Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1º Juízo

Documento assinado electronicamente. Esta assinatura electrónica substitui a assinatura autógrafa. Dr(a). Isabel Maria A.M. Faustino

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1º Juízo Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected] Proc.Nº 1004/12.6TYVNG

Insolvência pessoa coletiva N/Referência: (Apresentação) 2034350

Processo: 1004/12.6TYVNG

ATA DE ASSEMBLEIA DE CREDORES APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO

DATA: 08.04.2013 INICIO: 09.15 HORAS FIM: 12.00 HORAS MAGISTRADO JUDICIAL: Dr.ª Isabel Faustino MAGISTRADO DO Mº P.º: Dr. António Jorge Dias Carreira FUNCIONÁRIAS JUDICIAS: Edite de Almeida e Ermelinda Moutinho

INSOLVENTE: Fábrica de Cerâmica de Valadares, S.A., NIF - 500105316, domicílio: Rua Manuel Moreira Costa Junior, 4405-571 Vila Nova de Gaia, neste momento representada pelos ilustres mandatários Dr. Pedro Franca Pinto e Dr.ª Maria Neuparth.

Administrador Insolvência: Dr. Rui Jorge Soares da Silva de Castro Lima, NIF – 206638370, domicílio: Rua Combatentes Grande Guerra, 29-1º, 3810-087 Aveiro.

Comissão de Credores Efectivo: Daniel Trindade Gonçalves, NIF - 187.412.677, domicílio: Travessa do Tronco, nº 17- 2º Esq., 4465-276 S. Mamede de Infesta, Matosinhos, que neste momento atestou a sua identidade cfr. B.I. que exibiu n.º 9030520.

Credores Presentes: Abílio Cardoso Ribeiro Abílio Fernando Ribeiro da Costa

Processado por computador


Adão Manuel Pinto Batista Adelino Ribeiro Adriano Dias da Silva Alves Albertina Susana Teixeira Barros Lopes Alberto António Gaspar Silva Alberto Jorge Pinto Ferreira Alcindo Gomes Luís Aldina Oliveira Martins Alexandre Miguel Azevedo Silveira Alice Maria Oliveira Carvalho Américo José Rodrigues da Silva Américo Pereira Nunes da Silva Ana Cristina Ferreira Taveira dos Santos Silva Ana Paula Gonçalves Carneiro Pinto Ana Paula Pires Oliveira Sousa Aníbal Vaz Teixeira António Almeida Ribeiro António Américo da Silva Maganinho António da Costa António de Pinho Soares Maganinho António Fernando Gomes de Sousa António Gomes Rodrigues António Henrique Gomes Moreira António Jesus Barbedo António Joaquim Ferreira dos Santos António Joaquim Oliveira António Jorge Vieira de Queirós António José Marques da Silva António José Pereira Bastos António José Pereira Lopes



António Manuel Loureiro de Oliveira António Manuel Marques Conde Pires António Manuel Pereira Pinho António Maria de Sousa António Paulo Campos Coelho António Pereira da Silva António Renato Silva Freitas António Ribeiro Moreira António Rui Rodrigues Cardoso António Tinoco Soares Armindo Cardeano Cardoso Silva Artur Domingos Pereira Nogueira Artur Rodrigues Maceda Augusto Joaquim Mohamade Azemiro Duarte de Brito Beatriz Ferreira da Silva Bruno Filipe Gonçalves Gomes Bruno Miguel Azevedo Brás Bruno Miguel Ferreira Barbedo Bruno Tiago Pinto Ferreira Carlos Alberto Magalhães da Mota Carlos Alberto Martins Teixeira Carlos Fernando Soares Monteiro Carlos João Alves de Sousa Carlos Maria Pinto Celestino Rodrigues da Silva Clementina da Conceição Azevedo da Silveira Canedo Conceição Leong Pereira Correia Cristiano António de Almeida Coelho Cristina da Conceição Cunha Almeida



