EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TEMPOS DE CAPANEMA

Universidade Estadual de Maringá 07 a 09 de Maio de 2012

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TEMPOS DE CAPANEMA QUADROS, Raquel dos Santos (UEM) TOMÉ, Dyeinne Cristina (UEM) MACHADO, Maria Cristina Gomes (UEM)

Introdução

O objetivo desse trabalho é analisar historicamente as ações de Gustavo Capanema (1900- 1985) no período em que exerceu o papel de Ministro da Educação e Saúde, investigando seu projeto de educação profissional para a sociedade durante a gestão de Getúlio Vargas (1982-1954). Getúlio assume o governo em 1930 e permanece no governo por 15 anos durante esse período passa por várias fases. Assim, assume o poder em 1930 a 1934, esta fase ficou conhecida governo provisório, após foi eleito pelo voto indireto de forma constitucional, ficando no poder entre os anos de 1934 a 1937 e exerceu o cargo de forma ditatorial do ano de 1937 a 1945, esse período é conhecido como Estado Novo. Em 1934, Gustavo Capanema foi convidado por Getúlio Vargas a assumir o Ministério da Educação e Saúde, aceitando e desempenhando o papel por onze anos, até o final do Estado Novo, em 1945. Como atribuições deste importante cargo político é relevante destacar que “[...] Durante sua permanência no Ministério, Capanema empreendeu a reorganização administrativa do mesmo, iniciou a elaboração das leis orgânicas do ensino e tomou diversas iniciativas no campo cultural” (HORTA, 2010, p. 19). Após essa introdução segue item que faz uma análise do contexto político e econômico do período compreendido entre 1930 a 1945. Em seguida são elencadas as ações políticas desenvolvidas no campo da educação, em seguida destacam-se elementos

relacionados

a

área

da

Educação

Profissional

no

período

sob

responsabilidade ministerial de Capanema. Por fim, são expostas as considerações finais que ressaltam da discussão proposta por esse trabalho, destacando ações marcantes na 1


Educação Profissional, ressaltando os ideais nacionalistas e desenvolvimentistas aspirados pelo regime político naquele momento histórico.

Era Vargas: Um resgate histórico

Getúlio Vargas ocupou o lugar mais elevado na política brasileira em outubro de 1930 e permaneceu no posto durante quinze anos, essa conjuntura do país passa por transformações políticas, sociais e econômicas, dessa forma a década de 1930 é […] o momento em que o valor da atividade agrícola no Brasil começa a ser superado pela da industrial. Crise, déficits no balanço comercial, baixo preço do café, diminuição da renda monetária interna e encarecimento de mercadorias estrangeiras são alguns dos fatores da trágica dinâmica da época e que explicam como ‘manter-se a procura interna com maior firmeza que a externa, o setor que produzia para o mercado interno (indústria) passa a oferecer melhores oportunidades de inversão que o setor exportador. [...] (CARONE, 1976, p.13).

Neste período Getulio Vargas exerceu o poder no governo provisório; como presidente eleito de forma indireta e constitucional e como ditador. No governo provisório que vai de 1930 a 1934, o presidente fecha o congresso Nacional, os legislativos estaduais e municipais, ou seja, o novo governo abole as leis que regulamentavam a organização política do país e estabelece novas orientações. Aos dias 17 de julho de 1934, pelo indireto da Assembleia Nacional Constituinte, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República com expressiva maioria de votos “Borges de Medeiros obteve 59 votos e o meu nome, 175, havendo 14 votos em outros candidato (VARGAS, 1995, p.307)”, devendo exercer o mandato até 3 de maio de 1938. Com as eleições previstas para 1938 conforme estabelecido na constituição de 1934, em fins do ano de 1936 e início de 1937 foi iniciado o movimento para montar os grupos que iriam se candidatar para concorrer às eleições para presidência. Em meio a esse conturbado período, surge um plano chamado COHEN o qual não há uma veracidade, no entanto a história conta que o oficial integralista o capitão Olímpio Mourão Filho “[...] foi surpreendido, ou deixou-se surpreender, em setembro

