orçamentos da união exercício financeiro 2017 - Planalto

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

VOLUME II

Consolidação dos Programas de Governo

Brasília, DF 2016

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal - SOF SEPN 516, Bloco "D" Lote 08 70770-524 - Brasília, DF Telefone: (61) 2020 2000

Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamentos da União exercício financeiro 2017: 6v. em 8. Conteúdo: Mensagem presidencial - v.1 Texto do projeto de lei, quadros orçamentários consolidados, detalhamento da receita, legislação da receita e da despesa - v. 2 Consolidação dos programas de governo - v.3 Detalhamento das ações: Órgãos do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União - v. 4 t. 1-2 Detalhamento das ações: órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e ministérios (exceto MEC) - v. 5 Detalhamento das ações: órgaõs do Poder Executivo, Ministério da Educação - v.6 Orçamento de Investimento: quadros orçamentários consolidados, detalhamento de programação, detalhamento das ações. 1. Orçamento Federal. 2. Proposta Orçamentária. 3. Projeto de Lei 2017. I. Título. CDU: 336.14:354(81)"2017" CDD: 351.72205

Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Dec. n. 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Brasília - DF

Presidente da República

Michel Temer

Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Eliseu Padilha

Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Geddel Vieira Lima

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Blairo Maggi

Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle

Torquato Jardim

Ministro das Cidades

Bruno Araújo

Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Gilberto Kassab

Ministro da Cultura

Marcelo Calero

Ministro da Defesa

Raul Jungmann

Ministro da Indústria, e Comércio Exterior e Serviços

Marcos Pereira

Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário

Osmar Terra

Ministro da Educação

Mendonça Filho

Ministro do Esporte

Leonardo Picciani

Ministro da Fazenda

Henrique Meirelles

Ministro da Integração Nacional

Helder Barbalho

Ministro da Justiça e Cidadania

Alexandre Moraes

Ministro do Meio Ambiente

Sarney Filho

Ministro de Minas e Energia

Fernando Coelho Filho

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Interino

Dyogo Henrique de Oliveira

Ministro do Trabalho

Ronaldo Nogueira

Ministro das Relações Exteriores

José Serra

Ministro da Saúde

Ricardo Barros

Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Maurício Quintella

Ministro do Turismo - Interino

Alberto Alves

Sérgio Etchegoyen

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Ministro de Estado - Interino Dyogo Henrique de Oliveira Secretário-Executivo Dyogo Henrique de Oliveira Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Fernando Antônio Ribeiro Soares Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura Hailton Madureira de Almeida Secretário de Orçamento Federal George Soares Secretário-Adjunto de Orçamento Federal para Assuntos de Gestão Orçamentária Bruno César Grossi de Souza Secretário-Adjunto de Orçamento Federal para Assuntos de Gestão Fiscal Geraldo Julião Júnior Secretário-Adjunto de Orçamento Federal para Assuntos de Gestão Corporativa Orlando Magalhães da Cunha Diretor do Departamento de Programas da Área Econômica e de Infraestrutura Zarak de Oliveira Ferreira Diretor do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial Felipe Daruich Neto

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

SUMÁRIO GERAL VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORÇAMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA II - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA 2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA 3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA 4 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 6 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL E MOBILIÁRIA 7 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 - AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL III - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IV - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA VOLUME II - CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO VOLUME III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - PODER LEGISLATIVO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO VOLUME IV - TOMO I - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS VOLUME IV - TOMO II - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS VOLUME V - DETALHAMENTO DAS AÇÕES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VOLUME VI - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO I - QUADROS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS II - DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO III - DETALHAMENTO DAS AÇÕES

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Programas Temáticos...........................................................................................................................................................................

1

2012 - Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar.....................................................................................................

3

2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)..........................................................................................................

4

2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência.........................................................

10

2017 - Aviação Civil......................................................................................................................................................................

10

2019 - Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais..............................

11

2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação........................................................................................................................................

11

2022 - Combustíveis....................................................................................................................................................................

15

2024 - Comércio Exterior.............................................................................................................................................................

16

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia..............................................................................

17

2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento...........................................................................................................

17

2028 - Defesa Agropecuária........................................................................................................................................................

19

2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial............................................................................................................................

20

2033 - Energia Elétrica.................................................................................................................................................................

21

2034 - Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo................................................................................................

22

2035 - Esporte, Cidadania e Desenvolvimento............................................................................................................................

23

2037 - Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).......................................................................................

24

2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública.........................................................................................................

25

2039 - Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de

28

2040 - Gestão de Riscos e de Desastres.....................................................................................................................................

29

2041 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral................................................................................................................

30

2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.....................................................................................................................

31

2044 - Promoção dos Direitos da Juventude...............................................................................................................................

32

2046 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica.................................................................................................................................

32

2047 - Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil...................................................................

33

2048 - Mobilidade Urbana e Trânsito...........................................................................................................................................

34

2049 - Moradia Digna...................................................................................................................................................................

34

2050 - Mudança do Clima............................................................................................................................................................

35

2052 - Pesca e Aquicultura..........................................................................................................................................................

36

2053 - Petróleo e Gás..................................................................................................................................................................

37

2054 - Planejamento Urbano.......................................................................................................................................................

38

2056 - Política Espacial................................................................................................................................................................

38

2058 - Defesa Nacional................................................................................................................................................................

39

2059 - Política Nuclear.................................................................................................................................................................

44

2061 - Previdência Social.............................................................................................................................................................

45

2062 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes........................................................

47

2063 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência........................................................................................

48

2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos......................................................................................................................

48

2065 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.................................................................................................

48

2066 - Reforma Agrária e Governança Fundiária........................................................................................................................

49

2068 - Saneamento Básico..........................................................................................................................................................

50

2069 - Segurança Alimentar e Nutricional....................................................................................................................................

52

2071 - Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária....................................................................................................

53

2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo.......................................................................................................................

54

2077 - Agropecuária Sustentável.................................................................................................................................................

55

2078 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.........................................................................................................

60

2079 - Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços........................................................................................................

61

2080 - Educação de qualidade para todos...................................................................................................................................

62

2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública...........................................................................................................................

76

2082 - Política Externa.................................................................................................................................................................

78

2083 - Qualidade Ambiental.........................................................................................................................................................

79

2084 - Recursos Hídricos.............................................................................................................................................................

80

2085 - Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social..................................

85

2086 - Transporte Aquaviário.......................................................................................................................................................

85

2087 - Transporte Terrestre.........................................................................................................................................................

87

ÍNDICE I - POR ORDEM NUMÉRICA VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Programas de Gestão e Manutenção..................................................................................................................................................

94

0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União.............................................................................................................

97

0550 - Controle Externo...............................................................................................................................................................

107

0551 - Atuação Legislativa do Senado Federal...........................................................................................................................

108

0553 - Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados...............................................................................................................

108

0565 - Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal.....................................................................................................

109

0566 - Prestação Jurisdicional Militar...........................................................................................................................................

110

0567 - Prestação Jurisdicional no Distrito Federal.......................................................................................................................

111

0568 - Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça..................................................................................................

111

0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal.......................................................................................................................

112

0570 - Gestão do Processo Eleitoral............................................................................................................................................

117

0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista..................................................................................................................................

123

0581 - Defesa da Ordem Jurídica................................................................................................................................................

134

1389 - Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário.............................................................................

137

2100 - Aprimoramento do Ministério Público...............................................................................................................................

138

2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República..................................................................................

139

2105 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento........................................

142

2106 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações........................

143

2107 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura..........................................................................................

145

2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa..........................................................................................

147

2109 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação......................................................................................

151

2110 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda........................................................................................

179

2111 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional......................................................................

183

2112 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania......................................................................

185

2115 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde...........................................................................................

187

2116 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades.......................................................................................

189

2118 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores....................................................................

190

2119 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia............................................................................

191

2121 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.......................................

193

2122 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário................................................

194

2123 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte.........................................................................................

195

2124 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente..............................................................................

196

2125 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão..................................

198

2126 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil............................................

201

2128 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo.........................................................................................

203

2129 - Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União................................................................

204

2130 - Programa de Gestão e Manutenção da Advocacia-Geral da União.................................................................................

205

2131 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho.......................................................................................

205

2133 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.......................................

206

Programas de Operações Especiais...................................................................................................................................................

208

0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais...........................................................................................

211

0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno.......................................................................................................

216

0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica................................

217

0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)........................................................................

219

0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações).......................................................................

219

0907 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna...............................................................................................

220

0908 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa..............................................................................................

220

0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais...........................................................................................................

220

0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais.......................

231

0911 - Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros........................................................................................

242

0913 - Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais..........................................

242

0999 - Reserva de Contingência..................................................................................................................................................

242

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 2077 - Agropecuária Sustentável.............................................................................................................................................................

55

2100 - Aprimoramento do Ministério Público...........................................................................................................................................

138

0553 - Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados...........................................................................................................................

108

0551 - Atuação Legislativa do Senado Federal.......................................................................................................................................

108

2017 - Aviação Civil..................................................................................................................................................................................

10

2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................................................................................................

11

2022 - Combustíveis................................................................................................................................................................................

15

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia..........................................................................................

17

2024 - Comércio Exterior.........................................................................................................................................................................

16

2078 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.....................................................................................................................

60

2037 - Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)...................................................................................................

24

0550 - Controle Externo...........................................................................................................................................................................

107

1389 - Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário.........................................................................................

137

2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento.......................................................................................................................

17

2028 - Defesa Agropecuária....................................................................................................................................................................

19

2058 - Defesa Nacional............................................................................................................................................................................

39

0581 - Defesa da Ordem Jurídica............................................................................................................................................................

134

2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública.....................................................................................................................

25

2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial........................................................................................................................................

20

2079 - Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços....................................................................................................................

61

2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo...................................................................................................................................

54

2080 - Educação de qualidade para todos...............................................................................................................................................

62

2033 - Energia Elétrica.............................................................................................................................................................................

21

2035 - Esporte, Cidadania e Desenvolvimento........................................................................................................................................

23

2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)......................................................................................................................

4

2012 - Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar.................................................................................................................

3

2041 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral............................................................................................................................

30

2039 - Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negóci

28

2040 - Gestão de Riscos e de Desastres.................................................................................................................................................

29

0570 - Gestão do Processo Eleitoral........................................................................................................................................................

117

2019 - Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais..........................................

11

2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública.......................................................................................................................................

76

2048 - Mobilidade Urbana e Trânsito.......................................................................................................................................................

34

2049 - Moradia Digna...............................................................................................................................................................................

34

2050 - Mudança do Clima........................................................................................................................................................................

35

2046 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica.............................................................................................................................................

32

0913 - Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais......................................................

242

0911 - Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros....................................................................................................

242

0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais.......................................................................................................

211

0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno...................................................................................................................

216

0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais...................................

231

0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais.......................................................................................................................

220

0908 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa..........................................................................................................

220

0907 - Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna...........................................................................................................

220

0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)...................................................................................

219

0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)....................................................................................

219

0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica............................................

217

2052 - Pesca e Aquicultura......................................................................................................................................................................

36

2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.................................................................................................................................

31

2053 - Petróleo e Gás..............................................................................................................................................................................

37

2054 - Planejamento Urbano...................................................................................................................................................................

38

2056 - Política Espacial............................................................................................................................................................................

38

2082 - Política Externa.............................................................................................................................................................................

78

2059 - Política Nuclear.............................................................................................................................................................................

44

2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência.....................................................................

10

0566 - Prestação Jurisdicional Militar.......................................................................................................................................................

110

0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista..............................................................................................................................................

123

0565 - Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal.................................................................................................................

109

0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal...................................................................................................................................

112

0567 - Prestação Jurisdicional no Distrito Federal...................................................................................................................................

111

0568 - Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça..............................................................................................................

111

2129 - Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União............................................................................

204

2061 - Previdência Social.........................................................................................................................................................................

45

0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União.........................................................................................................................

97

2130 - Programa de Gestão e Manutenção da Advocacia-Geral da União.............................................................................................

205

2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República..............................................................................................

139

ÍNDICE II - POR ORDEM ALFABÉTICA VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO 2105 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento....................................................

142

2106 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações....................................

143

2107 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura......................................................................................................

145

2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa......................................................................................................

147

2109 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação..................................................................................................

151

2110 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda....................................................................................................

179

2121 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços...................................................

193

2111 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional..................................................................................

183

2112 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania..................................................................................

185

2115 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde.......................................................................................................

187

2133 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle...................................................

206

2116 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades...................................................................................................

189

2118 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores................................................................................

190

2119 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia........................................................................................

191

2122 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário............................................................

194

2123 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte.....................................................................................................

195

2124 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente..........................................................................................

196

2125 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão..............................................

198

2131 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho...................................................................................................

205

2128 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo.....................................................................................................

203

2126 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil........................................................

201

2034 - Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo............................................................................................................

22

2071 - Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária................................................................................................................

53

2044 - Promoção dos Direitos da Juventude...........................................................................................................................................

32

2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos..................................................................................................................................

48

2063 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência....................................................................................................

48

2062 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes....................................................................

47

2065 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.............................................................................................................

48

2083 - Qualidade Ambiental.....................................................................................................................................................................

79

2084 - Recursos Hídricos.........................................................................................................................................................................

80

2085 - Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social..............................................

85

2066 - Reforma Agrária e Governança Fundiária....................................................................................................................................

49

0999 - Reserva de Contingência..............................................................................................................................................................

242

2068 - Saneamento Básico......................................................................................................................................................................

50

2069 - Segurança Alimentar e Nutricional................................................................................................................................................

52

2047 - Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil...............................................................................

33

2086 - Transporte Aquaviário...................................................................................................................................................................

85

2087 - Transporte Terrestre.....................................................................................................................................................................

87 1 94 208

Programas Temáticos


R$ 1,00

PLDO - 2017, Anexo I, Inciso XIV

Programa:

Recursos de Todas as Fontes

2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

Objetivo:

Órgão:

Ampliar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

20000 - Presidência da República

Ação

Título

Unidade Orçamentária

210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

210S

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

20201 -

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

92.470.000

Órgão: 20000 - Presidência da República

Ação

Título


00GW

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

157.800.000

204.000.000

Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

204.000.000

Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

7.852.669.000 74101 -


20129 -


7.852.669.000

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

468.040.642 468.040.642

Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)

410.004.000 74101 -

20GI

Valor

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal de Produtos da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992) 74101 -

0A81

92.470.000

157.800.000

74101 -

0359

241.020.508

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

Ampliar o acesso e qualificar os instrumentos de crédito, de proteção da produção, de garantia de preços mínimos e de garantia de renda para a agricultura familiar.

0281

Valor 241.020.508

20129 -

Objetivo:

00GZ

9.726.659.063

Valor do Programa Constante no PLOA:


410.004.000

Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar AGF-AF

200.000.000 22211 -

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

200.000.000

Objetivo:

Órgão:

Contribuir para a redução da pobreza rural, por meio da inclusão produtiva dos agricultores e das agricultoras familiares

55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Ação

Título


20GD

Inclusão Produtiva Rural

Valor 70.000.000

55101 -

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda


Ação

Título


210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

Valor 11.355.421

20129 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento energético sustentável


3

70.000.000

11.355.421


R$ 1,00


Ação

Título

210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar



19.299.492 20129 -

Programa:

2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)



Objetivo:

Órgão:

Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, comênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.