Cristina Maria Campos Ferreira Baptista Daniel Filipe dos Santos Fonseca Daniel Trindade Gonçalves Deolinda Silva Lopes Duarte Pinto Loureiro Edgar Alexandre Correia Azevedo Edgar Lopes Luís Edgar Manuel do Nascimento Ferreira Eduardo José Gonçalves Mendes Eduardo Manuel Almeida Cruz Emanuel Rodrigues Ribeiro Emília Maria Soares da Fonseca Fernandes Ernesto Alves da Cunha Euclides Francisco Ribeiro da Silva Eugénio da Costa e Silva Eulália Pereira dos Santos Pinto Evaristo António Ferreira Pinto Lopes Fátima Conceição Silva Couto Felicidade de Jesus Oliveira Almeida Fernando Adriano do Carmo Leite Fernando Adriano Ferreira Remelhe Fernando dos Santos Leite Fernando Jorge Almeida Silva Fernando Jorge Cunha Magalhães Barros Fernando Manuel Azevedo Oliveira Fernando Manuel da Costa Duarte Fernando Miguel Ferreira da Silva Fernando Silva Tavares Filipe José Correia Santos Filomena da Silva Fernandes



Francisco António Coelho Cunha Francisco Gomes da Silva Francisco José Fernandes Saraiva Ferreira Francisco Manuel Santos Ferreira Francisco Pinto Gabriel Silva Pereira Hélder Miguel Guedes Ribeiro Heloísa Maria Couto Machado Lopes Hugo Filipe Ferreira Barbedo Hugo Miguel Santos Oliveira Isabel Maria Ferreira Camarinha Ivone Gonçalves Bica de Sousa Jacinto Alexandre Pereira Russo Joana Raquel Pinto Almeida Ulisses João Manuel da Silva Pereira João Manuel de Oliveira Nogueira João Manuel Sousa Ferreira João Miguel Rodrigues Santos João Paulo Mesquita Amorim Joaquim dos Santos Esteves Joaquim Fernando da Silva Carvalho Joaquim Fernando Moreira da Costa Joaquim Fernando Mourão Pereira Joaquim Jorge Fernandes Fonseca Joaquim José da Silva Antunes Joaquim Manuel Cardoso da Cunha Joaquim Manuel Pinto da Costa Joaquim Miguel Machado Duarte Joaquim Miguel Oliveira Ferreira Inocêncio Joaquim Pinto



Joaquim Pinto Portela Luís Joaquim Rodrigues Pinto Jorge da Conceição Pereira Gomes Jorge Manuel dos Santos Gomes Jorge Manuel Meireles Pinto Bastos Jorge Manuel Ribeiro da Silva Jorge Tiago Rodrigues Gomes José António Carvalho das Neves José António da Silva Rodrigues Cacheira José Augusto da Silva Lopes José Augusto da Silva Maia José Augusto Fernandes da Cal José Carlos Augusto Ferreira Guedes José Carlos Cardoso dos Santos José Carlos Martins da Silva José Carlos Teixeira Costa José da Silva Novais José Eduardo Carvalho Monteiro José Fernando Costa da Silva José Fernando da Silva Cerqueira Alves José Francisco Casado Pereira José Luís Rodrigues Ferreira José Manuel da Cunha Nunes José Manuel da Silva Vieira José Manuel Duarte da Rocha José Manuel Lopes Pinto José Manuel Monteiro de Carvalho José Manuel Pereira Dias José Maria Rodrigues Pinto José Maria Silva Ramos



José Paulo Marques Moreira José Rodrigues da Silva José Rui Pinho da Silva Oliveira José Valentim Nora Santos Gomes Justiniano Rodrigues das Neves Justino da Rocha Teixeira Leontino Américo Bessa Faria Luciano José Oliveira da Cunha Lucílio Sabino de Barros Luís Carlos Peixoto da Rocha Luís Ferreira dos Santos Melo Luís Filipe da Rocha Graça Luís Filipe Ferreira da Silva Luís Miguel da Silva Lopes Manuel Alves de Oliveira Almeida Manuel António Amaral da Silva Manuel António de Sousa Dias Manuel António Oliveira Baixo Manuel António Silva Ferreira Manuel Casimiro Vitorino da Silva Manuel Fernando da Silva Rangel Manuel Fernando Lopes Cunha Manuel Gomes Faria Manuel Gomes Moreira Manuel Lagarto de Brito Marcelino José Pereira da Silva Soares Márcio André Lopes Monteiro Márcio Filipe Gonçalves Araújo Maria Adelina Nogueira Gonçalves Laja Maria Alexandrina Castro Oliveira Sousa