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de 1937, datilografando no Ministério da Guerra um plano de insurreição comunista [...](FAUSTO, 2007, p.363)”. O suposto plano originaria violência nas ruas, no lares, massacres, saques, incêndios de igrejas. Partindo desse acontecimento o governo toma uma decisão a 10 de novembro de 1937, cercaram o Congresso e impediram a entrada dos congressistas. “[...] À noite, Getúlio anunciou uma nova fase política e a entrada em vigor de uma Carta constitucional, elaborada por Francisco Campos. Era o início do Estado Novo (FAUSTO, 2007, p.364)”. Getúlio Vargas apresenta a Proclamação ao povo brasileiro, lida no palácio Guanabara e irradiada para todo país demonstrando a causas que o levaram a praticar tal ação.

[...] A Carta outorgada de 1937 possui como principal autor Francisco Campos e caracteriza-se pelo predomínio do Poder Executivo que é considerado o “Órgão Supremo do Estado”, usurpando inclusive as prerrogativas do Legislativo. O presidente é definido como a “autoridade suprema do Estado, que coordena os órgãos representativos de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do país”. O presidente tem completo controle sobre os estados, onde pode a qualquer tempo nomear interventores. Institui-se ainda o Estado de Emergência que permite ao presidente suspender as imunidades parlamentares, prender, exilar, invadir domicílios e, para completar, faz retornar a pena de morte e torna legal censura para os meios de comunicação – jornais, rádio e cinema, (KOSHIBA E PEREIRA, 1980, p 261).

Assim, no decorrer do Estado Novo, Francisco Campos esteve a frente do Ministério da Justiça e promoveu várias reformas com destaque para o Código de Processos Civil, em 1939, Código Penal, em 1940 e a Lei Orgânica do Ministério Público Federal, tais reformas se caracterizaram pelo aumento de mecanismos de repressão (SAVIANI, 2010). Evidencia-se o poder autoritário e centralizador que delineou toda gestão de Getulio Vargas no estado Novo. Neste período o governo utiliza-se de decretos-leis para executar as ações que orientaram o governo neste período ditatorial. Como analisa Fausto (2007) criou dessa forma alianças com dirigentes de vários setores da sociedade cada instituição com objetivos específicos, porém todos buscando um objetivo geral o desenvolvimento do Brasil, a exemplo disso pode-se citar o aspecto econômico em que estiveram ligados a 3


burocracia civil, militar e burguesia industrial, com intuito comum de promover sem grandes mudanças sociais a industrialização do país. Dessa forma, como sintetizou Fausto (2007) a burocracia civil defendia o programa de industrialização por considerar que era o caminho para a verdadeira independência do país, ou seja, dessa forma o Brasil seria uma potência de forma autônoma. Já os militares acreditavam que a instalação de uma indústria de base fortaleceria a economia – um componente importante de segurança nacional. E em relação aos industriais confiavam que a forma para o florescimento industrial, ou seja, o incentivo à industrialização dependia de uma ativa intervenção do Estado. Portanto, percebe-se que a marca do governo no período pós 1937, ou seja, o espaço de tempo conhecido como Estado Novo foi a constante busca de fortalecer a industrialização do país. “[...] O Estado embarcou com maior decisão em uma política de substituir importações pela produção interna e de estabelecer uma indústria de base [...] (FAUSTO, 2007, p.367)”. Paralelo ao desenvolvimento industrial no Brasil, dava-se extrema importância ao campo educacional, cuja ênfase foi dado ao ensino profissional que habilitaria os sujeitos para atuarem nesta nova sociedade que buscou a sua autonomia com o crescimento industrial, “[...]das diversas modalidades de ensino profissional só o industrial recebe maior destaque, graças sem dúvida, à incipiente industrialização do país naquele anos, que já começava a exigir alguma qualificação da mão de obra[...] (SCHARTZMAN, 2000, p.247)”. Neste sentido, Capanema buscava uma preparação para os operários, não somente de forma técnica mas também no sentido moral e patriótico, porém sua busca era que a organização e sistema pedagógico do ensino industrial ficasse nas mãos do governo e não dos industriais.

