apresentação - Sinduscon

APRESENTAÇÃO SOBRE O CADERNO DE ORIENTAÇÕES DE EMPREENDIMENTO – COE: O Caderno de Orientações de Empreendimento contempla todos os procedimentos da CAIXA para concessão de financiamento ao Setor Privado, sendo constituído pelos seguintes Manuais: • Manual Técnico de Engenharia; • Manual Técnico de Trabalho Social; • Manual Operacional; • Manual Jurídico; • Manual de Risco de Crédito. Os Manuais têm por princípios: • Uniformizar os documentos a serem apresentados; • Orientar o preenchimento dos documentos; • Tornar transparentes os aspectos relevantes das análises da CAIXA; • Agilizar o trâmite do processo na CAIXA. SOBRE O MANUAL TÉCNICO DE ENGENHARIA – MTE – E O MANUAL TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL – MTTS: Aplicabilidade Os manuais aplicam-se aos empreendimentos passíveis de enquadramento nos programas de financiamento do setor privado. Mesmo obedecendo a uma estruturação de assuntos padronizada nacionalmente, predominantemente são respeitadas as peculiaridades estaduais, assim, o presente documento tem aplicabilidade apenas no Estado de Santa Catarina. Síntese do Conteúdo O presente documento está dividido em duas partes: o Manual Técnico de Engenharia, e o Manual Técnico de Trabalho Social. O Manual Técnico de Engenharia inicialmente apresenta a documentação específica exigida para concessão de financiamento, informando quando prescindíveis e instruindo como elaborar os documentos. São ainda apresentados os aspectos relevantes das análises técnicas da CAIXA, tornando transparentes e uniformes os critérios adotados pelo corpo de Engenheiros e Arquitetos, além dos principais pontos observados durante o acompanhamento de obras e conseqüente liberação de recursos. Posteriormente, a título informativo, são abordados assuntos que tendem a interferir em todo o macrosetor da construção civil, tais como programas de qualidade, evolução tecnológica, impacto ambiental e outros. Discorre-se ainda sobre diversos sistemas construtivos, inclusive orientando as empresas que desejam apresentar propostas alternativas de construção. Esta parte é concluída com uma série de anexos que apresentam todos os modelos de engenharia padronizados pela CAIXA, auxiliares na montagem das peças técnicas pelos Proponentes. O Manual Técnico de Trabalho Social traz orientações para auxiliar as Construtoras na implantação do projeto, no financiamento dos programas Imóvel na Planta e/ou em Construção, estabelecendo diretrizes e fornecendo instrumental técnico-operativo capaz de ajudar o profissional responsável por sua execução na elaboração, registro, monitoramento e avaliação do referido trabalho. Visa ainda nortear as ações do projeto a ser apresentado pelo proponente, embora tal projeto possa ser alterado em sua forma, conteúdo e/ou grau de exigência, com a devida análise e anuência da CAIXA, considerando o porte do empreendimento, suas características ambientais, a capacidade técnica do proponente e as características sócioeconômicas e culturais das populações envolvidas. Vigência O COE-SC, versão 2, entra em vigor a partir de 12.12.02, contudo haverá um período de transição, entre 12.12.02 e 28.02.03, de forma a não prejudicar as empresas que já iniciaram aprovação de projetos junto às Prefeituras (mediante comprovação), projetos estes, eventualmente elaborados seguindo regras da versão inicial do COE. Críticas e sugestões Este manual foi submetido à apreciação dos representantes da cadeia produtiva (SINDUSCON’s e CEIC) do Estado de Santa Catarina para que os mesmos fizessem sugestões acerca de seu conteúdo. Sabedores da complexidade do tema, e reconhecendo que o assunto não se esgota nesta edição, deixamos o Manual permanentemente aberto a críticas e sugestões que venham enriquecê-lo. Eventuais críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – GIDUR/FL Endereço eletrônico: [email protected]

ÍNDICE PARTE I – MANUAL TÉCNICO DE ENGENHARIA 1 DOCUMENTAÇÃO DE ENGENHARIA .................................................................................................. 5

1.1 1.2

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ...............................................................................................................................................7 INSTRUÇÕES DE ELABORAÇÃO...........................................................................................................................................8

2 PARÂMETROS CAIXA PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENGENHARIA............................................ 11 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12

PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ANÁLISE.................................................................................................................................... 13 LOCAL DO EMPREENDIMENTO E INFRA-ESTRUTURA EXTERNA........................................................................................... 14 PROJETO......................................................................................................................................................................... 15 CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS DA CAIXA PARA SC ................................................................................................... 16 MEMORIAL DESCRITIVO .................................................................................................................................................. 31 ORÇAMENTO ................................................................................................................................................................... 32 CRONOGRAMA................................................................................................................................................................. 33 QUADROS DA NBR 12721 ................................................................................................................................................. 34 FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE.................................................................................................................... 38 MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO MEIO AMBIENTE......................................................................................................... 40 CONCLUSÃO DA ANÁLISE: VIABILIDADE TÉCNICA E VIABILIDADE MERCADOLÓGICA ........................................................ 41 EMPREENDIMENTO EM MÓDULOS ................................................................................................................................ 42

3 PARÂMETROS CAIXA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRA................................................................ 45 3.1 3.2 3.3 3.4

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS .......................................................................................... 47 PLACA DE OBRA............................................................................................................................................................... 48 CRITÉRIOS CAIXA PARA MENSURAÇÃO DE OBRA............................................................................................................... 49 PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS ........................................................................................................... 51

4 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ................................................................................................ 53

4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

PBQP-H – PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO HABITAT ............................................................................ 55 CONCEPÇÃO DE PROJETO ................................................................................................................................................ 58 CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL ........................................................................................................................................... 60 ACESSIBILIDADE ............................................................................................................................................................. 64 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO................................................................................................................................ 66

5 OBSERVAÇÕES SOBRE SISTEMAS CONSTRUTIVOS ALTERNATIVOS .................................................. 69

5.1 5.2 5.3 5.4

INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................................. 71 ALVENARIA ESTRUTURAL................................................................................................................................................. 71 GESSO ACARTONADO ...................................................................................................................................................... 73 SISTEMAS CONSTRUTIVOS ALTERNATIVOS ...................................................................................................................... 73

6 ANEXOS ....................................................................................................................................... 81 ANEXO A: CARTA PROPOSTA ......................................................................................................................................................... 83 ANEXO B: FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE................................................................................................................. 84 ANEXO C: MEMORIAL DESCRITIVO - HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO ............................................................................ 86 ANEXO D: MEMORIAL DESCRITIVO - INFRA-ESTRUTURA ................................................................................................................ 97 ANEXO E: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO - HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO.................................... 110 ANEXO F: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E ORÇAMENTO RESUMO – INFRA-ESTRUTURA .............................................................. 112 ANEXO G: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO ........................................................ 114 ANEXO H: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – INFRA-ESTRUTURA ............................................................................................ 115 ANEXO I: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - GLOBAL .............................................................................................................. 116 ANEXO J: DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ................................ 117 ANEXO K: DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO.................................... 118 ANEXO L: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS - PLS - HABITAÇÃO.................................................................................. 119 ANEXO M: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS - PLS - EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO ..................................................... 120 ANEXO N: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS - PLS - INFRA-ESTRUTURA ...................................................................... 121 ANEXO O: QUADRO COMPLEMENTAR PARA CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.................................................................................... 122 ANEXO P: PADRÃO DE ACABAMENTOS – CRITÉRIO SINAPI........................................................................................................... 123

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INDICE

3

PARTE II – MANUAL TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL 1 ORIENTAÇÃO TÉCNICO-SOCIAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL............. 125 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 1.10 1.11 1.12

JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................................................. 127 CONCEITO .................................................................................................................................................................... 127 OBJETIVOS ................................................................................................................................................................... 127 OPERACIONALIZAÇÃO ................................................................................................................................................... 127 1ª ETAPA – PREPARAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO ........................................................................................................... 128 2ª ETAPA – PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO............................................................................................................... 130 3ª ETAPA – ENTREGA E OCUPAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................................................. 131 REUNIÕES..................................................................................................................................................................... 132 CANAIS DE COMUNICAÇÃO ............................................................................................................................................ 132 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA - C.A.O. ................................................................................................... 133 COMISSÃO DE DEMANDAS AO PODER PÚBLICO - C.D.P. ................................................................................................ 133 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................................. 134

2 ANEXOS...................................................................................................................................... 135 ANEXO A: CHECK LIST 1ª ETAPA ................................................................................................................................................. 137 ANEXO B: CHECK LIST 2ª ETAPA ................................................................................................................................................. 138 ANEXO C: CHECK LIST 3ª ETAPA ................................................................................................................................................. 139 ANEXO D: MODELO DE PROJETO TÉCNICO-SOCIAL...................................................................................................................... 140 ANEXO E: MODELO DE RELATÓRIO PARCIAL DO TRABALHO SOCIAL ............................................................................................ 143 ANEXO F: MODELO DE RELATÓRIO FINAL DO TRABALHO SOCIAL................................................................................................. 145 ANEXO G: KIT DE CONTRATAÇÃO................................................................................................................................................ 148 ANEXO H: CARTILHA DE CONTRATAÇÃO...................................................................................................................................... 149 ANEXO I: MANUAL DO PROPRIETÁRIO......................................................................................................................................... 151 ANEXO J: PESQUISA DE PÓS-OCUPAÇÃO ..................................................................................................................................... 153 ANEXO L: PESQUISA DE PÓS-OCUPAÇÃO ..................................................................................................................................... 155

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ÍNDICE

4

Manual Técnico de Engenharia

1

1 DOCUMENTAÇÃO DE ENGENHARIA

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5

1.1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO

VIDE ANEXO

1 CARTA PROPOSTA

IMPRESCINDÍVEL

A

-

2 FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO – FRE

IMPRESCINDÍVEL

B

2.9

3 MAPA DA CIDADE RESTRITO A REGIÃO DO EMPREENDIMENTO

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.1 e 2.2

FASE

DOCUMENTO

4 PROJETOS

ANÁLISE

6 ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO

VIDE I

-

1.2.2

VIDE II

-

1.2.3

ARQUITETÔNICO

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.4, 2.3, 2.4 e 4.2 a 4.4

PLANTA COM MOBILIÁRIO DE CADA TIPO DE UNIDADE (leiaute)

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.5

COMPLEMENTARES (fundação, estrutura, inst. hidr./elétrica, etc)

VIDE III

-

1.2.6

INFRA-ESTRUTURA (água, esgoto, drenagem, paviment., etc)

VIDE IV

-

1.2.8

VIDE I

-

1.2.9

IMPRESCINDÍVEL

C

2.5

HABITAÇÃO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

VIDE V

C

2.5

INFRA-ESTRUTURA

VIDE IV

D

2.5

HABITAÇÃO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO HABITAÇÃO

2.6

E

2.6 2.6

VIDE IV

F

IMPRESCINDÍVEL

G

2.7

VIDE V

G

2.7

FINANCEIRO

INFRA-ESTRUTURA

VIDE IV

H

2.7

10 DECLARAÇÕES E MANIFESTAÇÕES

GLOBAL

VIDE VI

I

2.7

MINUTA DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO OU DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

VIDE VII

-

1.2.10 e 2.8

MINUTA DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

VIDE VII

-

1.2.10 e 2.8

QUADROS DE I A VIII DA NBR 12721

VIDE VII

-

1.2.10 e 2.8

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.11

VIDE VIII

-

1.2.12

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA DO IMÓVEL TERMO DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO VIABILIDADE DE ATENDIMENTO DA CONCES. DE ENERGIA

IMPRESCINDÍVEL

J

-

VIABILIDADE DE ATENDIMENTO DA CONCES. DE ÁGUA/ESGOTO

IMRESCINDÍVEL

K

-

MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO MEIO AMBIENTE

ATÉ CONTRATAÇÃO

E

VIDE V

EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

9 DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO

VIDE IX

-

2.10

11 ATESTADO DE QUALIFICAÇÃO DA CONSTRUTORA

IMPRESCINDÍVEL

-

4.1

12 PROJETOS APROVADOS (arquitetura e infra-estrutura)

IMPRESCINDÍVEL

-

-

13 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.13

14 REGISTRO DA INCORPORAÇÃO OU DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

1º DESEMBOLSO

IMPRESCINDÍVEL

FÍSICO-

8 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

FINAL CONSTRUÇÃO

VIDE ITENS

LOTEAMENTO

INFRA-ESTRUTURA 7 CRONOGRAMA

ELABORAÇÃO

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO

TERRAPLENAGEM 5 MEMORIAL DESCRITIVO

MODELO

VIDE VII

-

-

15 CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NO CREA (Construtor)

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.14

16 A.R.T. DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA CONSTRUÇÃO

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.16

17 A.R.T. DOS PROJETISTAS (arquitetura. e infra-estrutura)

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.15

18 A.R.T. DOS PROJETISTAS (projetos complementares)

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.15

19 PROJETOS DE DETALHES CONSTRUTIVOS (impermeabilização, alvenaria, esquadria, etc.)

VIDE III

-

1.2.7

20 A.R.T. DE FISCALIZAÇÃO PELO PROPONENTE

VIDE X

-

-

21 PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS

IMPRESCINDÍVEL

L, M, N e O

3.1.9 e 3.4

22 HABITE-SE

IMPRESCINDÍVEL

-

-

VIDE XI

-

1.2.17

IMPRESCINDÍVEL

-

1.2.18

23 TERMO DE RECEBIMENTO DA INFRA PELAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PREFEITURA 24 MANUAL DO PROPRIETÁRIO

OBSERVAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO I II III IV V VI

Exigível Exigível Exigível Exigível Exigível Exigível

a critério da engenharia. nos casos de parcelamento de solo (lei 6766 e lei 9785/99). a critério da engenharia, contudo é obrigatório o arquivo dos mesmos em canteiro de obra. apenas para empreendimento que contemple ruas redes internas e com solicitação da eng. apenas para empreendimento que contemple equip. com. (creche, escola, posto de saúde). quando existir obra de infra-estrutura e/ou equipamento comunitário.

VII VIII IX X XI

Exigível para empreendimento em condomínio (vertical ou horizontal). Exigível quando o terreno não for do Proponente ou da Construtora. Os casos exigíveis são citados no item 2.10. Dispensável quando o Proponente for a Construtora. Dispensável quando as redes e ruas não forem sujeitas à manutenção pela Concessionária/Prefeitura.

ATENÇÃO: para EMPREENDIMENTO EM MÓDULOS vide relação de documentos no subitem 2.12.5. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DOCUMENTAÇÃO DE ENGENHARIA

7

1.2 INSTRUÇÕES DE ELABORAÇÃO 1.2.1

CÓPIA DO MAPA DA CIDADE RESTRITO À REGIÃO DO EMPREENDIMENTO • preferencialmente, apresentar em papel tamanho A4; • o mapa deve estar em escala; • desenhar circunferências centradas no empreendimento com raios múltiplos de 500 m; • indicar em planta, através de numeração, as ocorrências: supermercado, hospital, escola, creche, área de lazer, indústria, aeroporto, favela e outros. • informar os seguintes serviços junto ao empreendimento: rede de água, esgoto, drenagem, energia e telefone, iluminação pública, guias, pavimentação e gás, trajeto da coleta de lixo e transporte coletivo; • realçar as principais vias de acesso.

1.2.2

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO Em terrenos planos é dispensável a altimetria, contudo, os níveis de projeto e as cotas do terreno natural devem ser indicados no projeto de implantação.

1.2.3

PROJETO DE LOTEAMENTO Devem ser "iluminados" (identificados) os lotes objetos de financiamento, e também demonstrada a implantação das unidades nesses lotes.

1.2.4

PROJETO ARQUITETÔNICO O projeto de arquitetura deve conter, no mínimo: • planta de situação do terreno, cotando as distâncias em relação às esquinas (amarrações) e contendo a orientação magnética; • implantação das edificações no terreno demonstrando os afastamentos e orientação magnética; • plantas baixas dos pavimentos; • planta de previsão de ampliação para residências térreas; • cortes transversais e longitudinais; • fachadas; • planta da garagem em escala e com locação de pilares, demonstrando comportar a quantidade de veículos e condições de manobra; • planta da cobertura. IMPORTANTE: •

O Projeto Arquitetônico deve contemplar os complementos externos, tais como piscina, guarita, play-ground, quadras, quiosques, salão de festas, passeio para pedestres, bancos, rampas, jardins, etc., indicados em uma das seguintes pranchas: habitação, implantação, urbanização ou paisagismo.

•

Equipamentos Comunitários internos ao empreendimento, entendidos como escolas, creches, centros de saúde ou outros, devem ser objeto de projeto específico.

•

O projeto de implantação de condomínios verticais deve considerar as distâncias mínimas de 6 m entre paredes de edifícios contíguos, caso elas tenham aberturas, ou 4 m caso elas não tenham aberturas.

•

Todos os projetos (urbanístico, arquitetônico, infra e complementares) podem ser apresentados para análise sem aprovação dos Órgãos Públicos, contudo devem estar aprovados, até a contratação. Alterações de projeto que porventura venham a ocorrer durante a aprovação devem ser comunicadas tempestivamente à CAIXA, e podem ensejar nova análise ou parecer complementar.

•

Apesar da CAIXA não exigir Certidão de Diretrizes da Prefeitura, sugere-se que toda elaboração de projeto seja precedida de consulta sobre: parcelamento, ocupação e outros. Para Equipamento Comunitário, verificar condições de dimensionamento, operação e manutenção pela Prefeitura.

•

Sobre projetos, veja também os demais itens e anexos pertinentes.

1.2.5

PLANTA COM MOBILIÁRIO DE CADA TIPO DE UNIDADE (Leiaute) Apresentar a disposição do mobiliário (sugestão), louças, bancadas, armários e sentido de abertura de folhas de portas/janelas/armários, etc., na mesma escala da planta baixa.

1.2.6

PROJETOS COMPLEMENTARES O conjunto de projetos complementares inclui projetos de: • fundações, inclusive contenções, se for o caso; • estrutura; • instalações elétricas e telefônicas prediais; • instalações hidro-sanitárias prediais, inclusive de águas pluviais; • instalações de gás; e • prevenção e combate a incêndios.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


8

1.2.7

PROJETOS DE DETALHES CONSTRUTIVOS O conjunto de projetos de detalhes construtivos inclui, dentre outros, projetos de: • impermeabilização; • alvenaria; • esquadrias.

1.2.8

PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA O conjunto de projetos de infra-estrutura inclui projetos de: • abastecimento de água; • esgotamento sanitário (inclusive elevatórias e ETE); • pavimentação; • drenagem de águas pluviais; • energia elétrica; • iluminação pública; e • obras especiais (muros de arrimo, muros divisórios e outros). Os projetos de rede de drenagem e esgotamento sanitário devem conter: curvas de nível, cotas de caixa, bitolas e comprimento de tubos, perfis longitudinais, detalhes de assentamento, de poços de visita, de caixas e de bocas-de-lobo. Quando previstas fossas e sumidouros devem ser apresentados os testes de permeabilidade do solo, comprovando a adequação da solução proposta. Para os casos de abastecimento de água através de poços artesianos, deve ser comprovada a existência de água potável, com vazão suficiente para abastecimento do empreendimento projetado e estimativa de vida útil do poço. É obrigatória a previsão de tratamento da água, que conte no mínimo com desinfecção (cloração). Na fase de análise, a critério da CAIXA, pode ser apresentado o anteprojeto das obras de infra-estrutura desde que contenha: • largura das vias; • traçado das redes com diâmetros e declividades, e • curvas de nível. Neste caso, na primeira mensuração devem ser apresentados os projetos definitivos ou executivos, devidamente aprovados pela Prefeitura ou Concessionária, quando for o caso.

1.2.9

PROJETO DE TERRAPLENAGEM O projeto de terraplenagem compõe-se dos seguintes elementos gráficos: • perfis dos trechos naturais de cada seção; • indicação do greide das ruas e cotas das estacas nas esquinas; • planta de terraceamento ou patamarização dos lotes com indicação das respectivas seções transversais, áreas e volumes de corte e aterro. Na fase de análise é facultada a apresentação de anteprojeto contendo: • curvas de nível; • cotas de implantação de ruas e lotes, quando empreendimento horizontal; • cotas de implantação de ruas e platô de prédios, quando empreendimento vertical.

1.2.10

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E QUADROS DA NBR 12721 Caso a incorporação já esteja registrada, apresentar Certidão do Registro da Incorporação ou Instituição de Condomínio. Caso contrário, pode ser apresentada minuta do Memorial de Incorporação ou minuta da Instituição de Condomínio. No documento apresentado deve constar a discriminação das partes de propriedade exclusiva e das partes de condomínio, com especificação das áreas, frações ideais e confrontações. O Registro da Incorporação deve preceder o início das vendas. Os quadros de I a VIII da NBR 12721 podem ser apresentados em forma de minuta. Ainda sobre os quadros da NBR 12721 vide demais subitens relacionados.

1.2.11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA DO IMÓVEL NO REGISTRO DE IMÓVEIS Havendo averbação de restrição de uso (servidões, área “non aedificandi”), tais locais devem estar perfeitamente demarcados nos projetos.

1.2.12

TERMO DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO Deve conter: identificação das partes, caracterização do objeto, definição de valor, forma de pagamento e prazo de validade.

1.2.13

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE Emitido em nome da Construtora, caso contrário, deve ser providenciada alteração junto à Prefeitura.

1.2.14

CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DO CREA Define responsáveis técnicos da Construtora (citados no Alvará e A.R.T. de execução).

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


9

1.2.15

A.R.T.'s DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELOS PROJETOS Todos os projetos e demais atividades técnicas elaboradas para o planejamento do empreendimento devem constar em ART's emitidas por seus autores.

1.2.16

A.R.T. DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA CONSTRUÇÃO Emitida em nome da Construtora, citando também o nome do Responsável Técnico pela obra. Este Responsável Técnico pela Obra deve constar na Certidão do CREA citada no item anterior. A atividade que define a responsabilidade técnica perante o CREA é a atividade de DIREÇÃO TÉCNICA. Com base nas definições acima, devem ser apresentadas à CAIXA as ART's de execução (código 53) e direção (código 02) do empreendimento.

1.2.17

TERMO DE RECEBIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PREFEITURA Emitido pelas Concessionárias (água, esgoto, energia) e Prefeitura (arruamento, drenagem e iluminação pública), assumindo responsabilidade pela manutenção e operação do sistema.

1.2.18

MANUAL DO PROPRIETÁRIO Este documento deve ser entregue aos usuários ao final da construção, com uma cópia para arquivo na CAIXA. O assunto é regido pela Norma Brasileira – NBR 14037/98. Quando condomínio, além do Manual do Proprietário, devem ser fornecidos ao Síndico os seguintes documentos: • cópia de todos os projetos de aprovação (prefeitura, bombeiros e demais); • cópia dos projetos como construído (“as built”); • alvará e licenças; • termos de garantia de materiais, máquinas e equipamentos; • manual de uso e manutenção das máquinas e equipamentos.

IMPORTANTE: •

Todos os documentos devem estar coerentes entre si, datados e assinados sob identificação, tanto pelo representante legal do Proponente, como pela Construtora.

•

Havendo divergência entre documentos são adotados os seguintes procedimentos: ¾ Na fase de análise: refazer os documentos divergentes; ¾ Na fase de construção: prevalece o arbítrio do adquirente, desde que não comprometa a garantia da CAIXA.

•

Uma cópia dos projetos como construído (“as built”) deve ser destinada à CAIXA no final do empreendimento.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


10


2

2 PARÂMETROS CAIXA PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENGENHARIA

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

11

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12

2.1 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ANÁLISE A análise da CAIXA abrange desde a concepção do produto até sua viabilidade mercadológica, sem perder de vista os princípios básicos norteadores, como : •

A SATISFAÇÃO DO CLIENTE O produto ofertado deve atender aos anseios do cliente (adquirente final), suprindo suas necessidades de moradia, com qualidade e preço justo.

•

RESPEITO AO MEIO-AMBIENTE Toda construção interfere no meio ambiente. São valorizadas pela CAIXA as concepções que preservem o meio ambiente, que promovam melhoria aos bairros e, conseqüentemente, que elevem as condições de vida da população.

•

A GARANTIA DO FINANCIAMENTO O empreendimento é garantia financeira da operação. Assim, deve representar um produto final de qualidade compatível com o valor financiado, ao longo do prazo de retorno previsto.

•

MANUTENÇÃO DO EMPREENDIMENTO Concepção de projetos, bem como utilização de materiais, que conduzam a um baixo custo de manutenção durante a vida do empreendimento.

IMPORTANTE: •

São analisados também: o potencial do município, o déficit e a demanda habitacionais, a existência de empreendimentos concorrentes ou empreendimentos problemas, visando a perfeita adequação do porte do empreendimento.

•

Normalmente, empreendimentos menores oferecem simplificação operacional e redução do risco.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARÂMETROS CAIXA PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENGENHARIA

13

2.2 LOCAL DO EMPREENDIMENTO E INFRA-ESTRUTURA EXTERNA 2.2.1

ANÁLISE DA CAIXA Verifica se o empreendimento está em harmonia com a região. Verifica a existência de infra-estrutura básica no entorno (água, esgoto, energia elétrica, coleta de lixo, transporte coletivo, telefone, iluminação pública, drenagem pluvial, guias e sarjetas, pavimentação e gás). São considerados imprescindíveis: água, esgoto, energia elétrica e pavimentação. Os demais são ponderados caso a caso. Verifica se a Prefeitura e as Concessionárias têm condições de atender a demanda gerada pelo empreendimento, nos serviços de água, esgoto e energia elétrica. Em decorrência, é obrigatória a apresentação de Declaração de Viabilidade de Atendimento, conforme sugestão de modelos apresentada em anexo: • Declaração de Viabilidade de Atendimento pela Concessionária de Energia; • Declaração de Viabilidade de Atendimento pela Concessionária de Água e Esgoto. Verifica a existência dos equipamentos públicos comunitários: escolas, hospitais, creches, lazer e outros. Para empreendimentos de maior impacto (acima de 100 unidades em municípios até 100.000 habitantes, ou acima de 200 unidades para municípios acima de 100.000 habitantes) cabe uma análise mais detalhada sobre a capacidade de atendimento à nova demanda. Verifica a existência ou probabilidade de instalação futura dos equipamentos comerciais: padaria, açougue, farmácia, mercearia, etc. Verifica a existência e nível de influência de fatores desvalorizantes, tais como: • Topografia excessivamente acidentada, ou implantação inadequada (com risco de erosão ou desmoronamento); • Proximidade de assentamentos subnormais ou sub-habitações; • Precariedade de transporte coletivo; • Limítrofe a córrego sem curso definido; • Proximidade de locais como: lixão, lagoa de tratamento, matadouro, fábrica poluente, penitenciária, etc.; • Pólos pioneiros de urbanização (ilhas urbanas descontínuas da malha urbana). Não são aceitos locais com as seguintes características: • Alagadiços ou sujeitos a inundação; • Aterrados com material nocivo à saúde pública; • Onde as condições geológicas não aconselhem edificações; • Área de preservação ambiental; • Em áreas sob a influência de conjunto considerado “problema” pela CAIXA.

IMPORTANTE: •

A prioridade da CAIXA é para locais dotados de infra-estrutura. Nos locais que necessitem de ampliação ou execução de obras de infra-estrutura externa, essas deverão ser executadas até a contratação do financiamento.

•

No caso de condomínios e loteamentos não implantados, entende-se por infra-estrutura externa as obras fora do limite da área do terreno que permitirá a formação do condomínio ou da gleba a ser transformada em loteamento.

•

Nos loteamentos já implantados, ou seja, dotados de redes, entende-se por infra-estrutura externa as obras fora do limite de cada um dos lotes.

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2.3 PROJETO 2.3.1

OBJETIVO O objetivo do PROJETO é permitir a execução do empreendimento, partindo de uma concepção que otimize o seu DESEMPENHO e, portanto o seu VALOR. Em outras palavras, o projeto é a representação gráfica dos estudos e soluções arquitetônicas e urbanísticas que busca traduzir em espaços as necessidades vivenciais do homem que ali habitará, propiciando-lhe um abrigo seguro, saudável, duradouro, e ainda, compatível com sua condição social, econômica e cultural. A elaboração do projeto é a forma mais eficaz e barata de identificar problemas, antecipar e aperfeiçoar as soluções a serem adotadas, ou seja, é a forma mais econômica de prevenir patologias ou situações inadequadas às condições e necessidades do futuro morador.

2.3.2

CONCEPÇÃO DE PROJETO Ainda que não caracterizando exigências, apresentamos no capítulo 4 alguns temas que enriquecem a elaboração de projetos, sob os seguintes títulos: • Concepção de Projeto; • Construção Sustentável; • Acessibilidade.

2.3.3

ANÁLISE DA CAIXA A análise da CAIXA tende a valorizar as soluções arquitetônicas e urbanísticas que não visem somente atender às condições mínimas dos órgãos públicos. Convém esclarecer que tais condições mínimas existem para oferecer o menor parâmetro para determinado aspecto, sem compromisso quanto ao conjunto de itens que formam a solução final de um projeto. A análise do projeto verifica: • o atendimento às condições estabelecidas pela CAIXA; • o atendimento às exigências dos órgãos públicos (aprovação);

IMPORTANTE: •

Havendo divergências entre as condições mínimas da CAIXA e da Legislação Local, deve ser atendida a mais restritiva.

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2.4 CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS DA CAIXA PARA SC •

O conceito de condição mínima adotada pela CAIXA não deve ser confundido com o conceito de habitabilidade mínima. A condição da CAIXA almeja atingir um padrão de qualidade adequado às características regionais, de ordem cultural, econômica e social, enquanto que o conceito de habitabilidade mínima é único em qualquer situação. Em outras palavras, as condições mínimas da CAIXA são diretrizes de cunho ora técnico, ora negocial, enquanto que a habitabilidade mínima é uma diretriz exclusivamente técnica.

•

O conceito de condição mínima adotado pela CAIXA, também, não deve ser confundido com outros conceitos que classificam padrões de acabamento, sendo os mais conhecidos: ¾ padrões alto, normal e baixo, definidos pela NBR 12721, utilizados para cálculo do CUBSINDUSCON; ¾ padrões alto, normal, baixo e mínimo, definidos pelo SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), utilizado pela CAIXA; ¾ padrões alto, normal e baixo, definidos pela Editora PINI. Portanto, empreendimentos que adotem as condições mínimas deste MTE não estarão enquadrados necessariamente como padrão de acabamento mínimo do SINAPI.

•

As Condições Mínimas da CAIXA variam em função: ¾ da região: as exigências para as cidades do interior podem ser diferentes das exigências para a região metropolitana da Capital; ¾ do público alvo; ¾ do programa habitacional da CAIXA.

•

Nos itens seguintes são apresentadas as CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS da CAIXA, agrupadas da seguinte forma: ¾ item 2.4.1 - CASAS – Condições Mínimas e Exigências ¾ item 2.4.2 - APARTAMENTOS – Condições Mínimas e Exigências ¾ item 2.4.3 - Quadro de Dimensões Mínimas de Mobiliário e Circulação – Casas e Apartamentos ¾ item 2.4.4 - Flexibilização para Unidades com Valor de Compra e Venda abaixo de R$ 25.000,00

IMPORTANTE: •

Recomenda-se a adoção dos ”mínimos” em situações excepcionais, e de forma parcial.

•

A flexibilização nas especificações pode ser adotada para casas e apartamentos, quando o projeto proposto for destinado a habitações populares e a redução nos custos proveniente desta flexibilização for repassada aos compradores.

•

Para a definição do valor de R$ 25.000,00 abaixo do qual são possíveis flexibilizações nas especificações, o parâmetro adotado foi o de unidades com 37 m² de área útil (área de varredura). Para unidades com área menor, o valor limite também deverá ser reduzido, baseando-se em critérios técnicos.

•

Projetos que contemplem reduções de especificação ou casas geminadas devem ser apresentados à CAIXA com antecedência, buscando contemplar soluções criativas de arquitetura, de forma a valorizar o empreendimento.

DESAFIO: •

O grande desafio sempre é atender às camadas mais carentes da população mantendo a boa qualidade na construção, mesmo que com redução em algumas especificações.

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2.4.1

CASAS - CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS

CASAS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em loteamentos e condomínios horizontais

Infra Externa

Redes

Água Esgoto

Estas redes devem tangenciar, em algum ponto, o perímetro do empreendimento, e devem oferecer vazão, dimensionamento e capacidade para atender às unidades projetadas, além das já existentes.

Energia elétrica Iluminação pública

No acesso principal do empreendimento.

Pavimentação, guias e sarjetas


Transporte coletivo, coleta de lixo, escola, creche e posto de saúde

No entorno do empreendimento.

Lote

As obras de infra externa devem estar concluídas até a contratação do financiamento.

Testada mínima Para loteamentos

12,00 m. 10,0 m, em condições excepcionais, para loteamentos antigos onde o projeto das casas agregue valorização ao produto. 8,00 m, em condições excepcionais, para loteamentos com finalidade popular e desde que o projeto das casas e da infra-estrutura sejam adequados.

Para condomínios Horizontais acata-se a Legislação Municipal. Terraplenagem Compactação Cota de nível dos lotes

Em camadas com espessura máxima de 20 cm, com grau de compactação mínimo de 95% do Proctor Normal. Lotes em aclive: 15 cm acima do greide da rua, com declividade de 0,5% para a rua frontal;

Infra Interna

Lotes em declive (perfil natural do terreno): a cota de soleira deve ficar 15 cm acima do ponto mais desfavorável do terreno, e deve-se executar rede de drenagem e esgotamento subterrâneos com captação no fundo do lote, sem deitar águas superficialmente em terreno vizinho.

Controle tecnológico

Executar em conformidade com a Norma Brasileira.

Taludes

Inclinação máxima de 45 em relação à horizontal;

o

A linha de divisa lateral dos lotes deve coincidir com o centro do talude; A linha de divisa do fundo dos lotes deve coincidir com o topo do talude; Somente é permitido deitar saia (ponto mais baixo) do talude em terreno externo ao empreendimento com autorização escrita do vizinho.

Contenções

Nas divisas laterais do lote

Desnível máximo de 1,5 m; Desnível até 1,0 m: talude com proteção vegetal; Desnível de 1,0 m a 1,5 m: muro de arrimo com altura do desnível, em toda a divisa lateral.

Na divisa de fundo do lote

Desnível máximo de 6,0 m; Desnível entre até 1,5 m: talude protegido do pé ao topo com grama em placas; Desnível de 1,5 m a 6,0 m: muro de arrimo com altura correspondente ao desnível; Guarda corpo no topo do arrimo para desníveis a partir de 2,0 m.

Nas áreas públicas ou de uso comum

Talude com proteção vegetal para qualquer desnível.

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CASAS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em loteamentos e condomínios horizontais Acesso ao empreendimento (somente para condomínios)

Acessos distintos para pedestres e veículos;

Acesso às casas

Desnível até 1,0 m (da guia à soleira): rampa com declividade máxima de 20% ou escada;

Preferencialmente, prever apenas uma entrada para veículos.

Quando forem previstas unidades habitacionais para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida o desnível, porventura existente, deve ser por rampa com largura mínima de 80cm e declividade máxima de 8%; Desnível acima de 1,0 m: somente escada.

Redes

Água Esgoto

Devem atender todos os lotes a financiar; Devem obedecer às regras das Concessionárias.

Energia Elétrica Iluminação Interna Drenagem

Deve contemplar a área de contribuição do empreendimento e as contribuições à montante;

Infra Interna

Prever rede subterrânea para escoamento dos lotes em declive.

Pavimentação Ruas

Devem ser pavimentadas todas as ruas do empreendimento, de forma que todos os lotes financiados tenham acesso através de ruas pavimentadas; No caso de empreendimento em módulo, além das ruas internas ao módulo, devem ser pavimentadas as ruas onde houver rede subterrânea de drenagem ou que servirem de acesso aos lotes com solicitação de financiamento; A especificação para a pavimentação deve ser asfalto, paralelepípedo ou blocos de concreto, executado com controle tecnológico em conformidade com a Norma Brasileira; O dimensionamento deve ocorrer em função do tráfego e obedecer às normas pertinentes. No caso de pavimentação em lajotas de concreto, devem ser utilizadas unidades com fck ≥ 25 MPa, com espessura mínima de 8 cm para tráfego de automóveis e 10 cm quando houver tráfego de caminhões.

Estacionamento (somente para condomínios)

As vagas de garagem podem receber tratamento diferente daquele dado às circulações, desde que previamente aprovado pela CAIXA.

Guias e Sarjetas

Devem ser previstas em todas as ruas pavimentadas, inclusive em estacionamento, além de atender às normas da Prefeitura.

Instalações Elétricas e Equipamentos em Áreas de Uso Comum (portões elétricos, interfone, porteiro eletrônico e antena)

Prever a instalação de portão de pedestres com fechadura elétrica;

(somente para condomínios)

Prever a instalação de portão de veículos com acionamento elétrico (tubulação, fiação e, preferencialmente, equipamento); Quando houver portaria: instalar interfones (tubulação, fiação e aparelhos); Quando não houver portaria: instalar porteiro eletrônico (tubulação, fiação e aparelhos) Instalar antena coletiva (tubulação, fiação e antena); Prever instalação de luminárias nas áreas de uso comum, utilizando equipamentos de alta eficiência energética, como por exemplo luminárias com alto fator de reflexão e lâmpadas tipo vapor de sódio alta pressão.

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CASAS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em loteamentos e condomínios horizontais Geminação

Para Loteamentos

Apenas em uma das divisas laterais, no caso de casas térreas; Nas duas divisas laterais, no caso de sobrados.

Para Condomínios Horizontais adota-se a Legislação Municipal. Paredes Divisórias entre Casas Geminadas

Espessura mínima de 20 cm, revestidas;

Área Mínima de Construção e Compartimentação

Casa tipo embrião 22,00 m². Compartimentada em banheiro, cozinha e cômodo múltiplo uso, devidamente isolados entre si;

Prolongamento da parede até o nível do telhado.

Casa de 1 dormitório 30,00 m². Compartimentada em sala, quarto, banheiro e cozinha, devidamente isolados entre si. Seguindo a Legislação Municipal, dando preferência por implantações diferenciadas que valorizem o empreendimento;

Implantação

Devem ser considerados os aspectos de circulação, acessibilidade e infra-estrutura urbana, prevendo postes, passeios com rampas, etc.;

Unidade Habitacional

Deve ser previsto acesso adequado às unidades, utilizando-se gramado com placas de concreto, pisos cimentados e outros.

Pé direito

Mínimo de 2,60 m.

Dimensões dos Ambientes

Vide quadro: DIMENSÕES MÍNIMAS DE MOBILIÁRIO E CIRCULAÇÃO – CASAS E APARTAMENTOS.

