A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA

A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE Lara Cíntia do Nascimento Santos ¹ Mayara Guimarães de Jesus ² Valéria Souza Lopes de Almeida ³

RESUMO A prática do profissional de Serviço Social que esta atuando na proteção especial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Riachão do Dantas/SE será analisado nesta produção científica de modo a identificar os mecanismos utilizados para desenvolver as atividades, bem como os aparatos (instrumentos) legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da política de assistência. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, utilizando-se da entrevista semiestruturada. Diante do estudo pode-se enfatizar que a Assistente Social do CREAS de Riachão do Dantas/SE desenvolve um trabalho pautado em todas as legislações pertinentes à categoria, assim como o principal instrumento utilizado no seu fazer profissional cotidiano é o parecer social, o qual é elaborado pela mesma, juntamente com a psicóloga, sendo que as demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como demandas espontâneas. Os casos de violação de direito mais emergentes são negligências contra o idoso, violência patrimonial, violência sexual, física, psicológica, dentre outras. Palavras-Chave: Aparatos legais, CREAS, Prática do Assistente social. ABSTRACT The Professional Practice of Social Services acting in this special protection, Reference Center for Specialized Social Assistance (CREAS) in the municipality of Riachão Dantas / SE will be analyzed in this scientific production in order to identify the mechanisms used to develop activities and as the apparatus (instruments) legal support for professional practice in the institutional space, such as LOAS, the Code of professional Ethics, the National Social Assistance and the parameters of action of agents of professional assistance policy. The methodology used was literature research and field research, using the semi-structured interview. Before this study can be emphasized that the Social Worker of the CREAS Riachão the Dantas / SE develops a work based on all relevant legislation to the category, as well as the main tool in their professional everyday is the social opinion, which is prepared by the same, together with the psychologist, and the demands of CREAS are arising through complaints, as well as spontaneous statements. The cases of 1 Bacharelanda do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto Vieira-FJAV, [email protected] 2 Bacharelanda do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto VieiraFJAV,[email protected] 3 Bacharelanda do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto Vieira-FJAV, [email protected]

violation of law is emerging more negligence against the elderly, patrimonial violence, sexual violence, physical, psychological, and others. Keywords: Apparatus legal, CREAS, Practice Social Worker.

1 INTRODUÇÃO

A prática dos Assistentes Sociais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um dos serviços da Assistência Social dentro da proteção especial, é de suma importância visto que esses profissionais participam do processo de enfrentamento das várias expressões da “questão social” emanadas da relação antagônica entre capital e trabalho. Faz uma reflexão sobre a importância da prática profissional do Assistente Social nesta instituição, utilizando-se da teoria como embasamento para compreendera relação de operacionalização das tarefas dentro do sistema de proteção especial CREAS, pois este é um serviço da assistência social pouco conhecido pela população riachãoense. O principal objetivo desta pesquisa é identificar os mecanismos utilizados para desenvolver as atividades, bem como os aparatos (instrumentos) legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da política de assistência. A prática profissional “(...) exige-se um profissional qualificado, que reforçe e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, P.31). Vale ressaltar que para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa de campo no CREAS de Riachão do Dantas/SE, o que possibilitou a aproximidade com o objeto estudado e com a utilização da entrevista semi-estruturada, sendo “aquela em que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido; as perguntas feitas ao indivíduo são predeterminadas” (LAKATOS, MARCONI, 2003 p.197) destinadas à assistente social do CREAS de Riachão do Dantas/Se. Contou ainda com o empenho da equipe de bacharelandas do 7º período do curso de Serviço Social da Faculdade José Augusto Vieira - FJAV, em visitar a instituição e retratar a prática profissional da assistente social na proteção especial, sendo que constitui-secampo de atuação profissional, o que proporcionou a aproximação dos acadêmicos com o profissional em seu exercício.

