Solvência II e Impactos no Sistema de Governança das

Solvência II e Impactos no Sistema de Governança das Seguradoras Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos

São Paulo, 24 de setembro de 2009

Capital Mínimo Requerido Resolução 158

Etapa 1

SUSEP

Resolução SUSEP CNSP 158 de 26/12/2006 Página 2

Resolução CNSP 158

Solvência Ampliada Solvência II da UE

• Capital Mínimo Requerido = Capital Base + Capital Adicional

+ Risco de mercado (VaR)

• Capital Base: R$ 15.000.000 (atuação nas 8 regiões)

+ Risco de Saúde

• Capital Adicional: Somente para cobrir Risco de Subscrição

+ Riscos Catastróficos

• Risco de Subscrição? Perdas imprevistas via emissão e provisão

Primeiro Encontro Nacional de Atuários Modelo Espanhol de Solvência

+ Risco de crédito (VaR)

+ Risco Operacional e Legal

+ Riscos de Vida Individual e de Previdência (Ax, nEx e ax)

Contextualizando o Solvência II: Algumas catástrofes recentes e seus impactos

Frequência de Sinistros em Alta

Severidade de Sinistros em Alta

Mean Severity 1973-2003 (bn USD)

Number of Large Losses 1973-2003 7

Perdas Seguradas em Alta

Insured Loss 1973-2003 (bn USD)

20

30

18 6 5 4

16

25

14

20

12 10

3

8

2

6

1 0 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003

15 10

4

5

2 0 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003

0 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003

Recentes Catástrofes nos EUA 2005 2005 2001 1994 1992

Página 3

Katrina Rita 9/11 Northridge Earthquake Hurrican Andrew

bn USD 60 6 21 17 21


Fonte:: SwissRe

►

Contextualizando o Solvência II: volatilidade do mercado financeiro internacional Exemplos de crises recentes no mercado financeiro: ►

1987: Crash

►

1990: Nikkei Crash, queda do mercado high yield

►

1992: Crise Monetária Européia (RU suspende participação no SME ; Itália e Espanha desvalorizam suas moedas)

►

1994: FED sobe meta de juros de curto prazo de 3% a 8.3%

►

1994,1995: Crise Mexicana generaliza-se na América Latina

►

1997: Crise Asiática (Coréia: queda de 50% da bolsa; Rúpia Indonésia desvaloriza-se 71%)

Número de crises entre 1880 e 1997 18 16 14

12 10

►

1998: Crise da Rússia (Rublo despenca 41% entre Agosto 25 8 e 27)

►

1998: Crise generalizada das bolsas

►

1999: Desvalorização do Real (fim da âncora cambial no Brasil)

►

2000+: Rompimento da bolha do mercado acionário; colapso das dot.com.

6

4 2 0

►

2001+: Crise das Seguradoras de Vida na Europa

►

2008+: Crash do Mercado de Crédito Imobiliário EUA

Página 4

1880

1900


1920

1940

1960

1980

Fonte: Time Magazine

Abordagem de Explicitação do Risco de Ruína

Patrimônio Líquido Ajustado

Provisões Técnicas

Página 5

Margem de Solvência Margem de Prudência

Valor Justo dos Ativos Admissíveis

Ativos

Reserva Livre

Passivos e Patrimônio Líquido

Melhor estimativa das Provisões Técnicas

Requerimentos de Capital


Intervalo de confiança das provisões = 75%

Risco de ruína de 5 em 1.000

Margens de Prudência e de Solvência de uma perspectiva probabilística

Função Densidade de Probabilidades Perdas Agregadas

Probabilidade de Ruína



 Provisão Técnica+Margem de Solvência

Melhor Estimativa da Provisões Técnicas

Margem de Solvência

Margem de Prudência da Provisão Técnica Página 6


Agregação de riscos quantificáveis Margem de Solvência Agregada

Requerimento de Capital

SCR

99.5 percentil

Risco de Ruína menor do que 5 casos em 1.000 Média

CORRELAÇÕES Risco de Mercado

Risco de Crédito

Riscos de subscrição

Risco Operacional

VIDA

Página 7


SAÚDE

NÃO-VIDA

O que é SOLVÊNCIA II? ►

É um conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de aprimorar o sistema de solvência de seguradoras e resseguradoras localizadas na União Européia (normativo já aprovado pelo Parlamento Europeu a viger a partir de 2012) ►

Tem como meta principal o desenvolvimento de um sistema de supervisão que encoraje as seguradoras a reter montantes de capital suficientes para garantir que os segurados estejam adequadamente protegidos em situações de adversidade.

