Palestra - CRCSP | Conselho Regional de Contabilidade do

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400 - ramal 1529 (núcleo de relacionamento) Email: [email protected] | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi Gestão 2014-2015

Palestra

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

Principais Aspectos para Fechamento das Demonstrações Contábeis

Elaborado por: Arnóbio Neto Araujo Durães Windsor Espenser Veiga

O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).

A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

Janeiro 2015

Tr rt P ia D l F

CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional

eX

Pe

De 14 a 16 de junho de 2015 Acesse: www.convecon.com.br

Sumário

Conceitos introdutórios:

A ciência da contabilidade e seu objetivo;

Sistema de informação contábil (SIC), perfil e área de atuação do contador ;

Relatórios contábeis e seus objetivos;

Critérios e procedimentos para a escrituração contábil.

1


Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis:

Balanço patrimonial (BP);

DRE - Demonstração do resultado do exercício;

DRA - Demonstração do resultado abrangente;

Tr rt P ia D l F

DLPA - Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados;

DMPL - Demonstração das mutações do patrimônio líquido;

eX

Pe

DFC - Demonstração do fluxo de caixa ;

DVA - Demonstração do valor agregado;

NE - Notas explicativas.

Procedimentos básicos para encerramento do exercício enfoque dados às pmes:

Conciliação dos saldos contábeis;

Emissão do balancete de verificação;

Lançamentos, ajustes (provisões, lançamentos de conciliações, etc...)

2


Apuração do resultado;

Revisão contábil e fiscal das contas patrimoniais;

Revisão das contas do ativo;

eX

Pe

Considerações finais.

Tr rt P ia D l F

Revisão das contas do passivo e patrimônio líquido;

Conceitos

3


Conceitos e Funções da Contabilidade A contabilidade é um instrumento da função administrativa que tem como finalidade : Controlar o patrimônio; Apurar o resultado e Prestar informações aos seus usuários.

Tr rt P ia D l F

  

A Contabilidade não deve ser feita visando basicamente a atender às exigências do governo (fisco), mas, o que é muito importante, a auxiliar as

eX

Pe

pessoas a tomarem decisões.

Conceitos e Funções da Contabilidade

Contabilidade é uma ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o intuito de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

O primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, em agosto de 1924, formulou um conceito oficial para Contabilidade: “Trata-se de uma ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica”.

4



Interpretando essas definições, podemos dizer que o objeto da contabilidade é o patrimônio e, para controlá-lo, é feito o registro de todas as transações que acontecem na entidade por meio dos lançamentos contábeis, possibilitando

Tr rt P ia D l F

posteriormente obter informações sobre a variação da composição de bens, direitos,

eX

Pe

obrigações, formação de lucro ou de prejuízo no período apurado.

Usuários da Contabilidade

Administração Investidores Bancos Governo Outros Interessados

Coleta de dados

Registro de dados e processamento

Usuários

Usuários

Relatórios (tomada de decisão) (tomada de decisão)

5


Conceitos e Funções da Contabilidade AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELA CONTABILIDADE DEVEM SER: Os trabalhos elaborados devem inspirar confiança e segurança aos Confiáveis:

usuários. Os trabalhos devem ser elaborados em tempo hábil para serem

Ágeis:

usufruídos, porque senão perde-se o sentido da informação, principalmente em países com economia instável. Cada usuário da informação tem um grau de conhecimento; identificá-lo

Fonte tomada

para

é primordial para que os trabalhos sejam elucidativos.

Tr rt P ia D l F

Elucidativas:

a O que está em jogo é o patrimônio da empresa; dessa forma, quem de controla isso deve gerar o alicerce para as decisões a serem tomadas.

eX

Pe

decisão:


Fazendo uso destes quatro princípios de trabalho, a área contábil é capaz de ajudar a empresa a controlar suas atividades, ou seja, mostrar se o comportamento está de acordo com os planos traçados; e também pode ajudar no planejamento, ou seja, nas linhas de ações a serem tomadas e na maneira como devem ser executadas para alcançar os objetivos.

6


Escrituração Contábil A Pessoa Jurídica deve registrar a escrituração contábil no Livro Diário, que deve ser devidamente registrado nos órgãos competentes. A escrituração contábil pode servir de base para:

Distribuir lucros;

2.

Compensar prejuízos;

3.

Não pagar imposto de renda, por comprovar prejuízo;

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

1.

Escrituração Contábil

4.

Elaborar as demonstrações contábeis;

5.

Comprovar, em juízo, fatos cujas provas dependam de perícia contábil;

6.

Contestar reclamações trabalhistas, quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil;

7.

Provar, em juízo, sua situação patrimonial, em questões que possam existir com herdeiros e sucessores do sócio falecido;

8.

Requerer concordata, por insolvência financeira;

7



9.

Evitar que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando-se seus sócios a penalidades da Lei;

10. Provar, a sócios que se retiram da sociedade, a verdadeira situação patrimonial da empresa, para fins de restituição de capital ou venda de participação

Tr rt P ia D l F

societária; e

11. Comprovar a legitimidade dos créditos, em caso de impugnação de habilitações

eX

Pe

feitas em concordatas preventivas ou falências.


As empresas podem ficar dispensadas da escrituração comercial, perante a Legislação do Imposto de Renda, nos seguintes casos:

Quando submetidas ao regime do Supersimples; Ao adotarem pela tributação com base no Lucro Presumido Nota: A dispensa da escrituração contábil refere-se apenas à legislação do Imposto de Renda, não estando a empresa desobrigada da escrituração exigida pelas leis comerciais.

8


Escrituração Contábil A empresa deve manter escrituração contábil com base na legislação comercial e com observância das Normas Brasileira de Contabilidade e dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e

entidade.

Tr rt P ia D l F

qualitativamente, numa determinada data, o patrimônio e o patrimônio líquido da

Essa demonstração deve ser estruturada de acordo com os preceitos da Lei nº

eX

Pe

6.404/76.e segundo os PFC e as NBC.


Cada bem ou direito individual - edifícios, equipamentos, empréstimos bancários, etc.- pode, teoricamente, ser listado separadamente no Balanço Patrimonial. Entretanto, é mais prático e mais informativo resumir e agrupar itens relacionados em contas, sistematizadas segundo um plano de contas.

A Lei 6.404/76 determina a classificação das contas, conforme sua natureza, possibilitando estudos comparativos, análises e muitos outros detalhamentos a partir da contabilidade.

9


Escrituração Contábil Além das demonstrações das contas do ATIVO e do PASSIVO a VALOR JUSTO e VALOR PRESENTE, as empresas precisam conciliar as contas contábeis. Conciliação contábil é o ato de confrontar contas para obter um ajuste entre elas. Para que as contas estejam devidamente conciliadas e sejam efetuados os devidos ajustes, é recomendável que se siga um roteiro.

