Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 16, 17 e 18 de abril de 2013
ANÁLISE SITUACIONAL DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
David César de Castilho Queiroz Malena José Anunciação Batista Filho José Humberto de Oliveira Darlene Teixeira Castro
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Painel 47/179
Orçamento e qualidade do gasto público: experiências estaduais
ANÁLISE SITUACIONAL DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS David César de Castilho Queiroz Malena José Anunciação Batista Filho José Humberto de Oliveira Darlene Teixeira Castro
RESUMO
Este artigo tem objetivo de analisar a situação dos gastos públicos no governo do Estado do Tocantins. Apresenta o Programa de Eficiência do Gasto Público estruturado na Secretaria de Orçamento Federal – SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e práticas em outras administrações estaduais. Demonstra o comportamento das receitas e despesas públicas do Estado do Tocantins, de 2000 a 2011 e a evolução no período 2008 a 2011 de cinco despesas correntes administrativas, como combustíveis, telefonia móvel, água e esgoto, limpeza, conservação e higiene e material de expediente e ensino. Levanta a composição dos gastos liquidados do poder executivo no primeiro semestre de 2012 e apresenta as despesas com possibilidades de redução e fazer parte de iniciativas de eficiência do gasto público. Examina se há políticas de gestão para redução de gastos públicos na administração estadual. Por fim, conclui-se que o Governo Federal implantou o Programa de Eficiência do Gasto Público, e no Governo do Estado do Tocantins observou-se a inexistência de práticas de gestão eficiente do gasto público. Palavras-chave: Tocantins. Gasto público. Governo federal. Despesa pública.
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ABSTRACT
This article is to analyze the situation of public spending in the government of the State of Tocantins. Introduces Efficiency Program of Public Spending in structured Federal Budget Secretariat - SOF Ministry of Planning, Budget and Management and practices in other state administrations. Demonstrates the behavior of public revenue and expenditure of the State of Tocantins, from 2000 to 2011 and developments in the period from 2008 to 2011 five administrative running costs such as fuel, mobile phone, water and sewer, cleaning, maintenance and hygiene and file material and education. Raises the composition of expenditures paid executive power in the first half of 2012 and presents the cost reduction possibilities and be part of initiatives efficiency of public spending. Examines whether there are management policies to reduce public spending in state government. Finally, we conclude that the Federal Government implemented the Program Efficiency of Public Spending, and the Government of the State of Tocantins observed the lack of efficient management practices of public spending. Keywords: Tocantins. Public spending. Federal government. Public expenditure.
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1 INTRODUÇÃO Na busca constante de equalizar os recursos que arrecada com as despesas e os investimentos necessários, o Governo do Estado do Tocantins tem como meta principal a eficiência do gasto público. Tecnicamente, essa eficiência se concentra em todos os setores do Governo, desde as economias com o custeio da máquina pública até o ganho de escalas financeiras em grandes obras a serem construídas. O artigo ora apresentado pretende demonstrar a situação das finanças públicas no Estado do Tocantins, no período de 2000 a 2012, comparativamente com outros dois governos estaduais aleatórios, apontando alguns caminhos possíveis para possibilitar reduções significativas de alguns custos, tomando como base em critérios de gerenciamento além da própria legislação existente. Também, tem a finalidade de estimular a discussão da importância de se implantar um programa de eficiência do gasto como forma de reduzir o desperdício e melhorar a gestão da despesa pública.
2 ASPECTOS LEGAIS E DE GESTÃO FINANCEIRA 2.1 Aspectos legais da eficiência do gasto público De maneira geral, existem vários conceitos do termo eficiência. O conceito de eficiência refere-se ao uso racional dos meios dos quais se dispõe para alcançar um objetivo previamente determinado. Ou seja, é a capacidade de alcance das metas estabelecidas no objetivo com o mínimo de recursos disponíveis e tempo, obtendo sua otimização. Ao contrário do termo eficácia, que coloca ênfase nos resultados obtidos, a palavra eficiência dá ênfase nos meios utilizados para alcançar esses resultados.
