2012 - Banco Nacional de Angola

2012 Relatório e Contas

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2012 Relatório e Contas


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Av. 4 de Fevereiro, nº 151 - Luanda, Angola Caixa Postal 1243 Tel: (+244) 222 679 200 - Fax: (+244) 222 339 125 www.bna.ao


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Mensagem do Governador • 5

Índice Geral I. Mensagem do Governador II. Conselho de Administração III. Corpo Directivo PARTE I . Contexto Económico-Financeiro 1. Evolução da Economia Internacional a. Crescimento da Economia Mundial b. Comércio Internacional c. Mercado Monetário e Cambial d. Mercado Accionista e. Mercado das Commodities 2. Evolução da Economia Nacional a. Actividade Económica i. Produto Interno Bruto ii. Índice de Produção Industrial iii. Indicador de Clima Económico iv. Preços 3. Sector Fiscal a. Análise do Balanço Fiscal Preliminar i. Receita ii. Despesa iii. Saldos iv. Financiamento 4. Contas Externas a. Balança de Pagamentos i. Conta Corrente ii. Conta Capital e Financeira b. Reservas Internacionais c. Taxa de Câmbio i. Taxa de Câmbio Nominal ii. Taxa de Câmbio Real Efectiva PARTE II . Sistema Bancário Angolano 5. Desempenho do Sistema Bancário a. Activo b. Passivo c. Rendibilidade d. Liquidez e. Solvabilidade


11 12 13 14 14 14 15 17 19 19 20 20 20 22 22 23 24 24 24 25 26 26 26 26 27 28 29 29 29 29 30 30 30 31 32 32 32

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6. Sistema de Pagamentos a. Estrutura do Sistema de Pagamentos de Angola b. Sistema de Liquidação por Bruto em Tempo Real – SPTR c. Subsistemas de Compensação d. Operações de Redesconto PARTE III . Relatório de Actividades 7. Actividades do Banco Nacional de Angola 7.1. Áreas de Negócio a. Comités Colegiais i. Política Monetária ii. Estabilidade Financeira iii. Investimento b. Emissão Monetária c. Supervisão Comportamental i. Desenvolvimento das Actividades Programadas d. Sistema de Pagamentos i. Regulamentação dos Instrumentos de Pagamento ii. Controlo e Acompanhamento do SPA 7.2. Actividades Corporativas a. Relações Internacionais i. Acompanhamento da Actividade Internacional b. Comunicação Institucional c. Desenvolvimento Organizacional d. Gestão de Risco e. Recursos Humanos f. Tecnologias de Informação g. Gestão do Património PARTE IV . Demonstrações Financeiras 8. Demonstrações Financeiras a. Balanço b. Demonstração de Resultados c. Demonstração do Fluxo de Caixa d. Anexo às Demonstrações Financeiras Relatório e Parecer do Conselho de Auditoria e Relatório do Auditor Independente Relatório e Parecer do Conselho de Auditoria Relatório do Auditor Independente Avisos e Instrutivos Glossário


32 32 33 35 37 37 37 37 37 37 47 48 50 50 50 53 54 54 54 54 54 56 56 56 57 57 58 59 60 60 61 62 63 85 86 88 90 92

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Índice de Gráficos Gráfico 1: Evolução das Exportações (%) Gráfico 2: Evolução das Importações (%) Gráfico 3: Taxas de Juro de Referência (%) Gráfico 4: Taxas de Juro a 3 meses Gráfico 5: Taxa de Câmbio das Moedas das Principais Economias Desenvolvidas Face ao USD Gráfico 6: Taxa de Câmbio das Moedas das Principais Economias Emergentes Face ao USD Gráfico 7: Índices Accionistas das Principais Economias Desenvolvidas Gráfico 8: Preços Internacionais das Matérias-Primas Energéticas Gráfico 9: Índice de Preços dos Alimentos Gráfico 10: Evolução do PIB Angolano (%) Gráfico 11: Evolução do Indicador de Clima Económico Gráfico 12: Comportamento da Inflação (2011 - 2012) Gráfico 13: Contribuição das Classes de Despesas na Inflação Gráfico 14: Receitas Fiscais (% do PIB) Gráfico 15: Estrutura das Receitas em 2012 Gráfico 16: Despesas Fiscais (% do PIB) Gráfico 17: Estrutura das Despesas Fiscais em 2012 Gráfico 18: Estrutura das Despesas Fiscais em 2012 Gráfico 19: Principais Países de Origem das Importações Gráfico 20: Conta Corrente Gráfico 21: Conta Financeira Gráfico 22: Taxa de Câmbio Real e Taxa de Câmbio Real Efectiva Gráfico 23: Evolução da Decomposição do Activo Total Gráfico 24: Crédito Vencido/Crédito Total Gráfico 25: Evolução da Decomposição do Passivo Total Gráfico 26: Rácio de Solvabilidade Gráfico 27: Estrutura do SPA - Situação Actual e Perspectivas Gráfico 28: Evolução Anual do SPTR Gráfico 29: Número de Operações no SPTR em 2012 Gráfico 30: Montante das Operações SPTR em 2012 Gráfico 31: Número e Montante de Documentos Compensado do SCV Gráfico 32: Número e Valor das Transferências Efectuadas no STC Gráfico 33: Número de Operações Multicaixa, por Mês Gráfico 34: Número de Cartões e de Operações Financeiras (médias mensais) Gráfico 35: Liquidez Total em 2012 Gráfico 36: Resumo Geral de Emissão de Títulos em 2012 Gráfico 37: Resumo Geral de Resgate de Títulos em 2012


15 16 17 17 18 18 19 19 20 21 22 23 24 25 25 25 26 26 27 28 28 29 30 31 31 32 33 34 34 35 36 36 36 37 39 39 40

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Gráfico 38: Pagamento de Juros em 2012 Gráfico 39: Stock de Títulos em 2012 Gráfico 40: Evolução das taxas de juro do mercado primário em 2012 Gráfico 41: Evolução da LUIBOR em 2012 Gráfico 42: Venda de Divisas e Taxas de Câmbio em 2012 Gráfico 43: Activos Externos Líquidos Gráfico 44: Activos Internos Líquidos Gráfico 45: Decomposição do IPC em 2012 Gráfico 46: Núcleo de Inflação em 2012 Gráfico 47: Representação Quantitativa da Emissão vs Circulação Monetária em 2012 Gráfico 48: Distribuição Geográfica das Contas por Províncias Gráfico 49: Documento Utilizado para Abertura de Conta Gráfico 50: Movimentos nas Contas de Depósito à Ordem Gráfico 51: Estrutura Etária Gráfico 52: Estrutura por Actividade Profissional Gráfico 53: Tipologia de Cartões Gráfico 54: Reclamações por Tipo de Clientes Gráfico 55: Reclamação por Matérias


40 41 41 42 43 44 44 45 47 50 51 51 51 52 52 52 53 53

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Índice de Quadros Quadro 1: Evolução do Produto Interno Bruto Quadro 2: Inflação (%) Quadro 3: Indicadores Macroeconómicos Quadro 4: Taxas de Crescimento do PIB Real (%) Quadro 5: Estrutura Percentual do Produto Interno Bruto (%) Quadro 6: Índice de Produção Industrial (%) Quadro 7: Classes de Despesas (Novo Quadro de Ponderações) Quadro 8: Execução Fiscal 2012 - Informação Preliminar Quadro 9: Principais Produtos Importados em 2012 (Milhões de USD) Quadro 10: Taxa Câmbio e Variação Cambial Anual Quadro 11: Número de Operações Liquidadas no SPTR em 2012 Quadro 12: Operações Liquidadas no SPTR (Mil Milhões de Kz) Quadro 13: Valor das Operações Liquidadas no SPTR em 2012 (Mil Milhões de Kz) Quadro 14: Evolução dos Subsistemas de Compensação Quadro 15: Histórico das Decisões do CPM em 2012 Quadro 16: Base Monetária (Milhões de Kz) Quadro 17: Componentes das Series Temporais Identificados na Inflação Quadro 18: Actividades Internacionais Quadro 19: Mapa de Eventos Formativos Realizados em 2012 Quadro 20: Principais Mutações na Composição do Balanço Quadro 21: Balanços em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Quadro 22: Principais Indicadores da Conta de Resultados Quadro 23: Demonstrações dos Resultados para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Quadro 24: Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Quadro 25: Caixa e seus Equivalentes


15 16 20 21 21 22 23 24 27 29 33 34 35 35 38 38 46 55 57 60 61 61 62 62 63

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I. Mensagem do Governador O ano de 2012 ficou marcado pela consolidação da estabilidade macroeconómica em Angola, evidenciada em particular pelo alcance da tão almejada inflação de um dígito. Com efeito, terminámos o exercício com uma taxa de inflação de 9,02%, em linha com o objectivo de 10% estabelecido pelo Executivo Angolano. A acumulação de reservas internacionais e o consequente fortalecimento das contas externas permaneceram como um dos objectivos principais da política macroeconómica, tendo no final do ano as reservas internacionais líquidas se situado em USD 30.638,91 milhões. A persecução da robustez das contas externas justifica-se pelas incertezas que pairavam e pairam sobre a evolução da economia mundial, caracterizada pela desaceleração do ritmo económico mundial, em consequência da diminuição dos níveis do comércio internacional e das baixas taxas de crescimento real das economias avançadas e das economias emergentes. A boa performance dos indicadores macroeconómicos permitiu a conclusão com sucesso do Acordo de Stand-By entre o Executivo Angolano e o Fundo Monetário Internacional, e a reiteração da opinião de estabilidade económica de longo prazo para a economia Angolana, pelas três agências de rating que visitaram o país. O sistema bancário Angolano voltou a crescer no ano de 2012, registando uma expansão do seu activo total na ordem de 11,9%. O crescimento do crédito à economia e a dinamização do mercado monetário interbancário contribuíram para o crescimento do sistema bancário. De destacar o facto de a maior parte do montante total do Activo (52,48%) estar expresso em moeda nacional, demonstrativo de uma acrescida confiança no Kwanza. Dando continuidade ao processo interno de reestruturação, destacamos o ajustamento da estrutura orgânica e funcional da área de supervisão das Instituições Financeiras, com uma nova arrumação da supervisão directa (on-site) e indirecta (off-site) e a criação de uma nova unidade responsável pela análise de risco sistémico e de sensibilidade (stress test). No domínio da supervisão comportamental, foi criada uma unidade de estrutura vocacionada para a defesa dos consumidores e para o rigor e transparência das relações entre os bancos e os seus clientes. Continuamos a modernizar o nosso sistema de pagamentos no sentido da estabilidade e da eficiência operacional. Em Fevereiro de 2012 entrou em produção o Subsistema de Transferências a Crédito e deu-se início à concepção do Subsistema de Compensação de Cheques com a definição dos seus princípios e pressupostos de funcionamento. Foi também aprovado o modelo de referência para o subsistema de pagamentos móveis, assente na utilização do telemóvel, procurando capitalizar a base de utilizadores de telemóveis existente em Angola. O ano de 2013 adivinha-se igualmente desafiante e interessante para o Banco Nacional de Angola. O objectivo principal está definido e passa pela manutenção da taxa de inflação em um dígito. Procuraremos adoptar uma política monetária e financeira que responda ao objectivo principal sem, no entanto, descurar a necessidade de crescimento do crédito à economia e a estabilidade do sistema bancário Angolano. A implementação, na totalidade, do Regime Cambial para o Sector Petrolífero, será um dos principais marcos da actividade bancária em Angola. Será também um passo fundamental na direcção da desdolarização, dado que a partir do dia 1 de Julho de 2013, os pagamentos feitos pelo sector petrolífero no mercado interno apenas poderão ser feitos em moeda nacional. A promoção do crescimento do acesso a serviços financeiros básicos pela população a micro e pequenos empreendedores permanecerá uma prioridade para o Banco Central, que dará continuidade ao seu programa de inclusão financeira, quer através da educação financeira da população e dos empreendedores, como da coordenação de acções e colaboração estreita com a banca comercial e com outras entidades públicas e privadas. O presente relatório procura resumir a actividade económica internacional e doméstica, as principais actividades e os resultados financeiros do Banco Nacional de Angola, no ano de 2012.

José de Lima Massano Governador


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II. Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola

GOVERNADOR José de Lima Massano VICE-GOVERNADORES Ricardo Viegas D’Abreu • António André Lopes ADMINISTRADORES António Ramos da Cruz • Victor Costa e Silva • Cristina Van-Dúnem • Manuel António


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Corpo Directivo • 13

III. Corpo Directivo, Delegações Regionais e Centro de Formação Gabinete do Governador Ana Maria de Oliveira

Departamento do Meio Circulante José Lopes

Gabinete de Desenvolvimento Organizacional Maria Adelaide de Almeida

Departamento de Gestão de Risco Sérgio Serrão

Gabinete de Comunicação Institucional Amélia Borja Neto

Departamento de Operações Bancárias Marta Silva

Departamento de Mercados e Activos Ana Paula Coelho

Departamento de Gestão de Reservas David Carvalho

Departamento de Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras Beatriz dos Santos Andrade

Departamento de Tecnologia de Informação João Fernando Quiuma

Departamento de Estudos Económicos Pedro Castro e Silva Departamento de Estatística Manuel Tiago Dias Departamento de Sistema de Pagamentos João Romão Coje

Departamento Administrativo Ana Maria Martins Departamento Jurídico Hernâni Santana Departamento de Património e Serviços Madalena Disso

Departamento de Controlo Cambial Marília Viana Poças

Departamento de Recursos Humanos Tavares Cristóvão

Departamento da Dívida Externa Maria Juliana Van-Dúnem

Departamento de Contabilidade e Gestão Financeira Lúcia Nkengue Elisa

Departamento de Supervisão Comportamental Avelino dos Santos

Departamento de Auditoria Interna Maria Filomena de Sousa

Delegação Regional de Cabinda Franque Banganga

Delegação Regional de Malange José Baptista

Delegação Regional da Huíla Joaquim Neto

Delegação Regional do Huambo Jerónimo Lara

Delegação Regional de Benguela Luís Henrique da Silva

Centro de Formação Benguela Daniela Sousa


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PARTE I . Contexto Económico-Financeiro 1. Evolução da Economia Internacional a. Crescimento da Economia Mundial O ano de 2012 caracterizou-se por uma significativa incerteza económica mundial, tendo o comportamento das economias norte-americana e europeia contribuído em grande parte para esta situação. No seu relatório sobre as Perspectivas da Economia Mundial de Janeiro de 2013, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que, em termos reais, a economia mundial tenha registado um crescimento de 3,20% em 2012, inferior ao registado em 2011 (3,90%). As economias desenvolvidas terão expandido apenas 1,30%, menos 0,30 pontos percentuais (p.p.), comparativamente ao ano de 2011. A crise da dívida soberana da Zona Euro e o seu efeito de contágio a nível mundial, a preocupação com a alta da taxa de desemprego na Europa e nos Estados Unidos da América, a fragilidade do sector financeiro nas economias desenvolvidas, a oscilação dos indicadores de confiança da economia americana e a deflação no Japão foram alguns dos factores que contribuíram negativamente para o fraco desempenho das economias desenvolvidas. Relativamente à Zona Euro, de realçar que apesar de serem vários os países a serem atingidos pela crise da região, a Espanha e a Grécia foram os que mais inquietaram o sistema financeiro dadas, entre outras, as taxas de crescimento negativas e as altas taxas de desemprego verificadas nesses países. As dificuldades que enfrentam, forçaram a Grécia a recorrer a um novo pedido de resgate e a Espanha a recorrer a um pedido de resgate para o seu sistema bancário. A fragilidade das economias desenvolvidas conduziu à redução da sua procura externa, o que se traduziu numa diminuição das importações e do investimento estrangeiro, limitando assim o crescimento das economias emergentes e em desenvolvimento. As economias emergentes e em desenvolvimento terão desacelerado o seu ritmo económico anual em cerca de 1,20 p.p., seja de 6,30% no fim de 2011, para 5,10% em igual período de 2012. 1 A par dos factores externos, a reduzida capacidade de flexibilização da política monetária, bem como problemas de logística ligados sobretudo à debilidade das infra-estruturas penalizaram as economias dos BRICS, sobretudo as economias indiana e brasileira, dado que foram as que registaram uma redução mais acentuada nas suas taxas de crescimento. A China registou igualmente uma desaceleração no seu crescimento, tendo essa evolução afectado não só as economias emergentes mas também as economias desenvolvidas. O FMI estima que em 2012 as economias da África Subsaariana cresceram 4,80%, o que face a 2011 (5,30%) representa um decréscimo de 0,50 p.p.. Apesar da evolução positiva do preço do barril do petróleo ter contribuído para o desempenho positivo de várias economias africanas, o desempenho da economia sul-africana levou a que o continente africano registasse um nível de crescimento abaixo da sua média (5,00%). De acordo com a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), a África do Sul - maior economia do continente africano - terá crescido a um ritmo de 2,50% em 2012, contra 3,50% no ano anterior. Mais especificamente, a nível da região da SADC também se observou uma desaceleração das taxas de crescimento do PIB, tendo a média da região passado de 5,36% em 2011, para 4,75% em 2012. Em 2012, o crescimento da região foi penalizado pelo desempenho de vários países: o Zimbabwe desacelerou em 5,00 p.p., o Botswana em 1,90 p.p., o Malawi em 2,40 p.p., as Seychelles em 2,20 p.p., a África do Sul e a Swazilândia em 1,00 p.p., relativamente ao ano anterior. Para 2013, o panorama continua a revestir-se de incerteza, devido ao elevado risco de deterioração da situação económica internacional. Neste contexto, a projecção do FMI (Janeiro de 2013) aponta para uma taxa de crescimento de 3,50% para a economia mundial, o que corresponde a uma revisão em baixa de 0,1 p.p. face às projecções de Outubro de 2012. As economias desenvolvidas deverão crescer 1,40% e as economias emergentes e em desenvolvimento 5,50%. Mais precisamente, o FMI prevê que em 2013 a economia da Zona Euro contraia 0,20% e prevê um crescimento de 1,00% para a economia do Reino Unido. Para o Japão e os EUA projectam-se taxas de crescimento menores em cerca de 0,80 p.p. e 0,30 p.p., relativamente ao ano de 2012. Em termos das economias emergentes, o FMI projecta para 2013 um crescimento de 8,20% para a China, 5,90% para a Índia e 3,50% para o Brasil. Ao nível do continente africano, e mais concretamente a região Subsaariana, a tendência será de um crescimento superior aos anos de 2012 (4,80%) e 2011 (5,30%). Com efeito, prevê-se um crescimento de 5,80% em 2013. Para a região da SADC prevê-se um crescimento de 5,10% em 2013, superior ao ano precedente, sendo este crescimento impulsionado principalmente por Moçambique (8,40%), Tanzânia (7,40%), Angola (7,10%), Zâmbia (7,00%), Malawi (5,50%) e Zimbabwe (5,00%). Alguns dos principais riscos que podem reduzir as perspectivas de crescimento em 2013 são: a recuperação anémica da Zona Euro, a incerteza que paira sobre a política orçamental de curto prazo dos Estados Unidos da América e o insucesso das entidades chinesas na implementação das reformas estruturais necessárias para que esta economia se torne mais direccionada para o consumo privado.

1

Fonte: IMF WEO Update, Janeiro 2013.


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Contexto Económico-Financeiro • 15

Quadro 1 - Evolução do Produto Interno Bruto Evolução da Economia Mundial1

2011

2012

2013

2014

Crescimento do PIB Economia Mundial Economias Desenvolvidas EUA Zona Euro Alemanha Itália Espanha Japão Reino Unido Economias Emergentes e em Desenvolvimento Rússia China Índia Brasil Ásia - 52 América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África África Subsaariana SADC

3,90 1,60 1,80 1,40 3,10 0,40 0,40 -0,60 0,90 6,30 4,30 9,30 7,90 2,70 4,50 4,50 3,50 5,30 5,36

Previsões 3,20 1,30 2,30 -0,40 0,90 -2,10 -1,40 2,00 -0,20 5,10 3,60 7,80 4,50 1,00 5,70 3,00 5,20 4,80 4,75

3,50 1,40 2,00 -0,20 0,60 -1,00 -1,50 1,20 1,00 5,50 3,70 8,20 5,90 3,50 5,50 3,60 3,40 5,80 5,10

4,10 2,20 3,00 1,00 1,40 0,50 0,80 0,70 1,90 5,90 3,80 8,50 6,40 4,00 5,70 3,90 3,80 5,70 -

Comércio Mundial Importação Economias Desenvolvidas Economias Emergentes e em Desenvolvimento

4,60 8,40

1,20 6,10

2,20 6,50

4,10 7,80

Exportação Economias Desenvolvidas Economias Emergentes e em Desenvolvimento

5,60 6,60

2,10 3,60

2,80 5,50

4,50 6,90

31,60 17,80

1,00 -9,80

-5,10 -3,00

-2,90 -3,00

2,70 7,20

2,00 6,10

1,60 6,10

1,80 5,50

(variação percentual, salvo indicação em contrário)IVº Trim

Preço das Commodites (USD) Petróleo Não Petrolíferas Índice de Preços ao Consumidor Economias Desenvolvidas Economias Emergentes e em Desenvolvimento

Fonte: FMI, World Economic Outlook Update, Janeiro 2013; Indicadores de Macroconvergência da SADC (25 Fevereiro 2013). 1 São taxas de crescimento anualizadas. 2 Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia e Vietname.

b. Comércio Internacional Apesar das exportações e importações mundiais continuarem a crescer, a evolução da actividade económica global conduziu a um menor crescimento do comércio mundial em 2012 face ao registado em 2011. Gráfico 1 - Evolução das Exportações (%) 20,00% 15,00% 10,00% 5,60

6,60

5,00%

2,10

3,60

5,50 2,80

6,90 4,50

Economias Desenvolvidas Economias Emergentes e em Desenvolvimento

0,00% -5,00%

2011

2012

Previsões 2013

Previsões 2014

Fonte: FMI, World Economic Outlook Update, Janeiro 2013. Obs: São taxas de crescimento anualizadas.


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Em 2012, as exportações das economias desenvolvidas cresceram 2,10%, ou seja menos 3,50 p.p. em relação ao ano precedente, ao passo que as exportações das economias emergentes e em desenvolvimento registaram um crescimento de 3,60%, menos 3,00 p.p. relativamente a 2011. Nota-se, tanto nas economias desenvolvidas como nas economias emergentes e em desenvolvimento, uma acentuada desaceleração, porém, o seu crescimento continuou a ser superior ao das economias desenvolvidas, e, de acordo com dados recentes, tenderá a retomar as elevadas taxas nos próximos dois anos, contrariamente às economias desenvolvidas, onde se prevê um crescimento ainda modesto. Gráfico 2 - Evolução das Importações (%) 20,00% 15,00% 8,40

10,00% 5,00%

4,60

7,80

6,50

6,10

4,10

2,20

1,20


0,00% -5,00%

2011

2012

Previsões 2013

Previsões 2014

Fonte: FMI, World Economic Outlook Update, Janeiro 2013. Obs: São taxas de crescimento anualizadas.

No que concerne às importações, em 2012, tanto as economias desenvolvidas como as economias emergentes e em desenvolvimento registaram uma redução nas suas taxas de crescimento em cerca de 2,30 p.p. e 3,40 p.p., respectivamente, relativamente ao ano anterior. A redução das importações é também resultado da desaceleração do crescimento, quer das economias desenvolvidas como também da economia chinesa. Quadro 2 - Inflação (%) Índice de Preços ao Consumidor


2011

2012

2,70 7,20

2,00 6,10

2013 Previsões 1,60 6,10

2014 Previsões 1,80 5,50

Fonte: FMI, World Economic Outlook Update, Janeiro 2013.

Uma menor actividade económica implica, regra geral, uma menor procura agregada e consequentemente uma menor pressão sobre os preços. Apesar da recuperação económica mundial estar a ser progressiva, não se registaram significativos abrandamentos dos níveis dos preços em 2012. Contudo, nota-se que estas taxas foram inferiores às registadas em 2011. As políticas monetárias expansionistas levadas a cabo por alguns países, com o intuito de impulsionar as respectivas economias e o aumento do preço do petróleo são alguns dos factores que terão contribuído para a evolução das taxas de inflação. No entanto, há que realçar que estes efeitos foram parcialmente mitigados pela redução do consumo. Merece igualmente destaque a deflação registada na economia japonesa. Não obstante as economias emergentes e em desenvolvimento terem registado uma redução das taxas de inflação em 2012, estas continuam a apresentar taxas elevadas comparativamente às das economias desenvolvidas. Importa referir que nos últimos meses de 2012 a tendência da inflação brasileira e da sul-africana inverteu-se, ou seja, ocorreu uma aceleração da inflação, enquanto na Índia, a taxa de inflação se manteve elevada. Em Dezembro de 2012, a inflação foi de 5,8% no Brasil, 10,6% na Índia, 2,5% na China e 6,6% na Rússia. Nas economias da SADC destaca-se a aceleração da taxa de inflação em seis países (Lesoto, Malawi, Namíbia, Seychelles, África do Sul e Swazilândia), com ênfase para a taxa de inflação do Malawi, que atingiu os dois dígitos. Alguns dos determinantes que estiveram por detrás do comportamento da inflação nas economias emergentes e em desenvolvimento, foram as políticas monetárias expansionistas adoptadas por alguns países, o aumento do preço do petróleo e a depreciação das moedas locais face ao dólar norte-americano.


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c. Mercado Monetário e Cambial

Gráfico 3 - Taxas de Juro de Referência (%) 2,50

2,00

1,50

1,00

Jan’10 Fev’10 Mar’10 Abr’10 Mai’10 Jun’10 Jul’10 Ago’10 Set’10 Out’10 Nov’10 Dez’10 Jan’11 Fev’11 Mar’11 Abr’11 Mai’11 Jun’11 Jul’11 Ago’11 Set’11 Out’11 Nov’11 Dez’11 Jan’12 Fev’12 Mar’12 Abr’12 Mai’12 Jun’12 Jul’12 Ago’12 Set’12 Out’12 Nov’12 Dez’12

0,50

Fonte: Bloomberg.

JPY

UK

EUA

ZONA EURO

Apesar da maioria dos países desenvolvidos terem aplicado em 2012 medidas de estímulo económico, à semelhança do que se verificou nos últimos dois anos, com excepção do Banco Central Europeu (BCE), os Bancos Centrais dos países desenvolvidos mantiveram inalteradas as suas taxas de referência. Ao longo do ano, o BCE aplicou uma política monetária acomodatícia, consubstanciada em novas medidas não convencionais, que sinalizaram ao mercado a sua disponibilidade e capacidade para amortecer os riscos subjacentes a uma crise de liquidez no sistema bancário, e na redução da taxa de juro de referência para um mínimo histórico de 0,75%. Adicionalmente, entre as várias medidas que o BCE aplicou, destacam-se o anúncio do programa de Transacções Monetárias Definitivas (Outright Monetary Transactions, OMTs) e o acordo de Outubro dos líderes da União Europeia, que gerou a criação de um cronograma para a implementação de um mecanismo de supervisão única que dará ao BCE a responsabilidade adicional de supervisionar especificamente alguns bancos da Zona Euro. Há que destacar que o programa de Transacções Monetárias Definitivas consiste na compra, por parte do BCE, de dívida soberana de curto prazo emitida por alguns países da Zona Euro. Para a implementação das suas políticas expansionistas, o Banco de Inglaterra e o Banco do Japão anunciaram mais de uma sessão de operações de open market e o Banco de Reserva Federal Americano anunciou novas operações de quantitative easing. Como seria expectável, as acções de política monetária levadas a cabo pelos Bancos Centrais conduziram a quedas nas taxas de juros dos mercados interbancários. Importa referir que a LIBOR2 foi não só influenciada pela política monetária, mas também pela descoberta de anomalias no cálculo da taxa fornecida pelos bancos comerciais ao Banco Central da Inglaterra, o que gerou a abertura de um processo de investigação, sendo que o resultado do processo poderá eventualmente afectar a evolução desta taxa em 2013. Gráfico 4 - Taxas de Juro a 3 meses 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50


-

Fonte: Bloomberg

2

Libor EUA

Euribor

Libor UK

Libor JPY

London Interbank Offered Rate.


6/6/13 12:59 PM


O Gráfico 4 demonstra o comportamento das taxas de juro. Ao longo do ano de 2012, a taxa Euribor foi fortemente influenciada pela injecção de liquidez no mercado monetário europeu por parte do BCE. Em termos das taxas de juro registadas nas economias emergentes, estas foram reduzidas nas economias chinesa, brasileira, indiana e sulafricana. Neste contexto, em 2012, o Banco Central do Brasil reduziu a Selic para um mínimo histórico de 7,25%, de forma a contrariar a acentuada desaceleração da economia real e algumas das medidas regulamentares tomadas em 2011, para desacelerar os fluxos de capital e incentivar o crescimento do crédito ao consumo. Por sua vez, após redução da taxa de redesconto, em Junho, o Banco Central da China reduziu a taxa de juro de referência para 6%, sendo que este comportamento teve como objectivo suavizar o processo de desaceleração da economia. As taxas de juro de referência foram reduzidas para 8% na Índia (em Janeiro) e para 5% na África do Sul (em Julho).

2,2

120

2

100

1,8

80

1,6

60

1,4

40

1,2

20

JPY

EUR e GBP

Gráfico 5 - Taxa de Câmbio das Moedas das Principais Economias Desenvolvidas Face ao USD

0 Jan’10 Fev’10 Mar’10 Abr’10 Mai’10 Jun’10 Jul’10 Ago’10 Set’10 Out’10 Nov’10 Dez’10 Jan’11 Fev’11 Mar’11 Abr’11 Mai’11 Jun’11 Jul’11 Ago’11 Set’11 Out’11 Nov’11 Dez’11 Jan’12 Fev’12 Mar’12 Abr’12 Mai’12 Jun’12 Jul’12 Ago’12 Set’12 Out’12 Nov’12 Dez’12

1

Fonte: Bloomberg.

EUR/USD

GBP/USD

USD/JPY

Ao longo do ano de 2012, no mercado cambial assistiu-se a uma apreciação gradual do dólar norte-americano face ao iene e a uma depreciação do dólar norte-americano face ao euro. Relativamente ao iene, esta apreciação deveu-se principalmente à deflação registada no Japão e ao facto de alguns indicadores económicos japoneses, tais como a produção industrial e o consumo interno, continuarem a registar valores abaixo da sua média. Apesar da crise que assola a Zona Euro, a moeda única registou uma ligeira apreciação face ao dólar americano. A crise nesta região levou, entre outras coisas, a cortes de rating de alguns países europeus, contestação popular contra as medidas de austeridade impostas, e a uma quebra parcial de confiança dos investidores em alguns activos denominados na moeda da Zona Euro. Relativamente à libra do Reino Unido, o dólar norte-americano registou uma ligeira depreciação. Gráfico 6 - Taxa De Câmbio das Moedas das Principais Economias Emergentes Face ao Usd 9,50

2,50 2,40 2,30

8,50

2,20

8,00

2,10 2,00

7,50

1,90

7,00

1,80

BRL

ZAR e CNY

9,00

1,70

6,50

1,60 1,50 Jan’10 Fev’10 Mar’10 Abr’10 Mai’10 Jun’10 Jul’10 Ago’10 Set’10 Out’10 Nov’10 Dez’10 Jan’11 Fev’11 Mar’11 Abr’11 Mai’11 Jun’11 Jul’11 Ago’11 Set’11 Out’11 Nov’11 Dez’11 Jan’12 Fev’12 Mar’12 Abr’12 Mai’12 Jun’12 Jul’12 Ago’12 Set’12 Out’12 Nov’12 Dez’12

6,00

Fonte: Bloomberg.

USD/CNY

USD/ZAR

USD/BRL

Quando comparado às moedas de alguns países emergentes, o dólar norte-americano apreciou-se face ao rand sul-africano e ao real brasileiro, ao passo que em relação ao renmimbi chinês, este registou uma ligeira depreciação. Ressalta-se que em alguns destes países (ex.: Brasil), esta desvalorização foi uma medida de política discricionária, por um lado efectuada com vista a aumentar a competitividade dos seus produtos no mercado internacional e melhorar o resultado da sua balança comercial e, por outro lado, fruto de problemas nacionais (ex.: crise no sector mineiro na África do Sul).


6/6/13 12:59 PM


d. Mercado Accionista

Gráfico 7 - Índices Accionistas das Principais Economias Desenvolvidas 250,00 200,00 150,00 100,00 50,00


-

Fonte: Bloomberg.

