FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. BÁSICA: Leitura obrigatória BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do Setor Público no Brasil. 4ª. reimpr. Rio de Janeiro: Campus, 2005. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] BYRNS, R. T.; STONE JR., G. W. Microeconomia. São Paulo: Makron Books, 1996. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.]
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GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3ª. ed. 3ª. tiragem. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008. 1
Aspectos preliminares das finanças públicas/Os aspectos financeiros da atividade econômica e da ação governamental Aspectos preliminares das finanças públicas/A natureza política das ações coletivas – implicações estatais e governamentais 3 Os objetos e os objetivos das finanças públicas/politica fiscal 4 Funções econômicas do governo (decisões e escolhas mercantis e governamentais para o bem-estar) 5 Funções microeconômicas do governo 6 Funções macroeconômicas do governo 7 Política econômica e desenvolvimento (“eficiência para fora” do governo) 8 Orçamento público e “eficiência para dentro” do governo: sustentabilidade fiscal e manejo da receita e da despesa 9 Déficit orçamentário, dívida pública e regras fiscais 10 O processo decisório governamental e a teoria da escolha pública 11 Decisões, recursos e responsabilidades compartilhados entre níveis de governo: federalismo fiscal 12 Política fiscal e tributação no Brasil 13 Externalidades, por Eduardo de Carvalho Andrade 14 Relações entre política e economia: teoria da escolha pública, por Hugo Borsani 15 Política antitruste 16 Regulamentação governamental 17 Finanças públicas e política fiscal no Brasil no período 1995-2010 2
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] GITMAN, L. J. Princípios de Administração Financeira. 12a. ed. São Paulo: Pearson/Addison Wesley, 2010. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] MUSGRAVAE, R.; MUSGRAVE, P. B. Finanças Públicas - Teoria e Prática. São Paulo: Ed. Campus, 1980. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PARKIN, M. Macroeconomia. 5ª ed. São Paulo: Pearson/Addison Wesley, 2003. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PEREIRA, L. C. B. A reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2014.
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PEREIRA, P. T.; AFONSO, A.; ARCANJO, M.; SANTOS, J. C. G. Economia e 18
As funções fiscais: uma visão geral A teoria dos bens públicos 20 Finanças do desenvolvimento 21 Introdução à tributação 22 Macroeconomia: primeiro contato 23 Os desafios das políticas macroeconômicas 24 Teorias sobre o papel do Estado 25 Fundamentos para a intervenção pública 26 Teorias e políticas num contexto de incerteza 27 Receitas públicas e sistema fiscal 19
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. Finanças Públicas. 3ª. ed. Lisboa: Escolar Editora, 2009. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PIRES, V. Estado, mercado e tributação. Piracicaba: Ed. UNIMEP, 1996. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar e em https://professorpires.files.wordpress.com/2014/04/emt2010fev.pdf PIRES, V. Limites da reinvenção do governo: insuficiências do neoliberalismo? In: III Encontro de Economistas de Língua Portuguesa, 1998, Macau (China). Anais do III Encontro de Economistas de Língua Portuguesa, Macau (China), Faculdade de Gestão de Empresas – Universidade de Macau, 1998. Artigo p. 281-294. Disponível em: < https://professorpires.files.wordpress.com/2015/02/reinvgov1998.pdf >. Acesso em: 27 jan. 2014. (A natureza política das ações coletivas – implicações estatais e governamentais) PRADO, S.; QUADROS, W.; CAVALCANTI, C.E. Partilha de recursos na federação brasileira. São Paulo: FAPESP/IPEA/FUNDAP, 2003. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] STIGLITZ, J. E. La Economía del Sector Público. 3ª. ed. Barcelona: Ed. Antoni Bosch, 1995. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] COMPLEMENTAR: leitura recomendada
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Escolhas coletivas e decisão política Sustentabilidade das finanças públicas 30 Federalismo orçamental português 31 Princípios de finanças públicas 32 Producción pública y burocracia 33 La financiación mediante déficit 28
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do Setor Público no Brasil. 4ª. reimpr. Rio de Janeiro: Campus, 2005. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] BYRNS, R. T.; STONE JR., G. W. Microeconomia. São Paulo: Makron Books, 1996. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] GIMÉNES, A. Federalismo fiscal: teoria y practica. Madrid: Tirant Lo Blanch, 2003. (Federalismo fiscal) [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.]