Maria Alice Marques Fernandes Maria Ascenção dos Santos Ferreira Maria Benilde dos Santos Teixeira Maria Bonifácia Gonçalves Vieira da Silva Maria Carolina dos Santos Nunes Ferreira Maria Celeste Carvalho Teixeira Maria Cristina Oliveira Lima Nunes Maria da Conceição Carvalho Lopes Maria da Conceição Correia Azevedo Maria da Conceição Ferreira Maria da Conceição Pinto Fernandes Maria de Fátima Costa Tavares Maria de Fátima Ribeiro de Sousa Reis Maria de Fátima Rosa Teixeira Maria de Fátima Sousa Espírito Santo Maria de Lurdes Monteiro Amaral Maria Dinis da Silva Sousa Queirós Maria dos Anjos Ferreira da Silva Vieira Maria Eduarda Fernandes de Sousa Maria Fernanda Oliveira Camarinha de Sousa Maria Filomena da Silva Azevedo Maria Joaquina de Sousa Pinto Maria Laura Monteiro Teixeira Moreira Maria Manuela Coelho da Silva Maria Manuela Mendes Silva Maria Manuela Nogueira Teixeira dos Santos Maria Manuela Ramos Oliveira Maria Rosa Ferreira Maria Sucena Amaral Lopes Tomás Maria Teresa Domingues da Silva



Maria Teresa Freitas Magalhães Barbedo Costa Maria Teresa Pinto da silva Gonçalves Mário Alberto de Jesus da Silva Mário Gil Pereira Oliveira Dias Mário Jorge Geraldo Faustino das Neves Mário Serafim Ribeiro Gomes Mário Silva Mendes Miguel Ruben Oliveira Silva Miguel Veríssimo Coelho Tavares Nuno Filipe Coimbra Antunes Nuno Miguel Jesus Costa Óscar Manuel Oliveira Pinho Aluai Patrícia Cristina da Silva Rocha Paula Cristina Rodrigues de Sousa Paulo António de Oliveira Almeida Paulo Joaquim Gonçalves Magalhães da Silva Paulo Jorge Ferreira de Oliveira Paulo Jorge Lopes Pereira Paulo Jorge Martins Nunes da Costa Paulo Jorge Pereira da Rocha Paulo Jorge Silva Macedo Quintino Raul Dias Almeida Reinaldo Augusto Melo Novo Ricardo Filipe Moreira Ricardo Jorge Pereira Madureira Rosa Maria Moita Silva Ruben Alexandre Branco Teixeira Rui António Oliveira Moreira Rui Filipe Barbosa Rui Manuel Gomes Pereira



Rui Manuel Pereira Camarinha Rui Manuel Tavares de Oliveira Duarte Rui Pedro Fonseca Rodrigues S.S. Transnatur -Transitários Internacionais, S.A. Sebastião da Silva Oliveira Sérgio Miguel da Silva Domingos Sérgio Paulo Ferreira Silva Sílvio David da Costa Macedo Víctor Manuel de Oliveira Pacheco Virgílio Manuel Pinto Guedes Vítor Manuel Gomes da Silva William Vasco Dias da Silva, todos neste ato, representados pelo ilustre mandatário Dr. Manuel Natal de Oliveira, domicílio: Rua Sá da Bandeira, 494, 3º Direito, 4000-430 Porto.

Alberto Correia Vieira Alberto de Oliveira Fonseca Álvaro Manuel Carvalho Magalhães Ana Maria Pereira de Matos António Jorge Nogueira do Espírito Santo Cláudia Manuela Gonçalves Magalhães da Silva Clemente Pinto Guedes Cristina Adelaide Dias Cardoso Veloso Elísio Joaquim Gomes Soares Fernando Jorge Gomes da Mota Hélder Manuel Vieira Henrique Carlos Soares Martins Isabel Maria Lopes Gomes Gouveia José António Mendes Baptista José Augusto Granja Carlos José Manuel Aires Pimentel



Manuel António Ferreira Da Silva Manuel António Pereira Martins Marco António Silva Ferreira Maria Cristina Oliveira Lima Nunes Maria de Fátima Pinto de Queirós Miguel José Granja Rodrigues Paulo Jorge Pinto Lopes Ricardo Manuel Pinto Fernandes Vera Liseta Alves dos Santos, todos neste ato, representados pelo ilustre mandatário Dr. Costa Ribeiro, domicílio: Av. 25 de Abril, nº19 -F, 3ºAD/AE 4520-161 Santa Maria da Feira.