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Cabe ao poder público atender ao previsto no ordenamento jurídico no país. A Constituição Federal determina no seu art. 37 a eficiência como um dos princípios1 da administração pública. A lei Complementar 101/2001, no seu artigo 74, determina que os três poderes mantenham, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de “comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração federal”. O artigo 67 da Lei 101/2000, determina que o acompanhamento e avaliação deva se dar de forma permanente da “política e da operacionalização da gestão fiscal e serão realizados por conselho de gestão fiscal”. Cabe destacar que o inciso II do referido Artigo estabelece que cabe a esse conselho a “disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal”. (LRF, 2000) A lei de Responsabilidade Fiscal tem como objeto: A leitura atenta do texto da LRF permite, conforme estudo feito, concluir que seu principal objetivo é o equilíbrio fiscal, que se quer alcançar pela imposição de restrições para o crescimento da despesa e pela fixação de limites para: gastos com pessoal, despesas com serviços de terceiros e endividamento. (TCE-DF, 2000, p. 8).
Ou seja, gestão com utilização racional e equilibrada dos recursos. Ponto de vista do Fundo Monetário Internacional – FMI (papers do FMI), sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal registra: “Controlar e, preferencialmente, reverter o crescimento da dívida pública permanece uma prioridade política pra todos os países” (TCE-DF, 2000). O desafio imposto pelas demandas sociais ascendentes ao Estado, face à limitação de recursos, demonstra a importância da qualidade do gasto público e do zelo pela melhor aplicação e execução do gasto. Esse desafio reflete um dilema clássico da economia: recursos escassos e demandas infinitas.
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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A implantação de um projeto piloto de eficiência do gasto público justificase para a redução dos custos dos órgãos públicos, favorecendo o aumento dos investimentos dos programas finalísticos de governo, para a eliminação ou redução do desperdício da máquina pública, dar resposta à sociedade para uma melhor eficiência da gestão do gasto público e, por fim, refletir em novas práticas do serviço público que contribua para uma mudança na cultura do uso dos recursos públicos.
2.2 Práticas de gestão do gasto público nos estados e no governo federal A limitação de recursos públicos disponíveis para atender as crescentes demandas por parte da sociedade faz com que os governos estadual e federal busquem práticas eficientes e que tornem a gestão voltada para resultado, com equilíbrio das finanças públicas. Assim, essas práticas resultam em aplicar os recursos públicos de forma racional e coerente, sem desperdícios e fundamentado na legislação e necessidades da população. O quadro 1 apresenta práticas de gestão do gasto público em estados da federação e do governo federal. Quadro 1. Práticas de gestão do gasto público em estados da federação e governo federal Estado
Bahia
Espírito Santo
Brasil
Programa
Órgão
Objetivo
Legislação Decreto n° 10.655, de 11 de dezembro de 2007 e Decreto n° 12.588 de 11 de fevereiro de 2011
Endereço Eletrônico
Menos Desperdício Mais Benefício
Secretaria de Administração do Estado da Bahia
Criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual, voltada para a melhoria da gestão do gasto público
Mais com Menos
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Aumentar a eficiência do gasto, preservando a qualidade da prestação de serviço
Decreto Nº 2649 -R, de 03 de janeiro de 2011
http://www.seger.es.gov.br/default. asp Decreto: http://internet.sefaz.es.gov.br/instit ucional/arquivos/legislacao/201101-03-decreton2649r,de03dejaneirode2011..pdf
Secretaria de Orçamento Federal/MPOG
Melhorar a eficiência do gasto público por intermédio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua da gestão dos processos, com a finalidade de otimizar a prestação de bens e serviços aos cidadãos
Portaria Interministerial nº 244, de 6 de junho de 2012
http://www.planejamento.gov.br/lin k_secretaria.asp?cod=1849&cat= 262&sec=8&sub
Eficiência do Gasto Público
Fonte: Elaboração dos autores: Batista Filho, Oliveira & Malena, 2012.
