DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - pgfn.gov.br

2013

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Evolução no relacionamento com os órgãos de origem

PGFN 18/4/2013

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DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO ÓRGÃOS DE ORIGEM

2013

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A PGFN efetua a cobrança, por força do art. 12 da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1973, e do art. 1° do Decreto-Lei n° 147, de 3 de fevereiro de 1967, dos créditos inscritos em dívida ativa da União, tributários ou não tributários, que tem origem em diversos órgãos da administração pública federal, que são ditos órgãos de origem, tais como: 

Departamento de Polícia Federal



Justiça do Trabalho



Justiça Eleitoral



Justiça Federal



Justiça Militar



Ministério da Defesa



Ministério da Fazenda



Ministério da Justiça



Ministério da Saúde



Ministério do Trabalho e Emprego



Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional



Secretaria da Receita Federal do Brasil



Secretaria do Tesouro Nacional



Tribunal Marítimo

Um dos objetivos da PGFN, quanto aos créditos que são encaminhados à inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), é aproximar-se dos órgãos de origem que constituem os referidos créditos, a fim de regulamentar o envio de processos administrativos, conferir celeridade ao procedimento e melhorar a arrecadação, sob as perspectivas qualitativa e quantitativa. Esse trabalho se escora nas seguintes vertentes: redução do encaminhamento de débitos para inscrição em DAU com erro, diminuição da idade de vencimento do débito enviado e aumento da qualidade do estoque, mensurado pelo índice de efetividade: arrecadação/estoque.

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Valores

Bilhões

Estoque Tributário e Não Tributário 1.200 900 600 300 0 2010

2011

2012

Ano Tributário

Não Tributário

Estoque por Natureza da Receita Principal

2010

2011

2012

Tributário Não Tributário

R$ 787.131.713.018,11 R$ 59.588.054.490,86

R$ 888.653.287.012,40 R$ 67.444.845.891,54

R$ 1.030.110.228.764,45 R$ 74.852.869.617,21

Estoque Atual dos Principais Órgãos de Origem

0

150

300

450

600

750

900 Bilhões

Valores RFB

Órgão RFB MTE SPU STN

MTE

SPU

STN

Valor Consolidado R$ 849.776.225.980,15 R$ 8.604.689.213,88 R$ 2.662.362.149,23 R$ 12.859.724.884,49

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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO

Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

Porcentagem das Extinções em relação ao Estoque

30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% 2010

2011

2012

Ano

Ano da Extinção da Inscrição 2010 2011 2012

Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado) 30,0% 18,8% 16,3%

Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

Porcentagem das Extinções em relação ao Estoque

30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% 2010

2011

2012

Ano


Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições) 27,5% 18,8% 9,5%

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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO

Porcentagem de Débitos Vencidos

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição (Total) 70% 60% 50%

2010

40%

2011

30%

2012

20% 10% 0% No Ano

Entre o 1º e o Entre o 2º e o Entre o 3º e o Entre o 4º e o 2º Anos 3º Anos 4º Anos 5º Anos

Após o 5º Ano

Vencimento do Débito

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição Ano de Vencimento do Débito Ano da Inscrição 2010 2011 2012 No Ano 2,10% 1,60% 3,31% Entre o 1º e o 2º Anos 9,12% 20,18% 6,72% Entre o 2º e o 3º Anos 2,22% 25,49% 9,96% Entre o 3º e o 4º Anos 12,93% 22,51% 8,70% Entre o 4º e o 5º Anos 23,68% 12,08% 6,99% Após o 5º Ano 49,95% 18,14% 64,32%

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Percentual da Arrecadação em relação ao Valor Consolidado

Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado 0,5% 0,4% 0,3% 0,2% 0,1% 0,0% 2010

2011

2012

Ano

Ano 2010 2011 2012

Valor Arrecadado/Valor Consolidado 0,21% 0,30% 0,43%

*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

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Ao longo dos últimos anos, houve uma intensificação do relacionamento entre os órgãos, a fim de que pudéssemos identificar os gargalos na constituição do crédito, bem como quando do encaminhamento para inscrição em DAU. Os avanços obtidos em reuniões mensais, que deram origem a grupos de trabalho diversos, propiciaram uma redução significativa dos eventos que maculavam as inscrições. Além disso, atuou-se na busca pelo encaminhamento à inscrição em DAU mais célere, num esforço que levou à adoção de fluxos automáticos de cobrança (casos de débitos declarados), bem assim na implantação de gatilhos temporais que impedem que o processo fique parado por muito tempo na RFB. Esse esforço, contudo, ainda não pôde ser visualizado em números, essencialmente porque ainda havia um grande estoque de créditos antigos, fruto principalmente de parcelamentos, por serem encaminhados à DAU.