Ventilação e Iluminação

Ventilação e iluminação naturais (direta ou indireta) nos banheiros. Admite-se ventilação mecânica e iluminação artificial apenas em lavabo, mas sempre se deve dar preferência para ventilação e insolação direta em todos os cômodos.

Vagas de garagem

Mínimo de 2,40m x 5,00m, quando no recuo frontal;

Dimensões

Mínimo de 2,80m x 5,00m, quando houver parede contínua nas duas laterais.

Quantidade

Mínimo de uma vaga por casa, preferencialmente no recuo lateral.

Apenas para Condomínios Horizontais são permitidos bolsões de estacionamento, com Bolsões e enclausuramento enclausuramento máximo de duas vagas, desde que pertençam à mesma casa.

Fundações

Executadas de acordo com projeto específico, atentando para o tipo mais adequado para o terreno em questão (sapatas corridas ou isoladas, radier ou estaqueamento); Atentar para todas as disposições normativas específicas, em especial para os cobrimentos mínimos previstos para as armaduras das peças em concreto armado;

Especificações

No caso de utilizar-se radier, adotar a seguinte especificação mínima: lastro de 5cm de brita compactada, lona plástica (1,50 micra), concreto estrutural com 8cm de espessura, rebaixo no box, área de serviço e na calçada perimetral, armada em tela Q-61 com reforço de armadura em uma faixa de 60 cm de largura sob as paredes e cobrimento conforme a norma, e reforço de espessura nas bordas; Optando por radier, prever ampliação para que a casa possa ser ampliada para 2 dormitórios, no caso de embrião ou casa de 1 dormitório.

Estrutura

Dependendo do público alvo e da tipologia das obras, a estrutura deverá ser projetada e executada prevendo futuras ampliações verticais, especialmente nos casos de forro em laje; Adotar ações preventivas para evitar fissuras no encontro dos elementos estruturais com a alvenaria; Cinta de amarração no respaldo da alvenaria; Vergas e contravergas nos vãos com transpasse mínimo de 20 cm; Somente para paredes com espessura a partir de 12 cm, é permitida fôrma em canaletas para vergas e cintas; Não é permitido substituir a verga por ferragem embutida na argamassa de assentamento de fiadas; Executar pilares nos encontros entre paredes, quando utilizar alvenaria com espessura de 9 cm (sem revestimento) executada com tijolo cerâmico ou bloco de concreto, não estruturais.

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CASAS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em loteamentos e condomínios horizontais Alvenaria

Em casa térrea com paredes executadas em bloco estrutural cerâmico: espessura mínima de 10 cm (sem revestimento); Em casa térrea com paredes executadas em bloco estrutural de concreto: espessura mínima de 14 cm (sem revestimento); Em casa térrea com paredes executadas em tijolo cerâmico maciço, blocos cerâmicos ou de concreto, não estruturais: espessura mínima de 11 cm (sem revestimento); Em sobrado com paredes executadas em bloco Estrutural cerâmico ou de concreto: espessura mínima de 14 cm (sem revestimento) para paredes estruturais. Esta definição poderá ser reduzida para 12 cm conforme a qualidade dos blocos; No encontro entre paredes efetuar amarração das fiadas ou executar pilar; Utilizar grampos ou telas somente quando a modulação de tijolos o exigir, e neste caso, efetuar amarração a cada duas fiadas; Paredes em contato com o solo: - solução de projeto através de parede dupla, impermeabilizada na face em contato com o solo e com espaçamento mínimo de 5cm entre as paredes, dotadas de dispositivo de drenagem; ou solução em caixão perdido com parede impermeabilizada na face voltada para o solo e dispositivo de drenagem; - evitar em ambientes de permanência prolongada; - aceitável o uso em no máximo 10% das unidades do empreendimento.

Esquadrias

Janelas em dormitório com veneziana e vidro, sendo desejável a adoção de veneziana vertical, de forma a aumentar a área envidraçada; Portas externas com folha de 80 cm de largura; Ou alçapão, ou portinhola ventilada, para acesso ao forro; Perfis adequados aos vãos, atendendo aos requisitos quanto a não vibração, rigidez, vedação e durabilidade; Proteção de fábrica (com plástico ou madeirite) até conclusão do revestimento de paredes.

Especificações


Quando utilizar esquadrias de alumínio:

Quando utilizar esquadrias de aço: Tratamento antiferruginoso de fábrica; Proteção de fábrica (com plástico ou madeirite) até conclusão do revestimento de paredes. Quando utilizar madeira: Que a mesma seja selecionada, evitando-se madeiras verdes, empenadas ou com existência de nós, brocas ou cupins; Que as folhas de porta externa e janelas sejam maciças e tenham espessura mínima de 3,0 cm; Que as folhas de porta em chapa compensada sejam encabeçadas e tenham espessura mínima de 3,5 cm.

Cobertura

Utilizar, preferencialmente, telhas em cerâmica. Nos demais casos, observar as ações necessárias para garantir o conforto térmico dos ocupantes; No caso de telhas de fibrocimento, adotar espessura mínima de 6 mm; Estrutura em madeira de lei imunizada e isenta de defeitos que possam comprometer sua durabilidade ou desempenho estrutural; Frechais com seção contínua sobre as paredes e no beiral; Projetar beirais forrados, com largura mínima de 60 cm; Beiral com madeiramento aparente: execução com ripamento dobrado, colocação de tabeiras e testeiras e acabamento com pintura; Emboçamento de beirais (quando o tipo de telha permitir) e cumeeiras com argamassa de cimento, cal e areia; Os rufos podem ser de fibra de vidro ou metálicos, com largura acima de 25 cm; Prever solução para extensão da cobertura na área de serviço sobre o tanque, inclusive sobre o usuário, com projeção mínima de 1,20 m.

Impermeabilização

Impermeabilização nos seguintes locais: Fundações (baldrame ou alvenaria de embasamento); Pisos ou lastros em contato com o solo (principalmente radier); Áreas molhadas construídas sobre áreas habitáveis. Assentamento das 3 primeiras fiadas com aditivo impermeabilizante; Barra impermeável no perímetro da parede externa, altura de 50 cm.

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CASAS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em loteamentos e condomínios horizontais Revestimento interno e pintura

Azulejo até o teto no box e até 1,50 m nas paredes do banheiro; Azulejo até o teto apenas na parede hidráulica ou até 1,50m em todas as paredes, na cozinha; Azulejo até 1,50m na parede do tanque; Chapisco, massa única ou emboço paulista, e pintura látex nas paredes e tetos; Nas superfícies internas das paredes externas voltadas para o sul, a tinta deverá receber adição de produto antimofo com efeito microbicida; Excepcionalmente, é permitido revestimento em gesso para casas em condomínio que não utilizem janelas e batentes de ferro, não possuam paredes em contato com o solo, tenham valor de venda acima de R$ 40.000,00, e ainda apresentem projeto detalhado de impermeabilização de fundação; No caso de lajes maciças com acabamento liso, pode haver apenas regularização da superfície e posterior pintura; Para esquadrias de madeira: tratamento e pintura a óleo; Para esquadrias metálicas: tratamento prévio, pintura antiferruginosa de fábrica e pintura final em esmalte. No caso da proteção à corrosão efetuada pela fábrica ter sua integridade prejudicada, ou no caso da fábrica recomendar reforço sobre sua proteção, a construtora deverá efetuar nova pintura protetora, de acordo com a boa técnica, antes do acabamento final.

Revestimento externo e pintura

Chapisco, massa única ou emboço paulista, de acordo com as recomendações da NBR 13749, e pintura látex acrílica; Nas paredes voltadas para o sul, a tinta deverá receber adição de produto antimofo com efeito microbicida; Adotar ações preventivas para evitar fissuras no encontro da laje com a alvenaria. Calçada externa no perímetro da edificação com largura mínima de 60 cm, devendo superar em 10 cm a projeção do beiral e possuir caimento mínimo de 2% para o exterior; As calçadas devem ser preferencialmente construídas com peças adequadas à deficientes visuais (cor diferenciada e alto relevo nas bordas);

Especificações


Pisos e calçadas

Calçada ao redor do local do tanque, com dimensão mínima de 1,50 m; Cerâmica no banheiro e na cozinha e cimentado áspero nos demais compartimentos; Onde houver revestimento do piso deve ser executado rodapé; Cota do piso interno no mínimo 5 cm acima da cota da calçada externa e 15 cm acima do ponto mais desfavorável do terreno; Piso de sacadas e da área de serviço (caso não integrada à cozinha) rebaixado em 2 cm, com caimento exclusivo para o ralo; Pisos do box com divisão física ou rebaixados em 2 cm, com caimento exclusivo para o ralo.

Soleira e peitoril

Soleira das portas externas com desnível mínimo de 5 cm; Peitoril das janelas com caimento para o exterior.

Instalações elétricas Obedecer as normas da Concessionária quanto à entrada de energia (monofásico, bifásico ou trifásico) em função da carga instalada; e telefonia Tanto a entrada de energia quanto o quadro de distribuição já devem prever possíveis ampliações das residências; As instalações devem ser embutidas na alvenaria; Prever circuito específico para aparelhos com consumo superior a 2.500W; Prever circuitos independentes para tomadas da cozinha e área de serviço; Adotar codificação por cores para a fiação; Utilizar fiação mínima de 6 mm² e disjuntor de 30 A para ponto de chuveiro, 4 mm² para tomadas da área de serviço e 2,5 mm² para demais tomadas; As tomadas destinadas ao chuveiro, a computadores, aquelas da cozinha e área de serviço devem ser do tipo 2P+T e as destinadas a ar condicionado do tipo 3P, sendo o fio terra de bitola igual à do condutor; Não especificar “mangueira preta”, nem executar emendas de fios dentro de eletrodutos; Utilizar pontos de luz no teto. Pontos na parede são auxiliares; Prever arandelas externas na porta de entrada e área de serviço; Os pontos elétricos devem obedecer às quantidades previstas na NBR 5410 ou, no mínimo 1 ponto de telefone, 1 de antena/TV a cabo, 1 para interfone (no caso de condomínios) e, as seguintes quantidades de pontos de tomada elétrica: 4 na sala (1 para computador e 1 para ar condicionado), 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 3 em cada dormitório (sendo uma baixa e uma para ar condicionado) e 2 no banheiro ( 1 para chuveiro elétrico). ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


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CASAS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em loteamentos e condomínios horizontais Instalações hidrosanitárias

As instalações devem ser embutidas na alvenaria ou, preferencialmente, em muchetas ou shafts, de forma a facilitar a manutenção posterior. Excepcionalmente, pode ser adotada tubulação aparente com carenagem sob bancadas, lavatórios, tanques e atrás de fogão e geladeira, desde que não haja comprometimento visual ou estético; Prever pontos de água para filtro na cozinha e para máquina de lavar na área de serviço; Caixa d’água com capacidade mínima de 500 litros, provida de extravasor e dreno para limpeza; Para condomínios pode haver reservatório comum, preferencialmente já prevendo a futura instalação de medidores individuais; Prever instalação de registros de gaveta internos à unidade em cada ramal de distribuição de água, evitando registros no forro; Tanque de concreto ou PVC; Vaso sanitário com caixa de louça acoplada (conjunto de baixo consumo); Metais cromados com canoplas; Sifões de plástico flexível (corrugado). Não utilizar sifão de borracha (tipo “maria-mole”);

Havendo “divisão física” do box, é necessário ralo no banheiro, além do ralo do box; Prever ralo sifonado na área de serviço;

Especificações


Prever instalação de papeleira e saboneteira no banheiro quando não houver revestimento de azulejos até o teto no banheiro;

Evitar passagem de tubulação de esgoto sob pisos de salas e dormitórios, exceto em condomínios com sobrados geminados nas duas divisas laterais; Prever caixa de gordura, mesmo que a concessionária não exija; Prever pontos de inspeção nos pontos de mudança de direção da tubulação de esgoto e na divisa do lote, para lançamento em rede externa, mesmo que haja fossa e sumidouro.

Instalações de gás

No caso de gás central, executar as instalações de acordo com as normas pertinentes e as exigências do corpo de bombeiros, prevendo medição individual. Deve ser prevista a entrega do condomínio com 1/2 carga de gás, e possíveis comodatos firmados com distribuidoras devem ser somente relativas aos botijões; No caso de solução individual, prever local no exterior da casa para os botijões, com tubulação interligada ao local do fogão. Projetar depósito fechado ou instalar argolas com grapas para fixação de corrente.

Complementos

Placas para identificação das ruas e unidades habitacionais; Marcação dos lotes com piquetes de concreto ou ferro nos vértices; Para condomínios, o fechamento nas divisas deve ter altura mínima de 1,80 m, podendo ser em tela ou em alvenaria; Plantio de 1 muda de árvore, com altura de 1,0 m, por lote; Para condomínios, prever o plantio de grama em placas no recuo frontal dos lotes, bem como tratamento estético das fachadas das unidades habitacionais; Para condomínios, prever a instalação de caixa de correio quando não houver guarita; O salão de festas (no caso de condomínios) deve ter sua área dimensionada à razão de 1 m² por unidade, sendo no mínimo 45 m². Sugere-se ainda locais separados, como um salão menor para cada 100 unidades ou uma churrasqueira (quiosque) coberta para cada 50 unidades; Deve ser efetuada limpeza final antes da entrega das unidades e dos Equipamentos Comunitários; Ao final das obras as instalações internas das edificações e das redes de condomínio devem estar interligadas às redes públicas, testadas e em perfeito estado de funcionamento.

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2.4.2

APARTAMENTOS - CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS

APARTAMENTOS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em condomínios verticais

Infra Externa

Redes

Água

Estas redes devem tangenciar em algum ponto o perímetro do empreendimento;

Esgoto

Devem oferecer vazão, dimensionamento e capacidade para atender ao Empreendimento.

Energia elétrica Iluminação pública


Pavimentação, guias e sarjetas


Transporte coletivo, coleta de lixo, escola, creche, posto de saúde

No entorno do empreendimento.

As obras de infra externa devem estar concluídas até a contratação do financiamento. Terraplenagem Compactação

Em camadas com espessura máxima de 20 cm; Grau de compactação mínimo de 95% do Proctor Normal.

Cota de nível do Em terreno em aclive: cota de soleira do hall térreo no mínimo com 30 cm acima do greide da rua interna mais próxima, quando existir, ou da rua externa (na ausência da prédio rua interna);

Em terreno em declive: cota de soleira do hall térreo no mínimo com 15 cm acima da calçada ou jardim que circunda o edifício; No caso de apartamentos térreos, a cota de seu piso deve estar a, no mínimo, 70 cm acima da cota da calçada perimétrica, de forma a permitir privacidade aos moradores.

Controle tecnológico

Executar em conformidade com as Normas Brasileiras.

Taludes e contenções

Inclinação máxima de 45 em relação à horizontal;

o

Somente é permitido deitar saia de talude em terreno externo ao empreendimento com autorização escrita do vizinho; Talude com proteção vegetal para qualquer desnível;

Infra Interna

Nos desníveis a partir de 3,00m prever a execução de bermas providas de canaleta. Preferencialmente, por rampa com declividade máxima de 8%;

Acesso ao Empreendimento

Pedestres Veículos

Preferencialmente, prever apenas um acesso para entrada e saída de veículos.

Redes

Água

Devem ser dimensionadas para atender todo o empreendimento;

Esgoto

Devem ser obedecidas as normas das Concessionárias, mesmo quando se tratar de sistemas internos específicos para o Condomínio.

Prever acessos distintos para pedestres e veículos.

Energia elétrica Iluminação interna Drenagem Pavimentação Ruas

As águas pluviais coletadas por calhas e condutores devem ser conduzidas por sistema de drenagem superficial ou subterrânea. Devem ser pavimentadas as ruas de acesso aos prédios financiados; Devem, também, ser pavimentadas todas as ruas onde houver rede subterrânea de drenagem; A especificação para a pavimentação deve ser asfalto, paralelepípedo ou blocos de concreto, executado com controle tecnológico em conformidade com a Norma Brasileira; O dimensionamento deve ocorrer em função do tráfego e obedecer às normas pertinentes. No caso de pavimentação em lajotas de concreto, devem ser utilizadas unidades com fck ≥ 25 MPa, com espessura mínima de 8 cm para tráfego de automóveis e 10 cm quando houver tráfego de caminhões.

Estacionamento Guias e Sarjetas

As vagas de garagem podem receber tratamento diferente daquele dado às circulações, desde que previamente aprovado pela CAIXA. Devem acompanhar todas as ruas pavimentadas, inclusive estacionamento.

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APARTAMENTOS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS

Infra Interna

em condomínios verticais Instalações elétricas e equipamentos (interfone, porteiro eletrônico e antena coletiva) e número mínimo de pontos em áreas de uso comum

Quando houver portaria: instalar interfones (tubulação, fiação e aparelhos); Quando não houver portaria: instalar porteiro eletrônico (tubulação, fiação e aparelhos); Instalar antena coletiva (tubulação, fiação e antena); Prever tubulação para TV e internet a cabo; Prever instalação de luminárias nas áreas de uso comum, controladas por minuteria ou outro tipo de equipamento que possibilite baixos consumo e custo de manutenção; Número mínimo de pontos: Tomadas - 1 para porteiro eletrônico, 1 na guarita e 2 no hall térreo; Campainha - 1 de campainha no hall para cada apartamento; De luz - 2 no hall (1 para luz de emergência), 2 no hall térreo (1 para luz externa);


Interfone – 1 de interfone no hall térreo.

Dimensões dos ambientes

Vide quadro: DIMENSÕES MÍNIMAS DE MOBILIÁRIO E CIRCULAÇÃO – CASAS E APARTAMENTOS.

Ventilação e iluminação

Dar absoluta prioridade para a insolação em todas as dependências. Não projetar cozinhas e áreas de serviço com janelas voltadas para poços de luz e ventilação; Ventilação e iluminação naturais (direta ou indireta) no banheiro principal. Nos demais banheiros admite-se ventilação/exaustão mecânica e iluminação artificial; A implantação deve prever distância mínima entre blocos de 6 m (paredes com aberturas) e 4 m (paredes sem aberturas). Mínimo de 2,40 m nos banheiros e 2,60 m no restante.

Pé direito

Tipologia e número de elevadores Sem elevador: até 4 pavimentos (térreo mais 3); Um elevador: até 8 pavimentos (térreo + 7) e até 4 apartamentos por pavimento. Os pavimentos de subsolo, para garagens, não devem ser computados nesta contagem; Dois elevadores: acima de 8 pavimentos ou acima de 4 apartamentos por andar;

Vagas de Garagem ou estacionamento

Quantidade

Mínimo de uma vaga por apartamento.

Dimensões

Largura de 2,40 m; Largura de 2,80 m quando houver parede contínua nas duas laterais; Profundidade das vagas e circulação de veículos conforme legislação municipal, mas preferencialmente ≥ 5,00 m.

Implantação

As vagas devem estar em local plano. Evitar locação ao longo de rampas.

Enclausuramento Enclausuramento máximo de uma vaga, desde que do mesmo apartamento.

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APARTAMENTOS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em condomínios verticais Fundações

Conforme projeto específico.

Estrutura reticulada Conforme projeto específico; de concreto Adotar ações preventivas para evitar fissuras no encontro das peças estruturais com a alvenaria. Conforme projeto específico, seguindo as recomendações contidas neste manual e no Estrutura em alvenaria estrutural documento "ALVENARIA ESTRUTURAL – Materiais, execução da estrutura e controle

Especificações


tecnológico”, que contém orientações nacionais e pode ser obtido no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) na área de desenvolvimento urbano - inovações tecnológicas.

Gesso acartonado

Seguir orientações do documento "PAREDES DE GESSO ACARTONADO – Requisitos para financiamento pela CAIXA" que contém orientações nacionais e pode ser obtido no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) na área de desenvolvimento urbano - inovações tecnológicas.

Alvenaria de vedação

No encontro entre paredes efetuar amarração das fiadas ou executar pilar;

Alvenaria em contato com solo

Paredes em contato com o solo:

Utilizar grampos ou telas somente quando a modulação de tijolos o exigir, e neste caso, efetuar amarração a cada duas fiadas. - solução de projeto através de parede dupla, impermeabilizada na face em contato com o solo e com espaçamento mínimo de 5cm entre as paredes, dotadas de dispositivo de drenagem; ou solução em caixão perdido com parede impermeabilizada na face voltada para o solo e dispositivo de drenagem. - evitar em ambientes de permanência prolongada.

Esquadrias

Janelas em dormitório com veneziana e vidro, sendo desejável a adoção de veneziana vertical, de forma a aumentar a área envidraçada; Portas externas com folha de 80 cm de largura; Quando utilizar esquadrias de alumínio: - perfis adequados aos vãos, atendendo aos requisitos quanto a não vibração, rigidez, vedação e durabilidade; - proteção de fábrica (com plástico ou madeirite) até conclusão do revestimento de paredes. Quando utilizar esquadrias de aço: - tratamento antiferruginoso de fábrica; - proteção de fábrica (com plástico ou madeirite) até conclusão do revestimento de paredes. Quando utilizar madeira: - que a mesma seja selecionada, não sendo admitidas madeiras verdes, empenadas ou com existência de nós, brocas e cupins; - que as folhas de porta externa e janelas sejam maciças e tenham espessura mínima de 3,0 cm; - que as folhas de porta em chapa compensada sejam encabeçadas e tenham espessura mínima de 3,5 cm.

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APARTAMENTOS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em condomínios verticais Cobertura

Prever laje no teto do último pavimento; Telhas de fibrocimento com espessura mínima de 6 mm, encoberta por platibanda; Estrutura do telhado em madeira de lei imunizada; Calhas com declividade mínima de 2%; Rufos com largura acima de 25 cm; Ralos com grelha hemisférica nas entradas dos condutores; Para telhado com telhas de barro e beiral aparente: - Beiras com largura mínima de 80 cm; - Emboçamento de beirais e cumeeiras com argamassa de cimento, cal e areia; - Revestimento do beiral preferencialmente com laje, ou utilizando tabeira, testeira, ripamento final dobrado, e pintura do madeiramento; - Calhas e rufos em chapa de zinco galvanizada com pintura anticorrosiva ou fibra de vidro, para prédios acima de 5 pavimentos. Barrilete concentrado, de fácil acesso, com identificação e iluminação, preferencialmente prevendo futura instalação de medidores individuais; Evitar passagem sobre telhas para acessar calhas, antenas e outros.

Impermeabilização

Impermeabilização nos seguintes locais: - Áreas molhadas; - Fundações (baldrame ou alvenaria de embasamento); - Pisos ou lastros em contato com o solo (principalmente piso de apartamento térreo); - Alvenarias em contato com o solo (parede dupla); - Lajes expostas (coberturas de subsolo e outras). Não é permitido o uso de lajes descobertas, exceto: cobertura de casa de máquinas e barrilete, terraços e pisos de áreas molháveis.

Especificações


- Reservatórios;

Assentamento das 3 primeiras fiadas com aditivo impermeabilizante; Barra impermeável no perímetro da parede externa dos prédios, com altura de 50cm.

Revestimento interno e pintura

Azulejo até o teto no box e 1,50m nas paredes do banheiro; Azulejo até o teto apenas na parede hidráulica ou até 1,50m em todas as paredes da cozinha, e até 1,50 m na parede do tanque; Paredes e tetos devem ser chapiscados e rebocados com argamassa de cimento, cal e areia, ou em revestimento alternativo previamente aprovado pela CAIXA; Pode-se ainda adotar gesso nas paredes e tetos, com exceção das paredes das áreas molháveis (box) e áreas úmidas (cozinha, banheiro, área de serviço); Optando por gesso nas paredes do térreo, executar: - baldrames ou radier impermeabilizados; - camada drenante de brita sob o piso de no mínimo 5 cm; - piso acabado interno com no mínimo 15 cm acima da calçada perimetral externa (apenas no hall de acesso este desnível pode ser de 5 cm); a

- argamassa de assentamento dos blocos com aditivo impermeabilizante até a 3 fiada; - revestimento externo impermeável em faixa com no mínimo 50 cm de altura. Para prédios sem elevador não é permitido o revestimento da caixa de escada e do hall com gesso, necessitando chapisco e emboço paulista; Para prédios com elevador, optando por revestimento de gesso nas áreas comuns, há necessidade de aplicar rodapé impermeável (cerâmica, ardósia, etc.); Pintura látex nas paredes e tetos. Nas superfícies internas das paredes externas voltadas para o sul, a tinta deverá receber adição de produto antimofo com efeito microbicida; No caso de lajes maciças com acabamento liso, pode haver apenas regularização da superfície e posterior pintura; Pintura à cal nos áticos e subsolos; Pintura impermeável nos hall de elevadores, hall do térreo, salão de festas/jogos e guarita. Para prédios sem elevador acrescentar pintura impermeável na escadaria; Para esquadrias de madeira: tratamento e pintura a óleo; Para esquadrias metálicas: tratamento prévio, pintura antiferruginosa de fábrica e pintura final em esmalte. No caso da proteção à corrosão efetuada pela fábrica ter sua integridade prejudicada, ou no caso da fábrica recomendar reforço sobre sua proteção, a construtora deverá efetuar nova pintura protetora, de acordo com a boa técnica, antes do acabamento final. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


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APARTAMENTOS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em condomínios verticais Revestimento externo

Chapisco, massa única ou emboço paulista, de acordo com as recomendações da NBR 13749, e pintura látex acrílica; Nas paredes voltadas para o sul, a tinta deverá receber adição de produto antimofo com efeito microbicida ou de outro tipo, desde que previamente aprovado pela CAIXA; Excepcionalmente, revestimentos sem execução prévia de chapisco podem ser aceitos, mediante comprovação de desempenho do produto através de ensaios, e com garantia de 10 a 15 anos do Fabricante e Construtor; Adotar ações preventivas para evitar fissuras no encontro das lajes com a alvenaria.

Pisos

Projetos com contrapiso zero devem apresentar estudo sobre o atendimento às exigências de deformações, vibração, isolamento térmico e acústico. Sugere-se adotar esta especificação somente em vãos pequenos transpostos por lajes pré-moldadas com espessura a partir de 13 cm, sendo 5 cm relativos à capa; Calçada perimétrica: largura mínima de 60 cm, devendo superar em 20 cm a projeção do beiral e possuir caimento mínimo de 2% para o exterior; Para prédios até 5 pavimentos, com beiral e sem calha, a calçada deve superar em 30 cm a projeção do beiral; As calçadas devem ser preferencialmente construídas com peças adequadas à deficientes visuais (cor diferenciada e alto relevo nas bordas); Cerâmica no banheiro e na cozinha e cimentado no resto; Onde houver revestimento do piso deverá ser executado rodapé; Pisos em madeira devem ser entregues raspados, calafetados e tratados; Piso de sacadas e da área de serviço (caso não integrada à cozinha) rebaixado em 2 cm, com caimento exclusivo para o ralo; Soleira ou “bit/baguete/filete” nas portas externas com desnível mínimo de 2,5 cm em relação ao piso acabado externo; Peitoril nas janelas com caimento para o exterior.

Especificações


Piso do box com divisão física ou rebaixo de 2 cm, com caimento exclusivo para o ralo.

Soleira e peitoril

Instalações elétricas Obedecer as normas da Concessionária quanto à entrada de energia (monofásico, bifásico ou trifásico) em função da carga instalada; e telefonia As instalações devem ser embutidas na alvenaria; Prever circuito específico para aparelhos com consumo superior a 2.500W; Prever circuitos independentes para tomadas da cozinha e área de serviço; Adotar codificação por cores para a fiação; Utilizar fiação mínima de 6 mm² e disjuntor de 30 A para ponto de chuveiro, 4 mm² para as tomadas da área de serviço e 2,5 mm² para demais tomadas; Não especificar “mangueira preta”, nem executar emendas de fios dentro de eletrodutos; As tomadas destinadas ao chuveiro, a computadores, aquelas da cozinha e área de serviço devem ser do tipo 2P+T e as destinadas a ar condicionado do tipo 3P, sendo o fio terra de bitola igual à do condutor; Utilizar pontos de luz no teto, considerando pontos na parede como auxiliares; Os pontos elétricos devem obedecer às recomendações da NBR 5410 ou, no mínimo, às quantidades seguintes: 1 ponto de telefone e 1 de campainha, 1 ponto de interfone, 1 ponto de antena e, para pontos de tomada elétrica: 4 na sala (1 para computador e 1 para ar condicionado), 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 4 em cada dormitório (sendo 1 para computador e 1 para ar condicionado), 2 no banheiro (1 para chuveiro elétrico); Instalar antena coletiva (tubulação, fiação e antena); Prever a instalação de portão de pedestres com fechadura elétrica; Prever a instalação de portão de veículos com acionamento elétrico (tubulação, fiação e equipamento); Prever instalação de luminárias, com lâmpadas, nas áreas de uso comum, dando preferência por sistemas de baixos consumo de energia e custo de manutenção; Bombas de recalque: - Compartimento de fácil acesso; - Instalação de no mínimo 2 bombas com manobra simultânea, por sistema de recalque; - O circuito deve ser protegido com chaves magnéticas e chaves reversoras, todas em quadro de comando com identificação, guarnecido com portas com iluminação; - Tubulação de recalque com válvula de retenção, registro de gaveta e uniões que facilitem a retirada das bombas. Não é permitido o uso de pára-raio radioativo nem a utilização das armaduras das estruturas de concreto armado como condutores das descargas atmosféricas.

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APARTAMENTOS: CONDIÇÕES MÍNIMAS E EXIGÊNCIAS em condomínios verticais Instalações hidrosanitárias

Prever reservatório superior dotado de mecanismo de limpeza, preferencialmente utilizando duas câmaras, de forma a não interromper o fornecimento nestas operações; Projetar cisternas para edifícios com três ou mais pavimentos ou de acordo com as normas da concessionária de água/prefeitura. O detalhamento das cisternas deve ser feito de acordo com a NBR 5626, especialmente quanto às disposições sobre o seu contato com o solo; As instalações devem ser embutidas na alvenaria ou, preferencialmente, em muchetas ou shafts como forma de facilitar a manutenção posterior. Excepcionalmente, pode ser utilizada tubulação aparente com carenagem sob bancadas, lavatórios, tanques e atrás de fogão e geladeira desde que não haja comprometimento visual ou estético; Prever pontos de água: para filtro na cozinha e para máquina de lavar na área de serviço; Efetuar teste de fumaça com as tubulações ainda aparentes; Prever registros de gaveta, internos aos apartamentos, nas derivações de prumada de água; Vaso sanitário com caixa de louça acoplada de baixo consumo, tanque de louça, metais cromados com canoplas e sifões de plástico flexível (corrugado). Não utilizar sifão de borracha (tipo “maria-mole”); Prever instalação de papeleira e saboneteira no banheiro quando não houver revestimento de azulejos até o teto no banheiro;

Prever ralo sifonado na área de serviço; Havendo “divisão física” do box, é necessário ralo no banheiro, além do ralo do box;

Especificações


Prever ralo com condutor em sacadas com área maior que 2,40 m² e profundidade maior que 80 cm. Para profundidades até 80 cm pode ser dispensado ralo com condutor desde que sejam previstas pingadeiras;

Evitar passagem de tubulação de esgoto sob compartimentos de apartamentos térreos; Prever caixa de gordura, mesmo que a concessionária não exija; Prever caixas de inspeção nos pontos de mudança de direção da tubulação de esgoto e na divisa do lote, para lançamento em rede externa, mesmo que haja fossa e sumidouro; Prever tubulação de esgoto individual para os apartamentos do pavimento térreo; Projetar tubo de ventilação em todos os banheiros, cozinha e área de serviço.

Instalações de gás

Projetar a bateria de bujões de gás no térreo (central de gás) e toda a rede de distribuição para os apartamentos, prevendo medição individual; Executar as instalações de acordo com as normas pertinentes e as exigências do corpo de bombeiros, prevendo a entrega do condomínio com 1/2 carga de gás. Possíveis comodatos firmados com distribuidoras devem ser somente relativas aos botijões; Para empreendimentos sem elevador com instalação de sistema de aquecimento de água à gás deve-se fornecer o aquecedor ou instalar um ponto de energia para chuveiro elétrico.

Complementos

Placas para identificação das ruas, blocos e unidades habitacionais; O fechamento na divisa deve ter altura mínima de 1,80 m podendo ser em tela ou alvenaria; Prever o paisagismo das áreas de uso comum; Prever a instalação de equipamentos de play-ground; Prever a execução do passeio público; Prever a instalação de caixa de correio quando não houver guarita; O salão de festas deve ter sua área dimensionada à razão de 1 m² por unidade, sendo no mínimo 45 m². Sugere-se ainda locais separados, como um salão menor para cada 100 unidades ou uma churrasqueira (quiosque) coberta para cada 50 unidades; Deve ser efetuada limpeza final antes da entrega das unidades e dos Equipamentos Comunitários; Ao final das obras as instalações internas das edificações e das redes de condomínio devem estar interligadas às redes públicas, testadas e em perfeito estado de funcionamento.

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2.4.3

DIMENSÕES MÍNIMAS DE MOBILIÁRIO E CIRCULAÇÃO – CASAS E APARTAMENTOS

MOBILIÁRIO AMBIENTE

Sala de estar/jantar

MÓVEL OU EQUIPAMENTO

Largura

Profund.

Sofá de 3 lugares com braço

1,70

0,70

Sofá de 2 lugares com braço

1,20

0,70

Poltrona com braço

0,80

0,70

Sofá de 3 lugares sem braço

1,50

0,70

Sofá de 2 lugares sem braço

1,00

0,70

Poltrona sem braço

0,50

0,70

Mesa redonda para 4 pessoas

∅ 1,00

-

Mesa redonda para 6 pessoas

∅ 1,20

-

Mesa quadrada para 4 pessoas

1,00

1,00

Mesa quadrada para 6 pessoas

1,20

1,20

Mesa retangular para 4 pessoas

1,20

0,80

Mesa retangular para 6 pessoas

1,50

0,80

Estante/armário para TV

0,80

0,50

-

-

Mesinha centro ou cadeira apoio

Cozinha

Pia

1,20

0,60

Fogão

0,60

0,60

Geladeira

0,70

0,70

-

-

Armário sobre a pia e gabinete Apoio para refeição ( 2 pessoas)

Dormitório casal (dormitório principal)

CIRCULAÇÃO

-

-

1,40

2,00

Criado-mudo

0,50

0,50

Guarda-roupa

2,00

0,55

Cama de casal

(m)

DIMENSÕES (m)

Prever espaço de 0,60 m na frente do assento para sentar, levantar e circular; Circulação mínima de 0,75 m a partir da borda da mesa (espaço para afastar a cadeira e levantar).

0,60 m.

OBSERVAÇÕES

Largura mínima sala de estar/jantar: 2,50m; Quantidade mínima de móveis determinada pelo número de habitantes da unidade. Os sofás e mesa devem prever número de assentos no mínimo igual ao número de leitos; Admite-se leiaute com cabeceira de mesa encostada na parede, desde que haja espaço suficiente para seu afastamento, quando da utilização.

Espaço para o móvel obrigatório. -

Circulação mínima de 0,90 m frontal à pia, fogão e geladeira.

Espaço para os móveis opcional. Largura mínima da cozinha: 1,60 m; Quantidade mínima: pia, fogão, geladeira e armário. Quando não houver gás central ou outra solução, deve haver espaço para o botijão.

-

Espaço para o móvel obrigatório.

-

Espaço para o móvel opcional.

Circulação mínima entre Largura mínima: 2,40 m; o mobiliário de 0,60 m. Área mínima: 9,00 m²; Quantidade mínima: 1 cama, 2 criados e 1 guarda-roupa; Admite-se apenas 1 criado-mudo, quando o segundo interferir na abertura de portas do guarda-roupa.

Dormitório para 2 pessoas (2o dormitório)

Duas camas de solteiro

0,80

2,00

Criado-mudo

0,50

0,50

Guarda-roupa

1,60

0,55

Circulação mínima entre Largura mínima: 2,40 m; as camas: 0,80 m; Área mínima: 7,00 m²; Demais circulações: 0,60 Quantidade mínima: 2 camas m. (dispostas paralelamente), 1 criado e 1 guarda-roupa; Admite-se a substituição do criadomudo por mesa de estudo.

Dormitório para 1 pessoa (3o dormitório) Banheiro

Área de serviço Corredor/escada

Mesa de estudo

0,80

0,60

Cama de solteiro

0,80

2,00

Criado-mudo

0,50

0,50

Armário

1,20

0,55

Mesa de estudo

0,80

0,60

Lavatório

Tamanho médio

Lavatório com bancada

0,80

0,55

Vaso sanitário (caixa acoplada)

0,60

0,70

Vaso sanitário

0,60

0,60

Box quadrado

0,80

0,80

Box retangular

0,70

0,90

Bidê

0,60

0,60

Tanque

0,60

0,55

Máquina de lavar roupa

0,60

0,65

0,80

-

-

Espaço para o móvel opcional.

Circulação mínima entre Largura mínima: 2,40 m; o mobiliário de 0,60 m. Área mínima: 7,00 m²; Quantidade mínima: 1 cama, 1 criado e 1 guarda-roupa. Circulação mínima de 0,50 m frontal ao lavatório, vaso e bidê;

Espaço para o móvel opcional. Largura mínima do banheiro: 1,20 m; Quantidade mínima: 1 lavatório, 1 vaso e 1 box.

Admite-se circulação de 0,45 m, quando vaso sanitário de 0,70 m.

Peça opcional. Circulação mínima de Quantidade mínima: 1 tanque e 1 0,50 m frontal ao tanque máquina, (tanque de no mínimo 20 e máquina de lavar. litros). -

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2.4.4

FLEXIBILIZAÇÃO PARA UNIDADES COM VALOR DE COMPRA E VENDA ABAIXO DE R$ 25.000,00

Nos casos em que o Proponente queira trabalhar com habitações de interesse social, pode ser adotada flexibilização nas exigências, se esgotadas todas as outras alternativas para redução do valor de venda da unidade relacionados a itens como: valor de terreno, corretagem, lucro da Construtora. Tal flexibilização é admitida em caráter de excepcionalidade, sempre com o intuito de atender um público de poder aquisitivo mais baixo, e cabe ressaltar que a mesma é relativa às especificações, não se tolerando redução na qualidade dos materiais e serviços. As propostas de concessões devem ser realizadas em itens que apresentem menor interferência no desempenho da habitação, ou nos quais o usuário terá menor dificuldade para promover reformas futuras, ressaltando-se que não são admitidas alterações que comprometam a garantia da CAIXA. Nesse sentido, as propostas de redução serão analisadas caso a caso, sugerindo-se que se siga a hierarquia abaixo, quanto às especificações que podem ser suprimidas ou alteradas: • eliminação da estrutura de telhado, utilizando laje inclinada; • utilização de laje somente sobre o banheiro, com forro de madeira no restante da casa; • exclusão da ampliação de radier do 2o dormitório; • redução do número de tomadas; eliminação dos pontos de água de filtro e máquina de lavar; substituição de caixa acoplada ao vaso sanitário por caixa de descarga suspensa (externa); • exclusão da pintura interna; • execução das tubulações aparentes; • exclusão da cerâmica do piso; • exclusão de azulejo, desde que mantendo barra impermeável no box e paredes onde hajam instalações hidráulicas; • exclusão da folha de portas internas (cozinha e dormitório); • substituição da pintura externa látex por pintura a cal; • exclusão do forro, mantendo somente a laje sobre o banheiro. Caso ainda não se tenha alcançado para as unidades habitacionais o valor compatível com o poder aquisitivo do público alvo, pode ser estudada alternativa complementar relacionada com redução de áreas de ambiente interno, aquém do mínimo previsto no quadro de Dimensões Mínimas de Mobiliário e Circulação. Em paralelo, podem ser estudadas outras flexibilizações, a serem definidas por ocasião da apresentação das propostas, tais como: • dimensões dos lotes; • implantação no lote (geminação); • contenções (substituição das contenções com muros de arrimo por taludes com previsão de bermas, drenagem e proteção vegetal). IMPORTANTE: •

O valor de compra e venda de R$ 25.000,00 foi definido com base em unidades de 37 m² de área útil, devendo ser reduzido com base em critérios técnicos no caso de habitações com áreas menores (por exemplo, a casa tipo embrião com 22 m², implantada em loteamento com características populares, teria este valor reduzido para R$ 10.000,00).

