A HISTÓRIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO (1953-2007)

De acordo com Amado Luiz Cervo, ... econômico para o Brasil. 2 HISTÓRIA DO COMÉRCIO EXTERIOR ... No final da década de 1970 a política ortodoxa do Fed...

84 downloads 204 Views 141KB Size
A HISTÓRIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO (1953-2007) Sandro Heleno Morais Zarpelão∗ RESUMO O presente artigo possui como objetivo primordial analisar como ocorreu o desenrolar da História do Comércio Exterior Brasileiro, entre os anos de 1953, no segundo governo do presidente Getúlio Vargas, até o ano de 2007, já no segundo mandato do atual governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Tal retrospecto se faz necessário diante da crescente importância que o comércio exterior brasileiro teve nas ultimas décadas, mormente na primeira década do século XXI. O comércio exterior cada vez mais passa a fazer parte das políticas governamentais e do cotidiano dos brasileiros. Assim, saber como se desenvolveu desde a década de 1950, é fundamental para a melhor compreensão de sua importância para o Brasil. Palavras-chave: História. Comércio exterior. Brasil. ABSTRACT The present article possesss as objective primordial to analyze as uncurling of the History of the Brazilian external trade occurred, enters the years of 1953, in as the government of president Getúlio Vargas, until the year of 2007, no longer according to mandate of the current government of president Luis Inácio Lula da Silva. Such retrospect if makes ahead necessary of the increasing importance that the Brazilian foreign commerce had in the last few decades, mainly in the first decade of century XXI. The foreign commerce each time more starts to be part of the governmental politics and the daily one of the Brazilians. Thus, to know as if developed since the decade of 1950, is basic for the best understanding of its importance for Brazil. Keywords: History. External trade. Brazil.

*

Bacharel em Direito (UEL), Bacharel e Licenciado em História (UEL), Especialista em História Social (UEL), Mestre em História Política e dos Movimentos Sociais (UEM), Especializando em Direito Internacional e Econômico (UEL), Professor de História das redes pública e privada e Historiador. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

2

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho procurou demonstrar como foi a evolução do comércio exterior brasileiro desde a década de 1950, mais especificamente de 1953 em diante, com a criação da CACEX (Câmara de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A.), no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), até o governo Lula (2003). A idéia foi demonstrar que a trajetória do comércio exterior brasileiro e sua história possuem íntima ligação e dependência dos acontecimentos externos. Também não se pode pensar que a história do comércio exterior brasileiro é dissociada da política cambial, da política de combate à inflação, da dívida externa, do crescimento do Produto Interno Bruto. Em outras palavras, o comércio exterior brasileiro é totalmente inserido e deve ser pensada a sua história dentro da economia brasileira e internacional. Assim, o objetivo foi demonstrar, em termos gerais como o comércio exterior brasileiro foi apresentando mudanças, problemas e avanços ao longo dos governos a partir da década de 1950. A década de 1950 foi escolhida por representar também transformações na sociedade brasileira representadas pela industrialização, inserção do país no comércio mundial e urbanização da sociedade brasileira. O desenvolvimentismo, hegemônico durante grande parte do século XX, mais especificamente da década de 1930 até a década de 1980, no Brasil, foi bastante importante para a história do comércio exterior brasileiro. De acordo com Amado Luiz Cervo, a ideologia desenvolvimentista foi bastante forte no Brasil. O que ocorreu entre os anos de 1930 e 1989, foi a discussão para se saber qual o modelo de desenvolvimento seria aplicado. Cervo defende que O desenvolvimento associado às forças externas do capitalismo, de estreitos vínculos políticos, geopolíticos e econômicos com a matriz do sistema, os Estados Unidos, tido por recomendável por Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), Castelo Branco (1964-1967), Fernando Collor de Melo (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O desenvolvimento autônomo, tocado essencialmente pelas forças da nação, criador de autonomia política e de forte núcleo econômico, tido por recomendável por Getúlio Vargas, João Goulart e Ernesto Geisel. Essas duas estratégias, na verdade, não abriram guerra entre si [...] (CERVO, 2003, p. 13).