DOW Jones (USA)

SPX (USA)

DAX (Alemanha)

CAC (França)

FTSE 100 (Londres)

NKY (Japão)

Nos mercados accionistas observou-se um aumento dos índices das principais bolsas mundiais em 2012, sobretudo no período de Março a Agosto. Esta evolução reflecte as expectativas positivas dos investidores, tendo estes agentes sido animados pelos anúncios de novas medidas ou reforço das medidas anteriores por parte das autoridades monetárias dos países, bem como pela divulgação das relativamente exíguas melhorias a nível dos indicadores económicos, que foram ocorrendo ao longo do ano. Contudo, devido principalmente à instabilidade no mercado de dívida soberana europeia e ao comportamento da taxa de desemprego norte-americana, estes indicadores não conseguiram “sustentar” o mercado por muito tempo. e. Mercado das Commodities A diminuição da procura de petróleo resultante da desaceleração da actividade económica mundial deveria ter contribuído para a redução do preço do barril de petróleo. No entanto, em 2012, contrariamente às projecções iniciais do FMI, o preço das commodities petrolíferas registou um ligeiro crescimento de cerca de 1%, muito abaixo do 31,60% verificado em 2011. Este aumento foi impulsionado tanto por receios de uma redução da oferta, como pelas tímidas pressões na procura desta matéria-prima. Tal como em períodos anteriores, a instabilidade no Médio Oriente, aliada a factores como o embargo ao Irão, a interrupção dos fornecimentos do Sudão devido a questões políticas e as interrupções provocadas pelas temporadas de manutenção dos campos, contribuíram para a redução da oferta. Do lado da procura notou-se que, não obstante o arrefecimento económico global, houve um aumento das pressões sobre o preço, impulsionado pelo crescimento da procura por parte dos países asiáticos (Japão, China e Índia), dos EUA e da Arábia Saudita - por força da ocorrência de um Verão demasiado quente. A combinação dos factores, no lado da procura e no lado da oferta, levaram a que no cômputo da evolução anual de 2012 o preço se tivesse mantido em níveis acima dos USD 110 por barril, no que toca ao BRENT, e dos USD 90 por barril, no caso do WTI.

Gráfico 8 - Preços Internacionais das Matérias-Primas Energéticas Preço mais alto de 2012 foi atingido em Março

140,00 130,00 120,00

USD/barril

110,00 100,00 90,00 80,00 70,00 60,00


50,00

Fonte: Bloomberg.

BRENT

WTI

Obs.: Gás Natural está expresso em USD/ milhões de BTU; Brent e WTI estão expressos em USD/barril.


6/6/13 12:59 PM


A nível das commodities não petrolíferas, observou-se um aumento do preço do ouro e uma redução no índice de alimentos. Em 2012 o ouro apresentou uma elevada volatilidade no preço devido às incertezas quanto ao futuro da economia mundial. Quanto aos índices de alimentos de 2012 divulgados pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), em termos anuais observou-se uma redução dos índices do óleo e gorduras, do açúcar, dos lacticínios, das carnes e dos cereais. As reduções dos preços estiveram associadas ao aumento das quantidades para exportação destes produtos devido aos elevados stocks, à fraca procura por óleos em alguns meses do ano, bem como às boas colheitas. Apesar da redução, em termos anuais, dos preços dos cereais, as condições climáticas - a seca e a ocorrência de chuvas excessivas em algumas regiões - prejudicaram as colheitas e contribuíram para que se gerassem algumas pressões inflacionistas no preço destas commodities. Porém, dado o excedente de oferta diante da fraca procura, no último trimestre do ano de 2012 foi-se observando uma redução gradual dos índices de preços. Gráfico 9 - Índice de Preços dos Alimentos 190,00 170,00 150,00 130,00 110,00 90,00


70,00

Índice de Alimentos

Fonte: Bloomberg.

2. Evolução da Economia Nacional a. Actividade Económica i. Produto Interno Bruto Em 2012, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha registado um crescimento de 7,45% em termos reais, o que representa um aumento de 3,59 p.p. face ao valor registado em 2011. Esta evolução positiva da economia Angolana demonstra que a mesma se encontra já recuperada do ajustamento económico causado pela crise financeira de 2009. Este resultado foi impulsionado tanto pela performance favorável do sector não petrolífero - crescimento de 9,10% - como pelo crescimento do sector petrolífero, 4,30%. O sector petrolífero demonstrou um comportamento notável, passando de um período contraccionista, nos últimos três anos, para um crescimento de 4,30% em 2012. Este comportamento reflecte não só uma melhoria no preço do barril de petróleo, mas também a recuperação da produção petrolífera, com a entrada em funcionamento de novos campos. Importa realçar que o peso do sector do petróleo no PIB diminuiu. Este comportamento do PIB está em linha com o objectivo do governo em diversificar cada vez mais a economia Angolana, ou seja, aumentar o peso do PIB não petrolífero no PIB Global. Quadro 3 - Indicadores Macroeconómicos Indicadores Macroeconómicos Inflação Crescimento do PIB (%) Sector Petrolífero Sector não Petrolífero

2008

2009

2010

2011

2012

Dif 12/11

13,2 13,82 12,29 15,04

13,99 2,39 -5,09 8,31

15,31 3,45 -2,87 7,80

11,38 3,86 -5,57 9,74

9,02 7,45 4,30 9,10

-2,36 3,59 9,87 -0,64

Fonte: Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento e BNA.

No que respeita à taxa de crescimento do sector não petrolífero, apesar da ligeira desaceleração de 0,64 p.p. face ao ano de 2011, esta tem apresentado uma performance favorável nos últimos quatro anos. O crescimento do sector não petrolífero em 2012 foi estimulado principalmente pelos sectores Mineral Não Petrolífero, Energia e Agricultura.


6/6/13 12:59 PM


Gráfico 10 - Evolução do PIB Angolano (%)

2006

2007

Fonte: Ministério do Planeamento.

2008

PIB Sector Petrolífero

7,45 9,14

4,31

3,86 9,74

7,80

3,50

2009

-5,57

-5,00% -10,00%

-2,90

-5,10

0,00%

8,30

15,00

12,30

5,00%

13,10

10,00%

20,40

25,90

15,00%

25,40

20,00%

2,40

13,80

18,60

25,00%

23,20

30,00%

2010

2011

2012

PIB Sector Não Petrolífero

PIB

Quadro 4 - Taxas de Crescimento do PIB Real (%) Taxas de Crescimento do PIB Real 2008 2009 2010 Sector Primário Agricultura Pescas e Derivados Diamantes e Outros Petróleo Sector Secundário Indústria Transformadora Construção Energia Sector Terciário Serviços Mercantis Outros

2011

2012

1,86 -2,43 -8,19 12,29

29,00 -8,72 4,63 -5,09

6,00 1,30 -10,28 -2,87

9,17 17,23 -0,69 -5,57

13,93 9,70 8,98 4,31

11,03 25,60 26,10

5,27 23,78 21,32

10,66 16,05 10,90

13,02 12,02 3,46

6,49 7,50 23,92

26,90 1,90

-1,45 5,94

8,73 4,73

9,47 9,56

10,00 4,27


Destaca-se também o desempenho dos sectores de Diamantes e Outros que passou de um crescimento negativo de -0,69% em 2011 para 8,98% em 2012, e do sector Energético que registou um crescimento de 23,92% em 2012, face aos 3,46% registados em 2011. Quadro 5 - Estrutura Percentual do Produto Interno Bruto (%)

Sector Primário (%) Agricultura Pescas e Derivados Diamantes e Outros Petróleo Sector Secundário (%) Indústria Transformadora Construção Energia Sector Terciário (%) Serviços Mercantis Outros

Estrutura Percentual (%) 2008 2009 65,81 56,94 6,58 10,21 0,23 0,25 1,07 0,92 57,92 45,56 10,18 14,05 4,92 6,23 5,17 7,70 0,09 0,13 29,01 24,02 17,92 21,23 6,10 7,77

2010 57,00 9,86 0,23 0,96 45,94 14,55 6,28 8,14 0,13 28,46 21,04 7,42

2011 59,05 9,28 0,23 0,93 48,60 14,09 6,12 7,86 0,11 26,86 19,86 7,01

2012 56,08 10,50 0,25 0,84 44,49 14,99 6,47 8,39 0,14 28,93 21,68 7,25


No que respeita à estrutura percentual do PIB, os sectores dos Serviços Mercantis e Agricultura, que nos últimos anos têm aumentado a sua quota na composição do PIB não petrolífero, terão sido os motores do crescimento da economia nacional com taxas de 21,68% e 10,50%, respectivamente.


6/6/13 12:59 PM


ii. Índice de Produção Industrial Em 2012, o índice que mede o crescimento do Sector Industrial em Angola - IPI - cresceu nos dois primeiros trimestres, impulsionado principalmente pelo sector de Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água, no I trimestre, e pelas Indústrias Transformadoras, nomeadamente Indústrias Metalúrgicas e Indústrias de Têxteis, Vestuário e Calçado, no II trimestre. A partir do III trimestre, o IPI decresceu 0,20% e manteve o mesmo nível no IV trimestre. O decréscimo no III trimestre é fruto, maioritariamente, do decréscimo de 13,49%, registado na Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água. Apesar deste sector ter recuperado no último trimestre do ano, não foi o suficiente para contrabalançar as demais desacelerações e as quedas registadas no IV trimestre de 2012. Em termos homólogos, pode-se afirmar que no IV trimestre de 2011 o sector Industrial teve um maior crescimento e produtividade, registando uma taxa de crescimento de 7,03%. Quadro 6 - Índice de Produção Industrial (%) Variação Trimestral - Índice de Produção Industrial

Indústria Total Indústrias Extractivas Petróleo, Gás e Serviços Diamantes Resto Indústrias Extractivas Indústrias Transformadoras Indústrias Alimentares, Bebidas e Tabaco Indústrias Alimentares Indústrias das Bebidas e do Tabaco Fabricação de Têxteis, Vestuário e Calçado Indústrias de Madeira Fáb. Pastas de Papel, Edição e Impressão Fáb. de Prod. Petrolíferos, Químicos e Outros Indústrias Metalúrgicas Fáb. de Máquinas, Equipam. e Aparelhos Fabricação de Mobiliário Produção e Distrib. de Elect., Gás e Água Electricidade, Gás, Vapor Tratamento de Água

2011

2012

I Trim

II Trim

III Trim

IV Trim

I Trim

II Trim

III Trim

IV Trim

1,20

0,00

-1,83

7,03

1,03

0,81

-0,20

0,00

1,49 1,14 7,53 3,63 -1,17 9,97 3,83 23,80 -10,40 10,29 3,17 -9,85 -2,62 25,71 12,34 2,89 3,77 2,03

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-0,85 -0,45 -8,69 -5,75 -8,32 1,07 0,84 -1,30 -23,77 -3,62 -3,48 -24,88 12,98 -20,32 2,58 -1,45 -7,59 15,00

6,89 6,08 24,38 2,20 8,69 -3,21 104,85 -3,49 53,65 1,68 3,25 42,53 -13,36 26,20 -0,07 -4,60 -2,86 -8,50

1,65 2,36 -9,75 0,92 -4,99 6,29 -49,01 5,55 -31,51 6,77 0,82 -26,56 11,27 -6,34 64,02 25,07 21,08 41,55

0,21 0,00 0,00 37,61 5,87 -0,35 1,11 -6,01 17,14 0,44 -0,07 6,47 79,90 0,00 -21,81 0,90 0,00 2,09

-2,25 -2,20 0,49 -33,71 7,16 5,55 9,50 -3,87 -5,31 30,45 11,96 13,89 -30,20 1,82 29,50 -13,49 -4,05 -22,26

0,70 0,27 1,82 71,02 -3,67 6,52 1,91 18,82 -1,72 -23,40 -5,34 13,63 -18,06 0,25 9,36 92,27 -3,48 232,62

Fonte: INE.

iii. Indicador de Clima Económico O Indicador de Clima Económico (ICE) mede a percepção dos empresários sobre o desempenho dos sectores da economia num determinado período de tempo que se pretende de curto prazo, neste caso sendo trimestral. O referido indicador é calculado com base numa recolha de dados realizada através de um Inquérito de Conjuntura dos Sectores da Indústria Extractiva, Indústria Transformadora, Construção, Comércio, Turismo e Transportes nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla e Kwanza Sul. Gráfico 11 - Evolução do Indicador de Clima Económico 30 25

25 20

20 15 10

11

11

10

5

10 2

5

IV Trim

I Trim

10

10

10

10

IV Trim

I Trim

II Trim

10

0 I Trim

Fonte: INE.


II Trim

III Trim 2010

II Trim

III Trim 2011

ICE

III Trim 2012

IV Trim

Média

6/6/13 12:59 PM


Caixa 1: Indicador do Clima Económico O Instituto Nacional de Estatística (INE) pretende retratar a situação económica actual na óptica dos agentes económicos através da compilação de um indicador de confiança. O indicador de clima económico (ICE) é um instrumento de avaliação das expectativas dos empresários sobre a evolução da economia no curto prazo. Este indicador é resultado da média aritmética simples dos saldos das respostas extremas (SER) das mesmas variáveis que compõem os diferentes indicadores de confiança (IC) sectoriais após a sua normalização e aplicação da média móvel. Como pode ser observado no gráfico 11, desde o III trimestre de 2010 que o ICE tem estado abaixo da média do período de 2010 a 2012, sendo que foi no IV trimestre de 2010 que se registou o valor mais baixo desde o início da recolha estatística deste indicador, em 2008. Muito lentamente tem-se verificado uma evolução positiva em direcção à sua média. De acordo com os dados obtidos no IV trimestre de 2012, verificou-se um aumento do ICE, tanto em termos trimestrais como em termos homólogos, tendo-se atingindo a média do período em análise, o que demonstra uma melhoria, ainda que discreta, do clima económico Angolano. Esta evolução trimestral positiva pode dever-se aos comportamentos trimestrais positivos das indústrias transformadora e extractiva, do comércio e dos transportes, o que terá permitido o aumento do ICE de 10 no III trimestre, para 113 no IV trimestre. Todavia os comportamentos trimestrais negativos da indústria de construção e do turismo podem ter impossibilitado uma melhor performance deste indicador. iv. Preços O quadro a seguir apresenta a estrutura de ponderação do IPC - cidade de Luanda: Quadro 7 - Classes de Despesas (Novo Quadro de Ponderações) Classe de Despesas Total Despesas

Ponderação até 2010 100,00

01 - Alimentação e Beb. Não Alcoólicas 02 - Bebidas Alcoólicas e Tabaco 03 - Vestuário e Calçados 04 - Habitação, Água, Electr., Gás e Combustíveis 05 - Mobiliário, Equip. Doméstico e Manutenção 06 - Saúde 07 - Transporte 08 - Comunicações 09 - Lazer, Cafés e Restaurantes 10 - Educação 11 - Hotéis, Cafés e Restaurantes 12 - Bens e Serviços Diversos

46,09 4,03 5,99 12,27 6,51 3,35 6,53 1,12 2,54 2,07 4,39 5,51

Classe de Despesas Total Despesas

Ponderação a partir 2011 100,00

01 - Alimentação e Beb. Não Alcoólicas 02 - Bebidas Alcoólicas e Tabaco 03 - Vestuário e Calçados 04 - Habitação, Água, Electr., Gás e Combustíveis 05 - Mobiliário, Equip. Doméstico e Manutenção 06 - Saúde 07 - Transporte 08 - Comunicações 09 - Lazer, Cafés e Restaurantes 10 - Educação 11 - Hotéis, Cafés e Restaurantes 12 - Bens e Serviços Diversos

43,95 2,66 6,50 12,50 5,98 3,40 7,93 3,33 2,24 2,45 3,03 6,03

Fonte: INE.

A taxa de inflação Angolana é medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da cidade de Luanda e, em 2012, foi de 9,02% (final do ano), abaixo da taxa de inflação observada em 2011 (11,38%). Este comportamento da inflação permitiu atingir pela primeira vez na história da economia Angolana uma inflação de um dígito. Gráfico 12 - Comportamento da Inflação (2011-2012)

Jan’11 Fev’11 Mar’11 Abr’11 Mai’11 Jun’11 Jul’11 Ago’11 Set’11 Out’11 Nov’11 Dez’11 Jan’12 Fev’12 Mar’12 Abr’12 Mai’12 Jun’12 Jul’12 Ago’12 Set’12 Out’12 Nov’12 Dez’12

16,00% 14,00% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00%

Fonte: Bloomberg.

Homóloga

Média dos últimos 12 meses

O gráfico anterior apresenta o comportamento da inflação nos últimos dois anos, sendo evidente a sua trajectória descendente ao longo do ano de 2012.

3

Note-se que a média do ICE de 2008 a 2012 é 15%.


6/6/13 12:59 PM


Gráfico 13 - Contribuição das Classes de Despesas na Inflação Alimentação e Bebidas Não Alcoólicas

0,9% 0,2% 0,5% 0,2% 0,5% 0,4%

Hóteis, Cafés e Restaurantes Educação Lazer, Recriação e Cultura

2011

0,7%

0,3% 0,6% 0,1% 0,4% 0,3%

Bens e Serviços Diversos

0,6%

Comunicações

6,2%

2012

Transporte

1%

Saúde

0,7%

4,9%

Mobiliário, Equipamento Doméstico e Manutenção

0,8% 0,3%

0,6%

Habitação, Água, Electricidade, Gás e Combustível Vestuário e Calçado

0,2%

Bebidas Alcoólicas e Tabaco

Fonte: INE.

A classe da Alimentação e Bebidas Não Alcoólicas, devido ao seu maior peso no IPC, continua a ser a que mais contribuiu (53,74%) para a variação dos preços em Angola. A classe Habitação, Água, Electricidade, Gás e Combustíveis bem como a classe Bens e Serviços Diversos também contribuíram consideravelmente para inflação de 2012. A contribuição da classe Habitação, Água, Electricidade, Gás e Combustíveis aumentou significativamente de 2011 para 2012. Este comportamento deveu-se ao facto de se ter verificado, ao longo do ano, uma escassez pluviométrica, o que originou a falta de água canalizada - aumentando assim o aumento do preço da “água em tambor”- e a redução no fornecimento de electricidade por diminuição do caudal da albufeira de Cambanbe e Kapanda reduzindo-se assim o volume de produção de energia e consequentemente a sua distribuição.

3. Sector Fiscal a. Análise do Balanço Fiscal Preliminar Quadro 8 - Execução Fiscal 2012 - Informação Preliminar Em Mil Milhões de Kz 2010 Exec.

2011 Exec.

Receitas 3.295,5 4.775,6 Impostos 3.094,5 4.527,7 Petrolíferos 2.500,4 3.817,1 Não Petrolíferos 710,6 594,1 Contribuições Sociais 75,6 89,9 Doações 1,9 1,8 Outras Receitas 156,2 123,5 Despesa Total 2.779,5 3.774,7 Despesas Correntes 2.046,2 2.928,4 Despesas de Capital 733,3 846,3 Financiamento Líquido -442,5 -1.152,6 Financiamento Interno (Líquido) -458,5 -1.203,5 Financiamento Externo (Líquido) 15,9 50,8

2012 OGE

Em Percentagem do PIB

Variação Percentual

Peso de cada Sector (%)

2012 2010 2011 2012 2012 2010 2011 2012 2012 2010 2011 2012 2012 Prel. Exec. Exec. OGE Prel. Exec. Exec. OGE Prel. Exec. Exec. OGE Prel.

3.760,7 4.766,6 3.564,3 4.522,2 2.559,9 3.563,3 1.004,4 958,9 71,7 71,7 0,2 0,1 172,7 124,5 3.500,7 3.927,0 2.578,4 2.890,8 922,2 1.036,2 -260,0 -954,8 -323,8 -1.016,0 61,1 63,8

43,5 50,4 40,8 47,8 33,0 40,3 7,8 7,5 1,0 0,9 0,0 0,0 1,6 1,7 38,2 39,9 28,5 30,9 9,7 8,9 -5,3 -12,2 -5,5 -12,7 0,2 0,0

38,2 36,2 26,0 10,2 0,7 0,0 1,3 35,6 26,2 9,4 -2,6 -3,3 0,6

59,2 44,9 26,7 -0,2 43,3 41,1 55,6 46,3 26,9 -0,1 93,9 94,8 94,8 94,9 34,6 72,5 52,7 39,2 -6,6 75,9 79,9 68,1 74,8 6,4 10,2 19,6 -4,5 34,9 18,0 14,9 26,7 20,1 2,3 1,9 1,9 1,5 0,8 369,6 18,9 0,0 -20,2 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 -13,6 -5,3 -50,0 -94,4 3,7 3,3 3,3 3,6 1,4 95,4 26,5 38,7 10,6 35,6 17,6 35,8 12,2 4,0 26,2 26,3 43,1 12,1 -1,3 73,6 77,6 73,7 73,6 9,4 -1,3 15,4 12,4 22,4 26,4 22,4 26,3 26,4 -8,7 -242,3 160,5 267,2 -17,2 -9,2 -367,0 162,5 213,8 -15,6 103,6 104,4 124,5 106,4 -3,6 -13,4 -24,5 -6,4 0,6 -88,4 219,5 -4,2 20,3

Fonte: Ministério das Finanças.

O ano de 2012 foi caracterizado pelo início da reforma tributária que, alicerçada no Programa Executivo de Reforma Tributária (PERT), tem como objectivo a melhoria do desempenho fiscal, consubstanciada no alargamento da base tributária. Todavia, de acordo com a Lei do Orçamento de Estado de 2012, a política orçamental em 2012 focalizou-se também na implementação da estratégia de endividamento público, com prioridade para o pagamento de parte significativa da dívida atrasada, isto é, assumida em anos anteriores. i. Receita De salientar que em relação ao OGE de 2012, as receitas totais preliminares executadas registaram um aumento de 26,75%, cerca de Kz 1.005,90 mil milhões. Este aumento pode ser explicado pelo incremento do preço médio do petróleo por barril, que se situou acima do preço médio de USD 77,00 por barril, previsto no OGE. Em relação a 2011, as receitas totais registaram uma ligeira redução de 0,19%, devido à diminuição das receitas petrolíferas, em 6,65%. No entanto observou-se um aumento das receitas não petrolíferas na ordem de 34,94%, o que reflecte um sinal positivo em relação à diversificação das fontes de receitas do Governo.


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Gráfico 14 - Receitas Fiscais (% do PIB) 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 2010 Exec.

2011 Exec.


2012 OGE Impostos Petrolíferos

2012 Prel. Impostos Não Petrolíferos

Gráfico 15 - Estrutura das Receitas em 2012 5,1% 20,1% Petrolíferos Não Petrolíferos Outros

74,8% Obs.: A rubrica de receitas Outros inclui: transferências diversas do exterior, multas e outras penalidades, juros diversos e as indemnizações e restituições, etc.


No que diz respeito à estrutura das receitas, as receitas petrolíferas continuaram a ter o maior peso do total das receitas (74,76%). ii. Despesa Estima-se que a execução das despesas totais em 2012 foi de Kz 3.927,00 mil milhões, cerca de 35,6% do PIB, situando-se acima do Orçamentado (Kz 3.500,70 mil milhões), o que representa um aumento de 12,8%. Este aumento justifica-se pelo crescimento das despesas correntes, mais concretamente, de bens e serviços e transferências correntes. Estas despesas abrangem bolsas de estudo, segurança social e antigos combatentes. Adicionalmente, observou-se também um incremento nas despesas de capital, designadamente na aquisição de bens de capital fixo e construção de imóveis. As despesas correntes representaram cerca de 73,61% do total e as despesas de capital cerca de 26,39%. Gráfico 16 - Despesas Fiscais (% do PIB) 35 30 25 20 15 10 5 0 2010 Exec. Fonte: Ministério das Finanças.


2011 Exec.

2012 OGE Despesas Correntes

2012 Prel. Despesas de Capital

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Gráfico 17 - Estrutura das Despesas Fiscais em 2012

26,4%

Despesas Correntes Despesas de Capital

73,6%


Entre 2010 e 2012 as despesas correntes são as que têm um maior peso na estrutura das despesas totais. iii. Saldos Estima-se que o desempenho da execução orçamental em 2012 tenha resultado num superavit do saldo corrente e do saldo na óptica de compromisso, na ordem de Kz 1.884,8 mil milhões e Kz 848,6 mil milhões, respectivamente. Dado que o saldo global de caixa - que engloba o pagamento de atrasados - é constituído pelo saldo global de compromisso e pela variação de atrasados, este indicador situou-se em Kz 954,8 mil milhões. Por sua vez, o saldo primário não petrolífero apresentou um défice de Kz 2.360,4 mil milhões. Gráfico 18 - Estrutura das Despesas Fiscais em 2012 2.500 2.000 1.500 Mil Milhões Kz

1.000 500 0 -500 -1.000 -1.500 -2.000 -2.500 -3.000

2010 Exec. Fonte: Ministério das Finanças.

2011 Exec. Saldo Corrente

Saldo Global (caixa)

2012 Prel. Saldo Primário Não Petrolífero

Saldo Não Petrolífero

iv. Financiamento Relativamente ao financiamento importa referir que o superavit da execução fiscal permitiu uma diminuição considerável do financiamento líquido, tendo este passado de Kz 1.152,6 mil milhões em 2011, para Kz 954,8 mil milhões em 2012. Este financiamento foi essencialmente efectuado através de desembolsos internos, por via da emissão de Bilhetes do Tesouro e de Obrigações do Tesouro. Enquanto a emissão de Bilhetes do Tesouro teve como finalidade antecipar receitas para financiamento de despesas operacionais, as Obrigações do Tesouro serviram para financiar investimentos públicos, isto é, infra-estruturas. Por sua vez, os desembolsos externos resultaram da mobilização de linhas de crédito com parceiros bilaterais de forma a assegurar o financiamento do programa de investimentos públicos.

4. Contas Externas a. Balança de Pagamentos A informação da Balança de Pagamentos Angolana reflecte o conjunto de transacções reais e financeiras realizadas por Angola com o resto do mundo durante o ano de 2012. De realçar que os dados aqui apresentados estão sujeitos a alteração, pois à data de apresentação deste relatório não estavam ainda disponíveis todos os dados das diferentes rubricas da Balança de Pagamentos. O comportamento do preço do barril de petróleo, ao longo de 2012, reflectiu-se positivamente na posição externa da nossa economia. A análise do sector externo da economia permite concluir que o superavit da conta corrente permitiu cobrir o défice da conta financeira e acumular reservas internacionais que garantissem cerca de 8,27 meses de importação de bens e serviços.


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A Balança Global revelou-se excedentária em USD 4.612,1 milhões, sendo que esta evolução foi impulsionada principalmente pelo saldo positivo da conta corrente. i. Conta Corrente Em 2012, a Conta Corrente (CC) manteve-se superavitária na ordem dos USD 10.456,4 milhões, apesar de apresentar uma redução de 20,09% em relação a 2011 - cujo superavit foi de USD 13.084,7 milhões. Em 2012, o saldo da conta corrente representava 9,6% do PIB, contra 12,6% observado no ano de 2011. Para este resultado contribuiu o significativo crescimento (5,37%) da conta de bens, atingindo um saldo positivo de USD 49.608,23 milhões em 2012, contra USD 47.081,81 milhões em 2011. Esta evolução está relacionada fundamentalmente com a obtenção de receitas de exportação na ordem de USD 71.948,5 milhões em 2012, contra USD 67.310,3 milhões em 2011, não obstante a expansão das importações de mercadorias em 10,4% em 2012. No capítulo das importações destaca-se a importação de combustíveis minerais/óleos minerais/produtos da sua destilação/cereais minerais, com um custo anual de USD 5.049,57 milhões em 2012, ao passo que em 2011 o seu custo foi de USD 3.370,6 milhões. Estes produtos ocupam assim a primeira posição nos principais produtos importados, seguidos das importações de combustíveis e das importações de reactores nucleares/ caldeiras/máquinas/aparelhos e instrumentos mecânicos/partes e pelas importações de veículos automóveis/tractores/ciclos/outros terrestres/ partes/acessórios. Quadro 9 - Principais Produtos Importados em 2012 (Milhões de USD) CAP. 27 84 87 85 89 73 02 72 22 39

Descrição

FOB

Combustíveis Minerais/Óleos Minerais/Produtos da sua Destilação/Cereais Minerais Reactores Nucleares/Caldeiras/Máquinas/Aparelhos e Instrumentos Mecânicos/Partes Veículos Automóveis/Tractores/Ciclos/Outros Terrestres/Partes/Acessórios Máquinas/Aparelhos/Materiais Eléctricos/Partes: Aparelhos Gravação/Repro. Som/Ima. Embarcações e Estruturas Flutuantes Obras de Ferro Fundido, Ferro ou Aço Carnes e Miudezas, Comestíveis Ferro Fundido, Ferro e Aço Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres Plástico e suas Obras Outros Total Geral

5.049,57 2.522,18 2.114,08 1.628,34 1.472,80 1.044,04 623,17 621,36 540,60 459,96 6.264,21 22.340,31

Fonte: DES/BNA.

Os produtos com maior peso nas importações (equipamentos, máquinas pesadas e combustíveis) foram maioritariamente utilizados nos sectores petrolífero, de energia e águas e agro-industrial. Também deve ser destacado o peso das importações de bens alimentares que, devido à fraca produção interna, toma um valor elevado no total registado. À semelhança de anos anteriores, Portugal foi o principal país de origem dos bens de consumo importados em 2012, sendo que estes atingiram um valor de USD 3.367,11 milhões contra os USD 3.105,46 milhões registados em 2011. Em relação à origem dos bens importados destacam-se ainda a China, Singapura e Bélgica.

Milhões USD

Gráfico 19 - Principais Países de Origem das Importações 5.000 4.500 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0

l

ga

rtu

Po

l . . il o o a ia a a a a a a a ia a a in s o a ia a ina ura gic U.A ras .A.U o Su land míb nid Índi anh orei ranç alási Japã ong ntin anh rqui Itál nési ndia rueg uéc Ben utro S p E ad C rge m Tu Ch gap Bél E. B O o ailâ No d Ho Na ino U Es da C F M e n l c i n T i A I r A S a Re Áf lic b pú Re

Fonte: DES/BNA.


2012

2011

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Para as demais contas que compõem a Conta Corrente verifica-se um agravamento na ordem dos 24,83%, 11,50% e 7,94%, para os Rendimentos, Serviços e Transferências Correntes, respectivamente. Gráfico 20 - Conta Corrente 60.000,0 50.000,0 40.000,0 30.000,0 20.000,0 10.000,0 0,0 -10.000,0 -20.000,0 -30.000,0

2008

2009

Conta Corrente

Bens

2010 Serviços (Liq.)

2011 Rendimentos (Liq.)

2012 Transferências Correntes (Liq.)


ii. Conta Capital e Financeira A conta de Capital e Financeira (CCF) apresentou um agravamento do saldo deficitário na ordem dos 64,2%, de USD 3.560,3 milhões em 2011 para USD 5.844,3 milhões em 2012. Esta evolução está associada principalmente à recuperação do investimento directo estrangeiro e ao agravamento dos fluxos de outros capitais. Relativamente ao investimento directo, em 2012 este atingiu um défice de USD 4.356,68 milhões, contra USD 5.116,41 milhões registados em 2011. Esta evolução positiva do défice é fruto da especificidade do sector petrolífero, dado que este sector tem a característica de a recuperação do investimento manter uma relação directamente proporcional à variável de exportação. O investimento bruto sofreu uma expansão de 6,7%, ao passar de USD 14.123,6 milhões em 2011 para USD 15.067,3 milhões em 2012. Esta expansão é explicada, por um lado, pelo crescimento dos lucros e dividendos reinvestidos e por outro lado pela recuperação de investimento aumento de 1,0% - fruto da evolução modesta das receitas de exportação. No que concerne o endividamento externo verificou-se uma redução significativa (23,1%) dos desembolsos em 2012 face a 2011, passando de USD 6.527,4 milhões para USD 5.020,1 milhões. Por seu lado, as amortizações registaram um crescimento de 14,1%, provocando uma posição líquida de USD 1.445,19 milhões em 2012, contra USD 3.276,64 milhões do período anterior de 2011. Gráfico 21 - Conta Financeira 3.000,0 2.000,0 1.000,0 0,0 -1.000,0 -2.000,0 -3.000,0 -4.000,0 -5.000,0 -6.000,0 -7.000,0

2008 Fonte: DES/BNA.


2009

2010 Conta de Capital e Financeira

2011 Conta de Capital

2012 Conta Financeira

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b. Reservas Internacionais O panorama macroeconómico da conta corrente da Balança de Pagamento de Angola em 2012, contribuiu favoravelmente para o crescimento de 16,37%, (USD 4.648,28 milhões) das Reservas Brutas, dado que estas foram de USD 33.041,39 milhões em 2012, contra USD 28.393,1 milhões em 2011, assegurando assim uma cobertura de 8,27 meses de importações de bens e serviços, contra 7,8 meses do ano anterior. c. Taxa de Câmbio i. Taxa de Câmbio Nominal O ano de 2012 foi caracterizado pela consolidação e manutenção da estabilidade no mercado cambial, sendo esta sustentada pela acumulação de reservas internacionais brutas. As reservas cresceram em torno de 17%, tendo contribuído para a preservação do valor da moeda nacional. A taxa de câmbio do Kwanza (Kz) em relação ao dólar (USD), em média, tem vindo a depreciar-se em magnitudes cada vez mais baixas, comparativamente a anos anteriores. Quadro 10 - Taxa Câmbio e Variação Cambial Anual

Mercado Primário Variação Média Mercado Secundário Variação Média Mercado Informal Variação Média Casas de Câmbio Variação Média

Dez. 10

Dez. 11

Dez. 12

92,643 3,63% 93,825 n.d. 101,25 4,56% 96,813 -

95,282 2,85% 96,754 3,12% 102,417 1,15% 100,375 3,68%

95,826 0,57% 97,672 0,95% 104,833 2,36% 101,053 0,68%

Fonte: DMA/BNA e DES/BNA.