36000 - Ministério da Saúde

Ação

Título


15EG

Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC

Ação

Título

147J

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia

125H

Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer INCA

12L5

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

20G8

20SP

214U

217K

4295

4324

6516

Valor

600.000 Valor 400.000.000

36901 -

Fundo Nacional de Saúde

36901 -


Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

400.000.000 10.656.000.000

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado REHUF)

10.656.000.000 465.000.000

36901 -


36901 -


36901 -


Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

465.000.000 35.000.000

Implementação do Programa Mais Médicos

35.000.000 3.111.560.000

Atenção à Saúde das Populações Residentes em Áreas Remotas da Região Amazônica, mediante Cooperação com o Exército Brasileiro 36901 -


36901 -


Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

6.000.000 1.290.000.000

Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil

1.290.000.000 15.000.000


Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

15.000.000 948.000.000


Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

948.000.000 709.500.000

36210 -

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

36901 -


Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia

4

3.111.560.000 6.000.000

36901 -

6217

21.500.000



36901 -

6148

Valor

600.000 36901 -

Título

2.000.000

Fundação Oswaldo Cruz


Ação

Valor

21.500.000 36201 -

Título

91.036.246.032



Ação

19.299.492

2.000.000 36901 -

20AD

Valor

45.000.000 664.500.000 109.000.000

36201 -


88.000.000

36901 -


21.000.000


R$ 1,00


7690


Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

20.000.000 36901 -

8305

8535

8573

8577

8581

8585

8721

8730

8739

8755

62.000.000

36201 -


36901 -


669.060.000

112.000.000 36901 -


36901 -


36901 -


5.015.301.000 5.015.301.000

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

65.300.000

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

65.300.000 41.607.442.712

36901 -


36901 -


41.607.442.712

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

80.000.000 80.000.000

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

245.600.000 36901 -


36901 -


245.600.000

Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH

5.000.000 5.000.000

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC

105.600.000 Fundo Nacional de Saúde

105.600.000

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA


310.000.000

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO


Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.


Ação

Título


20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

20YS

112.000.000

Piso de Atenção Básica Fixo

Órgão:

20YR

669.060.000

Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional De Atenção Básica – PNAB

Objetivo:

20K5

14.000.000

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

36901 -

20AH

62.000.000 14.000.000

36901 -

8759


Gerenciamento, Execução e Análise de Procedimentos relativos ao Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

36901 -

8758

20.000.000

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas 36201 -

8327


230.000.000

Valor 1.500.430.000

36901 -


36901 -


36901 -


Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

1.500.430.000 100.000.000

Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS

100.000.000 10.000.000

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

5

10.000.000 2.153.000.000

36201 -


36901 -


60.000.000 2.093.000.000 552.393.400


R$ 1,00


4368


36201 -


40.000.000

36901 -


512.393.400

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico

340.000.000 36901 -

4370

1.100.000.000 Fundo Nacional de Saúde

7.200.000.000 Fundo Nacional de Saúde

Objetivo:

Órgão:

Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS.


Ação

Título


2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

50.000.000 36901 -


36901 -


6.000.000


Ação

Título


12L4

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

6233

8761

8933

6.000.000

Valor 50.000.000

36901 -

20R4

50.000.000

Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

20QI

20.000.000

Qualificação da Integração das Ações e Serviços de Saúde dos Entes Federativos

Órgão:

20B0

Valor


Objetivo:

20AI

7.200.000.000

20.000.000

36901 -

8753

1.100.000.000

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 36901 -

8287

340.000.000

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 36901 -

4705



50.000.000

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

25.000.000 36901 -


36901 -


36901 -


36901 -


36901 -


36901 -


25.000.000

Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental

60.000.000 60.000.000

Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde

3.000.000 3.000.000

Apoio à Implementação da Rede Cegonha

126.000.000 126.000.000

Implantação e Implementação de Políticas de Atenção à Saúde Mental

9.000.000 9.000.000

Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

1.190.000.000 1.190.000.000

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

126.800.000 36901 -


Objetivo:

Órgão:

Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.


Ação

Título


15MT

Aquisição do Edifício-sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS

6

126.800.000

Valor 5.000.000


R$ 1,00


4339

8727


36213 -

Agência Nacional de Saúde Suplementar

36213 -


36213 -


Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

34.000.000

32.000.000

Órgão:

Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.


Ação

Título


157K

Construção da Sede da Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo Agência Nacional de Vigilância Sanitária


18.200.000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

164.700.000 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Órgão:

Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.


Ação

Título


2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Fundo Nacional de Saúde

8708

8715

Valor

36201 -


13.000.000

Operação do Canal Saúde

15.000.000 15.000.000

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz

8.000.000 Fundação Oswaldo Cruz

8.000.000

Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade

43.500.000

36901 -

6182

164.700.000

13.000.000 36901 -

36201 -

6179

18.200.000

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

Objetivo:

20YM

188.000.000

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

36212 -

20Q7

500.000

188.000.000

36212 -

20Q4

Valor

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 36901 -

8719

32.000.000

500.000

36212 -

6138

34.000.000

Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar

Objetivo:

20AB

5.000.000


43.500.000

Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia

26.000.000 36201 -


36901 -


36901 -


26.000.000

Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde

55.500.000 55.500.000

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

12.400.000 12.400.000

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde

16.300.000 36901 -


Objetivo:

Órgão:

Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.


Ação

Título


20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (eSaude)

7

16.300.000

Valor 512.500.000


R$ 1,00



36901 -

216O



Objetivo:

Órgão:

Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS.


Ação

Título


13DW

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

Ação

Título

13DU

Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará

Título

Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG

Título

13DT

Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz

20K7

20QF

2522

2B42

6146

7674

10.000.000 Valor 5.000.000


Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS

5.000.000 22.800.000


Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências

22.800.000 2.700.000

36201 -

20K4

Valor



36201 -

20K3

37.000.000

10.000.000

36201 -

20K1

Valor



36201 Ação

300.000.000

37.000.000 36201 -

13DV

Valor



Ação

14.000.000

300.000.000 36201 -

20K0

10.227.752

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS 36901 -

14UO

512.500.000

Apoio à gestão das Santas Casas de Misericórdia e outras entidades sem fins econômicos 36901 -

8648



Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

2.700.000 9.000.000

36201 -


36901 -


36901 -


36901 -


Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS

9.000.000 16.200.000

Apoio ao Sistema de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

16.200.000 13.000.000

Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde

13.000.000 102.200.000

Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente

102.200.000 70.000.000

36901 -


26243 -

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

36201 -


Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

70.000.000 40.695.968

Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde

40.000.000 28.000.000

36201 -


13.000.000

36901 -


15.000.000

36901 -


Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz

695.968

88.670.000 88.670.000 68.000.000

8


R$ 1,00


8315

8636


36201 -


36201 -


36901 -


Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

120.000.000

53.000.000

Órgão:

Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.


Ação

Título


20YI

Implementação de Políticas de Atenção à Saúde

53.000.000

Valor 86.173.000

36901 -


86.173.000

Implementação de Ações Voltadas à Alimentação e Nutrição para a Saúde

32.500.000 36901 -


Objetivo:

Órgão:

Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho.


Ação

Título


20YD

Educação e Formação em Saúde

212H

120.000.000

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

Objetivo:

8735

68.000.000

32.500.000

Valor 986.342.200

36201 -


34.200.000

36901 -


952.142.200

36901 -


Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais

1.500.000

Objetivo:

1.500.000

Órgão:

Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, 36000 - Ministério da Saúde por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. Ação

Título

20AC

Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais


178.500.000 36901 -

20AL

20YJ

3921

6174


Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental

2.300.000.000 5.000.000

Fundação Nacional de Saúde

Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana

5.000.000 13.000.000

36211 -

20YE

178.500.000 2.300.000.000

36211 -

20T6


Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde 36901 -

20K2

Valor


Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

13.000.000 4.000.000.000

36201 -


36901 -


36901 -


Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

100.000.000 3.900.000.000 307.050.000

Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas

307.050.000 30.000.000

36211 -


36201 -


Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde

30.000.000 9.000.000

9

9.000.000


R$ 1,00


Programa:


2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades

30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

Ação

Título


14XS

Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca

210B

8831

81.633.853


Valor 9.000.000

30101 -

Ministério da Justiça e Cidadania Administração Direta

30101 -


30101 -


9.000.000

Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

14.673.853 14.673.853

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

36.960.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, em especial com os movimentos feministas e de mulheres, mulheres com deficiência, LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais


Ação

Título


4641

Publicidade de Utilidade Pública

Valor 5.000.000

30101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades


Ação

Título


8843

Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres

5.000.000

Valor 4.000.000

30101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres


Ação

Título


210A

Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres

4.000.000

Valor 12.000.000

30101 -

Programa:

36.960.000


12.000.000

464.088.352


2017 Aviação Civil

Objetivo:

Órgão:

Adequar a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura, por meio de intervenções nas infraestruturas aeroportuárias e medidas de gestão.

39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Ação

Título


14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

300.000.000 39902 -

14UC

Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC

300.000.000

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

42.500.000 39902 -

8785

Valor


42.500.000

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento PAC

33.140.091 39902 -


33.140.091

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a oferta do serviço de transporte aéreo regular de passageiros e cargas por meio de medidas institucionais e incentivos à concorrência.


Ação


Título

10

Valor


R$ 1,00


00P6


Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional

15.000.000 39902 -


15.000.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a segurança da aviação civil, ampliando a segurança operacional e a proteção contra atos de interferência ilícita.


Ação

Título


2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

Valor 51.774.252

39254 -

Objetivo:

Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

51.774.252

Órgão:

Promover o desenvolvimento institucional, regulatório e técnico da aviação civil brasileira.


Ação

Título


20SW

Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

211I

6640

Valor 7.968.414

39902 -


39902 -


39254 -


7.968.414

Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil

11.405.595 11.405.595

Estudos para o Planejamento e Gestão do Transporte Aéreo

Programa:

2.300.000

2019 Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais

2.300.000

29.775.546.008


Objetivo:

Órgão:

Aperfeiçoar e consolidar o modelo federativo de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais


Ação

Título


20IT

Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único.

8446

Valor 10.435.472

55101 -


55101 -


10.435.472

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

473.000.000 473.000.000

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de articulação de políticas sociais para famílias de baixa renda


Ação

Título


6414

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

19.420.536 55101 -

Objetivo:

Valor


19.420.536

Órgão:

Reduzir a pobreza por meio da transferência direta de renda


Ação

Título


8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

29.272.690.000 55101 -

Programa:

Valor


29.272.690.000

3.538.644.051


2021 Ciência, Tecnologia e Inovação

Objetivo:

Órgão:

Disponibilizar pesquisas, produtos e serviços para a sociedade por meio das unidades de pesquisa do MCTI.

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Ação

Título


13CL

Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS

11

Valor 365.463.336


R$ 1,00



24101 -

Ação

Título

14XT

Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS


Ação

Título

154K

Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA

20UI

20UK

20UL

20UN

20UO

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Administração Direta

24101 -


Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

212H

2C67

1.500.000

9.137.000

6.135.000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Administração Direta

Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido INSA

6.135.000

1.600.000 24101 -


24101 -


Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON

1.600.000

4.473.000

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

4.473.000


Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF

3.484.329

1.000.000 24101 -


24101 -


Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT

1.000.000

5.634.339

Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST

5.634.339


Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

2.353.857

14.222.746 24101 -

20V7

Valor

9.137.000

24101 -

20UR

15.129.175

1.500.000 24101 -

24101 -

20UM

Valor



24101 -

20UJ

365.463.336

15.129.175 24101 -

200D



Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

14.222.746

11.558.786 24101 -


24101 -



11.558.786

317.248.222

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE

781.673 24101 -

12

317.248.222


781.673


R$ 1,00


4125


Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

3.485.555 24101 -

4126

4128

4132

3.485.555

Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA

1.177.921 24101 -


24101 -


1.177.921

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

1.873.299 1.873.299

Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

1.000.000 24101 -

4139



1.000.000

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

5.889.797 24101 -


5.889.797

Objetivo:

Órgão:

Fomentar, incluindo ações internacionais, o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as regiões do país.


Ação

Título


2095

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

375.512.487 24901 -

20I4

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

300.000

6.107.479

210.000 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

210.000

4.000.000 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CTEspacial)

4.000.000

900.000 24901 -

13

15.734.002

6.107.479

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte)

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CTSaúde)

116.794.661

300.000

24901 -

2997


Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CTMineral)

24901 -

2357

28.877.703

15.734.002

24901 -

2223

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Administração Direta Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

24901 -

2191

192.971.684

145.672.364

24101 -

2189


Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

24201 -

2119

375.512.487

192.971.684

24101 -

20V6


Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 24901 -

20US

Valor


900.000

28.738.250


R$ 1,00



24901 -

4031

2.000.000

4947

4949

6147


14.174.866

Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos

2.000.000 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

2.000.000

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)

13.822.447 24901 -


24901 -


13.822.447

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

6.053.886 6.053.886

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia)

1.177.651 24901 -


1.177.651

24101 -


4.514.049

Comissão Nacional de Energia Nuclear

300.000

Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação

7.814.049

24204 -

3.000.000

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

17.710.940 24101 -

24201 -

8563

4.457.764

14.174.866

24201 -

6702


Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

24901 -

4156

2.000.000

4.457.764

24901 -

4148


Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) 24901 -

4053

28.738.250

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) 24901 -

4043



14.210.940

3.500.000

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

5.600.000 24901 -


5.600.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados voltados à ciência, tecnologia e inovação.


Ação

Título


00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

Valor 1.251.024.327

24201 -

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

1.251.024.327

Objetivo:

Órgão:

Promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos.


Ação

Título


20UT

Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais

18.830.164

24101 -

4185

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info)

14

Valor


18.830.164

4.110.000


R$ 1,00



24901 -

6432


4.110.000

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

53.499.634 24209 -

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

53.499.634

Objetivo:

Órgão:

Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas.


Ação

Título


0741

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)

0745

0A29

2113

212I

Valor 300.000.000

24901 -


24901 -


300.000.000

Investimento em Empresas Inovadoras

54.056.804 54.056.804

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

137.782.552 24901 -


24901 -


137.782.552

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

22.217.403 22.217.403

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

210.000 24901 -


210.000

Objetivo:

Órgão:

Promover políticas e ações colaborativas de ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social.


Ação

Título


201W

Promoção, Preservação e Gestão dos Patrimônios Culturais e Artísticos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

789.000 44206 -

20UQ

20V8

Valor

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

789.000

Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

25.085.506

24101 -


24101 -


25.085.506

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

30.029.947 30.029.947

Objetivo:

Órgão:

Promover políticas e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação e disseminar dados e informações em áreas estratégicas.


Ação

Título


215L

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento em Áreas Estratégicas

4542

Valor 21.902.810

24101 -


53202 -

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

21.902.810

Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica

Programa:

1.000.000 1.000.000

152.503.000


2022 Combustíveis

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a livre concorrência do mercado de combustíveis e proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e garantia do suprimento de produtos pelo desenvolvimento de ações da política nacional de combustíveis

32000 - Ministério de Minas e Energia

Ação


Título

15

Valor


R$ 1,00


00EI


Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível e para Renovação e Implantação de Canaviais (Lei nº 12.666, de 2012)

93.503.000

74101 -

212J


93.503.000

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

59.000.000 32265 -

Programa:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

59.000.000

4.845.514.166


2024 Comércio Exterior

Objetivo:

Órgão:

Aperfeiçoar o sistema de defesa comercial brasileiro.

28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Ação

Título


2022

Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais

Valor 1.350.000

28101 -

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias.

25000 - Ministério da Fazenda

Ação

Título


153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

1.350.000

Valor 4.500.000

25103 -

Secretaria da Receita Federal do Brasil

4.500.000

Objetivo:

Órgão:

Aprimorar os instrumentos de apoio creditício oficial às exportações.