•

O valor de referência pode ser revisto em função de alterações significativas no mercado ou nos programas de financiamento da CAIXA.

•

Não são permitidas reduções na infra-estrutura dos loteamentos, sendo imprescindível abastecimento de água, esgoto, energia, iluminação pública, guias/sarjetas, drenagem e pavimentação.

•

No projeto de conjuntos habitacionais e sobretudo naqueles destinados à população de baixa renda, devem ser considerados aspectos importantes já observados em avaliações pós-ocupação, tais como implantação diferenciada das unidades, isolamento térmico da cobertura, adoção de cores claras, projeto de espaços coletivos (áreas de lazer e convivência), previsão de unidades destinadas a comércio básico, recuo mínimo de 5 m possibilitando ampliações para atividades econômicas da família ou garagem, tipologias diferenciadas (especialmente em esquinas), e casas com área de serviço, preferencialmente. Note-se que tais aspectos podem ser implantados a custos baixos ou mesmo inexistentes, mas propiciam significativas melhorias aos empreendimentos.

•

Naturalmente, as particularidades de cada região do estado devem ser consideradas, tanto no que se refere a custos quanto a soluções técnicas.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


30

2.5 MEMORIAL DESCRITIVO 2.5.1

OBJETIVO DO DOCUMENTO O Memorial Descritivo define, em forma dissertativa, os materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem utilizados na obra, caracterizando previamente como ficará a construção após concluída, sendo portanto parte integrante do conjunto de peças gráficas e documentos do projeto.

2.5.2

ANÁLISE DA CAIXA A análise técnica efetuada pela CAIXA: • verifica se o Memorial caracteriza perfeitamente o objeto a ser construído, sem omissões, sem incompatibilidades e sem indeterminações que possam gerar dúvidas; • enquadra o “Padrão de Acabamentos” do empreendimento, através de comparação do Memorial proposto com as tipologias do SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, desenvolvido e mantido pela CAIXA (os parâmetros SINAPI para enquadramento nos padrões Alto, Normal, Baixo e Mínimo são apresentados nos anexos); • verifica a coerência entre os documentos: Memorial Descritivo, Quadros da NBR 12721, Projeto e Orçamento; • observa se os materiais atendem a um padrão de qualidade que confira às obras condições de habitabilidade, garantindo vida útil prolongada e minimizando os custos de manutenção.

2.5.3

PREENCHENDO O MEMORIAL DESCRITIVO Utilizar os modelos padronizados dos anexos: • Memorial Descritivo - Habitação/Equipamentos Comunitários • Memorial Descritivo - Infra-Estrutura

IMPORTANTE: •

O conceito de qualidade da obra deve ser entendido como resultado da boa técnica de execução, devendo estar presente em todos os serviços independentemente do padrão de acabamento ou tipo de material utilizado.

•

O Memorial Descritivo apresentado à CAIXA deve estar coerente com aquele apresentado à Prefeitura, com o arquivado no Registro de Imóveis e com as citações em stand de vendas (material publicitário), que não necessitam apresentação à CAIXA.

•

Qualquer alteração nas especificações, após a contratação, deve ser previamente comunicada por escrito à CAIXA, estando sua aplicação condicionada à análise e aprovação por parte da Engenharia da CAIXA e à aceitação formal por parte dos proprietários.

•

Não é admitida a utilização do termo “SIMILAR”, podendo-se especificar até 3 marcas, com desempenho técnico equivalente, que servirão de balizamento de qualidade.

•

Se o desempenho técnico não for equivalente, adotar-se-á, para análise de custos, o de menor valor.

•

Devem ser especificados materiais de longa durabilidade, principalmente, nos acabamentos de áreas externas (cobertura, parede e piso) e áreas internas de uso comum.

•

A cada item do orçamento deverá corresponder, obrigatoriamente, um item no memorial, de forma que todos os materiais e serviços orçados devem estar perfeitamente descritos, facilitando a análise dos empreendimentos e o posterior acompanhamento das obras.

•

Todas as páginas deverão ser, obrigatoriamente, rubricadas e ao final, datadas e assinadas pelo responsável técnico do proponente.

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2.6 ORÇAMENTO 2.6.1

OBJETIVO DO DOCUMENTO Detalhar o custo da obra.

2.6.2

ANÁLISE DA CAIXA A análise da CAIXA prioriza o exame do custo por serviço, que é aferido por comparação com: • custos praticados na região; • sistema de custo do SINAPI. A análise da CAIXA, secundariamente, afere o indicador de custo unitário de construção (R$/m²) do empreendimento, que é comparado com índices de custo praticados na região e no SINAPI. A análise da CAIXA também verifica a incidência percentual de cada serviço em relação ao custo da obra.

2.6.3

PREENCHENDO O ORÇAMENTO Utilizar modelos padronizados dos anexos, separados em: habitação, equipamentos comunitários e infraestrutura. A planilha fornecida solicita primeiramente o lançamento dos quantitativos e custos por serviço, sendo gerado a partir disso o ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO, a folha ORÇAMENTO RESUMO e o CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO (coluna de valores dos itens). No preenchimento do ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO os valores devem estar sem BDI, que deve ter seu percentual informado em campo específico, no último item do orçamento, assim, automaticamente a folha ORÇAMENTO RESUMO será gerada com o BDI incluso. O item "Serviços Preliminares e Gerais" deve englobar os custos existentes antes do início da obra (preliminares) e aqueles diluídos no decorrer da obra (gerais). O proponente deverá especificá-los detalhadamente, permitindo a análise dos custos propostos. O custo de projetos deve estar incluído em “Preliminares”, e deve ser compatível com a qualidade do material apresentado. Para o item "Ligações e Habite-se" o mínimo aceito é 2% do total da obra. O uso de valores como “verba” deve ser restrito. PARA EMPREENDIMENTOS HORIZONTAIS: • elaborar um Orçamento Discriminativo e uma folha Orçamento Resumo para cada unidade tipo; • elaborar uma folha Orçamento Resumo global contemplando todas as unidades (o cronograma de habitação global deve ser gerado deste orçamento); • elaborar um Orçamento Discriminativo e uma folha Orçamento Resumo para equipamentos comunitários internos (escola, creche, etc.), quando houver; • elaborar um Orçamento Discriminativo e uma folha Orçamento Resumo para infra-estrutura. PARA EMPREENDIMENTOS VERTICAIS: • elaborar um Orçamento Discriminativo e uma folha Orçamento Resumo para cada bloco tipo; • elaborar uma folha Orçamento Resumo global contemplando todos os blocos (o cronograma de habitação global deve ser gerado deste orçamento global); • elaborar um Orçamento Discriminativo e uma folha Orçamento Resumo para equipamentos comunitários internos (escola, creche, posto de saúde, etc.), quando houver; • elaborar um Orçamento Discriminativo e uma folha Orçamento Resumo para infra-estrutura. IMPORTANTE: • Complementos, tais como: piscina, play-ground, guarita, salão de festas, dentre outros, são considerados serviços complementares e devem constar nos modelos da seguinte forma: ¾ Nos empreendimentos horizontais, tais Complementos devem ser lançados no Orçamento de Habitação, campo “9.3 – Outros”; ¾ Nos empreendimentos verticais, quando separados do corpo do prédio, tais Complementos devem ser lançados no Orçamento de Habitação, campo “9.3 – Outros”; ¾ Nos empreendimentos verticais, quando integrados na projeção do corpo do prédio, tais Complementos devem estar diluídos normalmente no Orçamento de Habitação. • Em caso de empreendimentos em módulos, vide instruções específicas. • Os itens “Serviços Preliminares” e “Outros” constam nos dois modelos (Habitação/Equipamento Comunitário e Infra-Estrutura), contudo devem ser preenchidos em apenas um dos modelos, evitando duplicidade.

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32

2.7 CRONOGRAMA 2.7.1

OBJETIVO DO DOCUMENTO Programar o desenvolvimento da obra ao longo do prazo de construção, traduzindo a evolução física da obra em recursos financeiros.

2.7.2

ANÁLISE DA CAIXA A análise da CAIXA observa prioritariamente a coerência da distribuição dos serviços ao longo do tempo, ou seja, a seqüência lógica de serviços de acordo com as etapas de obra, bem como os serviços programados e respectivos prazos. Contudo, também é analisado o cumprimento de exigências operacionais, que são citadas a seguir.

2.7.3

PREENCHENDO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Utilizar modelos padronizados da CAIXA, separados em habitação, equipamentos comunitários e infraestrutura, apresentados nos anexos deste Manual, e que são fornecidos em planilhas eletrônicas. A coluna “VALOR DOS SERVIÇOS” do Cronograma é preenchida automaticamente a partir do lançamento dos quantitativos e custos unitários no ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO. No CRONOGRAMA deve ser lançada a porcentagem de distribuição do serviço ao longo dos meses; os demais dados são preenchidos automaticamente, a partir da folha Orçamento Resumo. Quando houver serviços já realizados, devem ser lançados na coluna “Executado”. Elaborar um cronograma de Habitação para cada conjunto de casas ou bloco tipo sempre que essas obras não forem executadas concomitantemente. Elaborar um cronograma de Habitação global, gerado da folha Orçamento Resumo Habitação global. Elaborar um cronograma para Equipamentos Comunitários (quando houver). Elaborar um cronograma para Infra-Estrutura (quando houver). Elaborar um cronograma global (resultante da superposição dos três últimos citados anteriormente), sendo este o cronograma que orienta o desembolso de recursos pela CAIXA. Quando houver diferentes tipologias de casas ou blocos e essas obras não forem executadas concomitantemente, recomenda-se abrir uma linha para cada tipologia de casas ou blocos no cronograma global. O item "Serviços Gerais" deve ser diluído igualmente pelo prazo de duração da obra. Os três últimos meses do cronograma global deverão somar no mínimo 20% do valor total da obra, sendo que o último mês não poderá ser inferior a 5%. IMPORTANTE: não confundir Cronograma Físico-Financeiro de Obra com Cronograma de Desembolso. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE OBRA

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

•

elaborado pela Construtora.

•

elaborado pela CAIXA.

•

contempla o custo total de construção (habitação, equipamentos comunitários, infra).

•

contempla: terreno, construção, despesas diversas e lucro.

•

elaborado em função da evolução física da obra.

•

é decorrente do cronograma de obra conjugado com as regras do programa de financiamento.

•

não demonstra a utilização de recursos próprios, financiamento e FGTS.

•

demonstra a utilização de recursos próprios, financiamento e FGTS.

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33

2.8 QUADROS DA NBR 12721 2.8.1

OBJETIVO DO DOCUMENTO Os quadros da NBR 12721 foram introduzidos pela lei federal 4591/64 (Lei de Incorporações), sendo exigidos nos empreendimentos que constituam condomínio. Os quadros são parte integrante do Memorial de Incorporação. Os quadros têm por objetivo: • definir a área de cada unidade (privativa, comum e total); • definir o coeficiente de proporcionalidade, que normalmente (não obrigatoriamente) é adotado como fração ideal; • apresentar uma estimativa de custo do empreendimento com base no Custo Unitário do SINDUSCON; • caracterizar o produto através da especificação de acabamento dos materiais de piso, parede e teto, bem como da especificação dos equipamentos (elevadores, bombas etc.).

2.8.2

ANÁLISE DA CAIXA A análise da CAIXA verifica: • a perfeita individualização da área das unidades autônomas (quadros I e II) e sua coerência com o projeto arquitetônico; • a concordância entre as áreas constantes no Memorial de Incorporação ou Convenção de Condomínio com os Quadros I e II da NBR 12721; • a concordância entre o enquadramento das vagas de garagem nos Quadros I e II e a descrição constante no Memorial de Incorporação ou Convenção de Condomínio; • a concordância entre o especificado em memorial e projeto com os quadros V, VI, VII e VIII. Verificada incoerência nestes dados, é necessária retificação dos documentos.

IMPORTANTE: •

Via de regra, o conceito de área construída adotado nas Prefeituras é diferente do conceito adotado pela NBR 12721.

•

O conceito de área equivalente é ligado ao custo. É definido em norma como área fictícia que, ao custo unitário básico, tenha o mesmo valor construtivo que o efetivamente estimado para a área coberta padrão correspondente. O conceito de equivalência está, portanto, vinculado ao custo unitário básico e este, vinculado ao projeto padrão.

•

O coeficiente de proporcionalidade é obtido através de cálculo no Quadro II, já as frações ideais são calculadas com base em quadro específico e definidas no memorial de incorporação/convenção de condomínio, e constituem uma ficção legal definindo direitos de propriedade do terreno. Nas edificações mistas (comercial e residencial), a diferença entre a fração ideal e o coeficiente de proporcionalidade pode ficar bastante evidenciada devido a valorização do térreo em relação aos andares superiores.

•

As áreas de telhado não devem estar incluídas no quadro de áreas.

•

No caso de empreendimentos em alvenaria estrutural deve-se destacar, no quadro V, a necessidade de autorização prévia do projetista da estrutura e/ou da empresa incorporadora para que se façam modificações nas paredes. Esta informação também deve constar no memorial de incorporação do empreendimento que será registrado em cartório.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


34

2.8.3

SOBRE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS A principal distinção entre Incorporação de Condomínio Vertical e de Condomínio Horizontal é que neste último cada unidade autônoma possui uma área de terreno de utilização exclusiva. No Condomínio Vertical calcula-se um coeficiente de proporcionalidade em função das áreas de construção, e, normalmente, adota-se o mesmo percentual como Coeficiente de Fração Ideal. No Condomínio Horizontal, em virtude da existência de área de terreno de uso exclusivo, existirão dois coeficientes de proporcionalidade: um calculado em função das áreas construídas e outro em função das áreas de terreno exclusivas. O Coeficiente de Fração Ideal, definidor do direito de propriedade do terreno comum e das coisas comuns, pode seguir qualquer dos coeficientes de proporcionalidade. Devem ser elaborados os documentos rotineiros de Incorporação: Memorial de Incorporação, Convenção de Condomínio e Quadros da NBR 12721. Além destes rotineiros, convém elaborar um QUADRO COMPLEMENTAR PARA CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, contemplando: as áreas de terreno de utilização exclusiva, o coeficiente de proporcionalidade, as áreas não exclusivas e as áreas totais de terreno de cada unidade autônoma. Na elaboração do Memorial de Incorporação transcrever dos Quadros as seguintes informações sobre a Unidade Autônoma: • Quanto ao terreno de cada unidade: ¾ Área de utilização exclusiva (privativa); ¾ Área de utilização não exclusiva (uso comum); ¾ Área total de terreno da unidade autônoma e o percentual de Fração Ideal. • Quanto à edificação: ¾ Área real privativa (Quadro II – Área de Divisão não Proporcional - Real - soma das colunas 23 e 28); ¾ Área real de uso comum (Quadro II – Área de Divisão Proporcional - Real - coluna 35); ¾ Área real total (Quadro II – Área da Unidade - Real - coluna 37). Como sugestão, apresentamos nos anexos um modelo opcional de QUADRO COMPLEMENTAR PARA CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.

IMPORTANTE: •

Sugerimos que nos Condomínios Horizontais seja adotado como Fração Ideal o coeficiente de proporcionalidade calculado em função das áreas de terreno privativas.

•

As áreas de terreno de uso não exclusivo são calculadas proporcionalmente aos coeficientes de frações ideais.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


35

2.8.4

SOBRE VAGAS DE GARAGEM - QUADROS I e II : As vagas de garagem podem ser classificadas em dois agrupamentos, a saber: a) VAGAS VINCULADAS A APARTAMENTO: • são preenchidas na mesma linha dos apartamentos, sendo a unidade autônoma constituída pelo conjunto apartamento/vaga; • admitem três enquadramentos nas colunas do quadro II: ¾ Área de Divisão Não Proporcional - Privativa (coluna 21); ¾ Área de Divisão Não Proporcional - Uso Comum (coluna 26); ¾ Área de Divisão Proporcional - Uso Comum (coluna 33). • necessitam de apenas uma matrícula no Cartório de Registro de Imóveis para o conjunto apartamento/vaga. b) VAGAS DESVINCULADAS DE APARTAMENTO: • também chamadas “vagas autônomas” ou “vagas extras”; • são preenchidas em linha diferente dos apartamentos; • admitem dois enquadramentos nas colunas do quadro II: ¾ Área de Divisão Não Proporcional - Privativa (coluna 21); ¾ Área de Divisão Não Proporcional - Uso Comum (coluna 26). • necessitam de matrículas individualizadas, separadas dos apartamentos, no Cartório de Registro de Imóveis.

IMPORTANTE: •

Para enquadramento das vagas de garagem nas colunas do quadro II, deve-se observar: ¾ Coluna 21 (Área de Divisão Não Proporcional - Privativa): 9 vaga determinada (demarcada, numerada), com possibilidade de fechamento (boxes). ¾ Coluna 26 (Área de Divisão Não Proporcional - Uso Comum): 9 vaga determinada (demarcada, numerada), porém sem possibilidade de fechamento (permite passagem sobre a mesma). ¾ Coluna 33 (Área de Divisão Proporcional - Uso Comum): 9 pode ser determinada (demarcada, numerada) e pode ser indeterminada (escolha em sorteio pelo condomínio); 9 quando indeterminada deve estar perfeitamente descrito no memorial de incorporação e na convenção de condomínio que haverá sorteio posteriormente; 9 no quadro de áreas aparecerá somada às demais áreas de uso comum pertinentes ao apartamento.

•

Em qualquer das hipóteses anteriores, a área de circulação das garagens deve constar na coluna 33, agrupada às demais áreas comuns do prédio.

•

Área de apartamento e área de garagem sempre devem ser apresentadas distintamente, ou em linhas separadas (unidades autônomas, desvinculadas) ou em colunas separadas (unidades com vagas vinculadas).

•

Vagas enclausuradas devem ser evitadas, e quando ocorrerem devem ser vinculadas a um mesmo apartamento, sob pena de não serem aceitas como garantia.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


36

2.8.5

SOBRE PONDERAÇÃO DE ÁREA EQUIVALENTE – QUADROS I e II A ÁREA EQUIVALENTE assume maior relevância na análise da CAIXA quando o engenheiro opta por aferir o Orçamento do Proponente através de comparação de custos unitários de construção. Nesta opção, o custo unitário do empreendimento é calculado dividindo-se o proposto em orçamento pela ÁREA EQUIVALENTE calculada nos padrões da CAIXA. Este unitário obtido é comparado com o unitário do SINAPI. Visando padronização, as análises da CAIXA recomendam no cálculo da ÁREA EQUIVALENTE os valores tabelados abaixo. CONDOMÍNIO VERTICAL a) GARAGENS: • Em pilotis, ou pavimento elevado de garagem ......................................... • Cobertas e pavimentos abaixo do greide da rua (subsolos): º ¾ 1 subsolo ........................................................................................ º ¾ 2 subsolo ........................................................................................ ¾ com mais de 2 subsolos .................................................................. (Considere-se a média ponderada, de forma a utilizar um único peso para todos os subsolos. Tais pesos supõe subsolo com escavação total do pavimento, pintura de paredes e tetos, faixas de piso e barra lisa de 1 m nas paredes) • Descobertas (pavimentação sobre laje) .................................................... • Abrigo coberto para veículos .....................................................................

0,30 0,20 a 0,50

b) TÉRREO: • Fechado ..................................................................................................... • Pilotis .......................................................................................................... • Guaritas, Salão de festas............................................................................ • Áreas edificadas descobertas (sobre laje).................................................. • Jardins e áreas não tratadas (sobre solo natural).......................................

1,00 0,50 0,50 a 1,00 0,30 0,00 (vide quadro “Importante”)

c) PAVIMENTO: • Pavimento Tipo e outras coberta padrão .................................................. • Sacadas e Terraços Cobertos ...................................................................

1,00 1,00

0,50 0,60 0,75 1,00

d) ÁTICO: • Terraço superior descoberto ..................................................................... 0,30 a 0,50 • Casa de Máquinas, Barrilete e Caixa D’água ........................................... 0,75 Obs: Telhado não pode ser incluído nem como área real, nem como área equivalente. CONDOMÍNIO HORIZONTAL a) CORPO PRINCIPAL ou EDIFÍCIO..................................................................

1,00

b) CORPO SECUNDÁRIO ou EDÍCULA (quarto de empregada, wc, lavanderias, abrigo para veículos, etc., independentemente de estarem isoladas ou ligadas ao corpo principal).............................................................

0,60 a 1,00

c) ÁREAS DESCOBERTAS • Em terreno de uso exclusivo da unidade (recuo frontal, lateral, quintal) .. • Em terreno de uso não exclusivo (ruas, estacionamento, quadras, jardins, play-ground, piscina e áreas não tratadas).................................... d) ÁREA COBERTA EM TERRENO DE USO COMUM • Guarita, Salão de Festas, etc.................................................................... • Abrigo para veículos ..................................................................................

0,00 (vide quadro “Importante”) 0,00 (vide quadro “Importante”) 1,00 0,20 a 0,50

IMPORTANTE: • Sobre ponderação nula (0,00): Embora as áreas descobertas do térreo sejam rotineiramente aceitas como ÁREA REAL, a análise da CAIXA evita computar o custo destas áreas através de ponderação ou equivalência (daí adotar peso 0,00). Este custo é conferido, internamente, através de orçamentação dos serviços; eventualmente, em Empreendimentos Verticais com até duas torres, o custo das áreas descobertas do térreo é conferido através de equivalência de áreas. •

Na montagem dos quadros da NBR 12721 o Proponente deve atentar para a não duplicidade de custos, ou seja, o custo das áreas externas descobertas deve ser considerado uma única vez, ou através de sua Área Equivalente nos Quadros I e II, ou através de seu orçamento no Quadro III.

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37

2.9 FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE 2.9.1

OBJETIVO DO DOCUMENTO O documento tem por objetivo descrever resumidamente o pleito do Proponente quanto ao empreendimento a ser financiado. Contém campos para informação preliminar sobre as CARACTERÍSTICAS do EMPREENDIMENTO e da REGIÃO, sobre os CUSTOS para produção, sobre os VALORES DE VENDA PROPOSTOS para comercialização das unidades habitacionais e sobre o VALOR DE FINANCIAMENTO pretendido.

2.9.2

ANÁLISE DA CAIXA Considerando ser um documento informativo preliminar, cujos dados, via de regra, são alteráveis após elaboração do Laudo de Análise do Empreendimento, a análise da CAIXA limita-se a verificar se o documento tem todos os seus campos preenchidos, permitindo uma visão geral do pleito.

2.9.3

PREENCHENDO A FRE Utilizar o modelo padronizado CAIXA dos anexos. As informações da FRE devem estar compatíveis com os demais documentos: Projeto, Memorial, Cronograma, Opção de Compra e Venda e Orçamento. Instruções para preenchimento do item 3 da FRE: •

Por “infra-estrutura” entenda-se: rede de água, esgoto, energia, telefone, iluminação pública, pavimentação, guias e sarjetas, gás canalizado e águas pluviais;

•

Por “serviços públicos e equipamentos comunitários” entenda-se: coleta de lixo, escola, creche, saúde pública, comércio, segurança pública e lazer;

•

Por “infra-estrutura junto ao empreendimento” entenda-se: ¾ “disponível - atendendo satisfatoriamente”: quando a rede (ou a pavimentação) estiver tangenciando algum ponto da divisa do empreendimento, apresentar dimensionamento suficiente (vazão, carga, etc.) e acesso viável, já considerando a nova demanda gerada pelo empreendimento; ¾ “disponível - atendendo precariamente”: quando estiver tangenciando e não tiver dimensionamento suficiente e acesso viável para atender ao empreendimento; ¾ “não disponível”: quando não estiver tangenciando o empreendimento. Observações: a) Apenas a rede de drenagem de águas pluviais subterrânea pode estar distante do empreendimento e ainda assim ser considerada satisfatória, caso em que deve existir drenagem superficial (sarjetas). b) Mesmo que o Proponente ou as Concessionárias comprometam-se a atender futuramente ao empreendimento (até a conclusão das obras), esta condição não deve ser considerada no preenchimento da FRE. Contudo, estes compromissos futuros podem ser ponderados pelo engenheiro da CAIXA, quando da análise de Risco do Empreendimento.

•

Por “serviços públicos e equipamentos comunitários no entorno” entenda-se: ¾ “disponível - atendendo satisfatoriamente”: quando houver indícios de que, nos bairros do entorno (raio de 2 km), o serviço em questão (coleta de lixo, escola, creche, saúde, comércio, segurança e lazer) terá condição de atender ou absorver a nova demanda gerada pelo empreendimento; ¾ “disponível - atendendo precariamente”: quando houver indícios de que, nos bairros do entorno, o serviço esteja saturado, ou não haja atendimento regular; ¾ “não disponível”: quando não houver o serviço nos bairros no entorno. Observações: a) O serviço de comércio, via de regra, pode ser considerado “disponível - atendendo satisfatoriamente”, posto que se estabelece automaticamente em decorrência da implantação dos empreendimentos. b) Para empreendimentos de maior impacto (acima de 100 unidades em municípios até 100.000 habitantes, ou acima de 200 unidades para municípios acima de 100.000 habitantes) cabe uma análise mais detalhada sobre atendimento pelos serviços públicos.

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38

•

Por “infra-estrutura no empreendimento” entenda-se: ¾ “serviço já existente”: quando as ruas internas já dispuserem de rede (ou pavimentação, guia e outros), com capacidade suficiente e já interligadas na rede da concessionária; ¾ “serviço a executar”: quando as ruas internas não dispuserem de rede (ou pavimentação, guia e outros), ou as mesmas não tiverem capacidade suficiente, ou não estiverem interligadas à rede da concessionária; ¾ “serviço não necessário”: pode ser preenchido somente para: telefone (pois a concessionária faz o serviço gratuitamente), gás canalizado (quando houver distribuidoras de botijão) e drenagem subterrânea (quando o escoamento for somente superficial).

•

Os campos relativos a “serviços públicos e equipamentos comunitários no empreendimento”, não devem ser preenchidos, por estarem contemplados nas condições do entorno. Apenas o campo referente a lazer deve ser preenchido tanto no entorno como no empreendimento.

No item 4 da FRE, o campo “Valor de Venda Proposto para a Unidade Tipo” deve englobar também o Valor da Quota de Terreno. No item 5 da FRE, observar: • O campo “Valor de Venda Proposto” deve ser igual ao campo de soma da coluna “Valor de Venda Proposto para a Unidade Tipo (R$)” do item 4; • o campo “Valor Proposto para o Terreno” deve ser igual ao campo de soma da coluna “Valor da Quota de Terreno (R$)” do item 4; • Na coluna “Custo Unitário (R$) – médio por unidade”, quando houver várias unidades-tipo (apartamentos de 2 e 3 dormitórios, etc.), preencher a coluna com os custos da unidade-tipo de maior quantidade. No item 6 da FRE, deve ser informado sobre: número de unidades comercializadas, número de unidades quitadas, número de unidades reservadas, fatores valorizantes ou desvalorizantes na região, etc.

IMPORTANTE: •

O cálculo do valor máximo a financiar é estabelecido em função do menor valor entre VALOR DE VENDA PROPOSTO e VALOR DE AVALIAÇÃO CAIXA, respeitados os limites máximos de cada programa.

•

O cálculo para enquadramento no programa de financiamento é estabelecido em função do maior valor entre VALOR DE VENDA PROPOSTO e VALOR DE AVALIAÇÃO CAIXA.

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39

2.10 MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO MEIO AMBIENTE 2.10.1

OBJETIVO Atender à legislação federal e estadual de ocupação e uso do solo e meio ambiente.

2.10.2

ANÁLISE DA CAIXA Verifica se foram apresentadas as Certidões ou manifestações dos Órgãos Públicos responsáveis pela aprovação federal e/ou estadual: IBAMA, FATMA. Bem como, se estão sendo atendidas as exigências citadas nas manifestações.

2.10.3

SOBRE A NECESSIDADE OU DISPENSA DAS CERTIDÕES/MANIFESTAÇÕES Conforme orientações recebidas do Órgão Ambiental Estadual (FATMA), a CAIXA, em Santa Catarina, solicita a apresentação da Licença Ambiental para empreendimentos com mais de 20 unidades habitacionais. Ressalvamos porém, que, à critério da CAIXA, para empreendimentos com um número de unidades menor ou igual a 20, poderá ser solicitada a manifestação do órgão ambiental. Esclarecemos que, para empreendimentos a serem financiados pela CAIXA, não são aceitos licenciamentos ambientais de Órgãos/Secretarias de Meio Ambiente Municipais, pois esta prática ainda não encontra amparo na legislação pertinente, salvo se houver convênio específico, respaldado em lei. As Licenças Ambientais fornecidas pelo Órgão Ambiental (FATMA), em Santa Catarina, são as seguintes: •

LAP

(Licença Ambiental Prévia) - Apresentada na fase de análise do projeto;

•

LAI

(Licença Ambiental de Instalação) - Apresentada para a contratação da operação;

•

LAO

(Licença Ambiental de Operação) - Apresentada para o último desembolso.

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40

2.11 CONCLUSÃO DA ANÁLISE: VIABILIDADE TÉCNICA E VIABILIDADE MERCADOLÓGICA A Viabilidade Técnica e Mercadológica é a síntese de todas as análises de engenharia a que é submetido o empreendimento. A Viabilidade Técnica compreende a aferição: • da correção de preenchimento de cada documento apresentado; • da compatibilidade entre os diversos documentos técnicos; • da compatibilidade entre os documentos e a realidade do terreno “in loco”; • da funcionalidade e adequação do projeto com a região e com o público alvo; • se os documentos apresentados são suficientemente claros para caracterizar o produto a financiar; • da compatibilidade dos projetos e memoriais aos custos propostos, garantindo a exeqüibilidade do empreendimento; • da compatibilidade entre prazo e evolução mensal da obra com o porte do empreendimento; • do atendimento às normas de incorporação (quando condomínios); • da documentação de atendimento à legislação ambiental; • da condição de habitabilidade do produto. Além destas aferições, na análise técnica estima-se o CUSTO TOTAL do empreendimento. A Viabilidade Mercadológica compreende: • pesquisa do valor de mercado para pagamento à vista para uma unidade isolada como se pronta estivesse; • aferição do valor de aluguel de unidades assemelhadas; • consideração sobre a retração do valor de mercado em função do porte do empreendimento; • consideração sobre o comportamento do mercado imobiliário, para o tipo e porte de empreendimento, na região. Com base nestas aferições e considerações arbitra-se o VALOR DE AVALIAÇÃO DAS UNIDADES DO EMPREENDIMENTO. Conclusões da Viabilidade Técnica e Mercadológica: •

Estando toda a documentação e os custos compatíveis com os parâmetros da CAIXA, conclui-se que o empreendimento é viável tecnicamente sob o aspecto documental de engenharia;

•

Se o VALOR DE AVALIAÇÃO GLOBAL for igual ou superior ao CUSTO TOTAL DO EMPREENDIMENTO, conclui-se que o empreendimento é viável técnica e mercadologicamente;

•

Se o VALOR DE AVALIAÇÃO GLOBAL for inferior ao CUSTO TOTAL DO EMPREENDIMENTO, conclui-se que o empreendimento é inviável.

IMPORTANTE: •

O resultado da análise de engenharia pela CAIXA culmina com a conclusão: recomenda ou não o empreendimento.

•

Pode ocorrer que o resultado da análise demonstre que o empreendimento torna-se viável mediante adequações nos documentos ou valores propostos. Neste caso o Proponente, estando de acordo, deve proceder as alterações pertinentes.

•

A análise da Engenharia representa uma das etapas do processo de contratação; todavia, ultrapassar esta etapa não assegura a realização/concretização do negócio, pois outras áreas da empresa devem sinalizar positivamente para que seja finalmente contratado o empreendimento, por exemplo: a Área de Risco de Crédito deve aprovar a solidez financeira da Construtora, a Agência deve aprovar a capacidade financeira dos promitentes compradores, etc.

•

A contratação do financiamento somente poderá ser sinalizada e efetuada pela Agência/Escritório de Negócios da CAIXA.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


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2.12 EMPREENDIMENTO EM MÓDULOS 2.12.1

DEFINIÇÃO / OBJETIVO Módulo é uma divisão teórica do empreendimento, prevendo a sua execução em fases. O objetivo básico de desmembrar um empreendimento em módulos é possibilitar a comercialização parcial do empreendimento, propiciando o alongamento de prazos, redução da aplicação de recursos próprios, redução de riscos, facilitando a viabilização do negócio. Exemplo hipotético:

Num empreendimento com 320 apartamentos (10 blocos) a CAIXA exige, via de regra, cerca de 192 apartamentos vendidos (6 blocos – demanda em torno de 60%) para contratar a operação; havendo opção por modulação do empreendimento, e havendo possibilidade técnica de se transformar cada bloco em um módulo, pode-se viabilizar a contratação com a demanda de apenas 32 apartamentos vendidos (100% das unidades do bloco).

Contudo, uma modulação sem planejamento pode apresentar inconvenientes como: infra-estrutura provisória, serviços complementares (piscinas, play-ground, quadras e outros) executados parcialmente, transtorno aos moradores decorrente do desenvolvimento das obras posteriores, etc. E ainda, módulos muito pequenos podem não gerar receita suficiente para cobrir os custos com infra, complementos e equipamentos. 2.12.2

EXIGÊNCIAS CAIXA PARA MODULAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS VERTICAIS •

Módulo mínimo: ¾ um bloco, não sendo permitida a modulação de blocos que apresentem paredes geminadas; ¾ o módulo mínimo deve ter valor de mercado igual ou superior ao seu custo (terreno, habitação, complementos, equipamentos, infra e outras despesas). Atentar que, no módulo inicial, o custo de infra, complementos e equipamentos, nem sempre é proporcional apenas às unidades do módulo.

•

Infra-estrutura mínima: ¾ aquela que permita plena condição de habitabilidade ao módulo; ¾ entrada de água, caixa d’água geral, cabine primária, entrada de telefonia, saída de esgoto e saída de drenagem devem ser executados junto com o 1o módulo; ¾ os tapumes para delimitação do módulo e o acesso independente para os módulos subseqüentes devem ser executados junto com o 1o módulo; ¾ deve ser previsto um acesso independente e devidamente protegido para as obras dos módulos subseqüentes.

•

Serviços complementares e equipamentos comunitários: o ¾ devem ser executados junto com o 1 módulo os complementos vendidos como integrantes do empreendimento: piscinas, play-ground, churrasqueira, quadra, guarita, muros, salão de festas, e demais; o ¾ devem ser executados junto com o 1 módulo todos os equipamentos comunitários (creche, escola e outros); ¾ se o empreendimento tiver algum complemento/equipamento em duplicidade, pode ser executado apenas um, no 1o módulo, a critério da Engenharia da CAIXA. O(s) outro(s) será(ão) executado(s) nos módulos subseqüentes.

•

Vagas de garagem e pavimentação: ¾ pode ser executada apenas a quantidade de vagas suficiente para o módulo; ¾ devem ser pavimentados os acessos e circulações do módulo.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


42

2.12.3

EXIGÊNCIAS CAIXA PARA MODULAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HORIZONTAIS (LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL) •

Módulo mínimo: ¾ loteamento: ¾ condomínio:

duas casas; quantidade que permita isolamento das unidades sem interferência das obras dos módulos subseqüentes, a critério da Engenharia da CAIXA); ¾ o módulo mínimo deve ter valor de mercado igual ou superior ao seu custo (terreno, habitação, complementos, equipamentos, infra e outras despesas). Atentar que, no módulo inicial, o custo de infra, complementos e equipamentos, nem sempre é proporcional apenas às unidades do módulo.

2.12.4

•

Infra-estrutura mínima: ¾ aquela que permita plena condição de habitabilidade ao módulo; ¾ caixa d’água geral, coletores tronco de esgoto, emissários, ETE e saídas de drenagem devem ser executados junto com o 1o módulo; ¾ o sistema de drenagem deve ser projetado de forma a impedir que a pavimentação do módulo e as áreas institucionais e as áreas de lazer/verdes venham a ser danificadas; ¾ para condomínio: os tapumes de delimitação do módulo e o acesso independente para os módulos subseqüentes devem ser executados junto com o 1o módulo.

•

Serviços complementares e equipamentos comunitários mínimos: ¾ devem ser executados junto com o 1o módulo os complementos: piscinas, play-ground, churrasqueira, quadra, guarita, muros, salão de festas e demais; ¾ devem ser executados junto com o 1o módulo todos os equipamentos comunitários (creche, escola e outros); ¾ se o empreendimento tiver algum complemento/equipamento em duplicidade, pode ser executado apenas um, no 1o módulo, a critério da Engenharia da CAIXA. O(s) outro(s) será(ão) executado(s) nos módulos subseqüentes.

•

Pavimentação: o ¾ devem ser pavimentados junto com o 1 módulo: o acesso, o contorno dos complementos externos, o contorno dos equipamentos comunitários e o contorno de áreas verdes/lazer; ¾ para condomínio: deve ser previsto um acesso, independente e devidamente protegido para as obras dos módulos subseqüentes.

ANÁLISE DA CAIXA •

Verifica se a documentação apresentada permite caracterizar todo o empreendimento, e também, se está suficientemente identificado o módulo a executar.

•

Confere se foram atendidas as orientações anteriores sobre: módulo mínimo, infra, serviços complementares, garagem e pavimentação.

•

Verifica se o custo de infra, complementos e habitação referentes ao módulo em questão, pode ser absorvido pelo valor de venda das unidades que o compõe.

