Checklist Cadastro Comércio
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Recomendamos que a documentação seja remetida na ordem apresentada nesta relação. DOCUMENTO
ESCLARECIMENTOS
FIC atualizada
É a ficha de inscrição cadastral constante no site da Celesc, na seção "Cadastro de Fornecedores", na subseção "Comércio". Enviar OBRIGATORIAMENTE a VERSÃO ATUAL constante no Site, preenchida no Word, com todos os dados solicitados, rubricada e assinada pelo representante legal da Empresa.
Confirmação ME/EPP
Declaração que esta junto à FIC a qual se encontra no site de cadastro de fornecedores da Celesc na seção "Cadastro de Fornecedores", na subseção "Comércio". DOCUMENTOS TÉCNICOS
Atestados
Atestados emitidos pelo comprador do material, em papel timbrado, informando os fornecimentos de cada um dos materiais que a empresa pretende ser uma eventual fornecedora da Celesc. Cabe salientar que no caso de comercialização, a Indústria que produz o material deverá autorizar a sua comercialização através de Carta Credencial para a empresa que esta se cadastrando junto a Celesc. Os atestados devem ser apresentados em sua via original ou em cópias autenticadas.
ANP (Combustível)
Caso a empresa seja um posto de combustíveis, apresentar o Certificado de Posto Revendedor extraído junto ao site da ANP em www.anp.gov.br. DOCUMENTOS JURÍDICOS
Declaração Inexistência de Vínculo
É a declaração constante na seção "Cadastro de Fornecedores", na subseção "Comércio", preenchida e assinada pelo representante legal da Empresa.
Declaração menor
É a declaração constante na seção "Cadastro de Fornecedores", na subseção "Comércio", preenchida e assinada pelo representante legal da Empresa.
Contrato social / Requerimento de empresário
Contrato Social é o documento elaborado pelo Contador e registrado na Junta Comercial, quando da constituição da empresa. Nos casos de empresa individual será exigido o "Requerimento de Empresário" que é um formulário padronizado do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, enviar cópia do contrato social ou "Requerimento de empresário” autenticada.
Procuração (assinaturas)
Documento necessário quando a pessoa responsável pela assinatura dos documentos e declarações aqui exigidas não é integrante do contrato social. A procuração deverá ser registrada em cartório.
Cadastros (outros docs)
Inscrições cadastrais da Junta comercial, Prefeitura e outros órgãos mandatórios.
Certidão Simplificada JC CNPJ
Certidão extraída junto à Junta Comercial do Estado de domicílio da empresa. É a comprovação de inscrição da empresa no CNPJ pode ser obtida em: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Todas as cópias devem ser autenticadas em cartório ou por empregado da Celesc devidamente identificado. __________________________________________________________________________________________________ Avenida Itamarati, 160 – Itacorubi – 88034-900 - Florianópolis – SC – Fone: (48) 3231-6315 –
[email protected] – http://fornecedores.celesc.com.br
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Recomendamos que a documentação seja remetida na ordem apresentada nesta relação.
CND Federal
É a comprovação de inscrição da empresa no CNPJ pode ser obtida em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/Informa NICertidao.asp?Tipo=1
CND Estadual
Certidão extraída Junto a Secretaria da Fazenda do Estado do domicílio da Empresa.
CND Municipal
Certidão extraída Junto a Secretaria da Fazenda do Município (Prefeitura) do domicílio da Empresa.
CND INSS
Certidão que comprova inexistência de débitos junto ao INSS pode ser obtida em: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html (Dispensada quando estiver conjunta com a CND Federal da União)
CND FGTS
Certidão que comprova inexistência de débitos junto ao FGTS pode ser obtida em: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Simples Nacional
É a comprovação de inscrição da empresa no Simples Nacional ou SIMEI pode ser obtida em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=21 DOCUMENTOS ECONÔMICOS
CND Falência e Concordata
Certidão extraída junto ao Cartório referente Falência e Concordata da Empresa. No caso de Livro Diário: cópias autenticadas extraída diretamente do Livro Diário: Termo de Abertura, páginas do Ativo, Passivo e DRE, Termo de Encerramento.
Balanço Patrimonial
No caso de SPED, cópias do Recibo de entrega de livro digital, Termo de Abertura/Encerramento e páginas do Ativo, Passivo, DRE. Estes relatórios do SPED possuem em seu rodapé a mensagem "Este relatório foi gerado pelo sistema de Escrituração Digital - SPED".
Todas as cópias devem ser autenticadas em cartório ou por empregado da Celesc devidamente identificado. __________________________________________________________________________________________________ Avenida Itamarati, 160 – Itacorubi – 88034-900 - Florianópolis – SC – Fone: (48) 3231-6315 –
[email protected] – http://fornecedores.celesc.com.br