http://www.saeb.ba.gov.br/Progra maInternaView.aspx?pagina=com promisso-bahia&interno=ocompromisso-bahia
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Além do governo federal, os Estados da Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco são referências no Brasil em projetos pilotos sobre a eficiência do gasto público. Há um ponto em comum em todos eles, cujo começo das reduções de custos implantadas experimentalmente dera-se pelas despesas administrativas, tratadas nesse artigo. Bahia e Espírito Santo já contam com legislações setoriais específicas que padronizam os gastos e suas rotinas de controle e monitoramento das despesas administrativas (água, luz, telefones, combustíveis, etc), e caminham a passos largos para implantação de métodos mais eficientes no uso desses insumos cujo retorno alcançado atualmente é considerado satisfatório e promissor.
2.3 Implantação do Programa Eficiência do Gasto – PEG no Governo Federal A
Secretaria
de
Orçamento
Federal
– SOF,
do
Ministério
do
Planejamento, Orçamento e Gestão, contratou a consultoria Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial - INDG para apoiá-lo na construção de um processo de racionalização da despesa pública. O método PDCA – Planejamento, Execução, Acompanhamento e Correção fora utilizado para definição de um “potencial de economia e na identificação de ações que poderão transformar esse potencial em economia efetiva” (INDG, 1998). O modelo de gestão do programa eficiência do gasto do governo federal utilizou o ciclo PDCA, com objetivo de ordenar os fatores de produção e controlar a sua produtividade e eficiência para obter determinado resultado. Esse modelo tem na etapa do planejamento o momento de fornecimento da orientação diretiva, da definição de metas ou normas, técnicas e ferramentas adequadas para favorecer a realização da segunda etapa da execução. Nessa etapa, compreende atividades preparatórias para capacitar as pessoas e treinamento para a realização do planejado. Essa etapa gera produtos ou resultados, de forma sistemática e contínua, ou seja, monitorados pela etapa do planejamento. A terceira etapa refere-se ao acompanhamento ou avaliação. Essa etapa tem como finalidade fornecer dados para a etapa do controle, comparando o que foi realizado com o que foi planejado, analisando os desvios encontrados,
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identificando os problemas e possíveis causas e sugerindo alternativas e caminhos para o que foi planejado volte a ser executado e os resultados obtidos. Na ultima etapa, de controle ou correção, há o objetivo de tomada de decisão, por contemplar atividades não somente de tomada de decisão, para corrigir as disfunções apontadas na etapa de avaliação, e às vezes, rever o planejamento anterior e também executar ações corretivas e de melhorias (Malmegrin, 2010). De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (2012) para que ocorra a coleta de dados é necessário fazer um levantamento de informações, contidas em faturas de serviços, contratos e em sistemas. Também faz parte do processo a elaboração de indicadores de despesas, como exemplo, para consumo de energia, obtidos por R$/KWh ou R$/servidor. Outro aspecto metodológico referese à identificação de melhores valores (benchmarks) para comparação com procedimentos adotados em outra instituição ou setor. Segundo o INDG (1998), no caso do MPOG, com a aplicação do PDCA foi possível efetuar o diagnóstico do potencial de economia, com a identificação das oportunidades de economia a partir da aplicação de entrevistas e análise das despesas nos órgãos mais representativos. Mediante esse diagnóstico, foram definidas metas e estabelecido um plano de trabalho, para definição dos valores utilizados como metas de economia, negociação de valores da meta com os responsáveis pelos gastos, com objetivo de comprometimento com seu alcance e a construção de um plano de ações para atingir a meta negociada, com a definição de responsáveis e prazos. Uma terceira etapa foi denominada acompanhamento de resultados e as ações referiam-se ao acompanhamento mensal dos gastos, comparando o realizado com a meta negociada e acompanhando a execução de ações planejadas, documentando as boas práticas e definição de medidas corretivas quando não alcançar a meta. Na fase de diagnóstico foram levantadas as despesas empenhadas e liquidadas do exercício de 2007, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e Sistema Integrado da Administração de Serviços Gerais (SIASG). Em seguida, realizaram-se entrevistas pelo INDG e SOF. Na priorização das despesas e dos principais envolvidos utilizou-se o gráfico de pareto, a análise por imprevisibilidade e análise por régua.