IMPORTANTE: •

A análise de risco de crédito do EMPREENDIMENTO refere-se ao empreendimento global. Portanto, ao aprovar um empreendimento, estão automaticamente aprovados todos os módulos futuros (respeitado o prazo de validade do Laudo de Análise do Empreendimento ou da avaliação).

•

Durante a fase de análise inicial de engenharia, não há necessidade de se definir a modulação pretendida, tendo em vista o empreendimento ser obrigatoriamente analisado como um todo. Após a aprovação pela CAIXA e a conseqüente obtenção da Carta de Garantia do Financiamento, o Proponente pode optar pela contratação de forma modular, apresentando assim os documentos relativos ao módulo.

•

Caso o custo da obra (habitação + infra + complementares + despesas) seja superior ao resultado da venda do módulo, a proposta é inviável. Para viabilizá-la existem as possibilidades: ¾ ampliar o número de unidades do módulo; ¾ “aproximar” as casas para reduzir o custo da infra (empreendimento horizontal);

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


43

2.12.5

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA MODULAÇÃO Além da documentação do empreendimento como um todo, já entregue e devidamente analisada, deve ser apresentada a seguinte documentação para o módulo: •

FRE (Ficha Resumo do Empreendimento) relacionada ao módulo;

•

duas vias extras da planta de loteamento, “iluminando” os lotes que compõem o módulo, a área de lazer, complementos e equipamentos comunitários que serão executados junto com o módulo (para LOTEAMENTO);

•

duas vias extras da planta de implantação, “iluminando” os prédios que compõem o módulo, indicando onde será executada a divisão física (tapumes), indicando os acessos de moradores e do prosseguimento das obras das próximas etapas, além de salientar-se a área comum e complementos que serão executados nesta fase (para Condomínio fechado vertical e horizontal);

•

via extra dos projetos de infra-estrutura, “iluminando” os trechos de infra a executar;

•

folha resumo de orçamento e orçamento discriminativo referente à habitação das edificações integrantes do módulo;

•

folha resumo de orçamento e orçamento discriminativo referente aos equipamentos comunitários integrantes do módulo;

•

folha resumo de orçamento e orçamento discriminativo referente à infra-estrutura necessária ao módulo;

•

cronograma físico-financeiro da habitação relacionado ao módulo;

•

cronograma físico-financeiro dos equipamentos comunitários relacionados ao módulo;

•

cronograma físico-financeiro da infra-estrutura relacionado ao módulo;

•

cronograma físico-financeiro global relacionado ao módulo.

IMPORTANTE: •

todos os documentos devem estar coerentes entre si, datados e assinados sobre identificação, tanto pelo Proponente quanto pela Construtora;

•

anotar em todas as folhas dos documentos a identificação do módulo objeto de análise.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


44


3

3 PARÂMETROS CAIXA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRA

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

45

3.1 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS 3.1.1

OBJETIVO DO ACOMPANHAMENTO DE OBRA PELA CAIXA Verificar a atuação do Proponente/Agente Promotor/Organizador no gerenciamento da obra e cumprimento do contrato, para subsidiar a liberação dos recursos e providências gerenciais a serem tomadas.

3.1.2

RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE A OBRA A responsabilidade técnica sobre a obra é da Construtora. Os responsáveis pela fiscalização são: o Proponente e os Proprietários.

3.1.3

PERIODICIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS É aquela estabelecida em contrato. Via de regra, as liberações são mensais, na data de aniversário do contrato, conseqüentemente, as visitas de engenheiros da CAIXA também são mensais, entre 3 a 5 dias antes do aniversário do contrato.

3.1.4

AGENDAMENTO DE VISITAS PARA MENSURAÇÕES O dia e hora de visita à obra para mensuração, devem estar compreendidos em horário comercial, e são comunicados ao Construtor com antecedência, através de contato telefônico. Cabe ao profissional responsável pela mensuração definir dia e hora.

3.1.5

REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA A taxa pelo acompanhamento de obra está incluída na taxa de serviço debitada mensalmente pela CAIXA (uma vistoria por mês). Havendo solicitação extra de serviço de engenharia (mudança de cronograma, mudança de especificação, nova vistoria) haverá cobrança de taxa de serviço pela CAIXA.

3.1.6

MENSURAÇÃO DE OBRA PRONTA x MENSURAÇÃO DE MATERIAL Somente são objeto de mensuração os materiais já aplicados. Não podem ser objeto de mensuração os materiais estocados em canteiro, mesmo aqueles comprados e com nota fiscal. Excepcionalmente, os elevadores podem ser objeto de liberação mediante nota fiscal, conforme abaixo.

3.1.6.1

ELEVADORES Podem ser considerados na mensuração, desde que solicitado pelo Proponente, mediante a apresentação do contrato de fornecimento dos elevadores e contra a apresentação de cópia da fatura mensal quitada. A CAIXA poderá liberar, em cada medição, recursos correspondentes a 50% do valor da fatura mensal, limitados a 50% do elevador orçado. A partir daí, somente com instalação física executada, conforme distribuição sugerida na tabela do item 3.3.

3.1.7

DOCUMENTO ORIENTADOR DAS LIBERAÇÕES (ORÇAMENTO CONTRATADO) As operações da CAIXA com o setor privado prevêem o regime de construção por Empreitada Global (Preço Fechado). Conseqüentemente, as mensurações de obra relacionam-se com o cumprimento de etapas previamente definidas e não com o valor dos serviços realizados. Por exemplo: • o contrato inicial previa no orçamento estaqueamento com 10 m de profundidade (R$ 10.000,00), porém ocorreu a “nega” com 15m (R$ 15.000,00). Será mensurado o previsto, ou seja, 10 m de profundidade (R$ 10.000,00); • o contrato inicial previa no orçamento elevadores a R$ 30.000,00, porém fechou-se contrato com o fornecedor por R$ 25.000,00. Será mensurado o previsto, ou seja, R$ 30.000,00.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARÂMETROS CAIXA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRA

47

3.1.8

ALTERAÇÕES DE PROJETO, DE ESPECIFICAÇÃO OU DE CRONOGRAMA Na fase de acompanhamento de obras, caso seja verificada a necessidade de alteração de algum documento técnico, essas alterações podem ser processadas, devendo ser previamente comunicadas por escrito à CAIXA, ficando sua aplicação condicionada à análise e aprovação por parte da CAIXA. No caso das alterações determinarem qualquer tipo de mudança das especificações contratadas junto aos proprietários do empreendimento, a proposição de alteração já deve ser acompanhada de sua anuência formal. Tal comunicação deve ser feita pelo Proponente. Excepcionalmente, pode ser feita pela Construtora, desde que contenha a anuência do Proponente.

3.1.9

PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS A confecção da PLS é obrigatória para todos os empreendimentos e deve estar disponibilizada no canteiro por ocasião da vistoria da CAIXA, com antecedência de 5 dias do aniversário do contrato. A PLS subsidia as mensurações da CAIXA. Havendo divergências entre os dados apresentados na PLS e a mensuração da CAIXA, deve ser procedida a adequação da PLS. Informações detalhadas sobre PLS constam em item específico.

3.1.10

DIVERGÊNCIAS NA DOCUMENTAÇÃO Na fase de acompanhamento de obras, caso sejam constatadas divergências entre os documentos, a CAIXA adota o seguinte procedimento: 1º Consultar o Proprietário (adquirente final) sobre qual documento deverá prevalecer; 2º Com base na decisão do Proprietário, é verificado o comprometimento da garantia da CAIXA e as implicações legais (Prefeitura, Concessionárias, Cartório, etc.)

3.2 PLACA DE OBRA As obras contratadas devem ter placa de obra da CAIXA, condicionando-se os respectivos desembolsos à verificação pela Engenharia da CAIXA do cumprimento desta exigência. A placa de obra deve ser afixada em lugar visível, em posição de destaque, não devendo ser menor que a maior placa afixada (exceto placas promocionais). A placa deve ser confeccionada em chapas planas, com material resistente às intempéries, metálicas galvanizadas ou de madeira compensada impermeabilizada, com pintura à óleo ou esmalte, nas cores e tonalidades especificadas. Devem ser obedecidas as cores, medidas, proporções e demais orientações estabelecidas pela CAIXA. Estas orientações podem ser obtidas nas Agências. Devem ser fornecidas e fixadas pelo Proponente ou Construtor e mantidas em bom estado de conservação, inclusive quanto à integridade do padrão das cores durante todo o período de execução das obras, devendo ser recuperada/substituída, quando verificado o seu desgaste, precariedade ou por solicitação da CAIXA.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


48

3.3 CRITÉRIOS CAIXA PARA MENSURAÇÃO DE OBRA A mensuração, obrigatoriamente, é orientada pelo Orçamento e Cronograma aprovados pela CAIXA, integrantes do processo de financiamento. Os itens do orçamento são detalhados pela PLS. Somente quando houver dúvida ou omissão sobre valores de serviços no Orçamento contratado ou na PLS, a engenharia da CAIXA pode arbitrar o valor do serviço. Neste caso são utilizados os critérios abaixo:

CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO PELA CAIXA (utilizada somente em caso de dúvida ou omissão no Orçamento contratado ou na PLS) 1. Fundações e embasamento: - estaqueamento - escavação - sapatas, cintas, cortinas - rebaixamento do lençol - escoramento dos vizinhos

100% 60% 8% 12 12 8

2. Supra-estrutura - medir proporcionalmente ao n° paviment

100%

3. Alvenaria - medir proporcionalmente ao n° paviment

100%

4. Esquadria de Alumínio - contramarco - folha

100% 20 80

5. Esquadria de Madeira - aduela - folha - alizar ou guarnição

100% 30 60% 10

6. Ferragem - dobradiça - fechadura - maçanetas e espelhos

100% 15 65 20

7. Cobertura - madeiramento - telha - arremates (rufos, calhas, tabeira)

100% 45% 45% 10%

8. Impermeabilização - medição proporcional à área de aplicação

100%

9. Revestimento interno - chapisco - emboço - reboco (gesso)

100% 15 60 25

10. Revestimento externo - chapisco - emboço alisado (reboco paulista)

100% 20% 80%

11. Pintura interna - Paredes e Tetos - Esquadrias - Áreas e poços - Rodapé, corrimão, quadros, etc.

100% 60 25 10 5%

12. Pintura interna (latex) - emassamento a - 1 demão a - 2 demão

100% 60% 20% 20%

13. Pintura sobre madeira - seladora a - 1 demão a - 2 demão

100% 40% 30% 30%

14. Pintura externa (latex acrílico) - seladora a - 1 demão a - 2 demão

100% 20% 40% 40%

15. Pintura externa (cal com fixador) a - 1 demão a - 2 demão a - 3 demão

100% 30% 30% 40%

16. Azulejos - chapisco - emboço - assentamento - rejuntamento

100% 5% 15% 75% 5%

17. Piso cerâmico ou madeira - contrapiso - cerâmica ou madeira (taco)

100% 35% 65%

18. Piso em carpete - contrapiso - carpete

100% 50% 50%

19. Louças e metais (imóvel c/1 banheiro) - cozinha e área de serviço - banheiro

100% 30 70

20. Louças e metais (imóvel c/2 banheiro) - cozinha e área de serviço - banheiros

100% 20 80

21. Elevadores - adiantamento mediante fatura paga - guias verticais - máquina montada - soleiras - controle casa de máquinas - contrapesos - portas instaladas e cabine montada - funcionamento

100% 50% 10% 10% 2% 10% 3% 10% 5%

IMPORTANTE: •

Esta tabela não deve induzir a confecção do orçamento ou da “PLS”. Deve ser utilizada somente quando houver dúvidas ou omissões nos documentos citados.

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49

CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO PELA CAIXA – INSTALAÇÕES (utilizada somente em caso de dúvida ou omissão no Orçamento contratado ou na PLS) EDIFICAÇÕES VERTICAIS (PRÉDIOS)

EDIFICAÇÕES HORIZONTAIS (CASAS)

1. Instalações elétricas e telefônicas - tubulação nas lajes - tubulação nas alvenarias e caixas - prumadas gerais - enfiação dos apartamentos - enfiação das prumadas/áreas comuns - disjuntores/tomadas/interruptores - quadros de medição e entrada energia

100% 20% 20% 10% 15% 10% 10% 15%

2. Água fria e água quente - barrilete superior - prumadas - distribuição nos pavimentos - entrada do hidrômetro à cisterna

100% 15% 20% 60% 5%

3. Esgoto e águas pluviais - prumadas esgoto e ventilação - ramais de esgoto - rede do térreo de esgoto - prumadas pluviais - rede térrea (coletores) - captação (caixas, ralos, calhas, etc.)

100% 30% 35% 10% 15% 5% 5%

4. Gás canalizado (gás de rua) - prumadas - distribuição nos pavimentos - alimentação (da rua ao medidor)

100% 70% 20% 10%

5. Central de gás (gás de botijão) - prumadas - distribuição nos pavimentos - medidores de gás - cilindros e equipamentos

100% 30% 45% 15% 10%

1. Instalações elétricas e telefônicas - tubulação nas lajes - tubulação nas alvenarias e caixas - enfiação - disjuntores/tomadas/interruptores - entrada de energia e quadros

100% 30% 30% 20% 10% 10%

2. Água fria e água quente - tubulação no piso - tubulação na alvenaria - barrilete e caixa d’água

100% 20% 60% 20%

3. Esgoto e águas pluviais - tubulação no piso - tubulação na alvenaria - caixas, fossa e sumidouro

100% 40% 10% 50%

4. Instalação de gás - tubulação no piso - tubulação na alvenaria

100% 70% 30%

IMPORTANTE: •

Esta tabela não deve induzir a confecção do orçamento ou da “PLS”. Deve ser utilizada somente quando houver dúvidas ou omissões nos documentos citados.

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50

3.4 PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS 3.4.1

OBJETIVO DO DOCUMENTO A PLS tem por objetivo definir uma regra para levantamento da execução física das obras que compõem o empreendimento. Esta regra deve assegurar objetividade ao levantamento e permitir rastreabilidade dos serviços ou etapas, através da identificando da época e/ou local onde foram executados. Na estruturação da PLS convencionou-se por: • “serviços”: aqueles itens discriminados no orçamento; • “eventos”: as etapas de execução de um serviço. Os eventos devem ser definidos de forma que só sejam considerados no levantamento quando estiverem totalmente concluídos. Para melhor entendimento quanto à decomposição dos serviços em eventos, apresentamos os exemplos: SERVIÇO :

Alvenaria (em casas)

SERVIÇO :

Pintura

EVENTOS:

Alvenaria até ½ altura Alvenaria até laje Alvenaria do oitão

EVENTOS:

1a. demão 2a. demão Acabamento final

Através da PLS o Proponente/Construtor efetua o levantamento para posterior aferição por parte da CAIXA nas mensurações. 3.4.2

ANÁLISE INICIAL DA PLS E DURANTE AS MENSURAÇÕES A análise inicial da PLS ocorre antes da 1a mensuração e consiste em verificar: • o critério de medição adotado pelo Construtor: se por unidades, por pavimentos, por blocos ou por obra; • a decomposição dos serviços em eventos e suas respectivas unidades de medição, quantidades e incidências (os eventos não devem definir liberações muito volumosas nem muito pequenas); • se as PLS’s contemplam todas as obras que compõem o empreendimento. Nas mensurações verifica-se: • a identificação da medição, o período de referência e a data do levantamento; • se foram alterados campos já preenchidos nas PLS anteriores; • a compatibilidade entre obra executada e eventos informados como executados.

3.4.3

MODELOS DE PLS Foram desenvolvidos três modelos específicos para cada tipo de obra, a saber: • PLS – HABITAÇÃO; • PLS – EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO; • PLS – INFRA-ESTRUTURA. Tais modelos são fornecidos em planilhas eletrônicas, que devem ser preenchidas com os valores dos itens em conformidade com o orçamento aprovado, sendo que parte dos seus campos já são preenchidos automaticamente. Os modelos contêm uma sugestão de decomposição dos serviços em eventos, porém, podem ser adaptados à realidade de cada obra.

3.4.4

PREENCHENDO A PLS Inicialmente deve-se proceder a estruturação da matriz da PLS, a qual permanece inalterada até o final da obra, preenchendo os campos específicos. Esta estruturação compreende: • a definição do critério de mensuração: se mensuração por unidades, por pavimentos, por blocos ou por obra; • a definição dos eventos em função do critério de mensuração; • a compatibilidade do fracionamento do campo local e/ou época de execução do evento em relação à unidade de medição adotada.

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51

Após o preenchimento da matriz, para cada medição, somente devem ser preenchidos os campos marcados para preenchimento mensal. Tais campos compreendem: • o número da medição; • o período de referência; • a data do levantamento; • a época e/ou local de execução de cada evento; • a quantidade de eventos medidos no período. Após o preenchimento dos campos marcados, a planilha desenvolve os cálculos sobre quantidades e percentuais executados, preenchendo automaticamente os demais campos da planilha.

IMPORTANTE: •

A soma de incidência de eventos deve totalizar 100% de cada macroitem do orçamento.

•

Nas PLS-HABITAÇÃO, PLS-EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO e PLS-INFRA-ESTRUTURA o macroitem “SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS” pode ser decomposto em 2 eventos: ¾ Primeiro “SERVIÇOS PRELIMINARES” : aglutinando serviços técnicos, despesas iniciais e instalações provisórias. Este evento poderá ser considerado concluído já na primeira medição; ¾ Segundo “SERVIÇOS GERAIS” : aglutinando máquinas, consumos, limpeza, transporte e outros. A quantidade deste evento deve corresponder ao número de meses da obra. Atentar que a medição deste evento não deve ocorrer para obras em atraso.

•

Na PLS-HABITAÇÃO o item “Elevadores” pode ser decomposto conforme orientações anteriores quanto à fatura e instalação:

•

Somente será mensurado pela CAIXA o evento que estiver 100% concluído.

•

Quando houver tipologias diferenciadas de obras de mesma natureza, habitacionais ou equipamentos comunitários, é necessário elaborar uma PLS para cada tipologia. Nestes casos, a mensuração da CAIXA resulta da média ponderada dos percentuais dos macroitens dessas obras.

•

Para mensuração global do empreendimento é considerado pela CAIXA o somatório dos percentuais executados das obras (habitação, equipamento comunitário e infra-estrutura), observando a incidência de cada uma no empreendimento.

•

Prazos: ¾ A matriz da PLS deve ser encaminhada para análise da CAIXA, no máximo até 15 dias após a contratação; ¾ A partir daí, as PLS devem ser encaminhadas à CAIXA com no mínimo 5 dias de antecedência ao aniversário do contrato; ¾ A PLS mensal deve estar disponível no canteiro 5 dias antes da data prevista para liberação de recursos.

•

Simplificação na apresentação mensal da PLS (impressa): ¾ É facultado ocultar as linhas de evento sempre que o percentual mensurado do macroitem seja 0% ou 100%. Nestes casos, deixar visível somente a linha de subtotal; ¾ É facultado ocultar as colunas correspondentes ao local e/ou época de execução do evento, quando não houver nenhum dado anotado nas mesmas.

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52


4

4 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

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4.1 PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat 4.1.1

HISTÓRICO Acompanhando o movimento internacional de Qualidade da década de 80, e também motivado pela abertura do mercado brasileiro a empresas estrangeiras na década de 90, o Governo Brasileiro implementa desde 1990 um abrangente programa de modernização, em diversos setores: saúde, educação, habitação, agricultura e outros, denominado Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP. Em 1998 inicia-se a implantação do PBQP na Indústria da Construção Civil, no setor habitacional, criando-se o derivado Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional, de sigla PBQP-H. Posteriormente, em 2000, foi ampliado o programa para o saneamento, infra-estrutura e transporte urbano, alterando-se sua nomenclatura para Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no HABITAT, porém mantendo a sigla PBQP-H.

4.1.2

OBJETIVOS O PBQP-H tem por objetivos: • melhoria da qualidade; • aumento da produtividade e, conseqüente; • redução de custos da construção.

4.1.3

PROJETOS O Programa é constituído dos seguintes projetos: 1. Estruturação e Gestão do PBQP-H; 2. Sistema Nacional de Aprovações Técnicas; 3. Apoio à Utilização de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos; 4. Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras; 5. Qualidade de Materiais e Componentes (Meta Mobilizadora Nacional da Habitação); 6. Sistema Nacional de Comunicação e Troca de Informações; 7. Formação e Requalificação dos Profissionais da Construção Civil; 8. Qualidade de Laboratórios; 9. Aperfeiçoamento da Normalização Técnica para a Habitação; 10. Assistência Técnica à Auto-Construção e ao Mutirão; 11. Cooperação Técnica Bilateral Brasil/França/BID; 12. Programa Regional: Desafios Sociais e Econômicos Ligados à Melhoria da Qualidade das Habitações no Mercosul e Chile (Cooperação Técnica Bilateral Brasil/UE).

4.1.4

PROJETOS DE IMPACTO IMEDIATO Todos os projetos citados anteriormente produzirão efeitos futuros sobre os participantes da indústria da construção civil, contudo, dois projetos já causam impacto imediato, afetando diretamente Construtores e Fabricantes de Materiais. Estes projetos são apresentados a seguir:

4.1.4.1

PROJETO: QUALIDADE DE MATERIAIS E COMPONENTES (META MOBILIZADORA) • • • • • • •

Objetiva elevar a qualidade, aumentar a produtividade e, conseqüentemente, reduzir os custos dos materiais de construção; Estabelece níveis de qualificação progressivos (C, B e A) para os Materiais. Registre-se que a qualificação é para o produto e não para o fabricante; Tais níveis de qualificação, passarão a condicionar as compras diretas do poder público, bem como, condicionarão as compras para obras financiadas pelo governo; Para que os produtos atinjam os níveis mencionados, as linhas de montagem dos fabricantes passarão por auditagens de Organizações Certificadoras Credenciadas (OCC); A qualificação expedida pelas Certificadoras tem validade para todo o território nacional; As regras e os prazos para qualificação dos materiais ou produtos, são variados, sendo definidos por ACORDO SETORIAL firmado entre o Governo e Entidades Representativas dos Fabricantes (ABCP, IBS, etc.); A meta prevista é de, até o ano 2002, elevar para 90% o percentual médio de conformidade com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

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4.1.4.2

PROJETO: SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS E OBRAS • • • • • •

4.1.4.3

Objetiva elevar a qualidade, aumentar a produtividade e, conseqüentemente, reduzir os custos das obras de construção civil; Estabelece níveis de qualificação progressivos (D, C, B e A) para Empresas intervenientes na construção: Construtoras, Incorporadoras, Projetistas, Gerenciadoras, Empreiteiras e demais; Tais níveis de qualificação condicionarão as contratações de obras e de financiamentos do poder público; Para galgar tais níveis, as Empresas passarão por auditagem de Organizações Certificadoras Credenciadas (OCC); A qualificação expedida pelas Certificadoras tem validade para todo o território nacional; As regras e os prazos para qualificação das Empresas são variados, sendo definidos por ACORDO SETORIAL firmado entre o Governo (SEDU/PR, Estados, Municípios e CAIXA) e Entidades Representativas da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON, SECOVI, etc.).

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS E OBRAS - CONSTRUTORAS ( SiQ-C ) •

• •

Dentro do Projeto está prevista a qualificação de todos os intervenientes da construção, contudo, foram priorizadas as EMPRESAS CONSTRUTORAS, devido sua ascendência sobre os demais intervenientes. Assim, o primeiro sistema implantado visa qualificar as CONSTRUTORAS, e é conhecido como SiQ-C; A regra geral que orienta a Qualificação de Empresas é denominada Regimento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras, e foi instituída em 21.11.2000, através da Portaria 67 da SEDU/PR; Complementarmente, foi editada a regra específica para CONSTRUTORAS, definindo os ITENS E REQUISITOS que devem ser atendidos para obtenção de Qualificação, conforme a seguir:

ITEM 1. Responsabilidade da Direção

2. Sistemas da Qualidade

SIQ-Construtoras REQUISITO 1.1. Política da Qualidade 1.2. Representante da Administração 1.3. Responsabilidade, autoridade e recurso 1.4. Analise crítica da direção 2.1. Sistema evolutivo 2.2. Planej. de desenv. e implant. do sistema 2.3. Manual da Qualidade e procedimentos 2.4. Plano da Qualidade de Obras

3. Análise crítica de contrato 4. Controle de Projeto (Item não aplicável) 5. Controle de documentos e dados 6. Aquisição 6.1. Materiais controlados 6.2. Dados para aquisição 6.3. Qualificação e avaliação de 6.4 Verificação do produto adquirido 7. Controle produtos fornecidos 8. Identificação e rastreabilidade 8.1. Identificação 8.2. Rastreabilidade 9. Controle de processo 9.1. Condições controladas 9.2. Serviços de execução controlados 10. Inspeção e ensaios 10.1. Inspeção e ensaios no recebimento 10.2. Inspeção e ensaios durante o processo 10.3. Inspeção e ensaios finais 11. Controle equip inspeção, med e 12. Situação de inspeção e ensaios 13. Controle de produto não – 14. Ação corretiva e ação 14.1. Ação corretiva Preventiva 14.2. Ação preventiva 15. Manuseio, armazenamento, 15.1. Controle do manuseio e armaz do preservação e entrega 15.2. Proteção dos serviços executados 15.3. Entrega da obra e Manual do 16. Registros da qualidade 17. Auditorias internas da qualidade 18. Treinamento 19. Serviços associados 20. Técnicas estatísticas

Níveis de qualificação D C B A I I I

II I I

I I I

I I I

I

I I I

III I I I I I I I I

IIII I I II I I I II I

II II I I I

II III I I I I I I II III III III I I I I I I I I I I I I I I

I

I I I

I

I

I II II II I I I I I

I I

I

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


56

Informações adicionais sobre o SiQ-C:

4.1.5

•

O documento conclusivo do SiQ-C é o ATESTADO DE QUALIFICAÇÃO DO PBQP-H, que possui as seguintes características: ¾ é de conhecimento público; ¾ é emitido por Organização Certificadora Credenciada, de livre escolha do Construtor; ¾ tem validade de 01 ano, renovável até 3 anos; ¾ é válido em todo o território nacional. Existem Certificados aceitos apenas nos Estados (QUALIHAB-SP, QUALIPARÁ-PA, QUALIOP-BA, QUALIPAV-RJ e outros); ¾ é direcionado para o setor da Construção Civil. Não confundir com Certificados do segmento industrial (Certificação ISO 9000).

•

O ATESTADO DE QUALIFICAÇÃO DO PBQP-H no Nível A supera ligeiramente o Certificado ISO 9000 pelo seguinte motivo: ¾ o SiQ-C impõe auditoria na empresa e nas obras, enquanto a ISO 9000 exige apenas auditoria da empresa; ¾ o SiQ-C exige controle de 25 serviços de obra pré-definidos pelo sistema, e também o controle de pelo menos 30 materiais de construção definidos pelo Construtor. Na certificação ISO 9000 inexistem tais exigências.

IMPACTO DO PBQP-H NOS FINANCIAMENTOS DA CAIXA A contratação de construtoras e a utilização de materiais qualificados já vem sendo exigida pela CAIXA, respeitando os prazos definidos pelo Comitê Gerenciador do Programa em Santa Catarina.

IMPORTANTE: Para maiores informações, visite o site www.pbqp-h.gov.br

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57

4.2 CONCEPÇÃO DE PROJETO O processo de elaboração de um projeto é composto por diversas etapas que abrangem desde o levantamento de dados até o registro das especificações e soluções adotadas, podendo envolver também a coordenação e integração com os demais projetos, bem como a assistência à execução. Após a etapa de levantamento de dados vem a etapa de elaboração do programa de necessidades, onde são definidas as exigências de caráter prescritivo ou de desempenho a serem atendidas pela edificação, tanto nos seus aspectos qualitativos como quantitativos. Nesse sentido, na concepção do projeto, convém identificar preliminarmente as necessidades e expectativas do usuário quanto à edificação em termos de desempenho, considerando as condições de uso a que estará submetida. Além de atender às exigências do usuário o projeto deve atender às exigências da sociedade, normalmente citadas em legislação municipal, estadual e federal. Outro fator a ser ponderado pelo projetista é a adequação do produto ao meio-ambiente, sendo interessante uma leitura do item relacionado à Construção Sustentável. Paralelamente às necessidades e expectativas do usuário, há que se considerar o impacto das soluções de projeto nos custos de produção e nos custos de manutenção ao longo da vida útil da edificação. Também merecem destaques aspectos sobre qualidade de projeto e a sua influência na qualidade do produto final. 4.2.1

EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO As exigências do usuário, quanto às edificações, podem ser sintetizadas na forma de requisitos de desempenho, conforme abaixo:

4.2.2

•

SEGURANÇA ¾ Estrutural ¾ Contra Incêndio ¾ No Uso e Operação

•

HABITABILIDADE ¾ Estanqueidade ¾ Conforto Térmico ¾ Conforto Acústico ¾ Conforto Lumínico ¾ Conforto Tátil e Antropodinâmico ¾ Saúde, Higiene e Qualidade do Ar ¾ Funcionalidade e Acessibilidade

•

SUSTENTABILIDADE ¾ Durabilidade e Manutenabilidade ¾ Adequação Ambiental

EXIGÊNCIAS DA SOCIEDADE E AMBIENTAIS As exigências da sociedade são traduzidas pelas legislações: municipal, estadual e federal. Além das exigências legais, devem ser observados aspectos urbanísticos, como: •

RESPEITO AO MEIO-AMBIENTE ¾ Adequada coleta e disposição de resíduos (esgoto e lixo), adequado direcionamento de águas pluviais e fluviais, e respeito à fauna e flora nativos.

•

HARMONIA COM O ENTORNO ¾ Compatibilidade do projeto com as condições locais, de forma a valorizar o contexto urbano.

•

HARMONIA INTERNA ¾ Adequado dimensionamento de vias de circulação e áreas verdes; tratamento de fachadas e muros (detalhes construtivos e uso de cores); paisagismo de praças e jardins; espaços para lazer.

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4.2.3

IMPACTO DAS DEFINIÇÕES DE PROJETO NOS CUSTOS Dentre os processos isolados envolvidos na construção de um empreendimento imobiliário, o PROJETO é aquele cujas definições causam maior impacto no VALOR do empreendimento. As soluções adotadas na elaboração do Projeto repercutem em todo o processo da construção, na medida que definem partidos, detalhes construtivos e especificações que permitem uma maior ou menor facilidade de construir e, conseqüentemente, afetam diretamente os custos de construção. O projeto detêm ainda um grande potencial de racionalização do processo de execução das obras e, portanto, de elevação da produtividade global a partir da simplificação dos métodos e técnicas construtivas. A este conceito foi atribuído o termo “construtibilidade”, podendo ser interpretado como “facilidade de construir”. Ao se conceber um Projeto há que observar também, além dos custos de produção, os custos ao longo da vida útil do edifício, ou seja, custos de operação e custos de manutenção. As atividades que dão origem aos custos de manutenção provêm de três fontes básicas estritamente ligadas ao projeto: • • •

Durabilidade dos materiais e componentes; Ocorrência de manifestações patológicas; Alterações das necessidades dos usuários.

Através da especificação correta de materiais – considerando-se os requisitos de desempenho e de sua combinação no detalhamento construtivo, bem como as características de dimensionamento – pode-se assegurar condições adequadas de durabilidade ao longo da vida útil e, portanto, minimizar os custos de manutenção. A partir das considerações anteriores, a respeito da repercussão das decisões de projeto sobre a produtividade, sobre os custos de execução e os custos ao longo da vida útil, verifica-se que é na fase de projeto que o empreendedor tem o maior poder de intervir sobre os custos totais do empreendimento. A título ilustrativo, apresentamos alguns aspectos que merecem atenção especial durante a elaboração do projeto arquitetônico/urbanístico, devido sua forte influência nos custos, no meio-ambiente e no contexto urbano: • • • • • •

4.2.4

traçado da malha viária em relação à topografia existente, declividades e integração das ruas com o entorno; dimensionamento dos lotes, quadras e das vias de circulação de veículos e pedestres; traçado de redes de drenagem, água, esgoto, energia e iluminação; destino final de águas pluviais e esgoto, bem como disposição de resíduos sólidos; movimento de terra e necessidade de obras de contenção; partido adotado para as unidades habitacionais, considerada a implantação, as tipologias, as condições de insolação e de ventilação, as dimensões, os acabamentos, as ampliações e a possibilidade de modulação do empreendimento.

QUALIDADE DE PROJETO A aferição da qualidade de um projeto é um processo complexo, envolvendo inúmeras variáveis. Um caminho para aferir a qualidade de um projeto pode ser a identificação e avaliação das etapas do seu desenvolvimento, classificando-as quanto à qualidade da seguinte forma: •

qualidade da solução: traduzida pela qualidade do produto final, pela facilidade de construir, pelos custos de produção e pelos custos de manutenção futura da edificação;

•

qualidade da descrição da solução ou da apresentação: resultante da clareza e da precisão do projeto executivo, dos memoriais de cálculo e dimensionamento e das especificações técnicas;

•

qualidade no seu processo de elaboração: compreende a uniformização de procedimentos na definição de diretrizes e parâmetros, na integração entre projetos, na análise crítica e no controle de recebimento.

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4.3 CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL 4.3.1

HISTÓRICO SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O atual modelo de desenvolvimento mundial, baseado na exploração intensiva e descontrolada de recursos naturais do planeta, que acelerou-se bruscamente nos últimos 50 anos, tem beneficiado apenas pequena porção da população mundial, mormente aquela concentrada nos países desenvolvidos, propiciando-lhe condições dignas de alimentação, segurança, saúde, educação, lazer, etc. Mesmo atendendo pequena porção da população mundial, esta exploração dos recursos naturais começa a dar sinais de esgotamento, interferindo danosamente no equilíbrio ambiental do planeta. Ao se tentar expandir o nível de dignidade para todos os povos, o impacto ambiental tende a assumir proporções catastróficas, podendo inclusive vir a comprometer a sobrevivência da espécie humana. São exemplos de desequilíbrio ambiental gerados pelo atual modelo de desenvolvimento: •

O aquecimento global, também conhecido como efeito estufa: ¾ causa: principalmente pela queima de combustíveis fósseis, para movimentar máquinas (automóveis, turbinas, tratores e outros) e para gerar energia; ¾ conseqüência: o degelo da calota polar e conseqüente elevação do nível dos oceanos e a elevação da velocidade máxima dos ventos.

•

A destruição da camada de ozônio, expondo os habitantes a excessos de raio ultravioleta: ¾ causa: lançamento de gases carbono halogenados, sendo mais conhecidos os gases CFC utilizados em sistemas de ar condicionado e geladeiras, e também em aerossóis; ¾ conseqüência: o aumento de câncer de pele e outras.

•

A poluição do solo com nutrientes: ¾ causa: uso excessivo de fertilizantes que contêm nitrogênio, fósforo e potássio; ¾ conseqüência: crescimento descontrolado de algumas espécies, rompendo o equilíbrio do ecossistema, servindo como exemplo o crescimento exagerado de algas em corpos d’água, levando à contaminação e mortandade de peixes. O nitrogênio também está associado à chuva ácida e contribui para a geração do ozônio de baixa altitude, um dos principais problemas ambientais das grandes cidades.

•

A redução das reservas de água potável por diversos motivos: ¾ causa: ora ocasionada pela desertificação de vastas regiões; ora pela contaminação de mananciais superficiais oriunda despejo direto de esgotos industriais e domésticos; ora pela contaminação de lençóis subterrâneos decorrente de infiltrações de despejos industriais, de infiltrações do chorume de aterros sanitários, etc.

O risco de se exaurir e envenenar o planeta devido à manutenção do modelo atual de desenvolvimento, vem sendo denunciado há décadas, porém atitudes abrangentes e planejadas, visando enfrentar efetivamente o problema, formalizam-se somente a partir de 1987, quando a ONU divulga o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cunhado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento:

“O Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” (Gro Brundtland, presidente da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no relatório Nosso Futuro Comum).

O relatório Nosso Futuro Comum, reconhecendo o modelo vigente como injusto socialmente e perdulário ambientalmente, e demonstrando que devem ser tratados conjuntamente os interesses ambientais, econômicos e sociais, aponta que o Desenvolvimento Sustentável deve ser o princípio organizador para todos os governos do mundo. A Conferência Mundial da ONU de 1992 - conhecida como EC0-92 -, no Rio de Janeiro-BR, reunindo a Cúpula de Governantes Mundiais, ratificou o relatório Nosso Futuro Comum e, mais ainda, naquela ocasião os líderes comprometeram-se a fazer cumprir tais princípios, inclusive agendando compromissos, com prazos e metas, redundando daí o documento conclusivo do Encontro: A Agenda Mundial para o Novo Século - AGENDA 21.

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60

4.3.2

AGENDA 21: MUNDIAL, NACIONAL, LOCAL De caráter descentralizado, a Agenda 21 Mundial sinaliza que todos (países, cidades, comunidades) devem estabelecer seus planos de desenvolvimento, devem criar agendas locais; De caráter democrático, sinaliza que as Agendas locais devem ser obtidas de consenso, com atores e grupos sociais opinando e comprometendo-se com o plano. No Brasil encontram-se em discussão diversas Agendas 21 locais: nas empresas, nas escolas, nos bairros, nos municípios e nos estados da federação. De maior amplitude, encontra-se em elaboração a AGENDA 21 NACIONAL, coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, havendo previsão de conclusão para Nov/2002. Esta Agenda 21 Brasileira está estruturada em seis capítulos: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Agricultura Sustentável Cidades Sustentáveis Infra-Estrutura e Integração Regional Gestão dos Recursos Naturais Redução das Desigualdades Sociais Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável

Ainda que todos tenham alguma relação com o complexo da construção civil habitacional, destacaremos o item Cidades Sustentáveis como de maior interesse para o setor. 4.3.3

CIDADES SUSTENTÁVEIS Duas Conferências da ONU trataram especificamente das cidades. •

Na primeira em 1976 – Habitat I – as grandes cidades eram vistas como desgraça a ser evitada, incentivava-se a fixação do homem no campo para evitar o êxodo rural e conseqüente inchaço das cidades.

•

Na segunda em 1996 – Istambul – Assentamentos Humanos e Habitat II, já com a sociedade permeada de conceitos de sustentabilidade, e reconhecendo que as grandes cidades, em que pese suas deficiências, minoravam os sofrimentos da população rural, passou-se a incorporar o conceito de que as cidades merecem ser priorizadas, cabendo humanizá-las. Reconheceu-se que nos conglomerados urbanos reside a origem dos mais fortes processos de degradação ambiental: poluição do ar, dos rios, dos lençóis, geração de resíduos, consumo exagerado e desperdício.

