Atualização 23: para ser juntada na pág. 427 do Livro Vade Mecum 2ª ed. Direito Empresarial ... fique atento porque pode ser cobrada a redação literal...
Bibliografia Básica. 1. BERTOLDI, Marcelo M., Curso avançado de direito comercial, São Paulo, Ed. RT. 2. CAMPINHO, Sérgio, O direito de empresa à luz do novo código civil, Rio de Janeiro. Renovar. 3. COELHO, Fábio Ulhoa, Curso de Direito Comercial, v
Atualização 46: para ser juntada na pág. 414 do Livro Julgados Resumidos 2012-2015 Direito Empresarial DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO
Holding Familiar & Proteção Patrimonial ® _____
Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. ... Volume 6, tomo I 13ª edição 2011 Parte Especial Contratos. 4 108268.013.001 ISBN 978-85-02-11467-8
Uma mensagem aos pais. Disponível em: http:// www.portaldafamilia. org/artigos/ texto007.shtml. Weber, L. (2005). Eduque com carinho: equilíbrio entre amor e limi- tes. Curitiba: Juruá. Weber, L., Salvador, A. P., & Brandenburg, O. (2005). Programa d
FASES DE FORMAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL: ... essa teoria, o amparo do Direito Comercial não decorreria mais da condição ou não de comerciante (ou
TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL FGV DIREITO RIO 3 FASES DO DIREITO COMERCIAL 1) Fase subjetiva — Corporações de Ofício 2) Fase objetiva — Atos de Comércio
TEORIA GERAL DO DIREITO ... passa por três fases, a ... A compra e venda de bens imóveis estão excluídas do Direito Comercial por expressa disposição
Suas Fases de evolução são: ... Existe uma tendência do Direito Comercial de identificar o conceito de empresário com o de comerciante individual
grandezas inversamente proporcionais. O lucro será máximo se o custo for mínimo. Diante dessa realidade inconteste, ... custos, qualitativamente,
4.8 Existe algum impedimento para o exercício da administração? .....21 4.9 De que maneira o administrador é investido na função? .....21
ordem) ou de Dolinger (o livro mais usado no Brasil, mas apenas tem a parte ... direito internacional privado para as Américas, que continua em vigor até hoje
Direito 50 RevisoRes AuditoRes JULHO_SETEMBRO 2013 Quanto à realização de investimentos de rendibilidade não demons-trada, a noção não levanta dúvidas, a
Leitura prévia: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, pags.293 a 314, S.Paulo, Saraiva, 13ª edição, 2000. NOGUEIRA, Ruy Barbosa
DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I ... contidas no livro, Esta excepção não pode, porém, ser interpretada como permitirbdo a transcrição de
1 OBJETIVO A Responsabilidade Social Empresarial da PROSUL tem como objetivo o desenvolvimento de atividades que estimulem a melhoria contínua de seus serviços e
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP). (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil). Coelho, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial : direito de empresa /. Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva,. 2011. 1. Direito comerci
redaÇÃo empresarial. ata descriÇÃo de uma reuniÃo escrita a mÃo livro especial
Ao amigo e acadêmico de direito, Guilherme Rodrigues de Andrade, cuja dedicação e apoio foram fundamentais para a conclusão do presente trabalho
Resumão de Direito Administrativo Prof. Erick Alves Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 RESUMÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2.ed. Rio de Janeiro, Fo- rense, 1958. 2v. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1989. V.1. TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo, Max Limonad, 1956. VIVANTE, Cesare. T
Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Para evitar repetições, o que já estiver no resumo de AFO não se repetirá no resumo de Direito Financeiro e
9 Teoria Geral do Direito Penal 36 36 10 Teoria Geral do Direito Civil 36 36 378 0 0 378 2a. ... MATRIZ 1º Semestre de 2015 / 2º Semestre de 2019 CARGA HORÁRIA
Carlos Roberto Gonçalves. ... Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 2 : teoria geral das ... 3. Características
Atualização 23: para ser juntada na pág. 427 do Livro Vade Mecum 2ª ed.
Direito Empresarial
Declaração de extinção das obrigações do falido
Substituir o Resp 834.932 por este abaixo:
A extinção das obrigações do falido depende da quitação dos tributos? Nos processos de falência ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, a decretação da extinção das obrigações do falido prescinde da apresentação de prova da quitação de tributos. STJ. 3ª Turma. REsp 1.426.422-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/3/2017 (Info 601). Existe divergência se, na vigência da Lei nº 11.101/2005, a quitação dos tributos é condição para a extinção das obrigações do falido. A Min. Nancy Andrighi sustenta que sim. Em provas objetivas, fique atento porque pode ser cobrada a redação literal do art. 191 do CTN, devendo essa alternativa ser assinalada como correta: “Art. 191. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.”