Nota-se que, através dos bancos comerciais, foram disponibilizadas à economia divisas no valor de USD 18.201,0 milhões em 2012, contra USD 14.888,4 milhões em 2011, o que representa um aumento de 22,25% entre os dois períodos. Este crescimento permitiu esterilizar liquidez em moeda nacional cifrada em Kz 1.780.287,1 milhões. Ao longo do ano de 2012, o comportamento da taxa de câmbio no mercado primário e secundário apresentou uma tendência estável e quase linear, fruto da implementação das políticas de sustentabilidade do mercado cambial. Os preços de transacção da principal moeda estrangeira, USD, no mercado informal foram razoavelmente estáveis até meados de Junho, tendo a taxa de câmbio Kz/USD depreciado entre Julho a Dezembro de 2012. As referidas ocorrências deveram-se, fundamentalmente, ao momento político (realização de eleições gerais) e às pressões sazonais que pressionaram o diferencial da taxa de câmbio entre o mercado secundário e informal de moeda estrangeira. Em relação à taxa praticada pelas casas de câmbio, verificou-se apreciação cambial nos primeiros dois meses e depreciação nos restantes meses. ii. Taxa de Câmbio Real Efectiva Em 2012, a Taxa de Câmbio Real Efectiva (TCRE) que serve de referência para medir a mudança relativa nos preços domésticos e dos principais parceiros externos, permitindo avaliar a competitividade do país, depreciou-se em 3,11%, contra uma depreciação de 5,81% em 2011. Gráfico 22 - Taxa de Câmbio Real e Taxa de Câmbio Real Efectiva 86,00 82,00 78,00

Kz

74,00 70,00 66,00 62,00 58,00 54,00 50,00 Dez’11

Jan’12

Fonte: DEE/BNA.

Fev’12

Mar’12

Abr’12

Mai’12

Jun’12

Jul’12

Taxa de Câmbio Real Efectiva

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

Dez’12

Taxa de Câmbio Real

Na evolução da Taxa Real Efectiva durante o ano em análise destacam-se dois períodos. Entre Março e Junho verificou-se uma apreciação da taxa e registou-se um pico no mês de Maio (2,53%), justificado pela apreciação da Taxa de Câmbio Nominal Efectiva e pelo aumento dos preços internos. O segundo período foi entre os meses de Julho e Dezembro, sendo que neste intervalo a taxa apresentou um comportamento depreciativo, com maior destaque no mês de Setembro (2,22%), não obstante a apreciação verificada em Novembro, na ordem dos 2,90%.


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PARTE II . Sistema Bancário Angolano 5. Desempenho do Sistema Bancário a. Activo Em Dezembro de 2012, o Activo total do sistema bancário (SBA) era de Kz 6.037.002,78 milhões, contra Kz 5.394.918,32 milhões registados em Dezembro de 2011 - correspondendo a um aumento absoluto de Kz 642.084,46 milhões, ou seja, 11,90%. Esta expansão deveu-se principalmente ao crescimento da carteira de crédito em cerca de Kz 488.362,08 milhões (23,23%) e das Aplicações de Liquidez em cerca de Kz 132.359,73 milhões (15,60%). No período em referência, os agregados (ou rubricas) de maior peso na estrutura do activo total foram os Créditos Líquidos, com 40%, seguido dos Títulos e Valores Mobiliários com 18%. Do montante total do Activo, Kz 3.167.948,75 milhões (52,48%) estavam expressos em moeda nacional e Kz 2.869.054,03 milhões (47,52%) em moeda estrangeira. Gráfico 23 - Evolução da Decomposição do Activo Total 7.000.000

5,00% 3,8%

4,00%

6.000.000 3,0%

5.000.000 2,0%

2,8%

1,7%

1,1%

4.000.000 Milhões Kz

0,8%

3,00% 2,00%

0,9%

0,7%

1,00%

3.000.000 0,00% 0,0%

2.000.000

-0,3% -1,00% -2,3%

1.000.000

-2,00%

-2,8% 0

-3,00% Dez’11

Jan’12

Fev’12

Mar’12

Abr’12

Mai’12

Jun’12

Jul’12

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

-4,00%

-1.000.000

Fonte: DSI/BNA.

Dez’12

Imobilizações

Operações cambiais

Aplicação de liquidez

Inventários comerciais e industriais e adiantamentos a fornecedores

Créditos no sistema de pagamentos

Disponibilidades

Outros valores

Instrumentos financeiros derivados

Créditos líquidos

Títulos e valores mobiliários

Taxa de crescimento mensal

No final do exercício de 2012 a carteira de crédito do sistema bancário aumentou Kz 488.362,08 milhões, ao passar de Kz 2.101.915,41 milhões em Dezembro de 2011, para Kz 2.590.277,49 milhões em 2012. Deste total, Kz 1.483.777,25 milhões (57,28%) estavam expressos em moeda nacional e Kz 1.106.500,25 milhões (42,72%) expressos em moeda estrangeira. O crédito vencido agravou-se, ao passar de Kz 117.431,20 milhões para Kz 286.564,03 milhões, representando um aumento de Kz 169.132,83 milhões (144,03%). Por conseguinte, o rácio do crédito vencido sobre o total do crédito deteriorou-se, ao passar de 5,59%, em Dezembro de 2011, para aproximadamente 11,06% em Dezembro de 2012, representando um acréscimo de 5,47 p.p. do Crédito Total.


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Sistema Bancário Angolano • 31

3.000.000,00

16,00% 14,00% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00%

Milhões Kz

2.500.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00 Dez’11

Jan’12

Fev’12

Mar’12

Abr’12

Mai’12

Crédito Total

Fonte: DSI/BNA.

Jun’12

Jul’12

Crédito Vencido

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

Rácio

Gráfico 24 - Crédito Vencido/Crédito Total

Dez’12

Crédito Vencido/Crédito Total

Em consequência da evolução do crédito vencido, foram constituídas provisões na ordem dos Kz 95.580,29 milhões, contra Kz 34.650,41 milhões no período homólogo, um aumento de cerca de Kz 60.929,88 milhões (175,84%), o que se reflectiu, igualmente, na expansão do rácio de cobertura do crédito vencido por provisões, dado que este passou de 29,51% em Dezembro de 2011 para 33,35% em Dezembro de 2012. b. Passivo Em 2012, o Passivo total cifrou-se em Kz 5.417.221,36 milhões, representando uma expansão de Kz 587.699,25 milhões (12,17%), face aos Kz 4.829.522,11 milhões referentes a 31 de Dezembro de 2011. Esta variação resulta, fundamentalmente, do aumento dos depósitos em cerca de Kz 424.847,55 milhões, ou seja, 12,03%. Os depósitos constituíram a maior fonte de captação de recursos das instituições bancárias e representaram cerca de 73,03% do passivo total Do total do Passivo cerca de Kz 2.673.629,36 milhões (49,35%) correspondiam aos passivos em moeda nacional e Kz 2.743.592,01 milhões (50,65%) aos passivos em moeda estrangeira. Gráfico 25 - Evolução da Decomposição do Passivo Total 6.000.000

4,00%

3,6%

3,6%

3,0% 3,00%

2,3%

5.000.000

2,00% 1,3% 4.000.000

1,7%

1,0%

1,00%

Milhões Kz

0,9% 3.000.000

0,9% 0,00%

-0,5%

0,0%

-1,00% 2.000.000 -2,00%

-2,6% 1.000.000 -3,3%

-3,00%

0

-4,00% Dez’11

Fonte: DSI/BNA.

Jan’12

Fev’12

Mar’12

Abr’12

Mai’12

Provisões técnicas

Adiantamento de clientes

Provisões para responsabilidades prováveis

Outras captações

Outras obrigações

Operações cambiais


Jun’12

Jul’12

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

Dez’12

Obrigações no sistema de pagamentos

Captações com títulos e valores mobiliários

Instrumentos financeiros derivados

Depósitos

Captações para liquidez

Taxa de crescimento mensal

6/6/13 12:59 PM


c. Rendibilidade Em 2012, o resultado líquido do exercício do sistema bancário cifrou-se em Kz 92.359,15 milhões, tendo reduzido Kz 45.921,90 milhões (66,79%) em relação aos Kz 138.281,05 milhões registados no período homólogo. A contracção do resultado líquido contribuiu para a desaceleração da rendibilidade dos capitais (ROE) e da rendibilidade do activo (ROA), passando de 21,59% e 2,63% em Dezembro de 2011, para 12,50% e 1,55%, em Dezembro de 2012, respectivamente. O abrandamento da rendibilidade consubstanciou-se na redução da margem financeira de Kz 223.394,30 milhões para Kz 207.126,74 milhões, isto é, em Kz 16.267,56 milhões (7,28%), influenciada pela redução dos proveitos gerados de aplicações em títulos e valores mobiliários, e pelo aumento das provisões constituídas resultante do agravamento do crédito vencido. d. Liquidez No período em análise os activos líquidos do sistema totalizaram Kz 995.571,29 milhões e representaram 26,33% sobre o activo total, tendo diminuído 0,19 p.p. em relação aos 26,52% registados no período homólogo. O rácio de liquidez imediata em moeda do sistema reduziu de 51,45% para 46,20%. De igual modo, o rácio de liquidez imediata em moeda estrangeira reduziu de 21,86% para 21,49%. Por sua vez, o rácio de liquidez geral nas duas moedas aumentou 0,84 p.p., ao passar de 108,91% para 109,75%. O rácio de activos remunerados sobre o passivo remunerado aumentou de 91,98% para 94,71%. e. Solvabilidade No mês de Dezembro de 2012, os indicadores de capital do sistema bancário registaram níveis adequados para absorver potenciais riscos inerentes à sua actividade. No conjunto, os Bancos possuíam Fundos Próprios Regulamentares avaliados em Kz 744.738,91 milhões, Activos Ponderados pelo Risco de Kz 3.817.764,79 milhões e exigência de capital para o risco cambial de Kz 26.314,12 milhões, perfazendo um rácio de solvabilidade de 18,25%. Em relação ao período homólogo, o rácio de Solvabilidade Regulamentar registou um ligeiro recuo em cerca de 0,25 p.p.. Contudo, este encontra-se acima do limite mínimo de 10% estabelecido no Aviso nº 05/07, de 12 de Setembro do Banco Central. Gráfico 26 - Rácio de Solvabilidade 4.500.000,00

21,00%

4.000.000,00

20,50%

Milhões Kz

2.500.000,00 2.000.000,00

20,00%

19,7%

3.000.000,00 18,9%

19,0%

19,2%

19,50%

19,1% 18,6%

18,5%

1.500.000,00

19,00%

18,7% 18,4%

18,6% 18,3%

18,1%

18,50% 18,00%

17,6%

1.000.000,00 500.000,00

17,50%

0,00

17,00% Dez’11

Jan’12

Fev’12

Fonte: DSI/BNA.

Mar’12

Abr’12 ECRC

Mai’12

Jun’12 FPR

Rácio

3.500.000,00

Jul’12 APR

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

Dez’12

Rácio de Solvabilidade

6. Sistema de Pagamentos a. Estrutura do Sistema de Pagamentos de Angola A estrutura do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA) foi reforçada em 2012 com a entrada em funcionamento do Subsistema de Transferências a Crédito (STC). Este Subsistema destina-se ao processamento e compensação de transferências electrónicas a crédito de retalho, ou seja, de valor inferior a Kz 5 milhões e que, como tal, não têm que ser obrigatoriamente liquidadas de forma individual no Sistema de Pagamentos por Bruto em Tempo Real (SPTR).


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Gráfico 27 - Estrutura do SPA - Situação Actual e Perspectivas Subsistemas de Pagamentos

Subsistemas de Liquidação de Títulos

Subsistemas de Compensação Instrumento/ Operação

Pagamentos Móveis

Débitos Directos

Cheques

Operador Subsistema

(a definir)

EMIS SDD

EMIS SCC

Liquidação por Bruto

Transferência Cartões Crédito

BNA SCV

Fonte: DSP/BNA.

EMIS STC

Mercado de Títulos

· Compra/v. ME · Banco a Banco · Valor Elevado · ...

BT/OT /TBC

BNA SPTR

BNA SIGMA

EMIS MCX

Subsistema em Definição ou Planeamento

Acções e Dívida Privada

(a definir)

Subsistema em Funcionamento

O SPA é actualmente composto por 4 subsistemas de compensação de pagamentos, nomeadamente, o Serviço de Compensação de Valores (SCV), o Subsistema Multicaixa (MCX), o Subsistema de Transferências a Crédito (STC) e o subsistema de liquidação por bruto em tempo real, o SPTR, onde são liquidados os saldos das compensações, bem como as operações efectuadas no Sistema de Gestão de Mercado de Activos (SIGMA). No que respeita aos instrumentos de pagamento, a nível interbancário são utilizados cartões de pagamento (pré-pagos, de débito ou de crédito), transferências a crédito e cheques. Por sua vez, as transferências podem ser concretizadas mediante instrumentos físicos, como Documentos de Crédito ou Ordens de Saque (via SCV), ou electronicamente (no STC ou no SPTR). b. Sistema de Liquidação por Bruto em Tempo Real – SPTR A disponibilidade do SPTR, enquanto veículo de circulação da moeda nacional entre as instituições financeiras, é imprescindível para o pleno funcionamento do sistema de pagamentos, assim como para a estabilidade do sector financeiro. Os níveis de disponibilidade do SPTR foram: em Março (99,9%), Abril (99,9%), Maio (100,0%), Julho (100,0%), Agosto (99,9%), Setembro (100,0%) e Dezembro (99,9%). Em termos operacionais, foram efectuadas 239 sessões do SPTR que, em média, foram iniciadas às 07h59 e terminaram às 17h55. Quadro 11 - Número de Operações Liquidadas no SPTR em 2012 Jan Total SCV/MCX/STC Clientes SIGMA/ITB SIGMA/BNA SNM C/V Divisas Outras

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

17.855 20.867 20.655 16.855 17.450 18.184 19.087 16.990 12.313 17.419 16.085 19.064 274 341 361 344 427 440 468 454 447 516 509 519 14.587 17.523 17.149 13.631 13.637 14.475 15.187 13.174 8.851 13.175 11.958 15.016 264 359 240 219 458 422 285 477 518 653 836 562 635 695 841 815 875 813 832 728 580 709 644 714 1.426 1.246 1.192 1.068 1.279 1.310 1.366 1.224 1.185 1.553 1.341 1.358 212 236 245 207 305 285 304 371 287 310 338 372 457 467 627 571 469 439 645 562 445 503 459 523

Fonte: DSP/BNA.

Em 2012, o número de operações liquidadas no SPTR reduziram-se em 6,70% face a 2011 - menos 15.281 mil operações - em resultado da migração para o STC de transacções de clientes antes liquidadas com recurso a mensagens MT102 e MT103. Não obstante o decréscimo nestas operações, as transacções com o SIGMA apresentaram um crescimento de 36,16%, passando de 10,41 mil em 2011 para 14,17 mil no ano em análise. Notas Explicativas sobre os Dados do SPTR • Os números e valores indicados para os sistemas de compensação correspondem aos saldos devedores. • As operações de clientes correspondem a pagamentos efectuados por meio de mensagens MT102 e MT103. • Os valores apresentados para o SIGMA estão divididos em operações com o BNA e operações interbancárias (sem intervenção do BNA). • Os dados do Sistema de Notas e Moedas correspondem a operações de depósito e de levantamento de numerário, em Luanda e nas delegações regionais do BNA.


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O total das transacções liquidadas no ano de 2012 foi de Kz 64.112.335 milhões, o que representou um crescimento de 32,17% face ao total de 2011, em virtude da evolução verificada ao nível das operações do SIGMA - cujo montante foi de Kz 52.715.410 milhões (mais 50% do que em 2011). Em 2012 não se verificaram operações de crédito intradiário, sendo que estas totalizaram Kz 2.396.140 milhões em 2011. No que respeita à liquidação dos saldos das compensações, destaca-se o facto de 2012 ser o primeiro ano de funcionamento do STC. Quadro 12 - Operações Liquidadas no SPTR (Mil Milhões de Kz) Número 2010 Total SCV/MCX/STC Clientes SIGMA/ITB SIGMA/BNA Intradiário SNM C/V Divisas Outras

Montante

2011

2012

2010

2011

2012

175.016 228.105 212.824 2.884 3.191 5.100 137.293 191.881 168.363 6.066 4.629 5.293 11.390 5.781 8.881 254 98 0 10.015 13.795 15.548 3.223 3.375 3.472 3.891 5.355 6.167

60.131 669 2.881 13.481 28.828 10.671 1.354 1.080 1.166

48.506 912 4.204 14.816 20.258 2.396 1.798 1.464 2.658

64.112 964 4.531 24.334 28.382 0 2.014 1.779 2.108

Fonte: DSP/BNA.

Gráfico 28 - Evolução anual do SPTR Outras

70.000

C/V Divisas

60.000

SNM

150.000 Número

Intradiário SIGMA/BNA

100.000

SIGMA/ITB

50.000

Clientes

Montante (Mil Milhões)

200.000

50.000 40.000 30.000 20.000 10.000

SCV/MCX/STC

0

0 2010

2011

2012

Fonte: DSP/BNA.

2010

2011

2012

Em termos de evolução mensal, o SPTR apresenta dois perfis distintos no que se refere ao número de operações liquidadas e ao respectivo valor. Nota-se que se verifica uma redução no número de operações, com maior impacto no II semestre. Esta evolução é resultante do decréscimo das operações de clientes, especialmente através de mensagens MT103 (no decorrer do ano foram liquidadas cerca de 165 mil mensagens MT103 e 4 mil mensagens MT102). Gráfico 29 - Número de Operações no SPTR em 2012 20.000

15.000

10.000

5.000

0 Jan Fonte: DSP/BNA.


Fev

Mar Outras

Abr

Mai C/V Divisas

Jun SIGMA/BNA

Jul

Ago Clientes

Set SNM

Out SIGMA/ITB

Nov

Dez SCV/MCX/STC

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Quadro 13 - Valor das Operações Liquidadas no SPTR em 2012 (Mil Milhões de Kz) Jan Total SCV/MCX/STC Clientes SIGMA/ITB SIGMA/BNA SNM C/V Divisas Outras

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

5.080 4.054 5.591 6.221 6.417 5.516 5.435 4.664 3.842 5.459 5.618 6.217 102 64 70 75 79 75 88 79 57 86 81 106 239 346 524 312 391 414 391 421 275 377 376 466 987 1.337 984 906 2.779 2.058 1.150 2.047 2.442 3.066 3.315 3.262 3.149 1.669 3.569 4.408 2.639 2.583 3.350 1.647 759 1.305 1.476 1.827 137 147 158 157 182 159 178 187 137 194 180 198 145 138 122 117 142 145 158 178 131 167 161 176 320 353 163 245 204 81 121 105 41 263 29 182

Fonte: DSP/BNA.

No que se refere ao valor das liquidações mensais, o perfil é função dos totais mensais de operações do SIGMA, sendo que as operações entre bancos comerciais apresentam totais mais elevados no segundo semestre. Gráfico 30 - Montante das Operações SPTR em 2012 7.000 6.000

Biliões Kz

5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0 Jan

Fev

Fonte: DSP/BNA.

Mar Outras

Abr

Mai C/V Divisas

Jun

Jul

SIGMA/BNA

Ago

Set SNM

Clientes

Out

Nov

SIGMA/ITB

Dez SCV/MCX/STC

c. Subsistemas de Compensação Em 2012, os subsistemas de compensação do SPA tiveram um crescimento de 39,95% no número de operações e 33,84% no seu valor total, registando-se uma predominância do subsistema Multicaixa em termos de número de operações (99,11% do total) e do SCV em termos de valor (71,42% do montante global). Quadro 14 - Evolução dos Subsistemas de Compensação Subsistema Tipo SCV Cheques Documentos de Crédito Ordens de Saque MCX Levantamentos Pagamentos STC Transferências a Crédito

Número 2010

2011

Montante das Operações 2012

2010

2011

2012

461.362 529.422 608.122 420.408 474.319 544.723 19.937 24.070 27.749 21.017 31.033 35.650 39.536.011 57.891.921 81.030.643 31.843.877 44.716.958 60.267.381 7.692.134 13.174.963 20.763.262 na na 122.460 na na 122.460

1.308.452 1.162.919 36.397 109.136 366.930 296.918 70.013 na na

1.774.101 1.477.176 44.625 252.300 534.252 414.529 119.723 na na

2.206.553 1.930.511 50.074 225.969 796.473 598.285 198.188 86.557 86.557

Obs.: Montante em milhões de Kwanzas. Fonte: DSP/BNA.


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Em 2012, o cheque foi o instrumento de pagamento de referência do SCV, correspondendo a 89,57% das quantidades e 87,49% dos montantes deste subsistema. Gráfico 31 - Número e Montante de Documentos Compensados do SCV 2.500.000

D. Créd.

2.000.000

Ord. Saque

400.000 300.000 200.000 100.000 0

Montante

Volume

600.000 500.000

Cheques

1.500.000 1.000.000 500.000

Fonte: DSP/BNA.

2010

2011

0

Obs.: Montante em Milhões de Kwanzas.

2012

2010

2011

2012

Em 2012, o subsistema de compensação contou com a entrada do subsistema de transferências electrónicas a crédito (STC), o que permitiu que fossem processadas 122.460 transferências no montante de Kz 86.557 milhões. Gráfico 32 - Número e Valor das Transferências Efectuadas no STC 20.000

14.000

18.000

12.000

16.000 Montante - Milhões Kz

12.000 10.000 8.000 6.000

10.000

4.000

8.000 6.000 4.000 2.000

2.000

Dez’12

Out’12

Nov’12

Set’12

Ago’12

Jul’12

Jun’12

Mai’12

Abr’12

Fev’12

Dez’12

Nov’12

Out’12

Set’12

Jul’12

Ago’12

Jun’12

Mai’12

Mar’12

Fev’12

Abr’12

0

0

Mar’12

Volume

14.000

Fonte: DSP/BNA.

À rede Multicaixa corresponde o maior número de operações processadas nos subsistemas do SPA, reflectindo assim as suas características de subsistema de operações de retalho, com valor unitário reduzido por comparação com os demais subsistemas do SPA. Em 2012, foram processadas 81,03 milhões de operações financeiras4 realizadas com cartões Multicaixa, predominantemente levantamentos de numerário em caixas automáticas (60,27 milhões). Gráfico 33 - Número de Operações Multicaixa/mês 16.000.000 14.000.000 12.000.000 10.000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0 Dez’11

Fev’11

Fonte: DSP/BNA.

4

Abr’11

Jun’11

Ago’11

Out. Operações

Out’11

Dez’11

Out. Pagamentos

Fev’12

Abr’12

Jun’12

Compras (incl. Dev.)

Ago’12

Out’12

Dez’12

Levantamentos

Entende-se por operação financeira aquela que implica um débito/crédito na conta associada ao cartão utilizado para a sua realização, independentemente de qualquer tarifa operacional que possa existir.


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Relatório de Actividades • 37

Embora se esteja a verificar um crescimento gradual das quotas de compras e outros pagamentos, as mesmas são ainda diminutas no total de operações efectuadas, representando cerca de 16,73% do total de operações em 2012. Assim, a rede Multicaixa é ainda essencialmente uma rede de distribuição de numerário.

Milhões

Gráfico 34 - Número de Cartões e de Operações Financeiras (médias mensais) 8,0 7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 2007 Fonte: DSP/BNA.

2008

2009

Cartões Activos

2010

2011

Cartões Não Activos

2012 Operações Financeiras

Ainda no âmbito da rede Multicaixa, o crescimento de operações registado no ano de 2012 foi o resultado da afirmação da tendência já verificada em anos anteriores. Esta evolução resulta do aumento da quota de cartões activos5 e do aumento de operações efectuadas por cartão. d. Operações de Redesconto Em 2012, o BNA concedeu, através do Redesconto de 1º nível, cerca de Kz 176.802 milhões, contra Kz 6.494.639 milhões de 2011, constituindo assim um decréscimo de cerca de 97,28% nestas operações. O decréscimo registado está directamente relacionado com as diversas medidas de política monetária, o fortalecimento das relações entre os bancos no mercado interbancário, a introdução das facilidades de cedência e de absorção de liquidez, e as operações de mercado aberto nas modalidades de 7 dias e de 28 dias. i. Controlo das Reservas Obrigatórias No âmbito do controlo das reservas obrigatórias, o nível de exigibilidade total (MN e ME) médio foi de Kz 635.672 milhões, contra Kz 524.014 milhões em 2011, representando um aumento de cerca de 21,31%. Por seu lado, a reserva livre média (MN e ME) cifrou-se em Kz 37.705 milhões, contra Kz 65.283 milhões do ano anterior.

PARTE III . Relatório de Actividades 7. Actividades do Banco Nacional de Angola 7.1. Áreas de Negócio a. Comités Colegiais De acordo com a sua lei orgânica, compete ao Banco Nacional de Angola a execução, acompanhamento e controlo das políticas monetárias, cambial e de crédito, a gestão do sistema de pagamentos e administração do meio circulante no âmbito da política económica do País. Por forma a estabelecer directrizes que levem à cabal implementação das suas principais atribuições, o Banco Nacional de Angola instituiu três comités colegiais, nomeadamente o Comité de Política Monetária, o Comité de Estabilidade Financeira e o Comité de Investimentos. A seguir é descrita a actividade dos três comités ao longo do exercício de 2012. i. Política Monetária O Comité de Política Monetária (CPM) tem como objectivo definir o curso da Política Monetária e estabelecer a Taxa Básica de Juros - Taxa BNA e taxas das facilidades de cedência e absorção de liquidez, com vista a dar cumprimento ao objectivo para a inflação contido no Plano Nacional. É constituído pelo Governador do Banco Nacional de Angola, que o preside, pelos Vice-Governadores e pelos Administradores do BNA. Participam também nas reuniões os Directores dos Departamentos de Estudos Económicos, de Mercados de Activos e de Estatística do Banco Central, a quem incumbe prover informação compreensiva sobre a inflação, os agregados macroeconómicos, os mercados e as expectativas que suportem a tomada de decisões. O Comité de Política Monetária reúne ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que convocado pelo Governador do BNA. A decisão sobre a Taxa Básica de Juros - Taxa BNA - é tomada por consenso.

5

Tendo como referência um mês, os cartões activos são aqueles que realizam operações nesse espaço de tempo.


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No final de cada reunião do Comité de Política Monetária é divulgado um comunicado formal para o público, centrado no desenvolvimento recente e prospectivo da inflação, dos mercados financeiros, das medidas de Política Monetária e na decisão sobre a Taxa Básica de Juros - Taxa BNA para o período seguinte. 1. Decisões sobre as Taxas de Juro Directoras O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (CPM) acompanhou a evolução dos indicadores macroeconómicos e financeiros, tendo alterado as taxas de juro directoras no sentido acomodatício. A execução fiscal contraccionista e a contínua redução da inflação contribuíram para a decisão da autoridade monetária em reduzir as taxas de juro de referência. Quadro 15 - Histórico das Decisões do CPM em 2012 Data

FAO

Taxa BNA

FCO

31-Dez-12 27-Jan-12 27-Fev-12 26-Mar-12 27-Abr-12 24-Mai-12 25-Jun-12 30-Jul-12 20-Ago-12 20-Set-12 29-Out-12 26-Nov-12 28-Dez-12

2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 1,50% 1,50% 1,50% 1,50% 1,50% 1,50% 1,50% 1,50%

10,50% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25% 10,25%

12,50% 12,50% 12,00% 12,00% 12,00% 11,75% 11,75% 11,75% 11,75% 11,50% 11,50% 11,50% 11,50%

Obs.: FAO - Facilidades Permanentes de Absorção de Liquidez Overnight; FCO - Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez Overnight. Fonte: DEE/BNA.

O curso acomodatício da política monetária teve como um dos principais objectivos continuar a influenciar, no sentido da redução, as taxas de juro do mercado interbancário, permitindo assim a diminuição do custo de financiamento das instituições bancárias. A redução das taxas de juro no mercado monetário interbancário e a trajectória decrescente da inflação influenciaram o comportamento das taxas de juro activas dos bancos comerciais. O Quadro Operacional da Política Monetária tem na taxa de inflação o seu objectivo final e pretende que esta seja a âncora nominal no processo de formação de expectativas por parte dos agentes económicos. A trajectória decrescente que apresentou ao longo dos últimos dois exercícios levou o BNA a adoptar uma política monetária acomodatícia do processo de crescimento económico. A Base Monetária Ampla, que inclui as reservas obrigatórias em moeda estrangeira, expandiu-se em Kz 42.086,27 milhões em 2012 (4,36%), tendo o seu stock passado de Kz 964.743,40 milhões em 2011 para Kz 1.006.829,67 milhões em 2012. Por outro lado, a Base Monetária em moeda nacional (BMMN), que representa (em média) ¾ da Base Monetária Ampla, expandiu-se em Kz 32.821,81 milhões (4,73%) com o seu stock a variar entre Kz 694.414,54 milhões e Kz 727.236,35 milhões neste período. A expansão da BMMN foi observada com maior incidência no último trimestre, dado que se registou uma maior execução fiscal, o que se reflectiu no Papel-Moeda em Circulação em cerca de Kz 47.958,91 milhões (16,68%). A maior procura por notas e moedas reflecte o factor sazonal de um maior consumo relacionado com a época natalícia. Quadro 16 - Base Monetária (Milhões de Kz) 2011 BM Ampla BM MN Notas e Moedas em Circulação Reserva Bancária Reserva Bancária MN Reserva Bancária ME

2012

964.743,40 1.006.829,67 694.414,54 727.236,35 287.545,94 335.504,85 677.197,46 671.324,82 406.868,60 391.731,50 270.328,86 279.593,32

Fonte: DES/BNA.

A liquidez total dos bancos comerciais, e as consequências que a sua variação acentuada podem causar, foi gerida pela autoridade monetária através do acompanhamento de outros indicadores tais como a taxa de transformação dos depósitos, o crédito por actividade económica e a taxa de câmbio. Como resultado da actuação do Tesouro como do BNA, durante o ano 2012, a liquidez total dos bancos atingiu uma média de Kz 28.974,55 milhões, inferior à constatada nos últimos seis meses de 2011 (Kz 65.186,86 milhões).


6/6/13 12:59 PM


Fonte: DSP/BNA.

