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WELTOM A. DE CARVALHO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

(AFO) TEORIA 145 Questões Comentadas da FCC por Tópicos (2012 e 2011)

A apostila abrange o conteúdo programático cobrado nos concursos púbicos, organizados pela FCC, para diversos cargos das principais instituições do País (TRE´s, TRF´s, TRT´s, TJ´s, TCE´s, Infraero, Metrô-SP, Copergás-PE, dentre outros).

¾ Organização e Diagramação: Î Mariane dos Reis

¾ Capa: Î Ademir da Silva Alves Jr.

1ª Edição AGO − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).

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SOBRE O AUTOR

Weltom Alves de Carvalho, mora em Brasília e, atualmente, é Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já exerceu os cargos de Analista Administrativo na Secretária Nacional de Defesa Civil e Agente Administrativo no Serviço Florestal Brasileiro. Antes disso, foi micro-empresário na área de tecnologia da informação. Ministra, desde 2008, aulas para concursos públicos em Cursos Preparatórios na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Considera-se Facilitador / Concurseiro e não Professor. Desta forma, procura sempre estar atento ao que está acontecendo no mundo dos concursos e sentindo na própria pele o que os concurseiros estão passando. Desta vez, sua missão é facilitar o estudo de AFO, apresentando teoria esquematizada e questões comentadas, direcionadas à banca FCC, para os candidatos aos cargos que trazem em seu edital esta disciplina. No caso de alguma impropriedade/sugestão basta encaminhar um email para atualização do material. Boa sorte e bons estudos.

Grato, Weltom Alves de Carvalho

SUMÁRIO 1.

ORÇAMENTO PÚBLICO: conceitos e orçamento-programa .................................................................. 07 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 08

2.

CICLO ORÇAMENTÁRIO: elaboração, aprovação, execução e avaliação ................................................ 13 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 14

3.

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ...................................................................................................... 20 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 21

4.

O ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 ..................................................... 27 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 28

5.

PROCESSO DE PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO: PPA, LDO e LOA.............................................. 33 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 39

6.

RECEITA PÚBLICA ........................................................................................................................... 48 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 52

7.

DESPESA PÚBLICA.......................................................................................................................... 57 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 65

8.

CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................................................................................... 68 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 69

9.

RESTOS A PAGAR ........................................................................................................................... 74 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 75

10. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .................................................................................... 77 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 77

11. REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) .......................................................... 79 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 79

12. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA ............................................................ 82 Questões de Provas da FCC Comentadas ..................................................................................................................... 91

13. GLOSSÁRIO .................................................................................................................................... 102 14. ARCABOUÇO NORMATIVO ........................................................................................................... 103

Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Teoria e Questões da FCC Comentadas por Tópicos Weltom Alves de Carvalho

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 1

ORÇAMENTO PÚBLICO: conceitos e orçamento-programa.

O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício (geralmente de um ano). Instrumento adotado pela U, E, DF e M, o qual: - PREVÊ ou ESTIMA as RECEITAS; e - FIXA as DESPESAS para um determinado período (um ano). Traduz em termos financeiros os planos e programas de trabalho do governo. f

Orçamento impositivo: despesas consignadas no orçamento devem ser necessariamente executadas.

f

Orçamento autorizativo: não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público. O STF entende que em nosso país o orçamento é autorizativo.

HISTÓRICO NO BRASIL ATÉ 1964

ENTRE 1964 E 1998

APÓS 1998

Orçamento Tradicional ou Clássico

Orçamento de resultado ou desempenho

Orçamento-Programa

ORÇAMENTO TRADICIONAL ou CLÁSSICO DESEMPENHO ou REALIZAÇÕES

(Criado em 64 mas só efetivado em 98)

DESCRIÇÃO Foco no OBJETO do gasto. NÃO TEM integração entre o planejamento com o orçamento. Interessa o que o governo FAZ, não no que compra. Foco nos RESULTADOS. NÃO TEM integração entre o planejamento com o orçamento. Foco no OBJETIVO do gasto / Integração entre o planejamento com o orçamento. É incremental.

PROGRAMA

Instituído pela Lei nº 4.320/64, mas efetivado apenas pelo Decreto Executivo nº 2.829/98. Decreto-Lei nº 200 reforçou a ideia do orçamento-programa (iniciou-se no final de 1950/USA).

