SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
João Paulo Silvério
CONTROLE Elementos do processo administrativo.
DIREÇÃO 1. Estabelecimento de padrões de desempenho. 2. Avaliação do desempenho. CONTROLE
ORGANIZAÇÃO
3. Comparação do desempenho com o padrão. 4. Tomada de ação corretiva. PLANEJAMENTO
Chiavenato, Idalberto - Administracão: teoria, processo e prática São Paulo(SP): Makron Books, 2000
CONTROLE Em termos técnicos, controle é a função administrativa que mede e avalia o desempenho, viabilizando a adoção imediata de ação corretiva quando alguma falha no processo controlado é identificada. A principal finalidade do controle é assegurar que os resultados estratégicos, táticos e operacionais de uma organização sejam alcançados
Privada
Pública
CONTROLE NA ADM. PÚBLICA
Controle Externo Controle Interno Controle Social
LEGISLAÇÃO APLICADA
Legislação aplicada • Lei 4.320/64 • Constituição Federal • Lei Comp. 101/2000 (LRF)
• NBC T 16.8
LEGISLAÇÃO APLICADA -CF
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
LEGISLAÇÃO APLICADA -CF Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
LEGISLAÇÃO APLICADA -CF Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
LEGISLAÇÃO APLICADA - LRF Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (.....) Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
LEGISLAÇÃO APLICADA - LRF Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: I - atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
LEGISLAÇÃO APLICADA - LRF Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos art. 22 e 23; IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
LEGISLAÇÃO APLICADA - LRF Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar; VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
CONTROLE INTERNO
Visão geral
CONTROLE INTERNO
• FALTA DE VISÃO SISTÊMICA • MEDO DE IMPLANTAR • FALTA DE QUALIFICAÇÃO • APOIO DO GESTOR • VISÃO EQUIVOCADA DE CONTROLE • VISÃO LEGALISTA DE CONTROLE
CONTROLE INTERNO Definições Controles Internos são os meios a que se utiliza um órgão/setor para evitar erros, fraudes e desperdícios. Sistema de Controle é o funcionamento integrado dos Controles Internos. Unidade Central de Controle é o órgão responsável pela Coordenação dos Sistemas de Controle Auditoria Interna é uma técnica utilizada a fim de certificar-se sobre o funcionamento dos controles, bem como do sistema.
CONTROLE INTERNO Formas de controle:
Operacional
Contábil
Normativa
CONTROLE INTERNO Formas de atuação: ORIENTAÇÃO
CONTROLADORIA
AUDITORIA
orientações preventivas e expedição de atos normativos referentes a procedimentos administrativos
Acompanhamento da execução dos registros de atos e fatos contábeis, buscando assessorar e colocar todas as Informações geradas à disposição dos gestores públicos para a tomada de decisões
Verificação da legalidade e regularidade dos atos administrativos em relação ao planejamento, programação, execução, fiscalização, controle e avaliação da gestão pública
CONTROLE INTERNO Foco do controle:
Pessoa
Administração
Produto
TCE E O CONTROLE INTERNO Comunicado SDG nº 32/2012 ..... é dever dos Municípios, por meio de normas e instruções, instituir, se inexistentes, e regulamentar a operação do controle interno, de molde que o dirigente municipal disponha de informações qualificadas para a tomada de decisões, ...... .......De se registrar, ainda, que a adequada instituição do correspondente órgão de controle interno é medida que será verificada por ocasião da fiscalização levada a efeito pelo Tribunal de Contas, com repercussão no exame das contas anuais.
TCE E O CONTROLE INTERNO Comunicado SDG nº 35/2015 - Sistema de Controle Interno ........A atividade de controle interno abrange todo órgão ou entidade, de tal sorte, que os responsáveis pelos setores devem prestar informações e esclarecimentos mediante o preenchimento de relatórios padronizados para subsidiar o relatório periódico do controlador interno. É da responsabilidade do controle interno, após a determinação da autoridade, acompanhar as medidas e o prazo estipulado ao setor responsável pela correção. De se registrar, ainda, que a adequada instituição e atuação do correspondente órgão de controle interno é medida que será verificada por ocasião da fiscalização levada a efeito pelo Tribunal de Contas, com repercussão no exame das contas anuais.
TCE E O CONTROLE INTERNO Relatório de Alertas gerado pelo Sistema AUDESP
Entregas da documentação exigida pelo TCE-SP
MENSAL
Despesas com Pessoal (ano eleitoral) - Mensal a partir de junho Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF) - Mensal a partir de abril
TCE E O CONTROLE INTERNO Relatório de Alertas gerado pelo Sistema AUDESP Análise da Receita (Execução Orçamentária) Análise da Despesa (Execução Orçamentária)
BIMESTRAL
Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da LDO Regime Próprio Previdência Social - Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias Regime Próprio Previdência Social - Análise das Disponibilidades Financeiras do Regime Previdenciário
TCE E O CONTROLE INTERNO Relatório de Alertas gerado pelo Sistema AUDESP Planejamento Atualizado de Aplicação em Ensino Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada
Aplicação de Recursos do FUNDEB
TRIMESTRAL
Aplicação de Recursos do FUNDEB na remuneração do Magistério Planejamento Atualizado de Aplicação em Saúde Aplicação de Recursos Próprios em Saúde com base na Despesa Liquidada
TCE E O CONTROLE INTERNO Relatório de Alertas gerado pelo Sistema AUDESP Despesas com Pessoal
Dívida Consolidada QUADRIMESTRAL
Análise das Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)
Análise de Concessão de Garantias
TCE E O CONTROLE INTERNO Relatório de Alertas gerado pelo Sistema AUDESP
ANUAL
Operações de Crédito X Despesas de Capital (regra de Ouro, art. 12, § 2º da LRF
TCE E O CONTROLE INTERNO COMUNICADO SDG Nº 11/2014
Informamos que os servidores do quadro efetivo das Prefeituras e Câmaras Municipais, nomeados como responsáveis pelo controle interno, poderão solicitar através do Canal de comunicação “Fale Conosco” do Sistema AUDESP a sua senha de acesso ao citado Sistema.