De 24 a 31 Dezembro 2012

De 10 a 14 Dezembro 2012

De 26 a 30 Novembro 2012

De 22 a 31 Outubro 2012

De 13 a 16 Novembro 2012

De 08 a 12 Outubro 2012

De 24 a 28 Setembro 2012

De 10 a 14 Setembro 2012

De 27 a 30 Agosto 2012



De 16 a 20 Julho 2012

De 02 a 06 Julho 2012

De 18 a 22 Junho 2012

De 01 a 08 Junho 2012

De 21 a 25 Maio 2012

De 07 a 11 Maio 2012

De 23 a 30 Abril 2012

De 09 a 13 Abril 2012

De 26 a 30 Março 2012

De 12 a 16 Março 2012

De 27 a 29 Fevereiro 2012



De 16 a 20 Janeiro 2012

140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 -20.000 -40.000 De 03 a 06 Janeiro 2012

Milhões Kz

Gráfico 35 - Liquidez Total em 2012

Linear (Liquidez Total)

Liquidez Total

O gráfico anterior demonstra que a liquidez total dos bancos comerciais no BNA, apesar de volátil, apresenta uma trajectória descendente ao longo do ano. A queda desta liquidez pode estar na origem do comportamento da LUIBOR, na segunda metade do ano, que assumiu uma trajectória crescente até estabilizar em torno de 6%. Emissão de Títulos Públicos A emissão de títulos em 2012 ascendeu ao montante de Kz 971.217,67 milhões, sendo Kz 747.781,42 milhões em Títulos do Banco Central (TBC), Kz 139.460,60 milhões em Bilhetes do Tesouro (BT) e Kz 83.975,66 milhões em Obrigações do Tesouro (OT). Comparativamente a 2011, o volume das emissões de 2012 foi superior em cerca de 31%. As emissões do Tesouro visaram a criação de receita em moeda nacional para a cobertura das despesas correntes e de investimento do Executivo, o que consiste numa antecipação de receitas. No primeiro semestre de 2012, as emissões dos Títulos do Banco Central serviram fundamentalmente para esterilização de liquidez. No restante período do ano, estas operações foram substituídas por Operações de Mercado Aberto (OMA) suportadas por títulos da carteira do Banco Central, em decorrência do reforço da sua capitalização em finais do mês de Junho. O uso de TBC para regulação de liquidez no segundo semestre foi facultativo e complementar. No primeiro semestre do ano, o volume de emissão de TBC foi de Kz 629.818,84 milhões e no segundo semestre de Kz 117.962,58 milhões. Assim, comparativamente a 2011, o volume de emissão aumentou 87%. Conforme previamente mencionado, a sua realização ocorreu sobretudo no primeiro semestre, tendo no segundo semestre sido substituídas por Operações de Mercado Aberto. As emissões de TBC foram alternadas com outras operações de regularização monetária que se encontram configuradas no quadro operacional da política monetária e que visam a gestão da liquidez decorrente dos fluxos autónomos da execução fiscal e dos próprios resgates em 2012. Gráfico 36 - Resumo Geral de Emissões de Títulos em 2012 350,00 300,00 Milhões Kz

250,00 200,00 150,00 100,00 50,00 I Trim

Fonte: DMA/BNA.


II Trim

2012 TBC

III Trim

IV Trim

BT

OT

6/6/13 12:59 PM


Resgates de Títulos Públicos Os resgates de títulos ocorridos no período totalizaram Kz 1.274.993,56 milhões, sendo Kz 843.007,10 milhões de TBC e Kz 431.986,46 milhões de Títulos do Tesouro - dos quais Kz 295.949,56 milhões de BT e Kz 136.036,91 milhões de OT. Comparativamente a 2011, o volume de resgates totais foi superior em 40%. Este aumento foi especialmente significativo para os TBC, em consequência do aumento da emissão registado em 2012, no primeiro semestre, uma vez tratarem-se de títulos de gestão de liquidez de curto prazo. Gráfico 37 - Resumo Geral de Resgate de Títulos em 2012 350,00 300,00 Milhões Kz

250,00 200,00 150,00 100,00 50,00 I Trim

II Trim

Fonte: DMA/BNA.

III Trim

2012 TBC

IV Trim BT

OT

Pagamento de Juros Os juros assumidos com as emissões de TBC realizadas em 2012 foram de Kz 9.039,79 milhões. Os juros pagos no período totalizaram Kz 7.997,07 milhões, dos quais Kz 5.025,27 milhões são relativos à emissão de 2012 e Kz 2.971,79 milhões à emissão de 2011. O pagamento de juros das emissões de BT em 2012 foi de Kz 20.536,97 milhões, dos quais Kz 19.977,69 milhões corresponderam à emissão de 2011. Relativamente às OT, o montante de juros pagos em 2012 foi de Kz 31.799.83 milhões, dos quais cerca de Kz 28.306,20 milhões são respeitantes a emissões anteriores. Gráfico 38 - Pagamento de Juros em 2012 350,00 300,00 Milhões Kz

250,00 200,00 150,00 100,00 50,00 Juros assumidos emissão 2012 Fonte: DMA/BNA

Juros pagos emissão 2012

Juros pagos emissão 2011 TBC

Total juros pagos em 2012 BT

OT

Stock O stock de títulos em moeda nacional a 31 de Dezembro de 2012 situou-se em Kz 1.133.117,68 milhões, dos quais cerca de Kz 87.974,11 milhões (8%) são correspondentes a TBC. Do stock de títulos do Tesouro, cerca de Kz 103.872,67 milhões (9%) compunham a carteira de BT e Kz 941.270,90 milhões (83%) a de OT. Comparativamente ao ano de 2011 observou-se igualmente uma redução do stock, em cerca de 27%, em resultado de uma emissão inferior aos resgates em 2012. O stock de títulos em moeda estrangeira foi de USD 2.149,52 milhões, respeitante integralmente a emissões ocorridas em anos anteriores.


6/6/13 12:59 PM


Gráfico 39 - Stock de Títulos em 2012 1.000,00 900,00

Milhões Kz

800,00 700,00 600,00 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 I Trim

II Trim

2012

Fonte: DMA/BNA.

III Trim

TBC

IV Trim

BT

OT

Efeito Líquido das Operações com Títulos O efeito líquido das emissões de TBC foi expansionista em cerca de Kz 95.225,68 milhões, devido ao maior volume de resgates em relação à emissão realizada em resultado de descontinuação das emissões no segundo semestre e substituição por Operações de Mercado Aberto. Relativamente aos Títulos do Tesouro (BT e OT), o efeito líquido das emissões foi igualmente expansionista em cerca de Kz 208.550,20 milhões pelo facto do Tesouro ter apresentado uma menor necessidade de financiamento em 2012. O endividamento público interno titulado correspondeu a cerca de 49% da sua previsão anual. Taxas de Juro do Mercado Primário As taxas de juro do mercado primário apresentaram algum grau de estabilidade, em todas maturidades das emissões de títulos públicos, embora com reduções nominais relativas, determinadas pelas condições da oferta e procura por esses activos financeiros de curto prazo. No final do ano de 2012 os níveis nominais das taxas de juro variaram entre 3,35% aa e 5,10% aa para as maturidades respectivas de 91 e 364 dias, nos Bilhetes do Tesouro. Em conformidade com os objectivos da gestão coordenada da política monetária e fiscal, as taxas de emissão de Títulos do Banco Central (TBC) tiveram igual trajectória, baseada nos fundamentos do mercado monetário em cada um dos momentos da sua emissão. Relativamente aos títulos de longo prazo, as Obrigações do Tesouro, emitidas para financiamento à execução do OGE/2012, a estrutura de taxas de juro manteve-se ao longo do ano nos Gráfico 40 - Evolução das Taxas de Juro do Mercado Primário em 2012 8,00% 7,00% 6,00% 5,00% 4,00% 3,00% 2,00% 1,00% 0,00% Jan’12 Fonte: DMA/BNA.


Fev’12

Mar’12 TBC 63 dias

Abr’12

Mai’12

Jun’12

TBC 182 dias

Jul’12

Ago’12

BT 91 dias

Set’12

Out’12

BT 182 dias

Nov’12

Dez’12 BT 364 dias

6/6/13 12:59 PM


Taxas de Juro do Mercado Interbancário As taxas de juro de referência do BNA, designadamente a taxa BNA e as taxas de juro das Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez, mantiveram-se igualmente estáveis, o que é positivo para o sector bancário e para a economia de um modo global. Neste contexto observou-se igual comportamento da LUIBOR - taxa de juro média de referência das operações de cedência de liquidez, não garantidas, no mercado interbancário. Com efeito, a estrutura da LUIBOR consolidou uma tendência de estabilidade ao longo de todo ano de 2012, com um intervalo entre 6,20% aa na maturidade overnight e 10,66% aa na maturidade de 12 meses. As maturidades intermédias de 1, 3, 6 e 9 meses mantiveram idêntica tendência, situando-se em 7,70% aa, 8,65% aa, 9,43% aa e 10,21% aa, respectivamente, em média. Gráfico 41 - Evolução da LUIBOR em 2012 14,00% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00% Jan’12

Fev’12

Mar’12

Fonte: DMA/BNA.

Abr’12

12 Meses

Mai’12 9 Meses

Jun’12

Jul’12 6 Meses

Ago’12

Set’12

3 Meses

Out’12 1 Mês

Nov’12

Dez’12 Overnight

Redesconto Em 2012 observou-se uma redução substancial do volume de operações de Redesconto do BNA, em cerca de 75%, tendo o volume médio transaccionado se situado em Kz 70.303,50 milhões, devido fundamentalmente ao enquadramento das necessidades de liquidez das instituições bancárias beneficiárias às Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez implementadas pelo Banco Central no seu quadro operacional de política monetária. Operações de Mercado Aberto (OMA) O efeito líquido das operações de mercado aberto em 2012 foi contraccionista em Kz 28.061,63 milhões, tendo sido realizadas operações de cedência de liquidez, em termos médios mensais de Kz 34.356,48 milhões e operações de esterilização de liquidez que ascenderam a uma média mensal de Kz 62.453,84 milhões. Facilidades Permanentes de Liquidez A revisão do quadro operacional da política monetária, efectuada ainda em 2011, veio introduzir as Facilidades Permanentes de Liquidez, de Cedência e de Absorção de Liquidez, no âmbito do qual as instituições bancárias podem recorrer à assistência financeira intradia e overnight do Banco Central. Em situação oposta, isto é, de excedentes de tesouraria, as instituições bancárias podem realizar aplicações overnight no BNA. Trata-se de instrumentos de gestão corrente de tesouraria para o sector bancário, de iniciativa autónoma das instituições bancárias. O recurso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FCO) permitiu que as instituições bancárias acedessem ao financiamento intradia e/ ou overnight do BNA, num volume que ascendeu à média mensal de Kz 35.900,58 milhões. Estas operações tiveram maior incidência no quarto trimestre, período em que o nível de liquidez no mercado se reduziu significativamente. Do lado oposto, as instituições bancárias puderam aplicar os seus recursos excedentários de tesouraria em depósitos overnight no Banco Central, num volume médio mensal de Kz 80.165,73 milhões. Estas operações tiveram maior preponderância, em termos de volume diário, nos dois primeiros trimestres do ano. A partir do terceiro trimestre observou-se uma tendência de decréscimo do volume das operações, em decorrência de condições de liquidez mais favoráveis no mercado. Em termos globais, o efeito líquido dessas operações foi contraccionista em Kz 5.450,29 milhões. Mercado Monetário Interbancário Em 2012, as operações de cedência de liquidez entre instituições bancárias ascenderam a um volume médio diário de Kz 48.479,78 milhões, com maior incidência no quarto trimestre do ano, período em que o volume transaccionado representou cerca de 40% destas operações. Comparativamente a 2011, observou-se um aumento de cerca de 55% devido fundamentalmente às condições de liquidez do período.


6/6/13 12:59 PM


Mercado Cambial Primário A venda de divisas pelo Banco Central ao mercado visou os objectivos conciliados de esterilização monetária dos excedentes de liquidez resultantes da execução dos factores autónomos da economia e o provimento de recursos cambiais à economia. Em 2012, o volume de venda de divisas foi de USD 18.201,0 milhões, tendo a venda de divisas sido concentrada principalmente no terceiro e quarto trimestre do ano. O provimento desse montante de recursos cambiais à economia permitiu absorver liquidez em moeda nacional, no montante de Kz 1.780.287,1 milhões ao longo do ano. A estabilidade da taxa de câmbio em 2012 proporcionou um ambiente favorável à actividade económica, em particular para a importação de bens de capital e para o investimento interno, tendo em perspectiva um crescimento mais robusto da economia nacional. Este facto, aliado ao aumento de cerca de 22,25% da oferta de recursos cambiais por parte do Banco Central, permitiu a regularidade da execução cambial e, da importação de bens para o país. Gráfico 42 - Venda de Divisas e Taxas de Câmbio em 2012 6.000,00

96,200 96,100

5.000,00

96,000 95,900 95,800

3.000,00

Kz

Milhões USD

4.000,00

95,700

2.000,00

95,600 95,500

1.000,00

95,400

-

95,300 I Trim

Fonte: DMA/BNA.

II Trim

2012

III Trim

Vendas de Divisas

IV Trim

Taxa de Câmbio

Operações Cambiais Executadas Em 2012, o volume de operações cambiais executadas com o exterior do país, apurado com base em informação regulamentar reportada ao Banco Central pelo sistema bancário, foi de USD 23.548,00 milhões, cuja cobertura foi fundamentalmente garantida, em cerca de 74,0%, pelas vendas de divisas do Banco Central, através das sessões regulares de leilão de divisas. Mercado Cambial Interbancário Embora o mercado cambial interbancário seja ainda incipiente em termos de volume e frequência de transacções, em razão das condições do mercado, este indicia alguma actividade entre as instituições bancárias e entre estas e os seus clientes, no que diz respeito à compra de divisas. Em 2012, a informação regulamentar reportada ao Banco Central pelo sector bancário revelou que as instituições bancárias adquiriram no mercado interbancário o montante aproximado de USD 6.500,90 milhões, dos quais USD 210,00 milhões foram direccionados às suas congéneres no país e USD 6.290,90 milhões aos seus clientes. Este é um segmento de mercado com perspectiva de crescimento face aos ajustamentos do quadro regulamentar em curso, com particularidade para o novo regime cambial do sector petrolífero. 2. Análise do Panorama Monetário Os Activos Externos Líquidos, em 2012, registaram um aumento de Kz 254.164,29 milhões ao passarem de Kz 2.902.333,14 milhões em Dezembro de 2011, para Kz 3.156.497,43 milhões em 2012, o que representa um aumento em termos relativos de 8,76%. Este aumento é reflexo do aumento das Reservas Internacionais Líquidas em dólares norte-americanos (17,46%), uma vez que os Outros Activos Externos Líquidos registaram uma redução de 47,12%.


6/6/13 12:59 PM


Gráfico 43 - Activos Externos Líquidos 3.200.000,00 3.150.000,00 3.100.000,00

Milhões Kz

3.050.000,00 3.000.000,00 2.950.000,00 2.900.000,00 2.850.000,00 2.800.000,00 2.750.000,00 2.700.000,00 Dez’11

Jan’12

Fev’12

Mar’12

Abr’12

Fonte: DES/BNA.

Mai’12

Jun’12

Jul’12

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

Dez’12

Activos Externos Líquidos

No mesmo período, os Activos Internos Líquidos registaram uma expansão de 4,35% em relação a Dezembro de 2011, reflexo da expansão do Crédito Interno Líquido. Gráfico 44 - Activos Internos Líquidos 1.000.000,00 900.000,00 800.000,00

Milhões Kz

700.000,00 600.000,00 500.000,00 400.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 0,00 Dez’11

Jan’12

Fonte: DES/BNA.

Fev’12

Mar’12

Abr’12

Mai’12

Jun’12

Jul’12

Ago’12

Set’12

Out’12

Nov’12

Dez’12

Activos Internos Líquidos

O Crédito Líquido ao Governo Central registou uma variação positiva de 105,55% em relação a 2011. Tal comportamento foi motivado, fundamentalmente, por um aumento dos depósitos do Tesouro, superior ao da expansão do crédito titulado. Na óptica das contas monetárias, em 2012, o Crédito à Economia do Sistema Bancário Angolano registou um crescimento de 24,01% em relação a Dezembro de 2011. Do total do crédito concedido, 94,49% foi cedido ao Sector Privado. No exercício em análise registou-se também um aumento do crédito à economia em moeda nacional, superior ao aumento do crédito em moeda estrangeira. Com efeito, o crédito ao sector privado em moeda nacional expandiu em cerca de 35,88% ao passo que em moeda estrangeira expandiu em torno dos 9,16%. A redução da inflação e das taxas de juro activas no mercado são condizentes com o aumento do crédito em moeda nacional. Em destaque estiveram os sectores de Construção, Indústria Extractiva, Indústria Transformadora, e Outras Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais, cujo crédito registou taxas de crescimento de 82,81%, 82,57%, 44,58% e 39,03 %, respectivamente. Pelo contrário, o Sector de Actividades Imobiliária, Alugueres e de Prestação de Serviços e o Sector de Actividades Financeiras, Seguros e Fundos de Pensões foram os que se destacaram ao apresentarem taxas de crescimento negativas de 14,32 % e 1,15%, respectivamente. Os meios de pagamento foram influenciados pelos factores já referenciados, i.e. crescimento das reservas internacionais líquidas, execução fiscal e aumento do crédito à economia. Em 2012, o agregado M3 cresceu cerca de 7,85%, passando de Kz 3.657.018,83 milhões em Dezembro de 2011 para Kz 3.944.040,49 milhões em Dezembro de 2012. Este crescimento foi impulsionado principalmente pelo crescimento do agregado M2 (10,29%).


6/6/13 12:59 PM


Em 2012 o M2 cresceu Kz 360.832,92 milhões, passando de Kz 3.506.213,85 milhões em Dezembro de 2011 para Kz 3.867.046,77 milhões em Dezembro de 2012. O crescimento do M2 foi principalmente influenciado pela expansão da Quase-Moeda (24,77%), de Kz 1.355.664,34 milhões em Dezembro 2011 para Kz 1.691.425,29 milhões em Dezembro de 2012, bem como da sua componente M1 que se expandiu 1,17%, atingindo um montante de Kz 2.175.621,48 milhões. Quanto ao peso da moeda nacional nos meios de pagamento, este manteve-se acima dos 50%. Em Dezembro de 2012, a sua componente nacional foi de 54,01%, 54,07% e 58,82% para o M3, M2 e M1, respectivamente, contra 51,2%, 50,2% e 54,2% para o M3, M2, e M1 em Dezembro de 2011. 3. Comportamento da Inflação A decomposição do IPC permitiu apresentar de forma clara a tendência do comportamento das componentes da inflação em 2012. Gráfico 45 - Decomposição do IPC em 2012 Componente Irregular presente na Inflação

Componente Sazonal presente na Inflação

2,00

2,00

1,50

1,50

1,00

1,00

0,50

0,50

0,00

0,00 2005M01 2005M06 2005M11 2006M04 2006M09 2007M02 2007M07 2007M12 2008M05 2008M10 2009M03 2009M08 2010M01 2010M06 2010M11 2011M04 2011M09 2012M02 2012M07 2012M12

2,50

2005M01 2005M06 2005M11 2006M04 2006M09 2007M02 2007M07 2007M12 2008M05 2008M10 2009M03 2009M08 2010M01 2010M06 2010M11 2011M04 2011M09 2012M02 2012M07 2012M12

2,50

INR_IR

INR_SF

Inflação Ajustada da Componente Sazonal 3,00

Componente Tendencial e Clínica presente na Inflação 2,50

2,50

2,00

2,00

1,50

1,50 1,00

1,00

0,50

0,50

0,00 2005M01 2005M06 2005M11 2006M04 2006M09 2007M02 2007M07 2007M12 2008M05 2008M10 2009M03 2009M08 2010M01 2010M06 2010M11 2011M04 2011M09 2012M02 2012M07 2012M12

2005M01 2005M06 2005M11 2006M04 2006M09 2007M02 2007M07 2007M12 2008M05 2008M10 2009M03 2009M08 2010M01 2010M06 2010M11 2011M04 2011M09 2012M02 2012M07 2012M12

0,00

INR_SA

INR_TC

Fonte: INE e DEE/BNA.

Como se pode observar nos gráficos acima, a componente irregular presente na inflação foi mais acentuada em Setembro de 2010. A componente irregular registou em 2012 uma variação média anual de 1,00%, inferior em 0,01 p.p. ao registado no ano passado. A componente sazonal continua a revelar-se indiferente do comportamento registado nos anos passados, ou seja, apresenta uma sazonalidade no fim de cada ano, bem como no fim de cada trimestre. Em 2012, a componente sazonal registou uma variação média anual de 1,00%, ou seja, apresentou a mesma variação que em 2011, o que revela que os factores que influenciam a operacionalização da componente sazonal demonstram alguma estabilidade. Em 2012, no que concerne à componente cíclica e tendencial, registou-se uma variação média anual de 0,74%, valor inferior ao verificado no ano passado em 0,17 p.p. Esta diminuição é um sinal positivo para os agentes económicos, dado tratar-se de um elemento determinante para a formação de expectativas nos mercados6 em termos de retornos esperados ou compromissos futuros a honrar.

6

O termo “mercado” é aplicado nesta frase de forma mais abrangente para que englobe: mercado de bens e serviços; mercado financeiros; mercado cambial; mercado de factores produtivos.


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Quadro 17 - Componentes das Séries Temporais Identificados na Inflação

Dez. 10 Jan. 11 Fev. 11 Mar. 11 Abr. 11 Mai. 11 Jun. 11 Jul. 11 Ago. 11 Set. 11 Out. 11 Nov. 11 Dez. 11 Média Jan. 12 Fev. 12 Mar. 12 Abr. 12 Mai. 12 Jun. 12 Jul. 12 Ago. 12 Set. 12 Out. 12 Nov. 12 Dez. 12 Média

Inf. Sa.

Inf. Tc.

Inf. Ir.

Inf. Sf.

Inf.

0,89 0,82 0,97 0,93 0,98 1,04 1,04 0,76 0,82 0,88 0,82 0,78 0,94 0,90 0,96 0,81 0,72 0,74 0,68 0,67 0,68 0,67 0,63 0,92 0,83 0,54 0,74

0,99 0,94 0,93 0,94 0,96 0,97 0,94 0,90 0,86 0,84 0,84 0,86 0,87 0,90 0,86 0,82 0,78 0,73 0,69 0,67 0,67 0,68 0,70 0,72 0,74 0,77 0,74

0,90 0,87 1,05 0,99 1,01 1,07 1,11 0,85 0,96 1,05 0,97 0,90 1,09 0,99 1,11 0,99 0,92 1,00 0,99 1,01 1,03 0,99 0,91 1,28 1,12 0,70 1,00

1,85 0,77 0,85 0,84 0,94 0,94 1,01 0,97 0,89 0,86 0,99 1,11 1,84 1,00 0,76 0,85 0,84 0,94 0,95 1,01 0,96 0,88 0,86 0,99 1,11 1,84 1,00

1,65 0,63 0,83 0,78 0,92 0,98 1,05 0,75 0,73 0,76 0,81 0,86 1,73 0,90 0,73 0,69 0,60 0,70 0,65 0,68 0,66 0,60 0,55 0,91 0,93 0,99 0,72

Obs.: Inf. Sa.: Inflação com Ajustamento Sazonal; Inf. Tc.: Componente Tendencial e Cíclica da Inflação; Inf. Ir.: Componente Irregular da Inflação; Inf. Sf.: Componente Sazonal da Inflação; Inf.: Inflação Cheia. Fonte: INE e DEE/BNA.

Evolução Anual do Núcleo da Inflação Os cinco indicadores do núcleo de inflação escolhidos apresentaram uma tendência decrescente. Para o ano de 2012, os indicadores do núcleo de inflação atingiram as seguintes cifras médias anuais: • O IPC cheio alisado (N1) variou em 10,25%; • IPC excluindo carne (N2) variou em 10,09%; • IPC excluindo táxi colectivo (N3) variou em 10,66%; • IPC excluindo vestuário e calçado (N4) variou em 10,06% e o IPC excluindo vestuário, calçado e produtos administrados (N5) variou em 10,55%. Importa frisar que todos os indicadores do núcleo de inflação de 2012 apresentaram taxas de variação médias anuais inferiores às registadas no ano passado.


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Gráfico 46 - Núcleo de Inflação em 2012 Variação do IPC Cheio (Alisado) - (N1) vs Variação do IPC (Homóloga)

Variação do IPC Excluindo Carne (Alisado) - (N2) vs Variação do IPC (Homóloga)

16,00

16,00

14,00

14,00

12,00

9,36

10,00 8,00

9,02

6,00

12,00 8,00

9,02

6,00 4,00

2,00

2,00

0,00

0,00 Jan’11 Fev’11 Mar’11 Abr’11 Mai’11 Jun’11 Jul’11 Ago’11 Set’11 Out’11 Nov’11 Dez’11 Jan’12 Fev’12 Mar’12 Abr’12 Mai’12 Jun’12 Jul’12 Ago’12 Set’12 Out’12 Nov’12 Dez’12


4,00

IPC

9,04

10,00

N1

IPC

Variação do IPC Excluindo Táxi Colectivo (Alisado) - (N3) vs Variação do IPC (Homóloga)

N2

Variação do IPC Excluindo Vestuário e Calçado (Alisado) - (N4) vs Variação do IPC (Homóloga)

16,00

16,00

14,00

14,00

12,00

9,54

10,00

12,00

9,12

10,00 9,02

6,00

8,00 4,00

2,00

2,00

0,00

0,00 Jan’11 Fev’11 Mar’11 Abr’11 Mai’11 Jun’11 Jul’11 Ago’11 Set’11 Out’11 Nov’11 Dez’11 Jan’12 Fev’12 Mar’12 Abr’12 Mai’12 Jun’12 Jul’12 Ago’12 Set’12 Out’12 Nov’12 Dez’12

4,00

IPC

N3

9,05

6,00


8,00

IPC

N4

Variação do IPC Excluindo Vestuário, Calçado e Produtos Administrados (Alisado) - (N5) vs Variação do IPC (Homóloga) 16,00 14,00 12,00

9,66

10,00 8,00

9,02

6,00 4,00 2,00


0,00

IPC

N5

Fonte: INE e DEE/BNA.

De notar que no quarto trimestre de 2012 os 5 indicadores do núcleo da inflação começaram a apresentar um comportamento inverso ao demonstrado nos três primeiros trimestres do ano. ii. Estabilidade Financeira No âmbito das atribuições conferidas ao Banco Nacional de Angola, pela Lei nº 16/10, de 15 de Julho, compete-lhe, para além da condução, execução, acompanhamento e controlo das políticas monetária, financeira, cambial e de crédito, velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, a função de financiador de última instância.


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Assim, através do Despacho nº 46/2012, foi instituído o Comité de Estabilidade Financeira (COMEF), como órgão de consulta do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola no domínio da estabilidade financeira. Este comité apoia o Conselho de Administração na definição de directrizes e estratégias para a mitigação do risco sistémico, assim como promove a adopção de políticas macro prudenciais em articulação com as demais entidades de supervisão do sistema financeiro nacional. O COMEF é presidido pelo Governador do Banco Nacional de Angola e é integrado pelos membros do Conselho de Administração e os directores dos Departamentos de Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras (DSI), Supervisão Comportamental (DSC), Estudos Económicos (DEE), Estatística (DES), Mercado de Activos (DMA), Controlo Cambial (DCC), e Sistema de Pagamentos (DSP). O COMEF reúne-se com uma periodicidade trimestral e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente. Em 2012 realizaram-se quatro reuniões do COMEF, onde foram analisados: (i) o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre de 2012; (ii) o nível de Implementação do Sistema de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo pelo Sector Bancário; e (iii) as vulnerabilidades do sistema financeiro Angolano. No exame das vulnerabilidades do sistema financeiro Angolano destaca-se, entre outras, a introdução de modelos de análise de sensibilidade, com o objectivo de identificar o impacto de choques que podem afectar os diferentes indicadores do agregado do sistema financeiro e de cada instituição financeira em particular. No âmbito da análise dos factores de risco para a estabilidade financeira provenientes do contexto da economia nacional e internacional foram definidas um conjunto de recomendações, dentre as quais se destacam: o aprimoramento de alguns indicadores e análises; a aferição de outros riscos na estabilidade financeira; a recolha de informação de outros organismos de supervisão nacionais; a realização de estudos profundos sobre o impacto das taxas de câmbio e da nova lei sobre o regime cambial do sector petrolífero; a criação de mecanismos para resolução dos défices na qualidade de informação reportada ao BNA relativamente ao aprovisionamento da carteira de crédito, bem como o desenvolvimento de estudos sobre o impacto da possível reestruturação dos créditos vencidos nas Demonstrações Financeiras dos Bancos; a análise do impacto do aumento da literacia financeira, incluindo novos riscos associados aos utilizadores do sistema. Na sequência das acções do COMEF foi publicado o primeiro relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2012. No âmbito da entrada em vigor do Plano Contabilístico das Instituições Financeiras (CONTIF), instituído pelo Instrutivo nº 09/2007, o Banco Nacional de Angola efectuou uma avaliação do cumprimento dos critérios e requisitos estabelecidos no referido normativo por parte das vinte e duas (22) instituições financeiras com actividade reportada. O diagnóstico teve como objectivo avaliar o grau de implementação do CONTIF nas instituições supervisionadas, a nível individual e no sistema financeiro, definir com as instituições financeiras planos de acção e medidas correctivas para resolução das insuficiências e inconformidades identificadas nos diagnósticos, calendarização e posterior monitorização, bem como, estabelecer o plano de transição faseada para adopção integral das IAS/IFRS. Da análise efectuada aos relatórios de diagnóstico conclui-se que existe um gap relevante face aos requisitos e critérios estabelecidos pelo CONTIF, mormente no que concerne à informação financeira divulgada e reportada ao BNA, bem como a existência de um conjunto de fragilidades que determinam as insuficiências e excepções identificadas na informação reportada ao Banco Central pelas instituições financeiras, nomeadamente ao nível das suas bases de dados, na parametrização das tabelas auxiliares e na definição de roteiros contabilísticos, verificandose, igualmente, a inexistência ou ineficiência de mecanismos de reconciliação que permitam mitigar o risco de ocorrência dessas situações. Como resultado da avaliação dos parâmetros analisados concluiu-se que o Plano contabilístico do sistema bancário Angolano cumpre com algumas insuficiências os requisitos do CONTIF. iii. Investimento 1. Instituição e Propósitos do Comité de Investimentos O Comité de Investimentos (CI), órgão deliberativo interno do Banco Nacional de Angola, foi instituído ao abrigo do Despacho nº 181/2010 do Governador do Banco Nacional de Angola e tem como objectivo apoiar o Conselho de Administração na definição, análise, aprovação e monitorização das aplicações do Banco Nacional de Angola no mercado financeiro internacional. Observados os princípios da política cambial definidos pelo Estado, cabe ao Comité de Investimentos as seguintes atribuições: • Propor ao Conselho de Administração as linhas mestras da gestão das reservas sob responsabilidade do Banco Nacional de Angola; • Definir, coordenar e monitorar as aplicações das reservas sob responsabilidade do Banco Nacional de Angola; • Definir os indicadores de risco de mercado para as aplicações das reservas; • Supervisionar o cumprimento das políticas de investimento e linhas mestras na gestão das reservas do Banco Nacional de Angola; • Acompanhar as variáveis macroeconómicas e de mercado susceptíveis de influenciar os mercados financeiros internacionais e as aplicações do Banco Nacional de Angola; • Prever os riscos susceptíveis de afectar as aplicações do Banco Nacional de Angola no mercado financeiro internacional e da gestão de reservas em geral, e remeter ao Conselho de Administração todas as sugestões relativas à tomada de medidas cautelares, preservando a política cambial do Estado.


