Certificações de Serviço do âmbito da Segurança Seminário “A acreditação e o desenvolvimento da qualidade em Portugal” Ana Ferreira Elemento de Ligação ONS/APSEI
MISSÃO DA APSEI
Contribuir para a valorização da atividade de segurança e para a construção de uma sociedade mais segura através da informação aos profissionais da segurança e sensibilização da sociedade civil
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ÂMBITO
Proteção Contra Incêndio
Segurança Eletrónica
Segurança no Trabalho
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ATIVIDADES DA APSEI
Intervenção institucional / regulamentação Formação profissional Normalização Informação e publicações Conferências e fóruns
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NORMALIZAÇÃO Organ. Europeu / Internacional
+ 260 vogais
Organismo Nacional de Normalização (ONN) IPQ – Instituto Português da Qualidade
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Certificações de Serviço do âmbito da Segurança ISO 45001 NP 4413 NP 4513
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ISO 45001 - Estabelece requisitos para os sistema de gestão de Segurança e saúde no trabalho
- Irá substituir a OHSAS 18001 - Alinhada com a ISO 9001 (gestão da qualidade) e ISO 14001 (gestão ambiental)
- Em elaboração pela ISO/PC 283, com a participação de 50 países e organizações internacionais, incluindo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Está a ser acompanhada pela CT42/SC4 7
ISO 45001 - Oportunidade das organizações alinharem a sua orientação estratégica com o sistema de SST e de aumentarem o nível de desempenho em termos de SST - Responsabiliza a gestão de topo pela comunicação do sistema a todas as partes interessadas e por assegurar que o sistema atinge os resultados propostos - Baseada no anexo SL, permitirá que o sistema de gestão de SST seja integrado nos restantes sistemas de gestão da organização 8
ISO 45001 - O ultimo inquérito ao projeto de norma (DIS) aconteceu em maio de 2016
- O projeto recebeu 3000 comentários, tendo sido reprovado - A ISO/PC 283 está a reformular a norma, com base nos comentários recebidos (DIS2) - Prevê-se que o projeto seja novamente colocado a votação durante o início de 2017 (entre fevereiro e março) - Se não houverem comentários significativos, a publicação da norma poderá acontecer previsivelmente em junho de 2017
- ISO/PC 283 vai reunir no próximo dia 10 de fevereiro, em Viena
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Certificações de Serviço do âmbito da Segurança contra Incêndio em Edifícios - Heterogeneidade de critérios na prestação de serviços de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Ausência de referencial reconhecido para apoio à seleção de prestadores de serviços de Segurança contra Incêndio - Certificação solicitada pelos prestadores de serviços e consumidores 10
Certificações de Serviço do âmbito da Segurança contra Incêndio em Edifícios
NP 4413
Manutenção de Extintores
NP 4513
Serviços de Comercialização, instalação e manutenção de produtos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio -
Portas e envidraçados resistentes ao fogo e fumo Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio Sistemas automáticos de deteção de incêndio e gases Sistemas de controlo de fumo Sistemas de extinção por água Sistemas de extinção por agentes distintos de água e água nebulizada Sinalização de Segurança 11
NP 4413 - Publicada pela primeira vez em 2003, já sofreu 2 revisões, indo ser revista novamente em 2017, pela CT46 - Começou por ser norma voluntária - Foi referida, em 2008, no RTSCIE (Portaria 1532/2008), sendo desde essa data de cumprimento obrigatório - Apenas empresas com serviço certificado segundo a NP 4413 podem exercer a atividade de manutenção de extintores em Portugal 12
NP 4413 - Estabelece os procedimentos que as empresas necessitam de realizer na manutenção dos vários tipos de extintores - Estabelece as informações que a etiqueta e o relatório de manutenção de extintores devem integrar - Define os requisitos que as empresas devem cumprir para efeitos da obtenção da certificação do serviço de manutenção de extintores de acordo com a NP 4413 13
NP 4413 Requisitos de certificação: - Organização: - Organização e responsabilidade - Controlo de documentos e registos - Controlo de não conformidades, ações preventivas, ações corretivas e reclamações - Comunicação com o cliente e avaliação da satisfação
- Controlo interno
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NP 4413 Requisitos de certificação: - Recursos Materiais: - Instalações - Equipamentos e ferramentas - Equipamentos de monitorização e medição
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NP 4413 Requisitos de certificação: - Recursos Humanos: - Quadro de pessoal e competência técnica - Formação
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NP 4413 O setor depois da NP4413: - Prestadores cumprem os mesmos procedimentos na relização do serviço - Prestadores cumprem os mesmos requisitos de organização, recursos humanos e materiais - Técnicos que executam o serviço qualificados e conhecedores das obrigatoriedades a que estão sujeitos - Consumidores mais conhecedores do serviço e das obrigatoriedades a que os prestadores estão sujeitos
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NP 4513 - Publicada pela primeira vez em 2012, está a aguardar a publicação da sua primeira revisão
- Norma voluntária - Instrumento de diferenciação a ser utilizado por empresas registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil - Estabelece os requisitos que as empresas necessitam de cumprir para obter a certificação - Define os procedimentos de manutenção a adotar pelos prestadores de serviços - Define a duração das auditorias de certificação e os requisitos de qualificação dos auditores 18
NP 4513 Esquema de certificação: - Requisitos gerais: - A cumprir por todas as empresas que pretendam obter a certificação, independentemente das atividades que exerçam
- Requisitos específicos: - Aplicáveis às empresas conforme as atividades que exerçam
- Âmbito de certificação: - Pode ser igual ou inferior ao âmbito de registo na ANPC, mas nunca mais alargado do que este 19
NP 4513 Requisitos de certificação: - Responsabilidade: - Documentação - Controlo documental - Comunicação com o cliente e avaliação da satisfação - Controlo de serviço não conforme e reclamações - Controlo interno
- Subcontratação
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NP 4513 Requisitos de certificação: - Idoneidade: - Registo de entidades na ANPC - Titulo habilitante para o exercício da atividade de construção - Seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho - Serviços de Segurança e saúde no trabalho - Certificado de registo criminal sem ocorrências relacionadas com a atividade - Obrigações de Segurança social regularizadas - Obrigações fiscais regularizadas 21
NP 4513 Requisitos de certificação: - Instalações, Equipamentos e Procedimentos: - Definidos para cada tipo de equipamento/sistema, na parte referente aos requisitos específicos
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NP 4513 Requisitos de certificação: - Capacidade Técnica: - Pelo menos um técnico responsável acreditado pela ANPC para as atividades do âmbito de certificação
- Formação complementar adequada às atividades incluídas no âmbito de certificação, conforme estabelecida na NP 4513
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As normas de certificação e a acreditação NP 4413 e NP 4513: - Exigem que os organismos de certificação que emitem as certificações sejam acreditados para o efeito pelo IPAC - Exigência visa assegurar que OC’s cumpram os mesmos requisitos e procedimentos, de acordo com normas internacionais reconhecidas, e que são auditados por um organismo terceiro independente 24
OBRIGADA! Ana Ferreira
[email protected]
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