Em Conferência de 1994 no Cairo, a ONU põe em foco o tema População e Desenvolvimento; em 1995 o tema da Conferência de Copenhague é Pobreza e Desenvolvimento Social. Abarcando e conectando todos estes temas, o Consórcio Parceria 21 elaborou um longo texto-base sobre o Plano Estratégico que deverá compor o capítulo 2 – Cidades Sustentáveis, da Agenda 21 Brasileira. Este texto-base estabelece quatro estratégias prioritárias: Estratégia 1: Estratégia 2: Estratégia 3: Estratégia 4:

Aperfeiçoar a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da eqüidade a eficiência e a qualidade ambiental. Promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental e assegurando a efetiva participação da sociedade. Promover mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis. Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando à sustentabilidade urbana.

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4.3.4

CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL A cadeia da construção civil é tida como o maior setor industrial de um país (no Brasil, cerca de 14% do PIB). Além desta expressiva participação na economia, o setor produz os bens de maiores dimensões físicas (estradas, pontes, edifícios, barragens), sendo portanto o maior consumidor de recursos naturais e, conseqüentemente, o maior gerador de resíduos. Portanto, para se implementar um novo modelo de Desenvolvimento Sustentável, necessariamente há que se rever todo o macrosetor da construção, desde a exploração de jazidas, até a obra acabada e posterior manutenção.

4.3.4.1

IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO NO MEIO AMBIENTE São exemplos de impactos da construção no meio ambiente: • • • •

4.3.4.2

consumo de recursos naturais ou extração em jazidas: de areia, de pedra, de calcário, de minério de ferro e outros; consumo de energia elétrica nas fases de: extração, transformação, fabricação, transporte, aplicação em obra, etc.; geração de resíduos decorrentes de perdas, desperdício e demolição, estimando-se que a quantidade de resíduos da construção, medidos em peso, já se aproximam da quantidade de todo o lixo produzido pelas cidades; desmatamento, alteração de relevo e erosão de solo, presente em obras de rodovias e grandes empreendimentos habitacionais. ATITUDES DO SETOR FRENTE À NOVA REALIDADE

Consciente de sua responsabilidade, o setor da construção civil, inicialmente através do meio acadêmico vem contribuindo com esta mudança de paradigma, sendo considerado um marco deste processo, o momento em que o CIB (International Council for Research and Innovation in Building and Construction), sistematizando todos os estudos das últimas duas décadas sobre o assunto, promoveu seu Congresso Mundial da Construção CIB, em 1998, na cidade de Gävle – Suécia, com o tema: A Construção e o Ambiente. Este Congresso estabeleceu um roteiro para a "AGENDA 21 PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL". O sumário executivo do encontro relata que a mesma pretende ser um elo de ligação global entre o relatório Brundtland, a Agenda Habitat II e as Agendas 21 Nacionais/Regionais, no que concerne ao ambiente construído.

Sobre o conceito de Construção Sustentável, transcrevemos o sumário executivo do Congresso: "A construção sustentável adota diferentes enfoques e confere diferentes prioridades em diferentes países. Não é raro, verificar a existência de posições e interpretações muito diferentes entre vários países com diferenças marcadas entre economias de mercado desenvolvidas, economias em transição e países em desenvolvimento. As economias maduras estão em condições de dedicar maior atenção na criação de um mercado imobiliário mais sustentável, quer seja pela renovação, por novos empreendimentos ou pela invenção e uso de novas tecnologias, enquanto as economias em desenvolvimento, naturalmente, dedicarão maior atenção na igualdade social e na sustentabilidade econômica." "O entendimento ou a interpretação da sustentabilidade na edificação na construção civil também sofreu mudanças ao longo dos anos. No início, a ênfase era em como lidar com o problema da limitação de recursos, especialmente energia, e em como reduzir o impacto na natureza. Nessa mesma época, a ênfase era colocada mais em problemas técnicos da construção tais como: materiais, componentes da construção, tecnologias construtivas e em conceitos de projeto ligados à energia. Atualmente, uma apreciação do significado dos aspectos não-técnicos está crescendo e percebe-se que os chamados aspectos "leves" são, também, cruciais para um desenvolvimento sustentável na construção. Sustentabilidade econômica e social devem ter uma definição clara e de consenso. Mais recentemente, também os aspectos culturais e as implicações do patrimônio cultural do ambiente construído passaram a ser considerados como aspectos preeminentes na construção sustentável."

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62

4.3.4.3

ESTRATÉGIAS AMBIENTAIS QUE PODERÃO SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL. • • • • • • • • • • • •

COLABORAR

PARA

O

DESENVOLVIMENTO

Proteger e valorizar os ecossistemas naturais como fontes de recursos; Escolher materiais de baixo impacto ambiental na extração, transporte e utilização; Usar produtos e materiais de maior vida útil; Poupar energia e água; Diminuir o consumo de materiais, reciclar e reutilizar materais empregados; Prevenir a emissão de poluição na fonte e evitar a liberação de materiais perigosos no ambiente; Melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores; Tornar a construção saudável, em seus aspectos térmico, acústico, de espaço, iluminação, ventilação, umidade e outros aspectos de conforto; Maximizar a longevidade da obra e dos equipamentos; Minimizar e administrar o descarte de resíduos e lixo de maneira integrada nos projetos de desenvolvimento urbano, criando condições ambientais satisfatórios para o homem e o entorno; Criar espírito comunitário, valorizando os fatores físicos, químicos, biológicos e psicossociais; Garantir as oportunidades ambientais, levando em conta as gerações futuras.

Cada uma das estratégias deve ser considerada em relação às diferentes etapas da construção civil, do projeto ao uso e manutenção da obra. 4.3.4.4

EXEMPLO DE TEMAS ENVOLVENDO CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL A seguir apresentamos temas de diversos países sobre construção sustentável: • • • • • • • • • • • • • • • • •

4.3.4.5

O edifício deve consumir uma quantidade mínima de água e de energia durante toda sua vida útil; O edifício deve ser durável, de forma a não necessitar de manutenção; Quando o conceito de projeto prever ampliações ou modificações futuras, os materiais empregados devem ser facilmente removíveis e reaproveitáveis (desmontabilidade); Devem ser incentivados processos industrializados que demandem um mínimo de desperdício; O edifício deve ocupar área mínima de terreno; O edifício deve ter ambiente interior saudável; Incentivar o uso de materiais reciclados e recicláveis; Evitar o avanço das áreas urbanas sobre as áreas rurais (verticalização das cidades); Projetar espaços para lixeiras seletivas; Evitar movimento de terra (no presente e no futuro pós-ocupado); Utilizar materiais com menor demanda de energia para fabricação; Utilizar materiais com menor demanda de energia em transporte; Incentivar iluminação e ventilação naturais; Reutilizar água de lavagem para irrigação; Permitir a infiltração de águas de chuva no solo; Desenvolver sistemas para recolher água de chuva; Desenvolver métodos de avaliação de impacto ambiental de empreendimentos; ENCERRAMENTO

Finalizando, emprestamos palavras do Prof. Dr. Wanderley M. John, no artigo Construção e Desenvolvimento Sustentável:

"Se a última década foi a década da qualidade, as próximas serão dedicadas à questão ambiental,... A revolução da qualidade pode ser simbolizada na série de normas ISO 9000. Do mesmo modo, a série de normas ISO 14000 simboliza a chegada da preocupação ambiental ao mundo dos negócios. ..... Neste momento, a construção civil tem a opção de desenvolver sua própria agenda ambiental, antecipando-se à tendência de sofrer regulamentos unilaterais por parte dos órgãos governamentais. .... As empresas que adotarem esta visão (os conceitos de sustentabilidade) ganharão capacidade competitiva. Adicionalmente, os profissionais envolvidos receberão uma forma de pagamento única: o orgulho de contribuir para a preservação ambiental."

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63

4.4 ACESSIBILIDADE 4.4.1 4.4.1.1

ACESSIBILIDADE EM GERAL Conceito O bem estar de uma população também tem relação com sua autonomia de mobilidade de forma segura e confortável. O termo ACESSIBILIDADE tem sido empregado no estudo das condições de mobilidade das pessoas. Acessibilidade abrange princípios de ergonomia, que devem respeitar características antroprométricas do público alvo. Os princípios de acessibilidade guardam estreita relação com princípios de segurança contra incêndio, ao propiciarem rotas de fuga seguras, na ocorrência de sinistros. Os princípios de acessibilidade também se relacionam com princípios de conforto antropodinâmico. Os princípios de acessibilidade devem estar presentes no ambiente interior das edificações, no meio urbano, nos transportes e demais.

4.4.1.2

Soluções de Projeto Na elaboração de projetos, deve-se atentar para: • Sinalização objetiva e adequada; • Eliminação de barreiras em passeios, vias de acesso e áreas comuns; • Vias de transporte vertical adaptadas às diversas necessidades; • Dimensionamento de cômodos ou espaços de circulação de forma a garantir segurança e conforto, considerando medidas de mobiliário padrão; • Eliminação sistemática de desníveis; • Especificação de pisos e materiais de revestimento que garantam segurança de uso, em especial em áreas molhadas; • Uso de corrimãos, guarda-corpos e barras de apoio em áreas de risco; • Rígida observação de medidas mínimas necessárias em portas e aberturas, quanto a vãos luz e altura de peitoris; • Observação de medidas básicas de alcance de aparelhos e equipamentos fixos; • Soluções de saída e escape de emergência sem obstáculos.

4.4.2 4.4.2.1

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA Caracterização de Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida Estudos sobre ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA indicam a existência de barreiras visíveis e invisíveis: • as barreiras visíveis são entendidas como impedimentos concretos (obstáculos físicos, falta de sinalização); • já as barreiras invisíveis são decorrentes da discriminação às pessoas que vêem reduzida sua capacidade de mobilidade. A eliminação das barreiras visíveis contribui para a diminuição das barreiras invisíveis, pois ao se permitir maior mobilidade aos portadores de deficiência, facilita-se a integração dos mesmos à sociedade. O conceito de deficiência diz respeito a uma alteração num órgão ou estrutura do corpo humano. Cruzando dados da Organização Mundial de Saúde – OMS com dados do IBGE de 1992, o quadro de portadores de deficiência no Brasil é o seguinte: TIPO DE DEFICIÊNCIA Deficiência Mental Deficiência Física (paraplegia, hemiplegia, tetraplegia, amputação) Deficiência Auditiva Deficiência Múltipla Deficiência Visual TOTAL

POPULAÇÃO 8.000.000 3.200.000 2.400.000 1.600.000 800.000 16.000.000

% 5 2 1,5 1 0,5 10

Perante o conceito de acessibilidade, merecem atenção especial os portadores de deficiência física, visual e múltipla. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


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4.4.2.2

Soluções de Projeto para Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida Considerando que a acessibilidade de deficientes está cotejada na Constituição Brasileira, entende-se como ideal que os princípios de acessibilidade sejam contemplados durante a elaboração de projetos. A adaptação interna das unidades habitacionais, no que concerne à dimensão de ambientes e instalação de dispositivos específicos, pode, ou ser incorporada, ou prever a possibilidade de incorporação futura, quando da efetiva ocupação. Tal adaptação interna é aplicável apenas a um número reduzido de unidades dentro de um empreendimento habitacional, via de regra, guardando-se relação com a proporção da população brasileira portadora de deficiência. Em relação ao ambiente exterior à unidade habitacional, convém incorporar soluções que proporcionem mobilidade aos portadores de deficiência. Além das soluções de projeto citadas anteriormente, há necessidade de adoção de projetos especiais destinados a deficientes físicos, visuais ou auditivos, que devem atender aos dispositivos normativos específicos, observando: • Dimensionamento de acessos; • Declividade de rampas; • Adequação de acessórios e aparelhos sanitários; • Adequação de elevadores; • Adequadas condições de iluminação.

4.4.3

REFERÊNCIAS NORMATIVAS •

NBR 9050/94 - ABNT – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos;

•

NBR 9077/93 - ABNT – Saídas de emergência em edifícios;

•

NBR 13994/97 - ABNT – Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência;

•

Normas estaduais e municipais quanto a segurança contra incêndio e acessibilidade a portadores de deficência.

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4.5 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Os acidentes e doenças do trabalho constituem hoje no Brasil um grave problema. As estatísticas oficiais indicam que ocorrem cerca de três mil acidentes do trabalho por dia, dos quais doze resultam em morte. Estes números ainda são elevados, mas as ocorrências de acidentes já reduziram a um terço em comparação aos registros da segunda metade da década de 80. Na Indústria da Construção Civil, via de regra, as causas de acidentes estão relacionadas à falta de planejamento, falha de projeto, materiais, ferramentas e equipamentos inadequados, execução de obras sem procedimentos operacionais claros ou treinamento adequado dos operários. Nos últimos anos, o setor da Construção Civil, preocupado com essas estatísticas, vem participando ativamente na discussão e elaboração de normas voltadas à prevenção de acidentes e preservação da vida. Estas normas, na medida que disciplinam procedimentos, acabam contribuindo também para melhoria da qualidade e da produtividade das obras, em virtude de investimentos em educação, treinamento e motivação dos trabalhadores. Muitas empresas adotam esses procedimentos como diferencial competitivo, conseguindo melhores resultados para a empresa e para o produto final. 4.5.1

OBJETIVO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivem a implementação e manutenção de medidas de controle e sistemas preventivos de saúde e segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho, no sentido de manter salubridade e evitar doenças ocupacionais e acidentes.

4.5.2

CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO A Lei 8.213/91/91 define o conceito de acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Os acidentes de trabalho são classificados em três espécies: • Doenças do trabalho: aquelas que não têm no trabalho sua causa única ou exclusiva; as condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica, fazendo eclodir ou agravar a doença; • Doenças profissionais: têm no trabalho a sua causa única, eficiente por sua própria natureza, ou seja, a insalubridade; • Acidentes do trabalho tipo: são aqueles de causa e resultado imediato, ao contrário das doenças que possuem progressividade.

4.5.3

REGULAMENTAÇÃO E PROGRAMAS As normas básicas referentes a SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO estão previstas nos artigos 154 a 201 da CLT com redação dada pela Lei 6.514/77 e Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e suas atualizações. A Portaria 3.214/78 contém um conjunto de Normas Regulamentadoras – NR, que devem ser atendidas no sentido de preservação da integridade física do trabalhador. Dentre as Normas Regulamentadoras, destacam-se: • NR 05: estabelece a implantação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, constituídas de representantes de empregados e empregadores; • NR 06: as empresas são obrigadas a fornecer, gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual – EPI, adequado e em perfeito estado de conservação e funcionamento, bem como fiscalizar sua utilização; • NR 07: estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados; • NR 09: estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados; • NR 18: instituiu a obrigatoriedade de implantação de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, em locais onde trabalhem vinte, ou mais trabalhadores.

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CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes A CIPA tem como objetivo precípuo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, mediante controle dos riscos presentes no ambiente, nas condições e na organização do trabalho, de modo a obter a permanente compatibilização do trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde dos trabalhadores. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional O PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto de trabalhadores bem como o levantamento dos riscos à saúde. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais O PPRA visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. PCMAT – Programa de Condições e Meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção O PCMAT tem por objetivo básico garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores através da prevenção dos riscos inerentes ao processo de execução das obras. Para tanto, é necessário estabelecer ações de reconhecimento, avaliação e controle destes riscos. Este programa deve conter no mínimo: • memória descritiva da segurança; • projeto das proteções coletivas; • especificações técnicas dos equipamentos de proteção individual; • cronograma de implantação das medidas preventivas; • leiaute do canteiro de obras e áreas de vivência; • programa educativo. 4.5.4

IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS Na implementação dos programas em obras da Construção Civil, deve-se observar, principalmente, as seguintes ações: • instituição da CIPA; • implantação de sistema de controles de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados às atividades; • elaboração e manutenção de programa de prevenção de riscos ambientais, conforme NR 09, com o reconhecimento dos agentes de risco, implementação de medidas de controle, avaliação dos níveis de exposição ao risco, com elaboração do PPRA; • atendimento ao disposto na NR 18, estabelecer medidas de ordem administrativa, de planejamento e organização, na implementação de medidas de controle e segurança no processo construtivo, com elaboração do PCMAT; • promoção de treinamentos e divulgação de técnicas de segurança no trabalho; • ordens de serviço – dar ciência ao trabalhador das obrigações e proibições quando da realização das atividades, tendo como foco a segurança e a medicina do trabalho; • sinalização adequada.

4.5.5

OUTRAS NORMAS DE REFERÊNCIA • • •

Legislação específica de alçada municipal e estadual Código Sanitário NBR 7678 – ABNT – Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção

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5

5 OBSERVAÇÕES SOBRE SISTEMAS CONSTRUTIVOS ALTERNATIVOS

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69

5.1 INTRODUÇÃO A CAIXA, como principal Agente de Fomento do Governo Federal no segmento de Desenvolvimento Urbano, tem a responsabilidade pela gestão dos recursos do FGTS, recursos de captação de Poupança e repasse de recursos da União, cabendo à Área de Engenharia a análise e o acompanhamento da execução dos empreendimentos financiados ou objetos de repasse.

5.1.1 • • • • • • • •

Com base no exposto e considerando:

A necessidade de atendimento às demandas habitacionais com a oferta de produtos com melhor relação custo/benefício; A possibilidade de redução de custos e o aprimoramento da qualidade dos sistemas e processo de produção das habitações construídas no Brasil; A necessidade de garantir que a execução da obra ocorra em conformidade com os pressupostos de projeto; A necessidade de evitar a repetição de problemas verificados anteriormente em empreendimentos executados em qualquer sistema construtivo, e sobretudo naqueles inovadores e não convencionais, e a conseqüente insatisfação de clientes e desgaste institucional da CAIXA; A necessidade de redução dos custos de manutenção e ampliação da vida útil dos imóveis objeto de garantia hipotecária; As iniciativas de melhoria das condições de trabalho na Indústria da Construção Civil; potencial de determinados sistemas construtivos, no sentido de atender a necessidade de racionalização do processo construtivo das habitações; A implementação de ações regionais integradas com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional - PBQP-H;

A CAIXA RESOLVE ESTABELECER PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS ÀS EMPRESAS CONSTRUTORAS E/OU INCORPORADORAS E A TODOS OS DEMAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO QUE UTILIZA ALVENARIA ESTRUTURAL, GESSO ACARTONADO OU MÉTODOS INOVADORES .

5.2 ALVENARIA ESTRUTURAL 5.2.1

OBJETIVO

Estabelecer procedimentos que venham a contribuir para o aprimoramento das empresas de construção civil no sistema construtivo em alvenaria estrutural, no sentido de que o produto final venha a apresentar níveis desejáveis de qualidade e desempenho, assegurando a satisfação do cliente e demais envolvidos. Além das diretrizes aqui expostas, as construtoras devem observar, naturalmente, as normas técnicas vigentes e as premissas constantes no documento “ALVENARIA ESTRUTURAL – Materiais, execução da estrutura e controle tecnológico”, constantes na home-page da CAIXA (www.caixa.gov.br) na seção de desenvolvimento urbano – inovações tecnológicas. 5.2.2 5.2.2.1 • • • • •

•

Quanto aos Materiais(Argamassa Pré-fabricada e Unidades de Alvenaria – Blocos/Tijolos):

Apresentação das especificações técnicas pelos fabricantes de blocos e argamassas; Apresentação de ensaios tecnológicos pelos fabricantes; Apresentação de qualificação ou certificação dos materiais, mediante avaliação dos ensaios tecnológicos e comprovação de atendimento às Normas Técnicas Brasileiras, feita por Entidade Pública Habilitada; Apresentação das Recomendações do Fabricante referentes a transporte, estocagem, manuseio, utilização e manutenção; Apresentação de profissionais capacitados a orientar/monitorar os clientes no que refere-se à correta utilização dos produtos.

5.2.2.2 •

PROCEDIMENTOS

Quanto à Capacitação Técnica da Empresa Construtora/ Incorporadora:

Apresentação de relação de obras executadas e respectivos Sistemas Construtivos, com cópias dos respectivos projetos estruturais (a critério da CAIXA); Apresentação de profissional detentor de experiência/especialização em alvenaria estrutural em seu quadro técnico;

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

OBSERVAÇÕES SOBRE SISTEMAS CONSTRUTIVOS ALTERNATIVOS

71

• • •

Descrição da estrutura e equipamentos da Empresa, adequados ao sistema construtivos; Preferencialmente, utilização de profissional residente nos empreendimentos; Contratação de mão-de-obra qualificada para o sistema através de cursos específicos de Assentamento de Alvenaria de Blocos oferecido por instituição pública ou privada de capacidade reconhecida para tal.

5.2.2.3

Quanto aos Projetos:

O Projeto Arquitetônico deve: • • • • •

Ser elaborado por profissional que detenha experiência/especialização na área; Respeitar a modulação específica da família de blocos a que se destina; Prever soluções adequadas aos projetos complementares; Prever instalação de ar condicionado, durante a construção ou em fase futura, em número de pontos determinado pelo padrão do empreendimento; Apresentar especificações adequadas ao sistema, dispensando atenção especial ao isolamento térmico da cobertura e ao revestimento externo.

O Projeto Estrutural deve: • • • • • • • • •

•

Ser elaborado por profissional que detenha experiência/especialização na área; Considerar, para edificações de qualquer altura, as ações devidas ao vento em conjunto com as gravitacionais; Assegurar a hipótese do funcionamento das lajes como diafragma rígido para distribuição de ações horizontais; Prever dispositivos que assegurem estabilidade residual, no caso de remoção acidental de paredes do edifício; Detalhar adequadamente a estrutura da cobertura, buscando eliminar os problemas de fissuração de origem térmica na região; Especificar juntas verticais e horizontais completamente preenchidas com argamassa, com espessura constante e igual a 1,0 cm; A critério da CAIXA, poderá ser solicitada a apresentação da memória de cálculo; Indicar juntas de controle e de dilatação; Apresentar projeto executivo, contendo um perfeito detalhamento das considerações de cálculo e disponibilização de material completo ao executor. As peças gráficas deverão indicar, claramente, a resistência das unidades e o traço da argamassa por pavimento, conter as plantas de fiada e contrafiada e as elevações de cada parede, preferencialmente já adequadas e demonstrando as interferências dos projetos elétrico e hidro-sanitário; Atender a todas as prescrições das normas específicas.

Os demais Projetos Complementares devem: • •

Ser elaborados por profissionais que detenham experiência/especialização na área; Respeitar as soluções previstas no Projeto Arquitetônico e as recomendações do Projeto Estrutural.

5.2.2.4

Quanto ao Orçamento:

Deverá apresentar redução de custo em relação ao sistema construtivo convencional para obras do mesmo padrão. 5.2.2.5

Quanto ao Cronograma:

Deverá apresentar perfeita definição das etapas de obra; deverá apresentar prazo compatível com o sistema, buscando a possibilidade de redução de prazo em relação ao sistema construtivo convencional para obras do mesmo porte, sempre que isto não implique em perda de qualidade. 5.2.2.6 • •

Quanto ao Controle do Processo de Produção:

Apresentação prévia de Plano de Controle Tecnológico em função das características do sistema construtivo, tipologia, porte e prazo da obra, que irá subsidiar a avaliação e acompanhamento na fase de produção ( Ref. NBR 8798 ); A liberação das parcelas de Financiamento ficará condicionada à apresentação dos Relatórios de Avaliação e Acompanhamento, conforme cronograma proposto no Plano de Monitoramento.

5.2.2.7

Quanto à Conclusão:

Fixação de placa permanente na entrada do prédio, informando que o mesmo é construído em alvenaria estrutural e que é expressamente proibida a retirada/alteração de qualquer parede sem o prévio consentimento da construtora ou do projetista estrutural. Apresentação de Manual do Proprietário contemplando manutenção preventiva e cronograma de manutenção; ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


72

5.3 GESSO ACARTONADO 5.3.1

Procedimentos

As empresas que desejarem utilizar a tecnologia do gesso acartonado devem adotar as normas técnicas pertinentes, as instruções dos fabricantes e ao manual “PAREDES DE GESSO ACARTONADO – Requisitos para financiamento pela CAIXA”, disponível na página da CAIXA na internet (www.caixa.gov.br) na seção Desenvolvimento Urbano – Inovações Tecnológicas.

5.4 SISTEMAS CONSTRUTIVOS ALTERNATIVOS 5.4.1

DISPOSIÇÕES GERAIS

São considerados materiais, componentes, sistemas ou processos convencionais ou consagrados todos aqueles já normalizados por órgão normativo oficial, como a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ou outros que possam surgir, ou regulados em uma instância pública, seja federal, estadual ou municipal, restrito a sua jurisdição. É responsabilidade do proponente comprovar a qualidade do processo, material, componente ou sistema construtivo. O construtor ou empreendedor é responsável pela garantia do imóvel construído, nos termos dos Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078, que nos Artigos 12, 14 e 20 trata da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos e serviços. Na inexistência de uma norma brasileira ou resultante das regras de concessionárias ou, ainda, de legislação específica, as normas ISO ou egressas dos sistemas de normalização do MERCOSUL são passíveis de correspondência. 5.4.2

PROCEDIMENTOS

Com base no projeto e suas especificações e, se for o caso, no memorial de incorporação, deve ser preenchida a planilha “Caracterização da Tecnologia da Obra”, modelo I, informando no campo próprio se os itens da construção listados estão normalizados ou não, à luz do disposto pela ABNT ou outro regulamento oficial, e explicitadas as normas correspondentes. Os itens fundações, estruturas e vedações internas e externas devem ser, obrigatoriamente, normalizados ou receberem laudo de desempenho de instituição idônea. Os laudos de desempenho, baseados em ensaios tecnológicos, permitem a avaliação das inovações com relação a segurança e a qualidade da construção e, por conseguinte a garantia do financiamento. Os ensaios tecnológicos buscam avaliar/comprovar a adequação ao uso das novas tecnologias, abordando, dentre outras, exigências relativas à: -

segurança estrutural; segurança ao fogo; durabilidade e manutenção; conforto térmico; conforto acústico; e estanqueidade.

Os laudos técnicos podem ser apresentados em separado sobre os itens da construção não normalizados ou um único referente ao desempenho global do imóvel em exame. Os laudos técnicos devem ser emitidos por instituições técnico-científicas, universidades ou institutos de pesquisa com reconhecida competência e capacitação laboratorial. • • •

A instituição deve comprovar capacidade laboratorial a partir de credenciamento no INMETRO ou através de atestados técnicos emitidos por entidades reconhecidas para tal. A escolha da instituição e os encargos da contratação são de responsabilidade do proponente. laudo técnico não deve deixar dúvidas quanto ao desempenho do item ou do imóvel examinado, esclarecendo as condições de uso consideradas e as suas exigências de manutenção e durabilidade.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


73

•

laudo técnico deve abranger e detalhar a metodologia da avaliação, com a descrição dos ensaios aos quais o material, o componente ou o imóvel foi submetido, as cargas consideradas, os agentes de desgaste, apresentando e justificando os parâmetros de aceitação considerados para cada caso, bem como a origem da metodologia de cálculo ou de ensaio e dos critérios de aceitação adotados.

O segundo formulário que deve compor a documentação a ser apresentada é a “Ficha Informativa da Inovação Tecnológica”, modelo II, que objetiva detalhar outros aspectos acerca da construção sob exame. Compõe, também, a documentação a ser apresentada o “Termo de Compromisso de Execução”, modelo III, preenchido pelo construtor, especificando claramente sua responsabilidade quanto ao desempenho da edificação, seja por respeitar as normas existentes, seja por atender aos procedimentos descritos nos laudos técnicos, seja, ainda, por garantir que a construção corresponde aos cálculos, protótipos ou modelos ensaiados para efeito de avaliação de desempenho. A critério da Gerência de apoio ao desenvolvimento urbano, pode ser exigido que a realização do monitoramento da execução do empreendimento bem como a aferição de conformidade da execução dos pressupostos de projeto, previsto no último parágrafo do “Termo de Compromisso de Execução”, se dê por entidade habilitada. A avaliação de desempenho dos materiais, componentes, sistemas ou processos, efetuada ao longo da fase de execução, objetiva diagnosticar eventuais patologias e indicar as respectivas soluções, assim como os seus reflexos em outros componentes e no desempenho global da edificação. Complementa a documentação a ser apresentada o “Manual do Usuário”, elaborado pelo construtor/empreendedor nos termos da NBR 14.037/98 e, se julgado necessário pela CAIXA, a declaração do solicitante do financiamento de que está de acordo com as condições de desempenho pressupostas. 5.4.3

DISPOSIÇÕES FINAIS

Nos casos em que o mesmo material, componente, processo ou tecnologia construtiva já tenha sido analisada pela CAIXA, o laudo técnico respectivo pode ser reapresentado, não se prescindindo, entretanto, da análise específica de engenharia, dada a sua vinculação a condicionantes locais, sejam climatológicas, geológicas ou outras. A análise realizada segundo os procedimentos discriminados nesta orientação, relativa a garantia de desempenho de processo construtivo, precede mas não substitui a análise técnica global do empreendimento, que enfoca todos os demais aspectos envolvidos.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


74

CARACTERIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA OBRA (Modelo I) ITEM

SUBITEM

NORMA TÉCNICA

LAUDO TÉCNICO

REGULAMENTO / LEGISLAÇÃO

Título

Número

Instituição

Data

Órgão

Referência

1. Serviços Preliminares 2. Infra-estrutura 2.1 Fundações Superficiais 2.2 Fundações Profundas 3. Supra-estrutura 3.1. Ossatura, elem. vert. ou hor. 3.2. Planos de suporte hor. (lajes) 4. Paredes e painéis 4.1. Vedações internas 4.2. Vedações externas 4.3. Esquadrias 5. Coberturas e proteções 5.1. Telhados 5.2. Impermeabilizações 5.3. Tratamentos especiais 6. Revestimentos, forros 6.1. Revestimentos (int. e ext.) 6.2. Forros 6.3. Pintura 6.4. Tratamentos especiais internos 7. Pavimentações 8. Instalações 8.1. Hidráulicas, sanitárias, pluviais 8.2. Gás 8.3. Elétricas 8.4. Telefônicas (int. e ext.) 8.5. Incêndio 8.6. Ar condicionado 8.7. Ventilação 8.8. Equip. complementares

Data:_________________

_____________________ Assinatura do Proponente

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


75

EXEMPLO DE PREENCHIMENTO: ITEM

SUBITEM

NORMA TÉCNICA Título

LAUDO TÉCNICO Número

Instituição

Data

REGULAMENTO/LEGISLAÇÃO Órgão Emissor

Referência

2. Infra-estrutura 2.1 Fundações

Prova de carga direta

Superficiais

sobre o terreno

NBR 06489

3. Supra-estrutura 3.2. Planos de suporte

IPT

Out/98

horiz. (lajes) 8. Instalações 8.1. Hidráulicas,

Instalação

sanitárias,

hidro-sanitária

Poder Municipal

Decreto nº 553, 16/01/1976,

pluviais

Normas internas CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos.

8.8. Equipamentos

Elevadores

complementares

Poder Municipal

Decreto “E” 5857, 23/11/72.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


76

FICHA INFORMATIVA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (Modelo II) 1. Caracterização: 1.1 1.2. 1.3. 1.4.

Nome da Empresa:................................................................................................................... Nome Comercial: ..................................................................................................................... Título/Inventor: ..................................................................................................................... Descrição Sumária:

2. Principais aplicações práticas: Nome do Empreendimento

Cliente

Cidade

UF

Número Unidades

Ano

Finalidade

Área Total

2.1. Área Total Construída: até. (mm / aa) ...................m² 2.2. Número de Pavimentos: . Usual: .................. . Máximo: ............... 2.3. Limitações: . Topografia: declividade máxima: .................% . Clima: ............................................................................................................ . Solo: .............................................................................................................. 3. Processo de Produção: (descrição sumária)

4. Processo de Execução: (descrição sumária)

4.1. Equipamentos especiais necessários à execução / montagem: Equipamento Leve ou pesado

Manual ou mecânico

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


77

5. Avaliação de Desempenho:

Quesito Segurança Estrutural Segurança ao Fogo Estanqueidade Conforto Térmico Conforto Acústico Durabilidade Outros

Grau de Avaliação

Instituição

Período

( Grau de Avaliação: completo ou incompleto )

5.1. Avaliação em uso Empreendimento

Cidade

UF

Área (m²)

Instituição

Finalidade

( Finalidade: habitacional, equip. comunitário, comercial, industrial, outros )

6. Possibilidade de ampliação da construção: Exclusivamente com o próprio sistema / processo Compatível com outros métodos, sistema ou processo ( caso compatível, explicitar )

7. Característica Econômicas: 7.1. Preço por m²:

R$ ..................................Ref.: (mm/aa)

8. Formas de Comercialização: Venda direta / Empreitada Global

Transferência de tecnologia / licenciamento

Fornecimento de Kits

Possibilidade de fornecimento para mutirão

outros

Responsável pelo preenchimento

Data

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


78

TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO (Modelo III) 1. Identificação do Construtor Nome da empresa: Endereço: CGC: Inscrição Estadual: Representante legal: Responsável técnico pela construção:

2. Caracterização da construção: Endereço: Número de pavimentos: Área em m²: Sistema Estrutural: Concreto Armado

Estrutura Metálica

Estrutura de Madeira

Outro (descrever)

3. Termo de compromisso de execução Eu, .........................................................................................., e eu, ......................................................... ................................................................, respectivamente, representante da empresa acima identificada e responsável técnico pela execução da construção caracterizada, declaramos conhecer as Normas Brasileiras pertinentes à construção em questão e respeitar os procedimentos e requisitos nelas expressos. Declaramos, também, executar a construção conforme especificações constantes nos Laudos Técnicos, incorporados ao Memorial Descritivo da obra. Nessa construção serão também utilizados componentes, materiais e técnicas ainda não normalizados, que se inserem em duas situações: a) aqueles descritos ou inseridos em legislação pública e devidamente aprovados pelos órgãos responsáveis; b) aqueles amparados por laudos técnicos de avaliação de desempenho, por não estarem enquadrados nem nas Normas Brasileiras nem em legislação ou regulamento específico. Declaramos, também, efetuar o monitoramento da execução da obra através da realização de ensaios tecnológicos com o objetivo de comprovar a performance prevista nos laudos técnicos iniciais, bem como de aferir a conformidade da execução aos pressupostos de projeto. Data : Assinatura

Assinatura

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


79


6

6 ANEXOS

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

81

ANEXO A: CARTA PROPOSTA (Utilizar papel timbrado da proponente) Local, ......../......../......... À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Escritório de Negócios .......................................................... Assunto: Proposta de Financiamento

Senhor Superintendente de Negócios, 1

Vimos pleitear financiamento imobiliário junto à CAIXA, e para tanto informamos: Proponente/Entidade Organizadora Nome CGC Endereço Município/UF Nome para contato Telefones e fax e-mail

CEP:

Construtora Nome CGC Endereço Município/UF Nome para contato Telefones e fax e-mail Responsável Técnico CREA do Resp. Técnico

CREA: CEP:

CPF:

Empreendimento Nome Endereço Município/UF Número de Unidades Responsável Técnico CREA do Resp. Técnico

CEP:

CPF:

Financiamento Pleiteado na CAIXA Programa e Modalidade Financiamento Global Financ. Médio por Unidade Valor Venda por Unidade

2

Encaminhamos em anexo, a documentação requerida pela CAIXA.

Atenciosamente ____________________________________ Responsável pela Proponente Carimbo/Assinatura ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO A – CARTA PROPOSTA

83

ANEXO B: FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO B – FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE

84

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO B – FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO - FRE

85

ANEXO C: MEMORIAL DESCRITIVO - HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

MEMORIAL DESCRITIVO

1 HABITAÇÃO 1 EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO IDENTIFICAÇÃO: Proponente Construtora Empreendimento Endereço

: : : :

....................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................... ......................................................................................... Cidade: ...........................................

MEMORIAL DESCRITIVO IMPORTANTE • Cada item cotado no orçamento deve ser perfeitamente discriminado no memorial descritivo, de forma a subsidiar a análise do empreendimento e o seu posterior acompanhamento.

1

SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS

1.1

SERVIÇOS TÉCNICOS Descrever o tipo de sondagem (trado, percussão ou outro), número de pontos e espaçamento de acordo com a NBR. Descrever os projetos e demais atividades técnicas contratados.

1.2

CANTEIROS E INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS Declarar: “Será implantado canteiro de obras dimensionado de acordo com o porte e necessidades da obra”.

IMPORTANTE Exige-se: • Placa da CAIXA, conforme modelo padronizado (vide item 3.2), a ser fixada em local frontal à obra e em posição de destaque. Esta placa nunca poderá ser menor que a maior placa afixada (exceto placas promocionais de venda).

1.3

MÁQUINAS E FERRAMENTAS Declarar: “Serão fornecidos todos os equipamentos e ferramentas adequadas de modo a garantir o bom desempenho da obra”.

1.4

LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA Declarar: “A obra será mantida permanentemente limpa”.

1.5

DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA Declarar: “A obra será suprida de todos os materiais e equipamentos necessários para garantir a segurança e higiene dos operários”.

1.6

CONTROLE DE QUALIDADE Declarar: “A Construtora implantará um Programa de Controle de Qualidade Total, incluindo procedimentos de execução e inspeção, tanto de serviços como de materiais, em conformidade com o PBQP-H”.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO C – MEMORIAL DESCRITIVO - HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

86

2

INFRA ESTRUTURA TRABALHOS EM TERRA

2.1

Informar edificações a demolir. Informar serviços de locação de obra a serem utilizados (topografia, gabaritos ou outros). Descrever a execução de serviço de terraplanagem, informando os serviços a serem executados, espessura de raspagem da camada vegetal, grau de compactação de aterros, espessuras das camadas a compactar, necessidade de importação e/ou remoção para bota-fora. Descrever medidas preventivas a adotar quanto à estabilidade e contenção de taludes e terrenos vizinhos. Declarar: "Será executada contenção com muro de arrimo sempre que o desnível ultrapassar o limite estabelecido pela CAIXA no Manual Técnico de Empreendimento".

FUNDAÇÕES

2.2

Informar o tipo de fundação a ser utilizada, em função do tipo e características do solo. Informar o fck do concreto, tipo de formas e de armação previstos. Descrever o processo de impermeabilização (lona plástica, aditivo no concreto, pintura asfáltica, respaldo com argamassa aditivada, etc.). No caso de lençol freático acima do nível mínimo das escavações, descrever as ações previstas para esgotamento ou concretagem submersa. No caso de fundação em radier, informar: espessura do lastro de brita, da camada de concreto do piso interno, da calçada externa, e o tipo de armação a ser utilizado.

3

SUPRA ESTRUTURA Descrever o tipo de sistema estrutural: concreto armado (pilar, viga, laje), alvenaria estrutural, estrutura em aço, etc. Informar as características dos materiais a serem utilizados (fck do concreto, tipo de forma e de armação previstas, tipo, dimensões e resistência de blocos, traços da argamassa de assentamento e graute. Informar espessura, tipo e local de utilização de lajes (para casas).