Álvaro Rodrigues Francisco André Ricardo Oliveira Martins António Augusto Pereira Granja António Carlos Martins Paredes Joaquim Miguel de Oliveira Gonçalves Jorge Humberto Tavares da Silva Ramos José António Oliveira Gonçalves Maria Helena Pereira Reis Maria Leonor Guerreiro Mestre Faleiro Campaniço Geraldes Mário José Janeiro Baltazar Miguel Magalhães de Abreu Castelo Branco Paula Alexandra Coelho Monteiro Sérgio Alexandre Vicêncio Alegre Sónia Fátima Guedes Gomes, todos neste ato representados, pelo ilustre Dr. Domingues Pereira, domicílio: Rua Dr. Elísio de Castro, nº52/54, Apartado 300, 4520-909 Santa Maria da Feira.

Joaquim Frederico Antunes Simões



Maria Manuela de Pinho Ferreira Oliveira, aqui representados pelo ilustre mandatário Dr. José Lago Teixeira, domicílio: Rua da Presa, 352, Gulpilhares, 4405-694 Vila Nova de Gaia

Alcima Construções Metálicas, Lda., NIF - 502.971.800, domicílio: Rua de Suas Vilas, 438, Madalena, 4405-787 Vila Nova de Gaia, aqui representada pela ilustre mandatária Dra. Margarida Queijo, Rua Fernandes Tomás, 648, 2º Frente, sala 8, 4000-212 Porto.

All At Work, Lda., NIF - 508.749.646, domicílio: Rua Abade Correia da Serra, nº112, 4460208 Senhora da Hora, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Joana Vieira da Silva, que apresentou um substabelecimento, o qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.

Ana Isabel de Albuquerque Rodrigues Seixas Lagarto, NIF - 192.588.354, domicílio: Rua do Amparo, 123, 3º Porto, que neste momento atestou a sua identidade cfr. B.I. que exibiu n.º 7813850, datado de 22.02.2006.

Anabela Barroso Martins Raposo, NIF - 190.071.254, domicílio: Praça Almada Negreiros, 156, 7ºD, Maia, aqui representada pela ilustre mandatária Dra. Marisa Simões, domicílio: Rua Dr. Carlos Felgueiras, 98, 2º, SLD, 4470-157 Maia.

António de Oliveira - Transportes, Lda., NIF - 504.373.668, Estrada Nacional, 330, Figueiró da Granja, 6370-041 Fornos de Algofres, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Cardoso de Oliveira, domicílio: Estrada Nacional 16, nº55, 6370-147 Fornos de Algodres.

Banco Comercial Português, S.A., NIF - 501.525.882, domicílio: Praça D. João I, 28, 4000295 Porto, aqui representado pelos ilustres mandatários Dr. José Pedro Andrade, Dr. Tiago Borges de Pinho e Dr. António Maria de Lencastre, que apresentaram uma procuração, a qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.



Banco Espírito Santo, S.A., NIF - 500.852.367, domicílio: Av. Da Liberdade, 195, 1250-142 Lisboa, aqui representado pela ilustre mandatária Dr.ª Joana Sachse Lopes, que apresentou um substabelecimento, o qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.

Cruz Menezes & Associados - Sociedade de Advogados, R,L., NIF - 504.046.799, domicílio: Rua Vítor Cordon, nº10-A, 4º e 5º Pisos, 1249-202 Lisboa, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. José Maria Castelo Branco, que apresentou uma procuração e um substabelecimento, os quais a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.

Endeka Ceramics, S.A., NIF - 502.339.195, domicílio: Costeira, Alféloas, Apartado 128, EC Anadia 3781-909 Anadia, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Manuel Rebanda.

Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., NIF - 500.347.506, domicílio: Av. da Quinta Grande, 53, 6º, Edifício Prime, 2614-521 Amadora, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Montez da Silveira.

Francisco Monteiro Simões, NIF - 147.658.667, domicílio: Travessa dos Sanatórios, n.º 461, 4405-705 Valadares, que neste momento atestou a sua identidade cfr. B.I. que exibiu n.º 3456659.

Galp - Gás Natural, S.A., NIF - 500.103.616, domicílio: Rua Tomás da Fonseca, Edf. GALP, Torre C, 6º, 1600-209 Lisboa, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Luís Cabral, domicílio: Rua Prof. Mota Pinto, 42 - F, 1.09, 4100-353 Porto.

Instituto da Segurança Social, IP, NIF - 505.305.500, domicílio: Rua de António Patrício, 262, 4199-001 Porto, aqui representado pelo ilustre Dr. Pedro Lopes Dias, domicílio: Av. Da Boavista, nº1256, 4100-114 Porto.

João Manuel Perdiz Nobre Pedro D’Almeida de Abreu Castelo Branco, ambos aqui representados pelo ilustre mandatário Dr. Pedro Meneses Ferros.