Ação

Título


0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

550.000 71905 -

0267

Fundo de Garantia à Exportação Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

550.000

Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

2.260.000.000 74101 -

0A84

Valor


2.260.000.000

Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

2.500.000.000 74101 -


2.500.000.000

Objetivo:

Órgão:

Consolidar e fortalecer a base exportadora em todas as regiões do Brasil.


Ação

Título


20ZO

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

Valor 1.751.377

28101 -

Objetivo:


1.751.377

Órgão:

Simplificar, modernizar e aprimorar as normas e a gestão do comércio exterior de bens e serviços.


Ação

Título


153V

Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior

Valor 100.000

28101 -

Ação

Título

20TT

Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços



Valor 14.599.847

28101 -

16

100.000


14.599.847


R$ 1,00


20TU


Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior

62.662.942 28101 -

Programa:

2025 Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia


62.662.942

450.653.953


Objetivo:

Órgão:

Ampliar a produção e o acesso da sociedade a conteúdos multimídia, de natureza educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotores da cidadania, ofertados de forma colaborativa pela Rede Nacional de Comunicação Pública.


Ação

Título


20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

Valor 124.658.000

20415 -

Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC

124.658.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar os serviços de comunicação e expandir a radiodifusão com ênfase no Sistema Público


Ação

Título


20ZD

Regulação dos Serviços de Telecomunicações

20ZE

2424

2B68

Valor 1.477.421

24211 -

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

24906 -

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

24211 -


24211 -


1.477.421

Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações

101.000 101.000

Fiscalização em Telecomunicações

22.542.270 22.542.270

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações

26.600.000 26.600.000

Objetivo:

Órgão:

Expandir o acesso à internet em banda larga para todos promovendo o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação


Ação

Título


15MX

Implantação de Redes de Fibras Óticas na Região Amazônica Amazônia Conectada

212N

Valor 1.000.000

24101 -


24101 -


1.000.000

Implementação de Projetos de Cidades Digitais

50.000.000 50.000.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria nacional de telecomunicações


Ação

Título


0505

Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações

20ZR

Valor 196.835.262

74905 -

Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTELM.Ciência,Tecnol.,Inov. e

24907 -

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL

196.835.262

Política Produtiva e Inovação Tecnológica

Programa:

27.440.000 27.440.000

1.346.704.929


2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

Objetivo:

Órgão:

Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais

42000 - Ministério da Cultura

Ação


Título

17

Valor


R$ 1,00


14U2

211F

213W


Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

37.537.840 42101 -

Ministério da Cultura - Administração Direta

42203 -

Fundação Cultural Palmares

42207 -

Instituto Brasileiro de Museus

42902 -

Fundo Nacional de Cultura

42101 -


12.633.461

42202 -

Fundação Biblioteca Nacional - BN

12.315.095

42204 -

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

5.434.788

42205 -

Fundação Nacional de Artes

39.255.878

42207 -


51.560.233

Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira

1.410.000 Ministério da Cultura - Administração Direta


Ação

Título


20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 42101 -


42202 -


1.800.000

42203 -


1.619.574

42205 -


2.900.000

42207 -


42902 -


34.474.263

42101 -


1.894.835 45.000.000

Implementação da Política Nacional de Cultura Viva

29.049.325 29.049.325

Órgão:

Fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país


Ação

Título


0B85

Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313, de 1991)

Valor 27.000.000

74912 -

Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

74912 -


27.000.000

Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais

800.000

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais


Ação

Título


006A

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual Fundo Nacional de Cultura

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)

Valor

500.000.000 200.000.000

74912 -


42902 -


42206 -

Agência Nacional do Cinema

Promoção do Cinema na Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual

200.000.000

8.325.413

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)

18

800.000

500.000.000 42902 -

20ZI

Valor 87.688.672

Objetivo:

12PG

1.410.000

Órgão:

Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.

006C

20.000.000 121.199.455

Objetivo:

2D07

37.840 5.000.000

Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

42101 -

215G

12.500.000

8.325.413 7.081.399 7.081.399


R$ 1,00


20ZJ


Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual

100.000 42206 -

20ZK

212H

216S

8106


Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006

18.876.767 42902 -


74912 -


42206 -


42902 -


42101 -


4.000.000

4.434.162 3.634.162 800.000

Implementação do Canal de Cultura

6.391.447 6.391.447

Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual

20.287.710 Fundo Nacional de Cultura

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com a qualificação da Gestão Cultural, a valorização da participação social e a integração com entes federados


Ação

Título


20ZG

Formulação e Gestão da Política Cultural

20.287.710

Valor 29.593.476

Objetivo:

42101 -


42207 -


29.393.476 200.000

Órgão:

Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro


Ação

Título


20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

Valor 36.049.491

42101 -


42201 -

Fundação Casa de Rui Barbosa

280.600

42202 -


700.000

42204 -


42205 -


42902 -


50.000

42204 -


18.018.891 2.000.000 15.000.000

Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas

199.618.610

Objetivo:

Órgão:

Produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural


Ação

Título


20KH

Ações Integradas de Cultura e Educação

20ZM

14.876.767


42902 -

5538

100.000

199.618.610

Valor 3.272.100

42101 -


786.264

42205 -


42101 -


5.750.000

42201 -


1.399.664

42203 -


639.398

42207 -


200.000

2.485.836

Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural

Programa:

7.989.062


2028 Defesa Agropecuária

226.551.380

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

19


R$ 1,00



Ação

Título


214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

Valor 46.739.287

22101 -

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

46.739.287

Objetivo:

Órgão:

Modernizar as ações de Defesa Agropecuária por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram a sanidade dos vegetais, a saúde dos animais, a idoneidade dos insumos e serviços e a conformidade dos produtos agropecuários


Ação

Título


152L

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

214W

Valor 19.078.935

22101 -


22101 -


19.078.935

Implementação da Defesa Agropecuária

152.660.201

Objetivo:

152.660.201

Órgão:

Modernizar o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO


Ação

Título


214X

Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário

8.072.957 22101 -

Programa:

2029 Desenvolvimento Regional e Territorial


Órgão:

Ampliar a oferta e o acesso a bens e serviços nos territórios rurais por meio da articulação intersetorial e interfederativa de políticas públicas.


Ação

Título


20M4

Promoção de Sistemas Produtivos Rurais Sustentáveis

Valor

Ministério do Meio Ambiente Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Promover a estruturação de atividades produtivas, arranjos produtivos e rotas de integração para o Desenvolvimento Regional e Territorial.

53000 - Ministério da Integração Nacional

Ação

Título


20NC

Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs

800.000

Valor 150.000

53201 -

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF

53101 -

Ministério da Integração Nacional Administração Direta

53201 -

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

150.000

50.450.000

53202 -

8902

980.850.697

800.000 44101 -

8340

8.072.957


Objetivo:

214S

Valor

47.850.000 500.000

1.500.000

53203 -

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

53202 -


500.000

53203 -


707.427

53202 -


1.000.000

53203 -


600.000

53207 -

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

30.000.000

Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

600.000

1.207.427

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

31.600.000

20


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Promover a qualidade de vida e a inclusão socioprodutiva com a oferta de infraestrutura e serviços nos territórios rurais.


Ação

Título


210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

28.470.000 20129 -


Objetivo:

Órgão:

Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial.


Ação

Título


0353

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA

20VT

20WQ

8917

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa 28233 -


44101 -


Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

726.000

1.000.000

300.000

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

300.000

2.957.889 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa

100.000

1.000.000 1.857.889

4.963.677 Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

4.963.677

1.000.000 28233 -


53203 -


Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

1.000.000

660.000

Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local

660.000

459.000 53203 -


53203 -


Fortalecimento das Administrações Locais

Programa:

36.538.066

1.000.000

28233 -

8689

482.903.225

726.000

53203 -

4640

Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do CentroOeste/FDCO - Min Integração Nacional

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

53202 -

210L

336.345.927

36.538.066

53201 -

210K

Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE Min Integração Nacional

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

28233 -

153Y

Valor

482.903.225

74919 -

13DM

Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA Min Integração Nacional

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) 74918 -

0E83

28.470.000

336.345.927 74917 -

0355

Valor

459.000

319.486


2033 Energia Elétrica

21

319.486

966.706.787


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o 32000 - Ministério de Minas e Energia território nacional por meio do monitoramento da expansão, do desempenho e da comercialização de energia elétrica, e pela definição de diretrizes de política tarifária. Ação

Título


20L6

Coordenação das Ações de Gestão do Setor Elétrico e Intercâmbio Eletroenergético com Países Vizinhos

140.784 32101 -

20L7

Ministério de Minas e Energia Administração Direta

816.520 Ministério de Minas e Energia Administração Direta

245.000 Ministério de Minas e Energia Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Assegurar serviços de energia elétrica adequados e com qualidade por meio dos instrumentos regulatórios.


Ação

Título


2993

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica

4699

4703

4880

816.520

Monitoramento das Ações de Comercialização de Energia e da Política Tarifária 32101 -

2C42

140.784

Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros 32101 -

20L8

Valor

245.000

Valor 21.844.869

32266 -

Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL

32266 -


32266 -


32266 -


32266 -


21.844.869

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

3.241.940 3.241.940

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

2.941.537 2.941.537

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica

4.248.470 4.248.470

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

28.652.064

Objetivo:

28.652.064

Órgão:

Planejar o atendimento das demandas futuras de energia elétrica por meio da elaboração de estudos 32000 - Ministério de Minas e Energia de expansão da geração e da transmissão, bem como da promoção de leilões. Ação

Título

20LF

Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica

20LG


7.478.191 32314 -

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

32314 -


7.478.191

Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica

500.000

Objetivo:

500.000

Órgão:

Universalizar o acesso à energia elétrica.


Ação

Título


00NY

Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002)

215Y

Valor

895.732.412 32266 -


32101 -


Monitoramento do Atendimento das Demandas por Energia Elétrica

Programa:

2034 Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

Objetivo:

895.732.412

865.000

Valor do Programa Constante no PLOA: Órgão:

Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais no âmbito da Agenda Social 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania Quilombola.

22

Valor

865.000

24.205.011


R$ 1,00



Ação

Título


210Y

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais

1.193.925 20129 -

6440


1.193.925

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

3.908.811 30101 -

Objetivo:


3.908.811

Órgão:

Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.


Ação

Título


213Q

Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial Ministério da Justiça e Cidadania Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase para a juventude e mulheres negras.


Ação

Título


210H

Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial

2.500.000

Valor 10.502.275

30101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.


Ação

Título


214D

Atendimento a Pessoas Vítimas de Preconceito Racial - Disque Igualdade Racial

10.502.275

Valor 2.000.000

30101 -


Objetivo:

Órgão:

Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Identificação, Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.


Ação

Título


210Z

Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas

2.000.000

Valor 4.100.000

20201 -

Programa:

Valor 2.500.000

30101 -

2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento


4.100.000

722.531.311


Objetivo:

Órgão:

Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais.

51000 - Ministério do Esporte

Ação

Título


20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

20JQ

Valor

Valor 70.191.130

51101 -

Ministério do Esporte - Administração Direta

51101 -


70.191.130

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

18.000.004

Objetivo:

Órgão:

Fomentar e incentivar a prática do futebol, com ênfase ao futebol feminino, e garantir a defesa dos direitos do torcedor.


Ação

Título


20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor

Valor 20.000.000

51101 -

23

18.000.004


20.000.000


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável mundialmente reconhecida, com a preparação de atletas da base ao alto rendimento, qualificação da gestão, melhoria e articulação das infraestruturas esportivas.


Ação

Título


09HW

Concessão de Bolsa a Atletas

14TP

14TR

15NP

20YA

140.000.000 51101 -


51101 -


51101 -


51101 -


60.440.177

195.000.000

2.000.000 2.000.000

Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento

53.000.000 Ministério do Esporte - Administração Direta

53.000.000

Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem


8.900.000

Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento


90.000.000

Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais

40.000.000 51101 -

5450

195.000.000

Implantação do Autódromo do Rio de Janeiro

51101 -

216U

60.440.177

Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE

51101 -

216T

140.000.000

Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento

51101 -

211Z

Valor


40.000.000

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

25.000.000 51101 -

Programa:

2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)


25.000.000

52.303.491.595


Objetivo:

Órgão:

Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social


Ação

Título


8249

Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social

7.000.000 55101 -

8893

Valor


7.000.000

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

113.701.903 55101 -


19.701.903

55901 -

Fundo Nacional de Assistência Social

94.000.000

Objetivo:

Órgão:

Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal


Ação

Título


20V5

Ações Complementares de Proteção Social Básica

217M

2A60

Valor 5.000.000

55901 -


55101 -


55901 -


Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz

5.000.000 285.000.000

Serviços de Proteção Social Básica

285.000.000

1.348.815.364

24

1.348.815.364


R$ 1,00


2A65

2A69

2B30

2B31

8662


Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

384.132.376 55901 -


55901 -


55901 -


55901 -


384.132.376

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

213.872.389 213.872.389

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

5.000.000 5.000.000

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

5.000.000 5.000.000

Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho

4.500.000 55901 -


4.500.000

Objetivo:

Órgão:

Qualificar a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedê-lo a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, fortalecer as estratégias de inclusão dos beneficiários nos serviços socioassistenciais e nas demais políticas e contribuir no aprimoramento da regulação dos benefícios eventuais pelos estados, municípios e DF


Ação

Título


00H5

Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade

21.701.688.907 55901 -

00IN

21.701.688.907 28.171.866.365


28.171.866.365

Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV)

50.443.811 55901 -

2589


Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 55901 -

2583

Valor


50.443.811

Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)

7.470.480 55901 -

Programa:

2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública


7.470.480 1.373.462.768


Objetivo:

Órgão:

Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gestão de recursos e processos

47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Ação

Título


15L0

Construção de Imóveis para Uso da Administração Pública Federal

3.000.000 47101 -

Ação

Título

152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

15NT

20QN

20U0

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Administração Direta


3.000.000

Valor 91.400.000

47101 -

15FA

Valor


Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas

91.400.000

2.000.000 25103 -


47101 -


47101 -


47101 -


Aquisição de Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

2.000.000 500.000.000

Gestão de Assuntos Internacionais

500.000.000

1.000.000

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

1.000.000

1.750.000

25

1.750.000


R$ 1,00


20U1

20U4

20W8

217N

8690

8785

8861


Aperfeiçoamento da Gestão Pública

16.590.000 47101 -


47101 -


44101 -


47101 -


47101 -


16.590.000

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

37.158.003 37.158.003

Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P

119.160 119.160

Apoio à Elaboração de Estudos de Investimentos em Infraestrutura

70.000.000 70.000.000

Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União

2.241.997 2.241.997


800.000 47101 -


47101 -


800.000

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

9.137.000 9.137.000

Objetivo:

Órgão:

Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos


Ação

Título


00M6

Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica

8.000.000 47204 -

15DM

15MV

Valor

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

8.000.000

Integração do Sistema de Informações Estatísticas e Geocientíficas Oficiais

1.607.046 47205 -

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

47205 -


47205 -


47205 -


47205 -


47205 -


20927 -

Fundo de Imprensa Nacional

47204 -


1.607.046

Atualização da Cobertura e da Produção Estatística e Geocientífica

10.661.374 10.661.374

15MW Gestão Institucional

20U6

20U8

2230

2804

4727

2.600.652 2.600.652

Pesquisas e Estudos Estatísticos

42.633.600 42.633.600

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

6.941.291 6.941.291

Gestão da Documentação e Disseminação de Informações

7.241.701 7.241.701

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

59.970.000 59.970.000

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

6.103.900 6.103.900

Objetivo:

Órgão:

Aumentar a eficiência da ação do Estado mediante o uso integrado da tecnologia da informação e o aprimoramento da gestão, contribuindo para a segurança da informação e comunicações e a segurança cibernética


Ação


Título

26

Valor


R$ 1,00


10TN

15NQ

15NR

15NS

20U2

4858

4912


Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU

17.350.200 63101 -

Advocacia-Geral da União

47101 -


Integração e Cruzamento de Bases de Dados Governamentais

27.000.000 27.000.000

Implantação de Serviços de Computação em “Nuvem” no Governo Federal – Datagov

17.000.000 47101 -


47101 -


17.000.000

Implantação da Plataforma de Cidadania Digital

18.635.000 18.635.000

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação do Serviço Público Federal

6.218.000 47101 -


24210 -

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

6.218.000

Promoção e Disseminação do Uso da Certificação Digital - ICP - Brasil

100.000 100.000

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital e Normatização da ICP - Brasil

300.000 24210 -

4917

17.350.200


300.000

Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP - Brasil

5.750.000 24210 -


5.750.000

Objetivo:

Órgão:

Aumentar a eficiência da força de trabalho do Estado por meio da capacitação, do aprendizado organizacional e da promoção da diversidade


Ação

Título


10M8

Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov

20D5

20SH

20U9

20VE

216Q

216R

2250

Valor 17.262.846

47101 -


20101 -

Presidência da República

25913 -

Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

47210 -

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

25101 -

Ministério da Fazenda - Administração Direta

47101 -


47210 -


25913 -


17.262.846

Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo

1.800.000 1.800.000

Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária

521.639 521.639

Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos

7.201.500 7.201.500

Promoção da Educação Fiscal

400.000 400.000

Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas

2.928.404 2.928.404

Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações

500.000 500.000

Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas

6.539.455

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a comunicação social do Poder Executivo Federal com a sociedade, promovendo o conhecimento das políticas, programas e ações governamentais de forma democrática, abrangente, transparente e interativa


Ação


Título

27

6.539.455

Valor


R$ 1,00


2017


Comunicação Institucional

258.878.898 20101 -

20CT

2675

4641


Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM

800.000 20101 -


20101 -


20101 -


54.951.893

35.369.209


Ação

Título


2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

Programa:

2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Ação

Título


15EH

Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

19.000.000 Valor 31.162.908


31.162.908

Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil

233.779.548 25101 -

Objetivo:


233.779.548

Órgão:

Aprimorar a regulação das atividades econômicas e financeiras.


Ação

Título


20VH

Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

Valor 1.721.304

25208 -

Superintendência de Seguros Privados

25203 -

Comissão de Valores Mobiliários

25101 -


25203 -


1.721.304

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

12.102.603 12.102.603

Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas

710.000 710.000

Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários

3.270.003

Objetivo:

Órgão:

Desenvolver e aprimorar medidas na gestão de política econômica e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.


Ação

Título


2089

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN Banco Central do Brasil

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito

Valor

40.020.000 6.100.000

25201 -

28

3.270.003

40.020.000 25201 -

2098

Valor



25101 -

210J

492.001.686

19.000.000 25103 -

Título

13.000.000


Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal.

20Z6

Valor


Objetivo:

Ação

35.369.209

13.000.000 20101 -

20Z8

54.951.893


Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais.

20WU

800.000

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

Objetivo:

20Z7

258.878.898

Banco Central do Brasil

6.100.000


R$ 1,00


20Y9

20ZA

4641


Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

3.795.320 25201 -


25201 -


25201 -


Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

140.000.000

340.000

Órgão:

Apoiar a redução do risco de desastres naturais em municípios críticos a partir de planejamento e de execução de obras.

56000 - Ministério das Cidades

Ação

Título


10GW

Construção da Barragem Castelo, no Estado do Piauí

Ação

Título

10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

Valor



2.000.000

Valor 498.617.823

56101 -

Ministério das Cidades - Administração Direta

498.617.823

Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

6.000.000

53101 -

8865

925.315.277

2.000.000 53101 -

8348

340.000


2040 Gestão de Riscos e de Desastres

Objetivo:

20NN

140.000.000


Programa:

14RL

3.795.320


6.000.000

Apoio ao Planejamento de Intervenções Estruturais em Municípios Críticos a Desastres Naturais

750.000 56101 -


53101 -


750.000

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

500.000 500.000

Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas)

162.340.000 56101 -


Objetivo:

Órgão:

Aprimorar a coordenação e a gestão das ações de preparação, prevenção, mitigação, resposta e recuperação para a proteção e defesa civil por meio do fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, inclusive pela articulação federativa e internacional.


Ação

Título


8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

162.340.000

Valor 2.000.000

53101 -


2.000.000

Objetivo:

Órgão:

Aumentar a capacidade de emitir alertas de desastres naturais por meio do aprimoramento da rede de monitoramento, com atuação integrada entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais.


Ação

Título


12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

20GB

20L9

Valor 1.000.000

24101 -


24101 -


32202 -

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN

1.000.000

32.402.817

Informações de Alerta de Cheias e Inundações

32.402.817

3.991.500

29

3.991.500


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos.


Ação

Título


15DN

Bases Cartográficas para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres

447.399 47205 -

20LA


9.265.738 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Objetivo:

Órgão:

Promover ações de resposta para atendimento à população afetada e recuperar cenários atingidos por desastres, especialmente por meio de recursos financeiros, materiais e logísticos, complementares à ação dos Estados e Municípios.


Ação

Título


14UX

Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD 53101 -


53101 -


2041 Geologia, Mineração e Transformação Mineral


Ação

Título


2399

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

58.987.197

Valor 23.321.104

32202 -


32263 -

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

23.321.104

Avaliação de Distritos Mineiros

182.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas


Ação

Título


213Y

Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras

182.000

Valor 9.653.630

32202 -


32202 -


32202 -


32202 -


9.653.630

Gestão da Informação Geológica

8.825.569 8.825.569

Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN

3.722.961 3.722.961

Levantamentos da Geodiversidade

1.031.146

Objetivo:

Órgão:

Estimular a agregação de valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas por meio de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor mineral


Ação

Título


211G

Elaboração de Estudos e Projetos visando à Implantação de Zonas de Processamento e Transformação Mineral - ZPTM

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

1.031.146

Valor 50.000

32101 -

2489

200.000.000


2D62

6.000.000

200.000.000

Ampliar as oportunidades de exploração mineral, a partir do aumento do conhecimento em áreas de relevante interesse mineral, considerando suas relações e impactos socioeconômicos no território, e também por meio da melhoria do ambiente de negócios

2B53

Valor 6.000.000

Objetivo:

2B51

9.265.738

Ações de Defesa Civil

Programa:

4396

447.399

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos 32202 -

22BO

Valor


50.000

4.669.344

30


R$ 1,00



24206 -

Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a governança pública e a sustentabilidade do setor mineral, por meio do planejamento, da regulação, do monitoramento e da fiscalização das atividades do setor


Ação

Título


215Z

Outorga e Fiscalização Minerária

8890

Valor 6.000.858

32263 -

4887

4.669.344


6.000.858

Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

742.585 32101 -


32263 -


742.585

Informações e Estudos do Setor Mineral

254.000

Objetivo:

Órgão:

Promover o desenvolvimento da pequena e média mineração por meio de ações de extensionismo mineral, formalização, cooperativismo e arranjos produtivos locais


Ação

Título


20TZ

Desenvolvimento Sustentável da Mineração

Programa:

254.000

Valor 534.000

2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

32101 -


250.000

32263 -


284.000

367.055.700


Objetivo:

Órgão:

Ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural continuada como instrumento de difusão de tecnologia


Ação

Título


213S

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

Valor 20.000.000

22101 -


20.000.000

Objetivo:

Órgão:

Aprimorar parcerias, processos, recursos humanos e infraestruturas estratégicas no país para a pesquisa, o desenvolvimento e as inovações da agropecuária.


Ação

Título


117A

Conclusão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais - CPACP

1.033.079 22202 -

147T

15LH

212H

215C

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal

1.033.079

2.500.000 22202 -

15LG

Valor


Construção e Implantação do Centro de Pesquisas de Produtos Territoriais e Inovação Agroalimentar - Maceió/AL

2.500.000

1.000.000 22202 -


22202 -


22202 -


Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão

1.000.000

22.092.000


22.092.000

5.813.626

Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa

8.956.921 22202 -


Objetivo:

Órgão:

Desenvolver pesquisas integradas à assistência técnica e difusão tecnológica como instrumentos dinamizadores da competitividade e sustentabilidade agropecuária, e inclusão socioprodutiva nas


31

5.813.626

8.956.921


R$ 1,00



regiões produtoras de cacau. Ação

Título


20ZY

Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau

Valor 15.911.100

22101 -


15.911.100

Objetivo:

Órgão:

Fomentar a inovação na agropecuária, com ênfase na conservação de recursos genéticos, na promoção da proteção de cultivares e no desenvolvimento da tecnologia agropecuária.


Ação

Título


214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à Proteção de Cultivares

500.000 22101 -

Objetivo:

Valor


500.000

Órgão:

Produzir conhecimento científico e tecnológico para a geração de inovações na agropecuária.


Ação

Título


20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

Valor 262.396.082

22202 -


262.396.082

Objetivo:

Órgão:

Promover a incorporação de soluções inovadoras pelas cadeias e arranjos produtivos da agropecuária para aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade.


Ação

Título


8924

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

26.852.892 22202 -

Programa:

2044 Promoção dos Direitos da Juventude


Órgão:

Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.


Ação

Título


20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

15.190.000

Valor 10.000.000

20101 -


53201 -


10.000.000

Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)

190.000

Objetivo:

Órgão:

Institucionalizar e fomentar a política de juventude junto aos entes federados, organismos internacionais e outros países, especialmente da América Latina.


Ação

Título


8699

Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude

8700

26.852.892


Objetivo:

4786

Valor

190.000

Valor 4.000.000

20101 -


20101 -


4.000.000

Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude

Programa:

1.000.000

2046 Oceanos, Zona Costeira e Antártica

Órgão:

Garantir a presença brasileira na região Antártica, desenvolvendo pesquisa científica com a preservação do meio ambiente .

52000 - Ministério da Defesa

Ação

Título


14ML

Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz

2345

Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica

Valor 128.010.046

52133 -

Título

148.750.862


Objetivo:

Ação

1.000.000

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar


128.010.046

Valor 6.210.000

32


R$ 1,00



52133 -

6618


Estabelecimento de Diretrizes para Conformidade Ambiental das Atividades Brasileiras na Antártica

56.000 44101 -


Objetivo:

Órgão:

Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica Brasileira.


Ação

Título


20LC

Levantamentos Geológicos Marinhos

217O


32202 -



Ação

Título


20UV

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar, Oceanos e Clima

3.710.376

Valor 700.000

24101 -


24101 -


700.000

Laboratórios Nacionais Embarcados

100.000 100.000

Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul

4.280.000 52133 -


Objetivo:

Órgão:

Promover o uso compartilhado do ambiente marinho e realizar o gerenciamento da zona costeira de forma sustentável.


Ação

Título


20W0

Políticas para a Gestão Ambiental e Territorial da Zona Costeira

Programa:

2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

4.280.000

Valor 300.000

44101 -


300.000

32.960.540


Objetivo:

Órgão:

Promover soluções para ampliação dos mercados das Micro e Pequenas Empresas e do Artesanato brasileiro.


Ação

Título


0473

Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)

210C

5.384.440

3.710.376

Promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, o uso sustentável dos recursos e os sistemas de observação dos oceanos, ampliando a presença brasileira em águas nacionais, internacionais e nas ilhas oceânicas.

15EW

Valor

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

Órgão:

2518

56.000

5.384.440 32202 -

Objetivo:

216V

6.210.000

Valor 2.960.540

47908 -

Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

20101 -


20101 -


2.960.540

Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Empresas

24.000.000 24.000.000

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

Objetivo:

5.001.896 5.001.896

Órgão:

Simplificar e integrar os processos de legalização de empresas.


Ação

Título


2031

Serviços de Registro e Legalização de Empresas

Valor 498.104

33


R$ 1,00



20101 Objetivo:


Órgão:

Simplificar, integrar e agilizar o acesso da sociedade aos serviços públicos.


Ação

Título


215D

Integração de Cadastros e de Acessos aos Serviços Públicos Eletrônicos (Bem Mais Simples Brasil)

Programa:


Órgão:

Apoiar a implantação, expansão e requalificação dos sistemas de mobilidade urbana com soluções acessíveis, sustentáveis e compatíveis com as características locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e os não motorizados e promovendo a integração modal, física e tarifária.


Ação

Título


10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Ministério das Cidades - Administração Direta

56202 -

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

56101 -


56101 -


28.100.000

100.000

Ação

Título


10SR

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

100.000

Valor 100.000

56101 -


100.000

Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

15.800.000 56101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a Segurança e a Educação para o trânsito, por meio da implementação da Política Nacional de Trânsito - PNT.


Ação

Título


20YZ

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito

8487

137.860.000

Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego


4641

1.169.700.000

28.100.000

Órgão:

4414

Valor

Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados

Implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana promovendo o fortalecimento institucional do setor e o planejamento integrado ao desenvolvimento urbano e territorial.

4398

1.480.360.001

1.307.560.000 56101 -

Objetivo:

2D49

500.000


2048 Mobilidade Urbana e Trânsito

Objetivo:

2D47

Valor 500.000

20101 -

10ST

498.104

Valor 127.700.001

56901 -

Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

56901 -


56901 -


56901 -


Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento na Área de Trânsito

127.700.001

250.000

Educação para a Cidadania no Trânsito

250.000

250.000


250.000

250.000

Fomento a Projetos Destinados à Prevenção e Redução de Acidentes no Trânsito Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET


2049 Moradia Digna

34

250.000

250.000 56901 -

Programa:

15.800.000

250.000

7.611.800.000


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Ampliar o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida


Ação

Título


00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

4.929.502.576 56101 -

00CW

10SJ


905.204.574 Ministério das Cidades - Administração Direta

905.204.574

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)

479.292.850 56101 -


56902 -

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

479.292.850

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

316.650.000

Órgão:

Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda.


Ação

Título


20Z9

Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental

316.650.000

Valor 400.000

56101 -


Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos atores envolvidos na implementação da política habitacional de interesse social para elevar a qualidade da inserção urbana e sustentabilidade dos empreendimentos e contribuir para inclusão socioeconômica das famílias beneficiadas.