Tr rt P ia D l F

 Levantar o Balancete de Verificação;

 Analisar os saldos quanto à sua natureza;

eX

Pe

 Selecionar as contas vulneráveis;


 Gerar o livro razão das contas vulneráveis;

 Cobrar as soluções no prazo estipulado;

 Efetuar os lançamentos para regularização das pendências;

 Elaborar as posições finais das análises das contas;

 Rodar um novo Balancete de Verificação;

 Certificar-se da exatidão dos novos saldos;

10


Escrituração Contábil  Gerar as Demonstrações Contábeis  Ter em mãos os documentos hábeis necessários para fazer a confrontação dos lançamentos contábeis;

 Efetuar a confrontação;

Tr rt P ia D l F

 Anotar as pendências;

 Efetuar os lançamentos de correção;

eX

Pe

 Relacionar as pendências restantes e solicitar solução aos responsáveis;

Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil Para fins societários, as demonstrações contábeis devem ser levantadas de acordo com as novas regras contábeis introduzidas pelas Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009, e Lei nº 12.973/2014. Para fins fiscais, as demonstrações contábeis devem ser levantadas de acordo com as regras contábeis vigentes em 31/12/20214(Lei nº 6.404/1976). Lembrando que, para fins fiscais, os valores reconhecidos pela nova regra contábil não têm reflexos para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (art. 15 da Lei nº 11.941/2009). A Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976, alcança as Companhias Abertas e as Fechadas e as Sociedades de Grande Porte.

11


Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil O principal objetivo desta lei, que entrou em vigor em 01/01/2008, foi atualizar as regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) – Conselho de Padrões da Contabilidade Internacional, por meio dos International Financial Reporting (IFRS) – Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais).

Tr rt P ia D l F

Por fim, é importante ressaltar que o alcance das novas regras contábeis introduzidas pelas Leis nºs. 11.638/2007 e 11.941/2009 não se aplicam somente as S/A de Capital Aberto ou Fechado e a Sociedade Limitada de Grande Porte.

A resolução CFC nº 1.255/2009, em vigor desde 01/01/2010, estendeu também estas

eX

Pe

normas para as pequenas e médias empresas (PME).

Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº 1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis. Antes do levantamento das demonstrações contábeis, devemos observar alguns pontos importantes na legislação societária. Dentre outros, destacamos os seguintes tópicos: Na data do encerramento do exercício social, os ativos e passivos devem ser demonstrados a valor justo e valor presente, da forma estabelecida nos CPC 01 e 12, respectivamente.

12


Demonstrações Contábeis Obrigatórias

A Lei 6.404/1976, em seu Artigo 176, estabelece que no fim de cada exercício social, a pessoa jurídica deverá elaborar, com base na escrituração mercantil, e observância das leis comerciais, as seguintes demonstrações contábeis: I – Balanço Patrimonial;

Tr rt P ia D l F

II – Demonstração dos lucros e Prejuízos acumulados; III – Demonstração dos resultados do exercício; IV – Demonstração do Fluxo de Caixa

eX

Pe

V – Demonstração do Valor Agregado

Balanço Patrimonial

ATIVO

PASSIVO

ATIVO CIRCULANTE

PASSIVO CIRCULANTE

ATIVO NÃO CIRCULANTE

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo Investimentos

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Imobilizado

Capital Social

Intangível

Reserva de Capital Reserva de Lucro Ações em Tesouraria Ajuste de Avaliação Patrimonial Prejuízos Acumulados MP nº 449 - art. 36 e art. 178/179 Lei nº 6.404/76

13


Balanço Patrimonial O balanço patrimonial é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a situação financeira e patrimonial da empresa em dado momento. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.283/2010 informa o conteúdo e a estrutura dessa demonstração. A grande importância do Balanço reside na visão que ele dá das aplicações de recursos feitas pela empresa (Ativos) e quantos desses recursos são devidos a terceiros (Passivos). Isso evidencia o nível de endividamento, a liquidez da empresa, a proporção do capital próprio (PL) entre outras análises.

Tr rt P ia D l F

A visão de dois Balanços consecutivos mostra facilmente a movimentação ocorrida no período e como à estrutura patrimonial e financeira se modificou no período. A apresentação do Balanço assume grande importância, pois se trata de peça contábil

eX

Pe

utilizada para revisão e análise dos negócios.


ATIVO

Empresa ABC Ltda. CNPJ nº 00.000.000/0000-00 Balanços Patrimoniais em 31.12 Em $ mil X4

X3

Disponível

1.500

1.150

Clientes

3.500

2.900

Estoques

4.000

4.200

Ativo Circulante

9.000

8.250

Títulos a Receber

1.251

1.355

Ativo Realizável a Receber

1.251

1.355

Imóveis

1.000

1.000

Móveis e Utensílios

250

210

1.400

1.280

430

280

Imobilizado

2.220

2.210

Ativo Não Circulante

3.471

3.565

12.471

11.815

Veículos (-) Depreciação Acumulada

Total do Ativo

14


Balanço Patrimonial Empresa ABC Ltda. CNPJ nº 00.000.000/0000-00 Balanços Patrimoniais em 31.12 Em $ mil PASSIVO

X4

X3

Salários e Ordenados a Pagar

150

159

2.100

2.650

650

100

Passivo Circulante

2.900

2.909

Empréstimos a Pagar

3.400

3.050

Passivo Não Circulante

3.400

3.050

Capital Social

1.000

1.000

Reserva de Capital

2.200

1.500

Fornecedores

Ajuste de Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros Lucros ou Prejuízos Acumulados Patrimônio Líquido

950

1.000

590

300

1.431

2.056

6.171

5.856

12.471

11.815

eX

Pe

Total do Passivo

Tr rt P ia D l F

Empréstimos a Pagar


As empresas são obrigadas a levantar o Balanço Patrimonial pelo menos uma vez por ano, podendo esse período coincidir ou não com o ano civil.

Para fins de gestão administrativa, econômica e financeira dos negócios, quanto maior número de Balanços for levantado em um período, melhor será para a empresa e para as pessoas interessadas em suas atividades, pois estas terão a oportunidade de conhecer, em menor intervalo de tempo, o patrimônio, suas variações, as causas dessas variações e, como conseqüência, poderão verificar o grau de acerto ou desacerto das decisões passadas, bem como fixar nova política para futuros negócios. Para fins gerencias, normalmente o balanço é levantado mensalmente.

15


Balanço Patrimonial PASSIVO

Circulante

Circulante

Disponibilidade

Empréstimos e Financiamentos Bancários

Duplicatas a Receber

Fornecedores Nacionais

(-) Duplicatas Descontadas

Fornecedores Estrangeiros

Contas a Receber

Obrigações Trabalhistas

Estoques

Obrigações Tributárias

Outros Créditos

Outras Obrigações

Despesas do Exercício Seguinte

Não Circulante

Não Circulante

Exigível a Longo Prazo

Realizável a Longo Prazo

Financiamentos

Valores a Receber

Patrimônio Líquido

Investimentos

Capital Social

Participação em Outras Empresas

Reservas de Capital

Outros Investimentos

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Imobilizado

Tr rt P ia D l F

ATIVO

Reserva de Lucro

Bens em Operação

(-) Ações em Tesouraria

Imobilizado em Andamento

Prejuízos Acumulados

(-) Depreciação Acumulada Intangível Direito de Uso de Software

eX

Pe

(-) Amortização Acumulada

Critérios de Avaliação

Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do regime de competência e, de forma geral, seguem sumariamente as seguintes orientação: O valor dos títulos menos estimativas de perdas para

Contas a receber

Aplicações

em

reduzi-los ao valor provável de realização.

instrumentos

financeiros e em direitos e títulos de crédito (temporário)

Pelo valor justo ou pelo custo amortizado (valor inicial acrescido

sistematicamente

dos

juros

e

outros

rendimentos cabíveis), neste caso ajustado ao valor provável de realização, se este for menor, Ao custo de aquisição ou de fabricação, reduzido por

Estoques

estimativa de perdas para ajustá-lo ao preço de mercado, quando for este inferior. Nos produtos agrícolas e em 32 certas commodities, ao valor justo.

