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PROCESSO CONSTITUCIONAL DE
José Afonso da Silva 2> edição, 2> tiragem
37 -----. _. STF00091lBS
SUMARIO
Introdllção -
SOCIEDADE, DIREITO E LEI
J.
Sociedade e Direi/o. 2. Formação do Direito . . . . . .' ... 0.0 . . . . . . . . . . . . . . 3. Direito como objelo de cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . .................... . 4. O Direito legislado 5. A lei. 6. Conceito de lei.. 7. Conceito material e conceito formal de lei.. 8. Relevância da lei . . . . . . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 ................. . 9. Legitimidade da lei . 10. Lei e regulamento II. Atos comforça de lei . Capitlllo I -
J.
2. 3. 4.
5. 6.
7. 8.
16 16 18 21 22 25 28 32 33 36
BASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
Generalidades. Conceito de processo legislativo . Objeto do processo legislativo.. ...................... . Escopo do processo legislativo. Fundamentos do processo legislativo Pressupostos do processo legislalivo . Princípios do processo legislatil10. Orgunizu(-'ão documental do prol.:esso deformação das leis , ..
Capitulo
13
39 40 42 42 44 45 50 52
II-DO PODER LEGISLATIVO
§ }JJ. FORMAClO E ORGANIZ4Ç.';O DO PODER LEGISUTIVO 1. O Poder.. . . . . . . . . . . ........... . 2. Funções do Poder Legislativo.
55 57
PROCESSO CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DAS LEIS
3. 4. 5.
A função de representação e a estrutura do Poder Legislativo. Modos de expressão dafunção legislativa. Organização geral do Poder Legislativo .
§212, FORMAÇÃO E ESTRUTURA DOS ÓRGiOS LEGISUTIVOS BRASILEIROS 6. Formação histórica. 7. A Federação e a repartição de eompetência . 8. O CongressoNacional . 9. A Câmara dos Deputados. . lO. O Senado Federal........................... 11. Função legislativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios . J2. Unü:ameralismo e bh.:ameralismo IJO Brasil " J 2.1 Bicomerotismo. . J 2.2 Federalismo e bicameralismo . /2.3 12.4 Bicameralismo desigual. §3!!., ÓRGÃOS INTERNOS DAS CÃM-lRAS LEGISUTIVAS E FORMAÇÃO DAS LEls 13. Generalidades . 14. A Mesa e sua composição J4.l Eleição do Mesa no Brasil ... 15. Funções legislativas da Mesa. . . . ... ....................... 16. Funções legislativas da Presidência. 17. Funções legislativas dos Secretários. 18. Bancadas, blocos parlamelltares e lideranças 0 ' 0 19. Maioria e minoria parlamentares. 20. Colégio dos líderes. 21. Grupos parlamentares. 22. Comissões Parlamentures . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . .............. ........ 22./ Sistemasfracos 22.2 Sistemas intermediários
Comissão mista pennanenle Comissões mistas especiais. 27. Comissões deliberativas. 28. Comissão representativa do Congresso Nacional . 29. Comissões Parlamellfares de Inquérito . 30. Pareceres legislatillOs............................... .
113 115 117 130
Capitulo J/J - DA INICIATIVA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA S LEIS § IIJ. 133
Ideologia política e/ormação das leis ... .............. .... ............. A iniciativa legislativa como instrumento de alllação do .. ... .. . ... .... .. . ... . ...... . ........ programa político Conceito de iniciativa legislativa.. ..... ...... ..... .................. Titularidade do poder de iniciativa.
I. 2.
3.
4.
134 135 136
§ P. INICIATIVA GOVERNAMENTAL
5.
nRatio" e/undamento da iniciativa governamental Predominância da iniciativa governamental e suas causas.
6.
139 142
§ 3Q• INICIATIVA
7.
144
8.
147
A spectos históricos e tram/ormações . .. Fundamentos da inidativa parlamentar.. 9. Defeitos da iniciativa parlamentar, restrições 10. Maioria e minoria na iniciativa ptlrltlmellfar 11. Modalidade da iniciativa parlamentar.
149 ISI 152
§ 4íl. INICIATIVA DO PODER JUDICIARIO 11. Generalidades 13. Justificativa 14. Matéria e linlÍtes
Participação popular no processo legislativo . Fundamento constitucional..... . 20. Processamento. . .. .... ...... . . . ........ ... . 18.
19.