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2. Principais Deliberações do Comité de Investimentos No decurso do exercício económico de 2012 foram realizadas quatro (4) sessões do Comité de Investimentos e as suas principais deliberações são a seguir enunciadas: • Adequação da carteira de activos das reservas internacionais através: a) Da continuidade na diversificação da carteira do BNA para activos seguros, com liquidez aceitável e com risco de crédito tolerável, nomeadamente activos de renda fixa soberanos e supranacionais; b) Da preferência por liquidez mediante a conversão de activos pouco líquidos junto de gestores externos; c) Da aproximação do perfil de investimento ao de outros bancos centrais; • Do ajustamento das linhas mestras de gestão de reservas para que a carteira do BNA seja mais resiliente às flutuações de mercado, ou seja, de forma a que se reduza o risco idiossincrático da carteira; • Do monitoramento dos diferentes mercados com investimentos das reservas internacionais e respectivas economias regionais; • Da elaboração do modelo de previsão de crescimento das reservas internacionais suportado na tomada de decisão sobre a estratégia de investimento; • Da elaboração do Guia de Contratação de Contrapartes e Gestores externos. 3. Gestão das Reservas Internacionais em 2012 A gestão das reservas internacionais é caracterizada por um perfil conservador e é feita com a observância das Linhas Mestras de Gestão de Reservas e da política de investimento definida trimestralmente. Em 31 de Dezembro de 2012, as reservas internacionais de Angola, totalizaram USD 30.638,91 milhões, montante superior em 17,46% ao registado em Dezembro de 2011. O crescimento das reservas em 2012 foi essencialmente influenciado pelo aumento das receitas petrolíferas resultante do diferencial entre o preço médio efectivo de exportação (USD 111,01/bbl) e o preço médio fiscal de exportação fixado no Orçamento Geral do Estado para 2012 (USD 77/bbl). A política de investimento das reservas internacionais é função dos objectivos estratégicos de longo prazo, tendo sempre em conta que as reservas têm por finalidade prevenir impactos de situações adversas sobre a balança de pagamentos e contribuir para a estabilidade da moeda nacional. Dessa forma, a política de investimento baseia-se em princípios críticos que visam o controlo da exposição aos diversos riscos associados e à optimização do equilíbrio entre a necessidade de rentabilização dos activos sob gestão e a preservação do capital investido. As reservas internacionais são predominantemente expostas ao dólar norte-americano devido à natureza dos influxos (receitas petrolíferas). Assim, o BNA procura garantir a alocação estratégica necessária para a cobertura das responsabilidades noutras moedas (serviço da dívida externa e pagamentos de Tesouro), assim como para aproveitar as oportunidades de retorno. Em Dezembro de 2012, a alocação por moeda pode ser resumida da seguinte forma: 75,5% em dólares norte-americanos; 16,1% em euros; 3,5% em libras esterlinas; 3,0% em ouro; 1,8% em renmimbi chinês; e o restante em outras moedas. As reservas internacionais estão aplicadas em diferentes classes de activos, com predominância nos depósitos bancários e instrumentos de renda fixa, ou seja, obrigações soberanas, supranacionais e de agências governamentais. Em Dezembro de 2012, a alocação das reservas internacionais em termos de classes de activos era feita da seguinte forma: 61,1% em instrumentos do mercado monetário (depósitos a prazo e à ordem), 26,5% em instrumentos de renda fixa, 6,6% em alternativos, 3,4% em fundos mútuos, 1,4% em acções e 1% em instrumentos derivados. A distribuição das reservas por classes de activos em 2012 reflecte o perfil conservador do BNA que é definido pela sua política de investimento, na qual se salvaguarda o princípio da liquidez e da preservação do capital investido. O prazo médio de investimento das reservas internacionais reflecte o perfil de risco do BNA, tendo em conta os critérios de segurança, liquidez e rentabilidade. O alongamento do prazo médio de investimento durante o ano de 2012 deveu-se ao contínuo aumento do volume da carteira de renda fixa em detrimento da carteira de depósitos bancários. No final de Dezembro de 2012, o prazo médio de investimento era de 1,3 anos (15,4 meses), o que representa um aumento de aproximadamente 10 meses em relação a Dezembro de 2011. A análise e monitorização constante dos riscos associados ao processo de gestão das reservas internacionais revelam-se fundamentais para a adequação da carteira de activos ao perfil de risco pretendido. As Linhas Mestras e a Política de Investimento definem limites e restrições no sentido de se controlar e reduzir a exposição das reservas aos vários riscos de mercado, de liquidez e de crédito. Existem diversas fontes de risco de mercado relacionadas à gestão das reservas internacionais. As principais fontes prendem-se com o risco de variação de preço das moedas que compõem as reservas internacionais e das taxas de juro dessas moedas. Para a gestão das reservas internacionais, o BNA utiliza como moeda-base o dólar norte-americano. Há a destacar que, o BNA utiliza a medida Valor em Risco (Value at Risk – VaR) para medir o risco de mercado das reservas internacionais, utilizando também Stress Tests para medir a sensibilidade das reservas a determinados factores de risco. A liquidez7 é um dos princípios fundamentais da aplicação das reservas internacionais. Através da análise de cenários de liquidez é possível avaliar ocorrências de descasamentos entre os pagamentos (pagamento do Tesouro, dívida externa e venda de cambiais) e os recebimentos (vencimentos das aplicações e novos influxos) que afectem a capacidade de pagamento das reservas disponíveis.

7

O risco de liquidez corresponde ao risco de não se poder vender um activo ou fechar uma posição no mercado no momento desejado sem incorrer em custos significativos.


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O nível de risco de crédito da carteira é função da composição da carteira e da qualidade de crédito das contrapartes. Os pilares em que assenta a gestão das reservas estabelecem, assim, limites de exposição para o controlo do risco de crédito das contrapartes. Os limites incidem sobre as classes de activos, tipo de contrapartes e qualidade de crédito (rating), sendo que estes limites variam em função da categoria a que o activo pertence. Por outro lado, são também analisados indicadores de mercado e informações contabilísticas das contrapartes. Considera-se que as contrapartes do BNA que possuem risco de crédito são as instituições que possuem passivos com o BNA, como instituições financeiras bancárias e não bancárias, governos centrais, organismos supranacionais e agências. b. Emissão Monetária “Circulação Monetária”, também designada por “Notas e Moedas em Circulação” é o volume de notas e moedas metálicas em poder do público, incluído a caixa dos bancos comerciais. A Emissão Monetária registou um crescimento significativo, pois de 319,250 milhões de notas emitidas em 2011 passou-se para 730,60 milhões em 2012, o que representa um crescimento de cerca 129%. Este aumento do volume de notas ocorrido em 2012 derivou de uma estratégia do BNA que consistiu na introdução de uma quantidade significativa de notas de menor valor facial (Kz 5,00 e Kz 10,00) com vista a facilitar os trocos nas transacções económicas. Assim, as notas mais emitidas foram as de menor valor facial, Kz 5,00; Kz 10,00; Kz 50,00 e Kz 100,00 com um peso na quantidade de notas emitidas de 19,07%, 20,53% ,12,32% e 16,23%, respectivamente. Quantitativamente, a composição do stock da Circulação Monetária em 31 de Dezembro 2012 era constituída por 1.720,97 milhões de notas (97,30%), e por 47,78 milhões de moedas metálicas (2,70%).

Milhões Kz

Gráfico 47 - Representação Quantitativa da Emissão vs Circulação Monetária em 2012 2.000,00 1.800,00 1.600,00 1.400,00 1.300,00 1.200,00 1.000,00 800,00 600,00 400,00 200,00 0,00

Fonte: DMC/BNA.

Emissão

Circulação Monetária

c. Supervisão Comportamental i. Desenvolvimento das Actividades Programadas 1. Actividades Correntes Educação Financeira É um projecto de cariz pedagógico com o objectivo de facultar aos consumidores, informação útil e acessível sobre os serviços e produtos bancários, através de uma campanha de sensibilização para a abertura de contas bancárias em condições especiais. Esta campanha teve como público-alvo as populações de baixa renda. Com esta campanha podem ser abertos dois tipos de conta: a conta Bankita à Ordem e a Bankita Poupança Crescer. As contas Bankita são contas à ordem e a prazo que têm um valor mínimo de abertura, a ser efectivada mediante aceitação de qualquer documento de identificação pessoal, no momento da abertura. No período em análise, do total de contas abertas pelas instituições bancárias, cerca de 57,79% encontravam-se concentradas em três bancos e os restantes 42,21% em outras instituições bancárias. Em finais de 2012 foi instituído um prémio promocional a nível das contas Bankita Poupança a Crescer, por forma a promover a confiança dos aforradores em canalizarem fundos de poupança para o futuro. Com a implementação dessa campanha promocional no Natal, verificou-se um incremento na adesão ao produto Bankita e concomitantemente uma grande procura deste serviço por parte da população, por representar efectivamente um veículo importante para o acesso de uma parte da população ao Sistema Financeiro Angolano, pelo facto das características e requisitos mínimos da conta Bankita permitirem que a abertura de conta tenha um custo associado menor. As províncias do Kwanza Sul, Luanda e Benguela apresentaram maior número de contas Bankita abertas no final de 2012, atingindo valores percentuais de 22,55%, 20,61% e 13,35%, respectivamente, do total das contas abertas. As três províncias concentram mais de metade do total das contas (56,51%). Grande parte das contas abertas encontram-se tituladas por homens (76,26%) e os restantes 23,74% por mulheres.


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Gráfico 48 - Distribuição Geográfica das Contas por Províncias Uíge 1,05% Moxico Zaire Bengo 0,69% Namibe 2,50% 1,29% 4,04% Malanje L. Sul 2,84% 0,62%

Banguela 13,35% Bié Cabinda 0,82% 2,33%

L. Norte 3,05%

Cunene 0,41% Huambo 3,93%

Luanda 20,61%

Huíla 9,99% K. Kubango 2,88% K. Norte 7,04% K. Sul 22,55%

Fonte: DSC/BNA.

No período em referência, verificou-se o predomínio da utilização do Bilhete de Identidade (74,36%) para a abertura de conta bancária. Gráfico 49 - Documento Utilizado para Abertura de Conta 70.000

74,36%

60.000 50.000 40.000 30.000

23,57%

20.000 10.000

Fonte: DSC/BNA.

1,88%

0,19%

0

Passaporte

B.I.

Cédula Pessoal

Outros Documentos

Relativamente aos movimentos nas contas de depósitos à ordem, constatou-se que a população alvo fez maior uso dos levantamentos em caixas electrónicas em detrimento do balcão. Gráfico 50 - Movimentos nas Contas de Depósito à Ordem 80.000 70.000

45,87% 37,54%

60.000 50.000 40.000 30.000

16,59%

20.000 10.000 0 Fonte: DSC/BNA.


Depósitos

Levantamentos

Caixa Electrónica (Multicaixa)

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Gráfico 51 - Estrutura Etária

55 - 64 2,69% 45 - 54 6,00%

65> 13,79%

35 - 44 11,01%

18 - 34 66,50%

Fonte: DSC/BNA.

Em termos de actividade profissional, no período em análise, verificou-se maior predominância nos clientes identificados como “outros” (58,81%), sendo seguidos pelos identificados como “estudantes” (20,82%), o que demonstra o interesse deste público-alvo nos produtos Bankita. Gráfico 52 - Estrutura por Actividade Profissional Mercado Informal 15,19% Doméstica 3,35% Micro/Pequena/ Média Empresa 1,82% Outros 58,81%

Estudantes 20,82%

Fonte: DSC/BNA.

Condições Contratuais No âmbito do estabelecido no Aviso nº 10/2012, de 2 de Abril, procedeu-se à recolha de elementos informativos respeitantes aos Deveres Gerais de Informação – Modelos de contratos que são utilizados nas instituições financeiras bancárias, com especial realce para os deveres referentes aos Cartões de Pagamento Bancário. Neste sentido, verificou-se que todas as instituições bancárias do mercado disponibilizaram aos seus clientes Cartões de Débito do Tipo Multicaixa, enquanto apenas doze comercializaram cartões de crédito, débito e pré-pagos de bandeira internacional (VISA e Mastercard): • Sete bancos comerciais ofereceram o produto Cartão de Crédito; • Três bancos comerciais disponibilizam Cartão de Débito; • Dois bancos comerciais disponibilizam Cartões do tipo Pré-pago. Gráfico 53 - Tipologia de Cartões 54,5% 40,9%

4,5% Fonte: DSC/BNA.


Crédito

Débito

Pré-Pago

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Gestão de Reclamações Em 2012, o Banco Nacional de Angola recepcionou setenta e cinco reclamações sobre os serviços e produtos financeiros. As reclamações registadas são provenientes maioritariamente de entidades singulares (64,00%), sendo 36,00% provenientes de entidades colectivas. Gráfico 54 - Reclamações por Tipo de Clientes 80,00%

64,0%

60,00% 36,0%

40,00% 20,00% 0,00% Singular

Fonte: DSC/BNA.

Colectiva

Os principais produtos e serviços sobre os quais incidem as reclamações são: o movimento irregular de conta bancária com 30,67% do total, as transferências interbancárias com 28,00%, a cessão de crédito com 9,33%, os cartões de pagamento electrónico com 5,33%, depósitos, cativação de contas e fraudes com 4,00%, e as comissões e encargos e garantias bancárias com 2,67%. Os cheques, as habilitações de herdeiros, os pagamentos de serviços, os furtos de cartão Multicaixa, os levantamentos de notas falsas em ATM e os contratos de abertura de conta têm um peso abaixo de 2,00%. Gráfico 55 - Reclamações por Matérias 28,0%

Fraude

Contratos/Abertura de Conta

M. Caixa/Nota falsa

Transgressão Cambial

Furto/Cartão M. Caixa

Garantia Bancária

Pagto. de Serviços

4,0% 1,3% 2,7% 1,3% 1,3% 1,3% 1,3% Transferência

Depósito

Comissões e Encargos

4,0% 1,3% 1,3% 2,7% Habilitação de Herdeiro

Cativação de Contas

Cartões de Pagto. Elect.

5,3% 4,0%

Cheque

9,3%

Mov. Irregular de Conta

Fonte: DSC/BNA.

30,7%

Cessão de Créditos

35,00% 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00%

Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros A introdução do Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros deu início a um período de formação e informação financeira do públicoalvo. No âmbito da gestão de reclamações o Portal tem permitido através do canal extranet, o exercício de uma gestão mais adequada e célere das reclamações dos consumidores de produtos e serviços bancários. Por outro lado, a entrada em vigor do Instrutivo sobre procedimentos para atendimento de reclamações, contribuiu significativamente para o desempenho das instituições financeiras no tratamento das reclamações dos seus clientes. O Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros foi lançado a 14 de Setembro de 2012 e desde então desenvolveram-se actividades centradas na divulgação desta ferramenta, para que os benefícios que a mesma oferece sejam do conhecimento da população, nomeadamente a elaboração e publicação de cartilhas informativas sobre direitos e deveres dos consumidores de produtos e serviços financeiros, depósitos, cheques e cartões e transferência bancária. d. Sistema de Pagamentos O ano de 2012 foi marcado por acontecimentos significativos ao nível da regulamentação dos subsistemas e instrumentos de pagamentos e no desenvolvimento de novos subsistemas. Relativamente ao desenvolvimento de novos subsistemas de pagamentos, no âmbito da Câmara de Compensação Automatizada de Angola (CCAA), em Fevereiro de 2012 entrou em produção o Subsistema de Transferências a Crédito (STC) e foi iniciada a concepção do Subsistema de Compensação de Cheques (SCC) com a definição dos seus princípios e pressupostos de funcionamento. A definição deste Subsistema é resultado do trabalho desenvolvido sobre a nova norma do cheque e cria condições para a aprovação, em 2013, de uma primeira versão do respectivo Manual de Normas e Procedimentos ao nível do Conselho Técnico do Sistema de Pagamentos de Angola (CTSPA).


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Também em 2012, mais precisamente em Novembro, o Banco Nacional de Angola aprovou o modelo de referência definido para o subsistema de pagamentos móveis. A iniciativa “subsistema de pagamentos móveis” visa dotar o país de um subsistema de âmbito nacional (em termos de acessibilidade e interoperabilidade) assente na utilização de telemóvel, capitalizando assim a base de utilizadores de telemóveis existente em Angola. i. Regulamentação dos Instrumentos de Pagamento Em 2012, o BNA procedeu à revisão global da regulamentação sobre o tarifário do Sistema de Pagamento em Tempo Real (SPTR), com a publicação do Aviso nº 26/12, de 11 de Setembro, que revogou o Aviso nº 01/07, de 21 de Março. O Aviso nº 26/12 define os objectivos do tarifário do SPTR e os princípios da sua revisão, que complementam o disposto no Manual de Normas e Procedimentos do SPTR (MNP-SPTR). O Aviso dispõe não só sobre a recuperação dos custos dos serviços prestados pelo Banco Nacional de Angola, mas também sobre a promoção da antecipação, no dia operacional do SPTR, da liquidação dos pagamentos comunicados aos participantes pelos seus clientes, e a desincentivação da utilização do sistema para a liquidação de operações ordenadas por clientes das instituições participantes e que possam ser compensadas no Subsistema de Transferências a Crédito (STC). Em linha com o Aviso nº 26/12, o Instrutivo nº 07/12, de 30 de Agosto, define as tarifas incidentes sobre operações processadas no SPTR, alterando o actual tarifário definido no Anexo IV do MNP-SPTR. Ainda em 2012 foi publicado o Aviso nº 02/12, de 26 de Março, que estabelece os prazos para a execução de transferências e de remessas de valores, bem como para a disponibilização de fundos ao beneficiário, em resultado de depósitos de numerário e cheques, de transferências ou de remessas de valores. Ainda em 2012 foram publicados os seguintes diplomas relacionados com instrumentos ou subsistemas de pagamentos: • Aviso nº 24/12, de 25 de Maio, que estabelece os princípios de utilização e os modelos de cheques normalizados do SPA; • Aviso nº 27/12, de 11 de Setembro, que institui as regras para a definição do valor mínimo para liquidação obrigatória de transferências de fundos no SPTR; dispõe de regras para a fase de transição da compensação de cheques do Serviço de Compensação de Valores para o Subsistema de Compensação de Cheques e revoga o Aviso nº 02/07, de 17 de Abril; • Instrutivo nº 03/12, de 28 de Maio, que define as especificações técnicas do cheque normalizado, com o objectivo de melhorar a segurança do cheque, enquanto instrumento de pagamento, e de criar condições para a implementação de um sistema de compensação de cheques baseado na circulação de imagens, mais eficiente e operacionalmente fiável; • Instrutivo nº 05/12, de 30 de Agosto, que determina as regras de controlo de qualidade dos formulários de cheques produzidos pelas instituições financeiras bancárias, bem como as condições para a sua segurança, guarda e transporte, até à entrega aos clientes. ii. Controlo e Acompanhamento do SPA No ano de 2012, o Conselho Técnico do Sistema de Pagamentos de Angola (CTSPA), órgão de consulta do BNA no âmbito da regulamentação do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA), realizou oito reuniões que se debruçaram essencialmente sobre as fases de conclusão e implementação do Subsistema de Transferências a Crédito e sobre o prosseguimento dos trabalhos preparatórios tendentes à definição do Subsistema de Compensação de Cheques (SCC). No âmbito do CTSPA foram criados dois grupos de trabalho, sendo um coordenado pela Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) e com a participação do BNA e de seis bancos comerciais. Este grupo preparou uma proposta de princípios e pressupostos do SCC, e subsequentemente colaborou com a EMIS na conclusão da primeira versão do corpo do Manual de Normas e Procedimentos do SCC (MNP SCC). O outro grupo de trabalho, coordenado pelo BNA e com a participação da EMIS e de sete bancos comerciais, preparou uma proposta de Instrutivo sobre serviços mínimos de acquiring de Terminal de Pagamento Automático (TPA) prestados no SPA.

7.2. Actividades Corporativas a. Relações Internacionais i. Acompanhamento da Actividade Internacional Durante o ano de 2012, o BNA participou em várias actividades promovidas pelos distintos organismos regionais e internacionais dos quais é membro, sendo de destacar as constantes do quadro abaixo indicado:


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Quadro 18 - Actividades Internacionais Instituição

Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)

Evento

Local

Data

XII Fórum Anual sobre Tecnologias de Informação e Comunicação dos Bancos Centrais da SADC

Pemba, República de Moçambique

13 a 17 de Fevereiro

Reunião do Subcomité Macroeconómico do CCBG

Pretória, África do Sul

16 e 17 de Fevereiro

Conferência Regional Anual do Comité de Integração dos Sistemas de Pagamento da SADC e Workshop sobre os Princípios das Infra-estruturas dos Mercados Financeiros (FMI)



5ª Reunião do Subcomité de Mercados Financeiros

Windhoek, Namíbia


34ª Reunião do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC (CCBG)

Balaclava, Ilhas Maurícias

28 a 30 de Abril

Reunião do Subcomité Macroeconómico do CCBG

Windhoek, Namíbia

10 a 11 de Julho


12 a 14 de Setembro


5 a 6 de Dezembro

35ª Reunião do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais (CCBG) Sessão Estratégica do CCBG

Instituto de Gestão Macroeconómica e Financeira da África Austral e do Leste (MEFMI)

Retiro para Directores e Analistas Seniores de Mercados Financeiros

Luanda, Angola

13 a 15 de Novembro

16ª Assembleia Geral Anual do MEFMI e Fórum Conjunto para os Ministros das Finanças e Planeamento, Secretários de Finanças e de Planeamento

Tóquio, Japão

9 a 10 de Outubro

Abuja, Nigéria


5ª Reunião do Comité Conjunto Comissão da União Africana (CUA) - Associação dos Bancos Centrais Africanos (ABCA)

Abuja, Nigéria

23 a 25 de Julho

36ª Reunião da Assembleia de Governadores

Argel, Argélia

26 a 30 de Agosto

19ª Assembleia Geral dos Accionistas

Beijing, China

10 a 17 de Julho

Assembleia Anual

Arusha, Tanzânia

28 de Maio a 1 de Junho

22º Encontro de Lisboa dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

Lisboa, Portugal

20 de Novembro

XV Fórum de Sistemas e Tecnologias de Informação

Lisboa, Portugal

4 a 6 de Junho

Fórum Anual dos Governadores

Lucerna, Suíça

21 a 22 de Junho

Reuniões Anuais da Primavera

Washington DC, EUA

16 a 22 de Abril

Reuniões Anuais

Tóquio, Japão

8 a 14 de Outubro

Reunião do Bureau Executivo Associação dos Bancos Centrais Africanos (ABCA)

AFREXIMBANK Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)

BANCO DE PORTUGAL/CPLP

Banco Internacional de Pagamentos (BIS) FMI/BM Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e do Leste (ESAAMLG) Grupo de Acção Financeira (GAFI)

ICRG


23ª Reunião do Task Force Group

Arusha, Tanzânia

Abril

12ª Reunião do Conselho de Ministros do ESAAMLG

Maputo, Moçambique

Agosto

Reunião Plenária do Grupo de Acção Financeira Internacional

Roma, Itália

Junho

Acompanhamento e Avaliação de Jurisdições sobre Processos de Implementação de Sistemas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

Cape Town, África do Sul

17 a 18 de Janeiro

Acompanhamento e Avaliação de Jurisdições sobre Processos de Implementação de Sistemas de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

Doha/Qatar

14 a 16 de Maio

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b. Comunicação Institucional Com o objectivo de autonomizar, especializar e potenciar os serviços de comunicação do BNA, no decorrer do mês de Setembro de 2012, a Divisão de Comunicação Institucional foi segregada do Gabinete do Governador - GGV, dando origem ao Gabinete de Comunicação Institucional - GCI, sob dependência directa do Governador. O GCI tem como missão assegurar a implementação da estratégia de comunicação do Banco Nacional de Angola, contribuindo para a consolidação e renovação contínua da sua notoriedade. As suas funções visam prestar assessoria no domínio da comunicação institucional, assegurando a gestão da comunicação interna e externa de acordo com as linhas de orientação estratégica de comunicação. Para assegurar o cumprimento das suas funções, o referido gabinete tem na sua estrutura duas divisões, nomeadamente a Divisão de Comunicação e Imagem e a Divisão de Gestão Web, Tendo em consideração a relevância crescente das actividades do BNA, sobretudo num contexto de profundas reformas estruturais e de crescimento significativo da informação a ser veiculada ao público, o BNA procedeu a uma reestruturação do website para melhor disponibilização da informação, nomeadamente Estatísticas, Mercados, Políticas Monetárias, Normativos, Estudos e Relatórios Económicos. c. Desenvolvimento Organizacional Revisão e Adequação da Estrutura Orgânica e Funcional do BNA Visando consolidar o processo de reestruturação em curso no Banco, e considerando a necessidade de ajustar a estrutura orgânica e funcional da área de supervisão, à evolução e complexidade do sistema financeiro, foi adoptada uma nova estrutura orgânica para o departamento competente que passou a designar-se Departamento de Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras. A nova estrutura orgânica do Departamento de Supervisão Prudencial permitirá que este departamento responda aos novos desafios inerentes a um paradigma financeiro mais evoluído. Realça-se a junção das actividades de supervisão directa (on-site) e indirecta (off-site) e a criação de uma nova unidade responsável pela análise de risco sistémico e de sensibilidade (stress test). Adicionalmente, regista-se a entrada em funcionamento da Central de Informação e Risco de Crédito. No domínio da supervisão comportamental foi criada uma unidade de estrutura vocacionada para a defesa dos consumidores e para o rigor e transparência das relações entre os bancos e os seus clientes. Decorrente da necessidade de se redefinirem as funções, os processos de trabalho e as responsabilidades, foi reestruturado o Departamento de Operações Bancárias. Ao nível do sistema de controlo interno deu-se início ao projecto de reestruturação do Departamento de Gestão de Risco, visando a sua consolidação, e foi reformulada a função de Auditoria Interna, da qual decorreu a aprovação de um conjunto de instrumentos fundamentais para sua efectiva implantação, nomeadamente a Carta de Auditoria Interna, definindo e precisando o posicionamento, o papel e as responsabilidades da função e dos seus colaboradores, bem como do Código de Ética do Auditor Interno do Banco Nacional de Angola. Em consonância com a evolução dinâmica das tecnologias de informação nas suas diferentes vertentes foi definido e aprovado o novo modelo de organização administrativa do Departamento de Tecnologias de Informação (DTI). Do mesmo modo, foram criadas as bases para a reestruturação do Departamento de Controlo Cambial, visando o ajustamento do seu modelo orgânico e funcional, adequando-o aos requisitos do negócio. Foi igualmente estabelecido o novo modelo de Estrutura Orgânica das Delegações Regionais, sendo a sua implantação efectuada de acordo com o contexto geográfico e económico em que cada delegação está inserida. Tendo em consideração a importância e o carácter estratégico da comunicação e da influência das suas acções no fortalecimento da imagem corporativa e desenvolvimento institucional do Banco, foi criado o Gabinete do Comunicação Institucional, o que implicou um ajustamento das atribuições do Gabinete do Governador e do Departamento Administrativo. Ao nível dos recursos humanos foram desenvolvidas e implementadas políticas específicas nesta matéria que contribuíram para o fortalecimento da cultura e partilha de valores ao nível institucional. Foram criadas as bases para a reorganização da função de organização, assente em cinco pilares: planeamento estratégico, governação por processos, modelo de gestão de projectos, revisão do modelo orgânico e funcional e respectivos processos, bem como a capacitação de quadros. Na sequência do processo de revisão do Sistema Normativo do Banco, foi actualizado e aprovado o manual de instruções para a emissão de normativos relacionados com o sistema financeiro. d. Gestão de Risco O Departamento de Gestão de Risco (DRI) foi criado através do Despacho nº 43/11, o que faz com que seja um dos departamentos mais recentes do BNA. A sua missão está consubstanciada no fornecimento ao Governo do BNA do suporte informacional necessário para assegurar o alcance dos objectivos do Banco de um modo eficaz e eficiente. O âmbito das suas funções consiste no acompanhamento permanente de toda a actividade do Banco, no sentido de identificar as áreas geradoras de risco, procurando de imediato evitar, transferir ou atenuar os seus efeitos.


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e. Recursos Humanos No ano de 2012 as acções do DRH prosseguiram com a criação de novos instrumentos e com a optimização de procedimentos de gestão e desenvolvimento dos recursos humanos da instituição. No âmbito das referidas actividades destaca-se a implementação do novo modelo de avaliação de desempenho. Este modelo é uma ferramenta completamente on-line que foi bem recebida por todos os intervenientes dadas as acções de informação e formação que foram realizadas. Uma outra actividade de grande destaque foi o lançamento do programa voluntário de adesão à pré-reforma. No total 190 colaboradores recorreram a este programa para se reformarem, 20% dos quais estavam ligados a funções de áreas de missão do Banco e os restantes 80% a áreas de suporte. Em termos de departamentos, o DTI foi o que registou o maior número de aderentes, num total de 12 colaboradores. No âmbito do projecto de lançamento do centro de formação do BNA iniciou-se a recolha das necessidades de formação com vista à materialização do programa global de formação. Os primeiros drafts relacionados com a criação dos Normativos sobre a Admissão de Pessoal no BNA. O Manual de Acolhimento e Integração e do Regulamento Interno de Pessoal foram igualmente produzidos. Finalmente com relação ao reforço dos programas de protecção e promoção social, o DRH foi integrado na equipa encarregue pela elaboração dos estatutos e definição do modelo de funcionamento do Fundo Social e do lançamento da Cooperativa de Crédito dos trabalhadores do BNA. Caracterização da Força de Trabalho A 31 de Dezembro de 2012 o Banco contava com um total de 1.771 trabalhadores activos e 1.539 reformados que estavam abrangidos pelo Plano de Pensões do BNA. Comparativamente aos dados a 31 de Dezembro de 2011 verificou-se no total de trabalhadores activos um decréscimo de cerca de 60 trabalhadores. Para além destes, o Banco conta hoje no seu quadro com um total de 17 avençados dos quais 10 a prestar serviços no Centro Infantil e os demais 7 em diferentes áreas de serviço do Banco, sendo que destes 5 já na condição de reformados. Formação e Capacitação Durante o ano de 2012 realizaram-se 87 eventos de formação e capacitação técnica, no país e no exterior, envolvendo um total de 947 trabalhadores. As acções de formação estiveram maioritariamente viradas para matérias e conteúdos ligados à actividade de missão do Banco, sem contudo descurar as ligadas a matérias transversais tais como as comportamentais e as técnicas gerais. Assim, nas acções específicas dirigidas às áreas de missão destacam-se as seguintes: estágio de Contrafacção de Notas, e análise de mercados financeiros; cursos de Planeamento e Gestão Estratégica, Estatística Monetária e Financeira, Emissão de Tesouraria e Informática. Quadro 19 - Mapa de Eventos Formativos Realizados em 2012 Local

Tipo de Evento

Nº de Acções

Nº de Participantes

No País

Formação Seminário Licenciatura Pós-Graduação Mestrado

23 2 1 5 1 32

828 6 1 9 5 849

Tipo de Evento

Nº de Acções

Nº de Participantes

Formação Workshop Seminário Estágio Mestrado

47 1 2 3 2 55 87

82 2 4 5 5 98 947

Sub-Total Local

No Exterior Sub-Total Total Geral Fonte: DRH/BNA.

f. Tecnologias de Informação No domínio dos sistemas de informação, o BNA concentrou os seus esforços no estabelecimento de estratégias para a gestão e uso das tecnologias de informação e comunicação, dentro das boas práticas universais e consequentemente procedeu ao alinhamento destas à sua estratégia e responsabilidades de curto e médio prazos no mercado financeiro nacional. Esses esforços consubstanciaram-se na definição e aprovação de um novo modelo tecnológico para o BNA, que é baseado na plataforma SAP, e que visa a implementação de uma arquitectura integrada e escalável, constituída por soluções SAP e outras criteriosamente seleccionadas. Este modelo proporciona um maior desempenho das aplicações e controlo dos riscos e a redução do custo de manutenção do Sistema de Informação da instituição. Dada a dimensão da actividade do Banco, o roadmap de evolução tecnológica estabeleceu que o modelo será implementado de forma gradual até ao ano 2017.


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Além da nova metodologia de desenvolvimento aplicacional implementada, foram adoptados onze processos de Tecnologias da Informação (TI) com base na framework ITIL - Information Technology Infrastructure Library, dos quais sete são de gestão e quatro são operacionais. Estes onze processos serão suportados pela ferramenta de Service Desk adquirida para o efeito, criando um único ponto de entrada dos pedidos de suporte e manutenção de serviços de TI, com particular incidência, numa primeira fase, nos processos de gestão de incidentes, problemas, alterações e pedidos. Em 2013, a eficácia e eficiência na operacionalização desta ferramenta proporcionará um maior controlo dos incidentes e problemas registados no sistema de informação do Banco e o restabelecimento da operação normal dos serviços num mais curto período de tempo, minimizando assim o impacto nos negócios causado por falhas de TI. O ano de 2012 foi ainda caracterizado pela aprovação e início da implementação da Política de Segurança do Sistema de Informação do Banco Nacional de Angola. Esta política formalizou as directrizes e normas de segurança que contribuirão para a salvaguarda dos activos informáticos do Banco contra potenciais ameaças e incidentes. Com a adopção desse instrumento ficaram definidas as responsabilidades e os mecanismos de participação de todos os utilizadores na gestão da segurança da informação, dentro dos critérios de confidencialidade, integridade e disponibilidade, inerentes ao seu uso correcto. g. Gestão do Património A função Património e Serviços (DPS) tem como missão assegurar o bom funcionamento do BNA através do fornecimento de bens e serviços, e execução de acções que dotem as unidades da instituição de espaços e instalações apropriados à sua actividade. Essas acções incluem a supervisão e acompanhamento de diversos projectos de obras, dos quais se destacam: o projecto de implantação do Centro de Formação do BNA em Benguela; os projectos de construção do Museu da Moeda e de Restauro do Edifício Sede em Luanda; e o projecto de modernização do sistema de recontagem e adaptação das casas fortes em todas as regiões onde o BNA está representado. Nos últimos meses do ano, foi activada e parametrizada a solução informática SAP-MM que possibilita não só efectuar a gestão dos materiais, compras e armazéns, mas também a gestão dos contratos de empreitadas e de fornecimento de bens e serviços em geral, que será melhor potenciada a partir de 2013. Ainda que uma parte da dotação aos serviços do Banco, em material de uso corrente, equipamentos, instalações, máquinas, veículos e outros materiais necessários ao seu funcionamento, seja ainda realizado com o concurso de serviços próprios do Banco, a instituição enveredou por um processo de terceirização paulatina, que culminará com uma intervenção cada vez mais reduzida desses serviços, quer na operação como na manutenção.