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MUSGRAVE, R. A. Teoria das finanças públicas. Um estudo de economia governamental. 2 vol. São Paulo: Atlas/MEC, 1974. (Livro-texto de Finanças Públicas) [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.]
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29 41 , 30 42
543, 644
OLIVEIRA, F. A. de. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009. (Discussão sobre teoria das finanças públicas) [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] 34
Teoria da regulação, por Arthur Barrionuevo Filho e Cláudio Ribeiro Lucinda Análise de custo-benefício, por Roberto Guena de Oliveira 36 Déficit público e a sustentabilidade da política fiscal: teoria e aplicações, por Fabiana Rocha 37 As falhas de mercado e as finanças públicas 38 Escolha pública 39 Distribución, identificación y medida del poder fiscal 40 Aplicações da política de estabilização 41 Os princípios do federalismo fiscal 42 O federalismo fiscal na prática 43 O déficit público 44 A dívida pública 35
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. PARKIN, M. Macroeconomia. 5ª ed. São Paulo: Pearson/Addison Wesley, 2003. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 5a. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. (Livro-texto de microeconomia. Funções econômicas do governo) PIRES, V. 4o. setor da economia x capital social. Revista de Conjuntura, Brasília, ano I, n. 4, p. 29-34, out.-dez 2000. Disponível em: < https://professorpires.files.wordpress.com/2015/02/quartosetor.pdf >. Acesso em: 25 fev. 2015. (A natureza política das ações coletivas – implicações estatais e governamentais) SOUZA, C. Federalismo: Teorias e Conceitos Revisitados. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, n. 65, p. 27-47, 1º sem. 2008. Disponível em: < http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc _download&gid=608&Itemid=412 >. Acesso em: 25 fev. 2015. (Federalismo Fiscal) STIGLITZ, J. E. La Economía del Sector Público. 2ª. ed. Barcelona: Ed. Atoni Bosch, 1995. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.]
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O ciclo econômico Mercados com informações assimétricas 47 Externalidades e bens públicos 48 Eficiência y equidad 49 Los bienes públicos y los bienes privados suministrados por el Estado 50 Las externalidades y el médio ambiente 51 El federalismo fiscal 46
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X.
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APROFUNDAMENTO: Leitura conveniente para alunos com maior interesse pela temática AGUIRRE, B. M. B.; MORAES, M. R. de. Questão federativa no Brasil: um “estado das artes” da teoria. Revista de Economia Política, vol. 17, no. 1 (65), p. 121-135, Jan.-Mar 1997. Disponível em: www.rep.org.br/pdf/657.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2014.] (Federalismo fiscal no Brasil) BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (Org.). Economia do Setor Público no Brasil. 4ª. reimpr. Rio de Janeiro: Campus, 2005. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.]
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916 52 , 1821
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BOADWAY, R.; SHAH, A. Fiscal federalism. Principles and practices of multiorder governance. Cambridge: Cambridge UP, 2009. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] BURKHEAD, J.; MINER, J. Public Expenditure. Chicago: Aldine Publ. Co., 1974. (Livro-texto sobre gasto público). HAVEMAN, R. H.; MARGOLIS, J. (Org.). Un análisis del gasto y las políticas gubernamentales. México: Fondo de Cultura Económica, 1983. (Análise custo-benefício em despesas públicas) MUELLER, D. C. (1976). Public Choice: A Survey. Journal of Economic Literature, vol. 14, no. 2, p. 395-433, 1976. Disponíel em: <
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Financiamento das políticas públicas Dispêndio: o gasto público no Brasil 54 Federalismo fiscal [no Brasil], por Marcos Mendes 53
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(24, 557 252728) 56
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo. Brasília: MH Comunicação, 1993. (A natureza política das ações coletivas – implicações estatais e governamentais) [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PEREIRA, L. C. B.; WILHEIM, J.; SOLA, L. (Org.). Sociedade e Estado em transformação. São Paulo: Ed. UNESP, Brasília, ENAP, 1999. (A natureza política das ações coletivas – implicações estatais e governamentais) [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PEREIRA, P. T. A Teoria da Escolha Pública (public choice): uma abordagem neo-liberal? 2006. Disponível em: < http://pascal.iseg.utl.pt/~ppereira/docs/analsoc6.pdf >. Acesso em 27 jan. 2014. PEREIRA, P. T.; AFONSO, A.; ARCANJO, M.; SANTOS, J. C. G. Economia e Finanças Públicas. 3ª. ed. Lisboa: Escolar Editora, 2009.