Deferindo reflexões com relação ao trabalho desenvolvido pelo assistente social no CREAS de Riachão do Dantas/SE constatou-se que o profissional atua frente à violação de direitos, demanda comum nesta instituição, de sorte que acontece proporcionando a articulação entre as dimensões do Serviço Social (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) para então emitir parecer social frente as demandas apresentadas, assim como é perceptível a busca pela materialização dos serviços, sendo este fator um grande desafio diante de um Estado neoliberal que oferta políticas públicas fragilizadas. Tal realidade requer do profissional um alto poder de mediação para que o direito seja efetivado,e que o poder institucional não venha a transformar o trabalho do Assistente Social apenas em uma realização tecnicista, de encaminhamentos frustrados e rotineiros sem análise crítica da realidade. A classe de profissionais de Serviço Social atua frente às políticas públicas fragilizadas e seletistas, o que não os impede de lutar e reivindicar para melhorar tal realidade social, pois os direitos socias são frutos de conquistas ao longo da história e não de acomodações diante da realidade. Essa pesquisa será útil uma vez que fará a exposição de todo o trabalho realizado por esta instituição, assim como o trabalho da equipe técnica frente às demandas sociais, possibilitando o entendimento da prática profissional do Assistente Social inserido neste espaço institucional para todos aqueles que se propuserem a estudar tal exercício, representando um avanço na produção científica. Na prática os assistentes sociais em geral, e de modo especial os inseridos no CREAS, foco deste artigo, podem estar utilizando materiais teóricos, legislações e leis que embasam a prática e dão suporte para o desenvolver de atividades, sendo destacada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, o Código de Ética Profissional, o Projeto Éticopolítico da Profissão, bem como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS “Com a Constituição Federal de 1988 no art. 194, ficou estabelecida a defesa da garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo estes considerados fundamentais à estabilidade da sociedade democrática.”(SIMÕES, 2009, PG. 95).

A partir da constituição, em 1993 tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto institucional a qual em seu Art.1º institui: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas.

Para tanto é importante compreender que o Estado deve responsabilizar-se frente às expressões da “questão social”, ou seja, as problemáticas emanadas da relação antagônica capital/trabalho, pois como relata Sposati no livro A Menina LOAS (2008, p.13) “direito a assistência social é dever do Estado, e não compensação do mercado”. No âmbito da Assistência Social podemos visualizar a proteção social especial, onde são destacados os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS que desenvolve um trabalho voltado para os indivíduos e famílias que possuíram seus direitos violados. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência do abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, o uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros. (PNAS, 2004, p.31)

Nesta perspectiva os serviços da proteção especial estão divididos entre média e alta complexidade sendo considerados de média complexidade serviços que: Oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: • Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. • Plantão Social. • Abordagem de Rua. • Cuidado no Domicílio. • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA). (PNAS, 2004 PG.38)

Já os serviços que integram a proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem:

Proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como: • Atendimento Integral Institucional. • Casa Lar. • República. • Casa de Passagem. • Albergue. • Família Substituta. • Família Acolhedora. • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). • Trabalho protegido. (PNAS, 2004 PG. 38)

O CREAS tem por objetivos fortalecer as redes sociais de apoio à família; contribuir no combate ao preconceito; assegurar proteção social as pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social; prevenir o abandono e a institucionalização; fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. (PNAS, 2004). O CREAS tem como finalidade desenvolver trabalho para o público alvo de crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração sexual, comercial e negligência, mulheres vitimas de violência doméstica (física, psicológica, sexual), adolescentes e crianças em situação de mendicância, sob medidas de proteção ou medida pertinente aos pais ou responsáveis, crianças e adolescentes em cumprimento da medida de proteção em abrigo ou família acolhedora, adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade e após cumprimento de medida sócio-educativa de internação estrita quando necessário, atendimento com serviços de orientação e apoio especializado a indivíduos e familiares vitimas de violência (idosos, pessoas com deficiência e homofobia, entre outros). Desenvolve ainda suporte à reinserção sócio- familiar, realiza visita domiciliar para averiguar se as crianças e adolescentes que demandam inserção no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil correspondem as condicionalidades exigidas por tal programa, bem como acompanhamento das famílias inseridas no PETI, hoje Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos– SCFV que apresentem dificuldades nos cumprimentos das condicionalidades. Para

tanto,

o

CREAS

oferece

acompanhamento

técnico

especializado,

psicossocial e jurídico em permanente articulação com a rede de serviços sócioassistênciais e das demais políticas públicas (Saúde, Educação, Esporte e Cultura, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres), bem como o Sistema de Garantia

de Direitos (Ministério Público, Judiciário e Executivo, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Conselho do Idoso).