Ação

Título


8873

Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS

400.000

Valor 6.000.000

56902 -


6.000.000

Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

250.000 56902 -


Objetivo:

Órgão:

Melhorar as condições de vida e de habitabilidade das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários


Ação

Título


10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

250.000

Valor 51.000.000

56101 -

10S6

905.000.000

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

Objetivo:

8875

4.929.502.576

905.000.000

56101 -

00CY


Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) 56101 -

00CX

Valor


51.000.000

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

18.500.000 56902 -

Programa:


18.500.000

111.774.170


2050 Mudança do Clima

Objetivo:

Órgão:

Desenvolver tecnologias para o monitoramento por sensoriamento remoto do desmatamento, uso da terra e ocorrência de queimadas e incêndios florestais e disseminar as informações geradas


Ação

Título


20V9

Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

35

Valor 5.379.000


R$ 1,00



24101 -


5.379.000

Objetivo:

Órgão:

Gerar e disseminar informação, conhecimento e tecnologias para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas


Ação

Título


20VA

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

5.670.000 24101 -

216W



Objetivo:

Órgão:

Mitigar a mudança do clima e promover a adaptação aos seus efeitos, por meio da implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

44000 - Ministério do Meio Ambiente

Ação

Título


00J4

Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

17.313.119

117.000 Ministério do Meio Ambiente Administração Direta

117.000

Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios


225.000

Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

425.000 44101 -

214M

23.166.881

Implementação do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)

44101 -

20W2

Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente

17.313.119

44101 -

20W1

Valor

Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima 44902 -

20VU

14.620.000

23.166.881 74916 -

20M8

5.670.000

Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima 24101 -

20G4

Valor


425.000

Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca

500.000 44101 -


44201 -

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA

500.000

Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais

Programa:

44.358.170 44.358.170

35.729.697


2052 Pesca e Aquicultura

Objetivo:

Órgão:

Estimular a ampliação da produção aquícola e pesqueira de forma sustentável e competitiva


Ação

Título


0080

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)

11.653.867 22101 -

09FU


Equalização de Taxa de Juros em Financiamentos para a Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Lei nº 10.849, de 2004)

Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca

36

11.653.867

400.000 22101 -

20NE

Valor


400.000

500.000


R$ 1,00


20Y0

20Y1

212M


53202 -


22101 -


22101 -


Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

2.637.705

1.906.260

2819

1.906.260

Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação

80.000 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF

80.000

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável

4.144.697

53204 -

213F

2.637.705

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

53201 -

212Z

500.000

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

4.144.697

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

6.049.688 22101 -


53201 -


6.049.688

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura

Objetivo:

5.355.000 5.355.000

Órgão:

Promover o ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira


Ação

Título


20Y2

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

3.002.480 22101 -

Programa:


Órgão:

Incentivar o desenvolvimento sustentável da indústria do petróleo e gás natural, com ações voltadas à geração de empregos, à qualificação profissional, à competitividade, à pesquisa, desenvolvimento e inovação e ao conteúdo local.


Ação

Título


15BM

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos

123.954.858

Valor 20.000.000

32265 -

Ação

Título

212K

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural



20.000.000

Valor 13.452.060

32265 -


32265 -


13.452.060

Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo e Gás Natural

5.682.400

Objetivo:

Órgão:

Planejar a manutenção e o desenvolvimento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo como ferramenta principal o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás.


Ação

Título


2050

Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural

213E

3.002.480


2053 Petróleo e Gás

Objetivo:

212L

Valor

5.682.400

Valor 78.070.398

32265 -


32314 -


Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares

78.070.398

1.550.000

Objetivo:

Órgão:

Planejar e expandir a infraestrutura de transporte e o mercado de gás natural, tendo por base o


37

1.550.000


R$ 1,00



Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário de Gás Natural – PEMAT. Ação

Título


20LH

Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos

Valor 1.200.000

32314 Objetivo:


1.200.000

Órgão:

Promover a sustentabilidade ambiental nos processos de exploração e produção na cadeia produtiva 32000 - Ministério de Minas e Energia do petróleo e gás. Ação

Título

213E

Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares


4.000.000 32265 -

Programa:


Órgão:

Fomentar a implementação de instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais.


Ação

Título


20W3

Apoio à Gestão Ambiental em Áreas Urbanas

8872

8874

4.000.000

7.126.930


2054 Planejamento Urbano

Objetivo:

4420

Valor

Valor 201.241

44101 -


56101 -


201.241

Funcionamento do Conselho das Cidades

1.500.000 1.500.000

Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades

250.000

56101 -


56101 -


250.000

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

750.000

Objetivo:

Órgão:

Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível orientadas pelas funções sociais da cidade e da propriedade


Ação

Título


1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Valor 3.675.689

56101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e redução da pobreza urbana.


Ação

Título


8866

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)

3.675.689

Valor 750.000

56101 -

Programa:

750.000


750.000

266.853.213


2056 Política Espacial

Objetivo:

Órgão:

Aperfeiçoar e ampliar a disponibilização de imagens, dados e serviços, em benefício da sociedade brasileira, por meio de missões espaciais utilizando satélites nacionais.


Ação

Título


20VC

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada

Valor 141.611.700

24205 -

Agência Espacial Brasileira

141.611.700

Objetivo:

Órgão:

Promover o conhecimento científico e tecnológico, o capital humano e o domínio de tecnologias críticas para fortalecer o setor espacial.


Ação


Título

38

Valor


R$ 1,00


154L


Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC

36.318.317

24205 Ação

Título

20VB

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial



36.318.317 Valor 30.688.172

24205 -


30.688.172

Objetivo:

Órgão:

Prover a capacidade de acesso ao espaço, por meio de veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de lançamentos no país, com incremento da participação industrial.


Ação

Título


7F40

Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA

7.180.000 24205 -

Ação

Título

20V0

Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada



2058 Defesa Nacional

51.055.024


13.285.136.247

Órgão:

Adequar a infraestrutura e a distribuição das instalações das Organizações Militares terrestres para ampliação da capacidade de atuação e da mobilidade das Forças Armadas.


Ação

Título


156M

Modernização Operacional do Exército Brasileiro

Ação

Título

14VX

Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica CIAAR em Lagoa Santa - MG

20S9

20SE

2452

Valor 86.000.000

52121 -

20PY

Valor


Objetivo:

156N

7.180.000

51.055.024 24205 -

Programa:

Valor

Comando do Exército


86.000.000 Valor 17.000.000

52111 -

Comando da Aeronáutica

52121 -


52121 -


52111 -


52131 -

Comando da Marinha

52931 -

Fundo Naval

17.000.000

Obtenção de Meios do Exército

99.500.000 99.500.000

Adequação de Organizações Militares do Exército

52.000.000 52.000.000

Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica

12.000.000 12.000.000

Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha

5.475.104 901.000 4.574.104

Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região do Calha Norte

8.068.666 52101 -

Objetivo:

Ministério da Defesa - Administração Direta

8.068.666

Órgão:

Aparelhar as Forças Armadas com meios e equipamentos militares para a Defesa Nacional


Ação

Título


14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC390

200.000.000 52111 -

Ação

Título

14T4

Implantação do Projeto Guarani

Título

3138

Implantação do Sistema de Aviação do Exército



200.000.000 Valor 332.000.000

52121 Ação

Valor



332.000.000 Valor 130.000.000

39


R$ 1,00



52121 Ação

Título

1N47

Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Classe Macaé


Título

123H

Construção de Submarino de Propulsão Nuclear

Título

123I

Construção de Submarinos Convencionais

364.599.000 Valor 1.062.000.000

Título

14T0

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

Comando da Marinha


Ação

Título

123J

Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto HX BR)

123G

Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares

Título

Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020

Título

Implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (PROTEGER)

7U72

Adequação, Revitalização e Modernização da Frota de Aeronaves AM-X (Projeto A-1M)

14TH

Implantação e Modernização de Sistemas Bélicos e Equipamentos

12.000.000 Valor 62.419.640

52111 Título

Valor



Ação

122.000.000

12.000.000 52121 -

Título

Valor



Ação

614.401.000

122.000.000 52121 -

14T6

Valor

Comando da Marinha


Ação

487.000.000

614.401.000 52131 -

14LW

Valor



Ação

1.567.013.470

487.000.000 52101 -

Título

Valor



Ação

1.062.000.000

1.567.013.470 52111 -



62.419.640 Valor 20.000.000

52911 -

Fundo Aeronáutico

52911 -

Fundo Aeronáutico

20.000.000

Obtenção dos Meios da Aeronáutica

Ação

Título

156O

Obtenção de Meios da Marinha

306.234


306.234 Valor 328.934.616

52131 Ação

Título

157N

Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF

2911

Valor

Comando da Marinha


Ação

20IH

181.000

364.599.000

52131 -

156L

Valor

Comando da Marinha


52131 Ação

130.000.000

181.000 52131 -

Ação


Comando da Marinha


Valor 61.965.698

52131 -

Comando da Marinha

52111 -


52121 -


Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

61.965.698 160.000.000

Modernização das Organizações Militares de Engenharia do Exército

40

328.934.616

160.000.000 17.800.000 17.800.000


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Cooperar com o desenvolvimento nacional, a defesa civil e as ações governamentais em benefício da sociedade.


Ação

Título


1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

100.000.000 52101 -

20IG

20X6

20XH

2510

6557

8425


2.322.999 52101 -


52101 -


52121 -


52932 -

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

37.440.314

55.396.974

87.930.000

4.611.571 52101 -


52101 -


4.611.571

Apoio ao Projeto Rondon

2.315.000

Título


151S

Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

Ação

Título

14T7

Tecnologia Nuclear da Marinha

2.315.000

Valor 1.200.000

52101 -



1.200.000

Valor 250.000.000

52131 Ação

Título

00P7

Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC

20XE

87.930.000

Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar - Soldado Cidadão

Ação

20X5

55.396.974

Prestação de Ensino Profissional Marítimo


20SA

37.440.314

Realização de Ações de Cooperação do Exército

Órgão:

15LT

2.322.999

Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte

Desenvolver e elevar capacidades nas áreas estratégicas da cibernética, nuclear, espacial e nas áreas de comunicações, comando e controle, inteligência e segurança da informação.

15LS

100.000.000

Apoio das Forças Armadas ao Desenvolvimento do Desporto Militar e ao Esporte Nacional

Objetivo:

147F

Valor

Comando da Marinha


250.000.000 Valor 60.000.000

52101 -


52101 -


52121 -


52101 -


52101 -


52911 -

Fundo Aeronáutico

52101 -


52121 -


Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional

60.000.000

37.157.000

Implantação do Projeto Link Tático Aeronáutico-LINK-BR2

7.757.000 29.400.000 14.371.000

Implantação do Projeto Rádio Definido por Software-RDS-Defesa

14.371.000

6.330.000

Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica

6.330.000

12.000.000

Comando e Controle de Defesa Nacional

12.000.000 25.046.678

Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército

41

25.046.678

109.662.079 109.662.079


R$ 1,00


211D


Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA AMAZUL

7.425.426 52233 -

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

Objetivo:

Órgão:

Dispor de recursos humanos civis e militares capazes de cumprir as ações necessárias à Defesa Nacional.


Ação

Título


2055

Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra

20X9

20XR

8965


2.100.000 52111 -


52111 -


52131 -

Comando da Marinha

31.821.820

52931 -

Fundo Naval

16.661.260

52121 -


13.470.000

48.483.080

Capacitação Profissional Militar do Exército Brasileiro

71.750.000


Ação

Título


15LR

Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF

20XK

20XL

20XN

212O

2868

2872

2900

13.470.000

Capacitação Profissional da Marinha

Órgão:

20XA

2.100.000

Capacitação Profissional da Aeronáutica

Elevar a capacidade operativa dos meios e efetivos das Forças Armadas por meio da sua capacitação, adestramento e prontidão logística.

20X3

7.852.788

Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA

Objetivo:

2048

Valor 7.852.788

52101 -

20X8

7.425.426

71.750.000

Valor 700.000

52101 -


52111 -


52911 -

Fundo Aeronáutico

52101 -


52111 -


24.490.000

52911 -

Fundo Aeronáutico

38.429.764

52121 -


52121 -


52131 -

Comando da Marinha

467.777.602

52931 -

Fundo Naval

258.933.046

52111 -


172.482.900

52121 -


556.189.127

52131 -

Comando da Marinha

274.693.200

52111 -


52903 -

Fundo do Serviço Militar

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

700.000

460.112.897

Mobilização e Logística para a Defesa Nacional

59.711.713 400.401.184 2.844.000

Aprestamento da Aeronáutica

2.844.000

62.919.764

Logística Militar Terrestre

335.700.000

Saúde em Operações Militares

335.700.000 800.000

Aprestamento da Marinha

800.000 726.710.648

Movimentação de Militares

1.003.365.227

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

180.488.257

Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório

180.488.257 7.621.347

Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade

42

7.621.347 8.000.000


R$ 1,00


4450


52121 -


52121 -


99.118.634

52921 -

Fundo do Exército

72.350.708

Aprestamento do Exército

171.469.342

Objetivo:

Órgão:

Monitorar, controlar e defender o espaço terrestre, aéreo e as águas jurisdicionais brasileiras.


Ação

Título


157M

Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)

Ação

Título

14T5

Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras SISFRON

Título

13DB

Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea

Título

20X4

Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM

2919

61.000.000 Valor 64.873.966


64.873.966

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro SISCEAB

2.085.659.656 Fundo Aeronáutico

2.085.659.656

Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária

19.551.000 52931 -

Fundo Naval

52911 -

Fundo Aeronáutico

52121 -


52921 -

Fundo do Exército

19.551.000

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

6.258.000 6.258.000

Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

28.270.017 8.530.472 19.739.545

Órgão:

Planejar, preparar e conduzir operações militares nos âmbitos nacional e internacional.


Ação

Título


15KP

Implantação do Centro Conjunto de Medicina Operativa das Forças Armadas

20X7

Valor



Objetivo:

20X1

340.000.000

61.000.000

52911 -

2913

Valor



52101 -

20XX

1.750.000

340.000.000

52121 Ação

Comando da Marinha


52121 Ação

Valor 1.750.000

52131 -

20XV

8.000.000

Valor 3.181.000

52101 -


52101 -


52101 -


3.181.000

Participação Brasileira em Missões de Paz

206.024.091 206.024.091

Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas

33.249.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a multilateralidade na área de defesa com países e organismos internacionais.


Ação

Título


2D55

Intercâmbio e Cooperação Internacional na Área de Defesa

33.249.000

Valor 11.978.000

52101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e de tecnologias de interesse da Defesa Nacional


43

11.978.000


R$ 1,00



Ação

Título


123B

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)

552.186.530 52111 -

Ação

Título

15EZ

Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG)

Título

20T4

Manutenção do Sistema Militar de Catalogação Brasileiro

20XJ

20XO

2A82

4528

Valor



419.519 Valor 899.000

52101 -


899.000

52111 -


1.330.000

52911 -

Fundo Aeronáutico

8.471.778

52121 -


52131 -

Comando da Marinha

Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial

9.801.778

Desenvolvimento Tecnológico do Exército

19.530.212 19.530.212

Desenvolvimento Tecnológico da Marinha

13.903.962 13.903.962

Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação no Instituto Militar de Engenharia

9.897.260 52121 -

2B28

552.186.530

419.519 52121 -

20XB



Ação

Valor


9.897.260

Apoio ao desenvolvimento de tecnologias de interesse da Defesa Nacional

1.611.661 52101 -


52221 -

Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL

1.611.661

Produção de Material de Emprego Militar

Programa:

74.830.776 74.830.776

1.033.899.316


2059 Política Nuclear

Objetivo:

Órgão:

Aumentar o fornecimento e a capacidade de produção de radioisótopos e radiofármacos no País.


Ação

Título


12P1

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

2.000.000 24204 -

Ação

Título

12P1

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

2478

Valor



2.000.000 Valor 106.000.000

24901 -


24204 -


106.000.000

Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País

195.580.429

Objetivo:

195.580.429

Órgão:

Consolidar o sistema de regulação e segurança das atividades do setor nuclear no País.


Ação

Título


20UW

Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas

Valor 7.633.582

24204 -


7.633.582

Objetivo:

Órgão:

Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações para atender aos diversos usos pela sociedade.


Ação

Título


13CN

Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear

Valor 51.000

24204 -

44


51.000


R$ 1,00


20UX

215N

2463

2B32


Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia Nucleares e em Aplicações das Radiações Ionizantes

18.965.000 24204 -


24204 -


24101 -


24204 -


18.965.000

Prestação de Serviços Tecnológicos

1.000.000 1.000.000

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear

100.000 100.000

Formação Especializada para o Setor Nuclear

4.000.000 4.000.000

Objetivo:

Órgão:

Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a demanda das usinas termonucleares brasileiras.


