Direito Comercial Estabelecimento Comercial
Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento
Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção
Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da Empresa = Casa de Comércio = Fundo Mercantil Azienda (Itália); Hacienda (Espanha); Fonds de Commerce (França e Bélgica); Goodwill ou Goodwill of a trade (Inglaterra e E.U.A.); Geschaft ou Handelgeschaft (Alemanha).
Estabelecimento Comercial 2. Conceito Oscar Barreto Filho “Os Bens (oriundo do capital) e serviços (provenientes do trabalho) são conjugados em função do fim colimado, e aí surge o elemento estrutural: a organização - a combinação do capital, trabalho e organização para o exercício da atividade produtiva é que se denomina - estabelecimento comercial.”, ou seja, “complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante para a exploração de determinada atividade mercantil.”
Estabelecimento Comercial J. X. Carvalho de Mendonça “complexo de meios materiais e imateriais pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio.” Waldemar Ferreira “A universalidade de bens constituintes do organismo por via do qual o comerciante exercita a sua função medianeira entre a produção e o consumo.”
Estabelecimento Comercial Fábio Ulhôa Coelho “Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica.” Fran Martins “Conjunto de coisas perfeitamente individualizadas e autônomas, que se congregam, pela vontade do comerciante, a fim de possibilitá-lo a exercer o seu comércio, servindo de instrumentos de suas atividades.”
Estabelecimento Comercial 3. Natureza Jurídica TEORIAS:
3.1. Pessoa Jurídica com vida própria, autônoma da do comerciante; 3.2. Patrimônio de afetação, diverso do patrimônio do comerciante; 3.3. Universalidade de direito;
3.4. UNIVERSALIDADE DE FATO.
Estabelecimento Comercial 3.4. UNIVERSALIDADE DE FATO “Conjunto de coisas distintas, com individualidade própria, que se transformam num todo pela vontade do comerciante. Não tem existência própria, diversa das atividades profissionais do comerciante. São coisas que adquirem um valor patrimonial, mas que não podem ser sujeitos de direito ou assumir obrigações.” Objeto de direito.
Estabelecimento Comercial 4. Estabelecimento x Patrimônio Patrimônio do Comerciante Individual
≠ Patrimônio das Sociedades Trata-se aqui das responsabilidades
Estabelecimento Comercial 5. Estabelecimento Principal e Filiais Estabelecimento Principal - é o lugar onde o comerciante tem a sede de sua atividade, onde governa ou dirige os seus negócios. É onde se encontra o centro irradiador de toda a atividade da empresa. Seg. Rubens Requião é aquele lugar em que se situa a chefia da empresa, citando sem esforço da sua tese o determinado no Regulamento do Imposto de Renda, Dec. Nº58.400/66, art.485.
Estabelecimento Comercial Filiais - no Brasil não se tem dúvida de que a Filial é juridicamente semelhante à sucursal, agência, etc., não se colocando o problema de sua personalidade jurídica, como em outros países.
Estabelecimento Comercial 6. Elementos Componentes do Estabelecimento
Bens Corpóreos
Bens Incorpóreos
Estabelecimento Comercial Bens Corpóreos
Bens Incorpóreos Propriedade Comercial
Propriedade Industrial
Utensílios
Ponto do Negócio
Nome Comercial
Móveis
Direito ao renovamento
Mercadorias
Instalações
Equipamentos Veículos
Firma Denominação
* Imóveis
Etc
Título e Insígnia Expressão ou Sinal de Propaganda Marcas de Indústria e Comércio Recompensas Industriais Invenção e seu Privilégio Mod. Utilidade,desenhos e Mod. Industriais
Propriedade Literária ou Artística
Propriedade Imaterial
Direitos Autorais
Aviamento
Dir. Resguardo
Freguesia Defesa contra concorrência Desleal
Etc
Estabelecimento Comercial Bens Corpóreos Mercadorias
Instalações
Equipamentos
Utensílios
Veículos
Móveis
* Imóveis
Etc
Estabelecimento Comercial Bens Incorpóreos Propriedade Comercial Propriedade Industrial Propriedade Literária ou Artística Etc
Propriedade Imaterial
Estabelecimento Comercial Bens Incorpóreos Propriedade Comercial Ponto do Direito ao Negócio renovamento Judicial
Estabelecimento Comercial Bens Incorpóreos Propriedade Industrial Nome Comercial Firma
Título e Insígnia
Denominação
Expressão ou Sinal de Propaganda
Marcas de Indústria e Comércio
Recompensas Industriais
Invenção e seu Privilégio
Mod. Utilidade, desenhos e Mod. Industriais
Estabelecimento Comercial
Bens Incorpóreos Propriedade Literária ou Artística Direitos Autorais Dir. Resguardo
Estabelecimento Comercial Bens Incorpóreos Propriedade Imaterial Aviamento
Defesa contra concorrência Desleal
Freguesia
Estabelecimento Comercial 7. Proteção Ação Renovatória 8. Alienação Consentimento credores? 9. Sucessão Como ocorre?
Estabelecimento Comercial 10. Aviamento Teorias diversas, uns dizem que é Elemento outros que é um atributo. 11. Freguesia Não corresponde necessariamente ao aviamento, mas a um de seus fatores.
Clientela ≠ Freguesia (?)
Estabelecimento Comercial 12. Extinção Quando os elementos que o constituem se desintegram, ou por destruição ou por destinação para outro fim, etc. Não se extingue nem pela Cessão, nem pela Falência, nem por interdição de seu titular, nem mesmo pela morte de seu titular.
Bibliografia ALMEIDA, Amador Paes de, “Manual das Sociedades Comerciais”, 7ª ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 1992. BORBA, José Edwaldo Tavares, “Direito Societário”, 6ª ed. rev., aum. e atual. - Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BORGES, João Eunápio, “Curso de Direito Comercial Terrestre”, Rio de Janeiro: Forense, 1967. BULGARELLI, Waldirio, “Sociedades Comerciais”, 8ª ed., São Paulo: Atlas, 1999. COELHO, Fábio Ulhôa, “Curso de Direito Comercial”, vol. 1, 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2000. COELHO, Fábio Ulhôa, “Manual de Direito Comercial”, 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2000. FERREIRA, Waldemar Martins, “Instituições de Direito Comercial”, 2º vol. O Estatuto do Estabelecimento Comercial, 4ª ed. rev. e aum. - São Paulo: Max Lomonad, 1956. MARTINS, Fran, “Curso de Direito Comercial”, 25ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000. MIRANDA JÚNIOR, Darcy Arruda, “Curso de Direito Comercial”, 1º vol., Parte Geral, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1987. REQUIÃO, Rubens, “Curso de Direito Comercial”, 1º vol., 21º ed., São Paulo: Saraiva, 1993. SILVA, Bruno Mattos e, “Curso Elementar de Direito Comercial”, 1ª ed., São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
Plano de Aula DISCIPLINA: Direito Comercial MATÉRIA: Estabelecimento Comercial PROFESSORA: Catarina Stamford OBJETIVO: Ensinar o ponto referente ao Estabelecimento Comercial da melhor maneira possível de forma a abordar todo o tema e ser entendida claramente pelos ouvintes. PROCEDIMENTOS: • Apresentação de transparências • Exposição dos temas • Jogo com cartolina para fixação
