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funesta, ou ignominiosa, que não se encontre em nossa comum desgraça! Ainda hoje — que quererá dizer esse édito que o rei acaba de expedir e proclamar por toda a cidade? Já o conheces, sem dúvida? Não sabes da afronta que nossos inimigos preparam par
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BALTAZAR JUNIOR, José Paulo: Crimes Federais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,. 2009. SILVA-SANCHEZ, Jesús Maria: A expansão do Direito Penal. São Paulo: Revista dos. Tribunais, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CALLEGARI, André Luís: Direito Penal
E para continuar o estudo dos contratos é preciso que dominemos a no- ção de autonomia privada ou autonomia da vontade como ainda preferem alguns. Segundo Orlando Gomes, a autonomia privada é a “esfera de liberdade da pessoa que lhe é reservada para
BIBLIOGRAFIA. A bibliografia básica é dada aula por aula. Em sua maior parte é composta por três livros. Recomendamos os seguintes livros básicos: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva,
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REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo: Atlas. 2006. FiNANçAS PúbLiCAS FGV DiREiTO RiO 6 1 Nos termos em que será examinado
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP). (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil). Coelho, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial : direito de empresa /. Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva,. 2011. 1. Direito comerci
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16 Jul 2002 ... de impuesto, participación al deudor con orden de pago, recaudación de la prestación debida, gestiones de ...... instrucciones generales; las sentencias; los actos administrativos; los contratos; etcétera; lo cual incluye ...... el Fo
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