16


Critérios de Avaliação Ao custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão.

Ativo Imobilizado

Periodicamente deve ser feita análise sobre a recuperação dos valores registrados. Os ativos biológicos, ao valor justo. Pelo método de equivalência patrimonial, ou seja, com base

Investimentos

Relevantes no valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada

em Coligadas e Controladas proporcionalmente à participação acionária. Quando de controlada, obrigatória a consolidação ; quando joint ventures,

Tr rt P ia D l F

(incluindo Joint Venture)

a consolidação proporcional. Outros investimentos

Igual aos instrumentos financeiros, não pode mais ao custo.

eX

Pe

societários

Outros Investimentos

Critérios de Avaliação

Ao custo menos estimativas para reconhecimento de perdas permanentes. Se propriedade para investimento, pode ser ao valor justo. Pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da

Intangível

respectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável se este for menor. Pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações, encargos e riscos, incluindo o Imposto de Renda e dividendos obrigatórios propostos. Para certos instrumentos financeiros,

Exigibilidades

como a maioria dos empréstimos e financiamento sujeitos a atualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira, pelos valores atualizados até a data do balanço e ajustados por demais encargos, como juros(custo amortizado).

17


Critérios de Avaliação Valor residual composto por dois grandes conjuntos: Transações com sócios (divididas em capital e reservas de capital), e resultados abrangentes (estes últimos divididos em Patrimônio Líquido

reservas de lucros – ou prejuízos acumulados – e outros resultados abrangentes). Mas não têm critério próprio de avaliação, dependendo dos critérios de avaliação atribuídos

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

aos ativos e passivos.

Ajuste a Valor Justo DEFINIÇÃO DE VALOR JUSTO

Valor Justo é o valor pelo qual um Ativo pode ser negociado, ou um Passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Os principais métodos para determinar o valor justo são:  O valor de mercado ao ativo;  O valor de mercado de ativos similares;  Custo de reposição;  O valor presente dos fluxos futuros de caixa (valor em uso)

18


Ajuste a Valor Justo Os arts. 13 a 19 da Lei 12.973/14 disciplinam os impactos fiscais aplicáveis a receitas e despesas decorrentes do reconhecimento de ajustes positivos e negativos do valor justo de ativos e passivos.

EXEMPLO:

Tr rt P ia D l F

VALOR JUSTO DE UM TERRENO Valor justo ativo==================== R$ 500.000,00 Valor contábil====================== R$ 200.000,00

eX

Pe

Ganho decorrente do ajuste a valor justo= R$ 300.000,00

Ajuste a Valor Justo

CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE A VALOR JUSTO DÉBITO/CRÉDITO

CONTAS CONTÁBEIS

VALOR R$

DÉBITO

Ajuste a valor justo de terrenos - ANC

300.000,00

CRÉDITO

Ajuste de avaliação patrimonial - PL

300.000,00

DÉBITO/CRÉDITO

CONTAS CONTÁBEIS

VALOR R$

DÉBITO

Tributos s/ ganho de ajustes a valor justo de terreno ( redutora do PL)

CRÉDITO

IPRJ s/ ganhos de AVJ – Diferido - PNC

75.000,00

CRÉDITO

CLSS s/ ganho de AVJ – Diferido – PNC

27.000,00

102.000,00

19


Demonstrações do Resultado do Exercício DRE – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

As normas para elaboração da Demonstração do Resultado estão contidas à NBC TG 26, aprovada pelo CFC por meio da Resolução n° 1.185/2009 que regulamenta a forma e a sua estrutura.

As contas de resultado devem ser demonstradas na DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE), onde aparecerão, detalhadamente e dentro de critérios de

eX

Pe

período.

Tr rt P ia D l F

classificação, as contas de receitas, custos, despesas e o lucro ou prejuízo líquido do

Demonstrações do Resultado do Exercício

O Lucro ou Prejuízo de um exercício está na dependência do confronto das contas de Receitas, Custos e de Despesas, e esse Resultado Líquido é apurado na conta denominada Resultado. Ou seja:

RESULTADO = RECEITAS – CUSTOS - DESPESAS

20


Demonstrações do Resultado do Exercício Regime de competência:

Encerramento das contas de resultado:

As receitas e despesas devem ser

Na data do encerramento do exercício,

registradas, simultaneamente, no

toda

resultado do exercício, pelo regime de

resultado.

competência, independentemente do

Estas

recebimento ou do pagamento.

exercício, são encerradas e o saldo

empresa

contas,

necessita

no

apurar

encerramento

o

do

Tr rt P ia D l F

transferido para o Balanço Patrimonial.

A DRE, elaborada simultaneamente com o Balanço Patrimonial, se constitui no relatório sucinto das operações realizadas pela empresa durante determinado período de tempo. Nele sobressai um dos valores mais importantes às pessoas nela

eX

Pe

interessadas, o resultado líquido do período, Lucro ou Prejuízo.

Demonstrações do Resultado do Exercício

A contabilidade, com os 2 relatórios (Balanço Patrimonial e DRE), atinge a finalidade de mostrar a situação patrimonial e financeira da empresa.

Com os 2 relatórios, qualquer pessoa interessada nos negócios da empresa tem condições de obter informações, fazer análises, estimar variações, tirar conclusões de ordem patrimonial e econômico-financeira, traçar novos rumos para futuras transações e, para tanto, é só praticar adequada técnica de análise e interpretação de balanço.

21


Conceito de Receita Bruta O fisco redefiniu o conceito de Receita Bruta. Por se tratar de um tema complexo, que ainda causa dúvidas de interpretação, a nova redação da Lei 12.973 procura esclarecer através do Art. 12.

O tema também é apreciado pelos Arts. 52, 54 e 55 da Lei

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

12.973/2014, ao referir-se à base de cálculo do PIS e da COFINS.

Conceito de Receita Bruta

O conceito de Receita Bruta para fins de apuração do IRPJ e CSLL foi alterado passando a compreender:

A RECEITA BRUTA COMPREENDE: a) O produto da venda de bens nas operações de conta própria; b) O preço da prestação de serviços em geral; c) O resultado auferido nas operações de conta alheia; e d) As receitas da atividade ou objeto principal da Pessoa Jurídica não compreendidas nos itens “a” e “c”.