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Demonstrações Financeiras


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PARTE IV . Demonstrações Financeiras 8. Demonstrações Financeiras De acordo com o previsto no artigo 86.º da Lei nº 16/10 de 15 de Julho, são apresentadas as Demonstrações Financeiras do Banco Nacional de Angola (adiante designado por “BNA” ou “Banco”), relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, que compreendem o Balanço, a Demonstração de Resultados, o Mapa dos Fluxos de Caixa e as respectivas Notas às Contas, aprovadas pelo Conselho de Administração em sessão realizada a 28 de Março de 2013. A preparação e apresentação de Demonstrações Financeiras em conformidade com os procedimentos e normas internacionais de contabilidade constituem um objectivo a que o Banco Nacional de Angola se propõe alcançar de forma gradual, e reflecte o sentido da trajectória seguida pelo seu Conselho de Administração, tendo em vista a modernização do Modelo de Governação e de Gestão. Para alcançar essa mesma aspiração, durante o exercício económico em causa, os esforços da Administração estiveram particularmente centrados na adequação e consolidação dos instrumentos de controlo interno, no ajustamento dos procedimentos e roteiros contabilísticos e na combinação dos factores, visando a obtenção de um reporte claro, coerente e uniforme, tendo como objectivo a transparência da informação. As presentes Demonstrações Financeiras foram objecto de avaliação pelo Conselho de Auditoria do Banco e pelo Auditor Externo, os quais emitiram os respectivos pareceres. As Demonstrações Financeiras são apresentadas em milhares de kwanzas (Kz mil). a. Balanço Quadro 20 - Principais Mutações na Composição do Balanço Valores em milhares de Kz Activo Activos sobre o exterior Crédito interno Imobilizações Participações Outros activos Passivo Notas e moedas em circulação Títulos do Banco Central Depósitos de residentes Outros passivos Capitais Próprios

2012 3.643.107.373 3.145.538.554 245.311.474 20.587.851 79.296.168 152.373.326 3.312.762.878 335.504.851 87.974.112 2.366.957.077 522.326.838 330.344.495

2011 3.278.758.345 2.701.553.926 185.921.892 17.917.881 82.247.973 291.116.673 2.930.936.139 287.545.937 172.146.519 2.055.386.193 415.857.490 347.822.206

Variação Montante

%

364.349.028 443.984.628 59.389.582 2.669.970 (2.951.805) (138.743.347) 381.826.739 47.958.914 (84.172.407) 311.570.884 106.469.348 (17.477.711)

11% 16% 32% 15% -4% -48% 13% 17% -49% 15% 26% -5%

Fonte: DCF/BNA.

Em 31 de Dezembro de 2012, o Activo do Banco apresenta um saldo de Kz 3.643.107.373 mil, traduzindo um acréscimo de Kz 364.349.028 mil, comparativamente ao activo de 31 de Dezembro de 2011. Esta variação é explicada essencialmente pelo acréscimo de 16% da rubrica “Activos sobre o exterior”, através do aumento das reservas internacionais e da continuidade de investimento em ouro e títulos de dívida soberana estrangeira. O Passivo do Banco apresenta um saldo de Kz 3.312.762.878 mil, que se traduz num acréscimo de Kz 381.826.739 mil face a 31 de Dezembro de 2011, explicado essencialmente pelas seguintes situações: i. Um incremento da rubrica “Notas e moedas em circulação” de cerca de 17% para fazer face às necessidades do mercado; ii. Um aumento de 15% da rubrica “Depósitos de residentes”, que se deve essencialmente ao aumento do saldo da Conta Única do Tesouro em moeda estrangeira; iii. Uma redução de 49% no stock da carteira de Títulos do Banco Central que reflecte uma menor intervenção do Banco no controlo e gestão da liquidez por via deste instrumento; iv. Um aumento de cerca de 26% da rubrica “Outros passivos”, que decorre de um maior número de operações de revenda de títulos realizadas com as instituições financeiras bancárias e de um reforço no valor das provisões de pensões de reforma e sobrevivência.


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Demonstrações Financeiras • 61

Os Capitais Próprios do Banco apresentam um saldo de Kz 330.344.495 mil, que se traduz num decréscimo de Kz 17.477.711 mil face a 31 de Dezembro de 2011, em consequência de: i. Um aumento de 72% da rubrica “Reserva de reavaliação cambial”, referente ao incremento do valor das valias cambiais potenciais associadas aos activos e passivos denominados em moeda estrangeira; ii. Uma redução em cerca de 77% da rubrica de “Outras Reservas”, referente à realização de uma parte do capital social em dívida, por incorporação de reservas; iii. Um resultado líquido do exercício de Kz 10.116.440 mil, reflectindo uma diminuição de 49% face ao exercício de 2011. Quadro 21 - Balanços em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Valores em Milhares de Kz Activo Activos sobre o exterior Crédito interno Imobilizações Participações Outros valores activos Total do Activo Passivo e Capitais Próprios Passivo Notas e moedas em circulação Títulos do Banco Central Depósitos de residentes Outras responsabilidades - residentes Responsabilidades externas - não residentes Provisões Outros valores passivos Total do Passivo Capitais Próprios Capital Reserva legal Reserva de reavaliação de imobilizado Reserva de reavaliação cambial Outras reservas Resultados transitados Resultado do exercício Total dos Capitais Próprios Total do Passivo e Capitais Próprios

Notas

2012

2011

3 4 5 6 7

3.145.538.554 245.311.474 20.587.851 79.296.168 152.373.326 3.643.107.373

2.701.553.926 185.921.892 17.917.881 82.247.973 291.116.673 3.278.758.345

8 9 10 11 12 13 14

335.504.851 87.974.112 2.366.957.077 5.816.322 230.463.616 84.702.112 201.344.788 3.312.762.878

287.545.937 172.146.519 2.055.386.193 5.752.808 220.239.067 54.789.666 135.075.949 2.930.936.139

15 15 15 15 15 15 15

270.000.000 10.688.867 30.014.270 9.524.918 10.116.440 330.344.495 3.643.107.373

270.000.000 6.748.560 5.385.366 17.494.366 41.877.919 (13.385.540) 19.701.535 347.822.206 3.278.758.345

Fonte: DCF/BNA.

b. Demonstração de Resultados Quadro 22 - Principais Indicadores da Conta de Resultados Valores em Milhares de Kz Proveitos Juros e proveitos equiparados Comissões recebidas Lucros em operações financeiras Outros proveitos e ganhos Custos Juros e custos equiparados Custos de exploração Outros custos e perdas Provisões Resultado do Exercício

2012 88.748.753 39.215.819 10.504.392 37.320.925 1.707.617 78.632.313 19.542,266 27.677.832 1.203.456 30.208.759 10.116.440

2011 100.938.284 35.272.874 10.632.034 51.928.353 3.105.023 81.236.749 24.343.166 31.172.545 266.721 25.454.317 19.701.535

Variação Montante

%

(12.189.531) 3.942.945 (127.642) (14.607.428) (1.397.406) (2.604.436) (4.800.900) (3.494.713) 936.735 4.754.442 (9.585.095)

-12% 11% -1% -28% -45% -3% -20% -11% 351% 19% -49%

Fonte: DCF/BNA.


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Os proveitos do exercício diminuíram cerca de 12% face aos de 2011, ascendendo a Kz 88.748.753 mil (por comparação com o valor de Kz 100.938.284 mil registado no exercício findo em 31 de Dezembro de 2011), decorrente essencialmente da redução dos lucros em operações financeiras. Os custos do exercício registaram igualmente uma redução, ao passarem de Kz 81.236.749 mil (em 31 Dezembro de 2011) para Kz 78.632.313 mil (em 31 de Dezembro de 2012), decorrente essencialmente de uma redução de 20% verificada na rubrica “Juros e custos equiparados”. Esta redução está relacionada com o menor volume de emissões de Títulos do Banco Central e com a redução das respectivas taxas de remuneração. Adicionalmente, registou-se em 2012 uma redução de 21% na rubrica de “Custos com o pessoal”, resultante do facto de, a partir de 2012, os pagamentos a reformados serem deduzidos directamente à provisão para pensões de reforma e sobrevivência. O resultado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, que ascende a Kz 10.116.440 mil, evidencia uma redução de 49% face ao exercício anterior, que decorre sobretudo da diminuição do resultado de operações financeiras e de um aumento das provisões constituídas para as pensões de reforma, em consequência dos resultados do estudo actuarial, apesar de se ter verificado um aumento expressivo da margem financeira. Quadro 23 - Demonstrações dos Resultados para os Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Valores em Milhares de Kz Juros e proveitos equiparados Juros e custos equiparados Margem Financeira Comissões Resultados de operações financeiras Outros proveitos Resultado Financeiro Custos com o pessoal Fornecimentos e serviços de terceiros Custos com emissão de notas Impostos e taxas Outros custos e prejuízos Amortizações do exercício Custos de Exploração Resultados antes de Provisões e Resultados Extraordinários Resultados extraordinários Resultados antes de Provisões Provisões Resultado do Exercício

Nota

2012

2011

17 17

39.215.819 (19.542.266) 19.673.553 10.504.392 37.320.925 1.707.617 69.206.487 (16.589.461) (7.763.091) (1.180.701) (52.344) (188.366) (1.903.869) (27.677.832) 41.528.655 (1.203.456) 40.325.199 (30.208.759) 10.116.440

35.272.874 (24.343.166) 10.929.708 10.632.034 51.928.353 3.105.023 76.595.118 (20.933.877) (7.426.017) (1.515.749) (8.907) (7.475) (1.280.521) (31.172.546) 45.422.572 (266.721) 45.155.852 (25.454.317) 19.701.535

18 19 20 21 22 23 24 20 5 25 13

Fonte: DCF/BNA.

c. Demonstração do Fluxo de Caixa Quadro 24 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 Valores em Milhares de Kz Actividades Operacionais Resultado líquido do exercício Variações que não representam Fluxos de Caixa: Resultado de reavaliação cambial Amortizações Provisões Variação de outros activos e passivos Fluxos de Caixa Líquidos das Actividades Operacionais Actividades de Investimento Aumento de depósitos e aplicações - não residentes Variação de crédito interno Aumento do imobilizado Compra de participações financeiras Fluxos de Caixa Líquidos das Actividades de Investimento Actividades de Financiamento Aumento da emissão de notas e moedas Diminuição de emissão de Títulos do Banco Central Aumento/(Diminuição) dos depósitos de residentes Aumento das responsabilidades externas - não residentes Fluxos de Caixa Líquidos das Actividades de Financiamento Variação de Caixa e seus Equivalentes Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período

2012

2011

10.116.440

19.701.535

(5.884.443) 1.903.869 25.433.826 74.481.067 106.050.759

(35.220.631) 1.280.521 28.676.317 95.661.109 110.098.851

(615.757.974) 35.610.418 (4.663.798) (1.304.189) (586.115.543)

(163.666.445) (78.524.077) (2.618.122) 1.551.293 (243.257.351)

49.139.614 (84.172.407) 311.570.884 12.696.945 289.235.036 (190.829.748) 1.976.938.396 1.786.108.648

59.672.360 (109.313.587) 789.232.752 33.533.990 773.125.515 639.967.016 1.336.971.380 1.976.938.396

Fonte: DCF/BNA.


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Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Caixa e seus equivalentes” apresenta a seguinte composição: Quadro 25 - Caixa e seus Equivalentes Valores em Milhares de Kz Depósitos à ordem no estrangeiro (Nota 3) Notas e moedas estrangeiras (Nota 3) Reserva do Banco Central até 180 dias (Nota 3)

2012

2011

181.753.449 12.879 1.604.342.320 1.786.108.648

188.704.020 199.329 1.788.035.047 1.976.938.396

Fonte: DCF/BNA.

d. Anexo às Demonstrações Financeiras Nota 1 - Nota Introdutória A origem do Banco Nacional de Angola remonta a 14 de Agosto de 1926, data da criação do Banco de Angola, com sede em Lisboa. Até 1957 o Banco de Angola deteve, em exclusivo, o comércio bancário, altura em que surgiu no mercado o Banco Comercial de Angola, de direito estritamente Angolano, representando um novo marco na história do país. No panorama das transformações político-económicas que se sucederam até à década de 80, e tendo em atenção a importância do sistema monetário e financeiro do País, foi desenvolvido em Agosto de 1975 o chamado processo da tomada da Banca, que levou ao confisco do activo e o passivo do Banco de Angola e à criação do Banco Nacional de Angola, um ano após a independência nacional, através da Lei nº 69/76, publicada no Diário da República nº 266 – 1ª Série de 10 de Novembro de 1976. A partir de 1978 e através da Lei nº 4/78, de 25 de Fevereiro, a actividade bancária passou a ser exclusivamente exercida pelos bancos do Estado, na medida em que foram formalmente encerrados os bancos comerciais privados, facilitando assim a extensão da rede de balcões do BNA por todo o território nacional. Em 1991 e com base na Lei n.º 5/91 de 20 de Abril - Lei das Instituições Financeiras, iniciou-se um novo passo na implementação de um sistema bancário de dois níveis, pelo que o BNA passou a exercer a função de Banco Central consagrado como autoridade monetária e agente da autoridade cambial, retirando-se assim das funções comerciais que exercia até então. Neste momento, o BNA está presente através das suas delegações regionais nas províncias de (i) Cabinda, (ii) Huíla, (iii) Benguela, (iv) Malange e (v) Huambo. De acordo com a Lei nº 16/10, de 15 de Julho – Lei do Banco Nacional de Angola, que estabelece a sua Lei orgânica, as suas funções passaram a ter dois vectores principais: i) assegurar a preservação do valor da moeda nacional; e ii) como Banco Central: a) Actuar como banqueiro único do Estado; b) Aconselhar o Estado nos domínios monetários, financeiro e cambial; c) Colaborar na definição e executar a política cambial bem como o respectivo mercado; d) Gerir as disponibilidades externas do País ou as que lhe sejam cometidas; e) Agir como intermediário nas relações monetárias internacionais do Estado; f) Velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, a função de financiador de última instância; g) Garantir e assegurar um sistema de informação, compilação e tratamento das estatísticas monetárias, financeiras e cambiais e demais documentação, nos domínios da sua actividade, de forma a servir como instrumento eficiente de coordenação, gestão e controlo; h) Elaborar e manter actualizado o registo completo da dívida externa do País, assim como efectuar a sua gestão; i) Elaborar a balança de pagamentos externos do país. Ao Conselho de Administração, enquanto órgão responsável pela definição das políticas de gestão e administração do BNA, compete a preparação e apresentação das demonstrações financeiras e das demais informações constantes do presente relatório, velando pela sua integralidade e objectividade, para que as operações e transacções decorrentes da sua missão sejam realizadas e processadas de acordo com o estabelecido nas normas e procedimentos em vigor. Nota 2 - Bases de Apresentação, Comparabilidade da Informação e Resumo das Principais Políticas Contabilísticas 2.1 - Bases de Apresentação As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos mantidos pelo BNA, de acordo com os princípios contabilísticos estabelecidos no seu plano de contas. Estes princípios poderão diferir dos geralmente aceites e das Normas Internacionais de Contabilidade.


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De referir que teve já início o estudo da aplicabilidade de algumas normas internacionais, bem como a reestruturação do Plano de Contas com vista à sua adequação às Normas Internacionais de Contabilidade. As demonstrações financeiras do BNA em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, encontram-se expressas em milhares de kwanzas, tendo os activos e os passivos denominados em outras divisas sido convertidos para a moeda nacional, com base nas taxas de câmbio médias indicativas que se seguem: Moedas 1 Dólar dos Estados Unidos (USD) 1 Euro (EUR) 1 Dólar Canadiano (CAD) 1 Rand da África do Sul (RAD) 1 Libra Esterlina (GBP) 1 Yuan Renminbi da China (CNY)

2012

2011

95.826 126.375 96.283 11.263 154.203 15.377

95.282 123.137 93.121 11.688 147.243 15.137

2.2 - Comparabilidade da Informação Até 31 de Dezembro de 2010, o Banco não possuía um estudo actuarial anual detalhado que suportasse as responsabilidades com pensões reconhecidas nessa data, as quais decorrem da melhor estimativa apurada pelo Banco (Nota 2.3, alínea i). No exercício de 2011, a provisão para pensões de reforma foi reforçada com base na informação constante no estudo actuarial efectuado por um actuário independente com referência a 31 de Dezembro de 2011. A partir desta data, o Banco efectua os eventuais reforços ou anulações das suas responsabilidades com pensões com base na informação constante de estudo actuarial, efectuado por um actuário independente, com referência a 31 de Dezembro de cada ano. 2.3 - Resumo das Principais Políticas Contabilísticas Além dos princípios contabilísticos aplicáveis a certas rubricas das demonstrações financeiras, descritos especificamente ao longo do presente anexo, de uma forma geral o BNA utiliza na preparação das suas demonstrações financeiras os seguintes princípios contabilísticos e critérios valorimétricos: a) Especialização de Exercícios Os proveitos e os custos são reconhecidos em função do período de vigência das operações, de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, independentemente do momento do seu recebimento ou pagamento. b) Transacções em Moeda Estrangeira As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do sistema multi-currency, sendo cada operação registada em função das respectivas moedas de denominação. Estas operações são convertidas em kwanzas com base nas taxas de câmbio em vigor na data das transacções. Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para kwanzas à taxa de câmbio média publicada à data do balanço. As diferenças cambiais potenciais são registadas nos Capitais Próprios na rubrica “Reserva de reavaliação cambial”, enquanto que as diferenças cambias efectivas são registadas na demonstração dos resultados do exercício em que ocorrem. c) Ouro O ouro encontra-se registado ao seu valor de mercado. As valias potenciais provenientes da valorização ao justo valor e da reavaliação cambial são registadas em contas distintas na rubrica de “Reservas de reavaliação”, sendo as valias efectivas decorrentes da alienação do ouro registadas na demonstração dos resultados. d) Operações de Venda com Acordo de Recompra e de Compra com Acordo de Revenda Tratam-se de operações de cedência ou tomada de fundos que têm como colateral títulos, os quais são recebidos ou entregues temporariamente como garantia da operação. Os títulos entregues em operações de venda com acordo de recompra são mantidos no balanço do Banco e reavaliados como parte integrante da carteira. Por sua vez, os títulos recebidos em operações de compra com acordo de revenda são registados nas contas extrapatrimoniais do Banco. As responsabilidades relativas às quantias recebidas nestas operações são apresentadas no passivo, incluindo os respectivos juros, que são reconhecidos em custos ao longo do prazo das operações. As cedências de fundos efectuadas através de compras com acordo de revenda são registadas no activo do Banco como se se tratassem de um empréstimo concedido, sendo os juros reconhecidos em resultados durante o período da operação. e) Participações As participações são registadas ao custo de aquisição, sendo registadas provisões quando existem perdas de carácter permanente. f) Notas e Moedas em Circulação A responsabilidade de colocar notas e moedas em circulação, como meio de troca nas relações comerciais em Angola, é da exclusiva responsabilidade do BNA. A dotação de notas de kwanzas em circulação é revelada na rubrica de “Notas e moedas em circulação”. Os custos com a sua produção são reconhecidos linearmente ao longo do período de vida útil das notas, na rubrica “Custos com emissão de notas”, actualmente estimada em 5 anos.


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g) Provisões As provisões criadas com vista à cobertura das desvalorizações dos activos são apresentadas no balanço a deduzir especificamente ao valor contabilístico destes, sendo que as destinadas à cobertura de riscos contingentes futuros e das responsabilidades com pensões de reforma (ver Nota 2.3, alínea i) são apresentadas no balanço como rubricas passivas. A definição dos montantes referentes a estas provisões, resulta da melhor estimativa apurada pela gestão do Banco para as perdas associadas aos activos, de cálculos actuariais para as pensões de reforma e critérios de prudência para outros elementos patrimoniais e extrapatrimoniais. h) Imobilizações Incorpóreas e Corpóreas As imobilizações incorpóreas, que correspondem essencialmente aos custos de desenvolvimento e despesas com software, são registadas ao custo de aquisição, deduzido das amortizações linearmente reconhecidas ao longo do período de vida útil, estimado em 3 anos. As imobilizações corpóreas são registadas ao custo de aquisição reavaliado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 6/96, de 26 de Janeiro, de modo a reflectir o efeito da desvalorização da moeda nacional, sendo deduzido das respectivas amortizações. As depreciações são calculadas globalmente de acordo com o critério das quotas constantes anuais às taxas máximas fiscalmente aceites como custo, de acordo com o Código de Imposto Industrial, que correspondem aos seguintes anos de vida útil estimada: Anos de Vida Útil Imóveis de uso próprio (edifícios) Equipamento: Mobiliário e material Máquinas e ferramentas Equipamento informático Instalações interiores Material de transporte Equipamento de segurança Outro equipamento

50 10 10 3 a 10 10 3 3 a 10 10

O imobilizado em curso, que corresponde essencialmente a edifícios em construção e ao respectivo mobiliário, encontra-se registado pelo valor total dos custos já facturados ao BNA, sendo transferido para imobilizado firme quando efectivamente entra em funcionamento, iniciando-se então a sua amortização. Os custos incorridos com a manutenção e reparação de imobilizado corpóreo são reconhecidos como custo do exercício. i) Responsabilidades com Pensões de Reforma Em matéria de pensões, o BNA tem dois tipos de responsabilidades. Por um lado, concede aos seus empregados, ou às suas famílias, prestações pecuniárias a título de complementos de reforma por velhice, invalidez, reforma antecipada e pensões de sobrevivência, relativamente as pensões a que os trabalhadores têm direito pelo facto de estarem inscritos no regime da Segurança Social. O BNA criou um plano de benefícios definidos, assegurando um complemento para a pensão de reforma por velhice. As responsabilidades por serviços passados à data de referência são calculadas utilizando o método do crédito unitário projectado e registadas integralmente na rubrica de provisões, enquanto o Fundo de Pensões não for constituído. Por outro lado, e de acordo com a Lei nº 2/2000 e os artigos 218º e 262º da Lei Geral de Trabalho, a compensação a pagar pelo BNA no caso de caducidade do contrato de trabalho por reforma do trabalhador, determina-se multiplicando 25% do salário base mensal, praticado na data em que o trabalhador atinge a idade legal de reforma, pelo número de anos de antiguidade. Estas responsabilidades encontram-se reconhecidas na rubrica “Provisões” (Nota 13) e foram calculadas com base num estudo actuarial efectuado por um actuário independente com referência a 31 de Dezembro de 2012. j) Obrigações do Tesouro de Carteira Própria As Obrigações do Tesouro, adquiridas a valor descontado, são registadas pelo valor de reembolso (valor nominal). A diferença entre o custo de aquisição e o valor nominal destes títulos, que corresponde ao desconto verificado no momento da compra, é reconhecida contabilisticamente como proveito entre a data de aquisição e a data de vencimento dos títulos. Os juros corridos relativos a estes títulos são contabilizados na rubrica de “Proveitos a receber”. Conforme publicado em Diário da República, as Obrigações do Tesouro emitidas em moeda nacional desagregam-se em duas categorias e são valorizadas da seguinte forma: i) Indexadas à taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos e sujeitas a actualização cambial. O resultado da actualização cambial do valor nominal do título é registado na demonstração de resultados do exercício em que ocorre; ii) Indexadas à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na cidade de Luanda, divulgado mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística - INE. O resultado da actualização do valor nominal do título, de acordo com a variação do referido índice, e os juros corridos são reflectidos na demonstração dos resultados do exercício em que ocorrem.


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k) Títulos de Dívida Soberana Estrangeira Os títulos de dívida soberana estrangeira são registados pelo seu custo de aquisição, sendo o respectivo prémio ou desconto definido e reconhecido linearmente numa rubrica de resultados de forma linear até à maturidade do título. Os juros destes títulos respeitantes ao exercício são registados na rubrica “Juros e proveitos equiparados”. l) Aplicações Geridas por Entidades Externas As aplicações geridas por entidades externas são registadas pelo seu custo de aquisição e posteriormente valorizadas ao justo valor, sendo a actualização do seu valor em balanço efectuada por contrapartida da demonstração dos resultados do exercício em que ocorre. Adicionalmente, o Banco regista na rubrica “Compromissos perante terceiros” das suas contas extrapatrimoniais as responsabilidades remanescentes assumidas junto dessas entidades gestoras. m) Títulos Emitidos para Fins de Política Monetária Os Títulos do Banco Central (TBC´s) são emitidos a valor descontado e registados pelo seu valor de reembolso (valor nominal). A diferença entre este e o custo de emissão, que constitui a remuneração do título, é reflectida no activo na rubrica “Despesas com custo diferido”, sendo reconhecida contabilisticamente como custo ao longo do período compreendido entre a data de compra e a data de vencimento dos títulos. n) Contribuição Industrial O BNA encontra-se isento da tributação em sede de Imposto Industrial, não sendo os seus rendimentos sujeitos ao pagamento de imposto. o) Caixa e seus Equivalentes Os valores de caixa e seus equivalentes reflectem os valores líquidos até um prazo de 180 dias. p) Capital Social Os aumentos de capital são reconhecidos na rubrica do capital próprio de “Capital “, no momento em que são subscritos. O montante não realizado é registado na rubrica de “Outros valores activos – Subscrição de capital”. Nota 3 - Activos sobre o Exterior Valores em Milhares de Kz Depósitos à ordem no estrangeiro Notas e moedas estrangeiras Aplicações sobre Não Residentes Depósitos a prazo Aplicações subordinadas Títulos de dívida soberana estrangeira Aplicações geridas por entidades externas Ouro Participações em moeda estrangeira

2012

2011

181.753.449 12.879

188.704.020 199.329

1.716.576.284 608.443.212 543.122.069 95.221.480 409.181 3.145.538.554

1.874.848.408 19.056.400 82.824.802 490.289.012 45.225.097 406.858 2.701.553.926

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a desagregação da rubrica “Activos sobre o exterior” por moeda é a seguinte: Valores em Milhares de Kz Depósitos à ordem no estrangeiro Notas e moedas estrangeiras Aplicações sobre Não Residentes Depósitos a prazo Títulos de dívida soberana estrangeira Aplicações geridas por entidades externas Ouro Participações em moeda estrangeira

2012 USD 157.155.046 7.362

EUR 12.878.976 4.551

GBP 9.406 -

CNY 11.704.678 -

Outras 5.343 966

Total 181.753.449 12.879

1.458.180.719

234.476.256

381.885.776 355.260.652 409.181

99.703.763 187.861.417 -

23.919.309

-

-

1.716.576.284

79.800.053 -

47.053.620 -

95.221.480 -

608.443.212 543.122.069 95.221.480 409.181

2.352.898.736

534.924.963

103.728.768

58.758.298

95.227.789

3.145.538.554

Da rubrica “Notas e moedas estrangeiras” fazem parte os meios físicos existentes nas tesourarias de Luanda e de cada uma das delegações regionais, sendo o seu controlo efectuado regularmente por meio de inventários físicos. O saldo apresentado encontra-se maioritariamente denominado em dólares dos Estados Unidos. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Aplicações sobre não residentes”, representa as aplicações do BNA em depósitos a prazo em bancos internacionais que se caracterizam pela contratação por prazo até 1 ano, remuneradas a uma taxa média anual de 1,00% e 1,14%, respectivamente.


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No decorrer do exercício de 2012 foram reembolsadas as aplicações subordinadas, que respeitavam exclusivamente a depósitos a prazo numa contraparte externa a caucionar compromissos de terceiros garantidos pelo BNA. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a composição da rubrica “Aplicações sobre não residentes” em termos de prazos residuais até ao vencimento é a seguinte: Prazo até à Maturidade a 31 de Dezembro de 2012 Valores em Milhares de Kz Depósitos a prazo

até 1 mês 428.036.899 428.036.899

entre 1 a 3 meses 700.299.622 700.299.622

entre 3 a 6 meses 476.005.799 476.005.799

Valores em Milhares de Kz Depósitos a prazo Aplicações subordinadas

até 1 mês 270.543.381 270.543.381

entre 1 a 3 meses 591.545.261 19.056.400 610.601.661

entre 3 a 6 meses 906.890.005 906.890.005

+ 6 meses 112.233.964 112.233.964

Total 1.716.576.284 1.716.576.284

Prazo até à Maturidade a 31 de Dezembro de 2011 + 6 meses 105.869.761 105.869.761

Total 1.874.848.408 19.056.400 1.893.904.808

A rubrica “Aplicações geridas por entidades externas” diz respeito a investimentos em activos de carteira discricionária. As responsabilidades futuras assumidas pelo BNA para chamadas de capital junto destes gestores, registadas em contas extrapatrimoniais, ascendiam em 31 de Dezembro de 2012 a aproximadamente Kz 22.029.707 mil (Nota 16). Durante o ano de 2012, registou-se um aumento significativo do investimento em títulos de dívida soberana estrangeira e em ouro, enquadrado na política de investimentos vigente, com vista à diversificação das Reservas Internacionais e maximização da rentabilidade, em função do perfil de risco definido nas linhas mestras de actuação. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a carteira de títulos de dívida soberana estrangeira decompõe-se, de acordo com o emitente e prazos residuais até ao vencimento, da seguinte forma: Valores em Milhares de Kz Emitente Estados Unidos Reino Unido China Alemanha França Holanda Áustria África do Sul Rússia Entidades supranacionais Banco Mundial Banco Europeu de Investimento

Prazo até à Maturidade a 31 de Dezembro de 2012 até 1 ano 21.120.050 13.607.335 2.173.650 -

entre 1 a 3 anos 49.867.851 32.599.240 15.743.466 9.478.125 4.233.562 4.359.938 2.395.650 2.721.458

entre 3 a 5 anos 61.328.640 48.959.453 7.380.960 16.428.750 18.956.250 2.085.188 -

+ 5 anos 140.385.090 30.840.600 7.073.420 1.533.216 -

Total 272.701.631 79.800.053 47.053.620 45.779.551 28.434.375 8.492.400 4.359.938 3.928.866 2.721.458

-

12.637.500

100.617.300 -

-

100.617.300 12.637.500

36.901.035

134.036.790

255.756.541

181.748.846

608.443.212

Valores em Milhares de Kz Emitente Estados Unidos Alemanha Holanda Áustria Namíbia

Prazo até à Maturidade a 31 de Dezembro de 2011 até 1 ano -

entre 1 a 3 anos 37.794.092 29.918.429 4.348.607 4.471.358 -

entre 3 a 5 anos 4.421.952 -

-

76.532.486

4.421.952

+ 5 anos 1.870.364 1.870.364

Total 37.794.092 29.918.429 8.770.559 4.471.358 1.870.364 82.824.802

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os títulos de dívida soberana estrangeira são remunerados a uma taxa média anual de 1,75% e 2,13%, respectivamente. A rubrica “Participações em moeda estrangeira” diz respeito à participação no capital do African Export-Import Bank (Afrexim Bank). Relativamente a esta posição encontram-se registados dividendos a receber na rubrica “Dividendos Afrexim Bank” (Nota 7) e a parcela de capital subscrita não realizada na rubrica “Subscrição de Capital - Afrexim Bank“ (Nota 12).


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Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a posição de Ouro decompõe-se da seguinte forma: Valores em Milhares de Kz Ouro

2012 Montante 95.221.480

Oz(*) 593.124

Oz(*) 302.393

2011 Montante 45.225.097

1 onça de ouro fino = 31,103481 gramas de ouro fino.