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Extinções de Natureza Tributária em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque Tributário

21% 18% 15% 12% 9% 6% 3% 0% 2010

2011

2012

Ano



Extinções de Natureza Tributária em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque Tributário

35%

28%

21%

14%

7%

0% 2010

2011

2012

Ano



8




Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição (Tributário) 70% 60% 50%

2010

40%

2011

30%

2012

20% 10% 0% No Ano


Após o 5º Ano



ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Perecntual do Vlor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado

Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado 0,4%

0,3%

0,2%

0,1%

0,0% 2010

2011

2012

Ano

Ano 2010 2011 2012



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A diversidade de créditos oriundos desse Órgão é um fator que dificulta a padronização de procedimentos, seja pela diversidade da origem dos créditos, seja porque a cobrança daqueles foi delegada a instituições financeiras diversas. Assim, ao longo dos últimos anos, centraram-se esforços no entendimento mais preciso quanto à natureza daquelas dívidas, bem como na sistemática de constituição daqueles créditos. Passados esses anos, os ganhos que tivemos na melhor racionalização de procedimentos, com a desburocratização de exigências e com um melhor domínio acerca da natureza dos créditos, seguramente estão a trazer consequências muito positivas para a recuperação dessas dívidas. Os números apontam para uma redução significativa dos erros, ao passo que a desburocratização mencionada acima permite assegurar um encaminhamento mais célere para inscrição em DAU.

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Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque do Crédito Rural

Extinções do Crédito Rural em relação ao Estoque (Valor Consolidado) 4%

2%

0% 2010

2011

2012

Ano



Extinções do Crédito Rural em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque de Crédito Rural

25% 20% 15% 10% 5% 0% 2010

2011

2012

Ano



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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO Os dados apurados não propiciam uma análise confiável.

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE* Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (Crédito Rural)

Percentual do Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado

1,5%

1,0%

0,5%

0,0% 2010

2011

2012

Ano

Ano 2010 2011 2012



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Avançou-se ao longo dos últimos anos no relacionamento entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a PGFN. Foi editada a Portaria Conjunta PGFN e SE/MTE nº 2, de março de 2012. A referida norma teve por escopo estabelecer regras para a remessa de débitos originários de autos de infração lavrados por agentes do MTE à PGFN. Estabeleceu-se rotina de remessa de processos administrativos, de modo a racionalizar e agilizar a cobrança dos créditos. Previu-se, também, a prioridade de encaminhamento de processos decorrentes de aplicação de multas por descumprimento de normas trabalhistas. De acordo com a portaria, tais processos e também os relativos a grandes devedores terão controle de legalidade e inscrição priorizados pela PGFN. A referida portaria conjunta teve o mérito de tornar obrigatório o planejamento, ao final de cada ano, entre MTE e PGFN, relativamente ao estabelecimento de fluxo de encaminhamento de processos. Além disso, foi prevista a troca de informações gerenciais entre os mencionados órgãos, o que favorecerá o controle dos resultados obtidos quanto à recuperação do crédito público. Esses esforços traduziram-se em um incremento na arrecadação dessas dívidas, com uma redução significativa dos vícios naqueles créditos.

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Extinções de CLT em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque de CLT

8%

6%

4%

2%

0% 2010

2011

2012

Ano



Extinções de CLT em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque de CLT

18%

12%

6%

0% 2010

2011

2012

Ano



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Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição (CLT) 45%

30%

2010 2011 2012

15%

0% No Ano


Após o 5º Ano



ARRECADAÇÃO/ESTOQUE* Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (CLT)