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

3

Para tanto, foram utilizadas obras de Reinaldo Gonçalves, Otaviano Canuto, Amado Cervo, José Lopes Vazquez e Winston Fritsch. As considerações finais do trabalho procurarão mostrar que o comércio exterior brasileiro é fundamental para o desenvolvimento do país. Ao contrário do que muitos governos, políticos, industriais e pessoas pensam o comércio exterior, sejam as exportações e importações, trazem, quando são feitas de forma equilibrada, desenvolvimento, empregos e crescimento econômico para o Brasil. 2 HISTÓRIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO (1953-2007) O Brasil é um país bastante diversificado em termos econômicos. Trata-se de um Estado que exporta grande quantidade de itens classificados como matéria-prima, como café, minério de ferro, manganês, carnes bovina e de aves, soja e laranja, por exemplo. Também exporta uma variedade destacável de produtos industrializados como carros, aviões, eletrodomésticos, roupas, calçados entre outros. Já na área de importação, o país importa alguns itens de matéria-prima, como o trigo, e muitos produtos industrializados como carros, produtos eletrônicos, roupas, brinquedos e eletrodomésticos. Contudo, há que se ressaltar que não é só a exportação que propicia avanço ao país. Deve se ter um enfoque também nas importações. É uma troca saudável, pois a corrente de comércio exterior traz desenvolvimento econômico e social, alavanca o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e valoriza o país como um todo. Em outras palavras, o comércio exterior é uma alavanca para o desenvolvimento econômico do Brasil. Assim sendo, desde o início da primeira década do século XXI, já ao final do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a exportação voltou a apresentar um vigoroso crescimento em volume, diversidade e valores para o país. Posteriormente, as importações apresentaram uma retomada do crescimento. O Brasil passou a apresentar superávits em sua balança comercial, fato que não ocorreu durante grande parte da década de 1990.

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

4

Diante desse quadro é assaz necessária uma análise breve da história do comércio exterior brasileiro. Durante o segundo governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas (1951-1954), foi criada a CACEX (Câmara de Comércio Exterior) dentro do Banco do Brasil, em substituição à Carteira de Exportação e Importação (Cexim), através da Lei n. 2145, de 29-12-1953. Suas funções eram a de baixar normas, emitir licenças de exportação e importação, fiscalizar preços, pesos e medidas, estabelecer classificações relativas ao comércio exterior. Em 27 de janeiro de 1955, no governo do presidente Café Filho (1954-1955) foi preparada a Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), determinando que a CACEX ficasse autorizada a emitir licença de importações sem cobertura cambial. De acordo com Reinaldo Gonçalves, “[...] A existência desse mecanismo, aliada às dificuldades no balanço de pagamentos que impossibilitaram qualquer relaxamento na política de controle cambial, estimulou significativos investimentos estrangeiros na indústria brasileira [...]” (GONÇALVES et al, 1998, p. 102). Contudo, as contas externas brasileiras continuavam bastante vulneráveis o que criou certa proteção para a indústria nacional, pois “desta forma, a vulnerabilidade das contas externas brasileiras criou, na prática, condições para a proteção da indústria brasileira, porém essa proteção foi involuntária até 1957 [...]” (GONÇALVES et al, 1998, p. 99). O governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1964) elaborou como base de seu mandato o Plano de Metas. Em termos gerais eram 5 (cinco) grandes metas: transportes, energia, educação, indústria e alimentos. No setor industrial a idéia era realizar a substituição de importações com incentivos fiscais e tributários. Tal política governamental atraiu várias multinacionais européias, estadunidenses e japonesas para se instalarem no Brasil. As indústrias de bens de consumo duráveis, como as automobilísticas, lideraram o processo de industrialização do mencionado período. Empresas como a Volkswagen, General Motors, Ford e Toyota começaram a produzir automóveis nacionais no Brasil. A industrialização brasileira se expandiu e se aprofundou. O governo de Juscelino Kubitschek criou as CDI’s (Comissões de Desenvolvimento das Indústrias) para estudar, analisar e demonstrar o real potencial industrial do Brasil. A conclusão

