SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE CEP 88040-900 - FLORIANÓPOLIS – SC TELEFONE (48) 3721-9815 E-mail:
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PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Professor: GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG Nome
DIREITO CIVIL - CONTRATOS
Curso
BACHARELADO EM DIREITO
Código
DIR 5213
- CRÉDITOS: 4
N° horas-aula (x) 72 h/a
( ) 36h/a
II – EMENTA (grade curricular 2010.1) CONTRATOS: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, CONTRATOS EM ESPÉCIES. ATOS UNILATERAIS. III – OBJETIVOS Geral
Compreensão dos institutos fundamentais do direito contratual e dos tipos disciplinados pelo Código Civil, bem como dos atos unilaterais.
Específicos
Capacitação do aluno para identificar e solucionar problemas relacionados à matéria mediante a investigação de questões práticas sistematicamente contextualizadas na doutrina brasileira. Conhecimento crítico das soluções adotadas pelas cortes brasileiras. Identificação de novas questões e tendências no cenário atual da disciplina.
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IV – CONTEÚDO Parte I – Teoria geral dos contratos 1. Fundamentos do direito dos contratos: noções gerais, disciplina legal e princípios. Classificação. Estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar. 2. A formação do contrato. Promessa e aceitação. Consenso e dissenso. Pré-contrato. A disciplina no Código de Defesa do Consumidor. A representação. 3. Vícios redibitórios. Apontamentos sobre a disciplina dos vícios e defeitos no Código de Defesa do Consumidor. 4. Evicção. 5. Da extinção da relação contratual: resilição, resolução e exceção do contrato não cumprido. Revisão do contrato. Parte II – Contratos em espécie 6. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. 7. Doação 8. Locação 9. Fiança 10. Comodato e mútuo 11. Prestação de serviços. Empreitada. 12. Depósito 13. Mandato. Comissão; agência e distribuição. 14. Transporte; seguro; constituição de renda; jogo e aposta; transação e compromisso. Apontamentos gerais. Parte III – Atos unilaterais 15. Promessa de recompensa 16. Gestão de negócios. 17. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. V – CRONOGRAMA Março: exposição do curso e Pontos 1 a 3; Abril: Pontos 4-6; Maio: Pontos 7-11; prova parcial; Junho: Pontos 12-17; prova final; Julho: Pontos que faltarem; recuperação.
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VI – AVALIAÇÃO A média final será composta de duas notas. As provas terão o mesmo peso. A prova parcial será realizada no dia 09/05 e a prova final, no dia 27/06. Nas primeiras semanas de aula será discutida a possibilidade de atividade extra com acréscimo de nota na média final. Recuperação prevista para o dia 04/07. O conteúdo de cada avaliação abrangerá os assuntos expostos ou apresentados até a aula anterior à sua realização, incluindo as indicações de leitura e temas eventualmente apresentados por alunos em sala de aula. O aluno com média entre 3,0 e 5,5 terá direito a uma nova avaliação em data a ser determinada, a qual abrangerá todo o conteúdo do semestre e substituirá a nota mais baixa (prova parcial ou final). Os pedidos de revisão e de prova substitutiva devem ser realizados nos termos da Res. 017/CUN/97. A data da prova substitutiva será agendada pelo professor e a avaliação será realizada, preferencialmente, mediante avaliação oral.
VII – BIBLIOGRAFIA Obrigatória
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais, 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. 3.
Complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: obrigações; responsabilidade civil. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2. ___________________. Curso de direito civil: contratos. 8 ed. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 3. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos – teoria geral e contratos em espécie. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 4.
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FERNANDES, Wanderley (Org.). Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos – teoria geral, t. 1. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4. ___________________, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos – contratos em espécie, t. II. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006. PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (coords.). Direito dos contratos II. São Paulo: Quartier Latin, 2006. ___________________________. Direito dos contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2008. RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3. ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 2009. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 3.
