Cartilha Ficha com dados de segurança de resíduos químicos e rotulagem
Ficha de segurança para resíduos químicos FDSR
O que é a FDSR? É a ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) com o seu respectivo rótulo. Foi criada pela ABNT NBR 16725: “Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem”.
Para que serve a FDSR? A FDSR fornece informações sobre vários aspectos de resíduos químicos quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente; recomendações sobre medidas de precaução e procedimentos de emergência.
Quem faz a FDSR? O gerador do resíduo químico é responsável pela confecção da FDSR com informações sobre os perigos, incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência.
Para quem é a FDSR? Para o receptor do resíduo químico, trabalhadores empregadores, profissionais, profissionais da saúde e segurança, pessoal d emergência, agências governamentais, instituições, serviços e outras pessoas envolvidas com o resíduo químico.
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Aplica-se a quê? a) Aos resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 1004:2004 e/ou pela Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos e suas instruções complementares; b) Materiais contaminados com produtos ou resíduos químicos, tais como: embalagens, filtros e etc.
Alguns aspectos gerais importantes para a confecção da Ficha e Rótulo da FDSR
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Gerador deve tornar disponível ao receptor e ao usuário um rótulo e uma FDSR completos e atualizados;
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O rótulo e a FDSR constituem parte da informação necessária para elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente.
Como apresentar um rótulo e uma FDSR? Escritos na língua portuguesa (Brasil), de forma legível, compreensível, clara e concisa. Recomendam-se frases comuns de fácil entendimento.
Aspectos específicos da ficha (FDSR)
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Não é necessário informar a composição completa do resíduo químico;
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Obrigatório informar confidenciais;
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Informações devem ser expressas pelo Sistema Internacional de Unidades;
os
perigos
do
resíduo,
ainda
que
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•
O modelo da FISPQ pode ser utilizado para a confecção da FDSR;
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Para resíduos químicos classificados como não perigosos, a FDSR não é obrigatória.
Aspectos específicos do Rótulo
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Material resistente ao manuseio, transporte e armazenagem até a destinação final;
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A rotulagem deve ser específica e exclusiva ao resíduo químico contido em uma embalagem;
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Ter informações e imagens claras que não induzam ao erro.
Como elaborar uma FDSR?
a) Cada página deve conter em seu cabeçalho: •
O nome do resíduo igual a do rótulo;
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O número total de páginas ou indicar o número da página atual;
•
A data deve ser da última revisão.
b) É obrigatório ter 13 seções separadas claramente: •
Os títulos e subtítulos devem ser apresentados em destaque;
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Os subtítulos não são obrigatórios;
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Os títulos são obrigatórios e quando não tiver informação disponível explicitar o motivo;
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As seções devem seguir a seguinte ordem:
1 - Identificação do resíduo químico e da empresa; 2 - Composição básica e identificação de perigos; 3 - Medidas de primeiros-socorros; 4 - Medidas de controle para derramamento ou vazamento e de combate a incêndio; 5 - Manuseio e armazenamento; 6 - Controle de exposição e proteção individual; 7 - Propriedades físicas e químicas; 8 - Informações toxicológicas; 9 - Informações ecológicas; 10 - Considerações sobre tratamento e disposição; 11 - Informações sobre transporte; 12 – Regulamentações; 13 - Outras informações.
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Como elaborar um rótulo para o resíduo químico?
a) Resíduos químicos classificados como não perigosos: •
Nome do resíduo;
•
Nome e telefone de emergência do gerador;
•
A frase: “Este resíduo químico é classificado como não perigoso, conforme a Norma ABNT NBR 10.004, as Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos, e suas instruções complementares”.
b) Resíduos químicos classificados como perigosos:
•
Pode ser elaborado com base em julgamento profissional, através nas informações presentes na FDSR do ingrediente que compõe ou informações em base de dados internacionais sobre ingredientes decorrentes do processo de geração de resíduo.
O que deve conter no rótulo do resíduo químico perigoso? •
Identificação do resíduo químico perigoso igual à FDSR;
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Telefone de emergência do gerador;
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Composição química;
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Informação de perigo;
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Frase de precaução;
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Outras informações*.
* Esta deve conter a seguinte frase obrigatória: 1- “ A Ficha com dados de segurança do resíduo químico (FDSR) perigoso pode ser obtida por meio de...”
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Bibliografia ABNT NBR 16725. 2011. “Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem”.