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

5

de tal comissão foi amplamente positiva e favorável ao Brasil. Verificou-se que o Brasil possuía amplo potencial de crescimento industrial e de desenvolvimento de vários setores industriais. Assim, o governo de Juscelino Kubitschek decidiu criar um plano de incentivo para as exportações. Nos Governos de Jânio Quadros (31/01/1961-25/08/1961), João Goulart (1961-1964) e do militar Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967), os planos e incentivos para incrementar as exportações brasileiras foram mantidos. O Governo do militar Artur da Costa e Silva (1967-1969) apresentou um projeto para as exportações sem tributos ao então GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas). De acordo com Reinaldo Gonçalves, citando Doellingir, Cavalcanti e Branco a política de comércio exterior brasileiro entre os anos de 1967 e 1973 se fundamentava em três objetivos importantes: “[...] (i) o estímulo à entrada de capitais estrangeiros; (ii) o incentivo à produção de excedentes exportáveis e (iii) a liberalização progressiva das importações” (GONÇALVES et al, 1998, p. 103). Continuando com a trajetória de expansão, incentivo e criação de infra-estrutura do comércio exterior brasileiro, o governo militar de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) nomeou, em 19701 o jogador de futebol Pelé como o embaixador do café e Dener como o embaixador da moda. O Brasil começou a exportar seda para o mundo. As indústrias passaram a exportar sem pagar tributos. Houve um grande incentivo fiscal por parte dos governos militares, durante a ditadura militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1985, para as exportações brasileiras. A política de realidade cambial, através de desvalorizações cambiais pequenas, manteve a moeda brasileira, no caso o cruzeiro, em valores mais realistas, frente aos países com os quais o Brasil fazia comércio. Os estímulos à exportação permitiram um grande crescimento das exportações brasileiras, principalmente as industriais. Mesmo após a 1ª Crise Internacional do Petróleo, de 1973, e a recessão mundial nos países capitalistas que se seguiu, o Brasil tentou manter um grande crescimento econômico de seu

1

Em 1970, foi realizada no México a 9ª Copa do Mundo de Futebol masculino, com 16 (dezesseis seleções) nacionais, dentre elas o Brasil. Na ocasião os países que chegaram às semifinais do torneio foram o Brasil enfrentando o Uruguai e a Itália enfrentando a então Alemanha Ocidental. As vitórias do Brasil e da Itália permitiram-nos chegarem a grande final, na Cidade do México, em pleno Estádio Asteca, onde a seleção brasileira conquistou importante vitória, por 4 (quatro) a 1 (um), sagrando pela terceira vez campeã do mundo e conquistando em definitivo a Taça Jules Rumet. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

6

PIB, mediante o endividamento externo, elevação das alíquotas de importação e proteção à indústria interna. Nos governos do presidente militar João Batista Figueiredo (1979-1985) e de José Sarney (1985-1990), houve uma grande preocupação em preservar e aumentar os superávits comerciais conquistados pela ditadura militar. Tal política era decorrência da grande dívida externa acumulada pelo país ao longo das décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970. A política cambial foi usada para incentivar as exportações e impedir que a inflação explodisse. Outrossim, foram mantidas as políticas protecionistas a vários setores econômicos do Brasil, como o automobilístico e de informática, como forma de não incentivar as importações. Durante a década de 1980, de acordo com Reinaldo Gonçalves, citando Clements, o Brasil enfrentou uma grande conjunção de problemas econômicos Na década de 1980 o Brasil teve de enfrentar uma conjunção espetacular de choques adversos. Em 1979 os preços do petróleo dispararam novamente. No final da década de 1970 a política ortodoxa do Federal Reserve e o aumento do déficit orçamentário norteamericano, produto da política econômica de Reagan, elevaram a taxa de juros do dólar a dois dígitos, causando a eclosão da crise da dívida externa latino-americana. Finalmente, por pressões internacionais, o Brasil foi obrigado a eliminar ou reduzir drasticamente os subsídios às exportações (GONÇALVES et al, 1998, p. 104).

Tal crise da área externa reduziu os instrumentos de ação da política econômica brasileira a apenas duas medidas: políticas restritivas fiscais e maior restrição às importações. O objetivo era conseguir grandes superávits comerciais para permitir o ingresso de divisas externas, principalmente dólares e possibilitar ao país honrar os seus compromissos com o serviço de sua dívida externa. Nessa época as exportações mais importantes eram a de matérias-primas como farelo de soja, minério de ferro, soja em grão, fumo em folhas, carne de frango, açúcar, carne bovina, café em grão, por exemplo. Os mencionados produtos primários eram responsáveis por 42% da pauta de exportações brasileiras, em 1980. Já os produtos industrializados como suco de laranja, automóveis, bombas e compressores pneumáticos, café solúvel, motores, açúcar refinado, produtos químicos, laminados planos de aço, têxteis e calçados, por exemplo, respondiam por cerca de 45% das exportações também em 1980. Os produtos semi-industrializados como ferro e