3,0% 2,5% 2,0% 1,5% 1,0% 0,5% 0,0% 2010

2011

2012

Ano

Ano 2010 2011 2012



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Os créditos oriundos da Secretaria do Patrimônio da União/SPU, em relação ao estoque total da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representam cerca de 0,29% quando considerados os valores consolidados e 1,31% do estoque total da Dívida Ativa da União quando considerada a quantidade de inscrições. Apesar do reduzido percentual frente ao estoque total da dívida inscrita pela PGFN, a SPU possui o segundo maior estoque de inscrições relativas a créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa da União pela PGFN, sendo que os valores consolidados são inferiores apenas aos dos créditos inscritos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego, decorrentes da aplicação de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Embora a PGFN tenha incrementado sua arrecadação de forma sensível desde 2010, esse aumento de arrecadação não foi verificado quanto aos créditos não-tributários inscritos provenientes da SPU, cuja arrecadação frente ao estoque tem sido em torno de 1,7%, sem progressos ou variações entre os anos de 2010 e 2012. Além da baixa arrecadação face ao estoque total de créditos inscritos da SPU, essas inscrições apresentam altos índices de extinção por cancelamento ou anulação – percentual superior a 30% em relação ao valor consolidado e que ultrapassa 40% quando considerado o quantitativo de inscrições. Relevante ponderar que essas extinções, em vez de reduzirem, aumentaram discretamente em números percentuais desde 2010. Suspeita-se que os elevados patamares de extinção por cancelamento e anulação estejam relacionados a falhas de constituição do crédito na origem, o que tem aproximado os dois órgãos no intuito de normatizar o fluxo de encaminhamento dos créditos para inscrição em DAU, reduzindo a ocorrência de inconsistências. Também tem sido buscada a padronização de procedimentos tanto no âmbito das unidades da SPU, quanto da PGFN. Levantamentos realizados revelaram os principais vícios que resultam nos cancelamentos e anulações. De forma sucinta, relevante ponderar os seguintes: -

Inconsistências cadastrais do devedor e do imóvel pertinente ao crédito;

-

Impossibilidade de inclusão de corresponsáveis no sistema SIAPA (sistema

da SPU) – aceite de apenas um CPF ou CNPJ para cada débito; -

Inexistência, no SIAPA, de ferramenta de controle de recebimento e retorno

de AR’s;

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-

Inexistência, no sistema SIAPA de informação relativa ao endereço

alternativo do devedor (na maioria dos casos, com exceção do laudêmio, o endereço do próprio imóvel objeto das exações); -

Inconsistências cadastrais decorrentes da não inscrição de transferências

feitas entre particulares junto ao órgão de origem, pois os cartórios não comunicam a transferência cadastral à SPU. -

Ausência de informações, no SIAPA, quanto à situação econômica dos

devedores, aspecto relevante por força da isenção concedida a devedores de baixa renda, que independe do requerimento do interessado e pode ser reconhecida após a inscrição em dívida ativa da União; -

Reincidência de inscrições equivocadas de um mesmo devedor.

-

Inadequada integração entre os sistemas SIAPA e SIDA (ausência de

sensibilização automática entre os sistemas); -

Imprecisão na contagem dos prazos de prescrição e decadência, pois a

informação relativa à data de constituição definitiva do crédito nem sempre é inserida corretamente no SIAPA. -

Demora e dificuldade no trâmite de informações entre a SPU e a PGFN.

Diante de tal cenário, a PGFN e a SPU têm atuado de forma conjunta na elaboração de portaria que previna a ocorrência dos erros mais frequentes, com menção expressa, inclusive, ao prazo máximo de envio dos créditos para inscrição pela PGFN. Quanto à questão, foi detectado que quantidade ínfima dos créditos da SPU – média de 2,56% quando considerado o período de 2010 a 2012- é enviada para inscrição pela PGFN até o primeiro ano após a constituição. Além dos encontros frequentes no intuito de apurar os principais equívocos e de firmar os termos da futura portaria conjunta que norteará a relação entre os dois órgãos, têm sido propostas ainda alterações nos sistemas tendentes a agilizar a troca de informações entre a SPU e a PGFN. A expectativa é que a aproximação, a regulamentação das relações, as melhorias tecnológicas e a definição de metas aumentem a arrecadação frente ao estoque, com ganhos em termos de eficiência.

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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO ,

Extinções da SPU em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque da SPU

40%

30%

20%

10%

0% 2010

2011

2012

Ano



Extinções da SPU em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

Porcentagem de Extinções em relação ao Estoque da SPU

45%

30%

15%

0% 2010

2011

2012

Ano



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Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição (SPU) 45%

30%

2010 2011 2012

15%

0% No Ano


Após o 5º Ano



ARRECADAÇÃO/ESTOQUE* Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (SPU)


2,0%

1,5%

1,0%

0,5%

0,0% 2010

2011

2012

Ano

Ano Valor Arrecadado/Valor Consolidado 2010 1,73% 2011 1,69% 2012 1,71% *Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

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