4

PAREDES E PAINEIS

4.1

ALVENARIA Especificar tipo e dimensões de tijolos e blocos e traço da argamassa de assentamento. Especificar o tipo, a seção e o transpasse de vergas e contravergas. Descrever o sistema de amarração entre blocos, entre paredes, entre paredes e lajes, entre paredes e pisos, paredes e pilares.

ESQUADRIAS Descrever as portas e janelas no nível de detalhe do exemplo abaixo:

4.2

PORTAS

AMBIENTE

MATERIAL

Sala

Metálica

Dormitório 1

Madeira

TIPO E MODELO

DIMENSÃO

MARCA

2 folhas de correr, para vidro 3mm, veneziana ventilada inferior, 1,20 x 2,20 estrutura em chapa 18

A, B, C

1 folha de abrir, lisa, compensada, encabeçada, miolo colméia

0,70 x 2,10

“

Dormitório (suíte)

Madeira

1 folha de abrir, lisa, compensada, encabeçada, miolo colméia

0,70 x 2,10

“

Cozinha (porta

Metálica

1 folha de abrir, c/vidro liso, estrutura em chapa 18, com

0,80 x 2,10

”

externa) Banheiro

batente acoplado e fechadura acoplada Alumínio

1 folha de abrir, estrutura em perfil 10, veneziana fixa.

0,60 x 2,10

“

Metálica

1 folha de abrir, atendendo às especificações dos Bombeiros

0,80 x 2,10

“

Social Escadaria

Corta-Fogo

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


87

JANELAS E BASCULANTES

AMBIENTE Sala

MATERIAL Metálico

TIPO E MODELO 4 folhas cegas (2fixas e duas móveis

DIMENSÃO

MARCA

1,80 x 1,20

A, B, C

1,20 x 1,20

“

1,20 x 1,20

“

Basculante c/ 4 folhas móveis, em chapa dobrada 1,20 x 1,00

“

c/veneziana) e 2 folhas para vidro, em chapa 18, com caixilho e trinco acoplados. Dormitório 1

Madeira

4 folhas: 2 de abrir venezianas e duas guilhotinas para vidro.

Dormitório

Alumínio e PVC

(suíte)

3 folhas: 1 fixa em PVC cega, 1 móvel em PVC veneziana e 1 móvel p/ vidro, c/caixilho e trinco acoplado

Cozinha

Metálica

18, caixilho e alavanca acoplados Banheiro

Alumínio

Social

0,80 x 0,80

”

0,60 x 0,60

“

e vidro acoplados

Banheiro

Vidro Temperado

Suíte

4.2.1

Basculante c/2 folhas móveis, caixilho, alavanca Maxim-ar, vidro 10 mm, cor bronze, com alavanca acoplada

ESQUADRIAS ESPECIAIS, PORTÕES, GRADES, BOX, CORRIMÃOS, ETC. Descrever no nível de detalhe do exemplo abaixo:

ESQUADRIAS ESPECIAIS, PORTÕES, GRADES, BOX, CORRIMÃOS

AMBIENTE

MATERIAL

TIPO E MODELO

DIMENSÃO

Caixa D’água

Metálico

Alçapão, com caixilho e trinco acoplados.

0,50 x 0,50

Garagem

Metálico

Portão de abrir, c/2 folhas, em ferro redondo,

3,00 x 1,00

MARCA A, B, C

desenho a projetar Área Serviço

Alumínio

Porta de correr com 2 folhas, tipo box, em

1,20 x 2,20

“

0,40 x 5,00

”

alumínio e folha acrílica Quintal

Metálico

Escada Marinheiro, barra de ferro redonda ½”, a projetar

Escada

Metálico

Escada helicoidal, 15 degraus, degrau médio 15

1,00 diâmetro

cm, chapa etc., a projetar Escada

Madeira

Corrimão em seção retangular 7x5cm, canto

4,00 m

boleado, fixador com grapas

4.2.2

BATENTES E GUARNIÇÕES Descrever: material, dimensões, modelo, perfil, marca e local de aplicação.

4.3

FERRAGENS Descrever no nível de detalhe do exemplo a seguir:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


88

FECHADURAS

ESQUADRIA Porta Entrada

TIPO E MODELO

MARCA

Em latão cromado, com maçaneta tipo bola, externa fixa, chave

A, B, C

a

em cilindro espelho de chave separado, de 1 linha. Porta Cozinha

Niquelado, tipo alavanca, com chave externa.

“

Porta Dormit 1 e Suíte

Cromado, tipo alavanca, com chave interna

“

Janela Dormit 1

Dourado, colonial, tipo cremona.

“

(externa)

4.4

VIDROS Descrever no nível de detalhe do exemplo abaixo:

VIDROS

ESQUADRIA

ESPESSURA, MODELO E ASSENTAMENTO

Porta Entrada

3 mm, martelado, assentado com massa de vidro

Porta Cozinha

3 mm, martelado, assentado com massa de vidro

(externa) Janela Dormitório 1

3mm, liso, assentado com baguete de madeira.

Janela Dormitório Suíte

4 mm, liso, fornecido junto com a esquadria

Basculante Banheiro Suíte

10 mm, temperado, fornecido junto com a esquadria

IMPORTANTE: Sugerem-se as seguintes espessuras mínimas: • semiperímetro até 200 cm ......... 3 mm; • semiperímetro até 300 cm ......... 4 mm; • semiperímetro até 400 cm ......... 5 mm; • acima de 400 cm a espessura deverá ser estudada; • não são aceitos vidros com espessura menor que 3 mm.

5

COBERTURA E PROTEÇÕES

5.1

TELHADO Definir os materiais para execução de sua estrutura (no caso de madeira descrever método de imunização). Especificar as telhas por tipo e sistema para fixação das peças, no caso de telhas de fibrocimento, especificar também a marca e a espessura. Definir sistema de captação de águas, (calhas, rufos e condutores) especificando os materiais a serem utilizados. Descrever a vedação no encontro da alvenaria com o madeiramento do telhado. Descrever o acabamento dos beirais (tabeira, testeira, arremates, etc.) e forros dos beirais. Relacionar os locais cobertos com telhas (eventualmente omissos no projeto de cobertura).

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


89

IMPERMEABILIZAÇÕES

5.2

Descrever separadamente os tipos de impermeabilização (rígidas, pinturas, membranas, especiais, etc.) para: • caixa d’água • box de banheiro, sacada ou varanda • pisos ou radier (para casas) • alvenaria de embasamento ou baldrame (quando este funcionar como embasamento) • laje descoberta • piscina Especificar a execução de barrados impermeáveis internos e externos (altura, material, etc.).

TRATAMENTOS

5.3

Especificar os materiais e técnicas utilizados no tratamento de concreto armado aparente e juntas se dilatação.

6

REVESTIMENTOS, ACABAMENTOS E PINTURA INTERIORES

6.1

Descrever no nível de detalhe do exemplo abaixo:

REVESTIMENTOS, ACABAMENTOS E PINTURA

AMBIENTE Sala

PISO

PAREDE

TETO

Contrapiso alisado, 3 cm, no

Chapisco no traço 1:3


traço 1:3, sobre radier,

Emboço no traço 1:2:5, esp 1 cm


revestido com carpete 6mm, e

Reboco c/massa pronta, 2mm.

Reboco c/gesso, 2mm.

rodapé em cordão.

Pintura latex sobre massa corrida, em

Caiação sobre reboco, em 2

2 demãos.

demãos.

Dormitórios e

Radier desempenado,



circulação

revestido com ardósia cinza


Emboço no traço 1:2:5, esp 1 cm.

50x50cm, com rodapé 5cm

Pintura latex sobre emboço.

Pintura latex sobre emboço, em 2

em ardósia.

demãos. ª

ÁREA PRIVATIVA

Banheiro Social Cerâmica 20 x 20 de 1 linha,


Forro em placas de gesso de 50

marca A, B ou C, sobre


contrapiso 3 cm, no traço 1:3,

Azulejo 15 x 15 liso de 1 linha, marca

Pintura latex sobre gesso, em 2

com rodapé 7 cm do mesmo

A, B ou C, até o teto no box e na

demãos.

material.

parede hidráulica.

ª

cm x 50 cm, liso.

Pintura latex acrílica sobre emboço em 2 demãos nas demais paredes. Cozinha

ª

Cerâmica 20 x 20 de 1 linha,


marca A, B ou C, sobre


contrapiso 3 cm, no traço 1:3,

Azulejo 15 x 15 liso de 1 linha, marca

Pintura latex sobre emboço em 2

com rodapé 7 cm do mesmo

A, B ou C , até o teto na parede

demãos.

material.

hidráulica.

Chapisco no traço 1:3 ª


Pintura latex acrílica sobre emboço em 2 demãos nas demais paredes. Área Serviço

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


90

REVESTIMENTOS, ACABAMENTOS E PINTURA

AMBIENTE

PISO

FACHADAS

PAREDE

TETO

Chapisco no traço 1:3 Massa única no traço 1:1:6, na espessura de 2,5 cm Pintura latex acrílica sobre emboço em 2 demãos.

Guarita

Contrapiso desempenado 8



cm no traço 1:4:5, sobre lastro Emboço no traço 1:2:5, esp 1 cm


de brita.

Pintura latex acrílica sobre emboço

Reboco c/gesso, 2mm

em 2 demãos.

Pintura latex sobre emboço em 2 demãos.

Salão Festas e




Jogos

cm no traço 1:3, sobre lastro



de brita, revestido com lajota

Reboco c/massa pronta, 2mm


esmaltada 50x50cm e rodapé

Pintura latex acrílica sobre emboço

demãos.

em cerâmica 7 cm.

em 2 demãos.

Banheiros do



Salão Festas, e

cm no traço 1:3, sobre lastro


WC Guarita

de brita, revestido com lajota

Azulejo colorido até o teto, de 1

esmaltada 50x50cm e rodapé

linha, 15x15cm.

demãos.



Forro em placas de gesso de 50 a

cm x 50 cm, liso. Pintura latex sobre gesso em 2

ÁREA COMUM

em cerâmica 7 cm. Copa Salão de

Contrapiso 3 cm, no traço 1:3,

Festas

sobre radier, com acabamento Emboço no traço 1:2:5, esp 1 cm


a


alisado (cimento queimado).

Azulejo colorido até o teto, de 1 linha, 15x15cm.

demãos.

Sala de Ginástica Hall Térreo

Hall Andares

Caixa de

Degraus em concreto,



Escada

revestido com granilite cinza,



e rodapé em granilite 7 cm.

Pintura acrílica sobre massa

Caiação sobre emboço, em 2

texturizada acrílica, tipo Quantil.

demãos.

Garagem

Contrapiso 10cm em concreto



Subsolo

sarrafeado e desempenado,



fck ≥ 18 MPa, entremeado de

Pintura à cal sobre emboço, em 2

Caiação sobre emboço, em 2

ferragem (tela), sobre lastro

demãos.

demãos.

de brita. Quadra Poliesportiva Garagem Térreo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


91

6.2

EXTERIORES, FACHADAS E MUROS Descrever o tipo de revestimento das paredes externas (chapisco, emboço, reboco, etc.), especificando o traço. Descrever os barrados impermeáveis (barra de chapisco): altura, local. Descrever o tipo de revestimento dos pisos externos (calçadas perimétricas, pátios, área de serviço, etc.). Citar a largura e espessura da calçada perimétrica. Nos casos de revestimento especiais (pastilhas, cerâmicas, tijolo maciço, etc.) devem ser especificados o material e o local a ser aplicado.

6.3

PINTURA DE ESQUADRIAS Descrever: • o local de aplicação. • a preparação das superfícies (lixamento ou emassamento). • o fundo preparador (anticorrosivo metálico, seladora para madeira). • o recobrimento final (tinta óleo, tinta esmalte, etc.). • o número de demãos.

IMPORTANTE: SOBRE REVESTIMENTOS, PINTURA E PISOS As pinturas externas devem ter garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de descascamento, desgregamento, saponificação, eflorescência, manchamento e empolamento. Deverá, ainda, ter estabilidade cromática, não sendo admitidos desbotamentos acentuados em curtos períodos de tempo – o parâmetro básico é de um desbotamento máximo de 10 (dez) unidades CIE LAB em dois anos. Sugere-se: • quando usar revestimento de piso em carpete, que este seja instalado somente quando da entrega da unidade, ou fornecida carta de crédito ao adquirente referente ao material e respectiva instalação; • passarela cimentada, ou com placas de concreto, desde a testada do lote até a porta de entrada; • passeio público pavimentado, com largura mínima de 1,00 m.

7

SOLEIRAS E PEITORIS Definir, de acordo com os locais de aplicação os diversos materiais utilizados para soleiras e peitoris, especificando tipos e dimensões.

IMPORTANTE Sugere-se: • utilizar soleiras ou filetes na transição de materiais de piso, ou em desníveis de piso interno.

8

INSTALAÇÕES E APARELHOS

8.1

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS Especificar tipos de eletroduto, condutores e cabos, caixas, interruptores, tomadas e pontos de telefone, quadros geral e secundários. Especificar marcas e tipos de luminárias a serem utilizadas nas áreas comuns. Especificar o tipo de pára-raios. Esclarecer se haverá fiação para: antena, telefone e interfone, ou se haverá apenas duto seco. Informar locais onde serão instalados pontos de iluminação nas áreas de uso comum externas.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


92

Relacionar o número de pontos de cada compartimento de acordo com o quadro de resumo abaixo:

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – NÚMERO DE PONTOS AMBIENTE

Luz

Arandela

Interrupt

Tomada

Antena

Telefone

Interfone

Teto Sala Dormitório 1

ÁREA PRIVATIVA

Dormitório Suíte Banheiro Social Banheiro Suíte Circulação Varanda Cozinha

ÁREA DE USO COMUM

Área Serviço

8.2

Guarita Salão de Festas Hall de Entrada

INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E DE ESGOTO Definir todos os materiais a serem empregados, separando claramente as especificações de água fria, água quente, águas pluviais, gordura, esgoto primário e secundário, definindo tanto os tubos como as conexões. Especificar o sistema de aquecimento e os pontos de utilização das instalações de água quente.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


93

Relacionar o número mínimo de pontos de cada compartimento de acordo com o quadro resumo abaixo:

INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS – NÚMERO DE PONTOS

AMBIENTE

Água Fria

Água Quente

Esgoto

ÁREA PRIVATIVA

Banheiro Social Banheiro Suíte Cozinha Área de Serviço

ÁREA DE USO COMUM

Quintal

8.3

Guarita Salão de festas

INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO Declarar: “As instalações de combate a incêndio serão executadas de acordo com projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros”.

8.4

INSTALAÇÕES DE GÁS Especificar os materiais a serem utilizados na entrada e na rede de distribuição. Esclarecer se haverá ambiente de estocagem de gás de bujão.

8.5

INSTALAÇÕES MECÂNICAS Compactador de lixo: Deve ser especificado de acordo com suas características de funcionamento e capacidade. Exaustão mecânica: Descrever o sistema, de acordo com o projeto.

8.6

ELEVADORES Informar a quantidade e o número de paradas e marcas.

8.7

APARELHOS SANITÁRIOS Descrever a marca e acabamento de todas as peças a serem fornecidas e instaladas nos diversos compartimentos, inclusive saboneteiras, papeleiras, cabides, etc. Descrever a marca, modelo, linha e acabamento dos metais sanitários. Descrever os tampos, bancadas e cubas, bem como o local de instalação.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


94

9

COMPLEMENTAÇÃO

9.1

BENFEITORIAS Descrever os serviços complementares à edificação, tais como: equipamentos de play-ground, piscinas, equipamentos de lazer, calçadas e escadas de acesso, passeios, etc.

9.1.1

FECHAMENTO PERIMETRAL DE CONDOMÍNIO Informar os locais onde serão executados os fechamentos. Informar o tipo de fechamento que será executado. Especificar os materiais que serão utilizados, inclusive portões. Descrever a execução dos serviços compreendendo as fundações, elevações (altura, espessura, etc.), estrutura, juntas de dilatação (material e distanciamento) e acabamentos. Declarar: “ Os fechamentos perimetrais do condomínio terão altura mínima de 1,80 m”.

IMPORTANTE: Sugere-se: • Utilizar muros com altura mínima de 1,80m; • Quando utilizar FECHAMENTO COM TELA: ¾ ¾

Utilizar tela de arame galvanizado número 8, malha 12; Utilizar mourões de concreto armado de 2,70m, seção de 0,10m x 0,10m, com inclinação superior para receber 3 fios de arame farpado galvanizado;

¾

Fixá-los ao solo com bases de concreto de 0,50m de profundidade e espaçamento máximo de 2,50m;

¾

A cada 20,00m, e nas deflexões, colocar mestres e escoras;

¾

Colocar a tela de arame perfeitamente esticada, sem abaulamentos, utilizando para tanto arames galvanizados corridos, pré-esticados, nas extremidades superior e inferior;

¾

Executar as amarrações entre a tela e os mourões com arame galvanizado número 8.

• Quando utilizar FECHAMENTO EM ALVENARIA: ¾

Executar as fundações com brocas e baldrames, a estrutura de concreto com pilares espaçados de no máximo 2,50m;

¾

9.1.2

Prever juntas de dilatação no máximo a cada 10,0m.

PAISAGISMO Informar os locais onde será executado o paisagismo. Especificar as espécies de grama, arbustos e árvores que serão plantadas. Especificar as características como, tamanhos e quantidades das plantas que comporão o paisagismo. ( ex.: grama em placas justapostas ou semeadura). Descrever a execução dos serviços compreendendo movimento de terra, plantio, irrigação, etc. Declarar: “Serão plantadas no mínimo uma muda de árvore por unidade habitacional, com altura de mínima de 1,0 m, fixadas em tutores e envoltas por protetores”. Especificar as características dos tutores e protetores das árvores. Declarar: “A manutenção da grama, árvores e arbustos será feita até a entrega da obra”.

9.2

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO Declarar: “A obra será entregue com placas de identificação de casas, ruas, blocos e apartamentos”.

9.3

MARCAÇÃO DOS LOTES No caso de LOTEAMENTOS e que não for previsto muros de fechamento, declarar: “Os lotes serão entregues devidamente demarcados por piquetes”. Especificar as dimensões e o tipo de piquete (ferro, concreto) que será utilizado.

9.4

LIMPEZA FINAL Descrever a execução da calafetação e a limpeza final de obra. Declarar: “Será efetuada a limpeza final de toda o obra”.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


95

10

DECLARAÇÕES FINAIS

10.1

Declarar: “A obra obedecerá à boa técnica, atendendo às recomendações da ABNT e das Concessionárias locais”.

10.2

Declarar: “Esta empresa tem ciência das exigências do Manual Técnico de Engenharia da CAIXA, mais precisamente, das Condições Mínimas e Exigências, comprometendo-se a cumprir tais instruções”.

10.3

Declarar: "Esta empresa responsabiliza-se pela execução e ônus financeiro de eventuais serviços extras, indispensáveis à perfeita habitabilidade das Unidades Habitacionais, mesmo que não constem no projeto, memorial e orçamento”.

10.4

Declarar: “A obra será entregue completamente limpa, com cerâmicas e azulejos totalmente rejuntados e lavados, com aparelhos, vidros, bancadas e peitoris isentos de respingos. As instalações serão ligadas definitivamente à rede pública existente, sendo entregues devidamente testadas e em perfeito estado de funcionamento. A obra oferecerá total condição de habitabilidade, comprovada com a expedição do “habite-se” pela Prefeitura Municipal”.

10.5

Declarar: “Estará disponibilizada em canteiro a seguinte documentação: todos os projetos (inclusive complementares), orçamento, cronograma, memorial, diário de obra, alvará de construção e documentação do Programa de Qualidade”.

10.6

Declarar: “Em função da diversidade de marcas existentes no mercado, eventuais substituições serão possíveis, desde que apresentadas e aprovadas com antecedência pela CAIXA e pelos proprietários, devendo os produtos apresentarem desempenho técnico equivalente àqueles anteriormente especificados, mediante comprovação através de ensaios desenvolvidos pelos fabricantes, de acordo com as Normas Brasileiras”.

Local e data _____________________________________

______________________________________

Construtora

Proponente

______________________________________ CAIXA - Visto do Engenheiro

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


96

ANEXO D: MEMORIAL DESCRITIVO - INFRA-ESTRUTURA MEMORIAL DESCRITIVO

1 INFRA - ESTRUTURA

IDENTIFICAÇÃO: Proponente Construtora Empreendimento Endereço

: : : :

....................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................... ......................................................................................... Cidade: ...........................................

MEMORIAL DESCRITIVO DE INFRA-ESTRUTURA IMPORTANTE • Cada item cotado no orçamento deve ser perfeitamente discriminado no memorial descritivo, de forma a subsidiar a análise do empreendimento e o seu posterior acompanhamento.

1

SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS

1.1

SERVIÇOS TÉCNICOS Declarar: “Os serviços técnicos de topografia e sondagem e controle tecnológico serão descritos nos itens relativos a terraplenagem, esgoto, drenagem e pavimentação”.

1.2

CANTEIRO E INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS Declarar: “Será implantado canteiro de obras dimensionado de acordo com o porte e necessidades da obra”.

IMPORTANTE

Exige-se: • Placa da CAIXA, conforme modelo padronizado (vide item 3.2), a ser fixada em local frontal à obra e em posição de destaque. Esta placa nunca poderá ser menor que a maior placa afixada (exceto placas promocionais de venda).

1.3

MÁQUINAS E FERRAMENTAS Declarar: “Serão fornecidos todos os equipamentos e ferramentas adequadas de modo a garantir o bom desempenho da obra”.

1.4

LIMPEZA PERMANENTE DA OBRA Declarar: “A obra será mantida permanentemente limpa”.

1.5

DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA Declarar: “A obra será suprida de todos os materiais e equipamentos necessários para garantir a segurança e higiene dos operários”.

1.6

CONTROLE DE QUALIDADE Declarar: “A Construtora implantará um Programa de Controle de Qualidade Total, incluindo procedimentos de execução e inspeção, tanto de serviços como de materiais, em conformidade com o PBQP-H”.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO D – MEMORIAL DESCRITIVO - INFRA-ESTRUTURA

97

2 2.1

TERRAPLENAGEM SONDAGEM E CONTROLE TECNOLÓGICO Descrever os serviços de sondagem

2.2

TRABALHOS EM TERRA Descrever os serviços de topografia específicos para terraplenagem. Citar quais serviços e materiais serão submetidos obrigatoriamente a ensaios tecnológicos e testes. Declarar: “Os controles e ensaios tecnológicos citados anteriormente serão executados em conformidade com as Normas Brasileiras”. Informar as medidas preventivas a adotar quanto à estabilidade do solo e edificações de vizinhos (vistoria “Ad Perpetuam rei Memoriam”). Informar os equipamentos que serão utilizados. Informar sobre a necessidade de serviços de empréstimo de solo e bota-fora e distância de transporte. Declarar: “Havendo serviços de empréstimo de solo ou bota-fora, tais serviços serão realizados em locais autorizados pelo Poder Público”. Declarar: “Para lotes em aclive, a cota do platô ficará no mínimo 15 cm acima do greide da rua e a declividade mínima em direção à rua será de 0,5%. Para lotes em declive, haverá uma rede específica, subterrânea, para drenagem de águas pluviais no fundo destes lotes”.

2.2.1

DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO E LIMPEZA SUPERFICIAL Declarar: “Será realizado o corte e remoção da vegetação (incluindo tocos e raízes) e do solo orgânico, na profundidade necessária, nos locais definidos em projeto”. Informar a espessura média de raspagem da camada vegetal superficial.

2.2.2

CORTES Declarar: “Os taludes de corte obedecerão às inclinações definidas em projeto. Havendo omissão de projeto, a inclinação o

máxima do talude será de 45 em relação à horizontal”. Declarar: “Nos locais de corte, uma camada de no mínimo 60 cm abaixo da cota de projeto ficará livre de tocos e raízes”. 2.2.3

ATERROS o

Declarar: “Os taludes de aterro terão inclinação máxima de 45 em relação à horizontal”. a

Declarar: “Os materiais utilizados para aterro serão de 1 qualidade, terão capacidade de suporte adequado à utilização a que se destinam e estarão isentos de matéria orgânica e impurezas. O aterro será compactado em camadas com espessura compatível com o tipo de solo e com o equipamento utilizado, na umidade ideal, e grau de compactação mínimo de 95% do Proctor Normal”. 2.2.4

TALUDES No caso de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS e LOTEAMENTOS, declarar: •

"Os taludes entre lotes com altura inferior a 1,00 m não receberão proteção, salvo os casos onde a estabilidade do solo esteja comprometida”.

•

“Os taludes entre fundos de lotes com altura entre 1,00 m e 1,50 m na região de Bauru, ou altura entre 1,00 m e 2,00 m nas regiões São Paulo e Campinas, serão protegidos do pé à crista com grama em placas”;

•

“Nas áreas de uso comum (Condomínios) e áreas públicas (Loteamento) todos os taludes, de qualquer altura, receberão proteção com grama em placas. Os taludes de altura superior a 2,00 m receberão dispositivos de drenagem na crista e no pé do talude, sendo que a descida das águas deverá ocorrer através de canaletas ou escadarias de dissipação interligadas ao sistema de captação. Os taludes de altura superior a 3,00 m serão, ainda, interrompidos com bermas providas de canaleta. Para estes taludes com altura superior a 3,00 m poderá ser adotada outra solução de contenção e proteção, mediante parecer de consultores de solo”.

No caso de CONDOMÍNIOS VERTICAIS, declarar: •

“Todos os taludes, de qualquer altura, receberão proteção com grama em placas. Os taludes de altura superior a 2,00 m receberão dispositivos de drenagem na crista e no pé do talude, sendo que a descida das águas deverá ocorrer através de canaletas ou escadarias de dissipação interligadas ao sistema de captação. Os taludes de altura superior a 3,00 m serão, ainda, interrompidos com bermas providas de canaleta. Para estes taludes com altura superior a 3,00 m poderá ser adotada outra solução de contenção e proteção, mediante parecer de consultores de solo.

•

“A cota do platô de cada prédio, ficará no mínimo 15 cm acima do nível das circulações de uso comum do entorno do prédio”.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


98

Declarar: “Qualquer talude poderá ser substituído por muro de arrimo, a critério do Construtor”. Declarar: “Taludes nas divisas do empreendimento, que necessitarem deitar saia em terreno externo ao empreendimento, terão prévia anuência do proprietário vizinho”.

Sugere-se: • Que o movimento de terra seja iniciado somente após a conclusão das operações de desmatamento, destocamento e limpeza. • Preparação da “caixa” da via pública acrescida de 50 cm para cada lado além do alinhamento da guia, de forma a garantir que a sarjeta e a guia sejam assentados sobre terreno devidamente compactado. • Cota de platô de prédios com apartamento no térreo, no mínimo, 1,00 m acima do nível das circulações de uso comum, garantindo maior privacidade e conseqüente valorização destes apartamentos. • Atentar para a anuência dos Órgãos Ambientais durante os serviços de terraplenagem, mormente quando a área envolver mata nativa, ou regiões de proteção ambiental.

3

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL Declarar: “O projeto obedecerá às Normas da Concessionária ou Órgão Responsável.” Descrever a concepção geral do sistema: captação, tratamento, reservação e distribuição. Informar sobre a captação: se for em rede existente, informar o ponto de interligação; se for através de poço profundo, informar vazão, potabilidade, vida útil do lençol e autorização do Órgão Competente; se for através de manancial de superfície, informar vazão, vida útil, tratamento para potabilidade e autorização do Órgão Competente. Descrever como será o tratamento da água. Descrever como serão a adução e recalque. Descrever a forma de reservação: reservatório enterrado, semi-enterrado ou elevado. Especificar os materiais a serem empregados, indicando claramente as especificações dos tubos, conexões e tipos de juntas. Descrever a execução dos serviços de rede: locação, cadastramento de interferências, escavação de valas (indicando largura e profundidade), escoramento, esgotamento de valas, regularização de fundo, assentamento de tubulação, caixas de registro, ancoragem, reaterro e compactação. Informar como serão executadas as ligações domiciliares (tomada de água da rede, ramal predial, montagem e instalação de cavalete). Informar a quem caberá a responsabilidade de fornecimento e instalação de hidrômetros. Informar a quem caberão as providências e eventuais ônus junto à Concessionária quanto às ligações domiciliares. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as providências e eventuais ônus junto à Concessionária quanto à fiscalização, vistorias e interligações”. Informar se o sistema será público ou privado (exclusivo do condomínio), definindo inclusive a responsabilidade sobre a operação e manutenção do sistema. Informar se, após concluído, o sistema será doado à Concessionária. Declarar: “O Construtor disponibilizará ao operador o projeto completo do sistema (levantamento cadastral)”.

Sugere-se: • Quanto à ESCAVAÇÃO: ¾ Para LARGURA de vala, utilizar a Tabela da página seguinte ¾ Para PROFUNDIDADE de vala, adotar: 9 mínimo de 0,70 m para valas no passeio; 9 mínimo de 1,00 m para valas sob via pavimentada ou com greide definido por guias e sarjetas; 9 mínimo de 1,20 m para valas sob via de terra ou greide indefinido. ¾ Colocar os materiais provenientes das escavações e que se prestarem ao aterro ao lado das valas a uma distância das bordas nunca inferior à medida de sua largura; ¾ Se no decorrer da escavação for atingido terreno rochoso, desmontá-lo a fogo quando se apresentar sob forma maciça e contínua, ou simplesmente retirá-lo se constituído por matacões de até 0,50m³ de volume;

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


99

Sugere-se:

(continuação)

• Quanto ao ESCORAMENTO DE VALAS: ¾ Executar o escoramento nas paredes das valas com profundidade superior a 1,50m, bem como em locais onde, pela natureza do terreno, for necessária sua utilização; ¾ Quanto utilizar PONTALETAMENTO conter o solo lateral da cava com tábuas de 2,7cm x 16cm, espaçadas de 1,35m e travadas horizontalmente com estroncas de 20cm de diâmetro; ¾ Quando utilizar ESCORAMENTO DESCONTÍNUO conter o solo lateral da cava com tábuas de 2,7cm x 16cm, espaçadas de 16cm e travadas horizontalmente por longarinas de 6cm x 16cm em toda a sua extensão, e estroncas de 20cm de diâmetro a cada 1,35m, à exceção das extremidades das longarinas onde as estroncas estarão a 0,40m; ¾ Quando utilizar ESCORAMENTO CONTÍNUO conter o solo lateral da cava com tábuas de 2,7cm x 16 cm, encostadas umas as outras, travadas horizontalmente por longarinas de 6cm x 16cm em toda a sua extensão e estroncas de 20cm de diâmetro, espaçadas de 1,35m, à exceção das extremidades das longarinas, onde as estroncas estarão a 0,40m; ¾ Quando utilizar ESCORAMENTO ESPECIAL conter o solo lateral por pranchas de 6cm x 16cm, do tipo macho e fêmea, travadas horizontalmente por longarinas de 8cm x 18cm, em toda a sua extensão e estroncas de 25cm de diâmetro, espaçadas de 1,35m, a menos nas extremidades das longarinas onde as estroncas estarão a 0,40m. • Quanto ao ESGOTAMENTO DE VALAS: ¾ Efetuar o seu esgotamento por meio de bombas, sendo executados drenos laterais nos fundos das valas para que a água seja coletada pelas bombas em pontos adequados, permitindo o assentamento de tubos e confecção de juntas a seco; ¾ Colocar os crivos das bombas em poços, recobertos de brita a fim de evitar a erosão. • Quanto à REGULARIZAÇÃO DO FUNDO DE VALAS: ¾ Efetuar uma regularização do fundo da vala de forma a permitir um apoio uniforme da tubulação; ¾ Caso o fundo da vala apresente rocha ou material indeformável, interpor uma camada de areia ou de terra de espessura não inferior a 0,10m. • Quanto ao ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÕES: ¾ Que as tubulações de ferro com diâmetro até 250mm possuam junta elástica; com diâmetro entre 300mm e 500mm possuam juntas de chumbo; e diâmetros superiores possuam juntas mecânicas; ¾ Que as tubulações de PVC com diâmetro ≥ 50 mm terão junta elástica, exceto para pequenos trechos; ¾ Seguir as instruções dos fabricantes para montagem. • Quanto às CAIXAS DE REGISTRO: ¾ Proteger os registros com caixas de concreto ou alvenaria com tampa de ferro fundido; ¾ Utilizar tampas do tipo T 9 / 202 x 122 x 114mm / 9 kg nos passeios e nos leitos carroçáveis onde o diâmetro da rede for inferior a 600mm, ou aquela que a Concessionária recomendar; ¾ Utilizar tampas do tipo T 120 / 760 x 100 x 120 mm / 120 kg nos leitos carroçáveis quando a rede tiver diâmetro superior a 600mm, ou aquela que a Concessionária recomendar. • Quanto à ANCORAGEM: ¾ Que as ancoragens sejam de concreto, dimensionadas de formar a evitar deformações na tubulação. • Quanto ao REATERRO: ¾ O espaço compreendido entre a base de assentamento e a cota definida pela geratriz externa superior do tubo, acrescida de 20cm, seja preenchido com aterro isento de pedras e corpos estranhos, adensado com soquetes manuais e aplicado em camadas de espessuras não superior a 20cm; ¾ Para tubulações assentadas nos passeios, que o restante do aterro seja executado de maneira que resulte densidade aproximadamente igual ao do solo que se apresenta nas paredes das valas, utilizando-se, de preferência o mesmo solo isento de corpos estranhos; ¾ No caso de tubulações assentadas sob o leito carroçável, efetuar a compactação mecânica a 95% do Proctor Normal, utilizando-se equipamento apropriado; ¾ Quando o material proveniente da escavação não se prestar para a execução do aterro, substituí-lo por material adequado, proveniente de empréstimo; ¾ Após a execução do aterro, remover ao bota-fora todo o material proveniente da escavação não utilizado. • Quanto às LIGAÇÕES DOMICILIARES: ¾ Fornecer e instalar hidrômetros de acordo com as normas da Concessionária local; ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


100

3.1

INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO Havendo necessidade de rede, declarar: “O projeto obedecerá às Normas da Concessionária ou Órgão Responsável”.

4

ESGOTAMENTO SANITÁRIO Declarar: “O projeto obedecerá às Normas da Concessionária ou Órgão Responsável”. Descrever a concepção geral do sistema de esgotamento: coleta, tratamento e lançamento final dos efluentes. Descrever os serviços de topografia relativos ao esgotamento sanitário. Especificar os materiais e descrever a execução dos serviços de rede: locação, escavação (indicando largura e profundidade das valas), escoramento, esgotamento, regularização das valas (apiloamento e lastros), assentamento de tubulações, reaterro e compactação. Descrever a execução dos poços de visita e de inspeção: escavação, lastros e lajes de fundo, alvenaria, revestimento, impermeabilização, aterro e colocação de tampão. Informar a declividade mínima da rede e também a distância máxima entre poços de inspeção. Informar se os efluentes serão lançados em rede pública. Informar se o esgoto receberá tratamento antes do lançamento final. Descrever o tipo de tratamento e informar sobre a autorização dos Órgãos Competentes. Informar sobre o lançamento final: se for em rede existente, indicar o ponto de interligação; se for em curso d’água, dissertar sobre a autorização dos Órgãos Competentes. Nos casos de CONDOMÍNIO HORIZONTAL e LOTEAMENTO, declarar: “A interligação da caixa de inspeção final ao coletor será realizada juntamente com a rede coletora, para todos lotes do empreendimento, evitando rasgos futuros na pavimentação”. Informar a quem caberá as providências e eventuais ônus junto a Concessionária quanto às ligações domiciliares. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as providências e eventuais ônus junto à Concessionária quanto à fiscalização, vistorias e interligações”. Informar se a rede e o tratamento serão públicos ou privados (exclusivos do condomínio), definindo inclusive a responsabilidade sobre a operação e manutenção do sistema. Declarar: “O Construtor disponibilizará ao operador o projeto completo do sistema (levantamento cadastral)”.

Sugere-se: • Quanto a: ESCAVAÇÃO, ESCORAMENTO DE VALAS, ESGOTAMENTO DE VALAS, REGULARIZAÇÃO DO FUNDO e REATERRO, vide sugestões do item anterior.

5 5.1

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DRENAGEM EM RUAS DE LOTEAMENTO Declarar: “O projeto obedecerá às Normas da Prefeitura ou Órgão Responsável”. Declarar: “No dimensionamento da drenagem foi considerada a área de contribuição do empreendimento, bem como as contribuições a montante”. Informar os locais onde haverá drenagem superficial e drenagem subterrânea. Descrever os serviços de topografia relativos à rede de drenagem. Especificar os materiais e descrever a execução dos serviços de rede: locação, escavação (indicando largura e profundidade das valas), escoramento, esgotamento, regularização das valas (apiloamento e lastros), assentamento de tubulações, reaterro e compactação. Descrever os dispositivos de drenagem: poços de visita, caixas de passagem, tampões e bocas-de-lobo. Informar a declividade mínima da rede. Informar como e onde será o lançamento final das águas pluviais. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as providências e eventuais ônus junto ao Órgão Responsável quanto a fiscalização, vistorias e interligações”. Informar se após concluído o sistema, o mesmo será doado ao Órgão Responsável. Declarar: “ O Construtor disponibilizará ao operador o projeto completo do sistema (levantamento cadastral)”.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


101

5.2

DRENAGEM DE LOTES Informar se haverá rede de drenagem interna à quadra, ou se haverá caimento dos lotes para a rua. Informar se a drenagem interna aos lotes será em área pública (viela) ou atravessando os lotes (servidão de passagem). Informar os locais onde haverá drenagem superficial e drenagem subterrânea. Especificar os materiais e descrever a execução dos serviços de rede: locação, escavação (indicando largura e profundidade das valas), escoramento, esgotamento, regularização das valas (apiloamento e lastros), assentamento de tubulações, reaterro e compactação. Descrever os dispositivos de drenagem: poços de visita, caixas de passagem, tampões e bocas-de-lobo. Informar a declividade mínima da rede. Informar como e onde será o lançamento final das águas pluviais. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as providências e eventuais ônus junto a Concessionária quanto à fiscalização, vistorias e interligações”. Informar se a rede de drenagem em viela, após concluída, será doada à Prefeitura ou Órgão Responsável. Declarar: “O Construtor disponibilizará ao operador o projeto completo do sistema (levantamento cadastral)”.

5.3

DRENAGEM EM ÁREAS DE USO COMUM DE CONDOMÍNIOS Declarar: “No dimensionamento da drenagem foi considerada a área de contribuição do empreendimento, bem como as contribuições a montante”. Informar os locais onde haverá drenagem superficial e drenagem subterrânea. Especificar os materiais e descrever a execução dos serviços de rede: locação, escavação (indicando largura e profundidade das valas), escoramento, regularização das valas (apiloamento e lastros), assentamento de tubulações, reaterro e compactação. Descrever os dispositivos de drenagem: poços de visita, caixas de passagem, tampões e bocas-de-lobo. Informar a declividade mínima da rede.