161 161 162
§ 7íl. DESTiNATÂRIOS DA INICIATIVA DAS LEJS
21. Generalidades......................... . 2 2. Câmara dos Deputados: prioridade
163 163
PROCESSO CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DAS LEIS
23. Senado Federal: restrições O" 24. Depósito do projeto de lei e momento co nsumutivo da iniciativa. 25. Controle da validade da iniciativa legislativa " 26. Efeitos da iniciativa válida .. ....... . . . . . . . . . .................. . . . . .
§ 8'.1,
165 165 166 169
OBJETO DO PODER DE iNICIATIVA
27. Preliminares. 28. Objeto mediato da iniciativa: matéria e interesse. 29. Objeto da iniciativa e iniciativa vinculada. 30. Ohjeto mediato da iniciativa e iniciativa reservada. 31. Iniciativa reservada no direito constitucional brasileiro . 32. Objelo imediato da iniciativa: o projeto de lei 0 ' 0 33. Preparação do projeto . § 92, CONTEUDO DO PODER DE iNICIATIVA 34. Fundamentos . 35. Pretensão ao procedimento legislativo 36. Pretensão à tutela jurídico-formal de certos intere!)'ses sociais concernentes à determinada matéria . 37. Determinação do ('onteúdo do poder de iniciativa ..
172 172 175 177 178 180 180
185 187 188 188
Capitulo IV- DAS EMENDA S
1.
Noção geral. . Espécies. Mensagem aditiva e emendas . 4. Subemendas e emendas co ncorrentes. . 5. Fontes do direito de sugerir emendas . . . 6. Emenda e iniciativa legislativa . .. 7. Titularidade do direito de emendas . 8. Objeto desse direito ........ ........ . . . . . . . . ............. 9. Seu co nteúdo e natureza ............................ 10. Momento para o exercício desse direito ....................... J1. Condição e controle da validade da proposta de emenda. J2. Emendas em projetos de iniciativa reservada /3. Conceito do direito de emendas.
189
1.
190
3.
192
Capitulo V-
193 194 195 196 197 197 198 199 199 203
" CONCLUSA O DO PROCESSO LEGISLATIVO
§ I.' J. 2.
Fim do procedimento legislativo e a fo rmação da lei .. Conceito efinalidade llos autógrafos .........................
§ 211. D.4 SANÇio DO PROJETO 3. Conceito e natureza
Projetos sancionáveis . Espécies de sanção . Titular do poder de sanção. Cláus"Ia de sanção. Conseqüências.
4. 5. 6. 7. 8.
2 10 2 11 2 11 2 12 2 14
§ 3'. Do PODER DE VETO 9. Generalidades. /0. Fundamentos teóricos. 11. O veto 1 1 0 Direito Constitucional brasileiro vigente. 12. Espécies de ,!eto . 13. Veto total e veto parcial.. 14. Finalidades e motivos do veto. . /5. Natureza e conceito 16. Efeitos e conseqüências ........... ...................... . /7. Retratação de veto. § 4Q• DA 18. /9. 20. 21. 22. 23. 24.
§ 512•
215 217 .
217 2 19 221 223 224 225 227
PROMULGAÇÃO DA LEI
Conceito e natureza .. A promulgação no Direito Constitucional brasileiro. Obrigação de promulgar. Proflllllgaçiio e sanção. Pmnllllgação de lei conseqüente e de projetos sancionáveis Ato promulgatório ......................................... . Efeitos e conseqüências .
228 231 234 237 238 240 244
REFERENDO
25. 26. 27.
Referendo e plebiscito ........................ Convocação do referendo . Efeito do referendo.
.. ..................... ...........
§ 612• DA PUBLlCAÇA'O DA LfI 28. Fundamentos. 29. Conceito e nalllreza. 30. Modalidades de publil:ação... 3/. Obrigação de publicar. . ... ...... ...... ..... .... ....... .. 32. Publicação e vigência...................................................... .. 33. "Vacatio legis". 34. Nova publicação por incorreção.. 35. Efeitos da publicação e conseqüências gerais.......................
245 246 247
248 249 25 1 252 253 254 255 .. 257
Capítulo VI- DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO § 111•
CONVIÇÕES VE AVMISSIBILlDADE DO PROCEDIMENTO LEGlSUT/YO
/.
Generalidades.
260
PROCESSO CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DAS LEIS
10
2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.
Princípios do procedimento legisllltivo . Funcionamento do Legislativo . Apresentação de um projeto apto a provocar o exame e li deliberação do LegislatÍl'o . . . Prejudicialidade. Existência de quorum. Da Ordem do Dia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Regime de tramitação.