Ação

Título


13CP

Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia

38.536.664 24206 -

Ação

Título

13CR

Implantação da Usina de Conversão de Urânio



38.536.664

Valor 1.374.800

24206 -

Ação

Título

1393

Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica



Ação

Título

20I3

Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas

1.374.800

Valor 54.000.000

24206 -

2482

Valor



54.000.000

Valor 6.027.807

24206 -


24206 -


6.027.807

Fabricação do Combustível Nuclear

500.657.622 500.657.622

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer as atividades de proteção do público, dos trabalhadores e do meio ambiente por meio de ações de proteção radiológica, gerenciamento de rejeitos radioativos e resposta a situações de emergência.


Ação

Título


13CM

Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN

601.000 24204 -

Ação

Título

215M

Proteção Radiológica

2B27

Valor



601.000 Valor 2.900.000

24204 -


20101 -


2.900.000

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON

900.000 900.000

Objetivo:

Órgão:

Produzir equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, mantendo a capacidade nacional no setor.


Ação

Título


20V1

Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia

93.571.412 24207 -

Programa:

Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP


2061 Previdência Social

45

Valor

93.571.412

551.953.647.991


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Fortalecer ações de inclusão e manutenção do cidadão no sistema previdenciário.


Ação

Título


20GN

Educação Previdenciária e Financeira

1.000.000 55201 -

20HQ

20HT

2564

Instituto Nacional do Seguro Social

700.000 25101 -


55201 -


55201 -


1.000.000

80.500.000

25000 - Ministério da Fazenda Unidade Orçamentária

212S

Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar

2592

8426

8452

80.500.000

Órgão:

Título

2585

1.000.000

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

Ação

2562

700.000

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC

Fortalecer a sustentabilidade dos regimes previdenciários.

2276

1.000.000

Sustentabilidade dos Regimes Próprios e do Regime Geral de Previdência Social

Objetivo:

2274

Valor

Valor 435.735

25101 -


210.000

25206 -

Superintendência Nacional de Previdência Complementar

225.735

25101 -


25101 -


Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência

3.269.253 3.269.253

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos

1.370.000 1.370.000

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

7.500.000 55201 -


55201 -


7.500.000

Serviço de Reabilitação Profissional

28.000.000 28.000.000

Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

6.757.358 25206 -


55201 -


6.757.358

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS

1.000.000 1.000.000

Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social

1.960.778 25101 -


1.960.778

Objetivo:

Órgão:

Garantir a melhoria da qualidade dos serviços previdenciários.


Ação

Título


009W

Compensação Previdenciária

0E81

0E82

116V

2015

Valor 2.771.448.708

55902 -

Fundo do Regime Geral de Previdência Social

55902 -


55902 -


55201 -


Benefícios Previdenciários Urbanos

2.771.448.708

426.386.781.996

Benefícios Previdenciários Rurais

426.386.781.996

121.336.465.965

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

121.336.465.965

20.000.000

Funcionamento do Conselho de Recursos do Seguro Social

20.000.000 22.500.000

46


R$ 1,00


20EI

20HR

2290

2292

2294

2563

2591

2593

4405

4641

8869


55101 -


25206 -


25101 -


100.000

25206 -


100.000

55201 -


Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC

1.320.104 1.320.104

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

1.200.000

1.000.000

Funcionamento dos Órgãos Colegiados da Previdência Complementar: Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar

100.000

25101 -


55201 -


55201 -


25101 -


25206 -


55201 -


55201 -


55201 -


55201 -


25101 -


55201 -


100.000

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

264.600.000 264.600.000

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

30.000.000 30.000.000

Gestão da Melhoria Contínua

7.197.500 176.600 20.900 7.000.000

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

42.000.000 42.000.000

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

777.540.594 777.540.594

Teleatendimento Previdenciário

130.000.000 130.000.000


4.000.000 4.000.000

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS

Programa:

25.000.000

2062 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

25.000.000 41.993.861


Objetivo:

Órgão:

Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.


Ação

Título


210M

Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

4641

22.500.000

Valor 19.574.572

30101 -


800.000

30913 -

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

18.774.572

54101 -

Ministério do Turismo - Administração Direta


50.000

Objetivo:

Órgão:

Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.


Ação

Título


14UF

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes

Valor 22.369.289

30101 -

47

50.000


22.369.289


R$ 1,00


Programa:


Objetivo:

Órgão:

Promover a acessibilidade e a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência em todas as áreas da vida em sociedade


Ação

Título


0E85

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência - Programa Viver Sem Limites (Lei n° 12.613, de 2012) Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

Objetivo:

Órgão:

Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança


Ação

Título


210N

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

21.000.000

Valor 2.302.699

30101 -


2.302.699

77.271.823


2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Objetivo:

Órgão:

Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional


Ação

Título


0083

Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995)

20ZN

Valor 21.000.000

74101 -

Programa:

23.302.699


2063 Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

Valor 340.000

30101 -


30101 -


30914 -

Fundo Nacional do Idoso - FNI

340.000

Promoção dos Direitos Humanos

23.131.823

Objetivo:

Órgão:

Promover e fortalecer canais de escuta e acolhimento das demandas e manifestações de denúncias de pessoas com direitos humanos violados ou em situação de iminente violação, buscando a garantia de direitos.


Ação

Título


4906

Disque Direitos Humanos

17.140.726

Valor 27.000.000

30101 -


Objetivo:

Órgão:

Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo


Ação

Título


215J

Defesa dos Direitos Humanos

27.000.000

Valor 26.800.000

30101 -

Programa:

5.991.097

2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas


1.491.244.260


Objetivo:

Órgão:

Garantir aos povos indígenas a posse plena sobre suas terras, por meio de ações de proteção dos povos indígenas isolados, demarcação, regularização fundiária e proteção territorial.


Ação

Título


20UF

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

Valor 15.348.178

30202 -

48

26.800.000

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

15.348.178


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Preservar e promover o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio de pesquisa, documentação e divulgação de suas línguas, culturas e acervos, prioritariamente daqueles em situação de vulnerabilidade.


Ação

Título


8635

Preservação Cultural dos Povos Indígenas

3.736.685 30202 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.


Ação

Título


20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena Fundo Nacional de Saúde


Órgão:

Promover a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.


Ação

Título


215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

50.000.000

Valor 10.302.031

30202 -


Objetivo:

Órgão:

Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.


Ação

Título


215Q

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato

10.302.031

Valor 466.293

30202 -


30202 -


466.293

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania

Programa:

11.391.073

2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária

11.391.073 1.101.001.281


Objetivo:

Órgão:

Ampliar a governança sobre a malha fundiária nacional, promovendo a regularização fundiária, qualificando a gestão, o uso da terra e dos recursos naturais.


Ação

Título


2105

Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural

211C

1.400.000.000 50.000.000

Objetivo:

210U

Valor

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos 36901 -

2384

3.736.685

1.400.000.000 36901 -

7684

Valor

Valor 880.000

20201 -


20129 -


20201 -


880.000

Organização da Estrutura Fundiária

37.710.000 30.000.000 7.710.000

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

15.310.000 20201 -


Objetivo:

Órgão:

Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.


Ação

Título


211B

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

Valor 204.240.000

20201 -

49

15.310.000


204.240.000


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Combater a violência no campo decorrente de conflitos agrários.


Ação

Título


210R

Assistência Social e Pacificação no Campo

2.963.500 20129 -


Objetivo:

Órgão:

Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.


Ação

Título


0427

Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas

211A

25.127.781 20201 -


20201 -


25.127.781

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

211.940.000


Ação

Título


0061

Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras

211.940.000

Valor 300.000.000

74906 -

Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - Presidência da República

300.000.000

Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário

25.000.000 20129 -


Objetivo:

Órgão:

Proporcionar o acesso à cultura e educação formal e não formal, em todos os níveis e áreas de conhecimento ao público da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária e do crédito fundiário.


Ação

Título


210T

Promoção da Educação do Campo

Programa:

25.000.000

Valor 11.830.000

20201 -


11.830.000

1.576.082.176


2068 Saneamento Básico

Objetivo:

Órgão:

Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.


Ação

Título


116F

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas dos Rios São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim. - Água para Todos Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF

Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas

50

8.250.000

180.000 53201 -

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais e Tradicionais

Valor 8.250.000

53201 -

7656

266.000.000

Apoio no Combate ao Desmatamento nos Assentamentos da Reforma Agrária - Programa Assentamentos Verdes

Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural.

15MY

Valor

Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-Presidência da República

Objetivo:

210Q

2.963.500

266.000.000 74203 -

15MU

Valor


180.000

68.600.000


R$ 1,00



36211 -


Objetivo:

Órgão:

Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico.


Ação

Título


10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)


Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Ministério das Cidades - Administração Direta

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim

250.911.500

4.000.000


Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas

4.000.000


Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

200.000

370.312.971


Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária

370.312.971

1.000.000


Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

1.000.000 68.000.000

36211 -


Objetivo:

Órgão:

Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o


51

117.277.871

250.911.500

36211 -

7652

56.250.000

117.277.871

56101 -

3883


Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

53201 -

1N08

14.100.000 56.250.000

53201 -

15MZ


Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim

56101 -

141J

290.000.000 14.100.000

56101 -

10SC


Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

53201 -

10S5

210.000.000 290.000.000

36211 -

10RM


Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 36211 -

10GG

Valor 210.000.000

36211 -

10GE

68.600.000

68.000.000


R$ 1,00



esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos Ação

Título


1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

82.579.835

56101 -

20AF

9.420.000 10.000.000


10.000.000

Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas INTERÁGUAS

2.999.999 Ministério das Cidades - Administração Direta

2.999.999

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

10.000.000 36211 -

8871


Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes

56101 -

6908

82.579.835

9.420.000

36211 -

20NV


Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 36211 -

20AG

Valor


10.000.000

Apoio à Elaboração, Implementação e Monitoramento de Planos Nacional e Regionais de Saneamento Básico

2.000.000 56101 -

Programa:

2069 Segurança Alimentar e Nutricional


2.000.000

736.331.672


Objetivo:

Órgão:

Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social


Ação

Título


215I

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

Valor 22.720.292

55101 -


22.720.292

Objetivo:

Órgão:

Contribuir para ampliar o acesso à água para consumo humano para a população pobre no meio rural


Ação

Título


12QC

Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água

8695

8948

Valor 65.000.000

53101 -


44101 -


65.000.000

Dessalinização de Água - Água Doce

3.914.205 3.914.205

Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural

250.150.542 55101 -


250.150.542

Objetivo:

Órgão:

Contribuir para a promoção do abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável


Ação

Título


20TB

Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial

500.000 22211 -

2792


Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

52

500.000

43.000.000 55101 -

2798

Valor


43.000.000

294.046.633


R$ 1,00


2B81


55101 -


20129 -


294.046.633

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

10.000.000 10.000.000

Objetivo:

Órgão:

Promover o consumo de alimentos adequados e saudáveis e controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação


Ação

Título


20QH

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

2784

45.000.000 36901 -


55101 -


2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

2.000.000


Objetivo:

Órgão:

Fomentar oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio da concessão de crédito direcionado a atividades empreendedoras e ao microcrédito produtivo orientado

40000 - Ministério do Trabalho

Ação

Título


2B12

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho

Ação

Título


00H4

Seguro Desemprego

20Z3

2C43

4245

4641

7.000.000

Valor 41.648.118.241

40901 -


40901 -


Abono Salarial

41.648.118.241 15.792.513.603

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

15.792.513.603 88.000.000

40901 -


40901 -


40901 -


Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

88.000.000 24.010.000

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

24.010.000 87.666.867

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

87.666.867 6.100.000

40901 -

2553

1.000.000 7.000.000

Fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda por meio do aprimoramento das políticas de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e concessão de benefícios.

20Z1

Valor


Objetivo:

20YX

57.822.277.963

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 40901 -

20JT

2.000.000

1.000.000 40901 -

0581

45.000.000

Promoção do Consumo de Alimentos Adequados e Saudáveis

Programa:

8617

Valor


Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

6.100.000 9.100.000

40901 -


40901 -


40901 -


40101 -

Ministério do Trabalho - Administração Direta

1.200.000

40901 -


3.000.000

Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

9.100.000 2.500.000

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

2.500.000 4.990.000


4.990.000 4.200.000

53


R$ 1,00


4741


Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda

48.000.000 40901 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a economia solidária e suas diversas formas organizativas.


Ação

Título


215F

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária Ministério do Trabalho - Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador


Ação

Título


20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

20YW

4767

40101 -


40101 -


5.000.000

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

1.644.300 40101 -


40901 -


1.644.300

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT

2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo

2.000.000 2.000.000 255.781.060


54000 - Ministério do Turismo

Ação

Título


0454

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

4590

5.000.000

Formulação, Articulação e Execução da Política Laboral de Imigração e Emigração

Órgão:

2C01

1.440.000

Produção e Difusão de Conhecimentos que Contribuam para a Promoção de Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho

Aumentar a competividade dos destinos, produtos e serviços turísticos..

20Y4

54.535.417

1.440.000

Objetivo:

14TJ

Valor

Democratização das Relações de Trabalho

Programa:

10V0

34.459.535

54.535.417

40203 -

2599

Valor 34.459.535

40101 -

20YV

48.000.000

Valor 66.762.990

74908 -

Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR Ministério do Turismo

54101 -


54101 -


54101 -


66.762.990

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

51.954.949 51.954.949

Participação da União na Implementação do Prodetur Nacional

16.203.377 16.203.377

Articulação e Ordenamento Turístico

12.028.442 12.028.442

Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo

1.500.000 54101 -


54101 -


1.500.000

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

9.182.341

Objetivo:

Órgão:

Promover os destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no País e no exterior.

54000 - Ministério do Turismo

Ação

Título


20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

9.182.341

Valor 33.178.961

54


R$ 1,00


20Y5


54101 -


54201 -

EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

33.178.961

Promoção Turística do Brasil no Exterior

Programa:

64.970.000


2077 Agropecuária Sustentável

64.970.000

20.182.647.275

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a capacidade de armazenagem e promover o abastecimento alimentar e nutricional, a competitividade do setor, a geração de divisas cambiais e a produção e disseminação de informações agropecuárias.


Ação

Título


0299

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

840.000.000

74101 -

0300

151O

20Y7

20ZT

2130

2137

Valor


840.000.000

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

600.000.000 74101 -


22211 -


22211 -


22101 -


22211 -


600.000.000

Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB

3.600.000 3.600.000

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

8.100.000 8.100.000

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional

20.100.000 20.100.000

Formação de Estoques Públicos - AGF

1.700.435.431 1.700.435.431

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

2.000.000 22211 -


2.000.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a disponibilidade e o acesso aos recursos do crédito rural e a outras fontes de financiamento


Ação

Título


00PL

Subvenção Econômica em Operações Contratadas no âmbito do Programa FAT Giro Rural (Lei nº 11.775, de 2008)

10.032.000 74101 -

0294


Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001) Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

110.000.000

237.563.000 Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

237.563.000

4.400.432.000 74101 -

55

5.517.318.000

110.000.000

74101 -

0301

10.032.000

5.517.318.000

74101 -

0298


Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) 74101 -

0297

Valor


4.400.432.000


R$ 1,00


0373


Equalização de Juros e Bônus de Adimplência no Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995 e nº 9.866, de 1999)

45.700.000

74101 -

0611


45.700.000

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento da Dívida do Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento Agrícola PESA (Lei nº 9.866, de 1999)

735.000.000

74101 -


735.000.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar e diversificar a produção de biomassa agropecuária, com ênfase em cultivos agroenergéticos e florestas plantadas.