PARTICIPATIVO BASE ZERO (OBZ) POR ESTRATÉGIA

Importante instrumento de participação do cidadão na gestão pública. A participação pode se dar através dos fóruns de participação social ou internet. Nunca foi adotado no Brasil, desenvolvido em 1969 pela Texas Instruments Inc. Foi utilizado pelo Estado da Geórgia em 1973. Todos os programas devem ser justificados ao iniciar um novo ciclo orçamentário. Era não-incremental.

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Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Teoria e Questões da FCC Comentadas por Tópicos Weltom Alves de Carvalho QUESTÕES DE PROVAS DA FCC COMENTADAS

Conceitos 1. [Anal. Jud.-(Espec. Contador)-(CAC)-(T1)-TJ-RJ/2012-FCC].(Q.46) A respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo: I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa, embora possa haver algumas exceções permitidas pela legislação. II. O orçamento é elaborado através de projeto de lei submetido ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo. III. O orçamento tradicional é instrumento eficiente para compatibilizar as programações anuais com o Plano de Trabalho do Governo. IV. O orçamento base-zero exige que todas as despesas das unidades orçamentárias sejam detalhadamente justificadas a cada ano. Estão corretas APENAS a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I e IV. e) II e IV.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "D" Item II: Errado. Inverteu. Seria: ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo. Item III: Errado. O orçamento tradicional não era eficiente e não havia a compatibilização citada. TRADICIONAL ou CLÁSSICO

Foco no OBJETO do gasto. NÃO TEVE integração entre o planejamento com o orçamento.

2. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Contabilidade)-(CC03)-(T1)-TRE-CE/2012-FCC].(Q.58) No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, toda a ênfase reside na performance organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento a) programa. b) clássico. c) de desempenho. d) fixo. e) contínuo.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "C" DESEMPENHO ou REALIZAÇÕES

Interessa o que o governo FAZ, não no que compra. Foco nos RESULTADOS. NÃO TEM integração entre o planejamento com o orçamento.


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Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Teoria e Questões da FCC Comentadas por Tópicos Weltom Alves de Carvalho 3. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(Espec. Contabilidade)-(CC03)-(T1)-TRE-CE/2012-FCC].(Q.59) O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual a principal característica da metodologia é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático fosse uma nova iniciativa, isto é, direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas são desprezadas. Esta metodologia de orçamentação é conhecida como Orçamento a) estratégico. b) funcional. c) clássico. d) programa. e) base-zero.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "E" BASE ZERO (OBZ) POR ESTRATÉGIA

Nunca foi adotado no Brasil, desenvolvido em 1969 pela Texas Instruments Inc. Foi utilizado pelo Estado da Geórgia em 1973. Todos os programas devem ser justificados ao iniciar um novo ciclo orçamentário. Era nãoincremental.

4. [Anal. Contr. Ext.-(Ár. Contr. Ext.)-(Espec. Contabilidade)-(CA01)-(T1)-TCE-AP/2012-FCC].(Q.41) O instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo, é conhecido como Orçamento a) Flexível. b) Ordinário. c) Contínuo. d) Público. e) Operacional.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "D" Questão conceito, nada a comentar. 5. [Anal. Contr. Ext.-(Ár. Contr. Ext.)-(Espec. Contabilidade)-(CA01)-(T1)-TCE-AP/2012-FCC].(Q.42) Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento a) clássico ou tradicional. b) programa. c) de desempenho. d) base zero. e) variável.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "A" TRADICIONAL ou CLÁSSICO

Foco no OBJETO do gasto. NÃO TEVE integração entre o planejamento com o orçamento.


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Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Teoria e Questões da FCC Comentadas por Tópicos Weltom Alves de Carvalho 6. [Anal. Jud.-APJ-(Contador)-(CAX)-(T1)-TJ-PE/2012-FCC].(Q.46) O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenores, as receitas a serem arrecadadas, e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade, denomina-se orçamento a) estático. b) público. c) financeiro. d) operacional. e) flexível.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "B" Questão conceito, nada a acrescentar.