Sugere-se: • Declividade mínima de 0,5%; • Bocas-de-lobo, caixas de areia e caixas de passagem com dimensões adequadas à limpeza, revestimento interno liso e tampa removível; • Que os lotes fiquem em aclive, permitindo escoamento superficial em direção à rua frontal. Ocorrendo lotes em declive, prever em projeto o sistema de drenagem interna aos lotes.

6

PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SARJETÕES

6.1

PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DE LOTEAMENTO Declarar: “O projeto obedecerá às Normas da Prefeitura ou Órgão Responsável”. Informar os controles tecnológicos que serão utilizados. Declarar: “Será efetuada a terraplenagem com grau de compactação igual a 95% do Proctor Normal”. Descrever os serviços de topografia e sondagem relativos à pavimentação. Descrever os trabalhos em terra quanto ao PREPARO DA CAIXA DO PAVIMENTO, conforme a seguir: •

Descrever os serviços de PREPARO DO SUBLEITO: escarificação, pulverização, umedecimento ou secagem, regularização de camada solta, compactação e regularização final, bem como os equipamentos utilizados;

•

Descrever os serviços de REFORÇO DO SUB-LEITO: transporte, esparrame, pulverização, umedecimento ou secagem, regularização da camada solta, compactação e regularização final;

• Descrever o serviço de camada de bloqueio: distribuição do material e compressão. Declarar: “Os serviços de PREPARO e REFORÇO DO SUB-LEITO consistem na execução, sobre a terraplenagem acabada, de todas as operações necessárias à compactação do sub-leito na profundidade de 0,15 m, para a obtenção da superfície definida nos alinhamentos, perfis e seções transversais do projeto.”. Informar os locais e os tipos de pavimento que serão utilizados em função do tráfego a que estarão sujeitos. Informar os materiais e a execução dos serviços que serão empregados. Informar a declividade do centro do pavimento em direção à sarjeta.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


102

No caso de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, especificar os materiais e a execução dos serviços que comporão o pavimento: • •

Preparo da caixa do pavimento (sub-leito, reforço do sub-leito, camada de bloqueio); Sub-base e base (macadame hidráulico, camada estabilizada granulometricamente, brita graduada, solo-cimento, solo-brita, concreto rolado, macadame betuminoso);

•

Imprimação (imprimação impermeabilizante e imprimação ligante);

•

Revestimento (tratamento superficial, pré-misturado a frio, concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ).

Informar a espessura das camadas do pavimento: sub-base, base, imprimação, revestimento asfáltico. No caso de PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS ou PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, especificar os materias e a execução dos serviços que comporão o pavimento: •

Colchão de assentamento;

•

Assentamento;

•

Travamento;

•

Rejuntamento;

•

Compressão.

Informar a espessura das camadas do pavimento: colchão de assentamento e paralelepípedos ou blocos de concreto. Declarar: “O Controle tecnológico do pavimento será realizado por laboratório especializado à razão de um ensaio a cada 60 metros de pista, alternando eixo, bordos direito e esquerdo”. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as providências e eventuais ônus junto quanto a fiscalização, vistorias e recebimento do serviço”. Declarar: “Após concluído o pavimento, o mesmo será doado à Prefeitura ou Órgão Responsável”. Declarar: “O Construtor oferecerá à Prefeitura ou Órgão Responsável o projeto do pavimento (levantamento cadastral)”.

Sugere-se: •

Solicitar Certidão de Diretrizes de Pavimentação junto à Prefeitura, onde constem as especificações e normas a serem atendidas para execução dos serviços.

6.2

GUIAS, SARJETAS E SARJETÕES DE CONCRETO Declarar: “O projeto obedecerá as Normas da Prefeitura ou Órgão Responsável”. Descrever o tipo de guias , sarjetas e sarjetões que serão utilizados (pré-moldados, moldados no local, guias e sarjetas monolíticas). Informar as dimensões das guias, sarjetas e sarjetões. Informar a resistência mínima do concreto para guias, lastros, sarjetas e sarjetões. Especificar os materiais a serem empregados, bem como ensaios e controle tecnológico. Descrever os serviços de topografia relacionados com guias e sarjetas. Descrever a execução dos serviços de preparo do terreno (terraplenagem, compactação, regularização) e execução das guias (base, assentamento, encostamento de terra), sarjetas (base, execução da sarjeta, juntas) e sarjetões. Declarar: “As guias e sarjetas serão assentadas sobre terreno mecanicamente compactado”. No caso de guias pré moldadas, declarar: “Serão executados “travesseiros” de apoio de concreto na face externa das junções das peças (lado calçada), para evitar seu tombamento”. Declarar: “A faixa de no mínimo 0,50 m contígua à anteface das guias, deverá ser aterrada e compactada com material de boa qualidade, após a execução dos travesseiros ou bolas de apoio”. Declarar: “As guias serão executadas em concreto com resistência mínima de 20 MPa ou conforme norma da Prefeitura”. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as

providências e eventuais ônus junto quanto a fiscalização,

vistorias e recebimento do serviço”. Declarar: “Após concluído o pavimento, o mesmo será doado à Prefeitura ou Órgão Responsável”. Declarar: “O Construtor oferecerá à Prefeitura ou Órgão Responsável o projeto do pavimento (levantamento cadastral)”.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


103

Sugere-se: • Quanto ao PREPARO DO SUB-LEITO: ¾ Nos aterros, os solos a serem utilizados deverão ter características uniformes e possuir qualidade idênticas ou superiores às do material previsto no projeto do pavimento; ¾ Em qualquer caso, não utilizar solos turfosos, micáceos ou que contenham substâncias orgânicas. • Quanto a GUIAS MOLDADAS NO LOCAL: ¾ Utilizar as dimensões de 30 cm de altura e 12 cm de espessura na base reduzindo para 10 cm no topo. A aresta formada pelo piso e espelho, voltada para a pista de rolamento deverá ser arredondada, inscrevendo-se um arco de 3 cm de raio; ¾ No caso da moldagem "in loco" no sistema de guias e sarjetas monolíticas, deverá ser utilizado concreto de 20 MPa e seu acabamento não deve apresentar desníveis/desalinhamentos superiores a 10 mm, constatadas pela colocação de uma régua de 3,0 m na face superior e lateral da guia; ¾ Utilizar juntas tipo "seção enfraquecida" a cada 6,0 m. • Quanto a GUIAS PRÉ-MOLDADAS: ¾ Utilizar dimensões de 13cm de topo, 15cm de base e 30cm de altura, e resistência de 20 MPa; ¾ Prever o assentamento sobre lastro de concreto (base), com resistência mínima de 10 MPa e com consistência suficiente para assegurar as guias um assentamento estável ainda antes do endurecimento, de forma a sempre obedecer o perfil e o alinhamento do projeto. ¾ As guias devem ser escoradas nas juntas por meio de blocos de concreto (travesseiros ou bolas), com a mesma resistência do concreto da base, preenchendo-se suas juntas com argamassa de cimento e areia, traço 1:3; ¾ A faixa de 0,50m, contígua a anteface das guias, deve ser aterrada com material de boa qualidade. • Quanto a SARJETAS DE CONCRETO: ¾ Utilizar sarjetas com 40 cm de largura e 15 cm de espessura, com caimento em direção à guia igual a 10%. º

¾ Para pavimentos asfálticos, a aresta da sarjeta deve ser chanfrada formando ângulo de 45 com a superfície superior; ¾ O concreto para execução das sarjetas devem ter resistência mínima de 20 MPa, aos 28 dias, plasticidade e umidade que permita ser facilmente lançado nas formas, onde, convenientemente apiloado e alisado, deve constituir uma massa compacta sem buracos ou ninhos; ¾ Após o adensamento, a superfície da sarjeta deve ser alisada com gabarito de madeira até apresentar uma superfície lisa e uniforme; ¾ As juntas serão do tipo "seção enfraquecida", com espaçamento de 4,0 m a 6,0 m. • Quanto aos SARJETÕES DE CONCRETO ¾ Os sarjetões de concreto, moldados no local devem ter a largura indicada no projeto ou, na falta desta, ter o dobro da largura da sarjeta. ¾ Utilizar espessura mínima de 15 cm, com declividade de 10% no sentido do eixo da largura. ¾ O preparo do terreno de fundações, as formas, a resistência do concreto, etc., devem obedecer as especificações determinadas para as sarjetas.

6.3

PISO DE ESTACIONAMENTO e ACESSO DE VEÍCULOS em CONDOMÍNIOS Definir o tipo de piso a ser utilizado. Descrever os materiais que serão empregados, bem como a espessura final do pavimento, juntas e declividades. Descrever a forma de execução dos serviços. Informar como serão demarcadas e numeradas as vagas.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


104

Sugere-se: • Os pisos poderão ser executados em concreto, pavimento asfáltico ou também em blocos poliédricos intertravados de concreto assentes sobre base de areia fortemente compactada e com dimensionamento compatível com as cargas previstas; • Para execução de piso em concreto: ¾ Executar lastro de pedra britada, sobre esta assentar malha de ferro com espaçadores que garantam o cobrimento especificado em norma, e em seguida lançar o concreto simples desempenado-o com argamassa de cimento e areia. ¾ Antes da aplicação de pedra britada, o solo deve estar regularizado e fortemente compactado. ¾ Após o assentamento do lastro, efetuar novo apiloamento. ¾ Caso a caixa receba aterro, o solo utilizado deverá ser de boa qualidade, aplicado em camadas de 0,20m, no máximo, umedecido e compactado. ¾ Utilizar lastro com pedra britada número 2 e espessura de 5 cm. ¾ Utilizar concreto com resistência de 25 MPa e 7 cm de espessura, no mínimo, dimensionado conforme a carga prevista. ¾ O capeamento com argamassa de cimento e areia, traço 1:3, deve ter a espessura suficiente para permitir desempenamento do concreto e acabamento liso, sendo aplicado logo após a concretagem. ¾ Lançar o concreto em duas etapas e de forma alternada, em quadros de pontalete previamente preparados e bem travados. ¾ Após a concretagem da primeira etapa, retirar os pontaletes e pintar a face de contato com material betuminoso formando juntas "secas" de dilatação. ¾ Recomenda-se um intervalo de 24 horas entre a primeira e a segunda concretagem. ¾ Os quadros devem ter dimensão máxima de 2,0 m x 2,0 m de área. • Demarcar e numerar as vagas com tinta própria para tráfego, de cor amarela e 10 cm de largura. • Prever caimento suficiente dos pisos para impedir o empoçamento de águas pluviais.

6.4

PASSEIO PÚBLICO em LOTEAMENTOS Definir o tipo de piso a ser utilizado e se abrangerá a largura total do passeio público. Descrever os materiais que serão empregados, bem como a espessura final do pavimento, juntas e declividades. Descrever a forma de execução dos serviços.

Sugere-se: • Se for necessária a execução de aterros, utilizar solo de boa qualidade aplicado em camadas nunca superiores de 20 cm, devidamente umedecidas e apiloadas; • Para execução de piso em concreto: ¾ Preparar os quadros, com formas de madeira de 7 cm de altura, fixadas firmemente ao solo para evitar sua movimentação e conseqüentemente a falta de alinhamento das calçadas, principalmente em suas emendas. ¾ Os quadros devem possuir altura de 7 cm, largura de 1,00m, e comprimento de 1,00m, ou a dimensão mais próxima desta medida, mas nunca superior a 1,25m. ¾ Ajustar as dimensões dos quadros para coincidência das juntas de dilatação com as divisas dos lotes. ¾ Sua posição no passeio depende da largura deste, reservando uma parte em terra, junto ao passeio, nunca inferior a 0,4 m. A parte em terra receberá o plantio de grama em placas. ¾ Encher os quadros com concreto simples, com fck ≥ 18 MPa, convenientemente adensado e desempenado. ¾ Efetuar o lançamento do concreto em duas etapas, alternando os quadros. ¾ Após o lançamento da primeira etapa, remover as divisões transversais das formas e pintar estas faces de concreto com betume para evitar aderência com o concreto da segunda etapa, formando uma junta "seca". ¾ Recomenda-se um intervalo de 24 horas antes da segunda concretagem.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


105

6.5

VIA DE PEDESTRE em CONDOMÍNIOS Definir o tipo de piso a ser utilizado e se abrangerá a largura total da via de pedestre. Descrever os materiais que serão empregados, bem como a espessura final do pavimento e declividades. Descrever a forma de execução dos serviços.

Sugere-se: • Vide sugestões do item anterior “PASSEIOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS”.

7

7.1

ENERGIA E ILUMINAÇÃO

REDE DE ENERGIA Declarar: “O projeto obedecerá às Normas da Concessionária”. Informar se a rede será pública ou privativa do condomínio. Informar o tipo de instalação que será utilizado: subterrânea ou aérea. Especificar os materiais como postes (material, distância entre eles, etc.), fiação e luminárias. Declarar: “Serão de responsabilidade do Construtor as providências e eventuais ônus junto quanto a fiscalização, vistorias e recebimento do serviço”.

7.2

ILUMINAÇÃO EXTERNA Informar os tipos de luminárias e lâmpadas a serem utilizadas. Informar os locais onde serão instalados pontos de iluminação.

7.3

EQUIPAMENTOS: PORTEIRO ELETRÔNICO, INTERFONE, ANTENA COLETIVA, PORTÃO AUTOMÁTICO, ETC. Informar os equipamentos que serão instalados. Esclarecer se haverá fiação para: antena, telefone e interfone, ou se haverá apenas duto seco. (CONFIRMAR) Declarar: “Serão executadas todos serviços para permitir a utilização imediata dos equipamentos instalados, sem necessidade de obras complementares, à exceção das ligações definitivas “.

8

TELEFONE/INTERFONE/ANTENA Declarar: “O projeto obedecerá as Normas da Concessionária”. Informar os tipos de instalações que serão utilizados: aérea ou subterrânea. Especificar dutos e fiação. Declarar: “A construtora fará o pedido de inspeção junto a Concessionária para obtenção do Atestado de Recebimento”.

9

GÁS Declarar: O projeto obedecerá as normas da Concessionária local e do Corpo de Bombeiros”. Especificar os materiais a serem utilizados e descrever a execução dos serviços. Esclarecer se haverá ambiente de estocagem de cilindros de gás.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


106

10

OBRAS ESPECIAIS

10.1

MUROS DE ARRIMO/CONTENÇÃO Informar os locais onde serão executados. Informar o tipo de muro de arrimo que será executado: de alvenaria ou concreto armado. Descrever a execução dos serviços compreendendo as fundações, elevações (altura, espessura, etc.), estrutura, contraventamento, juntas de dilatação (material e distanciamento) e sistema de drenagem. Declarar: "Serão executados muros de arrimo nos seguintes casos: •

Nas laterais de lote quando o desnível superar 1,00 m;

•

Nos fundos de lote quando o desnível superar 1,50m;

•

Muros de arrimo abaixo desses limites dependendo da natureza do solo”.

Declarar: “Os muros de arrimo que possuírem altura superior a 2,00 m serão providos de Guarda Corpo de Proteção”. Especificar os materiais e execução do Guarda Corpo de Proteção. Declarar: “Os muros de arrimo serão objeto de projeto específico, elaborado por profissional habilitado”.

10.2 10.2.1

OUTROS BENFEITORIAS Descrever

os serviços complementares que serão executados, tais como: equipamentos de play-ground, piscinas,

escadas de acesso, etc. 10.2.2

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO Declarar: “A obra será entregue com placas de identificação de casas, ruas, blocos e apartamentos”.

10.2.3

MARCAÇÃO DOS LOTES No caso de LOTEAMENTOS e que não for previsto muros de fechamento, declarar: “Os lotes serão entregues devidamente demarcados por piquetes”. Especificar as dimensões e o tipo de piquete (ferro, concreto) que será utilizado.

10.2.4

LIMPEZA FINAL Declarar: “Será efetuada a limpeza final de toda o obra”.

10.2.5

FECHAMENTO PERIMETRAL DE CONDOMÍNIO Informar os locais onde serão executados os fechamentos. Informar o tipo de fechamento que será executado. Especificar os materiais que serão utilizados, inclusive portões. Descrever a execução dos serviços compreendendo as fundações, elevações (altura, espessura, etc.), estrutura, juntas de dilatação (material e distanciamento) e acabamentos. Declarar: “ Os fechamentos perimetrais do condomínio terão altura mínima de 1,80 m”.

Sugere-se: • Utilizar muros com altura mínima de 1,80m; • Quando utilizar FECHAMENTO COM TELA: ¾ Utilizar tela de arame galvanizado número 8, malha 12; ¾ Utilizar mourões de concreto armado de 2,7 m, seção de 0,10m x 0,10m, com inclinação superior para receber 3 fios de arame farpado galvanizado; ¾ Fixá-los ao solo com bases de concreto de 0,5 m de profundidade e espaçamento máximo de 2,5 m; ¾ A cada 20,0 m, e nas deflexões, colocar mestres e escoras; ¾ Colocar a tela de arame perfeitamente esticada, sem abaulamentos, utilizando para tanto arames galvanizados corridos, pré-esticados, nas extremidades superior e inferior; ¾ Executar as amarrações entre a tela e os mourões com arame galvanizado número 8. • Quando utilizar FECHAMENTO EM ALVENARIA: ¾ Executar as fundações com brocas e baldrames, a estrutura de concreto com pilares espaçados de no máximo 2,5 m; ¾ Prever juntas de dilatação no máximo a cada 10,0 m.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


107

11

PAISAGISMO Informar os locais onde será executado o paisagismo. Especificar as espécies de grama, arbustos e árvores que serão plantadas. Especificar as características como, tamanhos e quantidades das plantas que comporão o paisagismo. (ex.: grama em placas justapostas ou semeadura). Descrever a execução dos serviços compreendendo movimento de terra, plantio, irrigação, etc. Declarar: “Serão plantadas no mínimo uma muda de árvore por unidade habitacional, com altura de mínima de 1,0 m, fixadas em tutores e envoltas por protetores”. Especificar as características dos tutores e protetores das árvores. Declarar: “ A manutenção da grama, árvores e arbustos será feita até a entrega da obra”.

12

DECLARAÇÕES FINAIS

12.1

Declarar: “A obra obedecerá à boa técnica, atendendo às recomendações da ABNT e das Concessionárias locais”.

12.2

Declarar: “Esta empresa tem ciência das exigências do Manual Técnico de Engenharia da CAIXA, mais precisamente, das Condições Mínimas e Exigências, comprometendo-se a cumprir tais instruções”.

12.3

Declarar: "Esta empresa responsabiliza-se pela execução e ônus financeiro de eventuais serviços extras, indispensáveis à perfeita habitabilidade das Unidades Habitacionais, mesmo que não constem no projeto, memorial e orçamento”.

12.4

Declarar: “A obra será entregue completamente limpa, com cerâmicas e azulejos totalmente rejuntados e lavados, com aparelhos, vidros, bancadas e peitoris isentos de respingos. As instalações serão ligadas definitivamente à rede pública existente, sendo entregues devidamente testadas e em perfeito estado de funcionamento. A obra oferecerá total condição de habitabilidade, comprovada com a expedição do “ habite-se” pela Prefeitura Municipal”.

12.5

Declarar: “Estará disponibilizada em canteiro a seguinte documentação: todos os projetos (inclusive complementares), orçamento, cronograma, memorial, diário de obra, alvará de construção e documentação do Programa de Qualidade”.

12.6

Declarar: “Em função da diversidade de marcas existentes no mercado, eventuais substituições serão possíveis, desde que apresentadas e aprovadas com antecedência pela CAIXA e pelos proprietários, devendo os produtos apresentarem desempenho técnico equivalente àqueles anteriormente especificados, mediante comprovação através de ensaios desenvolvidos pelos fabricantes, de acordo com as Normas Brasileiras”.

Local e data _____________________________________

______________________________________

Construtora

Proponente

______________________________________ CAIXA - Visto do Engenheiro

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


108

Como sugestão, apresentamos a seguir uma tabela com as larguras mínimas recomendadas para valas, em função do diâmetro da tubulação, da profundidade da vala e do tipo de escoramento:

TABELA DE LARGURA DA VALA (em metros ) Tipo

Diâmetro da tubulação

Cota de corte

Pontalete

0,15

0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8 0a2 2a4 4a6 6a8

0,65 0,75 0,85 0,95 0,70 0,80 0,90 1,00 0,80 0,90 1,00 1,10 0,90 1,00 1,10 1,20 1,10 1,20 1,30 1,40 1,20 1,30 1,40 1,50 1,30 1,40 1,50 1,60 1,40 1,50 1,60 1,70 1,60 1,70 1,80 1,90

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

1,00

de

Escoramento Contínuo e Descontínuo 0,65 0,85 1,05 1,25 0,70 0,90 1,10 1,30 0,80 1,00 1,20 1,40 1,10 1,30 1,50 1,70 1,30 1,50 1,70 1,90 1,40 1,60 1,80 2,00 1,50 1,70 1,90 2,10 1,60 1,80 2,00 2,20 1,80 2,00 2,20 2,40

Especial 0,75 1,05 1,35 1,65 0,80 1,10 1,40 1,70 0,90 1,20 1,50 1,80 1,20 1,50 1,80 2,10 1,40 1,70 2,00 2,30 1,50 1,80 2,10 2,40 1,60 1,90 2,20 2,50 1,70 2,00 2,30 2,60 1,90 2,10 2,50 2,80

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


109

ANEXO E: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO Apenas a primeira página do orçamento está neste anexo, uma vez que o modelo integral está disponível em planilha eletrônica.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO E: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO – HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

110

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO E: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO – HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

111

ANEXO F: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E ORÇAMENTO RESUMO – INFRA-ESTRUTURA Apenas a primeira página do orçamento está neste anexo, uma vez que o modelo integral está disponível em planilha eletrônica.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO F: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO – INFRA-ESTRUTURA

112

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO F: ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO E FOLHA RESUMO – INFRA-ESTRUTURA

113

ANEXO G: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO G: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – HABITAÇÃO/EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

114

ANEXO H: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – INFRA-ESTRUTURA

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO H: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – INFRA - ESTRUTURA

115

ANEXO I: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - GLOBAL

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I: CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO – GLOBAL

116

ANEXO J: DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ( papel timbrado da concessionária)

( local ), ......./........./............. À (

nome da empresa solicitante

)

Assunto : VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Ref :( nome do empreendimento e número de unidades ( endereço do empreendimento

) )

Prezados Senhores, 1

Em atendimento à consulta formulada por V.S., informamos que esta concessionária tem condições de fornecer ENERGIA ELÉTRICA, na carga solicitada, para o empreendimento supracitado, a partir do dia ......../........../..................

2

Exigências desta concessionária para viabilizar o atendimento: - ..................................................................................... - .....................................................................................

2

Informamos que o ônus pela execução dos serviços será de responsabilidade de ......................... .....................................................................

3

Esclarecemos que esta Concessionária assumirá a operação e manutenção do sistema em pauta.

Atenciosamente ____________________________________ Responsável pela Concessionária Carimbo/Assinatura

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO J: DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA

117

ANEXO K: DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO ( papel timbrado da concessionária)

( local ), ......./......../............... À (

nome da empresa solicitante

)

Assunto : VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO Ref :( nome do empreendimento e número de unidades ) ( endereço do empreendimento )

Prezados Senhores, 1

Em atendimento à consulta formulada por V.S., informamos: a) Esta concessionária tem condições de fornecer água potável, na vazão necessária, para o empreendimento supra-citado, a partir do dia ....../........./.............. ,com interligação ao ponto localizado em ............................................................................................................................ b) O esgoto sanitário deverá ser lançado no POÇO DE VISITA número .............., localizado na rua ........................................................................

2

Exigências desta concessionária para viabilizar o atendimento: - ..................................................................................... - .....................................................................................

3

Informamos que o ônus pela execução dos serviços será de responsabilidade de ............... ...........................................................................................

4

Esclarecemos que esta Concessionária assumirá a operação e manutenção do sistema em pauta.

Atenciosamente ____________________________________ Responsável pela Concessionária Carimbo/Assinatura

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO K: DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE ATENDIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO

118

ANEXO L: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS - PLS - HABITAÇÃO Apenas a primeira página da PLS está neste anexo, uma vez que o modelo integral está disponível em planilha eletrônica

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO L: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS - HABITAÇÃO

119

ANEXO M: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS - PLS - EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO Apenas a primeira página da PLS está neste anexo, uma vez que o modelo integral está disponível em planilha eletrônica.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO M: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS – EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

120

ANEXO N: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS - PLS - INFRA-ESTRUTURA Apenas a primeira página da PLS está neste anexo, uma vez que o modelo integral está disponível em planilha eletrônica.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO N: PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS – PLS – INFRA-ESTRUTURA

121

ANEXO O: QUADRO COMPLEMENTAR PARA CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO O: QUADRO COMPLEMENTAR PARA CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS

122

ANEXO P: PADRÃO DE ACABAMENTOS – CRITÉRIO SINAPI

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO P: PADRÃO DE ACABAMENTOS – CRITÉRIO SINAPI

123

Manual Técnico de Trabalho Social

1

8 ORIENTAÇÃO TÉCNICO-SOCIAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

125

1.1 JUSTIFICATIVA A proposta de adoção do Trabalho Social baseia-se na premissa de que a participação dos beneficiários, aqui designados como adquirentes, promove uma melhor adequação dos programas habitacionais às necessidades e anseios dos grupos sociais envolvidos, possibilitando um contato mais próximo com os agentes e com todo o processo que viabilizará suas novas moradias. O desenvolvimento deste trabalho favorece o comprometimento dos adquirentes com a conservação das unidades, a preservação do espaço comunitário, a legitimidade dos instrumentos que regulam as relações de vizinhança, constituindo-se em fator determinante à sua satisfação. Para o segmento empresarial, esta proposta representa um diferencial na busca de bons resultados no cenário atual: a responsabilidade social – respeito aos valores éticos, às pessoas, à comunidade e ao meio ambiente.

1.2 CONCEITO O Trabalho Social é o conjunto de ações sócio-educativas, planejadas e executadas pela Construtora, voltadas para o alcance dos objetivos.

1.3 OBJETIVOS Viabilizar a participação e manifestação dos adquirentes acerca do empreendimento, assegurando o acesso às informações relativas à operação, aos projetos técnicos, de modo que, quando possível, possa adequá-los às necessidades e disponibilidades dos grupos sociais atendidos. Como objetivos específicos do Trabalho Social no Financiamento Imóvel na Planta e/ou em Construção podemos destacar: ¾

incentivar a gestão participativa, com vistas à sustentabilidade do empreendimento;

¾

integrar os Adquirentes ao espaço habitacional;

¾

promover a organização e o desenvolvimento comunitário.

1.4 OPERACIONALIZAÇÃO O Projeto Técnico Social a ser apresentado pela Construtora/Entidade Organizadora é requisito para a aprovação da proposta para obtenção de financiamento no Programa Imóvel na Planta. 1.4.1

EQUIPE TÉCNICA

A Equipe Técnica Social deve ter número compatível com o volume e a complexidade do trabalho a ser realizado, ser constituída por profissionais com experiência na área de organização e desenvolvimento comunitário. A Coordenação da equipe técnica deve ser de responsabilidade de profissional com formação, preferencialmente, em Serviço Social, Ciências Sociais, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia, devendo ser apresentado seu Curriculum Vitae. 1.4.2

CUSTOS DO TRABALHO SOCIAL

A Construtora/Entidade Organizadora pode inserir o custo de Trabalho Social nos custos totais do empreendimento. 1.4.3

ETAPAS

O Projeto Técnico Social deverá ser apresentado segundo o roteiro disponibilizado no ANEXO D – Modelo de Projeto Técnico Social o qual deverá observar, em sua formulação, as seguintes etapas:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

MANUAL TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL

127

1.5 1ª ETAPA – PREPARAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO ¾

Desenvolver ações que permitam aos adquirentes: ♦

conhecer o papel de cada participante no Programa no que se refere a direitos e deveres, dando ênfase à participação do Adquirente na execução do empreendimento;

♦

♦

¾

conhecer o detalhamento do projeto arquitetônico e urbanístico: •

especificações a serem utilizadas;

•

parâmetros técnicos necessários às possíveis modificações e ampliações;

•

inserção do empreendimento no seu entorno, no que se refere aos equipamentos públicos.

conhecer as condições operacionais do contrato de financiamento: •

informações quanto à forma de garantia alienação fiduciária;

•

pagamento da prestação a partir da assinatura;

•

funcionamento do rendimento da poupança durante a fase de construção;

•

Seguro Garantia Término de Obra;

•

cobertura securitária;

•

evolução do saldo devedor;

•

prazo de amortização;

•

forma de recálculo da prestação;

•

formas de utilização do FGTS;

•

demais itens julgados necessários, conforme o caso.

♦

conhecer os canais de comunicação entre a Construtora, Adquirente e CAIXA, e sua periodicidade;

♦

conhecer os responsáveis técnicos da Construtora;

Elaborar e distribuir KIT, que deve conter toda a documentação técnica e operacional que permita o perfeito conhecimento do produto e possibilite o acompanhamento da construção;

¾

Discutir o cronograma de atividades do trabalho social com os adquirentes;

¾

Incentivar a formação da Comissão de Acompanhamento de Obra;

¾

Registrar e documentar todas as atividades desenvolvidas;

¾

Outras atividades / esclarecimentos julgados necessários;

1.5.1

KIT DE CONTRATAÇÃO

O KIT de Contratação é elaborado pela Construtora/ e entregue até a data da contratação contendo, no mínimo, os seguintes elementos que deverão ser apresentados previamente à CAIXA para anuência: •

Planta do imóvel, humanizada e com medidas;

•

Mapa de implantação dos Blocos com direção N/S e localização dos equipamentos comunitários do empreendimento;

•

Mapa de Localização do empreendimento;

•

Relação dos equipamentos comunitários e serviços públicos existentes na área;

•

Cronograma da obra (conforme sugestão abaixo);

•

Objetivos e cronograma de atividades do Trabalho Social;

•

Memorial descritivo/especificações técnicas;

•

Identificação dos Responsáveis Técnicos da Construtora;

•

Cartilha de Contratação – ANEXO H.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


128

Cronograma de obras Visa traduzir a evolução física da obra, para melhor compreensão dos adquirentes, identificando alguns estágios, como por exemplo : as execuções da fundação, da estrutura, da alvenaria, do revestimento, do acabamento, outros. 100,00% 93,11% 84,39% 75,21% 65,21% 52,38% 41,26% 30,72% 22,04% 14,81% 9,01% 6,75% mês 1

• • • • •

mês 2 mês 3

mês 4

Mês 5

mês 6

mês 7

mês 8

mês 9

mês 10

mês 11

mês 12

Serviços Preliminares/Infra-estrutura: mês 1, 2, e 3; Fundações: mês 4; Alvenaria e Estrutura: mês 5, 6, 7, e 8; Revestimento: mês 9, e 10; Acabamento: mês 11 ,e 12.

Observar CHECKLIST – ANEXO A

1.5.2

CARTILHA DE CONTRATAÇÃO

A Cartilha de Contratação deve conter as seguintes informações sobre a operação: ¾

Atribuições da CAIXA, da Construtora/Entidade Organizadora e dos Adquirentes

¾

Relação dos documentos necessários à contratação do financiamento

¾

Aspectos da formalização da contratação e das garantias

¾

Origem dos recursos do financiamento

¾

Quotas e valores de financiamento

¾

Limites e comprometimento da renda

¾

Sistemática da caderneta de poupança - operação 012

¾

Sistemas de Amortização: Price e Sacre

¾

Evolução do saldo devedor: taxa de juros e atualização monetária

¾

Simulação da evolução do saldo devedor

¾

Recálculo da prestação

¾

Não vinculação à equivalência salarial

¾

Simulação de prazos diferentes e possíveis para o financiamento

¾

Composição do encargo mensal

¾

Prazo de renegociação e pagamento de possível saldo residual

¾

Seguro Garantia Término de Obra

¾

Coberturas securitárias

¾

Condições gerais para utilização do FGTS

¾

Amortizações extraordinárias

¾

Importância da adimplência

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


129

A população de adquirentes pode ser caracterizada durante a realização desta etapa, caso não tenha sido possível caracterizá-la quando da apresentação do PTS. Algumas informações que devem compor a Cartilha de Contratação, como por exemplo Atribuições dos Agentes constam do ANEXO H. As informações complementares sobre financiamento, poderão ser obtidas no site

www.caixa.gov.br ou junto às Agências da CAIXA que viabilizou a operação.

1.6 2ª ETAPA – PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO A Construtora deve realizar ações periódicas, durante a fase de construção do empreendimento, observando os seguintes aspectos:

¾

Definir com os adquirentes o cronograma do Trabalho Social;

¾

Levantar as expectativas dos Adquirentes em relação ao empreendimento;

¾

Definir com os Adquirentes períodos de visitas à obra;

¾

Avaliar com os adquirentes o andamento das obras/serviços;

¾

Informar sobre a evolução das obras;

¾

Esclarecer aos Adquirentes, eventuais dúvidas em relação a sua unidade habitacional;

¾

Discutir com os adquirentes a possibilidade de alterações da sua unidade habitacional;

¾

Esclarecer/orientar os Adquirentes quanto à manutenção, ao uso e à apropriação adequados dos imóveis e equipamentos comunitários;

¾

Formar Comissão de Acompanhamento de Obra – C.A.O.;

¾

Formar Comissão de Demandas ao Poder Público – C.D.P., se for o caso;

¾

Discutir Minuta de Convenção de Condomínio / Regulamento Interno, se for o caso;

¾

Discutir com os Adquirentes a necessidade de Entidade Representativa da comunidade, se for o caso;

¾

Avaliar a participação da comunidade, redirecionando as ações inicialmente previstas, se for o caso;

¾

Discutir com os Adquirentes assuntos necessários à elaboração da Cartilha do Proprietário;

¾


¾

Participar de outras atividades e/ou receber esclarecimentos julgados necessários;

Esta Etapa deve iniciar-se em até 30 dias após a assinatura do contrato, com atividades periódicas, conforme definido no cronograma do Projeto Técnico Social. Deverão estar previstos os momentos de avaliação do Trabalho Social pelos adquirentes. Quando forem requeridas pelos Adquirentes alterações que resultem em modificação de projeto, desde que não se apliquem ao Memorial de Incorporação e haja concordância da Construtora, o assunto deve ser levado à apreciação da CAIXA para análise técnica. As visitas deverão ser realizadas com acompanhamento de um profissional de engenharia/arquitetura e do técnico social da Construtora A construtora deve entregar, periodicamente, os Relatórios Parciais de Avaliação do Trabalho Social à CAIXA, referentes à execução das atividades da segunda etapa do Trabalho Social, conforme definido no cronograma do Projeto de Trabalho Técnico Social. Observar CHECKLIST – ANEXO B ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


130

1.7 3ª ETAPA – ENTREGA E OCUPAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A - A Construtora ou Entidade Organizadora deve definir meios para a entrega das unidades, visando atender à expectativa de mudança dos adquirentes, adotando como parâmetros mínimos o que segue: ¾

Entregar o Manual do Proprietário;

¾

Agendar vistoria da unidade habitacional pelo adquirente;

¾

Elaborar relatório final da Comissão de Acompanhamento de obras, se for o caso;

¾

Comprovar a formalização das entidades representativas atendidos os requisitos legais de eleição/capacitação do(s) dirigente(s), se for o caso;

¾

Apresentar a Convenção de Condomínio ou Regulamento Interno, se for o caso;

¾

Informar a posição de cumprimento das demandas pelo Poder Público, se for o caso;

¾

Definir, em conjunto com a CAIXA, os critérios de avaliação final do empreendimento, e analise da necessidade de prosseguimento do Trabalho Social na pós ocupação, indicando os prazos;

¾

Definir os canais de comunicação para que os Adquirentes obtenham orientações técnicas quanto às ampliações, e a quem encaminhar suas demandas;

¾


¾

Outras atividades / esclarecimentos julgados necessários;

B – Realizar pesquisa para avaliar o grau de satisfação dos adquirentes quanto: ♦

ao imóvel;

♦

aos esclarecimento obtidos sobre o financiamento;

♦

aos serviços e equipamentos públicos;

♦

ao relacionamento com a Construtora/CAIXA;

♦

ao trabalho social desenvolvido;

♦

e às relações de vizinhança.

C – Sugerimos a extensão do Trabalho Social por um período mínimo de 60 dias para a realização de atividades de apoio à ocupação das unidades habitacionais, para a realização da pesquisa de pós-ocupação a partir de um período mínimo de ocupação e adaptação dos moradores ao imóvel e para a efetiva conquista de autonomia dos grupos representativos da comunidade. No ANEXO J e L, constam duas sugestões de formulário de pesquisa de pós-ocupação. Sugerimos realizar devolução dos resultados da pesquisa de satisfação e avaliação final do Trabalho Social aos Adquirentes. Ao final da realização do Trabalho Social, a Construtora deve entregar Relatório Final de Avaliação à CAIXA, conforme ANEXO F.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


131

1.7.1

MANUAL DO PROPRIETÁRIO

A Cartilha do Proprietário, confeccionada pela Construtora, após finalizadas as discussões com os Adquirentes, deve ser previamente aprovada pela CAIXA e conter, no mínimo, o que se segue: ¾

Instruções para vistoria e como proceder no caso de irregularidades;

¾

Orientações quanto à manutenção do imóvel e das áreas externas;

¾

Orientações quanto à utilização dos serviços e áreas comuns;

¾

Orientações quanto à utilização dos equipamentos comunitários;

¾

Noções básicas de Convivência Comunitária;

¾

Informações relevantes, surgidas no curso do trabalho social.

O material a ser elaborado é um tipo de publicação, e como tal, os aspectos de apresentação, diagramação e editoração gráfica são muito importantes. Também é imprescindível que os conteúdos obtidos de outras fontes sejam devidamente creditadas no item Referências Bibliográficas. No ANEXO I, relacionamos mais detalhadamente os tópicos que poderão ser abordados no referido Manual. A GIDUR/FL pode disponibilizar às Construtoras, um modelo de Manual que tem como finalidade subsidiar as Construtoras e Entidades Organizadoras na elaboração de seus manuais definitivos. O modelo em referência tem caráter sugestivo e foi desenvolvido a partir de determinadas características de um empreendimento fictício a fim de ilustrar as possibilidades a serem exploradas quando da confecção de seus próprios manuais. Cópias em meio eletrônico poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou diretamente nesta GIDUR/FL.

1.8 REUNIÕES A Construtora convoca formalmente os Adquirentes e a CAIXA, com antecedência mínima de 72 horas, informando a pauta da reunião e adotando instrumentos que visem a maior participação possível dos Adquirentes. Em toda reunião deve haver “Lista de Presença” e “Ata de Ocorrências”, para que fique comprovada a presença dos participantes e consignadas as discussões e decisões tomadas. Indispensável conter os encaminhamentos, responsáveis e prazos para execução. É recomendável a realização das reuniões em dias e horários compatíveis com a disponibilidade de cada grupo, de forma a possibilitar o comparecimento do maior número dos Adquirentes.