Reforma Capanema

No período em que Gustavo Capanema ficou a frente do Ministério da Educação e Saúde houve grandes projetos em todos os níveis de ensino. A educação era um dos pontos chaves do novo governo, pois tinha como objetivo formar um novo homem para atuar numa nova proposta de sociedade que o governo getulista trazia como 4


possibilidade de desenvolvimento do país. Buscava-se desenvolver o sentimento patriótico de uma forma ordenada e constante, neste sentido a

[...] educação nacional era definida como tendo por objetivo “formar o homem completo, útil à vida social. Pelo preparo e aperfeiçoamento de suas faculdades morais e intelectuais e atividades físicas” sendo tarefa precípua da família e dos públicos. A transmissão de conhecimento seria sua tarefa imediata mas nem de longe a mais importante. Fazia ainda parte dos princípios gerais a definição do que se devia entender por “espírito brasileiro” (“orientação baseada nas tradições cristãs e históricas da pátria’) e “consciência da solidariedade humana” (“prática da justiça e da fraternidade entre pessoas e classes sociais, bem como nas relações internacionais”), termos que a Constituição utilizava para caracterizar os objetivos gerais da educação nacional [...] SCHWARTZMAN et al, 1984, p.182-183).

O ensino primário buscava acabar com o analfabetismo no Brasil, que era encontrado em elevadas taxas em vários pontos do território nacional, no projeto educacional elaborado o ensino neste grau tinha real importância, pois “[...] O ensino primário é o momento de formação do caráter [...] (BOMENY, 1999, p. 163)”. Outro ponto em destaque no projeto educacional esta na Lei Orgânica do Ensino Secundário promulgada a 9 de abril de 1942, um ensino de matriz humanista e clássica com finalidade de formar os dirigentes que iriam estar a frente dos cargos para administrar a sociedade, ou seja, teve como alvo a formação da elite que iria comandar o país, dessa forma

[...] o ensino secundário é decisivo na formação de mentalidade. O “homem novo” para o Estado Novo teria seu embrião vertebrado na adolescência, veria o mundo e avaliaria sua posição na sociedade de acordo com o convívio de juventude que tem no ensino secundário sua inequívoca expressão [...] (BOMENY, 1999, p. 163).

Enquanto que o ensino secundário dava acesso ao ensino universitário e visava formar uma camada especifica da sociedade constituía um “ramo nobre do ensino, aquele realmente voltado para a formação das ‘individualidades condutoras’ (ROMANELLI, 2010, p.162)”, o ensino profissional não habilitaria o estudante a ingressar neste grau de estudo, objetivava aperfeiçoar tecnicamente o sujeito para adequar-se no projeto de desenvolvimento do país.

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Para o grau universitário Capanema apresentou o projeto da Universidade do Brasil que eram divididos em quatros eixos principais: 1) o planejamento da própria concepção da universidade; 2) seu planejamento físico, que se deveria materializar na Cidade Universitária; 3) a criação de uma faculdade de filosofia, ciências e letras, que seria o núcleo de integração de todo o conjunto; 4) a criação de algumas novas faculdade e institutos (BOMENY, 2000). Desse modo, o ministro, tentou reorganizar a educação “[...] o ministério parecia preocupado, principalmente, em montar sua máquina burocrática, que lhe permitisse centralizar, coordenar e controlar a educação em todo o território brasileiro [...]” SCHWARTZMAN et al, 1984, p.178). “em sentido especial, a educação talvez seja uma das traduções mais fiéis daquilo que o Estado Novo pretendeu no Brasil. Formar um “homem novo” para um Estado Novo (BOMENY, 1999, p.139)”.