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10. O imposto sobre a renda das pessoas físicas: definindo a renda tributável; 11. O imposto sobre a renda das pessoas físicas: tratamentos preferenciais, isenções e alíquotas; 12. O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas; 13. Imposto sobre vendas; 14. Imposto sobre propriedades e sobre a riqueza; 15. O imposto sobre a folha de pagamentos; 16-20. Incidência fiscal; 21-23. Efeitos sobre a eficiência e o produto potencial 56 Estabilização fiscal 57 A política fiscal 58 Receitas públicas e sistema fiscal
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 5a. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. (Livro-texto de microeconomia. Funções econômicas do governo) [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] SHAH, A. Public Expenditure Analysis. Washington DC: The World Bank, 2005. (Gastos públicos) SHAH, A. Fiscal Management. Washington DC: The World Bank, 2005. [Disponível na Biblioteca da FCL-Ar.] SILVEIRA, A. M. A sedição da escolha pública: variações sobre o tema de revoluções científicas. Revista de Economia Política, v. 16, no. 1 (61), p. 3769, jan-mar. 1996. Disponível em: < http://www.rep.org.br/pdf/61-3.pdf >. Acesso em: 27 jan. 2014.
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Equilíbrio geral e eficiência econômica Externalidades e bens públicos 61 El sector público en una economia mixta 62 La eficiência del mercado 63 Programa de gastos 64 Los impuesstos: teoría 65 La elección pública 60
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FINANÇAS PÚBLICAS – PROGRAMA DE LEITURAS PARA GRADUADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Valdemir Pires, fev./2015 REFERÊNCIAS / TÓPICOS No cruzamento entre referências e tópicos são indicados os capítulos das obras a serem lidas. A indicação de leitura da obra completa é feita pela letra X. BIBLIOTECA: Obras de interesse na área AFONSO, J. R. R. et. all. (1998a). Tributação no Brasil: Características Marcantes e Diretrizes para a Reforma. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, vol. 5, no. 9, p. 25-50, jun. 1998. Disponível em: < http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galer ias/Arquivos/conhecimento/revista/rev902.pdf >. Acesso em 27 jan. 2014. (Federalismo fiscal no Brasil) AFFONSO, R. de B. A.; SILVA, P. L. B. Reforma tributária e federação. São Paulo: Ed.UNESP/FUNDAP, 1995. (Tributação e reforma tributária no Brasil) AMED, F. História da tributação no Brasil. São Paulo: Nobel. (Tributação no Brasil) BOADWAY, R.; SHAH, A. (Ed.). Intergovernamental Fiscal Transfers. Washington DC: World Bank, 2007. (Sistemas de transferências no federalismo fiscal) BUCHANAM, J. M.; MUSGRAVE, R. A. Public Finance and Public Choice: Two Constrasting Visions of the State. 4. Printing. London: MIT Press, 2001. (Teoria da escolha pública) DALTON, H. Princípios de Finanças Públicas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1980. (Livro-texto de Finanças Públicas) ECKESTEIN, O. Economia Financeira - Introdução à Política Fiscal. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 1966. (Política fiscal)
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FERREIRA, M. V. Finanças Públicas para Concursos. São Paulo: Impetus/Elsevier, 2007. (Literatura para concursos) FERREIRA, M. V. Finanças Públicas. Impestus/Elsevier, 2008. (Literatura para concursos)
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1.11
1.22
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3.26
3.3 7
_____. Federalismo Fiscal no Brasil. Revista de Economia Política, São Paulo, vol. 15, n. 3, jul.-set. 1995, p. 5-17, 1995. Disponível em: www.rep.org.br/pdf/59-1.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2014. (Federalismo Fiscal no Brasil)
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