►

Almeja ainda incentivar investimentos para a melhoria da gestão de risco corporativo dentro das empresas de seguros.

►

Planeja introduzir a divulgação de informações adicionais sobre o perfil de riscos das seguradoras em nome da transparência de mercado para acionistas e segurados.

Página 8


Pilares Normativos do Solvência II

Página 9


Pilar 2: Governança Corporativa

►

Processos de fiscalização guiado por requerimentos de capital, considerando: ► Perfil de risco de cada empresa; e ► Zona de intervenção entre capital mínimo e meta de margem de solvência.

►

O Pilar 2 considera outros riscos como riscos de grupo, riscos do ambiente de negócios e riscos estratégicos através do ajuste dos níveis de margem de solvência requerida (SCR: Solvency Capital Requirements)

►

Entre outras medidas, todas as seguradoras terão de implementar processos consistentes de gerenciamento de riscos quanto a: ► Princípios efetivamente atuariais para provisões técnicas, limites de retenção e margem de solvência; e ► Gestão integrada de ativos e passivos (ALM) com modelagem estocástica dos ativos financeiros.

Página 10


Interação entre Pilares 1 e 2 ►

Detalhes sobre as Exigências de Capital de acordo com as normas de Solvência II e o papel dos modelos internos. ► ► ► ►

Página 11

Área de intervenção entre a MCR (Minimum Capital Requirement) e a SCR Definição de MCR e de SCR Questões relacionadas, tais como agregação de riscos, dependência e diversificação Abordagem padrão x modelos internos


Pilar 3: Reporte e Divulgação

►

A divulgação da efetiva situação de risco e retorno deveria aumentar a transparência de mercado e levar a maior disciplina na alocação de capital por linha de negócio e por produto

►

Muito aderente a Basiléia II e futuras diretrizes dos IFRS – International Financial Reporting Standards (ênfase em fair value accounting), essas últimas ratificadas, inclusive, como agenda política e técnica da International Association of Insurance Supervisors (IAIS). CVM e SUSEP estão em total sintonia com esse “clima internacional”.

Página 12


Projeto IFRS Fase II: Nova Contabilidade de Seguros

IFRS 4 Contratos de Seguros

Fase Um Contabilidade vigente com algumas medidas em favor da transparência

Fase Dois Mensuração de provisões técnicas consistente com valor justo (Similar ao Solvência II)

Página 13


Mais sobre o Pilar I do Solvência II Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos


Solvência II – A Fórmula Padrão Européia ►

A Diretiva aprovada do Solvência II estabelece uma “Fórmula Padrão Européia” (FPE) para Cálculo da Margem de Solvência (SCR) de Companhias Seguradoras e Resseguradoras (vigência a partir de 2012).

►

Além disso, a Diretiva estabelece ajustes nas provisões técnicas bastante semelhantes aos planejados pelo IFRS 4 Fase II (Valor Presente de Fluxo de Caixa Completo + Margem de Risco)

►

O Solvência II determinou que a Margem de Risco das Provisões Técnicas será calculada pelo Método do Custo de Capital

Página 9

Página 15


Estrutura da Fórmula Padrão Européia para Requerimento de Capital de Solvência II Requerimento de Capital de Solvência