(*)

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 a reserva de ouro encontra-se valorizada ao preço de mercado de 1.675,35 USD e 1.563,70 USD, respectivamente, por cada onça de ouro. Nota 4 - Crédito interno Esta rubrica tem a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz

2012 191.660.950 53.650.524 245.311.474

Obrigações do tesouro Operações de redesconto de títulos

2011 100.471.884 85.450.008 185.921.892

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Obrigações do Tesouro” corresponde ao valor nominal dos títulos em carteira, emitidos pelo Tesouro Nacional, subscritos pelo BNA. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o saldo da rubrica “Operações de redesconto de títulos” refere-se aos montantes solicitados pelas instituições financeiras bancárias ao BNA, para o cumprimento das reservas mínimas de caixa por via de operações de cedência de liquidez. Nas mesmas datas, as operações de redesconto são remuneradas a uma taxa média anual de 11,5% e 20%, respectivamente. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Obrigações do Tesouro” decompõe-se como se segue: Valores em Milhares de Kz Obrigações do tesouro sem remuneração Indexadas à taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos Indexadas à variação do índice de preços ao consumidor (IPC) na cidade de Luanda

Prazo até à Maturidade a 31 de Dezembro de 2012 até 1 ano 8.870.241

+ 5 anos 95.000.000 -

Total 95.000.000 48.664.300

47.996.650

-

-

47.996.650

56.866.891

39.794.059

95.000.000

191.660.950

até 1 ano

entre 3 a 5 anos

+ 5 anos

Total

6.097.591

8.804.260

39.667.046

54.568.897

Valores em Milhares de Kz Obrigações do tesouro indexadas à taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos Indexadas à variação do índice de preços ao consumidor (IPC) na cidade de Luanda

entre 3 a 5 anos 39.794.059

Prazo até à Maturidade em 31 de Dezembro de 2012

-

45.902.987

-

45.902.987

6.097.591

54.707.247

39.667.046

100.471.884

Em 31 de Dezembro de 2012, as Obrigações do Tesouro sem remuneração dizem respeito aos títulos emitidos pelo Ministério das Finanças para realização de parte do capital social subscrito no exercício de 2011 (Nota 7).


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Nota 5 - Imobilizações O movimento nas rubricas de imobilizações incorpóreas, corpóreas e em curso durante os exercícios de 2012 e 2011 foi o seguinte: Saldo em 31.12.2011 Valor Amortizações Bruto Acumuladas Mobilizações Incorpóreas Despesas de investigação e desenvolvimento Software 832.873 832.873 Mobilizações Corpóreas Imóveis Equipamento Outros Mobilizações em Curso Imóveis

(189.998) (189.998)

Movimentos Exercício 2012 Abates

Valor Aquisições Amortizações Líquido do Exercício

Valor Bruto

(Amortizações)

Mobilizações em Curso Imóveis

Valor Amortizações Bruto Acumuladas

Valor Líquido

(97.473) (512.516) (609.989)

221.530 867.356 1.088.886

319.003 628.539 947.542

(97.473) (379.163) (476.636)

(81.540) (81.540)

56.645 56.645

16.545.674 (3.094.802) 13.450.872 5.038.679 (2.446.562) 2.592.117 51.418 (29.878) 21.540 21.635.771 (5.571.242) 16.064.529

2.100.010 1.145

(364.571) (1.057.511) (5.151)

(2.255.207) -

2.101.155

(1.427.233)

(2.255.207)

2.190.143 2.190.143

1.210.477 - 1.210.477 1.615.101 1.210.477 - 1.210.477 1.615.101 23.679.121 (5.761.240) 17.917.881 4.663.798

(1.903.869)

(2.336.747)

- 1.559.436 - (1.266.142) 1.559.436 - 1.559.436 - (1.266.142) 1.559.436 2.246.788 - 26.006.172 (5.418.321) 20.587.851


Mobilizações Corpóreas Imóveis Equipamento Outros

Transferências

642.875 642.875

Saldo em 31.12.2010

Mobilizações Incorpóreas Software

Saldo em 31.12.2012

139.898 139.898

(87.733) (87.733)

319.003 - 1.379.872 - 1.698.875

1.266.142 17.811.816 (3.459.373) 14.352.443 - 4.883.482 (1.313.930) 3.569.552 52.563 (35.029) 17.534 1.266.142 22.747.861 (4.808.332) 17.939.529

Movimentos Exercício 2011 Abates

Valor Aquisições Amortizações Líquido do Exercício

Saldo em 31.12.2011

Valor Bruto

(Amortizações)

Transferências

-


832.873 832.873

(189.998) (189.998)

Valor Líquido

52.165 52.165

751.332 751.332

(160.622) (160.622)

(58.357) (58.357)

58.357 58.357

13.611.800 (2.780.199) 10.831.601 3.529.046 (1.671.393) 1.857.653 51.418 (24.736) 26.682 17.192.264 (4.476.328) 12.715.936

149.915 1.544.608 -

(314.603) (800.154) (5.142)

(34.975) -

1.694.523

(1.119.899)

(34.975)

24.985 24.985

3.728.839 - 3.728.839 265.597 3.728.839 - 3.728.839 265.597 21.061.001 (4.564.061) 16.496.940 2.711.452

(1.280.521)

(93.332)

- 1.210.477 - (2.783.959) 1.210.477 - 1.210.477 - (2.783.959) 1.210.477 83.342 - 23.679.121 (5.761.240) 17.917.881

642.875 642.875

2.783.959 16.545.674 (3.094.802) 13.450.872 - 5.038.679 (2.446.562) 2.592.117 51.418 (29.878) 21.540 2.783.959 21.635.771 (5.571.242) 16.064.529

No decorrer do processo de regularização dos registos de imobilizado, levado a cabo nos exercícios de 2012 e 2011, procedeu-se ao abate de diversos bens de imobilizado, cujo saldo contabilístico se apresentava como nulo. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Imobilizações em curso – Imóveis” refere-se às seguintes obras em curso, por delegação: Valores em Milhares de Kz Benguela Luanda Outros

2012 789.954 452.027 317.455 1.559.436

2011 768.061 299.652 142.764 1.210.477

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o saldo da rubrica “Imobilizações em curso – Benguela” corresponde ao investimento que tem vindo a ser efectuado na remodelação do edifício nessa delegação para a criação de um centro de formação bancária.


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Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o saldo da rubrica “Imobilizações em curso – Luanda” inclui o investimento na melhoria das instalações do edifício sede do Banco, nos montantes de Kz 223.709 mil e Kz 82.869 mil, respectivamente. Nota 6 - Participações A rubrica participações é detalhada como se segue: Valores em Milhares de Kz Quota FMI SDR FMI EMIS, SARL

2012 42.318.579 36.547.229 430.360 79.296.168

2011 43.287.556 38.725.664 234.753 82.247.973

O valor da quota do FMI corresponde à participação inicial da República de Angola equivalente a 286.300.000 Direitos de Saque Especiais (“DSE”), que em 31 de Dezembro de 2012 correspondem a Kz 42.318.579 mil (Kz 43.287.556 mil em 31 de Dezembro de 2011). Em 31 de Dezembro de 2012, a posição activa sobre o FMI engloba ainda a posição em Direitos de Saque Especiais, equivalente a 247.254.793 DSE, que corresponde a Kz 36.547.229 mil (256.128.062 DSE que equivale a Kz 38.726.664 mil em 31 de Dezembro de 2011). Este foi um mecanismo utilizado pelo FMI de modo a possibilitar aos países membros obterem moeda. Os DSE não existem fisicamente, contudo, os países podem trocar posições de DSE entre si e obter moeda em troca. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a taxa de câmbio de Kz para DSE corresponde a 0,006765 e 0,006614, respectivamente. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o BNA continua a deter uma participação maioritária na EMIS – Empresa Interbancária de Serviços SA, cujo objectivo social é a gestão da Rede Multicaixa e a consolidação do sistema de pagamentos de retalho em Angola. Nota 7 - Outros Valores Activos Esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Subscrição de capital Proveitos a receber Custos diferidos com emissão de notas Devedores diversos Juros de títulos do Banco Central Outras despesas com custo diferido Outras Contas de Regularização Controlo do imobilizado Outras contas de controlo - economato Diferenças activas a regularizar Diversos Outros

2012

2011

115.799.214 22.036.908 6.736.612 5.147.357 1.029.473 372.795 151.122.359

269.995.000 4.204.624 791.177 936.604 1.091.979 277.019.384

4.460 328.584 188.038 396.742 333.143 1.250.967 152.373.326

2.068.066 233.185 187.917 11.346.245 261.876 14.097.289 291.116.673

No exercício de 2012, a variação da rubrica “Outros valores activos – Subscrição de capital” decorre dos seguintes movimentos: Valores em Milhares de Kz Saldo em 31 de Dezembro de 2011 269.995.000 Reduções do Exercício de 2012 95.000.000 Emissão de obrigações do tesouro (Nota 4) Afectação de Dividendos a Distribuir Relativos a Exercícios Anteriores 20.245.682 Exercício de 2010 (Notas 14 e 15) 11.820.921 Exercício de 2011 (Nota 15) 27.129.183 Incorporação de reservas Saldo em 31 de Dezembro de 2012 115.799.214

O saldo da referida rubrica corresponde ao valor a realizar pelo Ministério das Finanças, referente ao aumento de capital social que visa cumprir com o artigo n.º 4 da Lei Orgânica do BNA. No exercício de 2012, o Ministério das Finanças emitiu obrigações do Tesouro no valor de Kz 95.000.000 mil para realização de parte desse capital social. (Nota 4).


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A rubrica “Outros valores activos - Proveitos a receber” apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Títulos de Dívida Soberana Estrangeira Diferimento de prémio/desconto Juros a receber Outros Juros a Receber Depósitos a prazo Obrigações do Tesouro Operações de redesconto

2012

2011

15.090.676 2.432.478 17.523.154

686.460 686.460

2.940.775 1.154.932 418.047 4.513.754 22.036.908

3.518.164 3.518.164 4.204.624

Em 31 de Dezembro de 2012, o saldo da rubrica “Outros valores activos - Custos diferidos com emissão de notas” corresponde, essencialmente, ao pagamento associado aos custos de produção da nova família de notas e moedas do Kwanza que apenas entra em circulação no ano de 2013. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o saldo da rubrica “Outros valores activos - Devedores diversos” apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Depósito para constituição de Fundo de Pensões (Nota 13) Condomínio das Flores EMIS Suprimentos Complexo Nova Vida Ministério das Finanças

2012

2011

4.229.917 714.153 103.614 99.754 (81) 5.147.357

751.334 103.614 110.081 (28.425) 936.604

O saldo da rubrica de “Depósitos para constituição de Fundo de Pensões” diz respeito à regularização efectuada nas dotações da rubrica “Provisão para pensões de reforma e sobrevivência” (Nota 13). O saldo da rubrica “Condomínio das Flores” corresponde ao investimento efectuado pelo BNA em 2004 num empreendimento imobiliário de 100 habitações para os seus colaboradores. Os custos suportados pelo Banco com o referido projecto serão liquidados pelos colaboradores que beneficiam destas construções, durante um período de 20 anos, através de amortizações mensais descontadas dos seus salários. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Outras contas de regularização - Controlo de imobilizado”, refere-se à aquisição de um conjunto de bens que aguardam a respectiva conferência física e/ou a factura do fornecedor, sendo posteriormente transferido para a rubrica de imobilizações corpóreas. No decorrer do exercício de 2012, o Banco prosseguiu com a implementação de medidas de controlo de forma a tornar o processo de conferência física e validação de facturas mais eficiente. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Outras contas de regularização - Diversos” apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Fundo social - sede Dividendos Afrexim Bank (Nota 3) Fundo social - delegações Direcção de pessoal Regularizações Pensão de reforma BCI Constituição capital social instituições financeiras bancárias Outros

2012

2011

361.344 17.997 17.116 285 396.742

(2.362) 12.700.143 26.370 (1.371.988) (5.918) 11.346.245

A rubrica “Fundo Social - Sede” diz respeito ao montante a receber referente a ajudas extraordinárias concedidas pelo Banco aos seus colaboradores para pagamento de despesas pontuais de cariz pessoal. Estes valores são posteriormente cobrados aos respectivos beneficiários, juntamente com o processamento salarial. Em 31 de Dezembro de 2011, a rubrica de “Regularizações” é referente a uma transferência de um gestor externo no último dia desse ano, que apenas foi regularizada em Janeiro de 2012. A rubrica “Constituição capital social instituições financeiras bancárias” foi reclassificada, em 2012, para “Outros valores passivos” (Nota 14).


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Nota 8 - Notas e Moedas em Circulação Esta rubrica tem a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Notas emitidas Notas na sede e delegações regionais Notas novas para circulação Notas para inutilizar

2012

2011

495.618.328 (125.116.354) (21.638.750) (13.358.373) 335.504.851

522.323.645 (220.414.754) (14.362.954) 287.545.937

Esta rubrica representa a produção de notas que o Banco Nacional de Angola colocou no mercado como instrumento de troca nas relações comerciais do País, deduzido dos valores faciais que o BNA detém nas suas casas fortes e que aguardam a entrada em circulação no mercado ou destruição, por já não apresentarem as condições físicas necessárias para circulação. Os custos associados à depreciação anual das notas, tal como descrito na Nota 2.3, alínea f), estão reflectidos na rubrica “Outros valores activos – Custos diferidos com emissão de notas”, os quais são reconhecidos linearmente em resultados do exercício, após entrada em circulação, ao longo da vida útil estimada das notas (Nota 23). Nota 9 - Títulos do Banco Central Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as responsabilidades do BNA pela emissão de Títulos do Banco Central (TBC’s) apresentavam a seguinte distribuição por instituição financeira e maturidade residual: Valores em Milhares de Kz Bancos Banco de Fomento de Angola Banco Angolano de Investimentos Banco BIC Standard Bank Angola Banco Millennium Angola Banco Regional do Keve Banco Comercial Angolano Banco de Comércio e Indústria Banco de Negócios Internacional Banco Caixa Geral Totta de Angola Banco Comercial do Huambo Banco Angolano de Negócios e Comércio Banco Kwanza Invest

Maturidades Residuais em 31.12.2012 até 28 dias 1.000.000 500.000 938.151 150.000 2.588.151

até 63 dias 16.000.000 15.036.000 2.250.000 4.000.000 1.000.000 1.480.000 555.230 1.050.000 250.000 201.313 41.822.543

até 28 dias 48.800.000 15.976.000 7.500.000 8.000.000 3.545.000 3.500.000 3.992.000 1.160.000 1.000.000 600.000 -

até 63 dias 49.180.816 18.062.327 1.200.000 4.000.000 1.800.000 500.000 1.360.915 100.000 303.507 159.349 6.605

até 182 dias 1.400.000 -

Total 99.380.816 34.038.327 8.700.000 8.000.000 7.545.000 5.300.000 4.492.000 1.360.915 1.260.000 1.000.000 600.000 303.507 159.349 6.605

94.073.000

76.673.519

1.400.000

172.146.519

Valores em Milhares de Kz Bancos Banco de Fomento de Angola Banco BIC Banco Sol Banco Angolano de Investimentos Banco Millennium Angola Banco Regional do Keve Standard Bank Angola Banco de Comércio e Indústria Banco Comercial Angolano Finibanco Angola Banco de Negócios Internacional Banco Angolano de Negócios e Comércio Banco VTB África Banco Kwanza Invest

até 182 dias 19.000.000 6.000.000 6.950.000 1.500.000 4.101.000 2.500.000 700.000 1.130.545 400.000 750.000 300.000 81.873 150.000 43.563.418

Total 35.000.000 21.036.000 10.200.000 5.500.000 4.101.000 3.500.000 2.680.000 2.623.926 1.600.000 750.000 550.000 283.186 150.000 87.974.112

Maturidades Residuais em 31.12.2011

A emissão destes títulos enquadra-se no âmbito das medidas de política monetária, servindo como instrumento de controlo dos níveis de liquidez no mercado monetário. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a taxa de remuneração média anual dos TBC´s é de 4,38% e 7,31%, respectivamente.


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Nota 10 - Depósitos de Residentes Esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Tesouro Nacional Moeda nacional Moeda estrangeira Instituições Financeiras - Reservas Moeda nacional Moeda estrangeira Instituições Financeiras - Overnights Moeda nacional

2012

2011

152.385.065 1.513.170.196 1.665.555.261

162.441.937 1.191.096.798 1.353.538.735

391.731.499 279.593.317 671.324.816

406.868.601 270.328.857 677.197.458

30.077.000 30.077.000 2.366.957.077

24.650.000 24.650.000 2.055.386.193

A rubrica “Depósitos de residentes - Tesouro Nacional” está inserida no âmbito do protocolo sobre a gestão da política fiscal e monetária e na correspondente Adenda (denominados “Protocolos”) celebrados, respectivamente, em 19 de Setembro de 2002 e 12 de Agosto de 2003, com o Ministério das Finanças, referente à gestão da Política Fiscal e Monetária, na qual o Tesouro deposita, entre outras receitas, as resultantes dos impostos da exploração de petróleo e dos financiamentos obtidos. A remuneração desta conta apesar de prevista no protocolo nunca foi implementada, sendo convicção da Administração que a referida remuneração referente aos exercícios de 2012 e anteriores não será exigível, dado que o protocolo se encontra actualmente em revisão. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os depósitos em moeda nacional e moeda estrangeira efectuados pelas instituições financeiras bancárias, visavam satisfazer as exigências legais relativas aos níveis mínimos de reservas obrigatórias definidos pelo Banco Central, os quais não são remunerados. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os depósitos overnight efectuados pelas Instituições Financeiras são remunerados pelo BNA a uma taxa de juro anual de 1,50% e 2,00%, respectivamente. Nota 11 - Outras Responsabilidades - Residentes Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica de “Outras responsabilidades residentes” apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Fornecedores Depósitos de bancos comerciais Outros credores particulares Provisões para férias e subsídio de férias Outros

2012

2011

4.469.347 652.420 629.959 64.596 5.816.322

4.070.063 0 953.769 629.959 99.017 5.752.808

Nota 12 - Responsabilidades Externas - Não Residentes Esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Fundo Monetário Internacional Subscrição de capital - Afrexim Bank Outros

2012

2011

229.514.942 244.187 704.487 230.463.616

219.323.066 244.112 671.889 220.239.067

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o saldo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) representa as responsabilidades assumidas pela República de Angola no âmbito do Stand by Agreement. Este valor diz respeito essencialmente aos saldos das contas de depósitos à ordem nºs 1 e 2 e à atribuição dos Direitos de Saque Especiais. Durante o exercício de 2012, o BNA recebeu a última tranche acordada no Stand by Agreement de Novembro de 2009 no montante de USD 132.900 mil, equivalente a 85,89 milhões de DSE. A rubrica “Subscrição de Capital - Afrexim Bank” representa o montante de capital subscrito e não realizado no African Export-Import Bank (Afrexim Bank) (Nota 3).


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Nota 13 - Provisões Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, esta rubrica apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Provisões para Outros Riscos e Encargos Para pensões de reforma e sobrevivência Para riscos diversos Para compensação de reforma Para constituição de um fundo habitacional Para pagamento de prémio de desempenho

2012

2011

74.582.177 5.264.089 2.511.298 1.732.146 612.402 84.702.112

42.424.285 7.613.350 1.530.031 2.500.000 722.000 54.789.666

O movimento das provisões nos exercícios findos em 2012 e 2011 foi o seguinte: Saldo em 2011

Dotações

Utilizações

42.424.285 7.613.350 1.530.031 2.500.000 722.000

36.387.810 1.520.000 981.267 502.804

(4.229.918) (69.261) (767.854) (612.402)

54.789.666

Provisões para pensões de reforma e sobrevivência Provisões para riscos diversos Provisões para compensação para reforma Provisões para constituição de fundo habitacional Provisões para pagamento de prémio de desempenho

Reversões Saldo em 2012

39.391.881

(5.679.435)

(3.800.000) (3.800.000)

74.582.177 5.264.089 2.511.298 1.732.146 612.402 84.702.112

Saldo em 2010

Dotações

Utilizações Transferências

Saldo 2011

18.500.000 9.076.829 14.638.888

25.328.685 2.500.000 125.632 722.000 -

(1.463.479) (14.638.888)

(1.404.400) 1.404.400 -

42.424.285 7.613.350 2.500.000 1.530.031 722.000 -

42.215.717

28.676.317

(16.102.367)

-

54.789.666

Provisões para pensões de reforma e sobrevivência Provisões para riscos diversos Provisões para constituição de fundo habitacional Provisões para compensação para reforma Provisões para pagamento de prémio de desempenho Provisões para crédito concedido

As provisões para pensões de reforma e sobrevivência são provisões que o Conselho de Administração decidiu constituir desde o exercício de 2010, com o objectivo de cobertura das responsabilidades com serviços passados relativas a pensões por velhice, reforma antecipada e de sobrevivência dos seus colaboradores, com base num plano de benefícios definido (Nota 2.3, alínea i), sendo calculada através da aplicação de 60% ao valor do salário pensionável dos participantes elegíveis. O número de participantes abrangidos pelo Plano de Pensões é apresentado no quadro seguinte: Número de Participantes

2012

2011

Activos Reformados

1.771 1.539 3.310

1.831 1.525 3.356

As responsabilidades decorrentes do plano de pensões foram determinadas com base em estudos actuariais com referência a 31 de Dezembro de 2012 e 2011, tendo sido utilizado o método do crédito unitário projectado. Os principais pressupostos actuariais e financeiros são os seguintes: 2012

2011

5% 7% 0% 01.01.1980 31.12.2012 PF-60/64 60 anos de idade com mínimo de 5 anos de serviço

7% 4% 0% 01.01.1980 31.12.2011 PF-60/64 60 anos de idade com mínimo de 5 anos de serviço

Pressupostos Actuariais e Financeiros Taxa de juro Taxa esperada de crescimento salarial Taxa de crescimento das pensões Data de retroactividade Data de corte Tábua de mortalidade/sobrevivência Momento de atribuição da pensão de reforma


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Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a estimativa das responsabilidades por serviços prestados relativamente aos reformados e à população activa do Banco elegível ascende a: 31.12.2012 Reformados

Trabalhadores no Activo

Total

48.645.351

25.936.826

74.582.177

Responsabilidades Responsabilidades por Serviços Passados Benefícios de reforma Rubrica “Provisões para pensões de reforma e sobrevivência” antes de reforço Reforço da provisão para pensões de reforma e sobrevivência em 2012 (i)

(42.424.285) 32.157.892

(i) No exercício de 2012, o saldo das dotações da rubrica “Provisões para pensões de reforma e sobrevivência”, no montante de Kz 36.387.810 mil, inclui o montante de Kz 4.229.917 mil referente a uma regularização efectuada por contrapartida da rubrica “Outros valores activos - Devedores diversos” (Nota 7).

31.12.2012 Reformados

Trabalhadores no Activo

Total

32.230.662

11.423.540

46.654.202

Responsabilidades Responsabilidades por Serviços Passados Benefícios de reforma Adiantamento efectuado em 2007 para constituição do fundo Rubrica “Provisões para pensões de reforma e sobrevivência” antes de reforço (i) Reforço da provisão para pensões de reforma e sobrevivência em 2011

(4.229.917) (17.095.600) 25.328.685

(i) O saldo da rubrica “Provisões para pensões de reforma e sobrevivência”, que transitou do exercício de 2010, ascendia a Kz 18.500.000 mil, no entanto durante o exercício de 2011 foi transferido o montante de Kz 1.404.400 mil para a rubrica provisões para compensação para reforma.

A rubrica “Provisões para riscos diversos” corresponde ao montante estimado pelo Conselho de Administração para cobrir potenciais riscos ou responsabilidades de natureza específica, nomeadamente execução de garantias prestadas ou de outros compromissos, realização de determinados activos, facturas não recepcionadas, cobertura de contingências relativas a operações cambiais antigas e outras responsabilidades ou contingências legais. A provisão para compensação para reforma corresponde ao montante a pagar aos colaboradores que atingem a reforma, conforme disposto na Lei nº 2/2000 e os artigos 218º e 262º da Lei Geral do Trabalho (Nota 2 i). As provisões para constituição de um Fundo Habitacional Social correspondem à estimativa do Conselho de Administração para financiar investimentos imobiliários de cariz social, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Banco. No decorrer do exercício de 2012, foi utilizado um montante total de Kz 767.854 mil para pagamento dos imóveis situados na Cidade do Kilamba, município de Kilamba Kiaxi, atribuídos aos colaboradores do Banco. No decorrer do exercício de 2011, foi criado no Banco um novo modelo de avaliação de desempenho de colaboradores, que prevê a atribuição de prémios de acordo com a performance do trabalhador. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a melhor estimativa do Banco para esta responsabilidade é de Kz 612.402 mil e Kz 722.000 mil, respectivamente. Durante o exercício de 2011, o Conselho de Administração do BNA decidiu utilizar as provisões para crédito concedido, constituídas em 2010 com o seguinte detalhe: (i) para créditos concedidos a empregados no âmbito do fundo social, no montante de Kz 1.900.704 mil; e (ii) para fazer face ao risco de crédito de uma operação antiga, considerada de difícil recuperabilidade no montante de Kz 12.738.183 mil. Tendo por base as movimentações descritas acima, o montante de provisões registado em resultados do exercício resulta de: Valores em Milhares de Kz Reforços Provisão para pensões de reforma e sobrevivência Provisão para riscos diversos Provisão para compensação de reforma Reversões Provisão para riscos diversos Outros


2012

2011

32.157.892 1.520.000 981.267

25.328.685 125.632

(3.800.000) (650.400) 30.208.759

25.454.317

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Os reforços de provisões de desempenho e provisão de fundo habitacional são registados por contrapartida da rubrica “custos com pessoal” (nota 21). Em 31 de Dezembro de 2012 o reforço destas provisões ascende a Kz 502.804 mil (em 31 de Dezembro de 2011 ascendiam a Kz 3.222.000 mil). Nota 14 - Outros Valores Passivos Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Mercado aberto - tomadas de liquidez Resultados a distribuir (Nota 7) Constituição capital social instituições financeiras bancárias Operações pendentes regularização SPTR Outras exigibilidades Flutuação de valores

2012

2011

199.731.252 199.731.252 1.341.988 171.107 62.165 38.276 1.613.536 201.344.788

114.670.990 20.245.682 134.916.672 159.277 159.277 135.075.949

As operações de tomada de liquidez em mercado aberto são referentes a operações de venda de títulos com acordo de recompra efectuadas com as instituições financeiras bancárias. Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as maturidades residuais destas operações são as seguintes: Maturidade Residual em 31 de Dezembro de 2012 Valores em Milhares de Kz

até 1 mês entre 1 a 3 meses entre 3 a 6 meses

Banco Angolano de Investimentos Banco Fomento de Angola Banco BIC Banco Caixa Geral Totta Angola Banco Regional Keve Standard Bank de Angola Banco Comercial Angolano Banco de Comércio e Indústria Banco Angolano de Negócios e Comércio

34.749.864 9.274.973 11.281.768 3.150.682 2.860.356 2.006.746 1.779.747 1.015.106 66.119.242

Valores em Milhares de Kz

até 1 mês entre 1 a 3 meses entre 3 a 6 meses

Banco Angolano de Investimentos Banco BIC Banco Fomento de Angola Standard Bank de Angola Banco Regional Keve

64.398.998 20.362.066 4.739.972 2.252.127 91.753.163

15.236.490 25.890.359 19.149.038 1.264.182 1.919.196 1.521.278 507.857 144.484 65.632.884

25.584.372 17.465.397 20.617.941 4.311.416 67.979.126

Total 75.570.726 52.630.729 51.048.747 8.726.280 4.779.552 3.528.024 2.287.604 1.015.106 144.484 199.731.252

Maturidade Residual em 31 de Dezembro de 2012 -

3.196.037 5.379.376 14.342.414 22.917.827

Total 67.595.035 25.741.442 14.342.414 4.739.972 2.252.127 114.670.990

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a taxa de remuneração das operações de tomada de liquidez em mercado aberto é de 11,50% e 12,00%, respectivamente. Em 31 de Dezembro de 2012, o saldo da rubrica “Constituição capital social instituições financeiras bancárias” corresponde aos valores recebidos no âmbito da constituição do capital social de novas instituições financeiras bancárias. Em 31 de Dezembro de 2011, este valor encontrava-se registado na rubrica de “Outros valores activos - Outras contas de regularização - Diversos” (Nota 7). Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Operações pendentes regularização SPTR” reflecte as operações efectuadas nos últimos dias de cada exercício no sistema SPTR, cuja regularização ocorreu nos primeiros dias do exercício seguinte.


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Nota 15 - Capitais Próprios O movimento das rubricas de capitais próprios nos exercícios findos em 2012 e 2011 foi como segue:

Capital

Reservas

Resultados Transitados

Resultado do Exercício

Total

Saldos em 31.12.2010 5.000 Aumento de capital social 269.995.000 Transferência de resultados de 2010 Distribuição de resultados de 2010 (Nota 7) Aumento de outras reservas Diferenças de câmbio não realizadas Resultado líquido do exercício Saldos em 31.12.2011 270.000.000 Aumento de capital social Transferência de resultados de 2011 Distribuição de resultados de 2011 (Nota 7) Variação de outras reservas Diferenças de câmbio não realizadas Resultado líquido do exercício Saldos em 31.12.2012 270.000.000

44.302.320 13.497.120 35.129.358 (21.422.587) 71.506.211 7.880.614 (41.678.675) 12.519.905 50.228.055

(13.385.540) (13.385.540) 13.385.540 -

33.742.802 (13.497.120) (20.245.682) 19.701.535 19.701.535 (7.880.614) (11.820.921) 10.116.440 10.116.440

64.664.582 269.995.000 (20.245.682) 35.129.358 (21.422.587) 19.701.535 347.822.206 (11.820.921) (28.293.135) 12.519.905 10.116.440 330.344.495

A transferência de resultados de 2011 corresponde a 40% do resultado líquido desse ano, tendo os restantes 60% sido colocados à distribuição do Tesouro, conforme definido no artigo 89º da Lei Orgânica do Banco. No exercício de 2012, a variação da rubrica de “Outras reservas” e “Resultados transitados” é explicada pela incorporação de reservas para efeitos de realização de parte do aumento do capital social que havia sido subscrito em 2011 (Nota 7). Nota 16 - Contas Extrapatrimoniais Estas rubricas têm a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Responsabilidades por prestação de serviços Garantias prestadas e outros passivos eventuais Compromissos perante terceiros Garantias e avales recebidos

2012

2011

1.291.711.828 309.547.194 94.184.675 103.787 1.695.547.484

1.341.808.019 279.176.784 47.422.475 47.490 1.668.454.768

Na rubrica “Responsabilidades por prestação de serviços” encontram-se, essencialmente, as responsabilidades do BNA actuando enquanto custodiante dos títulos emitidos pelo Ministério das Finanças (Bilhetes do Tesouro e das Obrigações do Tesouro). Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição: Valores em Milhares de Kz Obrigações do Tesouro - MN Obrigações do Tesouro - ME Bilhetes do Tesouro Promissórias definitivas - linha Brasil Promissórias provisórias - linha Brasil Outros

2012

2011

735.934.650 207.136.794 103.872.670 114.176.240 53.966.994 76.624.480 1.291.711.828

462.173.668 301.998.205 255.852.311 99.386.831 143.395.672 79.001.332 1.341.808.019

A rubrica “Garantias prestadas e outros passivos eventuais” refere-se a promissórias assumidas pelo BNA, perante entidades estrangeiras, as quais se encontram garantidas pelo Ministério das Finanças. Estas responsabilidades, encontram-se suportadas no Protocolo sobre a Gestão da Política Fiscal e Monetária celebrado com o Ministério das Finanças, que refere explicitamente que esse Ministério é o responsável pelo seu pagamento, sendo o BNA o garante da dívida em caso de incumprimento por parte do Ministério das Finanças. Em 31 de Dezembro de 2012, a rubrica “Compromissos perante terceiros” inclui os compromissos futuros assumidos pelo Banco para chamadas de capital junto das entidades externas que ascendem ao montante de Kz 22.029.707 mil (Nota 3).