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O gráfico de pareto é um tipo de histograma ordenado por frequência de ocorrência, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas. Mostra, também, a curva de porcentagens acumuladas. Sua maior utilidade é a de permitir uma fácil visualização e identificação das causas ou problemas mais importantes, possibilitando a concentração de esforços sobre os mesmos. A análise por compressibilidade permite analisar as despesas para verificação de possibilidade de compressão dos valores para todas as entidades que realizam determinado gasto. O terceiro método foi a análise por régua, comparação do desempenho de indicadores de consumo ou preço para definição de oportunidades de redução através da observação das melhores práticas internas (INDG, 2008). Como destaca INDG, 2008, foi necessário estabelecer a priorização das contas que integrariam o PEG. Dessa maneira foram adotados os seguintes critérios: a) Maior grau de governança do poder executivo e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; b) Menor grau de complexidade na implementação das ações; c) Mudanças que não envolvam alterações constitucionais ou em leis; d) Mudanças que possam ser efetivadas em curto prazo de tempo e que não demandem prazo excessivamente longo para geração de resultados; e e) Contas que permitam uma economia mais expressiva para o Governo Federal. No trabalho desenvolvido pelo INDG 2008, intitulado “Auxiliando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Programa de Racionalização do Gasto Público”, foi identificado um potencial de economia da ordem de R$ 5,08 bilhões nas contas analisadas nos três tipos de administração. Para a identificação do potencial de economia foram analisados subelementos com maior dispêndio em cada pacote, observado a influencia do projeto nas lacunas gerenciais identificadas. Esses pacotes referem-se à Dívida, Previdência, Transferências, Pessoal, Assistência Social, Serviços, Empréstimos, Investimentos, Materiais, Obrigações, Bolsas e Prêmios e Viagens.
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Segundo o Programa de Eficiência do Gasto tem como objetivo melhorar a eficiência do gasto público por intermédio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua da gestão dos processos, com a finalidade de otimizar a prestação de bens e serviços aos cidadãos.
2.4 Situação das finanças públicas no Estado do Tocantins Para compreender a situação no Estado do Tocantins, merece destacar a situação das finanças públicas do Estado. Ao analisar a mensagem enviada pelo Governador à Assembleia Legislativa, onde o Poder Executivo presta contas das suas realizações, apresentando as dificuldades encontradas e as perspectivas para os próximos anos, temos uma situação que, segundo a administração pública estadual, enquadra-se como razoável. 2.4.1 Comportamento das receitas públicas A receita geral arrecadada em 2011 foi de R$ 5,6 bilhões, superior aos R$ 5,1 bilhões em 2010. Ocorreu um incremento de 9% na receita tributária, em relação a 2010, atingindo R$ 1,69 bilhão. O ano de 2011 deparou-se com uma frustração de receita de todas as fontes de recursos, numa relação entre a receita prevista e a arrecadada da ordem de R$ 780,4 milhões. Nesse período ocorreu um excesso de arrecadação de apenas 0,62%, sendo o ICMS, o imposto mais expressivo do Estado, superior em 16,67%, com relação a igual período de 2010 (Seplan, 2012a). De acordo com Seplan (2012b), o gráfico 1 mostra a evolução das receitas de 2000 a 2011. Destaca-se o crescimento da receita geral, o comportamento com incrementos anuais na receita tributária do Estado, e as oscilações do FPE, especialmente em 2009, decorrência da crise mundial que afetou a política de transferência de FPE, em decorrência da isenção e redução de IPI da indústria automobilística, da construção civil e dos eletrodomésticos. Destacase que o FPE representa 46% da receita geral do Estado.