AAPTID

RCS Básico

Risco Operacional

RO Geral

Risco Legal

Ramos Elementares

Mercado

Crédito

Saúde

Vida

Provisão

Ações

Crédito Geral

Despesas

Mortalidade

Prêmio

Juros

Créditos Resseguros

Provisão

Longevidade

Catástrofe

Spread

Prêmio

Invalidez

Imobiliário

Epidemia

Despesas

Câmbio

Cancelamento

Concentração

Catástrofe

CNSP 158: Para Vida em Grupo e Ramos Elementares

Página 16


Definições dos Riscos a Modelar (Ótica Solvência II MES) Horizonte de Análise de 12 Meses Pós-Data-Base

►

Risco de Insuficiência de Provisão (Seguros Não-Vida): Risco relacionado com a incerteza derivada da variabilidade das provisões técnicas em relação a seu valor esperado (Best Estimate Liability) até a liquidação de todos os sinistros.

►

Risco de Insuficiência de Prêmios (Seguros Não-Vida): Risco de que o prêmio de competência do período de análise de solvência (12 meses após a data-base da avaliação) não seja suficiente para afrontar os sinistros que ocorrerão durante o período de análise acrescidos dos custos de gestão de sinistros.

►

Risco de Subscrição de Vida: Os riscos de mortalidade, longevidade e de invalidez refletem a incerteza sobre a suficiência de provisões matemáticas de seguros de vida inteira, dotais mistos e rendas vitalícias imediatas e diferidas (Vx, Ax, nEx e ax).

►

Risco Catastrófico (Seguros Não-Vida e Seguros Vida): Risco decorrente de eventos catastróficos (fenômenos climáticos e geológicos, epidemias e atos terroristas). Submodelagem em separado.

Página 17



►

Risco de Mercado Tipo Juros: Risco de juros inerente a todos ativos e passivos cujo valor é sensível à estrutura intertemporal de juros ou à volatilidade de taxas de juros e que não estejam relacionados com as apólices em que o segurado assume o risco de investimento.

►

Risco de Mercado Tipo Renda Variável: Risco decorrente dos ativos e passivos afetados pela volatilidade das cotações do mercado de renda variável.

►

Risco de Mercado Investimentos Imobiliários: Risco decorrente dos ativos e passivos afetados pela volatilidade de investimentos imobiliários.

►

Risco de Mercado Spread: Risco de movimentos no spread de títulos corporativos dentro de uma mesma classe de qualificação creditícia ou na migração entre diferentes classes.

►

Risco de Mercado Câmbio: Riscos dos ativos e passivos afetados pela volatilidade de taxas de câmbio.

►

Risco de Mercado Concentração: Risco decorrente da volatilidade adicional existente em carteiras concentradas de ativos e da possível perda adicional de valor por insolvência do emissor.

Página 18



►

Risco de Contraparte: Risco de insolvência da contraparte em contratos de transferência de risco como tratados de resseguro ou derivativos financeiros.

►

Risco Operacional: Risco de perdas derivadas de: ► ► ►

►

Página 19

Existência de atividade fraudulenta de empregados e gestores Falhas da infraestrutura tecnológica Decisões de marketing e distribuição (por exemplo, dependência de um intermediário ou força de vendas) Ações judiciais contra a firma.


Estrutura do Balanço Econômico Pilar I Solvência II Fundos Próprios Ancilares (Off the balance-sheet)

Excedente de Capital (Perdas Imprevistas - Além do Regulatório)

Fundos Próprios Básicos

Requerimento de Capital de Solvência (RCS)

(Fair value )

Requerimento de Capital Mínimo

(Perdas Imprevistas - Regulatório - Ruína de 1 ano em cada 2 séculos)

(Mínimo para Licença de Operação)

Margem de Risco das Provisões Técnicas Ativos Subordinados (Fair value )

(Somente para non-hedgeable risks )

Melhor Estimativa das Provisões Técnicas (Valor Atual Esperado do Fluxo de Caixa Futuro)

Valor de Mercado das Provisões Técnicas (IFRS ) Ativos Não-Subordinados

(Perdas Previstas)

Outros Passivos

(Fair value )

Página 20


O Modelo Espanhol de Solvência (MES) Contexto ►

A Diretiva do Solvência II, já aprovada pelo Parlamento Europeu, estabelece uma “Fórmula Padrão Européia” (FPE) para Cálculo da Margem de Solvência (SCR) de Companhias Seguradoras e Resseguradoras (vigência a partir de 2012).