22



Art. 183 da Lei 6.404  os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente,sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. a) Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens

Tr rt P ia D l F

ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

b) Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes,como ICMS, PIS, COFINS e os valores decorrentes do ajuste a valor

eX

Pe

presente conforme previsto na Lei 6.404/76.


c)

Inclui os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;

d)

Os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;

e)

Os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

Estes custos não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica arrendatária.,portanto não serão considerados custos dos bens e serviços.

23


Conceito de Receita Bruta Exemplo de cálculo e demonstração do Ajuste a Valor Presente

Venda de mercadorias a longo prazo: o desconto relativo ao valor presente deverá ser registrado no mesmo momento em que for

Valor da negociação pré-ficada = R$ 50.000,00

O recebimento será em uma única parcela ao final de 18 meses Taxa de juros acordada entre as partes 1,5% ao mês

eX

Pe

  

Tr rt P ia D l F

reconhecida a receita de vendas.


Cálculo:

n R$ 50.000,00 : (1+ i )  onde “ i ” é a taxa de juros , e “ n “ o período 18 meses AVP = R$ 50.000,00 : (1 + 0,015) 18 AVP = R$ 50.000,00 : 1,30734 = R$ 38.245,59 AVP = R$ 50.000,00 - R$ 38.245,59 = R$ 11.754,41 VP

= R$ 50.000,00 - R$ 11.754,41

VP

= R$ 38.245,59

Conforme o art. 4º da Lei 12.973/2014, o ajuste a valor presente deve ser registrado contabilmente em conta separada do ativo e com destaque. A lei societária diz o mesmo.

24


Conceito de Receita Bruta CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE A VALOR PRESENTE DÉBITO/CRÉDITO

CONTAS CONTÁBEIS

VALOR R$

DÉBITO

Clientes – ANC

50.000,00

CRÉDITO

Receita de vendas - CR

50.000,00

DÉBITO/CRÉDITO

CONTAS CONTÁBEIS

VALOR R$

AVP - redutora de vendas- CR

11.754,41

CRÉDITO

AVP de clientes – redutora - ANC

11.754,41

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

DÉBITO


Ativo Circulante: Clientes

50.000,00

( - ) AVP – Juros a Transcorrer

11.754,41

Valor Presente de Clientes

38.245,59

Demonstração do Resultado do Exercício Receita Bruta de Vendas

50.000,00

( - ) Ajuste a Valor Presente

11.754,41

Receita Líquida de Vendas

38.245,59

O valor dos juros a transcorrer será apropriado como receita financeira obedecendo o regime de competência - (arts 2º e 5º Lei 12.973/2014)

25


Demonstrações do Resultado do Exercício FINALIDADE: Entre as finalidades da DRE, podemos citar as mais importantes:  Os acionistas e quotistas são informados sobre os resultados das operações;  Os bancos podem apurar, por meio dela, a rentabilidade das empresas para atender aos financiamentos solicitados pelas mesmas;  Interessa aos investidores de ações e debêntures;  Aos próprios administradores para medirem sua eficiência e, quando necessário, alterarem a política dos negócios da empresa, como, por exemplo: alteração dos

Tr rt P ia D l F

preços, aumento de produção, expansão da propaganda etc.

eX

Pe

Nesta demonstração, deverão ser observados os seguintes quesitos: a) Nome ou denominação da empresa; b) Nome da demonstração; e c) O período.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO VALORES EM $ MIL Exercício Atual DESCRIÇÃO

Exercício Anterior

RECEITA BRUTA DE VENDAS ( - )DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Vendas canceladas Descontos incondicionais Impostos sobre vendas ( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS ( - ) CUSTO DAS VENDAS – CMV-CPV-CSP ( = ) RESULTADO BRUTO ( - ) DESPESAS OPERACIONAIS Vendas Administrativas Tributárias ( + )RECEITAS OPERACIONAIS (+/-) Resultado de equivalência patrimonial ( = ) RESULTADO ANTES DAS DESP.E REC. FINANCEIRAS (+/-) Receitas e despesas financeiras ( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL ( - ) Provisão para CSLL ( = ) RESULTADO ANTES DA IRPJ ( - ) Provisão para IRPJ (=) Resultado líquido das operações em continuidade (+/-) Resultado das operações descontinuadas ( = ) LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ( = ) LUCRO OU PREJUÍZO POR AÇÃO

26


DRA – Demonstração do Resultado Abrangente O Pronunciamento Técnico CPC 26 determina que as empresas devem apresentar todas as mutações do PL reconhecidas em cada exercício que não representem transações entre a empresa e seus sócios em duas demonstrações: a DRE e a DRA do período.

Como vimos, a DRE é a apresentação, em forma resumida, das operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstradas de forma a

eX

Pe

despesas realizadas.

Tr rt P ia D l F

destacar o resultado líquido do período, incluindo o que se denomina de receitas e

DRA – Demonstração do Resultado Abrangente Já a DRA incluem as mutações do PL que não representam receitas e despesas realizadas. Inclui alterações que poderão afetar o resultado do período futuramente ou às vezes permanecerão sem esse trânsito.

Exemplo: Avaliação de um instrumento financeiro avaliado a valor justo, destinado apenas à venda futura tem um ajuste a esse valor justo reconhecido diretamente no PL, representando um resultado abrangente que um dia transitará para o resultado. A DRA é elaborada a partir da soma do resultado do exercício (DRE) com os outros resultados abrangentes.

27


DRA – Demonstração do Resultado Abrangente Logo, o resultado abrangente corresponde o resultado líquido do período, apurado na DRE, bem como possíveis resultados futuros ajustados no PL (outros resultados abrangentes), decorrentes de transações que ainda não se realizaram financeiramente, pois dependem de eventos futuros.

Os resultados abrangentes de uma empresa envolvem os seguintes itens:  o resultado líquido do período (apurado na DRE);  as variações na reserva de reavaliação;

Tr rt P ia D l F

 os ganhos e perdas com parcela efetiva de hedge de fluxo de caixa;

eX

Pe

 os ganhos e perdas com ativos financeiros disponíveis para venda;  os ajustes acumulados de conversão – variação cambial de investimento societário no exterior;  os ganhos e perdas atuariais com plano de pensão com benefício definido.

DRA – Demonstração do Resultado Abrangente

A DRA pode ser elaborada e divulgada no mercado a partir do seguinte formato: Nota

2014

2013

(+/-) outros resultados abrangentes da empresa: •Variações na reserva de realização •Ajustes acum. de conv. – variação cambial de investimento societário no exterior •Ganhos e perdas com parcela efetiva de hedge de fluxo de caixa •Ganhos e perdas com ativos financeiros disponíveis para venda •Ganhos e perdas atuariais com planos de pensão com benefício definido (+/-) outros resultados abrangentes de participação societária para equivalência patrimonial Resultado abrangente do período Resultado abrangente atribuível aos acionistas controladores Resultado abrangente atribuível aos acionistas não controladores

Nota: O CPC 26 determina que a DRE deve ser apresentada à parte da DRA total. O Pronunciamento Técnico sugere ainda que a DRA seja adicionada à Mutação do PL.

28


Tratamento a Pequenas e Médias Empresas Os conceitos abordados neste item também são aplicáveis às empresas de pequeno e médio porte.

As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº 1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

Geral (ITG) 1000.

Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados

A DLPA é considerada um instrumento de integração entre o balanço patrimonial e a DRE. Seu objetivo é demonstrar a destinação do lucro líquido do exercício. A DLPA é obrigatória para as empresas, porém, pode ser substituída pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Composição da DLPA: A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar (art. 186 da Lei nº 6.404/1976):  o saldo no início do período;  os ajustes de exercícios anteriores;  as reversões de reservas;  a parcela correspondente à realização de reavaliação, líquida do efeito dos impostos correspondentes;

29


Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados 

o resultado líquido do período;



as compensações de prejuízos;



as destinações do lucro líquido do período;



os lucros distribuídos;



as parcelas de lucros incorporadas ao capital; e



o saldo no final do período.

DLPA X DMPL:

Patrimônio Líquido.

Tr rt P ia D l F

Ou seja, a DLPA poderá ser substituída pela Demonstração das Mutações do

Em comparação com a DLPA, a DMPL é mais abrangente, pois expõe as variações ocorridas durante o exercício em todas as contas do Patrimônio Líquido (PL), inclusive

eX

Pe

a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Saldo em 31.12.2011 (início do período) (+/-) Ajuste de Exercícios Anteriores Mudança de política contábil Retificação de erros (+) Reversão de Reservas (-) Parcela de Lucros incorporados ao Capital (+/-) Lucro (Prejuízo) líquido do exercício Lucro total disponível (-) Transferências para reservas de lucros a) Reserva legal b) Reserva estatutária c) Reserva para contingências d) Reserva de incentivo fiscal e) Reserva orçamentária (Retenção de Lucros) f) Reserva de lucros a realizar (-) Lucros ou Dividendos a distribuir

XXXXXXXXXX ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ...................... ......................

Saldo de lucros acumulados em 31.12.2012 (final do período) XXXXXXXXXX

30


Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados TRATAMENTO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: O mesmo tratamento, visto neste item, é aplicado as pequenas e médias empresas.

O lucro não distribuído aos proprietários e não utilizado para aumento de capital, reservas e outros fins será acumulada em uma conta denominada Lucros ou Prejuízos Acumulados. Essa atitude não é recomendável pela Lei nº 11.638/2007 para as S/As. e

Tratamento para as ME e EPP:

Tr rt P ia D l F

Ltdas. de grande porte.

As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº

eX

Pe

1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido As normas para elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) estão contidas à NBC TG 26, aprovada pelo CFC por meio da Resolução n° 1.185/2009 e ao Pronunciamento Técnico CPC 26 que regulamenta a forma e a sua estrutura. A DMPL é um demonstrativo contábil que visa evidenciar as variações ocorridas em todas as contas que compõem o patrimônio líquido da empresa em determinado período. Essa demonstração é obrigatória para as companhias abertas, sendo facultativa para as demais empresas.

31


Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido A apresentação da DMPL, que é uma demonstração contábil mais abrangente, desobriga a apresentação da DLPA.

Essa demonstração abrange todas as contas do PL, possibilitando a identificação dos fluxos ocorridos entre essas contas, verificando as variações (acréscimos e

Tr rt P ia D l F

decréscimos) ocorridas nos valores que foram incorporados, servindo, também, para

eX

Pe

melhor compreensão do cálculo dos dividendos obrigatórios.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido As contas que formam o PL podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:  acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;  redução por dividendos;  redução por pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio;  acréscimo por doação e subvenções para investimentos recebidos (após transitarem pelo resultado); 

acréscimo por subscrição e integralização de capital;



acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;



acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;



acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures (após transitar pelo resultado);



redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;

32


Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 

acréscimo ou redução por ajustes de exercícios anteriores;



redução por reversão da reserva de lucros a realizar para a conta de dividendos a pagar;



acréscimo ou redução por outros resultados abrangentes;



redução por gastos na emissão de ações;



ajuste de avaliação patrimonial;



ganhos ou perdas acumuladas na conversão;



aumento de capital com utilização de lucros e reservas;



apropriações do lucro líquido do exercício, por meio da conta de Lucros Acumulados, para a

Contingência e outras; 

reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados (conta transitória);

Pe

compensação de prejuízos com reservas; etc.

eX



Tr rt P ia D l F

formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

A DMPL é essencial para a elaboração da demonstração de fluxo de caixa e , normalmente, as empresas investidoras têm interesse nesta demonstração que pode ser relevante para captar novos investidores, para solicitar financiamento e para situações de fusão, incorporação ou venda da empresa.

33


Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exemplo: Considerando que a empresa possui os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial, no grupo do PL, em 31/12/2013:  Capital Social: ............................................. R$ 10.000,00  Reserva Legal: ............................................. R$ 1.000,00  Reserva Estatutária:..................................... R$ 2.000,00 A DRE do ano 2014 demonstra que a empresa teve um lucro de R$ 1.000,00, e destinou parte desse lucro em:

Tr rt P ia D l F

 Dividendos: ................................................ R$ 200,00

 Reserva para expansão: ............................. R$ 550,00  Reserva Legal: ............................................ R$ 100,00

eX

Pe

 Reserva Estatutária:.................................... R$ 150,00

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido A DMPL SERÁ DEMONSTRADA DA SEGUINTE FORMA:

Patrimônio Líquido

Capital Social

Saldo em 31/12/2013

Reservas de Lucro Expansão

10.000

Legal

1.000

Lucros

Estatutária

2.000

Lucro Período

13.000 1.000

Reserva Expansão

550

Reserva Legal

100

(100) 150

Dividendos 10.000

550

1.000

(550)

Reserva Estatutária

Saldo em 31/12/2014

Total

Acumulados

1.100

2.150

(150) (200)

(200)

-

13.800

34


Demonstração dos Fluxos de Caixa Em uma empresa, o “caixa” deve ser entendido, neste caso da DFC, como o total de recursos de disponibilidades imediatas, “fluxos”, a princípio, são as entradas e saídas desses recursos. O fluxo de caixa é fundamental para compreender como o dinheiro disponível está senda administrado. Esta demonstração é obrigatória para todas as empresas exceto para as sociedades anônimas com patrimônio líquido inferior a 2 milhões de reais.

Tr rt P ia D l F

De olho no dinheiro: Esta demonstração é muito importante e obrigatória.

O lucro não paga empréstimo, só dinheiro vivo pode fazer isso. Diz um provérbio:

eX

Pe

“Os lucros são vaidade e o dinheiro, sanidade”

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Quando o dinheiro para de circular, a empresa acaba. A DRE mostra o lucro obtido no período contábil. Mas lucros não são dinheiro vivo. É importante saber quanto dinheiro efetivamente foi recebido ou pago.

O balanço mostra os grandes fluxos nos investimentos, como a compra de ativo fixo ou a aquisição de outra empresa, mas não revela se a empresa tem excesso ou falta de dinheiro disponível.

O fluxo de caixa articula os outros dois relatórios (balanço e DRE), usando o dinheiro disponível como medida objetiva, isenta de absurdos, e verificável, se comparada ao saldo bancário.

35



A DFC representa o fluxo financeiro das empresas. Sua elaboração proporciona um exercício de administração financeira, que contribuirá eficazmente na gestão.

