Contabilidade Financeira II 2008/09
Impostos
Estado e Outros Entes Públicos Impostos: •IRC - Imposto sobre o rendimento •IRS - Retenção de impostos sobre rendimentos (já vimos) •IVA - Imposto sobre o valor acrescentado •Imposto do selo, etc Contribuições para a Segurança Social
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IRC e IVA
IRC
IRC – Imposto Sobre Rendimento Colectivo Imposto pago pelas empresas pelos rendimentos que geram Imposto Directo
IVA
IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado Imposto sobre o consumo Imposto Indirecto
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EOEP 24 Estado e outros Entes Públicos (Bal.)
IRC
IVA
• Pagamentos por conta de IRC ao Estado (*)
• Retenções na Fonte efectuadas a 3ºs
• Retenções na Fonte efectuadas por 3ºs
• Contribuições para a Segurança Social
• IVA Dedutível
• Lançamentos de Estimativa de IRC a pagar
• IVA Regularizações a favor da Empresa
(*) Ainda existe o “pagamento especial por conta” para alguns sujeitos passivos
• IVA Liquidado • IVA Regularizações a favor do Estado
CONTA MISTA
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IRC - Imp. S/ Rendimento Esquema geral de processamento do IRC 2411- EOEP – IRC – Pagamentos por conta
2412-EOEP – IRC – Retenções na fonte
2413-EOEP – IRC – Imposto estimado
2415- EOEP - IRC – Apuramento
Se Credor
Se Devedor
2416- EOEP - IRC a pagar
Pagamento pela empresa até ao final do mês de Maio do ano seguinte
2417-EOEP - IRC a recuperar
A empresa solicita o reembolso ao Estado
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EOEP – IRC - PAGAMENTO POR CONTA (Art. 96º a 99º Código IRC)
< Eur 199,52 Dispensa de pagam. p/ conta
(Colecta – Retenção na Fonte) Imposto n-1
=
≥ Eur 199,52 PAGAMENTO POR CONTA
Julho
Setembro
Dezembro
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EOEP – IRC - PAGAMENTO POR CONTA: Cálculo VOLUME DE NEGÓCIOS
(Vendas / Prestação de Serviços)
=
≤ Eur 498,8 m 75% x
Imposto Liquidado n-1
> Eur 498,8 m 85% x
Imposto Liquidado n-1
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EOEP – IRC - PAGAMENTO POR CONTA
Lançamento 12 Caixa / DO (Bal. Activo)
2411 EOEP – IRC -Pagamento por conta
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EOEP -IRC – Retenção na Fonte - efectuada por 3ºs
Quantitativos retidos por 3ºs relativamente a rendimentos de que a empresa é titular
12 Caixa / DO (Bal. Activo)
Recebimento Líquido
2412 EOEP – IRC - Retenção na Fonte
Retenção na Fonte
7x Proveitos (DR)
Rendimento Bruto
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EOEP – IRC - Imposto Estimado 31 Dezembro Cálculo de IRC que se estima pagar
2413 EOEP – IRC - Imposto Estimado
8121 Imposto s/ Rend. (DR – Custos)
Valor Total IRC Regime do Acréscimo (independente do pagamento)
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EOEP - IRC – Apuramento, EOEP- IRC – Imposto a pagar, EOEP - IRC – Imposto a Receber
Transferência dos saldos das contas anteriores EOEP – IRC - Apuramento 2411 EOEP – IRC -Pagamento por conta 2413 EOEP – IRC - Imposto Estimado 2412 EOEP – IRC - Retenção na Fonte
Se Saldo Credor 2415 EOEP - IRC – Apuramento
2416 EOEP - IRC – A pagar
Se Saldo Devedor 2415 EOEP - IRC – Apuramento
2417 EOEP – IRC – A receber
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Estimativa de IRC Resultado antes de imposto +/- Variações patrimoniais (fiscais) +/- Correcções fiscais = Lucro tributável (ou prejuízo fiscal se negativo, caso em que a matéria colectável é nula)
- Prejuízo (fiscal) reportável (se LT > 0) = Matéria Colectável (≥0) IRC (parte, calculado sobre a matéria colectável, e a parcela restante correspondente a tributações autónomas)
+ Derrama = Estimativa de imposto Exemplos de correcções fiscais: • Provisões não aceites • Depreciações não aceites • Despesas não documentadas • Multas
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EOEP - Processamento do IVA Compras, FSE e activo fixo Compras, FSE e activo fixo Vendas
EOEP - IVA suportado
Regularizações de compras ou vendas
IVA dedutível IVA não dedutível EOEP - IVA dedutível Compras, FSE
EOEP - IVA liquidado
EOEP - IVA regulariz.
A. Fixo -a) Transf. de saldo
Transf. de saldo
Transf. de saldo
EOEP - IVA apuramento
Compras, FSE Activo fixo
S. credor EOEP - IVA a pagar
OU
no periodo seguinte
S. devedor EOEP - IVA a recuperar
OU EOEP – IVA Reembolsos pedidos
a) Exemplo: viaturas ligeiras de passageiros
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IVA Suportado
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Conta de uso Facultativo Não vamos usar
2432 EOEP - IVA Dedutível 2431 EOEP - IVA Suportado
DEDUTÍVEL
62 FSE (DR – Custos)
NÃO DEDUTÍVEL
43 Activos fixos tangíveis
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IVA Dedutível
Exemplo (sem uso da conta IVA suportado): Compra, a pronto, de material de escritório no valor de € 100 ao qual acresce IVA dedutível à taxa de 21%
2432 IVA Dedutível (Bal.)
6233 FSE - Mat. Escritório (DR)
100
12 Caixa / DO (Bal.)
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Saldo devedor
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IVA Liquidado Exemplo: Venda, a pronto, de mercadorias no valor de € 500 ao qual acresce IVA liquidado à taxa de 21%
711 Venda de mercadorias (DR)
500
2433 EOEP - IVA Liquidado
105
12 Caixa / DO (Bal.)
605
Saldo credor
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EOEP - IVA Regularizações EOEP - IVA Regularizações a favor da Empresa Operações que reduzem o valor tributável, diminuindo o valor do imposto a entregar ao Estado Tem saldo devedor que é transferido para IVA - Apuramento na altura do apuramento do IVA
EOEP - IVA Regularizações a favor do Estado Operações que aumentam o valor tributável, aumentando o valor de imposto a entregar ao Estado Tem saldo credor que é transferido para IVA - Apuramento na altura do apuramento do IVA
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EOEP - IVA Apuramento 2432 EOEP - IVA Dedutível
2433 EOEP - IVA Liquidado
2435 EOEP– IVA Apuramento
24341 EOEP - IVA Reg a f. Emp
24342 EOEP - IVA Reg a f. Est
EOEP - IVA a Recuperar
IVA a Recuperar do mês/trimestre anterior
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EOEP - IVA a pagar 1 – Transferência do imposto apurado 2436 EOEP - IVA a Pagar
2435 EOEP– IVA Apuramento
2 – Pagamento de IVA 12 Caixa / D Ordem
2436 – IVA a Pagar
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EOEP – IVA a Recuperar
2435 EOEP – IVA Apuramento (do período seguinte)
2437 EOEP – IVA a Recuperar H
H
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2
1
2438 EOEP – Reembolsos Pedidos
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Exercícios 7 e 8
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