Orçamento-Programa 7. [Anal. Jud.-(Espec. Contador)-(CAC)-(T1)-TJ-RJ/2012-FCC].(Q.47) O Orçamento-Programa tem como característica principal: a) dar ênfase ao objeto do gasto. b) promover a ampla integração da sociedade civil no processo de discussão da elaboração da peça orçamentária. c) incentivar que a fixação das despesas das unidades orçamentárias sejam baseadas nas realizadas no ano anterior acrescidas de um percentual que refletirá a inflação esperada. d) ser um instrumento de fiscalização dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. e) efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "E" Letra "A": Refere-se ao Orçamento Tradicional. Letra "B": Refere-se ao Orçamento Participativo. Letra "C": Permite tal situação, mas ela não é sua principal característica. Letra "D": Quando ocorre tal situação não existe planejamento. Basta copiar a LOA do ano anterior e adicionar a correção referente a inflação. Isto vai de encontro ao conceito de planejamento e por conseguinte ao Orçamento Programa. 8. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(CB02)-(T1)-TRE-CE/2012-FCC].(Q.46) Um sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System), em que algumas das principais características são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; acompanhamento físico-financeiro e avaliação de resultados. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento a) clássico. b) programa. c) de desempenho. d) variável. e) contínuo.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "B" O único tipo de orçamento que adota o planejamento é o Orçamento-Programa.


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Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Teoria e Questões da FCC Comentadas por Tópicos Weltom Alves de Carvalho 9. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(CB02)-(T1)-TRE-CE/2012-FCC].(Q.47) O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e Decreto Lei nº 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se a) ao Quadro de detalhamento da despesa. b) à Classificação econômica da despesa. c) à Classificação da receita. d) ao Programa. e) à Classificação funcional da despesa.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "D" O único tipo de orçamento que adota o planejamento é o Orçamento-Programa. 10. [Anal. Jud.-APJ-(Contador)-(CAX)-(T1)-TJ-PE/2012-FCC].(Q.47) O orçamento que enfatiza os fins, em vez de os meios, e que a base fundamental é o planejamento, em vez de ser apenas um instrumento contábil de controle, é o orçamento a) programa. b) base zero. c) clássico. d) tradicional. e) legislativo.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "A" Foco no OBJETIVO do gasto / Integração entre o planejamento com o orçamento. É incremental. PROGRAMA

Instituído pela Lei nº 4.320/64, mas efetivado apenas pelo Decreto Executivo n. 2.829/98. Decreto-Lei nº 200 reforçou a ideia do orçamento-programa (iniciou-se no final de 1950/USA).

11. [Analista Administrador-(CD04)-(T1)-COPERGÁS-PE/2011-FCC].(Q.55) De acordo com o modelo de orçamentoprograma que orienta o atual ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar que os a) programas devem ser o resultado da agregação de projetos pré-existentes, geralmente vinculados a órgãos de governo responsáveis por estes. b) programas correspondentes devem ser delineados com base em uma definição clara da missão do governo. c) objetivos só podem ser identificados a partir da definição dos problemas e então delineados os programas necessários à realização desses objetivos. d) programas devem estar inseridos em uma matriz de responsabilidades bem definida, vinculando cada programa à respectiva função e órgão responsável. e) recursos correspondentes aos programas devem estar vinculados previamente a ministérios para que seja possível alcançar o equilíbrio orçamentário.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "C" No modelo atual, os Programas Temáticos são divididos em Objetivos Estratégicos, sendo que os programas são do Governo e os Objetivos vinculados a um ou mais órgão específico.


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Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Teoria e Questões da FCC Comentadas por Tópicos Weltom Alves de Carvalho 12. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(CAA)-(T1)-TRF-1ªREG/2011-FCC].(Q.47) Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo: I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado. IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa. V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores. Está correto o que se afirma SOMENTE em: a) I e IV. b) I, III e IV. c) II, III e V. d) I, III, IV e V. e) II e III.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "E" Item I: Errado. No Orçamento Tradicional a preocupação é com o objeto do gasto e não com o objetivo do gasto. Item IV: Errado. O Orçamento de Desempenho não pode ser considerado um Orçamento-programa, pois nele não existe o planejamento. Item V: Errado. O Orçamento-programa evidencia os objetivos futuros de governo e não aquilo que foi gasto no ano anterior. 13. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(CA01)-(T1)-TRT-24ªREG-MS/2011-FCC].(Q.57) A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para a identificação de duplicação de funções, é uma vantagem da técnica orçamentária denominada Orçamento a) de Desempenho. b) de Planejamento e Gestão. c) Programa. d) Base Zero. e) por Estratégia.

COMENTÁRIO Gabarito: letra "C" Todo conceito, do comando da questão, refere-se à característica “Planejamento”, presente apenas no Orçamento-programa.


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