Ensino Profissional

Legalmente o ensino industrial teve início no Brasil em 1909 com a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, lei que foi decretada pelo presidente Nilo Peçanha. Essa lei neste contexto histórico não visava ao desenvolvimento industrial e nem tão pouco ao das profissões, buscava reduzir os problemas sociais causadas pela urbanização que se formava. (BOMENY, 2000). “Pensadas como instituições beneficentes, as Escolas de Aprendizes e Artífices deveriam proporcionar assistência médico-dentária e ferramentas para seus alunos, e promover a eventual venda de seus trabalhos [...] (SCHWARTZMAN, 1984, p.232)”. No ano seguinte da criação das escolas haviam 19 instaladas em todo Brasil, porém com o tempo foram sofrendo modificações, em 1921 foi criada pelo ministro Ildefonso Simões Lopes a Comissão de Remodelação que tornava obrigatória o ensino profissional em todos os estabelecimentos de ensino primário e secundário, no entanto não chegou a ser implantada. Em 1923 foi criada a inspetoria do Ensino Profissional Técnico. No governo de Vargas em 1934 é criada a Superintendência do Ensino

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Industrial que obteve pela primeira vez colaboração das associações industriais. (SCHWARTZMAN, 1984). Como afirma Schartzman (1984,) em 1937 ano que foi decretado o Estado Novo, com as reformas no Ministério da Educação foi inserida como responsabilidade a administração deste ensino que originou a Divisão do Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação. A partir deste período as escolas de Aprendizagens e Artífices foram transformadas em liceus industriais para tanto houve um amplo programa de edificações e investimentos, em 1939 havia cerca de sete mil alunos nestes estabelecimentos em todo o país. O Ensino Industrial desde o inicio do século XX até meados de 1930 teve características de cuidado, de caridade foi destina aos pobres, uma formação que tinha como alvo tirar os pobres da ociosidade. A partir desse momento o objetivo desse ensino passa por transformações buscando o desenvolvimento industrial do país, assim inicia-se uma série de conflitos em que de um lado estava o Ministério da Educação e Saúde e do outro o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O ministério da Educação traçava metas que buscavam a preparação de operários desde os mais “[...] simples artífices para as profissões elementares até os operários graduados e contramestres para o serviço da grande indústria moderna [...] (SCHWARTZMAN, 1984, p. 234)”. O mistério do trabalho, “[...] tratava de implantar um sistema de aprendizagem industrial diretamente ligada à indústria e suas necessidade práticas [...] (SCHWARTZMAN, 1984, p.234)”, esse pensamento teve apoio da Federação das Indústrias de São Paulo. As divergências se estendem até 1940, gerando um conflito em virtude de um decreto-lei nº 1.238 que Getulio Vargas promulgou em 1939, “[...] que obrigava as empresa de mais de 500 operários a construírem refeitórios para seus trabalhadores, e como que de passo, no artigo 4º, dispõe que elas deverão também manter ‘cursos de aperfeiçoamento profissional’ [...] (SCHWARTZMAN, 1984, p. 235)”. Esses cursos destinados os menores e aos adultos e a regulamentação ficou a cargo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e do Ministério da Educação e Saúde. Diante desta função para os ministérios, chega às mãos do presidente dois projetos que objetivavam a regulamentação do ensino profissional um do mistério da 7