►

O Modelo Espanhol de Solvência (MES) foi desenvolvido por um grupo de peritos das principais seguradoras espanholas como guia prático para quantificar as necessidades de capital baseado em risco de uma companhia seguradora, em consonância com os princípios da Diretiva do Solvência II.

►

Além disso, o MES apresenta alguns aperfeiçoamentos em relação à FPE e se propõe a servir de base para o desenvolvimento de modelos internos.

Página 21


O Modelo Espanhol de Solvência (MES) Contexto ►

Finalmente, o MES demonstra que os requerimentos de capital das seguradoras espanholas, ajustados à sua estrutura específica de riscos, são inferiores aos exigidos pela FPE.

►

O MES está documentado em uma planilha Excel pública, em que as seguradoras podem imputar os seus próprios parâmetros de risco e obter as suas necessidades de capital. No entanto, o cálculo desses parâmetros envolve estudos atuariais e financeiros adicionais que dependem do levantamento de dados em cada seguradora.

Página 22


Resultados do MES Amostra do estudo: 21 entidades de Vida, 39 entidades de Não-Vida e 12 entidades mistas

* Patrimônio Próprio Não Comprometido/Requerimento Mínimo de Capital

Conclusão: a substituição na FPE de parâmetros de risco ajustados à realidade de cada seguradora tende a demonstrar que as exigências de capital da FPE são excessivas para as seguradoras espanholas. Tal substituição, desde que autorizada pelo órgão supervisor e desde que auditada quanto à integridade, exatidão e adequação dos dados internos da seguradora, é permitida pela Diretiva do Solvência II. Página 23


Taxonomia do modelo espanhol de solvência

Início

1º Passo

2º Passo

3º Passo

4º Passo

Balanço Contábil

Balanço Econômico

Quantificação de Riscos

Agregação de Riscos

Obtenção do Custo de Capital

Ajuste no Passivo contra Fundos Próprios

Página 24


Segundo Passo: Quantificação dos Diversos Riscos (Cont.)

Página 25


Segundo Passo: Quantificação dos Diversos Riscos

Página 26


O Pilar II do Solvência II Seminário de Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos


Princípios Gerais de Supervisão

►

Abordagem baseada em risco

►

Princípio da proporcionalidade

Página 28


Ênfases do Processo de Revisão Fiscalizatória

►

Sistema de Governança

►

Own Risk and Solvency Assessment

►

Provisões Técnicas

►

Margem de Solvência

►

Qualidade das Aplicações Financeiras

►

Modelos Internos de Capital Baseado em Risco, se houver.

Página 29


Suplementação de Capital por Falhas de Governança

►

Em circunstâncias excepcionais, exigência de capital suplementar quando: ►

►

►

►

No caso de uso da FPE: O perfil de risco se desviar das premissas subjacentes aos Requerimentos de Capital de Solvência calculado pela Fórmula Padrão No caso de uso do Modelo Interno Parcial ou Total: O modelo for considerado deficiente em capturar riscos relevantes Precariedade do sistema de governança em IDENTIFICAR, MEDIR, MONITORAR, GERIR E REPORTAR riscos do negócio

Revisão anual da necessidade do suplemento de capital

Página 30


Requerimentos Gerais de Governança ►

Sistema de governança que garanta gestão prudente do negócio

►

Estrutura organizacional adequada com clara alocação e segregação de responsabilidades e um sistema eficaz para assegurar a transmissão de informação

►

Revisão interna regular do sistema de governança

►

Sistema de governança compatível com a natureza, escala e complexidade das operações

►

Políticas escritas de gestão de riscos, controles internos, auditoria interna e terceirização, com sua implementação

►

Revisão anual das políticas escritas com aprovação do corpo gerencial

►

Planos formais de contingência

Página 31


Adequação das pessoas que efetivamente gerem o negócio ou ocupam funções-chave ►

Qualificações profissionais, conhecimento e experiência adequados a uma gestão sólida e prudente;

►

Boa reputação e integridade COMPROVADAS;

►

Responsabilidade última sobre governança, controles internos, sistemas de informação e função atuarial

►

Comunicação de mudanças no pessoal-chave

Página 32


Gestão de Riscos ►

Sistema de gestão de riscos compreendendo estratégias, processos e relatórios para identificar, mensurar, monitorar, gerir e relatar, em bases contínuas, os riscos, seja em nível individual como agregado.