2.1 A Prática do Assistente Social no CREAS

A atuação dos profissionais de Serviço Social no CREAS esta pautada no que dispõe o código de ética da profissão, respeitando os individuos e atuando no processo de tranferência de direitos, bem como valendo-se do disposto na lei de regulamentação da profissão ( lei n 8.662/93) que em seu Art. 4º estabelece ser competências do assistente social dentre outros os postos destacados a seguir: I elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta e indireta, empresas, entidades e organizações populares. II elaborar, coordenar executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de Serviço Social com participação da sociedade civil; III encaminhar providências, e prestar orientação social a individuos, grupos e á população. Ainda no aspecto de competências e atribuições dos/as assistentes sociais evidenciam-se:  Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva da totalidade;  Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no País e as particularidades regionais;  Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;  Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado. (ABEPSS, 1996 APUD PARÂMETROS PARA ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2009)

Além de desenvolver tais competências pertinentes a todo assistente social, os profissionais de serviço social aportam-se de instrumentais para melhor desenvolver a prática, dentre eles destaca-se as visitas domiciliares, os planejamentos de atividades a serem desenvolvidas semanalmente bem como organização e execução de atividades para um público-alvo que demande intervenção. Salienta-se que as dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa sempre se faz necessário estar presente para uma melhor intervenção na realidade, bem como encaminhamentos para a rede de

proteção, sendo destacado o Centro de Referência de Assistência Social, a Coordenadoria de Políticas públicas para as mulheres, conselho do idoso, etc. (GRIFOS NOSSOS) Diante da prática dos assistentes sociais no desenvolver de atividades em equipes multiprofissionais avalia-se como favorável, uma vez que a relação profissional com outras categorias não apaga a competência e a responsabilidade ética de cada um, notando-se não só a demanda por atuação com profissionais de categorias diferentes mais também interdisciplinar. Conforme expõe nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2009, p.24):

(...) Profissões podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenção interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas, com vistas a defender a construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência e exploração de classe, gênero, etnia e orientação sexual.

Diante desta realidade o profissional de serviço social que atua no CREAS pode utilizar-se de instrumentais, tais como pericia social, parecer social, laudos e estudos sociais, pois através deles será possível a avaliação de casos das mais variadas demandas sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para que o avaliador da situação possa ter convicção quanto à tomada de decisão. Para a construção dos instrumentais antes mencionados, o profissional de serviço social faz uso de técnicas pertinentes ao exercício profissional, sendo facultado a estes a realização de entrevistas, contatos telefônicos, visitas, pesquisa documental e bibliográfica que considerar necessárias para a análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer. Mediante a necessidade da utilização de qualquer tipo dos instrumentais antes retratados o assistente social pode ter como base os fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, próprios do Serviço Social e com finalidades relacionadas às avaliações e julgamentos. É importante salientar que a classe profissional de assistentes socias que atua na proteção especial, bem como nos outros espaços institucionais deve agir em consonância com a dimensão política claramente defendida no projeto ético-político da profissão sob a visão de Netto (1999, p.16):

Se posicionando a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos ás políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garanria dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras.

Outro fator preponderante está na prática pautada em ética profissional comprometedora com uma atuação voltada para o processo de efetivação de direito, conforme estabelecido no Código de Ética do Assistente Social de 1993 no Art.3º a “desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.”

[...] Para tal, se faz imprescindível a permanente capacitação, em especial por se tratar de profissão que lida com expressão da realidade social – a qual se põe de forma dinâmica, em permanente transformação, e lida, especialmente, com situações e ações que dizem respeito a direitos, fundamentais e sociais. (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (ORG), 2008 PG. 42)

Conclui-se destacando que a prática profissional “(...) exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, p.31), afinal este é um profissional que é chamado a atuar na relação antagônica conflituosa entre capital e trabalho, sendo visualizado nas relações sociais um agravamento das expressões da questão social que necessita de medidas de enfrentamento, pautado em ética profissional e abandonando qualquer tipo de assistencialismo e filantropia, afinal para realizar ações caritativas não é necessário curso superior.