Educação e outro do Trabalho, Getúlio faz a opção pelo projeto do Ministério do Trabalho que culmina no decreto nº 6.029 de julho de 1940, aprova o regulamento para a instalação e funcionamento dos cursos profissionais de que cogita o art. 4º do DecretoLei nº 1.238, de 2 de maio de 1939. Em linhas gerais como expõe Schwartzman (1984), as diferenças entre os projetos se baseava nos elementos: a) Enquanto que o decreto assinado previa que apenas estabelecimentos com mais de 500 empregados ficavam obrigados ao ensino profissional o projeto do Ministério da Educação eram incluídos todos os estabelecimentos industriais empresas de serviço público, de mineração, estaleiros, empresas de transporte e qualquer que fosse o número de empregados; b) para o Ministério da Educação o ensino atingiria apenas os aprendizes de 14 a 18 anos, e obrigava a indústria a contratar parte deles, já o projeto do Ministério do Trabalho ampliava os participantes a todos os empregados, filhos irmãos, mas sem obrigações de contrata-los como apresentado no decreto:

Art. 3º Alem dos próprios empregados, terão direito à matrícula, que será gratuita, em primeiro lugar, os filhos e, em segundo lugar, nas vagas que houver, os irmãos dos empregados do estabelecimento industrial a que os mesmos cursos estiverem vinculados.1

c) Capanema defendia a criação de um órgão burocrático federal para administrar o sistema para administrar o sistema de ensino industrial em todo país, e uma participação significativa do governo em seus custos, para o ministério do Trabalho os cursos seriam isolados, sujeitos somente a instruções gerais a cargo do Ministério da Educação, e a cargo das próprias industrias expressa no

Art. 2º Afim de realizar a formação ou o aperfeiçoamento profissional do trabalhador, os cursos abrangerão: I - Estudos das matérias essenciais á preparação geral do operário. II - Estado de tecnologia relativa ao ofício a que se destinar o trabalhador. 1

Decreto nº 6.029, de 26 de Julho de 1940.

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III - Execução sistemática de todas as operações que constituam o ofício a que alude o item anterior .2

Neste contexto Capanema em carta enviada ao presidente em 19 de maio de 1941 argumenta para que os estabelecimentos oficiais passem a dar ensino a seus próprios operários e aprendizes mas não de mera transmissão de processo técnicos mas sim cunho pedagógico e orientação técnica apurada, mostra sua preocupação na criação de um sistema próprio de direção por mais simples que seja. (SCHWARTZMAN, 1984). Porém o decreto nº 6.029 de junho de 1940 não foi modificado, entretanto deu lugar a dois novos decretos quase que simultâneos “[...] um que criava o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial, o SENAI, conforme aspirações da indústria e do Mistério do trabalho [...] (SCHWARTZMAN, 1984, p.238)”, e outro projeto que teve origem da área da educação “[...] que definia a Lei Orgânica do Ensino Industrial [...] (SCHWARTZMAN, 1984, p.238)”. Buscou-se assim formar duas categorias de escola: A primeira foi formada pelas escolas técnicas, escolas industriais e escolas artesanais, destinadas a alunos que, submetidos a horário completo, tenham seu todo o seu tempo consagrado somente a vida escolar3, Capanema apresentou sua visão sobre o ensino industrial, cujo objetivo não é pensar somente o ensino em função da indústria, mas também em função do trabalhador assim

[...] É necessário que a educação industrial não se preocupe apenas em preparar o lado técnico do trabalhador, mas, também o seu lado humano, isto é, o seu lado espiritual, o seu lado moral, o seu lado cívico e patriótico, o que quer dizer que o principal critério da formação do trabalhador nacional tem que ser precisamente este – o de atingir, a um tempo, a sua preparação técnica e a sua formação humana [...](SCHWARTZMAN, 1984, p249).

A segunda categoria de estabelecimentos de ensino industrial é formada pelas escolas de aprendizes, frequentadas pelos trabalhadores menores dos estabelecimentos industriais. Essas escolas se caracterizam por serem de horário reduzido, uma vez que somente uma parte do tempo dos alunos é reservada ao trabalho propriamente escola,

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Decreto nº 6.029, de 26 de Julho de 1940.