1.9 CANAIS DE COMUNICAÇÃO Os canais de comunicação utilizados devem ser comprovadamente dinâmicos e seguros, de modo que as informações cheguem facilmente aos adquirentes, sempre que necessário, possibilitando o contato dos mesmos com a Construtora e com a CAIXA. Podem ser utilizados telefone, Internet, mala direta, jornais informativos e outros.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


132

1.10 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA - C.A.O. Deve a Construtora incentivar a formação de Comissão de Acompanhamento de Obra, imprimindo prioridade ao assunto, possibilitando efetiva transparência no relacionamento entre CAIXA, Construtora e Adquirentes. Os membros da Comissão e seus suplentes deverão ser eleitos em assembléia, com a devida comprovação em ata e com a presença de no mínimo 50% mais 1 em primeira convocação, ou qualquer número em segunda convocação, ou conforme estabelecido na convenção de condomínio. O número de componentes da C.A.O. deve ser definido pelos adquirentes, na mesma assembléia, de forma a garantir a representatividade do grupo. A Comissão representará os adquirentes no acompanhamento da obra, que será realizado através de visitas periódicas, agendadas previamente com a Construtora. As visitas deverão ter a presença de pelo menos um técnico (engenheiro/arquiteto) indicado pela Construtora.

As visitas deverão ser realizadas com acompanhamento de um

profissional de engenharia/arquitetura e do técnico social da Construtora. São atribuições da C.A.O. : Acompanhar o andamento da obra através do Cronograma Físico Financeiro, a execução dos serviços conforme Memorial de Incorporação, e a correta implantação do empreendimento conforme Plantas e Projeto Arquitetônico aprovado pela Prefeitura; Informar à Construtora e a CAIXA sobre qualquer suspeita de irregularidade, para que seja verificada sua existência; Comunicar à CAIXA a irregularidade, após confirmada sua existência pela Construtora. Repassar informações sobre o andamento da obra aos demais adquirentes, bem como toda e qualquer irregularidade encontrada. Intermediar o agendamento de visita à obra para os demais adquirentes interessados. As visitas da CAO ao canteiro de obras não substituem aquelas definidas na segunda etapa do Trabalho Social para o grupo de adquirentes. A formação e atuação da CAO não exime a Construtora de suas atribuições e responsabilidades quanto a execução da obra na forma como foi aprovada. A Construtora deve possibilitar a CAO, sempre que solicitado, o acesso à documentação, projetos e especificações do empreendimento.

1.11 COMISSÃO DE DEMANDAS AO PODER PÚBLICO - C.D.P. A Construtora deve incentivar a formação da C.D.P. que irá representar os adquirentes na apresentação e encaminhamento de pleitos junto ao Poder Público local, no que se refere a equipamentos comunitários, infra-estrutura e serviços públicos existentes no entorno. Os membros da Comissão e seus suplentes deverão ser eleitos em assembléia, com a devida comprovação em ata e com a presença de no mínimo 50% mais 1 em primeira convocação, ou qualquer número em segunda convocação, ou conforme estabelecido na convenção de condomínio.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


133

O número de componentes da C.D.P. deve ser definido pelos adquirentes, na mesma assembléia de forma a garantir a representatividade do grupo.

1.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS É imprescindível o registro e documentação das etapas do Trabalho Social, utilizando recursos fotográficos, videográficos ou outros disponíveis, visando a divulgação do Programa Imóvel na Planta, a preparação para empreendimentos futuros e a preservação da memória do Empreendimento e da Comunidade. Fica a critério da Caixa solicitar a inserção de novas ações no projeto e seu redimensionamento quanto à periodicidade de reuniões, prazos de entrega de relatórios e parâmetros de verificação, de acordo com a necessidade da intervenção. Todas as etapas devem ser precedidas de ampla negociação e participação dos envolvidos no processo (CAIXA, Adquirentes, Construtora), garantindo um planejamento estruturado e a realização efetiva das ações. Se forem requeridas pelos Adquirentes alterações que resultem em modificação de projeto, o assunto deve ser levado à apreciação da CAIXA, para análise técnica e emissão de parecer formal. Caso haja contratação em módulos, o projeto Técnico Social compreenderá as três etapas em cada um deles, prevendo a inserção/integração de novos Adquirentes em momentos diferentes, até a completa ocupação do empreendimento. Neste caso, admite-se a apresentação de um Projeto Técnico Social global, sendo apresentados posteriormente, cronograma de execução por módulo. Nos casos de agregação de novas unidades, deverão estar previstas ações que assegurem o repasse de todas as informações aos novos adquirentes. Na avaliação do Trabalho Social, serão considerados os indicadores de resultados constantes do projeto. A execução do Trabalho Social conforme proposta é condicionante para a contratação e liberação de parcelas.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


134

Manual Técnico de Trabalho Social

2

9 ANEXOS

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

135

ANEXO A: CHECK LIST 1ª ETAPA 1ª ETAPA - PARA CONTRATAÇÃO A – AÇÕES CONTENDO OS ESCLARECIMENTOS SOBRE:

OS PARTICIPANTES Direitos e deveres da Construtora Direitos e deveres da CAIXA Direitos e deveres do Adquirente

O EMPREENDIMENTO Características do projeto (tipologia, equipamentos, sistema construtivo, especificações, possibilidades de ampliações quando for o caso, etc.)

Características do entorno (com indicação da localização de serviços e equipamentos comunitários, áreas institucionais, etc.) Cronograma da obra Acompanhamentos técnicos (social, engenharia da CAIXA e Construtora)

SOBRE O FINANCIAMENTO (CONSTANTE NA CARTILHA DE CONTRATAÇÃO) Como é formalizado o processo (contrato/garantia alienação fiduciária – entrega após assinatura e registro no Cartório de Imóveis) – documentos necessários à obtenção do financiamento Origem dos recursos do financiamento Pagamento da prestação a partir da assinatura Sistemática da operação 012 Sistema de amortização PRICE, SACRE ou SAC, conforme o caso Evolução do saldo devedor(taxa de juros e atualização monetária) Recálculo da prestação Não vinculação à equivalência salarial Prazos possíveis de financiamento (simular prazos diferentes) Composição do encargo mensal (prestação + seguro) Coberturas securitárias Possibilidades de utilização do FGTS Possibilidades de amortizações extraordinárias Importância da adimplência B - ENTREGA DO KIT / CARTILHA DE CONTRATAÇÃO

CONTEÚDO DO KIT DE CONTRATAÇÃO Planta esquemática, humanizada do imóvel e de implantação do empreendimento Planta do imóvel Planta dos projetos complementares (água, luz, telefone, outros) Mapa de localização do empreendimento Relação dos equipamentos comunitários e serviços públicos existentes na área Cronograma de obra Memorial descritivo/especificações técnicas Objetivos e cronograma de atividades do Trabalho Social Identificação dos Responsáveis Técnicos da Construtora; Cartilha de Contratação OBS. Na impossibilidade de atingir todos os adquirentes através da reunião, o projeto deve prever outros meios de transmitir as informações acima, de forma segura e clara.

C – AVALIAÇÃO E ENTREGA DE RELATÓRIO PARCIAL À CAIXA CONFORME ANEXO E.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


137

ANEXO B: CHECK LIST 2ª ETAPA 2a. ETAPA – PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO A – REUNIÃO – CONTEMPLANDO A SEGUINTE PAUTA MÍNIMA (APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO): Levantamento das expectativas dos adquirentes em relação ao empreendimento Definir com os adquirentes o cronograma do Trabalho Social Demonstração explicativa detalhada do andamento das obras. Definição dos períodos de visitas às obras. Esclarecimento de dúvidas com os Adquirentes, relativas ao empreendimento / unidade habitacional. Informação da utilização / manutenção dos equipamentos comunitários do empreendimento / entorno. Formação de Comissões de Representantes: Demandas ao Poder Público, Acompanhamento das Obras e outras que se fizerem necessárias. Discussão e instituição de minuta de Convenção de Condomínio / Regulamento Interno, se for o caso. Discussão para elaboração da “Cartilha do Proprietário”, de acordo com as necessidades apresentadas pelos Adquirentes. Avaliação da participação dos Adquirentes Registro e documentação de todas as atividades desenvolvidas com os participantes do processo. Outras ações / esclarecimentos julgados necessários B – REUNIÕES – COM PERIODICIDADE DEFINIDA DE ACORDO COM AS ETAPAS DE PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DO TRABALHO SOCIAL, OBEDECENDO A SEGUINTE PAUTA MÍNIMA: Acompanhamento das expectativas / satisfação dos Adquirentes em relação ao empreendimento. Demonstração explicativa detalhada do andamento das obras. Complementação da informação da utilização / manutenção dos equipamentos comunitários do empreendimento / entorno. Checagem da ocorrência de visitação / registrar constatação de irregularidades no canteiro de obras. Delegação de competências às Comissões, se for o caso. Exposição de ocorrências e soluções adotadas pelas Comissões. Avaliação da participação dos Adquirentes Registro e documentação de todas as atividades desenvolvidas com os participantes do processo. Outras ações / esclarecimentos julgados necessários

C – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PARCIAIS À CAIXA CONFORME ANEXO E, REFERENTE AO TRABALHO EXECUTADO NESSA ETAPA, COM PERIODICIDADE A SER DEFINIDA PELA CAIXA EM CONJUNTO COM O RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


138

ANEXO C: CHECK LIST 3ª ETAPA 3a. ETAPA – ENTREGA E OCUPAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A – ENTREGA DO EMPREENDIMENTO: Entrega da Cartilha do Proprietário Vistoria da unidade habitacional pelo Adquirente Relatório final da Comissão de Acompanhamento de Obras, se for o caso Comprovação e formalização das entidades representativas, e da eleição/capacitação do (s) dirigente(s), se for o caso Convenção e Regulamento Interno aprovados pelos Adquirentes, se for o caso Posição do cumprimento das demanda pelo Poder Público, se for o caso Definição em conjunto com a CAIXA dos critérios de avaliação final do empreendimento, de forma a analisar a necessidade ou não da continuidade do Trabalho Social na pós- ocupação, indicando os prazos e os meios de viabilizá-lo. Definição dos canais de comunicação para que os Adquirentes possam obter orientações técnicas quanto às ampliações, e até mesmo para encaminharem suas demandas Registrar e documentar todas as atividades desenvolvidas com os participantes do processo Outras atividades/esclarecimentos julgados necessários B – OCUPAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (Sugestão) Ações de apoio aos adquirentes para a ocupação adequada dos imóveis Coordenação das ações de assistência técnica aos imóveis ocupados Assessoria na consolidação das bases associativas (Associação de Moradores, Adm. de Condomínios, etc.) C – PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE Pesquisa de opinião a ser realizada com, no mínimo, 60 dias após a entrega das unidades, para avaliação do grau de satisfação dos Adquirentes quanto ao imóvel, ao financiamento, aos serviços e equipamentos públicos e às relações de vizinhança. Avaliação e apresentação dos resultados da pesquisa

D - DEVOLUÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DO TRABALHO SOCIAL EM CONJUNTO COM OS ADQUIRENTES. (Sugestão) E – RELATÓRIO FINAL – APRESENTAÇÃO INCLUINDO A TABULAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA À CAIXA, CONFORME ANEXO F.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


139

ANEXO D: MODELO DE PROJETO TÉCNICO-SOCIAL

(Timbre da Construtora) PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA 1 - Identificação da Construtora a)

Construtora/Proponente: (nome, endereço, telefone)

b)

Pessoa para contato: (telefone, e-mail)

2 - Identificação do Empreendimento a)

Nome :

b)

Local :

c)

Município :

d)

Modalidade :

e)

Tipo de Intervenção ( número de unidades, tipologia, características básicas:- área, cômodos) :

f)

Prazo da Obra:

g)

Prazo do Trabalho Social:

h)

Agência da Caixa Contratante :

i)

Escritório de Negócios da Caixa Vinculado:

3 - Identificação da Entidade Executora do Trabalho Social a)

Entidade Executora do Trabalho Social:

b)

Responsável Técnico pelo Trabalho Social (Anexar cópia do diploma ou Registro no Conselho Profissional):

c)

Endereço, telefone comercial, e-mail :

d)

Equipe Técnica (todos os técnicos / estagiários envolvidos na execução do Projeto – Informar nome, formação acadêmica e função na Equipe e anexar extrato de curriculum apenas do responsável técnico):

e)

Parcerias (e suas atribuições) para a execução do Trabalho Social (Entidades/Instituições/associações que contribuirão para o desenvolvimento do projeto):

4 – Caracterização da Área do Empreendimento e do Entorno – (informações importantes para repasse aos adquirentes e subsidiar a Comissão de Demandas ao Poder Público – CDP e a Comissão de Acompanhamento de Obras - CAO)

a) b) -

Informar os equipamentos comunitários a serem construídos no empreendimento : (salão de festas, playground, quadra poliesportiva, etc.): Informar os equipamentos públicos, comunitários e estabelecimentos comerciais existentes no entorno: (escolas, creches, hospitais, supermercados, farmácias, etc.) A distância (em relação ao empreendimento). A quantidade:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


140

5 – Caracterização dos adquirentes se houver demanda caracterizada, caso contrário esse item pode ser apresentado na 1ª Etapa do Projeto. Informações importantes para subsidiar possíveis ações da Comissão de Demandas ao poder Público CDP e da Comissão de Acompanhamento de Obras – CAO.

a) Composição familiar: b) Faixa Etária: c) Situação de trabalho/renda familiar : d) Escolaridade predominante : e) Outros dados dos adquirentes, disponíveis, julgados relevantes:

6 – Justificativa da Intervenção Social Fundamentar em consonância com a justificativa do Programa

7 - Objetivos - (descrever os resultados esperados com o tipo de intervenção social proposta)

8 – Metodologia (Descrição das etapas de trabalho a serem desenvolvidas, previsão dos respectivos períodos de execução e instrumental técnico a ser utilizado)

Conjunto de procedimentos fundamentados em uma concepção teórica que orienta a implantação do Projeto A metodologia deve conter especificações quanto a: Fundamentação teórica (sucinta) que justifique a escolha de determinada metodologia Descrição detalhada das atividades programadas, observando as abordagens exigidas no Programa Descrição das estratégias, técnicas e instrumentos de intervenção/implantação (cursos, pesquisas, palestras, reuniões, visitas, apresentação de filmes, leituras dirigidas, seminários, feiras, outras)

9 - Avaliação– (Indicadores e formas/instrumentos de avaliação do Trabalho) Descrição da sistemática de monitoramento e avaliação, com os respectivos indicadores de resultados.

10 – Cronograma de Atividades PRIMEIRA

ETAPA

ATIVIDADES A IMPLEMENTAR (o que ) -

PERÍODO DE REALIZAÇÃO (quando)

PARTICIPANTES (com quem)

SEGUNDA

TÉCNICAS E INSTRUMENTOS (como)

ETAPA

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


141

ATIVIDADES A IMPLEMENTAR (o que ) -

PARTICIPANTES (com quem)

TERCEIRA ATIVIDADES A IMPLEMENTAR (o que ) -



ETAPA PARTICIPANTES (com quem)



11 – Instrumentos de registros e documentação dos trabalhos – (Indicadores e formas/instrumentos de avaliação do Trabalho) Descrição dos instrumentos de sistematização/registro/documentação edição de panfletos/cartilhas/folders, filmagens, relatórios, caderno de campo, livro de atas, livro de presença, fotos, outros.

12 – Total de Recursos Financeiros a serem utilizados (informar o valor total da previsão dos recursos que serão gastos com o Trabalho Social) Material de Consumo R$ ..................... Atividades e eventos R$ ............................. Pessoal R$ .................... Transporte/Alimentação R$ ............................. Serviços de Terceiros R$ .................... Outros (especificar) R$ .............................

13 - Assinaturas Local/data: Assinatura e identificação do Responsável Técnico: Assinatura e identificação do Representante da Construtora

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


142

ANEXO E: MODELO DE RELATÓRIO PARCIAL DO TRABALHO SOCIAL Construtora:

__________________________________________________

EMPREENDIMENTO: _______________________________________________________ UNIDADES:_____________

TIPO: _______________

NO.

Período a que se refere o presente relatório::_______________________________________________ Início da Obra: ______________________________ Início do Trabalho Social ______________________ DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ETAPA :____________________

Prazo:_______________________ Término da Obra:

____________________________________

Prazo: ______________________ Término do Trabalho Social: Nº DE EVENTOS REALIZADOS

______________________________

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES

ENTIDADE

CAIXA

ADQUIRENTES (um por unidade)

OUTROS

TOTAL

ATIVIDADES PLANEJADAS E NÃO REALIZADAS NO PERÍODO EM REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVAS/NOVO CRONOGRAMA:

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES UTILIZADOS E PARÂMETROS ATINGIDOS

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


143

AVALIAÇÃO PARCIAL DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE RESPONSÁVEL (DESCREVENDO OS INDICADORES UTILIZADOS E PARÂMETROS ATINGIDOS) E PELOS ADQUIRENTES - ASPECTOS FACILITADORES E DIFICULTADORES/ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO

☛ OBS.:

Deverá ser anexada cópia dos documentos de sistematização e registro do trabalho realizado (fotos, atas, boletins, cartilhas, etc.). Se necessário, registrar informações adicionais e anexar, também, ao presente relatório.

CONCLUSÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL :

Data: ___/____/____

__________________________________ RESPONSÁVEL TÉCNICO SOCIAL (Assinatura e identificação)

________________________________________ RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE EXECUTORA (Assinatura e identificação)

____________________________________ RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA (Assinatura e identificação)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


144

ANEXO F: MODELO DE RELATÓRIO FINAL DO TRABALHO SOCIAL Construtora:

__________________________________________________

EMPREENDIMENTO: __________________________________________________ UNIDADES:___________________

TIPO: ______________

NO.

Período a que se refere o presente relatório::_______________________________________________ Início da Obra: _____________________________________ Prazo: ______________________Término da Obra: _______________________________ Início do Trabalho Social _________________________ ______________________ DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ETAPA :____________________

Prazo: _____________________

Nº DE EVENTOS REALIZADOS

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES

ENTIDADE

DESCRIÇÃO

Término do Trabalho Social:

CAIXA

ADQUIRENTES (um por unidade)

INDICADORES UTILIZADOS PARÂMETO ESTABELECIDOS

OUTROS

TOTAL

PARÂMETROS ALCANÇADOS

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


145

OBJETIVOS VISADOS E ALCANÇADOS

DATAS-CHAVES NO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL

SUSTENTABILIDADE / CONTINUIDADE DAS COMISSÕES/ORGANIZAÇÕES CRIADAS DURANTE O TRABALHO SOCIAL

RECURSOS (DESCREVER SE O MONTANTE DOS RECURSOS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL FOI SUFICIENTE E UTILIZADO DE MANEIRA ADEQUADA E EFICAZ)

DOCUMENTAÇÃO (FORMAS DE REGISTROS FORAM SATISFATÓRIAS PARA GARANTIR O ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E A MEMÓRIA DO PROJETO)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


146

ATIVIDADES PLANEJADAS E NÃO REALIZADAS /JUSTIFICATIVAS:

AVALIAÇÃO FINAL DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA EQUIPE RESPONSÁVEL E PELOS ADQUIRENTES - ASPECTOS FACILITADORES E DIFICULTADORES/ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO:

☛ OBS.:

Deverá ser anexada cópia dos documentos de sistematização e registro do trabalho realizado (fotos, atas, boletins, cartilhas, etc.). Se necessário, registrar informações adicionais e anexar, também, ao presente relatório. Uma sugestão para a apresentação de registros fotográficos é a confecção de relatório iconográfico, inserindo as melhores fotos/imagens do trabalho realizado o um texto sintético de orientação ao leitor.

CONCLUSÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL: Data: ___/____/____

__________________________________ RESPONSÁVEL TÉCNICO SOCIAL (Assinatura e identificação)

________________________________________ RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE EXECUTORA (Assinatura e identificação)

____________________________________ RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA (Assinatura e identificação)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


147

ANEXO G: KIT DE CONTRATAÇÃO

Propomos a entrega do Kit Inicial quando da adesão do adquirente ao empreendimento, contendo informações gerais, como por exemplo Mapa de Localização do empreendimento : mapa da região onde se localiza o empreendimento; Informação sobre o empreendimento : mapa de implantação dos blocos com direção (norte/sul); Equipamentos Comunitários : descrição, identificação em planta e ilustrações; Informações sobre a unidade adquirida : áreas da unidade adquirida; planta humanizada (com mobiliário de cada tipo de unidade – Layout ), planta da unidade com as medidas ( a mesma enviada à engenharia da CAIXA).

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


148

ANEXO H: CARTILHA DE CONTRATAÇÃO ATRIBUIÇÕES DA CONSTRUTORA , CAIXA E ADQUIRENTES ATRIBUIÇÕES DA PROPONENTE/CONSTRUTORA ¾

Desenvolver todas as atividades voltadas para o planejamento, elaboração, implementação do empreendimento, legalização da documentação, organização de grupos, acompanhamento da contratação e viabilização da execução dos projetos.

¾

Comercializar previamente as unidades, respeitados os requisitos legais, contratuais e regulamentares, objetivando o cumprimento dos seus compromissos financeiros.

¾

Apresentar os beneficiários, adotando os requisitos legais e critérios regulamentares.

¾

Executar as obras de acordo com o projeto aprovado nos órgãos competentes.

¾

Apresentar Alvará de Construção e Certificado de Matrícula - CM da obra pelo INSS.

¾

Manter no local da obra, à disposição do engenheiro, projetos, especificações e memoriais aprovados pelo órgão competente.

¾

Responder,

sem

reservas,

pela

execução,

pela

integridade

e

pelo

bom

funcionamento

do

empreendimento e de cada uma de suas partes componentes, mesmo aquelas realizadas sob a responsabilidade de terceiros. ¾

Responder pela segurança e solidez da construção e pelos requisitos técnicos indispensáveis ao bom andamento das obras.

¾

Apresentar o Projeto Técnico Social e realizar o Trabalho Social

¾

Comprometer-se a atender prontamente quaisquer reclamações dos proprietários do imóvel, decorrentes de vícios de construção devidamente comprovados, sem prejuízo das obrigações impostas pela legislação civil, sob pena de ser considerado inidôneo para firmar novos contratos com a CAIXA.

¾

Apresentar, à CAIXA e aos DEVEDORES, trimestralmente, relatório de fiscalização da obra e demonstrativo da evolução física do empreendimento, conforme estabelecido nos projetos técnicos, especificações e cronograma físico-financeiro global aprovado;

¾

Convocar os interessados e convidar a CAIXA, para Assembléia Geral na qual serão apresentadas todas as características e condições do projeto a ser implementado, notadamente no que diz respeito aos poderes a serem por eles outorgados à ;

¾

Não se opor à sua substituição se necessária.

¾

Ser garantidora solidária/fiadora até a entrega do imóvel ao adquirente

¾

É obrigatória a contratação prévia pela PROPONENTE do Seguro Garantia Executante Construtor que assegura o término da obra e do seguro com previsão para riscos de natureza material (DFI - Danos Físicos ao Imóvel), a vigorar durante toda a fase de produção.

¾

Promover a substituição do adquirente inadimplente durante a fase de construção.

¾

Promover a legalização do empreendimento perante os órgãos competentes, inclusive a CAIXA, notadamente no que diz respeito à averbação da construção e individualização das unidades;

¾

Acompanhar a vistoria feita pelo adquirente.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


149

¾

Registrar as especificações/instituição do condomínio;

¾

Obter o “habite-se”;

¾

Assegurar que o imóvel seja entregue em condições de ocupação imediata;

DAS ATRIBUIÇÕES DA CAIXA ¾

Realizar análise cadastral e econômica-financeira da Construtora;

¾

Realizar análise jurídica da Construtora e do empreendimento.

¾

Realizar análise técnica (engenharia) do empreendimento;

¾

Designar profissional engenheiro/arquiteto exclusivamente para vistoriar e mensurar as etapas executadas para fins de liberação de parcelas até a entrega do “Habite-se”;

¾

Realizar análise técnica do Projeto Técnico social;

¾

Realizar análise cadastral do adquirente;

¾

Acompanhar o desenvolvimento do Trabalho Social através de seus Técnicos Sociais;

¾

Liberar recursos à Construtora de acordo com o cronograma físico-financeiro e o andamento da obra;

¾

Prestar todos os esclarecimentos quanto ao contrato de financiamento;

¾

À CAIXA fica assegurado vistoriar o imóvel alienado em qualquer tempo;

¾

Apresentar aos devedores Termo de Quitação da dívida, quando da sua liquidação

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ADQUIRENTES ¾

Responsabilizar-se pelos encargos devidos, amortização do saldo devedor ou liquidação antecipada do contrato;

¾

Apresentar os impostos, taxas e quaisquer contribuições ou encargos quitados quando da sua solicitação pela CAIXA;

¾

Responsabilizar-se pelas prestações mensais, vencendo a primeira no mês subseqüente à assinatura do contrato;

¾

Manter o imóvel em perfeito estado de conservação, segurança e habitabilidade;

¾

Não realizar obras de demolição, alteração ou benfeitorias sem o prévio consentimento da CAIXA, enquanto alienado;

¾

Não ser proprietário de imóvel financiado no SFH em todo o território nacional ou imóvel quitado no município do imóvel objeto do contrato e área metropolitana;

¾

Ser segurado contra os seguintes riscos: danos pessoais ou materiais causados a terceiros, morte ou invalidez permanente, riscos de natureza material causados aos empreendimentos;

¾ ¾

Comunicar imediatamente à CAIXA em caso de sinistro; Apresentar à CAIXA exemplar do Contrato de Financiamento com a respectiva certidão de seu registro no Cartório Imobiliário no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato;

¾

Participar das atividades propostas para o Trabalho Social;

¾

Garantir a veracidade das informações sobre sua condição (estado civil/profissão/renda);

¾

Preservar áreas comuns.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


150

ANEXO I: MANUAL DO PROPRIETÁRIO

A Elaboração do Manual do Proprietário deverá prever três seções abordando os seguintes aspectos: 1.

O Imóvel: Seção que descreve e caracteriza o imóvel

2.

Uso e Manutenção: Informações necessárias para garantir o uso e manutenção adequados às características do Imóvel

3.

Vivendo em Comunidade: Informações sobre relações condominiais, ambientais e convívio social:

1-

IMÓVEL:

- nome do empreendimento e endereço - número de unidades (apartamentos e vagas de garagem) - planta de projeto elétrico/telefônico “as built” (com cotas legíveis) - planta de projeto hidro-sanitário “as built” (com cotas legíveis) - planta das paredes estruturadas, grauteadas e de vedação “as built”, se for em alvenaria estrutural - elevação das paredes com as redes hidráulicas e sanitárias “as built” (com cotas legíveis) - cópia do Habite-se

2

USO E MANUTENÇÃO:

- destacar a função das paredes estruturais, se for o caso - destacar a proibição de modificação das paredes estruturais, se for o caso, com atenção para buracos para ar condicionado - informar o carregamento máximo permitido para as lajes - apresentar o esquema unifilar elétrico, com demonstração do quadro de disjuntores (com numeração dos circuitos) e condição de acréscimo de carga elétrica (ar condicionado ...) - informar a forma de abastecimento de água e a manutenção recomendada - informar a forma de esgotamento sanitário e a manutenção recomendada - informar a destinação do lixo - informar a forma de limpeza das principais partes constitutivas (pisos cerâmicos e azulejos, pisos laminados, carpet, esquadrias de alumínio e de madeira, vidros, fechaduras e dobradiças, registros e torneiras...) - apresentar periodicidade de manutenção recomendada para os diversos componentes - abordar produtos/materiais de limpeza recomendados e produtos/materiais não recomendados - informar procedimentos recomendados para o correto uso do imóvel (gordura e despejos da cozinha, materiais indevidos nos vasos sanitários, fixação de boxes dos banheiros, fixação das portas com prendedores, arrastamento de móveis...) - indicar locais impermeabilizados que não podem sofrer perfuração - indicar produtos, prazos de garantia (torneiras, fechaduras, registros, porteiro eletrônico, material elétrico ...) - orientar limpeza e reposição do rejunte dos pisos cerâmicos e azulejos - orientar sobre procedimentos para casos de incêndio - entregar ao condomínio um jogo completo das plantas dos diferentes projetos, inclusiva da planta de formas do projeto estrutural

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


151

3

VIVENDO EM COMUNIDADE

3.1.1

O que é Condomínio (definições e apresentação da lei);

-

Assembléias

-

O que são assembléias;

-

Tipos de Assembléia;

-

Finalidades de cada uma;

-

Quem pode convocar;

-

O caráter democrático das reuniões;

-

Dicas para tornar agradáveis as reuniões de condomínio;

-

Convenção de Condomínio e Regimento Interno

-

Definições e aspectos legais;

-

Destacar os principais Direitos dos Condôminos;

-

Destacar os principais Deveres dos Condôminos;

3.1.2

Composição da Equipe Administrativa do Condomínio – atribuições e responsabilidades

-

Síndico e subsíndico;

-

Atribuições legais;

-

Remuneração do Síndico;

-

Conselho Consultivo;

-

Conselho Fiscal;

-

Aspectos relevantes para a decisão de contratar os serviços de administradoras de condomínio;

3.3

Zeladoria – funções e atribuições

3.1.3

Lixo

-

Definições

-

Tempo de decomposição dos materiais na natureza

-

Acondicionamento e separação adequada do lixo

-

Coleta Seletiva

3.1.4

Modelos a serem oferecidos nos anexos

-

Ata de Assembléia;

-

Edital de convocação para assembléia por condôminos

-

Edital de convocação para assembléia pelo síndico

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


152

ANEXO J: PESQUISA DE PÓS-OCUPAÇÃO

Nome do Mutuário: Nº da Casa/Aptº:

Quadra/Bloco:

Data da ocupação do imóvel: Participou desde o início do processo de discussão e acompanhamento? ❏ Sim Efetuou melhorias no imóvel com outros recursos? Quais tipos?

❏ Sim

❏ Não ❏ Não

Acha importante ter sido esclarecido pelo PV quanto ao valor da prestação, seguros, reajustes, sistemática de construção e acompanhamento? ❏ Sim ❏ Não Necessita de maiores esclarecimentos? ❏ Sim ❏ Não Sobre qual assunto?

Grau de satisfação: Quanto ao processo de participação e acompanhamento:

❏ Ótimo ❏ Ruim

❏ Bom

❏ Regular

Quanto à qualidade do imóvel (tamanho, acabamento, material):

❏ Ótimo ❏ Ruim

❏ Bom

❏ Regular

Quanto à localização:

❏ Ótimo ❏ Ruim

❏ Bom

❏ Regular

Quanto à atuação da Entidade Organizadora/Construtora: ❏ Ótimo ❏ Ruim

❏ Bom

❏ Regular

Quanto às relações de vizinhança:

❏ Bom

❏ Regular

❏ Ótimo ❏ Ruim

Sugestões para melhorar:

Quanto ao valor da prestação: ❏ Tem dificuldade para pagar. Por quê?

Acha importante a formação de Entidade Representativa?

❏ Não tem dificuldade para pagar

❏ Sim

❏ Não

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


153

Acha importante opinar quanto ao nome do Conjunto/Rua?

❏ Sim

❏ Não

Tem algum projeto de melhoria da habitação (jardim, muro, ampliação)?

❏ Sim

❏ Não

Em caso positivo, dispõe de assistência técnica?

❏ Sim

Queixas: ❏ Sim ❏ Quanto às instalações hidráulicas ❏ Quanto às instalações sanitárias ❏ Quanto às instalações elétricas ❏ Outras Especifique:

❏ Não

❏ Não

Em caso positivo, procurou a Construtora para conversar sobre o assunto? ❏ Sim e foi atendido ❏ Sim e não foi atendido ❏ Não Você adquiriria outro imóvel da Construtora que fez o seu?

❏ Sim ❏ Não ❏ Não sei

Você achou interessante a proposta de Trabalho Social ?

❏ Sim ❏ Não ❏ Não sei

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


154

ANEXO L: PESQUISA DE PÓS-OCUPAÇÃO PESQUISA DE AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO A presente pesquisa visa avaliar a sua satisfação com o imóvel e o empreendimento. Aproveite os espaços para comentário e para suas observações adicionais. Para responder não é necessário se identificar. Observe a legenda no início de cada tabela e faça um X no campo que você considerar o que mais corresponde com a sua opinião. Nome do Condomínio

Tempo de residência no imóvel Anos ______ meses

Morava antes em: Casa

Apto.

QUESTÕES SOBRE A REGIÃO ONDE ESTÁ INSERIDO O IMÓVEL (responda as perguntas considerando o bairro onde seu condomínio está localizado e os serviços que você necessita e/ou utiliza) Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim 1. Como você qualifica :

B R R Não O E U usa M G I Não M sabe

OBSERVAÇÕES

1. a rua de acesso ao condomínio (pavimentação) ? 2. a drenagem das ruas (lembre se costumam entupir, alagar) 3. a iluminação pública da sua rua 4. coleta de lixo 5. a coleta seletiva de lixo (se passa na sua rua) 6. o transporte coletivo (tem em horários suficientes e se passa perto) 7. as escolas/creches (pense se estão localizadas perto do condomínio) 8. o atendimento à saúde (considere a distância e o atendimento dos postos de saúde) 9. o lazer (verifique se há locais de diversão na região) 10. o comércio (observe se tem mercados, lojas, padarias nas proximidades) 11. a segurança (observe se existe posto policial no bairro) Diário 2. Qual equipamento (salão de festas, parquinho, quadras, etc) você utiliza e com que freqüência você o utiliza (coloque o nome do equipamento que você usa no espaço ao lado) 3. Numere, por ordem de importância, quais os equipamentos que você considera mais necessários num condomínio ( use 1 para o mais necessário, 2 para o segundo mais importante e assim por diante) 1. salão de festas 2. churrasqueira 3. bicicletário 4. lixeiras para coleta seletiva 5. quadra de esportes 6. varal comunitário 7. parquinho 8. guarita 9. Outros (cite quais)

Nº

Semanal

Quinzenal

Mensal

Não Usa

OBSERVAÇÕES

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


155

Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim 4. Classifique as lixeiras B R R Não OBSERVAÇÕES quanto a: O E U sabe M G I M 1. localização 2. tipo 3. tamanho 4. quantidade

QUESTÕES SOBRE O IMÓVEL QUE VOCÊ OCUPA Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim; 5. Como você qualifica o imóvel quanto:

B R R Não O E U usa M G I Não M sabe

OBSERVAÇÕES

1. ao tamanho da cozinha 2. ao tamanho da área de serviço 3. à separação da cozinha em relação à área de serviço 4. à separação da cozinha em relação à sala 5. ao tamanho do quarto 6. ao tamanho da sala 7. ao tamanho do banheiro 5. à insolação nos cômodos 6. à iluminação natural nos cômodos 7. ao isolamento a ruídos/barulhos 8. ao fato de ser geminada (se for o caso) 6. Você: 1. tem automóvel 2. considera as vagas de estacionamento/garagem suficientes Seu comentário:

7. Nº de residentes no imóvel ________pessoas

SIM

7.1 Na sua opinião o número de quartos, em relação ao número de componentes da sua família, é:

8. Você: 1.utiliza algum cômodo com outra função diferente daquela para que foi construído (ex.: quarto passou a ser escritório)? 2. fez alteração da divisão interna (c/ armários, cortinas, divisórias)

SIM

NÃO

Suficiente

NÃO

Insuficiente

Observações

9. Seu apartamento está localizado em que andar? Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim; 9.1 O que você acha do andar que você ocupa em relação a (ao):

B O M

R E G

R UI M

Não Observações sabe

1. número de lances de escadas que necessita usar para o transporte das compras por exemplo 2. proximidade da entrada principal do condomínio 3. distância até o estacionamento 4. vista para fora do seu apartamento

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


156

Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim; 10. Classifique o funcionamento B R R Não das instalações e equipamentos O E U usa abaixo relacionados (observe se M G I Não M sabe funcionam, se estão bem localizadas, se tem em número suficiente e na voltagem correta, etc) 1. tomadas e interruptores 2. torneiras e registros 3. chuveiro 4. vaso de descarga 5. portas 6. janelas 7. tanque, lavatório e ralos

OBSERVAÇÕES

1.12.1.1 QUESTÕES SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO 11. Você participou das reuniões do Trabalho Social? Seu comentário:

Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim; 12. Sua opinião quanto os B R R Não esclarecimentos prestados sobre: O E U Sei M G I M 1. o programa 2. a construção e o padrão do imóvel 3. a forma de administração do condomínio 4. o termos do contrato

SIM

NÃO

OBSERVAÇÕES

Legenda: B= Bom; R= Regular; R= Ruim; 14. Como você considera:

B R R Não O E U Sei M G I M

1. as relações de vizinhança no condomínio (considere a forma como as pessoas se agrupam, conversam, se tratam, interagem) 2. a participação dos moradores nas reuniões 3. o atendimento social desenvolvido (lembre se aconteceram reuniões, se as pessoas opinaram) 4. o esclarecimento dado às suas dúvidas 15. Quanto ao pagamento, você considera: 1. a mensalidade ou a prestação 2. a taxa de condomínio

Fora de mercado (alta)

Aceitável (normal)

Muito atrativa (baixa)

16. Que complementações você considera necessárias no imóvel? (cite o que, na sua opinião, você precisaria fazer para melhorar a moradia como por exemplo, grades em janelas, local para ar condicionado, etc.)

17. Que complementações você considera necessárias que o condomínio faça no empreendimento? (cite o que, na sua opinião, deveria ser feito para melhorar os espaços coletivos do condomínio como por exemplo muros, grades, rampas, antenas, cobertura do estacionamento, calçadas, etc.)

18. O que acha que a construtora poderia ter feito diferente no imóvel ou no empreendimento? (Imagine-se sendo o construtor e diga o que poderia ser feito diferente no condomínio, prédio ou no apartamento/casa)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


157

19. Responda as questões abaixo: 1. A aparência das casas ou apartamentos da sua rua é boa? 2. A aparência da sua habitação é boa? 3. Você adquiriria outro imóvel da mesma Construtora? Seu comentário:

Sim

Não

20. Em relação à situação de moradia anterior, você considera Está melhor Está igual Está pior que: 1. o apartamento/casa que você ocupa hoje 2. o acesso ao local de trabalho 3. o acesso à escola 4. a oferta de serviços (transporte, saúde, comércio, etc.) 5. a segurança 6. a vizinhança 7. o custo de vida (condomínio, transporte, luz, água, etc.) 8. a sua vida Cite 3 fatores que você considera importantes na mudança de vida de acordo com a resposta dada para o item 8 da questão 20.

Bloco/lote

Apto./Casa

Local/Data

Entrevistador:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


158

apresentação - Sinduscon

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