Jorge Manuel de Castro Borges, NIF - 179.107.305, domicílio: Rua Capitão Carrilho, nº36, 1º Dto, 4405-628 V.N. Gaia, que neste momento atestou a sua identidade cfr. C.C. que exibiu n.º 03736850 8zz4.

José F. Pacheco & Filhos, Lda., NIF - 501.203.451, domicílio: Rua de Stª Apolónia, 368, 4410-022 Serzedo, V.N. Gaia, aqui representada pela ilustre mandataria Dr. Elvira Pacheco.

Petróleos de Portugal, Petrogal, S.A., NIF - 500.697.370, domicílio: Rua Tomás da Fonseca, Edf. Galp, Torre C, 6, 1600-209 Lisboa, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Luís Cabral, domicílio: Rua Prof. Mota Pinto, 42 -F, 1,09, 4100-353 Porto.

Primano, Lda., NIF - 508.931.711, domicílio: Rua Manuel Sousa Marques, 126, Nogueira, 4475-482 Maia, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Reinaldo Correia e pelo legal representante Leonel Fonseca.

Soka - Société Kaolinière Armoricaine, TVAFR00495680 0472, Place de la Liberté, 417 22004 Saint-Brieuc, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Mónica Rodrigues, que apresentou uma procuração e um substabelecimento, os quais a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.

Susete da Silva Soares, NIF - 213.370.859, domicílio: Rua da Fartinha, 279, 2º Esq. Fr., 4405061 Arcozelo, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Tânia Fonseca, que apresentou um substabelecimento, o qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.

SNF/Ambientágua - Técnicas de Tratamento de Águas, Lda., NIF - 502.654.015, domicílio: Rua do Convento, 144 a 166A, Apartado 298, Zona Industrial de Fontiscos, 4780-427 Santo Tirso, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Marta Pinto Monteiro, que apresentou uma procuração, a qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.



ESTADO, aqui representado pelo Sr. Procurador do Mº Pº, junto deste Tribunal. ***

Encontrando-se ainda presentes: O Sindicato dos Cerâmicos do Norte na pessoa de João Alberto Gonçalves Mendes Melo. Graça Rocha, jornalista da Antena 1. Rui Neves, jornalista do Jornal de Negócios. Miguel Mota, jornalista da SIC. Dora Mata, jornalista do J.N.. Pedro Oliveira Pinto, jornalista da RTP. ***

Consigna-se ainda que se encontram presentes 90.917.443,00€ (95,20%) dos credores representativos de créditos com direito de voto, que neste momento, corresponde ao universo dos credores, ou seja, a 100%. ***

Iniciada a assembleia, pelo Administrador da Insolvência, foi pedida a palavra e tendo-lhe sido concedida no uso da mesma disse: “Em aditamento às alterações/esclarecimentos apresentadas pelo A.I. e juntas a fls. 1663 a 1665 dos autos, deverá constar que os termos e prazos da dação e pagamento previstos para o credor Instituto da Segurança Social, IP, serão exactamente nos mesmos termos que os que se encontram previstos para o credor Banco Comercial Português, S.A..” ***

Logo após, pela Sra. Juiz foi dito aos Srs. Credores presentes que se iria proceder à apreciação e votação de dois planos – o apresentado pela devedora e o apresentado pelo A.I.

***



Seguidamente, pelo ilustre mandatário da insolvente foi pedida a palavra e tendo-lhe sido concedida no seu uso, disse que mantém o seu plano apresentado nos autos e, apresentando-o, sugeriu a suspensão da presente assembleia para proceder a algumas alterações. ***

Dada a palavra ao Sr. A.I., face ao ora sugerido pela devedora, pelo mesmo foi dito manter a posição já assumida nada ter a alterar ou requerer. ***

Neste momento pelo trabalhador António Pinho foram pedidos alguns esclarecimentos quanto ao plano apresentado pela devedora, o qual foi de imediato esclarecido pelo ilustre mandatário da insolvente. ***

Logo após, pelo ilustre mandatário do credor reclamante Banco Comercial Português, S.A., nos presentes autos de insolvência, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte: Em face da posição da administração da devedora em submeter o plano por si apresentado à votação dos credores e, bem ainda em face da proposta agora apresentada no sentido da assembleia suspender os seus trabalhos para que o plano apresentado pelo A.I. possa ser objecto de reformulação nos termos propostos pelo ilustre mandatário da devedora, e atenta a posição expressa pelo A.I. de não proceder a qualquer alteração, o BCP propõem que assembleia se pronuncie e vote de imediato os dois planos apresentados, opondo-se desde já à suspensão da assembleia. ***

De imediato pelos credores Soka - Société Kaolinière Armoricaine, João Manuel Perdiz Nobre, Pedro D’Almeida de Abreu Castelo Branco, Cruz Menezes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. e Instituto da Segurança Social, IP, foi dito absterem-se quanto à suspensão ora sugerida pela devedora.