Indica a origem de toda a entrada e saída de dinheiro no caixa em determinado período, direcionando para o resultado do fluxo financeiro, constituindo-se em

Tr rt P ia D l F

ferramenta importante para os usuários das informações contábeis na análise de

eX

Pe

capacidade da empresa em gerar caixa e equivalentes de caixa.


Modelo de demonstração dos fluxos de caixa

Receita recebida (inclusive as duplicatas recebidas) (-) Caixa despendido na produção (compras e outros custos) Caixa bruto obtido nas operações (-) Despesas Operacionais pagas De vendas Administrativas Outras Caixa gerado no negócio (+) Receitas Financeiras Recebidas (-) Despesas Financeiras Pagas Caixa gerado após as operações financeiras (-) Imposto de Renda e CSLL recolhidos Caixa líquido após pagamento dos tributos

36


Demonstração dos Fluxos de Caixa TRATAMENTO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: Os conceitos abordados neste item também são aplicáveis às empresas de pequeno e médio porte (CPC-PME).

As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000.

Demonstração do Valor Adicionado

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tornou-se obrigatória, com a promulgação da Lei nº 11.638/2007 que introduziu alterações à Lei nº 6.404/1976, para as companhias abertas. Esta demonstração deve ser divulgada ao final do exercício. OBJETIVO E BENEFÍCIOS DAS INFORMAÇÕES DA DVA: A DVA ter por objetivo demonstrar o valor da riqueza econômica gerada pelas atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a sua criação. A DVA presta informações a todos os usuários interessados na empresa, tais como empregados, clientes, fornecedores, financiadores e governo.

37


Demonstração do Valor Adicionado Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 09, valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor de vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzidos por terceiros e transferidos à empresa. A riqueza gerada pela empresa, medida com utilização do conceito contábil, é assim calculada:

Tr rt P ia D l F

VENDAS ( - ) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ( - ) DEPRECIAÇÃO

Isso corresponde à diferença entre o valor recebido de terceiros pelas receitas menos o

eX

Pe

valor desembolsado a terceiros para aquisição dos insumos utilizados nesse processo.


Essa riqueza gerada é demonstrada, na DVA, como se distribui entre o capital (juros a financiadores externos e lucro dos sócios), o trabalho (mão de obra) e o governo (tributos). Assim quando se olha a economia como um todo, o valor agregado geral do país (PIB) é distribuído entre juros, lucros e salários. As informações disponibilizadas nessa demonstração são importantes para:  analisar a capacidade de geração de valor e a forma de distribuição das riquezas de cada empresa; 

permitir a análise do desempenho econômico da empresa;



auxiliar no cálculo do PIB e de indicadores sociais;



fornecer informações sobre os benefícios (remunerações) obtidos por cada um dos fatores de produção (trabalhadores e financiadores – acionistas e credores) e governo.

38


Demonstração do Valor Adicionado ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: A DVA deverá:  ser elaborada como base no princípio de competência;  ser apresentada de forma comparativa (período atual e anterior);  ser elaborada com base nas demonstrações consolidadas; 

incluir a participação dos acionistas minoritários no componente relativo à distribuição do valor adicionado; ser consistente com a demonstração do resultado e conciliada em registros

Tr rt P ia D l F



auxiliares mantidos pela empresa; e 

ser objeto de revisão ou auditoria se a empresa possuir auditores externos

eX

Pe

independentes que revisem ou auditem suas demonstrações contábeis.

Modelo de DVA

Em milhares de Em milhares de

DESCRIÇÃO

reais

reais

20X1

20X0

1. RECEITA 1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços 1.2) Outras receitas 1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios 1.4) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa – Reversão / Constituição 2. INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos – ICMS, IPI, PIS e COFINS) 2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos 2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 2.3) Perda/Recuperação de valores ativos 2.4) Outras (especificar) 3. VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)

39


Modelo de DVA Em milhares Em milhares DESCRIÇÃO

de reais

de reais

20X1

20X0

4. DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 5.VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)

Tr rt P ia D l F

6. VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 6.1) Resultado de equivalência patrimonial 6.2) Receitas financeiras 6.3) Outras

eX

Pe

7. VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)

Modelo de DVA DESCRIÇÃO

Em milhares de reais

Em milhares de reais

20X1

20X0

8. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*) 8.1) Pessoal 8.1.1. Remuneração direta 8.1.2. Benefícios 8.1.3. FGTS 8.2) Impostos, taxas e contribuições 8.2.1. Federais 8.2.2. Estaduais 8.2.3. Municipais 8.3) Remuneração de capitais de terceiros 8.3.1. Juros 8.3.2. Aluguéis 8.3.3. Outras 8.4) Remuneração de capitais próprios 8.4.1. Juros sobre o capital próprio 8.4.2. Dividendos 8.4.3. Lucros retidos/Prejuízo do exercício 8.4.4.Participação dos não controladores nos lucros retidos (só para consolidação)

40



TRATAMENTO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:

O Pronunciamento Técnico CPC-PME não contém disposições específicas sobre tal demonstração, e pela legislação brasileira ela não é exigida

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

dessas empresas.

Demonstrações Contábeis Obrigatórias

Essas demonstrações devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do contabilista e do titular da empresa, adotando-se idêntico procedimento relativamente às demonstrações contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias. Conforme NBC 2.1 aprovado pela Resolução CFC 563/83 e art. 176 da lei 6.404/1976, as

demonstrações

financeiras

das

sociedades

por

ações,

deverão

ser

complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis, necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício

41


Procedimentos para Fechamento do Balanço I – Balancete de verificação O primeiro passo para o fechamento do Balanço Patrimonial – BP, é o levantamento do balancete de verificação. O balancete de verificação é o ordenamento das contas segundo a natureza de seus saldos, de um lado os saldos devedores e de outro os saldos credores.

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

A utilização de sistemas eletrônicos de processamento de dados facilita enormemente o levantamento do balancete de verificação, apurando, inclusive, eventuais diferenças.

Procedimentos para Fechamento do Balanço

II – Conciliações dos saldos contábeis: Consiste, basicamente, na comparação do saldo de uma conta com uma informação externa à contabilidade, de maneira que se possa ter certeza quanto à exatidão do saldo em análise. III – Avaliação dos investimentos pela método da Equivalência Patrimonial: Se a empresa possuir investimentos relevantes em controladas ou coligadas, deverá proceder à avaliação desses investimentos pelo método da equivalência patrimonial

42


Procedimentos para Fechamento do Balanço IV – Verificação da contabilização de Receitas, Custos e Despesas: Deverão ser apropriados pelo regime de competência todas as receitas, custos e despesas relativas ao período a que se refere o balanço.

V – Mercadorias não despachadas: As receitas decorrentes da venda de mercadorias, cujo despacho para o cliente não

eX

Pe

resultados.

Tr rt P ia D l F

ocorrer até a data de encerramento do exercício, não devem figurar na apuração dos


VI – Avaliação dos estoques: É providência fundamental à apuração do resultado e poderá ser feita por qualquer um dos seguintes critérios:

a)

– custo médio de aquisições ou entradas;

b)

– valor dos bens produzidos ou adquiridos mais recentemente;

c)

– o preço de venda subtraído da margem de lucro.