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Grafico 1 - Evolução das Receitas 2000 a 2011 - R$ Milhões Receita Geral
Receita Tributária
FPE
5.633 5.114 4.394
4.191 3.635
1.891
2.297
2.071
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
1.394
1.142
1.112
960
857
764
683
605
466
380
1.695
1.591
1.038
942
905
2.117
1.878
1.433
1.380
1.256 732
2.607 2.124
1.499
529 307
3.003
2.730
2008
2009
2010
2011
Fonte: Seplan/Diretoria de Execução Orçamentária/2012
O comportamento da arrecadação mensal de ICMS, imposto mais expressivo do estado, mostra um crescimento nominal de 16,67%, quando se comparam os anos de 2011 e 2010. Segundo Seplan (2012b) esse crescimento é fruto da política de atração de investimento realizada pelo governo no incremento de cadeias produtivas e intensificação da fiscalização. Gráfico 2 - COMPARATIVO DO ICMS ARRECADADO 2010 X 2011 - Em R$ Milhões 120
114 94
111 94
114
98
40
99 114
97 118
95 105
109
92
86
88
78
79
87
92
60
99
91
80
98
105
100
20
-
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun 2010
Jul
Ago 2011
Fonte: Seplan/Diretoria de Execução Orçamentária/2012
Set
Out
Nov
Dez
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2.4.2 Comportamento das receitas públicas Do lado das despesas, conforme consta em Seplan (2012a) a liquidada em 2011 foi de R$ 5,1 bilhões, superior em 9,38% em relação ao ano anterior. As despesas correntes somaram R$ 4,46 bilhões, representando 87,21% dos gastos em 2011. As despesas com pessoal e encargos sociais, liquidadas em 2011, em todos os poderes, totalizaram 53,90% do total da despesa realizada nesse ano. As despesas de capital, que compreendem os investimentos realizados pelo poder executivo, totalizaram R$ 502 milhões, ou seja, 9,82% do total de despesas liquidadas. A tabela 1 mostra que o crescimento expressivo das despesas de pessoal e custeio tem diminuído a capacidade de investimento do Estado, enquanto as despesas de pessoal e as despesas de custeio cresceram respectivamente em 470,37% e 502,71% de 2000 a 2011, a despesa com aplicação com investimentos obteve no mesmo período um crescimento de 8,25%.
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Fonte: Siafem (2000 a 2011)
Destaca-se na tabela 2 que o crescimento do repasse de recursos aos outros poderes, bem superior à evolução das receitas, enquanto a Receita Corrente Líquida – RCL apresentou um crescimento de 17,20% no período de 2010 a 2011, os repasses aos outros poderes e órgãos corresponderam, respectivamente, a: 37,39% para a Assembleia Legislativa; 22,32% para o Tribunal de Contas; 51,58% para o Poder Judiciário; 15,99% para o Ministério Público; e 171,78% para a Defensoria Pública. Para fazer frente a esses repasses, conclui a Seplan (2012a), que o Poder Executivo é forçado a diminuir investimentos.
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Daí a conclusão óbvia: o tamanho da despesa corrente, pressionada pelo crescimento dos gastos com pessoal e encargos e outros custeios, e pelos repasses de recursos a outros poderes, tem reduzido a capacidade de investimento do Estado.
2.5 Análise de despesas públicas potenciais para um programa de eficiência do gasto Considerando a necessidade de implantar um programa de forma consistente, sugere-se que sejam selecionadas, inicialmente, um grupo de despesas correntes de cunho administrativo, selecionadas por subelementos do Orçamento Geral do Estado do Tocantins, que possam ser comparadas por um grupo de secretarias, para serem acompanhadas e monitoradas quanto a possibilidade de redução dos gastos públicos. Sugere-se a priorização das despesas administrativas por parte do Governo do Estado. Nesse artigo, para fins de ilustração, iremos tratar da evolução das despesas correntes de combustíveis, telefonia móvel, água e esgoto, limpeza, conservação e higiene, material de expediente e ensino. O Gráfico 3 apresenta a evolução das despesas com combustíveis, telefonia móvel, água e esgoto, limpeza, conservação e higiene, e material de expediente, no período 2008 a 2011. De maneira geral as despesas encontradas em 2008 com combustíveis e telefonia móvel decrescem nos anos de 2009 a 2011.