Ação

Título


20ZS

Desenvolvimento da Agroenergia

Valor 100.000

22101 -


100.000

Objetivo:

Órgão:

Aperfeiçoar mecanismos de gestão de riscos climáticos e de proteção de renda para a atividade agropecuária, com ênfase no seguro rural


Ação

Título


0026

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

2.000.000 71904 -

099F

20ZU

Valor

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

2.000.000

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

400.000.000 22101 -


22101 -


400.000.000

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

1.800.000 1.800.000

Objetivo:

Órgão:

Aperfeiçoar o Monitoramento Meteorológico e Climático e os Sistemas de Previsão de Tempo e Clima, com ênfase na disponibilidade dos Dados Históricos e em Tempo Real.


Ação

Título


147S

Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico

2161

Valor 900.000

22101 -


22101 -


900.000

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

36.700.000

Objetivo:

Órgão:

Concluir a implantação, melhorar a gestão, recuperar e modernizar os projetos públicos de irrigação existentes visando à emancipação.


Ação

Título


5378

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Curaçá com 4.204 ha no Estado da Bahia

Título

5368

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Formoso com 11.751 ha no Estado da Bahia



Título

5370

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Gorutuba com 4.735 ha no Estado de Minas Gerais

Valor



56

1.200.000

1.500.000 53201 -

Ação

Valor 1.200.000

53201 -

Ação

36.700.000

1.500.000

Valor 16.000.000


R$ 1,00



53201 -

Ação

Título

5442

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Maniçoba com 4.161 ha no Estado da Bahia



Título

5348

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Mirorós com 2.160 ha no Estado da Bahia



Título

5354

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Nilo Coelho com 18.563 ha no Estado de Pernambuco

Título

Implantação do Projeto Público de Irrigação Flores de Goiás com 26.500 ha no Estado de Goiás

5314

Implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê com 16.615 ha no Estado da Bahia

1O12

Implantação do Projeto Público de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa com 4.168 ha no Estado do Ceará

Título

Implantação do Projeto Público de Irrigação Jaíba com 21.934 ha no Estado de Minas Gerais

5260

Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco

Título

Implantação do Projeto Público de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia

1O21

Implantação do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí

140C

Implantação dos Projetos Públicos de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano com 13.579 ha no Estado de Alagoas

Valor



57

8.900.000

5.100.000 53204 -

Título

Valor



Ação

5.030.000

8.900.000 53201 -

Título

Valor



Ação

1.200.000

5.030.000 53201 -

1692

Valor



Ação

3.400.000

1.200.000 53201 -

Título

Valor



Ação

9.000.000

3.400.000 53204 -

5322

Valor



Ação

35.230.000

9.000.000 53201 -

Título

Valor



Ação

1.250.000

35.230.000 53207 -

Título

Valor



Ação

650.000

1.250.000 53201 -

5252

Valor



Ação

1.000.000

650.000 53201 -

Ação

Valor 1.000.000

53201 -

Ação

16.000.000

5.100.000

Valor 500.000


R$ 1,00



53201 -

Ação

Título

12FT

Implantação do Projeto Público de Irrigação Marrecas/Jenipapo com 1.000 ha no Estado do Piauí

12OB


53201 -


53101 -


53201 -

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

20EY

20WP

6566

2.930.000


300.000

550.000

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação

4.218.790 53101 -


2.168.790

53201 -


2.050.000

Implantação do Projeto Público de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas


60.000

Implantação do Projeto Público de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa com 1.619 ha no Estado do Ceará

3.400.000 53204 -


53201 -


53201 -


3.400.000

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

40.240.293 40.240.293

Reabilitação de Projetos Públicos de Irrigação

14.900.000 6.400.000

8.500.000

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação Bebedouro com 2.418 ha no Estado de Pernambuco

800.000 53201 -

5980

6.625.000

850.000

53204 -

5330

150.000

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação

53201 -

1O25

6.700.000

9.705.000

53204 -

1686

Valor

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

53201 -

14XU

500.000

6.700.000

53204 -

140X



800.000

Transferência da Gestão do Projeto Público de Irrigação São Gonçalo com 2.402 ha no Estado da Paraíba

1.700.000 53204 -


53201 -


1.700.000

Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

100.000

Ação

Título


1P91

Revitalização do Projeto Público de Irrigação Rio Formoso, com 28.500 ha no Estado do Tocantins

Valor 2.401.210

53101 -

Objetivo:

100.000


2.401.210

Órgão:

Desenvolver a cafeicultura de maneira sustentável, com geração de emprego, renda e divisas.


Ação


Título

58

Valor


R$ 1,00


0012


Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)

5.136.337.551 74901 -

0A27

20Y8

Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA

5.136.337.551

Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)

143.000.000 74901 -

Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - MAPA

22906 -

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

143.000.000

Desenvolvimento da Cafeicultura

14.149.000 14.149.000

Objetivo:

Órgão:

Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos naturais


Ação

Título


0064

Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984)

20ZV

215A

Valor 250.000

22101 -


22101 -


22101 -


250.000

Fomento ao Setor Agropecuário

21.250.000 21.250.000

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária

3.100.000 3.100.000

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural visando à melhoria da qualidade de vida, organização e sustentabilidade da base produtiva, geração de trabalho, emprego e renda, inclusão social e redução das desigualdades regionais.


Ação

Título


8622

Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo

Valor 1.100.000

22101 -


1.100.000

Objetivo:

Órgão:

Incentivar o desenvolvimento econômico e social dos produtores rurais das classes C e D, em suas diversidades e amplitudes, com vistas à expansão da classe média rural.


Ação

Título


215B

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais

Valor 8.220.000

22101 -


8.220.000

Objetivo:

Órgão:

Promover e induzir a transição agroecológica e a produção orgânica e de base agroecológica, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.


Ação

Título


8606

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - PróOrgânico

5.700.000 22101 -

Objetivo:

Valor


5.700.000

Órgão:

Promover o conhecimento e elevar a adoção da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).


Ação

Título


8593

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC

Valor 2.525.000

22101 -


2.525.000

Objetivo:

Órgão:

Promover o desenvolvimento da agropecuária irrigada de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, com racionalização dos recursos hídricos.


Ação

Título


20QX

Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada

59

Valor 200.000


R$ 1,00



22101 -

Programa:

2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade


Órgão:

Ampliar a produção florestal sustentável e o conhecimento sobre as florestas brasileiras


Ação

Título


20WA

Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar

20WC

20WD

Valor 4.149.853

44102 -

Serviço Florestal Brasileiro - SFB

44102 -


44102 -


44102 -


4.149.853

Pesquisa e Informações Florestais

2.192.699 2.192.699

Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais

4.305.000 4.305.000

Inventário Florestal Nacional

28.613.702

Objetivo:

Órgão:

Contribuir para a conservação do meio ambiente por meio da elevação de renda e inclusão social e produtiva.


Ação

Título


20VP

Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza BOLSA VERDE

28.613.702

Valor 73.826.485

44101 -

20VQ

395.888.804


Objetivo:

20WB

200.000


73.826.485

Gestão Socioambiental em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares e em Terras Indígenas

800.000 44101 -


Objetivo:

Órgão:

Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Consolidar as Unidades de Conservação Federais.


Ação

Título


20LX

Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

800.000

Valor 208.728

44101 -


208.728

20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

214P

217.874.354 44207 -

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

44207 -


Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

25.000.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais por meio dos instrumentos do Código Florestal


Ação

Título


8288

Recuperação da Cobertura Vegetal Nativa

25.000.000

Valor 69.000

44101 -

8308

217.874.354


69.000

Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação

8.690.135 44102 -


Objetivo:

Órgão:

Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas e do conhecimento oriundos da utilização de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado por meio da implementação de sistema de acesso e repartição de benefícios, resguardados os direitos dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.


Ação


Título

60

8.690.135

Valor


R$ 1,00


20TS


Desenvolvimento Sustentável da Economia de Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios

208.728 44101 -


Objetivo:

Órgão:

Reduzir ameaça à extinção de espécies da biodiversidade brasileira, recuperar suas populações e promover o conhecimento e o uso sustentável.


Ação

Título


20LU

Conservação de Espécies

20N1

20VN

20VY

20WK

20WL

20WN

214O

8499

208.728

Valor 208.728

44101 -


44901 -

Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA

44101 -


44101 -


44206 -


44206 -


208.728

Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da Biodiversidade

1.400.000 1.400.000

Conservação de Ecossistemas

83.728 83.728

Apoio à Implementação da Política Nacional de Educação Ambiental

236.160 236.160

Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira

1.920.000 1.920.000

Proteção e Ampliação de Coleções Vivas em Jardins Botânicos

3.382.000 3.382.000

Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico

16.500.000 44207 -


44201 -


44101 -


16.500.000

Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade

6.000.000 6.000.000

Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)

Programa:

2079 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços

219.504 219.504

486.807.387


Objetivo:

Órgão:

Elevar a competitividade, a qualidade e a produtividade da indústria brasileira por meio do investimento, da melhoria dos processos produtivos e da modernização do parque industrial.


Ação

Título


210E

Promoção do Desenvolvimento Industrial

6.340.779 28101 -

2692

Valor


6.340.779

Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais

190.000 28101 -


190.000

Objetivo:

Órgão:

Fomentar a competitividade e a inovação nas cadeias produtivas e a harmonização das relações de consumo por meio da metrologia, avaliação da conformidade e regulamentação técnica.


Ação

Título


153W

Construção do Parque Tecnológico do Inmetro

2.000.000 28202 -

153X

Valor

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Construção de infraestrutura predial no Inmetro e nos órgãos que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro

13.280.000 28202 -

61

2.000.000


13.280.000


R$ 1,00



Ação

Título

00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

212H

214I

214J

214K


Valor 50.000

28202 -


28202 -


50.000


700.000 700.000

Desenvolvimento e disseminação da metrologia e avaliação da conformidade

6.100.000 28202 -


28202 -


6.100.000

Fiscalização em Metrologia e Qualidade

447.196.608 447.196.608

Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia

7.000.000 28202 -

Objetivo:


7.000.000

Órgão:

Promover a inovação nas empresas, o estímulo à P&D e a qualificação profissional.


Ação

Título


10U2

Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual

210D

6481

Valor 100.000

28203 -

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

28101 -


28203 -


100.000

Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras

1.850.000 1.850.000

Disseminação de Informações Tecnológicas

Programa:

2.000.000

2080 Educação de qualidade para todos


Objetivo:

Órgão:

Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

26000 - Ministério da Educação

Ação

Título


20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

62

2.000.000

45.468.937.267

Valor 409.806.582

26101 -

Ministério da Educação - Administração Direta

270.200.000

26256 -

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

2.926.829

26257 -

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

8.914.770

26402 -

Instituto Federal de Alagoas

5.570.317

26403 -

Instituto Federal do Amazonas

2.926.829

26404 -

Instituto Federal Baiano

2.926.829

26405 -

Instituto Federal do Ceará

2.926.829

26406 -

Instituto Federal do Espírito Santo

2.926.829

26407 -

Instituto Federal Goiano

2.926.829

26408 -

Instituto Federal do Maranhão

5.708.568

26409 -

Instituto Federal de Minas Gerais

2.926.829

26410 -

Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

2.926.829

26411 -

Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

2.926.829

26412 -

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

2.926.829

26413 -

Instituto Federal do Triângulo Mineiro

3.047.083


R$ 1,00


20RL


26414 -

Instituto Federal do Mato Grosso

2.926.829

26415 -

Instituto Federal do Mato Grosso do Sul

2.926.829

26416 -

Instituto Federal do Pará

2.926.829

26417 -

Instituto Federal da Paraíba

2.926.829

26418 -

Instituto Federal de Pernambuco

2.926.829

26419 -

Instituto Federal do Rio Grande do Sul

2.926.829

26420 -

Instituto Federal Farroupilha

2.926.829

26421 -

Instituto Federal de Rondônia

2.926.829

26422 -

Instituto Federal Catarinense

2.926.829

26423 -

Instituto Federal de Sergipe

2.926.829

26424 -

Instituto Federal do Tocantins

2.926.829

26425 -

Instituto Federal do Acre

3.926.829

26426 -

Instituto Federal do Amapá

2.926.829

26427 -

Instituto Federal da Bahia

2.926.829

26428 -

Instituto Federal de Brasília

2.926.829

26429 -

Instituto Federal de Goiás

2.926.829

26430 -

Instituto Federal do Sertão Pernambucano

12.926.829

26431 -

Instituto Federal do Piauí

2.926.829

26432 -

Instituto Federal do Paraná

2.926.829

26433 -

Instituto Federal do Rio de Janeiro

2.926.829

26434 -

Instituto Federal Fluminense

2.926.829

26435 -

Instituto Federal do Rio Grande do Norte

2.926.829

26436 -

Instituto Federal Sul-rio-grandense

2.926.829

26437 -

Instituto Federal de Roraima

2.926.829

26438 -

Instituto Federal de Santa Catarina

2.926.829

26439 -

Instituto Federal de São Paulo

2.926.829

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

63

1.936.792.831 26231 -

Universidade Federal de Alagoas

26238 -

Universidade Federal de Minas Gerais

2.255.704

759.709

26239 -

Universidade Federal do Pará

1.621.050

26240 -

Universidade Federal da Paraíba

6.980.517

26243 -


8.236.807

26247 -

Universidade Federal de Santa Maria

7.032.181

26248 -

Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.729.431

26249 -

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

2.935.542

26250 -

Fundação Universidade Federal de Roraima

1.766.095

26252 -

Universidade Federal de Campina Grande

1.195.145

26254 -

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.171.794

26256 -


39.647.678

26257 -


47.902.085

26272 -

Fundação Universidade Federal do Maranhão

26274 -

Universidade Federal de Uberlândia

1.244.790

26279 -

Fundação Universidade Federal do Piauí

9.136.390

26282 -

Fundação Universidade Federal de Viçosa

5.149.417

26402 -


57.668.616

26403 -


53.422.056

26404 -


56.658.857

585.433


R$ 1,00


20RW

2994


26405 -


81.382.680

26406 -


67.260.230

26407 -


50.558.518

26408 -


85.639.650

26409 -


41.272.641

26410 -


37.760.901

26411 -


39.371.673

26412 -


43.832.373

26413 -


24.940.836

26414 -


61.231.230

26415 -


25.131.124

26416 -


55.698.053

26417 -


53.985.363

26418 -


63.903.022

26419 -


45.853.452

26420 -


36.162.686

26421 -


37.027.790

26422 -


47.604.248

26423 -


30.716.408

26424 -


37.292.512

26425 -


12.367.757

26426 -


15.897.213

26427 -


68.700.600

26428 -


29.494.626

26429 -


38.900.726

26430 -


19.954.435

26431 -


47.888.905

26432 -


56.068.520

26433 -


39.688.928

26434 -


49.187.347

26435 -


77.402.828

26436 -


45.866.596

26437 -


14.265.117

26438 -


60.171.181

26439 -


87.213.365

26298 -

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica

805.000.000

Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

64

805.000.000

453.256.867 26201 -

Colégio Pedro II

26231 -


9.428.803 219.993

26238 -


653.196

26239 -


26240 -


2.021.385

26243 -


2.385.176

26247 -


2.036.346

26248 -


500.801

26249 -


850.061

26250 -


511.418

469.416


R$ 1,00


6380


26252 -


346.085

26254 -


339.323

26256 -


8.491.268

26257 -


9.564.522

26272 -


26274 -


26279 -


2.645.673

26282 -


1.491.144

26402 -


11.433.575

26403 -


12.001.858

26404 -


10.484.852

26405 -


19.086.505

26406 -


15.828.744

26407 -


13.278.682

26408 -


17.374.603

26409 -


11.962.974

26410 -


11.546.420

26411 -


26412 -


26413 -


26414 -


26415 -


26416 -


14.278.232

26417 -


13.442.886

26418 -


16.216.735

26419 -


10.309.742

26420 -


11.622.546

26421 -


6.372.263

26422 -


10.733.776

26423 -


5.949.080

26424 -


7.480.791

26425 -


3.058.294

26426 -


26427 -


26428 -


6.153.657

26429 -


7.737.275

26430 -


5.345.094

26431 -


13.364.776

26432 -


10.177.294

26433 -


26434 -


10.466.429

26435 -


18.781.064

26436 -


10.623.051

26437 -


26438 -


12.193.082

26439 -


18.463.819

26101 -


Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

65

169.527 360.461

8.012.502 13.017.413 4.514.312 13.988.703 4.333.919

3.344.328 17.105.970

6.914.373

3.772.650

68.674.104 60.025.000


R$ 1,00



26403 -


26409 -


3.107.363

26410 -


1.214.953

26413 -


26425 -


26426 -


510.566

26430 -


797.100

26431 -


976.800

Objetivo:

Órgão:

Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pósgraduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.


