TEMAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ATUAL CENÁRIO NACIONAL
Os municípios paulistas realizam a maioria de suas compras através de procedimentos licitatórios, modalidades que, em regra, possuem o objetivo de fomentar a competição entre potenciais fornecedores, com o objetivo de permitir que a administração pública adquira seus bens e serviços combinando com o melhor preço e a melhor qualidade. Infelizmente, as recentes notícias veiculadas em todos os meios de comunicação estão demonstrando situação totalmente inversa de obediência à legislação vigente. Sendo assim, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercendo sua função de controlador externo, tem aumentado a fiscalização no sentido de evitar fraudes e limitação do universo de competidores por meio de cláusulas restritivas nos editais de processos licitatórios. Para debater esse tema tão atual, a Fiorilli Software realizará na sexta-feira, dia 29 de setembro, o curso “Temas de Licitações Públicas no Atual Cenário Nacional”, a ser ministrado pelo Dr. Ivan Barbosa Rigolin, com participação do Dr. Alfredo Baiochi Netto apresentando, como sempre, as mais recentes orientações práticas da matéria. O curso, como todos ministrados pela Fiorilli Software, tem o propósito eminentemente construtivo de esclarecer e objetivar a compreensão de certos procedimentos do Tribunal de Contas, que geram obrigações e restrições aos entes fiscalizados, com consequente responsabilidade civil e criminal aos senhores dirigentes bem como a todo pessoal componente da comissão de licitações. No evento, serão abordados, dentro deste tema, assuntos como: Combatendo mitos em licitação e contrato; Licitação de obras e serviços de engenharia – aspectos jurídicos; Súmulas sobre licitação e contrato do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; O incremento das representações aos Tribunais de Contas, e a crescente fiscalização; Medidas tendentes a evitar involuntárias discriminações a licitantes nos editais; Simplificação das exigências documentais. Durante toda a exposição, os participantes poderão realizar perguntas e promover debates abertos junto ao palestrante. O Dr. Ivan Barbosa Rigolin é advogado administrativista, ex-professor universitário de direito administrativo, consultor jurídico de órgãos públicos e parecerista de direito público. Autor de diversos livros sobre servidores públicos e seu regime jurídico, licitações e contratos administrativos, comentários às leis das PPPs, organizações sociais e consórcios públicos. O Dr. Alfredo Baiochi Netto é Especialista em Direito Administrativo e Direito Tributário pela PUC-São Paulo. Consultor em Direito Público e em especial nas áreas do Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal, autor de trabalhos técnicos para o CEPAM e APM/SAREM. Este evento destina-se especificamente a servidores que trabalham nas áreas de contabilidade, administração, compras, contratos e licitações de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Municipais e outras entidades públicas municipais, além de outros profissionais que desejem melhorar os conhecimentos sobre o tema. Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o número de vagas é limitado e, devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de se esgotarem rapidamente.
Bálsamo, setembro de 2017
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TEMAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ATUAL CENÁRIO NACIONAL PROMOÇÃO: Fiorilli Software Dr. Ivan Barbosa Rigolin: advogado administrativista. Professor de direito administrativo. Expositor em simpósios e cursos. Consultor. Parecerista e articulista. Autor de diversos livros sobre servidores públicos e seu regime jurídico, licitações e contratos administrativos, e comentários às leis das PPPs, organizações sociais e consórcios públicos. Colaborador do Boletim da Administração Pública Municipal da Fiorilli Software, desde agosto de 2003. Dr. Alfredo Baiochi Netto: Especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário pela PUC-São Paulo. Consultor em Direito Público e em especial nas áreas do Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal, autor de trabalhos técnicos para o CEPAM e APM/SAREM. PROGRAMA
Combatendo mitos em licitação e contrato;
Licitação de obras e serviços de engenharia – aspectos jurídicos;
Súmulas sobre licitação e contrato do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
O incremento das representações aos Tribunais de Contas, e a crescente fiscalização;
Medidas tendentes a evitar involuntárias discriminações a licitantes nos editais;
Simplificação das exigências documentais;
Perguntas e debates abertos durante toda a exposição. PÚBLICO ALVO
Servidores que trabalham nas áreas de contabilidade, administração, compras, contratos e licitações de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Municipais, e outras entidades públicas municipais, além de outros profissionais e autoridades municipais que desejem adquirir conhecimentos sobre o tema. LOCAL, DATA E HORÁRIO Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. Data: 29 de setembro de 2017 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. CUSTOS E VAGAS Clientes da Fiorilli Software R$ 250,00, por participante Demais interessados R$ 300,00 por participante Vagas Limitadas: até 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade. Preço, (incluindo material didático e almoço):
I N S C R I Ç Õ E S As reservas de inscrições serão feitas pelo telefone (17) 3264-9000 (Fiorilli Software). Serão aceitas reservas enquanto existirem vagas, ou até as 17:00 horas do dia anterior ao evento. Favor não comparecer sem inscrição antecipada.
Fiorilli Software - Assistência e Consultoria Municipal
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