TCE E O CONTROLE INTERNO
QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DO MANUAL BÁSICO DO TCE?
TCE E O CONTROLE INTERNO QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DO MANUAL BÁSICO DO TCE?
Ideal que o sistema de controle interno seja instituído por lei municipal, nela previstas as incumbências desse órgão, o perfil e o processo de escolha dos controladores internos, bem como os deveres e, sobretudo, as fundamentais garantias funcionais desses servidores, os quais não poderão ser transferidos ou ter seu trabalho impedido por qualquer agente político.
TCE E O CONTROLE INTERNO QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DO MANUAL BÁSICO DO TCE?
A estrutura do controle interno deve estar diretamente vinculada ao dirigente máximo: -Prefeito -Presidente da mesa diretora. -Presidentes -Diretores -Superintendentes.
C.I
TCE E O CONTROLE INTERNO QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DO MANUAL BÁSICO DO TCE?
• Provido mediante concurso público especifico.
PREFEITURAS DE MUNÍCIPIOS DE 100 MIL HABITANTES
Um único servidor pode responder pelo Controle Interno , sem a necessidade de contratação, bastando gratificação específica para servidor designado
CONTROLADOR INTERNO QUEM PODE SER DESIGNADO COMO CONTROLADOR INTERNO ?
DE ACORDO COM O ATO LEGAL QUE INSTITUIR O CONTROLE INTERNO
CONTROLADOR INTERNO
O CONTROLE INTERNO
O CONTROLE INTERNO COMO PLANEJAR A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO ? • Fazer mapeamento das áreas de controle (pg 17) • Elaborar cronograma de trabalho (pg 35) • Identificar pontos de controle (checklist) –pg 29
• Elaborar Normas e procedimentos (pg 39) • Elaborar Relatório do Controle
O CONTROLE INTERNO
O CONTROLE INTERNO
O CONTROLE INTERNO
O CONTROLE INTERNO
O CONTROLE INTERNO FLUXOGRAMA:
O CONTROLE INTERNO
RECURSOS HUMANOS
• Elaborar Normas e procedimentos Manutenção e cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, adicionais, afastamentos legais , sanções Nomeação , exoneração e destituição de comissionados
Geração da Folha de pagamento e realização de horas extras
Treinamento e capacitação de pessoal Contratação de pessoal em caráter temporário
Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO
PATRIMÔNIO
• Elaborar Normas e procedimentos Registro e controle de bens móveis Registro e controle de bens imóveis
Inventários periódicos Avaliação, reavaliação e depreciação Alienação, doação , inservibilidade, extravio, furto e cassão de uso de bens Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO
COMPRAS E LICITAÇÕES
• Elaborar Normas e procedimentos
Compras, licitações e contratação de obras e serviços
Gerenciamento de contratos e fornecimento de bens
Controle de estoques Cadastramento de fornecedores Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO
TESOURARIA
• Elaborar Normas e procedimentos
Controle diário da receita e das disponibilidades vinculadas e não vinculadas Programação financeira de curto prazo
Adiantamentos Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO
CONTABILIDADE
• Elaborar Normas e procedimentos Emissão, liquidação, anulação e cancelamento de notas de empenho e inscrição de restos a pagar Procedimentos Contábeis em situações especificas da execução orçamentárias e extra - orçamentárias Registro e controle contábil do ativo imobilizado Geração, divulgação e acompanhamento dos demonstrativos da LRF (RREO e RGF) Registro e controle contábil da dívida ativa
Registro e controle das Dívidas fundada e flutuante Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO
CONTABILIDADE
• Elaborar Normas e procedimentos Elaboração do demonstrativo e controle de gastos nas áreas de educação e saúde Encaminhamento de informações contábeis ao controle Externo e demais órgãos de fiscalização Elaboração e encaminhamento de prestação de contas de recursos recebidos
Prestação de contas mensais e anuais ao TCE Prestação de contas e a acompanhamento de recursos repassados ao terceiro setor Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO • Elaborar Normas e procedimentos (OUTRAS ÁREAS)
TRIBUTAÇÃO
TRANSPORTES
SAÚDE E EDUCAÇÃO
OBRAS E ENGENHARIA
PLANEJAMENTO
Fonte : Escola de Contas - TCMGO
O CONTROLE INTERNO
O CONTROLE INTERNO QUAL DEVE SER O CONTEÚDO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ? • Apresentação do município • Papel de trabalho do Controle Interno • Legislação de referência • Visão geral da execução orçamentária/financeira/patrimonial • Encaminhamento ao gestor dos pontos irregulares
Pag 94
CONTROLE NA ADM. PÚBLICA
CONTROLE NA ADM. PÚBLICA
CONTROLE
CONTROLE
CONTROLE
CONTROLE
CONTROLE DESCRIÇÃO DAS PERGUNTAS
SE ATENDEU OU NÃO A CONDIÇÃO
DESCRIÇÃO DE OBSERVAÇÕES
ANEXAR DOCUMENTOS
CONTROLE
CONTROLE
CONTROLE
CONTROLE
CRIAÇÃO DE LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHEKCLIST)
CADASTRO DE GRUPOS, ASSUNTOS E UNIDADES
POSSUI MAIS DE 600 QUESTÕES DE AUDITORIA
SCIM
INTERAÇÃO COM OS AUDITADOS VIA WEB
IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS
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João Paulo Silvério