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Arquivo Gustavo Capanema, FGV/CPDOC, GVc 4600.00/27 9


destinando-se a outra parte ao trabalho propriamente dito do operário4. Para organizar e manter o sistema das escolas de aprendizagem industrial, a legislação do ensino industrial criou o Serviço Nacional Industrial (SENAI)5. O SENAI “[...] se encarregaria da ‘formação profissional dos aprendizes’, e seria tão somente uma peça, delegada à Federação Nacional da Indústria do amplo painel de ensino profissional estabelecido pela lei orgânica [...](SCHWARTZMAN, 1984, p.239)”. Enfim, observa-se que o ensino industrial neste período foi desenvolvido para acompanhar a tentativa de fortalecer a economia interna do país em duas frentes, primeira as que tiveram iniciativas governamentais com suporte no Ministério da Educação que visavam não somente o desenvolvimento mecânico do operário mas também seu lado humano, e a segunda partindo dos estabelecimentos industriais que obtiveram suporte com o Ministério do trabalho com objetivo de dar aos operários instruções gerais e práticas para atuarem nas industrias que floresciam neste contexto.

Considerações Finais

Pode-se observar que o período em que Getúlio Vargas esteve atuando como presidente de 1930 a 1945 foi um momento de grandes eventos mundiais, a exemplo disso pode-se citar a crise econômica que afetou diretamente o Brasil o qual tinha sua economia baseada na agricultura no plantio e exportação do café. Essa crise ocasionou uma ênfase em elementos industriais internos, objetivando um fortalecimento do capital interno. Neste cenário surgem arranjos políticos entre vários setores da sociedade como a igreja, os tenentes, os coronéis, intelectuais e como consequência a permanência de Getulio Vargas no poder durante 15 anos em diferenciados momentos como no governo provisório, governo constitucional e governo ditatorial. Todo esse espaço de tempo faz com que se organize no governo grupos de pessoas que estiveram à frente de setores organizando e consolidando regras conforme ideologia do governo.

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Arquivo Gustavo Capanema, FGV/CPDOC, GVc 4600.00/27 Arquivo Gustavo Capanema, FGV/CPDOC, GVc 4600.00/27 10


Destaca-se a educação como ponto chave desta conjuntura, pois procurou formar um homem novo para uma sociedade nova, fortaleceu o ensino primário na busca de formar o caráter do sujeito, no ensino secundário procurou formar um grupo de pessoas que iriam comandar o país, foram educadores na universidade para serem a elite da sociedade. O ensino profissional foi evidenciado neste cenário, pois seria habilitada a mão de obra que levaria o país a transformação por meio do desenvolvimento industrial que resultaria em uma economia forte e independente.

REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto nº 6.029, de 26 de Julho de 1940. Aprova o regulamento para a instalação e funcionamento dos cursos profissionais de que cogita o art. 4º do DecretoLei nº 1.238, de 2 de maio de 1939. Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-6029-26-julho-1940324447-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 2204/2012. BOMENY, Helena M. B. Três decretos e um ministério: a propósito da educação do Estado Novo. In: PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999. p.135 – 166. CARONE, Edgard. A República Nova (1930-1937). 2. ed. Rio de Janeiro: Difel, 1974. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 12. ed., 2.reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007. HORTA, José Silvério Baia. Gustavo Capanema. Recife: Editora Massangana, 2010. KOSHIBA, Luís; PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil. 3. ed. São Paulo, 1980. ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 36 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3. Ed. rev. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2010.

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SCHWARTZMAN, Simon. BOMENY, Helena M. B. COSTA, Vanda M. R. Tempos de Capanema. São Paulo: Paz e Terra: Fundação Getúlio Vargas, 2000. SCHWARTZMAN, Simon. BOMENY, Helena M. B. COSTA, Vanda M. R. Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1984. VARGAS, G. Diário. São Paulo: Siciliano; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1995, 2v.

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