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Balanços por Moeda Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o Balanço por moeda do Banco, apresenta a seguinte estrutura: Valores em Milhares de Kz Activo Activos sobre o exterior Crédito interno Imobilizações Participações Outros valores activos Total do Activo Passivo Notas e moedas em circulação Títulos do Banco Central Depósitos de residentes Outras responsabilidades - residentes Responsabilidades externas - não residentes Provisões Outros valores passivos Total do Passivo Total dos Capitais Próprios Total do Passivo e Capitais Próprios

2012 Moeda Nacional

Moeda Estrangeira

Total

245.311.474 20.587.851 131.909.397 397.808.722

3.145.538.554 79.296.168 20.463.929 3.245.298.651

3.145.538.554 245.311.474 20.587.851 79.296.168 152.373.326 3.643.107.373

335.504.851 87.974.112 574.193.564 5.816.322 84.702.112 201.344.788 1.289.535.749 330.344.495 1.619.880.244

1.792.763.513 230.463.616 2.023.227.129 2.023.227.129

335.504.851 87.974.112 2.366.957.077 5.816.322 230.463.616 84.702.112 201.344.788 3.312.762.878 330.344.495 3.643.107.373

Moeda Nacional

Moeda Estrangeira

Total

185.921.892 17.917.881 234.753 286.687.809 490.762.335

2.701.553.926 82.013.220 4.428.864 2.787.996.010

2.701.553.926 185.921.892 17.917.881 82.247.973 291.116.673 3.278.758.345

287.545.937 172.146.519 593.960.537 5.752.808 54.789.666 135.075.949 1.249.271.416 347.822.206 1.597.093.622

1.461.425.656 220.239.067 1.681.664.723 1.681.664.723

287.545.937 172.146.519 2.055.386.193 5.752.808 220.239.067 54.789.666 135.075.949 2.930.936.139 347.822.206 3.278.758.345

Valores em Milhares de Kz Activo Activos sobre o exterior Crédito interno Imobilizações Participações Outros valores activos Total do Activo Passivo Notas e moedas em circulação Títulos do Banco Central Depósitos de residentes Outras responsabilidades - residentes Responsabilidades externas - não residentes Provisões Outros valores passivos Total do Passivo Total dos Capitais Próprios Total do Passivo e Capitais Próprios

2011

Nota 17 - Juros e Custos/Proveitos Equiparados Estas rubricas apresentam a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Juros e Proveitos Equiparados Juros de depósitos a prazo Juros de operações de redesconto de títulos Juros de obrigações do tesouro Juros de títulos de dívida soberana estrangeira Juros de depósitos à ordem Outros juros recebidos Juros e Custos Equiparados Juros de títulos do Banco Central Juros de operações de mercado aberto - tomadas de liquidez Outros juros pagos Margem Financeira


2012

2011

19.018.609 8.771.050 7.038.573 4.243.297 141.418 2.872 39.215.819

15.984.276 12.677.588 5.716.560 391.854 411.686 90.910 35.272.874

9.103.075 8.103.270 2.335.921 19.542.266 19.673.553

21.946.390 1.777.641 619.135 24.343.166 10.929.708

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Nos exercícios de 2012 e 2011, a rubrica “Juros de depósitos a prazo” é decomposta em: Valores em Milhares de Kz Juros de Depósitos a Prazo Aplicações das reservas do Banco Central Aplicações das reservas colaterais Aplicações das reservas de gestão

2012

2011

18.971.207 47.402 19.018.609

15.859.845 123.859 572 15.984.276

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Juros de operações de redesconto de títulos” diz respeito aos juros recebidos pelo BNA referentes às operações de redesconto efectuadas pelas instituições financeiras bancárias. Por sua vez, a rubrica de “Juros de operações de mercado aberto - tomadas de liquidez” é referente aos juros pagos pelo BNA relativamente às tomadas de liquidez realizadas com as instituições financeiras bancárias. Nota 18 - Comissões Nos exercícios de 2012 e 2011, esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Comissões Recebidas Outras comissões Comissões Pagas Por serviços bancários prestados

2012

2011

10.663.260

11.011.838

(158.868) 10.504.392

(379.804) 10.632.034

As “Comissões recebidas” referem-se essencialmente às comissões arrecadadas em consequência das transferências bancárias efectuadas por conta do Tesouro Nacional, nos termos do protocolo celebrado entre o BNA e o Ministério das Finanças. As “Comissões pagas” dizem respeito a parte das comissões cobradas pelas entidades externas onde o BNA detém carteiras de gestão discricionária. Nota 19 - Resultados de Operações Financeiras Nos exercícios de 2012 e 2011, esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Lucros em Operações Financeiras Lucros cambiais realizados Lucros em outras aplicações Lucros em obrigações do tesouro Prejuízos em Operações Financeiras Prejuízos cambiais realizados Prejuízos de aplicações geridas por entidades externas Resultados de Operações Financeiras

2012

2011

23.885.481 56.113.909 4.752.615 84.752.005

44.536.615 43.225.262 4.993.416 92.755.293

3.726.584 43.704.496 47.431.080 37.320.925

6.406.306 34.420.634 40.826.940 51.928.353

A partir de 31 de Dezembro de 2007, e tendo como base uma deliberação constante da acta n.º 08/A/2008 de 26 de Julho, do Conselho de Administração, que também alterou o Plano de Contas, apenas as variações cambiais realizadas passaram a ser reflectidas nas rubricas “Prejuízos cambiais realizados” e “Lucros cambiais realizados”. As diferenças cambiais potenciais passaram a ser registadas na rubrica “Reserva de reavaliação cambial” (Nota 15). Em 31 de Dezembro de 2012, o saldo da rubrica “Lucros em outras aplicações” corresponde a mais valias de valorização pelo justo valor das carteiras geridas por entidades externas. Por sua vez, a rubrica “Prejuízos de aplicações geridas por entidades externas” evidencia as menos valias de valorização dessas mesmas carteiras.


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Nota 20 - Outros Proveitos e Custos Esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Outros Proveitos Receitas de contra-ordenações Receitas suplementares Receitas de serviços de compensação de valores Receitas do fundo social Reembolsos de despesas Outras Outros Custos e Prejuízos Custos e prejuízos diversos

2012

2011

1.213.633 282.318 47.944 18.846 5.557 139.319 1.707.617

2.898.472 66.966 63.482 24.537 1.210 50.356 3.105.023

188.366 188.366

7.475 7.475

A rubrica “Receitas de contra-ordenações” é referente às coimas aplicadas pelo BNA às instituições financeiras bancárias e casas de câmbio, pelo incumprimento das disposições legais em vigor. Nota 21 - Custos com o Pessoal Esta rubrica apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Encargos sociais facultativos Encargos sociais obrigatórios Remuneração dos órgãos do Governo Outros custos com pessoal Encargos com cooperantes

2012

2011

3.387.250 1.458.366 230.970 157.023 16.589.461

3.479.271 3.419.356 136.151 194.626 2.511.845 20.933.877

O saldo da rubrica “Encargos sociais facultativos” apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Outros encargos sociais facultativos Seguro de saúde Serviços clínicos Refeitório Cantina Centro infantil Encargos com obras sociais Seguro de vida Fundo de pensões

2012

2011

2.062.453 653.960 364.426 304.864 766 479 254 48 3.387.250

623.012 210.407 1.053.554 282.282 1.023.763 2.105 282.799 1.349 3.479.271

No exercício de 2012, a rubrica “Outros encargos sociais facultativos” inclui o pagamento de um prémio adicional de Kz 1.077.885 mil a colaboradores e reformados, alusivo ao dia da Tomada da Banca (14 de Agosto), prémio esse que no exercício de 2011 foi processado e pago conjuntamente com a remuneração mensal, encontrando-se reflectido no saldo da rubrica “Remuneração de empregados”. Em 2012, esta rubrica inclui ainda os custos incorridos com cabazes oferecidos pelo Banco na época festiva do Natal, no montante de Kz 537.460 mil. Até ao exercício de 2011 as despesas de serviços clínicos dos colaboradores do Banco eram pagas às clínicas prestadoras do serviço, tendo em 2012 sido concedido um seguro de saúde, o que justifica o aumento da rubrica “Seguro de saúde” e a diminuição da rubrica “Serviços clínicos”. No exercício de 2012, o subsídio de cantina foi extinto, passando a ser processado conjuntamente com as remunerações a empregados.


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O saldo da rubrica “Encargos sociais obrigatórios” apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Fundo de segurança social Compensação à reforma Pensões e subsídio a viúvas e menores Subsídio de família Subsídio de funeral e luto Seguros de acidente de trabalho Pensões de reforma Outros encargos sociais obrigatórios

2012

2011

692.055 498.291 234.574 33.219 200 27 1.458.366

579.455 47.155 252.642 5.229 12.468 223.197 2.295.857 3.353 3.419.356

O Banco assumiu o compromisso de conceder aos seus empregados, ou às suas famílias, prestações pecuniárias a título de complemento de reforma por velhice, reforma antecipada e pensões de sobrevivência. Estes encargos têm sido assumidos pelo Banco e registados como custo na demonstração dos resultados no momento da sua liquidação. No âmbito do artigo 262º da Lei Geral do Trabalho, o Conselho de Administração implementou um programa voluntário de pré-reformas, que justifica o aumento do valor da rubrica “Compensação à reforma”. No exercício de 2011, a rubrica “Seguros de acidente de trabalho”, integra os custos incorridos pelo Banco para a cobertura dos riscos resultantes do exercício das funções dos seus funcionários, que passou a ser obrigatório a partir do exercício de 2007 ao abrigo da Lei Geral do Trabalho. No exercício de 2011, a rubrica “Pensões de reforma” corresponde às contribuições realizadas para o Fundo de Pensões do Banco de Comércio e Indústria, correspondente ao protocolo que define a atribuição de uma reforma complementar ao sistema nacional de segurança social para os trabalhadores que já integraram os quadros do BNA e que transitaram para o BCI, e aos pagamentos das reformas que se encontram sob responsabilidade directa do BNA. Em 2012, a referida rubrica apresenta saldo nulo, uma vez que os pagamentos efectuados no exercício tiveram por contrapartida a utilização da provisão constituída para o efeito. Nota 22 - Fornecimentos e Serviços de Terceiros Esta rubrica apresenta a seguinte composição de saldos: Valores em Milhares de Kz Fornecimentos de Terceiros Impressos e materiais de consumo corrente Água, energia e combustíveis Material para assistência e reparação Material de higiene e limpeza Publicações Material de decoração e conforto Outros fornecimentos de terceiros Serviços de Terceiros Publicidade e edição de publicações Rendas e alugueres Deslocações, estadas e representação Custos com trabalho independente Comunicação e despesas de expediente Conservação e reparação Seguros Judiciais, contencioso e notariado Outros serviços de terceiros

2012

2011

259.804 175.640 49.432 30.737 49.411 18.408 50.924 634.356

222.615 170.859 20.936 38.077 17.150 5.813 61.683 537.133

674.993 621.045 427.030 356.598 346.453 251.574 79.485 20.485 4.351.072 7.128.735 7.763.091

259.088 316.187 424.603 1.480.769 205.895 437.118 60.356 63.401 3.641.467 6.888.884 7.426.017

Em 2012, o aumento na rubrica “Outros fornecimentos de terceiros” decorre essencialmente da celebração de um novo contrato para a prestação de serviços de transporte colectivo aos trabalhadores do Banco.


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Nos exercícios de 2012 e 2011, a rubrica “Outros serviços de terceiros” tem a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Serviços especializados de terceiros Transporte de valores Informática Segurança e vigilância Mão de obra eventual Outros

2012

2011

2.380.035 637.275 172.125 63.867 49.973 1.047.797 4.351.072

1.983.881 742.565 1.675 174.053 161.047 578.246 3.641.467

A rubrica “Serviços especializados de terceiros” regista, essencialmente, os custos de manutenção de máquinas automáticas de contagem de moeda, bem como custos relativos a serviços de consultoria prestados durante os exercícios findos em 2012 e 2011. Nota 23 - Custos com Emissão de Notas Nos exercícios de 2012 e 2011, a rubrica “Custos com emissão de notas” diz respeito aos custos de produção de notas, que são diferidos linearmente ao longo do período de vida útil das mesmas, actualmente estimada em 5 anos (Nota 2.3, alínea f). Nota 24 - Impostos e Taxas Esta rubrica apresenta a seguinte composição: Valores em Milhares de Kz Impostos aduaneiros Taxas aduaneiras Impostos de selo Impostos de circulação Outros impostos indirectos

2012

2011

51.446 876 20 2 52.344

1.531 6.889 291 14 182 8.907

Não obstante o Banco no geral estar isento do pagamento de impostos, verificou-se durante o exercício, tal como no passado, o pagamento de direitos alfandegários e inerentes sobre a importação de mercadorias e de outros impostos que não se inserem no âmbito da isenção prevista na sua Lei Orgânica. Nota 25 - Resultados Extraordinários Nos exercícios de 2012 e 2011, esta rubrica apresenta o seguinte detalhe: Valores em Milhares de Kz Ganhos Extraordinários Ganhos relativos a exercícios anteriores Outros ganhos extraordinários Perdas Extraordinárias Perdas relativas a exercícios anteriores Outras perdas extraordinárias Resultados Extraordinários

2012

2011

1.157.963 1.157.963

267.863 8.432 276.295

2.361.550 (131) 2.361.419 1.203.456

543.016 543.016 266.721

Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o saldo da rubrica “Resultados extraordinários” diz essencialmente respeito ao registo de facturas de fornecedores. Nota 26 - Eventos Subsequentes O Banco não tem conhecimento de quaisquer factos ou acontecimentos posteriores a 31 de Dezembro de 2012 que afectem ou venham a afectar as demonstrações financeiras apresentadas.


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Afectação do Resultado de 2012 Tendo em conta o resultado líquido apurado no exercício, que foi de Kz 10.116.440 mil, o Conselho de Administração deliberou no dia 28 de Março de 2013 no sentido de se proceder à seguinte distribuição daquele resultado, nos termos do disposto no artigo 89.º da Lei do BNA: • 20%, ou seja, Kz 2.023.288 mil para Reserva Legal; • 20%, ou seja, Kz 2.023.288 mil para Outras Reservas; • 60%, ou seja, Kz 6.069.864 mil para o Tesouro, a título de dividendos. Estas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em sessão realizada a 28 de Março de 2013, pelo que são assinadas pelos seus membros. Luanda, 28 de Março de 2013 José de Lima Massano Governador Ricardo Daniel Sandão Viegas D’Abreu Vice-Governador António André Lopes Vice-Governador Victor Manuel da Costa e Silva Administrador Cristina Florência Dias Van-Dúnem Administrador António Manuel Ramos da Cruz Administrador Manuel António Administrador


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Relatório e Parecer do Conselho de Auditoria e Relatório do Auditor Independente


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Conselho de Auditoria

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA SOBRE O EXERCÍCIO DE 2012

1. INTRODUÇÃO O presente documento resulta do estabelecido na alínea b) do Art.º 68.º da Lei 16/10 de 15 de Julho, conhecida como Lei Orgânica do BNA. Por Despacho N.º 2623/12 de 17 de Dezembro do Ministro das Finanças, o vogal do Conselho de Auditoria indicado pelos trabalhadores do BNA, Dr. Francisco João da Silva, foi dado por findo o seu mandato neste órgão social. Este facto, na nossa interpretação, reduz a nossa capacidade de funcionamento, conforme ponto 2 do artigo 72.º. Para emissão deste documento, socorremo-nos da documentação que nos foi presente pelo Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola, pelo Departamento de Contabilidade e Finanças, pelo Gabinete de Auditoria Interna bem como relatórios e pareceres dos auditores externos e ainda toda a documentação que foi internamente produzida pelo Conselho de Auditoria durante o Exercício de 2012. 2. RESPONSABILIDADES É responsabilidade do Conselho de Administração apresentar de forma verdadeira e apropriada o Relatório de Actividades, as Demonstrações Financeiras, que inclui o Balanço, os Fluxos de Caixa, a Demonstração de Resultados e a proposta da sua aplicação, bem como todos os outros documentos obrigatórios, anexos às demonstrações financeiras, conforme estabelecido no plano de contas aprovado pelo Conselho de Administração. A responsabilidade do Conselho de Auditoria é certificar as Demonstrações Financeiras e respectivos anexos, o que se entende como tratar de expressar uma opinião consciente, imparcial, independente e profissional alicerçada no plasmado na Lei, que contenha uma apreciação do grau de fiabilidade daqueles documentos e da observância das normas e obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. 3. O RELATÓRIO No âmbito das suas competências e poderes consignados na Lei, o Conselho de Auditoria, a fim de poder acompanhar o funcionamento do BNA, participou, sempre que convocado ou atempadamente informado, das reuniões do Conselho de Administração. Durante o ano, e nos termos do estabelecido na alínea c) do artigo 68 da Lei Orgânica do BNA, o Conselho de Auditoria acompanhou presencialmente ou através dos relatórios da auditoria interna e dos auditores externos na sede, e nas delegações regionais onde existem casas fortes, especialmente no final do ano, notando que os bens e valores à sua guarda se encontravam geralmente em apropriadas condições de armazenamento. Com excepção das situações encontradas na Delegação Regional da Huíla, cujas condições mais se degradaram, de um modo geral as contagens efectuadas por amostragem, automática ou manualmente, proporcionaram uma base sólida e credível de avaliação de tais bens e valores, o que foi registado em Actas. No desempenho das suas funções, o Conselho de Auditoria emitiu pareceres e recomendações sempre que lhe foi solicitado ou entendeu oportuno. Estes documentos estão apensos às actas das reuniões do Conselho de Auditoria.


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Relatório e Parecer do Conselho de Auditoria • 87

4. A CERTIFICAÇÃO O Conselho de Auditoria observou as Demonstrações financeiras, acompanhou os movimentos de regularização e encerramento das contas e escrituração contabilística do exercício de 2012. Nos termos do artigo 73 da Lei do BNA, sem prejuízo da independência e das competências atribuídas ao Conselho de Auditoria e aos auditores externos, este órgão social interagiu com aqueles sempre que tal se revelou necessário. O Conselho de Auditoria apreciou os esforços feitos pelo Governo e Administração do BNA no sentido de anular as reservas expressas no relatório de 2011 e relacionadas com a emissão de uma garantia, inventariação e registo do imobilizado corpóreo e risco associado ao fundo de pensões. Nestes termos, o Conselho de Auditoria, de acordo com os critérios geralmente aceites e os aprovados pelo plano de contas do BNA, concorda com uma das reservas expressa no relatório dos auditores externos, com a seguinte qualificação: 4.1 A reserva relacionada com as notas e moedas em circulação é válida. Esta reserva, que se mantém desde exercícios anteriores, apenas conhecerá o seu levantamento quando o processo de substituição das notas e moedas em circulação estiver completo e desde que sejam assegurados os adequados processos de controlo. 5. ÊNFASE O Conselho de Auditoria não pode deixar de dar relevo ao possível impacto sobre o apuramento e reconhecimento do saldo médio da CUTMN e resultados transitados do BNA, caso não seja acordado e assinado o novo Protocolo sobre Gestão da Política Fiscal e Monetária entre o Ministério das Finanças e o BNA. Não estando em risco o equilíbrio financeiro do BNA, por garantia do Tesouro nos termos da Lei, urge no entanto finalizar a resolução da remuneração de serviços do BNA ao Tesouro Nacional o que depende apenas do acordo entre as duas instituições o que, segundo nos foi informado, está já em desenvolvimento. 6. OPINIÃO Em nossa opinião, e com excepção do que foi descrito no parágrafo número 4.1 acima, as demonstrações financeiras, o resultado das operações e dos fluxos de caixa, apresentam em todos os aspectos considerados materialmente relevantes, a posição financeira do Banco Nacional de Angola no exercício findo a 31 de Dezembro de 2012, e estão em conformidade com as normas e princípios contabilísticos geralmente aceites, adequadamente expressos pelo plano de contas aprovado pelo Conselho de Administração. Luanda, aos 2 de Abril de 2013 O Conselho de Auditoria

José Luiz R. Gouveia Neto Presidente

Maria Madalena do Rego Ramalho Vogal


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Banco Nacional de Angola Relatório do Auditor Independente 31 de Dezembro de 2012

Relatório do Auditor Independente Ao Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola Relatório sobre as Demonstrações Financeiras Auditámos as demonstrações financeiras anexas do Banco Nacional de Angola (adiante designado como “Banco” ou “BNA”) que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2012, que evidencia um total de 3.643.107.373 milhares de kwanzas e um capital próprio de 330.344.495 milhares de kwanzas, o qual inclui um resultado líquido de 10.116.440 milhares de kwanzas, a Demonstração de resultados e a Demonstração de fluxos de caixa relativas ao exercício findo naquela data, bem como um resumo das políticas contabilísticas significativas e outra informação explicativa. Responsabilidade do Conselho de Administração pelas Demonstrações Financeiras O Conselho de Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriadas destas demonstrações financeiras de acordo com os princípios e práticas contabilísticas constantes do Plano de Contas do Banco Nacional de Angola, e pelo controlo interno que determine ser necessário para possibilitar a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou a erro. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras, com base na nossa auditoria, que foi conduzida de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas Normas exigem que cumpramos com requisitos éticos e que planeemos e executemos a auditoria para obter garantia razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. Uma auditoria envolve executar procedimentos para obter prova de auditoria acerca das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude ou erro. Ao efectuar essas avaliações do risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pelo Banco a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno do Banco. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas efectuadas pelo Conselho de Administração, bem como a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras. Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria com reservas. Bases para Opinião com Reservas Durante o exercício de 2012 o BNA continuou a implementação de melhorias significativas na reestruturação dos processos de armazenamento, contagem e automatização da destruição de notas. Pese embora o facto de o Banco continuar a desenvolver esforços relevantes no sentido de proceder a melhorias no sistema de controlo interno, consideramos que não se encontram reunidas as condições necessárias que nos permitam concluir com fiabilidade sobre a adequação do saldo de 335.504.851 milhares de kwanzas na rubrica de notas e moedas em circulação à data do balanço.


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Relatório do Auditor Independente • 89

Opinião com Reservas Em nossa opinião, excepto quanto aos possíveis efeitos da matéria descrita no parágrafo “Bases para a Opinião com Reservas”, as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira do Banco Nacional de Angola em 31 de Dezembro de 2012 e o desempenho financeiro e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data de acordo com os princípios e práticas contabilísticas constantes do Plano de Contas do Banco Nacional de Angola, os quais se encontram resumidos nas Notas às demonstrações financeiras. Ênfase No âmbito das funções de principais operadores da política macroeconómica do País, o BNA e o Ministério das Finanças celebraram em 19 de Setembro de 2002 e em 12 de Agosto de 2003, respectivamente, o denominado “Protocolo sobre a gestão da política fiscal e monetária” e a correspondente “Adenda” (ambos denominados “Protocolo”). Conforme explicado na Nota 10, apesar de estar prevista a remuneração dos saldos médios mensais da CUT, esse princípio nunca foi implementado. Na presente data decorrem negociações com vista a adequar os instrumentos e mecanismos do protocolo, ao actual quadro geral, pelo que neste enquadramento afigura-se pouco provável que a este respeito venham a ocorrer ajustamentos retroactivos às demonstrações financeiras anexas. Por PricewaterhouseCoopers (Angola), Lda Representada por:

Ricardo Santos Partner Luanda 19 de Abril de 2013


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Avisos AVISO N.º 01/12: ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A ENTRADA E SAÍDA DE MOEDA NACIONAL E DE MOEDA ESTRANGEIRA. AVISO N.º 02/12: ESTABELECE OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E DE REMESSAS DE VALORES, BEM COMO PARA A DESMOBILIZAÇÃO DE FUNDOS AO BENEFICIÁRIO, EM RESULTADO DE DEPÓSITOS DE NUMERÁRIO E CHEQUES, DE TRANSFERÊNCIAS OU DE REMESSAS DE VALORES. AVISO N.º 03/12: DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM CLASSIFICAR OS CRÉDITOS CONCEDIDOS E GARANTIAS PRESTADAS, EM ORDEM CRESCENTE DE RISCO. AVISO N.º 04/12: DETERMINA QUE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO NACIONAL DE ANGOLA (BNA) DEVEM MANTER UM NÍVEL DE CAPITAL COMPATÍVEL COM A NATUREZA E A ESCALA DAS SUAS OPERAÇÕES, BEM COMO COM OS RISCOS INERENTES, MANTENDO O RÁCIO DE SOLVABILIDADE REGULAMENTAR (RSR) IGUAL OU SUPERIOR A 12%. AVISO N.º 05/12: ESTABELECE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA PRESTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS. AVISO N.º 06/12: REGULA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REMESSAS DE VALORES. AVISO N.º 07/12: REGULA O LIMITE DE IMOBILIZADO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOB A SUPERVISÃO DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA. AVISO N.º 08/12: REGULA O PROCESSO DE INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DE MICRO-CRÉDITO. AVISO N.º 09/12: REGULA O PROCESSO DE INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO. AVISO N.º 10/12: REGULA AS ACTIVIDADES DE EMISSÃO, ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO. AVISO N.º 11/12: POLÍTICA MONETÁRIA – INSTITUI A TAXA BÁSICA DE JURO DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA. AVISO N.º 12/12: 1. ESTABELECE O REGULAMENTO SOBRE AS FACILIDADES PERMANENTES DE CEDÊNCIA E DE ABSORÇÃO DE LIQUIDEZ; 2. REGULAMENTO SOBRE AS OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OMA); 3. REGULAMENTO SOBRE O REDESCONTO DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA. AVISO N.º 13/12: POLÍTICA MONETÁRIA – LUANDA INTERBANK OFFERED RATE - LUIBOR - ESTABELECE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A SUA COMPILAÇÃO, CÁLCULO E DIVULGAÇÃO. AVISO N.º 14/12: POLÍTICA MONETÁRIA – CÓDIGO DE CONDUTA DOS MERCADOS – INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS MERCADOS MONETÁRIO E CAMBIAL E INTERBANCÁRIOS. AVISO N.º 15/12: REGULA O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DE CESSÃO FINANCEIRA (FACTORING). AVISO N.º 16/12: REGULA OS CONTRATOS DE CESSÃO FINANCEIRA CELEBRADOS PELAS SOCIEDADES DE CESSÃO FINANCEIRA AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO NACIONAL DE ANGOLA, NOS TERMOS DA LEI N.º 13/05, DE 30 DE SETEMBRO – LEI DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AVISO N.º 17/12: ESTABELECE AS NORMAS PRUDENCIAIS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA (LEASING).


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Avisos e Instrutivos • 91

AVISO N.º 18/12: REGULA O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. AVISO N.º 19/12: ESTABELECE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS A OBSERVAR NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS – PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS NA REPÚBLICA DE ANGOLA. AVISO N.º 20/12: PROCEDIMENTOS E MECANISMOS A ADOPTAR NAS OPERAÇÕES CAMBIAIS INERENTES ÀS ACTIVIDADES DE PROSPECÇÃO, PESQUISA E AVALIAÇÃO, E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E GÁS. AVISO N.º 21/12: ESTABELECE O SISTEMA DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. AVISO N.º 22/12: REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 34/11 DE 12 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE NATUREZA PREVENTIVA E REPRESSIVA DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO. AVISO N.º 23/13: ESTABALECE O TIPO, A FORMA E A PERIODICIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIOS AO REGISTO E À COMPILAÇÃO DA BALANÇA DE PAGAMENTOS, POSIÇÃO DO INVESTIMENTO INTERNACIONAL, BEM COMO DO ORÇAMENTO CAMBIAL PREVISIONAL A SER FORNECIDA POR DETERMINADAS ENTIDADES. AVISO N.º 24/12: ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DE UTILIZAÇÃO E OS MODELOS DE CHEQUE NORMALIZADO A UTILIZAR NO SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA; AVISO Nº 25/12: CORRESPONDENTES BANCÁRIOS – ESTABELECE AS REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS QUE PRETENDEM ESTENDER AS SUAS ACTIVIDADES, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. AVISO N.º 26/12: TRANSIÇÃO DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PARA O SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES. AVISO N.º 27/12: TARIFÁRIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS EM TEMPO REAL – SPTR. AVISO N.º 28/12: ALTERAÇÃO DE REDACÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DO AVISO Nº 01/12, DE JANEIRO, SOBRE ENTRADA E SAÍDA DE MOEDA ESTRANGEIRA.

Instrutivos INSTRUTIVO N.º 1 2012: MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO – INSTRUTIVO ANULADO; INSTRUTIVO N.º 2 2012: REGULA AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO AVISO 12/12 DE 12 DE ABRIL, DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO BANCÁRIAS, DESIGNADAMENTE A OBRIGAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, COM AS NECESSÁRIAS ADAPTAÇÕES, DADA A NATUREZA E ESPECIFICIDADE DO COMÉRCIO DE CÂMBIOS. INSTRUTIVO N.º 3 2012: SISTEMA DE PAGAMENTOS – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CHEQUE NORMALIZADO. INSTRUTIVO N.º 4 2012: SISTEMA DE PAGAMENTO EM TEMPO REAL - SPTR - TARIFA / DEFINE AS TARIFAS INCIDENTES SOBRE OPERAÇÕES PROCESSADAS NO SPTR, ALTERANDO O DISPOSTO NO ANEXO IV DO MANUAL DE NORMAS DE PROCEDIMENTOS DO SPTR. INSTRUTIVO N.º 5 2012: CHEQUE NORMALIZADO – PRODUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E CONTROLO DE QUALIDADE. INSTRUTIVO N.º 6 2012: SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL – TERMOS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES.


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Glossário ATM: Automatic Teller Machine

DMA: Departamento de Mercados de Activos

BAD: Banco Africano de Desenvolvimento

DPS: Departamento de Património e Serviços

BAI: Banco Angolano de Investimentos, S.A.

DRI: Departamento de Gestão de Risco

BANC: Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A.

DSC: Departamento de Supervisão Comportamental

BCA: Banco Comercial Angolano, S.A.R.L.

DSI: Departamento de Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras

BCE: Banco Central Europeu BCGTA: Banco Caixa Geral Totta de Angola, S.A.R.L. BCH: Banco Comercial do Huambo, S.A. BCI: Banco de Comércio e Indústria, S.A.R.L. BDA: Banco de Desenvolvimento de Angola BESA: Banco Espírito Santo Angola, S.A.R.L. BFA: Banco de Fomento Angola, S.A.R.L. BI: Bilhete de Identidade BIC: Banco BIC, S.A. BIS: Banco Internacional de Pagamentos BKI: Banco Kwanza Investimento, S.A. BM: Base Monetária BMA: Banco Millennium Angola, S.A. BMF: Banco BAI Micro Finanças, S.A. BMMN: Base Monetária em Moeda Nacional BNA: Banco Nacional de Angola BNI: Banco de Negócios Internacional, S.A. BPA: Banco Privado do Atlântico, S.A. BPC: Banco de Poupança e Crédito, S.A.R.L. BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul BT: Bilhetes do Tesouro BVB: Banco Valor, S.A. CCAA: Câmara de Compensação Automatizada de Angola CCBG: Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da SADC CI: Comité de Investimentos CMA: Zona Monetária Comum COMEF: Comité de Estabilidade Financeira

DSP: Departamento de Sistemas de Pagamento EMIS: Empresa Interbancária de Serviços EUA: Estados Unidos da América FAO: Facilidade de Absorção de Liquidez FAO: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FCO: Facilidade de Cedência de Liquidez FMI: Fundo Monetário Internacional FNB: Finibanco Angola GCI: Gabinete de Comunicação Institucional ICE: Indicador de Clima Económico INE: Instituto Nacional de Estatística Inf: Inflação INF_IR: Componente Irregular Presente na Inflação INF_SA: Inflação Ajustada da Componente Sazonal INF_SF: Componente Sazonal Presente na Inflação INF_TC: Componente Tendencial e Cíclica IPC: Índice de Preços ao Consumidor IPI: Índice de Produção Industrial KEVE: Banco Keve, S.A.R.L. LUIBOR: Luanda Interbank Offered Rate MCX: Multicaixa MEFMI: Instituto de Gestão Macroeconómica e Financeira da África Austral e do Leste MT102 e MT103: São mensagens que transferem os pagamentos realizados pelos bancos em nome de clientes e os pagamentos a clientes de bancos realizados pelo BNA em seu nome próprio ou do Tesouro Nacional.

CPM: Comité de Política Monetária

MT202: São mensagens que transferem os pagamentos feitos pelos bancos em nome próprio a outro banco.

CTSPA: Conselho Técnico do Sistema de Pagamento Angolano

OGE: Orçamento Geral do Estado

CUA: Comissão da União Africana

OMA: Operações de Mercado Aberto

DEE: Departamento de Estudos Económicos

OT: Obrigações do Tesouro

DES: Departamento de Estatística

PERT: Projecto Executivo para a Reforma Tributária

DJU: Departamento Jurídico

PIB: Produto Interno Bruto


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PRP: Painel de Revisão de Estudos ROA: Rendibilidade do Activo ROE: Rendibilidade dos Capitais SADC: Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral SADCBA: Associação Bancária da SADC SBA: Standard Bank de Angola, S.A. SCC: Subsistema de Compensação de Cheques SCV: Serviço de Compensação de Valores SFA: Sistema Financeiro Angolano SIGMA: Sistema de Gestão de Mercados e Activos SIRESS: Sistema de Liquidação Electrónica Regional da SADC SNM: Sistema de Notas e Moedas SOL: Banco Sol SPA: Sistema de Pagamento Angolano SPTR: Sistema de Pagamento em Tempo Real SSIF: Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras STC: Subsistema de Transferência a Crédito TBC: Títulos do Banco Central TPA: Terminal de Pagamento Automático VTB: Banco VTB África, S.A.


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Av. 4 de Fevereiro, nº 151 - Luanda, Angola - Caixa Postal 1243 Tel: (+244) 222 679 200 - Fax: (+244) 222 339 125 www.bna.ao


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2012 - Banco Nacional de Angola

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