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

7

aço, alumínio bruto, açúcar cristal, óleo de soja bruto, couros e peles, ligas de alumínio, ferro gusa, detinham 12% das exportações, no citado ano.2 As importações, a partir do governo João Batista Figueiredo (1979-1985) as importações de petróleo caíram substancialmente até o governo Fernando Henrique Cardoso. A partir do governo de Fernando Afonso Collor de Melo (1990-1992) ocorreu uma forte abertura econômica no Brasil, com o conseqüente aumento das importações brasileiras. A liberalização de setores econômicos, antes protegidos por políticas protecionistas, ajudou a aumentar as importações, como a de carros, por exemplo, e diminuírem os superávits da balança comercial. A Lei n. 8028, de 12 de abril de 1990, extinguiu o Ministério da Fazenda, ao qual, através do Banco do Brasil, a CACEX se reportava. Foi criado o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, sendo agregada a esse Ministério, a Secretaria Nacional da Economia, órgão que passou a baixar as normas de comércio exterior no Brasil (VAZQUEZ, 2004, p. 27). Algum tempo depois, no ano de 1992, no governo Itamar Franco (1992-1994) a Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, revogou a Lei n. 8.028, criando entre outros, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. No dia 19 de novembro de 1992, foi instituída a dualidade administrativa nos negócios internacionais por parte do Brasil. A Secretaria de Comércio Exterior, substituiu a CACEX, inserida no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. O Ministério da Fazenda não seria o responsável por tal secretaria. José Lopez Vazquez (2004, p. 27) é defensor de que o Ministério da Fazenda fosse responsável pela Secretaria de Comércio Exterior. De acordo com a Lei n. 8.490/1992, em seu artigo 16, inciso III, o Ministério da Fazenda deveria atuar em: a. Moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança, seguros privados e previdência aberta; b. política e administração tributária e aduaneira; fiscalização e arrecadação; c. administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; d. administração das dívidas públicas internas e externas.

2

Sobre o tema comércio exterior, cf. CANUTO, Otaviano. Disponível //www.mre.gov.br/dcbrasil/itamaraty/web/port/economia/comext/apresent/apresent.htm>. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

em:


8

A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior brasileiro seria feita pela Secretaria da Receita Federal e pelo Banco Central do Brasil. A citada dicotomia presente na administração dos assuntos da área externa de comércio causou uma confusão e até disputas entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria, do Comércio e do Turismo. A antiga CACEX teve suas funções transferidas para a Secretaria de Comércio Exterior e está agregada hoje ao Ministério da Indústria, Comércio e do Turismo. Em 1993, ocorreu mais um passo na estruturação do comércio exterior brasileiro. A implantação do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que autoriza a emissão de documentos de exportação. O processo informatizado implantado a partir do governo Itamar Franco, recebe e processa um fluxo único de informações, eliminando a quase totalidade de documentos administrativos então utilizados no comércio com o exterior. A partir do SISCOMEX, todas as demais instituições financeiras , firmas exportadoras e importadoras, comissários, transportadores, despachantes aduaneiros, entre outros, conseguiram a possibilidade de acessar o sistema citado e fazer os Registros de Exportação (RE). De acordo com Otaviano Canuto3, entre os anos de 1992 e 1995, abarcando os governos de Fernando Collor de Melo (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) os saldos da balança comercial brasileira apresentaram constantes declínios em seus superávits. No ano de 1995, o superávit foi substituído pelo registro de déficits na balança comercial. Vale destacar que entre 1994 e 1998, a política cambial do governo brasileiro foi pautada pela adoção do regime cambial rígido. Tal política fazia parte das medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil para aplicar o Plano Real. A cotação do real em relação ao dólar estadunidense era mantida artificialmente, sendo que R$ 1,00 comprava US$ 1,00. A chamada âncora cambial instituída pelo Plano Real de combate a inflação exerceu um papel decisivo na estabilização dos preços, através das importações. Assim, a moeda brasileira apresentou uma supervalorização diante do dólar, com uma cotação irreal o que prejudicou as exportações e auxiliou as importações. 3

Sobre o tema comércio exterior, cf. CANUTO, Otaviano. Disponível //www.mre.gov.br/dcbrasil/itamaraty/web/port/economia/comext/apresent/apresent.htm>. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

em:


9

A crise mexicana e seu “efeito tequila”, no final de 1994, causaram a adoção pelo governo brasileiro de regime de bandas cambiais, que previam cotações máximas e mínimas para o real. Tratava-se de um regime cambial parcialmente flexível. O Plano Real também foi mantido mediante o aumento dos juros internos como forma de atração de capitais de curto prazo, que ajudavam a fechar as contas externas do governo federal. Contudo, a dívida interna líquida do Tesouro Nacional cresceu significativamente no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), o que representou um grave ônus para o país. Ademais, o Brasil registrou crescimento econômico razoável em seu PIB (Produto Interno Bruto) nos primeiros anos do governo Fernando Henrique Cardoso, mas já em 1998, como efeito das crises financeira e econômica dos Tigres Asiáticos, em 1997, e da Rússia, em 1998, o país apresentou uma redução em seu crescimento. Nesse sentido, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorrido entre 1995 e 1998, ocorreram sucessivos e crescentes déficits na balança comercial brasileira que totalizaram US$ 23,7 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 198,3 bilhões no período de 1995-1998, atingindo um pico em 1997: US$ 53 bilhões. Por seu turno, no mesmo período, o total acumulado das importações alcançou US$ 222 bilhões, também chegando a seu ponto máximo em 1997: US$ 61,4 bilhões.[...]4

Notou-se que a partir do ano de 1998, os indicadores da balança comercial passaram por substanciais mudanças. Após a intervenção do Estado na política cambial, em meados de janeiro de 1999, com a sua consequente flexibilização, o real desvalorizou substancialmente frente ao dólar estadunidense, o que possibilitou um avanço das exportações brasileiras e a redução do déficit comercial brasileiro até a sua eliminação. Em 1998, as exportações brasileiras de produtos primários e de matérias-primas tiveram uma redução em seus percentuais e caíram para 25,4% dos valores exportados. Os produtos industrializados tiveram crescimento de suas percentagens de participação e passaram a deter 57,5% dos valores exportáveis. Por fim, os produtos semi-industrializados tiveram um

4

Sobre o tema comércio exterior, cf. CANUTO, Otaviano. Disponível //www.mre.gov.br/dcbrasil/itamaraty/web/port/economia/comext/apresent/apresent.htm>. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

em:


10

crescimento e abocanharam 15,9% das exportações brasileiras, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.5 Vale ressaltar que durante a década de 1990, principalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu um forte aumento das importações de produtos metal-mecânicos (bens de capital) e eletroeletrônicos (bens de consumo duráveis). Também cresceram as importações de automóveis. Os bens de capital perfaziam, em 1998, 27,9% das exportações, enquanto os bens de consumo duráveis respondiam por 4,4% e as matérias-primas e produtos intermediários representavam 46,4% da pauta de importações.6 Atualmente, a economia do Brasil apresenta um padrão interessante e em crescimento do comércio exterior. As exportações de produtos industrializados e semi-industrializados apresentam atualmente forte expansão. A competitividade também melhorou significativamente. Reduziu-se a dependência em relação a matérias-primas e produtos primários. Há, no entanto, uma crescente especialização de produtos industrializados com conteúdo tecnológico razoavelmente simplificado e de pequeno valor agregado. No atual governo de Luis Inácio Lula da Silva, a importação de produtos, componentes e insumos com maior tecnologia agregada, reforçou a tendência de especialização revelada nas importações. O comércio exterior brasileiro presente no governo Lula também apresenta uma forte evolução, bastante diferenciada, por regiões da economia global. A União Européia, que engloba 27 (vinte e sete) países europeus, é o maior cliente regional do Brasil e tem ampliado bastante as suas compras de produtos primários como farelo de soja. Já os Estados Unidos, por exemplo, os calçados brasileiros tem apresentado um grande sucesso em vendas, sendo o maior produto da exportação do Brasil para a terra do Tio Sam. A região do Leste e Sudeste Asiáticos, além da Europa Oriental, tem comprado cada vez mais óleo de soja, açúcar cristal, peles, couros, suco de laranja, entre outros. O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)7 tem recebido do Brasil exportações de automóveis, motores, eletrodomésticos e autopeças. 5

Sobre o tema comércio exterior, cf. CANUTO, Otaviano. Disponível em: . 6 Sobre o tema comércio exterior, cf. CANUTO, Otaviano. Disponível em: . 7 Bloco de países da América do Sul que engloba Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está em processo de adesão, podendo se tornar membro pleno até o início do ano de 2008. Trata-se de um mercado comum, com uma área de livre comércio e que objetiva integrar os Estados sul-americanos e também latino-americanos. Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