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A despesa de limpeza, conservação e higiene, embora tenha ocorrido queda em 2009, com relação a 2008, eleva-se em 2010 e 2011. O comportamento das despesas de água e esgoto e material de expediente são similares, ou seja, ocorre uma redução dessas despesas nos anos de 2009 e 2010, mas elevam-se em 2011.
Gráfico 3 Evolução das Despesas 2008 a 2011 - R$ Milhões 22.849
25.374
23.618
13.566
15.921
17.973
17.770
20.165
2009
2010
Limpeza
2.334
2008
Água e Esgoto
1.664 1.880 3.518
Telefonia Móvel
3.032 2.089 2.582 3.709
1.081 1.331 1.752 2.532
Combustíveis
Material de Expediente
2011
Fonte: Siafem (2008-2011)
O gráfico 4 mostra a distribuição das despesas correntes com combustíveis, telefonia móvel, água e esgoto, limpeza, conservação e higiene, material de expediente e ensino em 2011. Os gastos em limpeza, conservação e higiene representam 53% dos gastos selecionados, seguido pelos gastos com combustíveis de 32%. Os gastos com telefonia móvel tem o menor impacto nas despesas, com apenas 3%.
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Gráfico 4 Distribuição das Despesas Relativas ao Ano de 2011
5%
Combustíveis
32%
Telefonia Móvel Água e Esgoto 53% 7%
3%
Limpeza Material de Expediente
Fonte: Siafem (2011)
A análise de oportunidade para determinar os principais gastos a serem gerenciados por um instrumento de eficiência do gasto público pelo Governo do Tocantins teve como etapa inicial o levantamento da composição realizado dos gastos liquidados do poder executivo no período de janeiro a junho de 2012. Nesse levantamento semestral, o gráfico 5 mostra que os gastos liquidados foram de R$ 1,57 milhão, onde a despesa de pessoal representa 56,36%, juros, 2,19%, investimentos e amortizações 7,56% e despesas correntes, 33,88%. Esses gastos em outras despesas correntes totalizaram R$ 535 milhões, nos primeiros seis meses, projetando-se de forma aritmética que atinja mais de um bilhão de reais ao final de 2012.
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Gráfico 5. Distribuição percentual dos gastos Liquidados
Pessoal 7,56% Juros 33,88% 56,36%
2,19%
Outras Despesas Correntes Investimentos + Inversões + Amortizações
Os gastos em aplicações diretas do poder executivo compõem 51,90% de todo o montante liquidado no primeiro semestre de 2012, ou seja, R$ 279 milhões. Assim, prevê-se um gasto anualizado superior aos R$ 500 milhões. Dessa forma, verifica-se que neste grupo de despesas se encontram as possibilidades de implantação de um Programa de Eficiência do Gasto - PEG, no Estado do Tocantins. O gráfico 6 apresenta distribuição percentual dos gastos liquidados em aplicações diretas no primeiro semestre de 2012. Nesse gráfico é possível observar que os gastos em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Material de Consumo compõem 57,19% do total de gastos em aplicações diretas, equivalendo a R$ 118 milhões, no primeiro semestre. Com a sua anualização o valor total desses gastos para 2012 nestas duas despesas pode chegar a R$ 240 milhões.
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Gráfico 6 Distribuição percentual dos gastos liquidados em aplicações diretas no primeiro semestre de 2012
2,63%
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
11,15%
3,41%
Indenizações e Restituições Material de Consumo
6,32% 47,10%
10,09%
Sentenças Judiciais Auxílio Financeiro a Estudantes Diárias - Civil
19,29%
Demais Elementos de Despesa
A partir da analise dos gastos liquidados em aplicação direta, no primeiro semestre, observa-se que o elenco das despesas que apresentam possibilidade de redução e podem compor um Programa de Eficiência do Gasto refere-se a 9 (nove) elementos de despesas a seguir relacionados: Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; material de consumo; diárias – civil; passagens e despesas com locomoção; outros serviços de terceiros – pessoa física; material, bem ou serviço para distribuição; serviços de consultoria; locação de mão de obra; e diárias - militar. Essas nove despesas relacionadas podem atingir um valor acumulado de gastos em 2012 no montante de 270 milhões de reais. Este universo representa aproximadamente 9% da previsão de gastos liquidados pelo Poder Executivo em 2012.