43


Procedimentos para Fechamento do Balanço VII – Cálculo das variações monetárias Ativas e Passivas: As variações monetárias reconhecem no resultado as alterações nos valores das obrigações por disposição legal, por regra contratual ou por terem sido contratados em moeda estrangeira. A conferência de todos os contratos de financiamento, de aplicações financeiras, de dívidas e créditos diversos, especialmente os de natureza tributária, deve ser

Tr rt P ia D l F

efetuada em conjunto com a conciliação dos saldos contábeis.

O reconhecimento das variações cambiais pelo regime de caixa, permitido pela

eX

Pe

legislação tributária, não está de acordo com os princípios contábeis.

Procedimentos para Fechamento do Balanço VIII – Receitas e despesas financeiras – Apropriação proporcional. O Princípio Contábil da Competência exige que se reconheça no resultado todas as receitas e despesas financeiras, geradas com o passar do tempo, independentemente de seus recebimento e pagamento. IX – Verificação da adequação dos saldos e da constituição de provisões: Na constituição de provisões deve-se observar os Princípios Contábeis e cercar-se do máximo de elementos que possibilitem a melhor avaliação do fato no momento do lançamento contábil, levando-se em conta, também, as implicações fiscais pertinentes.

44


Procedimentos para Fechamento do Balanço constituir

a provisão para férias suportada por cálculos efetuados pelo

departamento responsável pela elaboração da folha de pagamento;

 saldo

da provisão para décimo - terceiro salário deverá estar zerado, ou

contendo apenas saldos devidos a funcionários que percebam salário variável.

 provisão

para contingências fiscais não têm sua dedutibilidade permitida,

porém, tecnicamente, poderá ser necessária sempre que a empresa possuir

eX

Pe

autos de infração.

Tr rt P ia D l F

informação razoável sobre a possibilidade de não ganhar eventuais recursos contra


provisão

para perdas prováveis em investimentos deve ser criteriosamente

efetuada, apesar de não dedutível.

provisão – também indedutível - para redução de ativos ao valor de mercado é conseqüência de exigência da Lei 6.404/1976, que estabelece a necessidade de comparação dos valores ativos com o seu valor de mercado, devendo permanecer registrado o menor deles. Obs: Atenção especial para mercadorias importadas.!!!

45


Procedimentos para Fechamento do Balanço X – Transferência de valores registrados no Não Circulante para o Circulante. Por ocasião do fechamento do balanço os saldos dos valores a receber e a pagar devem ser apresentados em ordem decrescente de liquidez e exigibilidade, respectivamente. Assim, devem ser transferidos para o circulante os valores a receber e a pagar até 360 dias após a data de encerramento do balanço.

Tr rt P ia D l F

XI – Encerramento das contas de resultado: Após os lançamentos dos valores relativos às provisões e despesas em obediência ao Princípio da Competência, as contas de resultado – receitas, custos e despesas – são

eX

Pe

absorvidas por uma conta de apuração intitulada “Resultado do exercício”.

Procedimentos para Fechamento da DRE

Na apreciação do processo de apuração de resultado é relevante considerar os conceitos de regime de competência e realização.

Em essência, o regime de competência relaciona a receita aos fatos dos quais decorrem aumentos no patrimônio líquido e a despesa aos fatos dos quais decorrem diminuição do patrimônio líquido. Qualquer aumento no patrimônio líquido resultante de uma transação da empresa denomina-se receita. qualquer decréscimo denomina-se despesa. estas variações decorrem destes fatos e somente deles.

46


Procedimentos para Fechamento da DRE Lucro é o excesso das receitas sobre as despesas. Prejuízo é o excesso das despesas sobre as receitas. É importante destacar que o resultado – lucro ou prejuízo – encontra-se associado às alterações ocorridas no Patrimônio Líquido, não guardando relação direta `as alterações ocorridas no Caixa.

Em termos genéricos: Quanto maior o lucro, maior a “prosperidade” dos proprietários

Tr rt P ia D l F

do Patrimônio. Um acréscimo de Caixa, entretanto, não significa, necessariamente, “prosperidade” dos proprietários. Esse acréscimo pode decorrer de um decréscimo de algum outro “ativo”, ou ainda do acréscimo de uma exigibilidade, sem afetar o

eX

Pe

Patrimônio Líquido.

Pontos de Atenção

47


Perdas no Recebimento de Crédito

Para efeito de determinar o Lucro Real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro , deverá ser oferecido a tributação o montante da PDD, debitada do

Tr rt P ia D l F

resultado do exercício que exceder o montante das perdas aceitas como dedutíveis, conforme as regras prevista em Lei.

eX

Pe

Fundamento : Art. 9º da Lei 9730/96

Perdas no Recebimento de Crédito

Provisão para devedores duvidosos é parcela indedutível na apuração do Lucro Real , por ser constituída de forma estimada, baseada na probabilidade de alguma quantia deixar de ser paga por inadimplência dos devedores.

48


Retrospecto Histórico PDD PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Histórico

Percentual aplicável 3,0% sobre a totalidade dos créditos ou com base na média

Até Dez / 1992

dos últimos 3 anos. 1,5% sobre a totalidade dos créditos ou com base na média dos últimos 3 anos.

Jan/93 a Dez/94

Tr rt P ia D l F

Instituições Financeiras = 0,5%. Média dos últimos 3 anos.

A partir Jan/97

Perdas efetivas

eX

Pe

Jan/95 a Dez/96

Deduções Permitidas

Poderão ser registrados como perda os créditos:

Em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.

Deduções Permitidas sem Garantia de Valor

Até R$ 5.000,00  por operação vencidas há mais de 6 meses, independentemente de iniciado os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.

49


Deduções Permitidas sem Garantia de Valor

Tr rt P ia D l F

Acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00  por operação, vencidos há mais de 12 mês, e independentemente de iniciado os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.

eX

Pe

Superior a R$ 30.000,00  vencidos há mais de 12 meses desde que iniciados e mantidos os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.

Garantia de Valor

Crédito garantido é aquele proveniente de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia ou de operações com outras garantias reais.

Créditos com Pessoas Físicas jurídicas

ou

controladora, controladas,

coligadas ou interligadas

Impossibilidade de dedução

50


Até $ 5.000,00  baixa do ativo,debitando resultado.

Lançamento contábil

Acima de $ 5.000,00  lançar em conta redutora do ativo debitando resultado

das

Tr rt P ia D l F

perdas

eX

Pe

Perdas no recebimento de crédito despesa operacional efetivamente ocorrida, portanto dedutível.

Contas a Pagar X

Provisões

Contas a Pagar  Obrigações onde é reconhecido o passivo e registrada a despesas em função do serviço ou utilidade recebida até a data do balanço, mas que serão pagos posteriormente. Representam obrigações de valor líquido e certo. Exemplo conta de energia elétrica.

Provisões  Despesas com perdas de ativos ou com constituição de obrigações que não podem ser medidas com exatidão, e têm, por esse motivo, caráter estimado.Exemplo: Provisão para passivos trabalhistas.