11

Nota-se que a participação de países desenvolvidos como os Estados Unidos e da União Européia nas exportações brasileiras, vem caíndo a medida que se observa um avanço das exportações do Brasil para áreas em desenvolvimento como o Leste da Ásia, Oriente Médio, o MERCOSUL e a América Latina. Já as importações feitas pelo Brasil tem se originado principalmente dos Estados Unidos e União Européia. Outros países, blocos econômicos e regiões como o Leste da Ásia e o MERCOSUL tem aumentado sua participação percentual nas importações brasileiras, principalmente a partir da década de 1990. Assim, a partir dos dois últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso (19952002) e principalmente do governo Lula (2003) houve uma mudança na trajetória de déficits comerciais na balança comercial brasileira. No ano de 2006, as importações cresceram substancialmente e as exportações também bateram recordes. O comércio exterior brasileiro deve chegar no ano de 2007 a soma de US$ 250 bilhões de dólares. Tal crescimento é fruto de todas as transformações que o país passou e dos problemas que teve que enfrentar ao longo dos últimos cinquenta anos. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Procurou-se fazer no presente trabalho uma análise geral da história do comércio exterior brasileiro a partir de 1953, com a criação da CACEX, até os números recordes do comércio exterior brasileiro, dos últimos anos, principalmente 2005, 2006 e o ano de 2007. A abertura comercial iniciada no governo Fernando Collor, passando pelos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao atual governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003) possibilitou a adoção de programas de racionalização por parte das empresas brasileiras, causando um aumento considerável na produtividade e nos lucros. A especialização da produção através de linhas de produto ou em segmentos da produção tornou a estrutura produtiva mais produtiva, rentável e simplificada. O comércio exterior brasileiro e sua escalada crescente demonstra ao mundo a integração do Brasil com os mais importantes circuitos de comércio mundiais. Obviamente essa nova realidade, a da escalada crescente e vertiginosa do comércio exterior brasileiro, coloca para

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

12

o país novos desafios e oportunidades. Superar e resolver o problema do chamado custo Brasil, aumentar a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a qualidade e o preço de alguns produtos são desafios importantes a serem vencidos. Também não se pode esquecer que o comércio exterior oferece oportunidades para aumentar a produção de bens, possibilidades de aquisição de equipamentos e tecnologias novos, aumento de competitividade e melhora na qualidade dos produtos brasileiros. Não se estudou a história do comércio exterior brasileiro, no século XIX, após 1822, e na primeira metade do século XX, até 1953, por entender ser um período longo demais. Ademais, foi a partir do segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), que o comércio exterior brasileiro foi sendo mais bem estruturado, com a criação da CACEX. Isso não quer dizer que se devem desprezar os períodos não estudados e a política de substituição de importações feita pelo governo brasileiro, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Assim, nota-se que o comércio exterior brasileiro, apesar de sua história complexa, repleta de avanços e retrocessos vive seu melhor momento. Mesmo com o câmbio bastante valorizado, com o real forte, com os problemas estruturais brasileiros, o custo Brasil, com um Estado corrupto e burocrático, o país com as suas empresas estatais e privadas, sejam pequenas, médias ou grandes, consegue competir e conquistar mercados no exterior em vários setores. A dinâmica econômica brasileira e o crescimento das exportações e importações trazem e poderão ainda trazer mais desenvolvimento, empregos, riquezas e principalmente recursos para resolver os problemas sociais graves que o Brasil passa.

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado

13

REFERÊNCIAS CANUTO, Otaviano. Disponível em: . Acesso em: 15 mar 2009. CERVO, Amado Luiz. Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ano/volume 46, n. 2, pp. 5-25, jul/dez 2003. _______. Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ano/vol. 45, n. 1, pp. 5-35, jan/jun 2002. GONÇALVES, Reinaldo; BAUMANN, Renato; CANUTO, Otaviano. A nova economia internacional: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier, 1998. FRITSCH, Winston. A estratégia comercial brasileira em transformação. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis; MARTINS, Luciano (Coords.). A nova ordem mundial em questão. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1994. VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. 7. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.

Revista do Direito Privado da UEL – Volume 2 – Número 1 – www.uel.br/revistas/direitoprivado