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2.6 Levantamento de iniciativas de Gestão do Gasto Público na Administração Estadual do Tocantins Nesse presente artigo, procurou-se conhecer a situação da gestão dos gastos públicos de determinados órgãos da administração estadual, em especial do custeio das despesas administrativas com energia, água e esgoto, telefonia fixa, telefonia móvel, combustíveis, material de expediente, vigilância monitorada e limpeza, higiene e conservação predial. Para tanto, realizou-se um levantamento de informações em 5 órgãos e entidades. São eles: Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Secretaria da Administração, Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Secretaria da Habitação e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins. Nesse levantamento objetivou-se observar a existência de algum tipo de controle ou acompanhamento desses gastos públicos, bem como alguma prática visando à redução desses gastos e a implantação de medidas para minimizar o custo administrativo. O levantamento realizado junto a esses Órgãos e entidades do Governo do Estado do Tocantins demonstrou que a gestão dos gastos públicos ainda não possui um formato científico na administração das despesas administrativas. Observou-se, também, que os controles e/ou medidas para sua redução não ultrapassam a fronteira da visualização mensal dos custos ou substituições mínimas de equipamentos e pequenos reparos em instalações. É interessante observar que apenas 02 (dois) dos Órgãos e entidades pesquisados conhecem ou já leram algum tipo de publicação referente a eficiência do gasto público, porém, com pouco conhecimento de metodologias práticas de implantação em bases científicas. Não por acaso, o questionário aplicado não teve outra intenção além de apurar qual o nível de conhecimento das despesas selecionadas em programas correlatos. O intuito das perguntas era conhecer o nível da gestão e o compromisso de cada um dos gestores sobre o tema do artigo. Constata-se, então, que no Estado do Tocantins as iniciativas ainda são muito incipientes, não proporcionando nenhum resultado comprovado de eficiência ou mesmo a redução dos gastos administrativos.
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2.7 Propostas de estruturação de um Programa de Eficiência do Gasto no Estado do Tocantins Inicialmente, esse artigo poderá contribuir na estruturação de um Programa de Eficiência do Gasto no Estado do Tocantins, tendo por base o modelo adotado do governo federal, com a composição de um grupo de coordenação estadual, com um representante do órgão/entidade, que seria articulador ou facilitador e com os servidores responsáveis por uma ou mais despesas administrativas, com competência estratégica e operacional para a formulação de diretrizes e de procedimentos operacionais, dando suporte aos órgãos e entidades participantes, difundindo boas práticas de gestão do gasto, além de atuar nas definições de mecanismos e incentivos à atuação das Secretarias participantes. Na atual estrutura do Governo do Tocantins, a Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública é a que mais se enquadra nesse papel. Em cada órgão ou entidade participante, haveria um servidor responsável pela articulação e facilitação do processo. Esse servidor e seu respectivo suplente teriam a função de facilitar a gestão das despesas trabalhadas no órgão. Caberia ao facilitador as atribuições de estabelecimento de contato com o grupo de coordenação; articular junto aos servidores responsáveis por cada uma das despesas trabalhadas em sua Secretaria; participar das reuniões ou treinamentos pertinentes e repassar instruções ou orientações aos técnicos; elaborar indicadores e relatórios de situação referentes à sua Secretaria; consolidar relatórios afetos à sua Secretaria, em especial visando a elaboração de plano com ações e metas; selecionar as ações a implementar e atuar metas de gasto com a Equipe de Coordenação; assegurar a execução das etapas em sua Secretaria, adotando as pertinentes medidas corretivas ou reportando à Equipe de Coordenação; demais atribuições conferidas pela Equipe de Coordenação. Em cada órgão ou entidade um servidor seria o responsável por uma ou mais despesas. A esse servidor competiria o registro das informações e das coletas dos dados, e sob a orientação do facilitador, a implementação das ações. É importante que o servidor tenha conhecimento da despesa que acompanha, inclusive quanto aos aspectos contratuais e outras particularidades.