3 METODOLOGIA 3.1 Classificação da Pesquisa Tal estudo é classificado como pesquisa de campo, que Lakatos (2003, p. 186) avalia como “aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar (...)” Apresenta-se como vantagem acúmulo de informações a respeito de determinado objeto que pode ser utilizada posteriormente por outros pesquisadores, assim como retrata uma amostragem de indivíduos, sobre determinada população ou classe, no

entanto é possível observar ainda desvantagem como o surgimento de fatores desconhecidos ao pesquisador que possam interferir nos resultados. (LAKATOS, 2003)

3.2 Instrumentos de Levantamentos de Dados

Utilizou-se a entrevista semi-estruturada, sendo “aquela em que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido; as perguntas feitas ao indivíduo são predeterminadas” (LAKATOS, MARCONI, 2003 p.197) destinadaao profissional assistente social do CREAS de Riachão do Dantas/SE. 3.3 Plano de Análise dos Dados

Usou-se a análise de conteúdo que segundo BARDIN (s.d., PG. 42) Apud Bolinha 2006 pode ser entendida como:

Um conjunto de técnicas de análise de comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas mensagens.

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS A seguir serão apresentados os dados coletadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do município de Riachão do Dantas através da aplicação de entrevista semi-estruturada junto a Assistente Social desta instituição. Quando questionada quanto aos serviços ofertados no CREAS a profissional respondeu:

O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, composta por assistente social, psicólogo e advogado, com o intuito de potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Vale ressaltar que os serviços funcionam em estreita articulação de rede, com o intuito de fortalecer a proteção social. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)

Logo após explanou a emergência do CREAS no município:

No município de Riachão do Dantas a princípio, a demanda existente era atendida no Centro de Referência de Assistência Social até a inauguração

do novo espaço, ao qual foi realizada no dia 17 de novembro de 2010 na gestão do atual prefeito Ivanildo Macedo dos Santos. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)

Foram questionados quais os cômodos que compõem hoje o espaço físico do CREAS, bem como a equipe técnica de profissionais atuando nesta instituição, sendo ressaltadas as seguintes informações:

O espaço físico é composto por cinco cômodos, sendo 01 (uma) sala de atendimento coletivo, 01 (uma) sala de atendimento individual, 01 (uma) recepção, 01 (um) banheiro, e 01(uma) cozinha. A equipe técnica é composta pela Assistente Social Edvânia Soares Santana, pela Psicóloga Marta Catarina Dantas de Almeida e pelo Advogado Carlos Alberto Alves Pedra Júnior, ainda conta com uma recepcionista e uma auxiliar de serviços gerais. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)

Para fins de conhecimento da procedência das demandas atendidas no CREAS foi perguntado quais os métodos mais utilizados para chegar demandas nesta instituição e os casos mais freqüentes e acompanhados:

As demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como demandas espontâneas. Os casos mais freqüentes são negligências contra o idoso, violência patrimonial, violência sexual, física, psicológica, dentre outras. Atualmente o CREAS possui em torno de trinta casos devidamente acompanhados pelos profissionais, todavia ainda não há um reconhecimento dos serviços prestados pela instituição tanto por parte da população, bem como dos órgãos jurídicos do município. Diante deste contexto, os profissionais realizam campanhas e palestras com o objetivo de informar a toda a população riachãoense, principalmente os habitantes da zona rural sobre o processo de trabalho realizado pelo CREAS. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)

Sabe-se que um dos processos que fazem parte do trabalho do assistente social é a realização de trabalhos informativos, de prevenção, nesta perspectiva o CREAS de Riachão do Dantas conta com algum projeto de iniciativa da técnica de serviço social, para ser executado, sendo evidenciado que:

Existem projetos elaborados para serem implantados durante o ano, a exemplo de Projetos sobre drogas, Violência contra a mulher, Trabalho infantil, projetos estes que não estão sendo colocados em prática em virtude da falta de recursos para financiá-los, sendo perceptível que dentro do estado neoliberal, acontece um afastamento deste das responsabilidades para com a população. Destaca-se que, a priori está sendo realizado o processo de divulgação dos serviços oferecidos pela instituição. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)

Foram obtidas também informações com relação aos instrumentais utilizados no fazer profissional do assistente social:

Diante dos instrumentais utilizados pelo Serviço Social, o mais usado aqui no CREAS de Riachão do Dantas é o Parecer Social, o trabalho realizado é bastante burocrático, conforme pode ser visualizado na quantidade de formulários utilizados, onde as informações dos usuários são alimentadas mensalmente no sistema para serem enviadas no final do ano para o Ministério do Desenvolvimento Social. Vale ressaltar que todo o relatório emitido no CREAS é psicossocial, ou seja, assinado pela assistente social e pela psicóloga. (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE RIACHÃO DO DANTAS E. S. S)

A assistente social ressaltou ainda que mediante a atuação recente do CREAS em Riachão do Dantas – Sergipe emerge como problemática o não reconhecimento por parte da população e das instituições jurídicas do município supracitado quanto a atuação desta instituição que trabalha no enfrentamento da violação dos direitos, assim como a manutenção do prédio ou qualquer instrumento material, a exemplo de máquina fotográfica, que venha a ser requisitado para contribuir para o desenvolver das atividades, tem que ser adquirido com recurso próprio. Diante destas demandas a instituição de proteção especial de Riachão do Dantas tem adotado como medida de enfrentamento palestras voltadas para a população riachãoense, inclusive atendendo aos povoados do município, a fim de esclarecer a importância do CREAS e de como a participação popular é importante para o andamento dos serviços e fortalecimento da cidadania, realizando desta forma a articulação entre as três dimensões do serviço social, uma vez que utiliza a teoria do que é CREAS e de como é realizada a operacionalização dos serviços, fazendo visitas às localidades a fim de levar a informação pautada em compromisso ético político para a população. Ao analisar o trabalho desenvolvido pela assistente social no CREAS de Riachão do Dantas/SE foi possível observar que esta atua realizando a mediação entre a necessidade de encaminhamento do usuário para as políticas públicas e a fragilidade e seletividade da mesma, fato que é contornado tendo em vista que as indicações de ações futuras são esplanadas no parecer social desta profissional e como a demanda sempre procede por ser pautado em veracidade dos fatos o encaminhamento é quase sempre realizado com sucesso, além disso, foi destacada pela profissional a boa correlação existente entre as redes de tal município, o que auxilia para um bom desenvolvimento das atividades. Para ser realizado um bom trabalho são utilizados os aparatos legais tais como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política

Nacional de Assistência Social e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da política de assistência, realizando um fazer profissional coerênte com o disposto a ser seguido por tais profissionais. É importante informar que a atuação profissional dos assistentes sociais com o estado neoliberal não é uma característica do CREAS de Riachão do Dantas, é uma realidade social que precisa ser enfrentada por todos os profissionais no processo de mediação para assim poder estar atuando no processo de transferência de direitos para os cidadãos.

5. CONCLUSÃO

Este trabalho procurou mostrar, por meio de fundamentação teórica e análise dos dados coletados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, a atuação da profissional de Serviço Social no CREAS de Riachão do Dantas/Se, assim como visualizar como se dá a realização das atividades cotidianas diante da dinâmica social de tal município, bem como analisar que os instrumentais são de suma importância no processo de viabilizaçãode direito. Diante do exposto, pode-se assim relatar que o CREAS como sistema de proteção especial, realiza dentro do município de Riachão do Dantas um papel muito importante no tocante ao enfrentamento de violação de direitos e fortalecimento da cidadania, sendoações fortificadas através da atuação por parte dos técnicos desta instituição de modo articulado, em redes e valorizando a interprofissionalidade. Destaca-se ainda que tal pesquisa serve inclusive de norteamento para a escolha do campo de estágio, visto que estes conhecendo a prática do assistente social na proteção especial (CREAS) pode julgar se há identificação com a área ou não. No tocante aos instrumentos utilizados em especial o parecer social,segundo a assistente social o mais utilizado nesta instituição, destaca-se que este é de suma importância como forma de análise e proposição de ações a serem realizadas, das questões advindas de demanda espontânea, Ministério Público, delegacia, Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, ou qualquer outro órgão. Em síntese, ficou perceptível que a prática do assistente social no Centro de Especializado de Assistência Social (CREAS) é de suma importância, uma vez que este profissional desenvolve ações voltadas para o fortalecimento de vinculosde individuos em situação de risco, de vulnerabilidade ou até mesmo o trabalho de restabelecimento de

vínculos quebrados, atuando na promoção da universalizaçãodo acesso a bens e serviços aos cidadãos que tiverem seu direito violado.

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