§ 2a. FASES DA EUBORAÇ"iO LEGISUTIY.4 9. Discriminação. lO. Fase introdutória. 11. Fase do e..\:ume nas Comissões ... 1 2. Fase das discussões no Plenário
268 274
280 283
Procedimento da segunda discussão.
...
Encerramento das discussões.
285 285 285
.
Dos processos de votaçào . .
286
Do método de votação
287
Do deslaque
.
288
.
Do encaminhamento da votação.
288
Encerramento da votação.
288
Adoção do projeto pela Câmara iniciadora.
288
14. Fase revisória do projeto . . . . ...
289
.
...... ........
Procedimento de revisào
15. Técnicas de solução de conflito no bicameralismo
289 .
Técnicas de solução do conflito no direito comparado.
289 292
Técnica de solução do conflito no direito constitucional brasileiro
.
J6. Aprovação definitiva do projeto pelo Congresso Nacional.. 17. Conseqüências .. 18. Fase conclusiva da elaboração da lei §3a. INCIDENTES DO PROCEDIMENTO LEG1SUTlVO 19. Programa. 20. Da apreciação preliminar . 21. Procedimento das emendas. 21./ Emendas perante comissão .
21.2
283 285
. .........................................
Tllrno suplementar.
13. Fase decisória
15. J / 5. 2
266
......................
...
Procedimento em turno único ali em primeiro turno
J 4. J
265
276
12.2
J 3. J 13.2 /3.3 J 3.4 J3.5 J 3.6
264
276
12.1
12.3 J 2.4
261 262
Emendas de Plenário .
2 2. Dos destaques. 23. Da retirada do projeto
293 294 295 295
296 296 297 297 298 300 301
SUMÁRIO 24.
II
Incidentes relativos à discussão 24.1
Do adiamento da discussão.
24.2 Do aparre ...
.......... ...... ..... ...... ..... ... ... ...
303 303
25. Incidentes relativos à votação 25.1
Verificação de votos.
304
25.2
lntermpçeio da votação .
304
25.3 Do adiamento da votação. 26. lncidell1es comuns à discussão e à votuçüo 26.1 Da preferência . 26.2
Da urgência . .
I. 2.
3.
5.
Questão de ordem .... .. . Emendas constitucionais .. .
309 3 10
2.1
Iniciativa da pmposta de emenda .... . .... ........................ 310
2.2
Elaboração legislativa de emendas à Constituição
3 14
3.1
Processo legislativo das leis complementares .
3 J4
3.2
Iniciativa das leis complementares.
315
3.3 3.4 3.5 3.6
Discussão e votação .
316
Sanção e veJo .
3 18
Promulgaçc1o e publicação.
3 J8
Formação das leis complementares e promulgação das
Rejeição do projeto de orçamento anual e sllas conseqüências .
7.
3 13
Leis complementare�'.
5. J 5.2 6.
307
FORMAÇÕES LEGISLATIVAS ESPECIAIS
leis por decurso de prazo. 4.
305 306
26.3 Da urgência urgentíssima. Capítulo Vll-
305
Códigos. Lei autorizativas. Medidas provisórias Leis gerais e leis especiais. Decretos-legislativos. Re�'oluções legislativas.....
Capítulo VIIl-
326 327 33 1 333 337 338 339
DOS REGIMENTOS INTERNOS E INCONSTITUCIONALIDADE "lN PROCEDENDO"
§ lU Dos REG/MEN70S J,\7ERNOS 1.
2.
Regulamentos parlamentares.. Formação legislativa dos regimentos internos
34 1 343
12
PROCESSO CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DAS LEIS
3.
4. 5.
Natureza jurídica dos regimentos internos. Relação entre lei e regimento interno . Relação entre regimento interno e normas constitucionais.
343 344 344
:,'. 2Q DAS INCONSTITUCIONALIDADES "lN PROCEDENDO" 6.
lnconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade por defeito de iniciativa .. 8. Vício "in procedendo" em relar.,:ão ao quorum. 9. HError in procedendo" em relação ao bicameralismo . 10. Possíveis vícios "in procedendo" do veto. 11. Vício "in procedendo" da sanção e da promulgação.. 1 2. "Error in procedendo" no referente à publicação da lei. 13. Haverá inconstitucionalidade "in procetlentlo" no referente à discussão e votação de projeto de lei, que a/ete a validade da lei? . 7.