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As principais atribuições do servidor responsável pela despesa seriam as de obter os dados e efetuar os tempestivos registros nos formulários de coleta; manter guarda dos documentos que comprovem os valores registrados; acompanhar os registros e relatar ao facilitador qualquer anormalidade; propor e executar ações de melhoria da despesa; subsidiar a atuação do facilitador.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora consideremos que estamos longe de alcançar resultados concretos e satisfatórios no gasto público, em escala condizente que projeta os benefícios para além da visão de tão somente otimizar os recursos, podemos afirmar que os governos hoje, de forma mais promissora, buscam soluções em bases científicas sobre a importância da racionalidade e da responsabilidade da gestão do dinheiro público. Inclusive, o governo federal tem demonstrado que é possível fazer mais com menos, bastando aos outros gestores aplicarem a criatividade e assumirem o compromisso com a sociedade, por meio de seus atos. No caso do Estado do Tocantins, observou-se a inexistência de práticas que visem à gestão eficiente do gasto público. No entanto, há interesse por parte da gestão
pública
de
conhecer,
desenvolver
e
construir
metodologias
para
acompanhamento e otimização dos seus gastos. É perceptível a urgência da adoção de boas práticas de gerenciamento dos recursos públicos em todos os órgãos de governo, considerando as necessidades de altos investimentos que o estado requer na infraestrutura, na logística, nos serviços de saúde e saneamento ou educação, configurando o esforço de todos na busca da redução gradual de seu custeio, proporcionando o equilíbrio das receitas para o cumprimento dos compromissos assumidos com a sociedade.
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4 REFERÊNCIAS
INDG. Auxiliando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no programa de racionalização do gasto público produto 01: estudo dos gastos do governo federal, com identificação do potencial de economia. Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial – INDG. Brasília, 1998. LRF. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Site:
. MALMEGRIN. Maria Leonídia. Gestão Operacional. In.: Especialização em Gestão Pública. Florianópolis: Departamento de Ciencias da Administração. UFSC; Brasília. Capes, UAB, 2010 SEPLAN. Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa. Exercício 2012. Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública. Palmas-TO, 2012a. SEPLAN. Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa. Anexo II: Exercício 2012. Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública. Palmas-TO, 2012b. TCE-DF. Estudo sobre a Lei Complementar nº 101/2000. Tribunal de Contas do Distrito Federal. Brasília-DF. Dezembro, 2000. SOF. Programa Eficiência do Gasto Público – PEG. Apresentação do Programa. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Brasília, 2012.
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___________________________________________________________________ AUTORIA David Cesar de Castilho Queiróz Malena – Servidor Público Estadual, Economista, lotado na Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, com pós-graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Tocantinense de Pós-Graduação. Cursando o MBA em Gerenciamento de Projetos Governamentais, pela Universidade do Tocantins. Endereço eletrônico: [email protected] José Anunciação Batista Filho – Servidor Público Estadual, Economista, lotado na Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio, pela Universidade Federal do Tocantins com pós-graduação em Planejamento Ambiental e em Gestão Pública, pela Universidade do Tocantins. Cursando o MBA em Gerenciamento de Projetos Governamentais. Endereço eletrônico: [email protected] José Humberto de Oliveira – Servidor Público Estadual, Administrador, lotado na Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, com pós-graduação em Gestão Pública, pela Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF. Cursando o MBA em Gerenciamento de Projetos Governamentais, pela Universidade do Tocantins. Endereço eletrônico: [email protected] Darlene Teixeira Castro – Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, Mestrado em Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professora titular da Universidade do Tocantins. Endereço eletrônico: [email protected]