51


EXCELÊNCIA

No que diz respeito ao empenho, compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz.

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

Ayrton Senna

Bibliografia

INSRF, Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal BRASIL. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamento Imposto de Renda- (RIR-99). _____. Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976. Lei das Sociedades Anônimas. _____. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. ______. Lei nº 9.430, de 30 de dezembro de 1996. _____. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Novo Código Civil. _____.Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007. _____.Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009. _____.Lei nº 12.073, de 13 de Maio de 2014. Imposto de Renda Pessoa Jurídica para Contadores,Editora IOB Thonsom; Instruções da Comissão de Valores Mobiliário FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. Ed. Atlas -2012 MENDES, Wagner, Apostila CRC – Fechamento de Balanço 2012. NEVES, Silvério das, VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade avançada. Ed. Frase. Normas Brasileiras de Contabilidade.

52


Material adicional

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

Prof. Windsor Espenser Veiga

Programa: Conceitos introdutórios: A ciência da contabilidade e seu objetivo; Sistema de informação contábil (SIC) e perfil e área de atuação do contador contemporâneo; Relatórios contábeis e seus objetivos; Critérios e procedimentos para a escrituração contábil. Estrutura e conteúdo das Demonstrações Contábeis (financeiras) exigidas pelas legislações fiscal e comercial: Balanço patrimonial (BP); Demonstração do resultado do exercício (DRE) e Demonstração do resultado abrangente (DRA); Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA); Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL); Demonstração do fluxo de caixa (DFC); Demonstração do valor agregado (DVA); Notas explicativas. Procedimentos básicos para encerramento do exercício Enfoque dados às PMEs: Conciliação dos saldos contábeis; Emissão do balancete de verificação; Lançamentos, ajustes (provisões, lançamentos de conciliações, etc...). Apuração do resultado; Revisão contábil e fiscal das contas patrimoniais. Revisão das contas do ativo; Revisão das contas do passivo e patrimônio líquido; Considerações finais.

53


A ciência da contabilidade e seu objetivo

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

Contabilidade é uma ciência social aplicada que tem, como objetivo de estudo, o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.

A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, tem como âmago a informação. Com a crise provocada pela Enron e Worldcom, no início deste século, pondo em xeque a credibilidade destas informações, tornou-se imprescindível a harmonização das normas contábeis internacionais, visando atender as necessidades de confiabilidade e segurança nas análises e comparações das demonstrações contábeis, auxiliando, desta forma seus usuários na tomada de decisão, por haver homogeneidade entre a credibilidade das demonstrações contábeis e a efetiva credibilidade de suas normas. Fonte: Google “Reflexões sobre a influência dos sistemas Jurídicos” http://www.academia.edu/3591946/Reflex%C3%B5es_sobre_a_Influ%C3%AAncia_dos_Sistemas_Jur%C3%ADdicos_Code_Law_e_Common_Law_na_H armoniza%C3%A7%C3%A3o_Absoluta_das_Normas_e_pr%C3%A1ticas_Cont%C3%A1beis

54


OBJETIVO DA CONTABILIDADE:

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA TOMADA DE DECISÃO.

RELATÓRIOS ESPECIAIS • CONTROLADOR • FISCO • REGULADOR Operações COMPRAS Controle interno

Operações ESTOQUES Controle interno

Operações PRODUÇÃO Controle interno

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE USO GERAL STAKEHOLDERS

ADMINISTRADOR

CONTABILIDADE Coleta, classifica, registra e relata

Operações ADMINISTRAÇÃO Controle interno

Operações PATRIMÔNIO Controle interno

Operações FINANÇAS Controle interno

Operações VENDAS Controle interno

55


Obs: Interessante se familiarizar

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

CFC 1282/10 – P.F.C. (750/93) CFC 1285/10 – Glossário de Termos CPC PME NBC T 19.41 CFC 1329/11 – NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. CPC PME. CFC 1255/09 – NBC T 19.41 CFC 1330/11 – ITG 2000 – Escrituração Contábil CFC 1374/11 – Estrutura Conceitual CFC 1418/12 – ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Lei 12973/14 – {IRPJ/CSLL/PIS-PASEP e COFINS (revoga RTT)} Simples Nacional – Lei Complementar 147/2014 (Obs: vídeo aula)

CRC-SP - GESTOR CONTÁBIL 12ª EDIÇÃO

Artigo sobre a Lei nº 12.973/14* Consolida IFRS na Contabilidade Brasileira (Prof. Alexandre Gonzales e Silvio Takahashi). E, tabela comparativa antes da lei e com a lei 12.973/14, elaborada pelo consultor e palestrante do CRC-SP Prof. Arnóbio Neto Araujo Durães. *Obs: slides no http://portalcfc.org.br/index.php

56


A compreensão de regras internacionais é muito difícil porque as regras têm diferentes significados: Alemanha - tudo é proibido a menos que esteja explicitamente previsto na lei; Inglaterra - tudo é permitido a menos que esteja explicitamente proibido em lei.

Tr rt P ia D l F

Irã - tudo é proibido, mesmo que esteja permitido na lei. Itália - tudo é permitido, especialmente se é proibido. Walton (2003)

U F Pernambuco

eX

Pe

Fonte: Google “Novas normas contábeis Umbelina” Lagioia

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ITG 2000 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Objetivo Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade.

57


NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ITG 2000 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

eX

Pe

Tr rt P ia D l F

Deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e do porte, na elaboração da escrituração contábil, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.

Classificação: SIMPLES NACIONAL MEI MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL LUCRO ARBITRADO

58


Simples Nacional Enquadramento da Micro Empresa e da EPP, de acordo com o faturamento, respeitando a proporção mensal, e o ramo de atividade, diante de seis anexos a seguir: Anexo I; Anexo II; Anexo III; Anexo IV; Anexo V; e Anexo VI

Tr rt P ia D l F

LC 147/14 – A partir de 2015 alterações / inclusões 140 novas atividades no sistema tributário simplificado, e a criação do anexo VI

eX

Pe

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=327ed05e-3e1c-4300-89b2e2b6bcb26b2b

Simples Nacional

MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Com faturamento anual ou nos 12 últimos meses até R$ 60 mil MICRO EMPRESA Com faturamento anual ou nos 12 últimos meses até R$ 360 mil

EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Com faturamento anual ou nos 12 últimos meses até R$ 3,6 milhões

59


Resolução CFC 1.418/2012 – NBC ITG 1000: Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Tr rt P ia D l F

ALCANCE DEFINIÇÕES ESCRITURAÇÃO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO ANEXO 1 – Carta de Responsabilidade da Administração ANEXO 2 – Balanço Patrimonial ANEXO 3 – Demonstração do Resultado do Período ANEXO 4 – Plano de Contas Simplificado

eX

Pe

13 páginas

A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis Administração X Propriedade

60


1.255/2009 – NBC TG 1000: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Tr rt P ia D l F

a) Não têm obrigação pública de prestação de contas; e b) Elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.

eX

Pe

CPC PME – 35 SEÇÕES ~ 240 pág.

CONTATO: [email protected]

61

Palestra - CRCSP | Conselho Regional de Contabilidade do

Recommend Documents