Por todos os restantes credores, foi dito oporem-se à suspensão ora sugerida pela devedora. ***

De imediato pelo ilustre mandatário da insolvente foi pedida a palavra e tendo-lhe sido concedida disse: “Face à posição já assumida pelos credores, principalmente o BCP, a insolvente retira a proposta de plano apresentada por si e constante de fls. 637 e ss.” ***

Logo após pelo A.I. foi apresentado o seu plano junto aos autos de liquidação controlada. ***

Pelo Ilustre mandatário Dr. Manuel Natal de Oliveira, foram pedidos alguns esclarecimentos quanto ao plano apresentado pelo A.I., requerendo a prorrogação do prazo para negociações fixado no plano de 90 dias, por mais 30, concedidos por unanimidade da comissão de credores, para negociação e concretização da venda do estabelecimento da insolvente. ***

Neste momento pelo Sr. A.I., foi pedida a palavra e tendo-lhe sido concedida no seu uso disse: “Reconhece os créditos sob condição, a todos os credores, neste momento, pelo valor total reconhecido, para efeito de votação, nos termos do disposto no art. 73º, n.º 4 do CIRE. Requer a alteração do plano, no sentido do prazo de 90 dias, para a liquidação da insolvente seja prorrogável por mais 30 dias, prazo este que terá de ser aceite por unanimidade da comissão de credores e caso o mesmo seja necessário.” ***



Neste momento, pelo Digno Magistrado do M.P. e pelos ilustres mandatários dos credores – Estado, Soka - Société Kaolinière Armoricaine, Cruz Menezes & Associados Sociedade de Advogados, R.L. e Instituto da Segurança Social, IP, solicitaram a votação por escrito.

Seguidamente pela Sra. Juiz foi proferido o seguinte: DESPACHO “Atendendo ao ora exposto e o disposto no art. 73º, n.º 2 do CIRE admito os credores com créditos sob condição a participarem e votarem na presente assembleia, na proporção dos créditos reconhecidos. Atento ao requerido, o disposto no art. 211º do CIRE e a não oposição dos credores presentes, defiro a votação por escrito, representativos de 7.949.120,83€ de créditos reconhecidos (8,9%), pelo prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de os demais votarem de imediato. Notifique.” ***

Do despacho acabado de proferir, foram todos os presentes devidamente notificados, que disseram ficar bem cientes. ***

Procedeu-se à votação da proposta de plano de Insolvência apresentado pelo A.I. e constante dos autos pelos demais credores e que teve o seguinte resultado: CONTRA: Não há votos contra.

ABSTENÇÕES: João Manuel Perdiz Nobre Pedro D’Almeida de Abreu Castelo Branco Susete da Silva Soares



José F. Pacheco & Filhos, Lda. Alcima Construções Metálicas, Lda. Álvaro Rodrigues Francisco André Ricardo Oliveira Martins António Augusto Pereira Granja António Carlos Martins Paredes Joaquim Miguel de Oliveira Gonçalves Jorge Humberto Tavares da Silva Ramos José António Oliveira Gonçalves Maria Helena Pereira Reis Maria Leonor Guerreiro Mestre Faleiro Campaniço Geraldes Mário José Janeiro Baltazar Miguel Magalhães de Abreu Castelo Branco Paula Alexandra Coelho Monteiro Sérgio Alexandre Vicêncio Alegre Sónia Fátima Guedes Gomes -------------------------------------------TOTAL – 1.112.943,79

A FAVOR: Todos os restantes credores presentes --------------------------------TOTAL – 81.6868,79 =91,1% ***

Seguidamente pela Sra. Juíz foi proferido o seguinte: DESPACHO “Atento o resultado da votação efectuada na presente Assembleia, e a requerida votação por escrito, aguardem os autos o prazo para o efeito concedido, 10 (dez) dias, após o que, abra CONCLUSÃO, para decidir em conformidade. Notifique.” ***

Logo, todos os presentes foram devidamente notificados



A presente acta foi integralmente revista e por mim Edite Fernanda de Almeida elaborada.


Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1º Juízo

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