►

Sistema eficaz e bem integrado na estrutura organizacional e no processo de tomada de decisão

►

O sistema de gestão de riscos INCLUI o modelo interno de capital de solvência

►

As seguintes áreas devem estar cobertas: ► Subscrição e provisões técnicas; ► Gestão de ativo-passivo ► Investimentos em derivativos ► Gestão de risco de liquidez e de concentração ► Gestão de risco operacional ► Resseguros e outros técnicas de mitigação de risco

►

Políticas escritas de gestão de riscos

Página 33


Gestão de Riscos e Modelos Internos de Capital

►

No caso de uso de modelos internos de requerimentos de capital, o sistema de gestão de riscos deve incluir funções de: ►

Desenho e implementação do modelo interno

►

Teste e validação do modelo interno

►

Documentação do modelo interno e de suas alterações

►

Notificação ao corpo gerencial sobre o desempenho e deficiências do modelo interno

►

Análise do desempenho do modelo interno e produção de relatórios de desempenho

Página 34


Own Risk and Solvency Assessment (ORSA)

►

►

►

► ►

►

►

Necessidades globais de solvência levando em conta o perfil específico de riscos, limites aprovados de tolerância a risco e a estratégia negocial; A compatibilidade com os requerimentos de capital e com os requerimentos de provisões técnicas A significância com que os desvios do perfil de riscos se afastam das premissas subjacentes aos Requerimentos de Capital de Solvência, seja via FPE, seja via modelo interno parcial ou total. Consistência com as métricas de risco do modelo interno O ORSA deve ser parte integrante da estratégia de negócio e das tomadas de decisão estratégicas O ORSA deve ser feito periodicamente ou sempre quando houver uma mudança significativa do perfil de risco Informe dos resultados do ORSA às autoridades supervisoras

Página 35


Controles Internos

►

Sistema efetivo de controles internos

►

Componentes mínimos: procedimentos administrativos e contabilísticos, uma infraestrutura de controles internos, arranjos apropriados de produção da demonstração financeira e uma função de compliance

Página 36


Auditoria Interna

►

Sistema efetivo de auditoria interna voltado à avaliação objetiva e independente da adequação e eficácia dos sistemas de controles internos e de governança

►

Regularidade de reporte de achados e documentação de tomada de ações

Página 37


Supervisão de Funções e Atividades Terceirizadas

►

Cooperação do prestador de serviços com as autoridades supervisoras

►

Acesso efetivo das seguradoras, dos seus auditores e das autoridades supervisoras aos dados relacionados com as atividades e funções terceirizadas

►

Permissão de fiscalização in loco do prestador de serviços

►

Terceirização não isenta as atividades de cumprir as determinações da Diretiva

►

Funções críticas e operacionais não podem ser terceirizadas

Página 38


Função Atuarial

►

Função atuarial efetiva: ► Coordenação do cálculo das provisões técnicas ► Adequação das metodologias, modelos e premissas de cálculo das provisões técnicas ► Suficiência e qualidade de dados ► Comparação das estimativas com a experiência ► Comunicação ao corpo gerencial sobre a confiabilidade e adequação do cálculo das provisões técnicas ► Parecer sobre a política global de subscrição ► Parecer sobre a adequação do programa de resseguros ► Contribuição para o Sistema de Gestão de Riscos, em particular com modelagem de riscos

►

Atuários qualificados

Página 39


Contatos:

Ricardo Pacheco e Silney Souza – EY Serviços Atuariais

[email protected] [email protected] (11) 2573 3579

Solvência II e Impactos no Sistema de Governança das

Recommend Documents