Ação

Título


0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

00P1

0487

0A12

11G1

148G

14XN

14XO

14XP

14XQ

152X

154O

157G

974.400 1.054.000

Valor 11.550.000

26298 -


26101 -


26105 -

Instituto Benjamin Constant

26291 -

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

26298 -


Apoio à Residência em Saúde

11.550.000

600.935.546

Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior

600.000.000 935.546 3.188.227.953

Concessão de Bolsa-Permanência no Ensino Superior

3.188.227.953

186.176.400

Implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA

186.176.400

42.796.816 26267 -

Universidade Federal da Integração Latino Americana

26294 -

Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA

26447 -

Universidade Federal do Oeste da Bahia

Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

42.796.816

146.413.687

Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

146.413.687

29.124.843

Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA

29.124.843

28.206.720 26448 -

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

26449 -

Universidade Federal do Cariri

26450 -

Universidade Federal do Sul da Bahia

26101 -


26237 -

Universidade Federal de Juiz de Fora

Implantação da Universidade Federal do Cariri - UFCA

28.206.720

25.034.188

Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA

25.034.188 24.957.331

Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior

24.957.331 20.000.000

Implantação do Campus de Governador Valadares

20.000.000

32.315.000

Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Uberlândia Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

10.000.000

699.952.387 26101 -

66

32.315.000 10.000.000

26396 -

20GK

13.922


82.250.000


R$ 1,00



67

26230 -

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

858.808

26231 -


26232 -

Universidade Federal da Bahia

26233 -

Universidade Federal do Ceará

26234 -

Universidade Federal do Espírito Santo

26235 -

Universidade Federal de Goiás

26236 -

Universidade Federal Fluminense

26237 -


26238 -


237.642

26239 -


474.485

26240 -


766.300

26241 -

Universidade Federal do Paraná

825.898

26242 -

Universidade Federal de Pernambuco

26243 -


2.126.413

26244 -

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

6.225.855

26245 -

Universidade Federal do Rio de Janeiro

12.397.677

26246 -

Universidade Federal de Santa Catarina

21.689.873

26247 -


26248 -


836.045

26249 -


987.406

26250 -


636.045

26251 -

Fundação Universidade Federal do Tocantins

636.045

26252 -


36.045

26253 -

Universidade Federal Rural da Amazônia

30.105

26254 -


4.053.718

26255 -

Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri

1.411.835

26258 -

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

26260 -

Universidade Federal de Alfenas

26261 -

Universidade Federal de Itajubá

26262 -

Universidade Federal de São Paulo

26263 -

Universidade Federal de Lavras

26264 -

Universidade Federal Rural do SemiÁrido

26266 -

Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

1.124.212

26267 -


3.165.704

26268 -

Fundação Universidade Federal de Rondônia

636.045

26269 -

Fundação Universidade do Rio de Janeiro

5.026.505

26270 -

Fundação Universidade do Amazonas

5.313.279

26271 -

Fundação Universidade de Brasília

3.850.931

26272 -


4.230.225

26273 -

Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

26274 -


26275 -

Fundação Universidade Federal do Acre

7.526.645

26276 -

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

841.203

26277 -

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

6.731.244

660.075 8.568.455 3.483.274 13.315.689 739.908 1.242.250 73.321.601

348.633

4.856.321

96.120 1.568.893 720.105 30.105 1.596.120 278.046

982.385 723.790


R$ 1,00



26278 -

Fundação Universidade Federal de Pelotas

2.908.735

26279 -


4.988.225

26280 -

Fundação Universidade Federal de São Carlos

26281 -

Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.830.689

26282 -


920.335

26283 -

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.296.728

26284 -

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

466.176

26285 -

Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

574.574

26286 -

Fundação Universidade Federal do Amapá

26291 -

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Hospital de Clínicas de Porto Alegre HCPA

26294 -

167.546.920

4.106.975


26350 -

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

26351 -

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

26352 -

Fundação Universidade Federal do ABC

582.249

26440 -

Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS

551.611

26441 -

Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA

2.712.513

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

1.573.705

74.769.600 36.045 4.685.898

140.815.000

26449 -


26230 -


30.666.179

26231 -


74.830.416

26232 -


140.008.062

26233 -


127.480.738

26234 -


26235 -


113.183.380

26236 -


164.492.738

26237 -


170.523.548

26238 -


219.019.821

26239 -


135.446.015

26240 -


102.096.592

26241 -


196.744.404

26242 -


143.836.148

26243 -


142.150.152

26244 -


173.630.155

26245 -


319.377.085

26246 -


127.540.348

26247 -


96.785.874

26248 -


57.824.712

26249 -


47.514.720

26250 -


25.702.786

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

68

1.246.045

26298 -

26443 -

20RK

837.301

45.105 4.688.628.445

88.213.991


R$ 1,00


20RX


26251 -


44.093.483

26252 -


70.324.117

26253 -


28.168.078

26254 -


29.422.337

26255 -


26.622.623

26258 -


98.711.285

26260 -


27.644.101

26261 -


23.477.889

26262 -


85.779.773

26263 -


42.728.836

26264 -


33.313.584

26266 -


32.763.234

26268 -


28.637.014

26269 -


41.079.285

26270 -


81.196.445

26271 -


191.607.529

26272 -


59.758.288

26273 -


59.409.665

26274 -


112.712.517

26275 -


31.323.299

26276 -


95.445.079

26277 -


38.129.206

26278 -


71.274.782

26279 -


93.904.344

26280 -


54.261.138

26281 -


70.618.485

26282 -


73.995.188

26283 -


63.897.796

26284 -


27.847.129

26285 -


39.955.758

26286 -


21.749.470

26350 -


32.263.280

26351 -


32.963.180

26352 -


32.130.520

26440 -


38.741.250

26441 -


28.696.083

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira

26.914.511

26294 -


26364 -

Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais

26372 -

Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

69

67.826.974 15.000.000 337.648 1.000.000


R$ 1,00


20RZ

20U5

2317

4002


26393 -

Hospital Universitário de Brasília

26397 -

Hospital Júlio Muller

26443 -

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

74902 -

Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

47205 -


26291 -


26230 -


26231 -


21.728.670

26232 -


33.211.374

26233 -


25.735.229

26234 -


19.113.948

26235 -


30.682.367

26236 -


31.056.759

26237 -


14.586.732

26238 -


40.553.129

26239 -


30.462.514

26240 -


34.870.303

26241 -


20.784.829

26242 -


34.562.264

26243 -


34.213.739

26244 -


19.350.293

26245 -


49.344.218

26246 -


28.860.588

26247 -


22.800.777

26248 -


11.333.921

26249 -


10.936.551

26250 -


4.758.089

26251 -


17.738.261

26252 -


17.534.303

26253 -


4.313.839

26254 -


7.873.257

26255 -


7.073.501

26258 -


26260 -


5.493.683

26261 -


4.169.305

26262 -


9.159.844

26263 -


5.776.362

26264 -


6.771.491

26266 -


9.251.707

26267 -


7.966.949

Administração do Financiamento Estudantil - FIES

249.707 4.494.168 46.745.451

793.800.000

Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências

793.800.000

1.610.399

Acesso à Informação Científica e Tecnológica

1.610.399

402.882.610

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

402.882.610

987.384.620

70

5.523.072

20.516.480


R$ 1,00



26268 -


7.788.749

26269 -


6.550.045

26270 -


22.679.658

26271 -


30.658.243

26272 -


15.525.442

26273 -


26274 -


21.908.820

26275 -


10.640.879

26276 -


17.250.316

26277 -


9.737.354

26278 -


12.790.710

26279 -


21.142.699

26280 -


26281 -


30.963.915

26282 -


13.595.568

26283 -


14.936.827

26284 -


1.556.369

26285 -


26286 -


5.495.568

26350 -


7.448.356

26351 -


7.911.890

26352 -


7.317.294

26440 -


9.688.562

26441 -


8.021.179

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Universidade Federal do Oeste da Bahia

8.504.403

26448 -


4.506.979

26449 -


4.521.094

26450 -


2.122.180

26294 -


26358 -

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

602.765

26359 -

Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal da Bahia

615.299

26364 -


26365 -

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

26366 -

Hospital Universitário Antonio Pedro

26368 -

Hospital Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais

26369 -

Hospital Universitário João de Barros Barreto

277.649

26372 -


6.015.262

26373 -

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

6.216.214

26378 -

Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

26447 -

4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

71

7.969.447

9.972.805

13.591.181

4.479.740

542.031.917 58.776.016

7.359.251 7.123 359.644 22.809.806

7.564


R$ 1,00


4909


26385 -

Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados

6.035.915

26386 -

Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago

2.242.200

26389 -

Hospital Universitário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

5.625.653

26391 -

Hospital Universitário Gaffree e Guinle

631.650

26392 -

Hospital Getúlio Vargas

492.166

26393 -


26394 -

Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão

26395 -

Hospital Universitário Miguel Riet Junior

26396 -

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

26398 -

Hospital das Clínicas da Fundação Universidade Federal de Pelotas

354.229

26399 -

Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Piauí

39.770

26400 -

Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe

405.039

26443 -


Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente

8282


Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior

406.703.915

623.000

3.000.000 26101 -


26101 -


26230 -


18.042.239

26231 -


14.867.585

26232 -


15.141.160

26233 -


18.458.789

26234 -


26235 -


18.286.372

26236 -


27.022.878

26237 -


20.298.653

26238 -


20.933.889

26239 -


24.226.553

26240 -


23.321.037

26241 -


14.591.654

26242 -


27.039.329

26243 -


39.148.816

26244 -


12.029.067

26245 -


33.850.320

26246 -


25.028.401

26247 -


26.313.906

26248 -


25.536.665

26249 -


4.734.309

26250 -


8.630.851

26251 -


29.241.095

26252 -


14.954.319

26253 -


Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

72

416.542 13.506.013

623.000 44206 -

6344

783.176 1.749.056

3.000.000

1.204.456.915 277.521.987

7.413.407

3.083.459


R$ 1,00



26254 -


26255 -


18.008.100

26258 -


23.107.563

26260 -


26261 -


26262 -


34.574.417

26263 -


17.395.017

26264 -


26266 -


16.496.362

26267 -


1.248.208

26268 -


10.516.884

26269 -


3.481.182

26270 -


23.706.753

26271 -


21.952.810

26272 -


5.232.089

26273 -


15.034.693

26274 -


15.902.257

26275 -


10.219.070

26276 -


14.879.312

26277 -


5.961.119

26278 -


7.777.948

26279 -


16.555.559

26280 -


13.165.794

26281 -


26.984.968

26282 -


8.363.754

26283 -


9.995.387

26284 -


8.760.038

26285 -


6.383.695

26286 -


5.994.451

26350 -


4.101.608

26351 -


10.847.202

26352 -


27.961.440

26440 -


13.102.357

26441 -


15.769.881

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Universidade Federal do Cariri

17.120.281

26449 Objetivo:

Órgão:

Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.


Ação

Título


00O0

Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica

4.765.316

4.306.315 4.037.266

9.043.561

1.987.518

Valor 1.154.993.328

73


R$ 1,00



26291 -

26298 -

00OW

Apoio à Manutenção da Educação Infantil

00PI

0509

0515

0969

0E36

12KU

12KV

20RI


Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã

367.000.000

80.000.000

118.568.400

26298 -


26298 -


26298 -


26298 -


26298 -


Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

118.568.400

4.146.960.840

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

4.146.960.840

837.289.000

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

837.289.000

1.482.939.160

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

1.482.939.160

794.000.000

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

794.000.000

13.909.146.684

26298 -

0E53

787.993.328

80.000.000 26298 -

00PH

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação


Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica Caminho da Escola

13.909.146.684

30.000.000 26298 -


26298 -


26298 -


26104 -

Instituto Nacional de Educação de Surdos

33.900.000

26105 -


22.975.412

26201 -

Colégio Pedro II

62.547.739

26235 -


26236 -


26237 -


26238 -


755.673

26239 -


976.063

26242 -


424.283

26243 -


299.516

26244 -


641.307

26245 -


549.955

26246 -


983.290

26250 -


386.655

26272 -


356.674

26274 -


652.617

26275 -


495.456

Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

30.000.000

707.000.000

Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares

215.000.000

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

74

707.000.000

215.000.000

128.877.941

564.428 384.784 1.192.609


R$ 1,00


20RP

20RQ

20TR

213M

214V


26281 -


406.161

26282 -


385.319

26298 -


Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

669.000.000

Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica

1.985.000.000 26298 -


55101 -


140.000.000

11.000.000 26101 -


1.000.000

26298 -


10.000.000

Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã

160.000.000

26101 -


1.000.000

26298 -


159.000.000

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Ação

Título


20RM

Exames e Avaliações da Educação Básica

4000

4014

6503

140.000.000

Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão

Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

20RU

1.985.000.000

Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil

Objetivo:

20RN

669.000.000

Valor 1.008.984.753

26290 -

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

1.008.984.753

26290 -


26291 -


26101 -


3.000.000

26298 -


1.000.000

26290 -


4.797.973

26292 -

Fundação Joaquim Nabuco

1.785.553

26290 -


26290 -


Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação

179.891.656 153.991.656 25.900.000

Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino

4.000.000

Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas

6.583.526

Censo Escolar da Educação Básica

18.327.970 18.327.970

Censo da Educação Superior

2.470.500

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.


Ação

Título


20RJ

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica

Valor 267.437.374

26101 -

75

2.470.500


96.737.374


R$ 1,00



26291 -

Programa:

2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública

Objetivo:


170.700.000

1.864.952.524


Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Ação

Título

13FC

Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil

20I7

2810

8946


670.000 30101 -


30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30101 -


9.595.000

18.888.000

4.330.000


Ação

Título


20ID

Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública

7U23

18.888.000

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política

Órgão:

2B00

9.595.000

Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional

Aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública e instituições parceiras.

2320

670.000

Política Nacional de Justiça

Objetivo:

215R

Valor

4.330.000

Valor 2.238.430

30911 -

Fundo Nacional de Segurança Pública

30911 -


2.238.430

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

27.285.000 27.285.000

Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

5.790.000 30911 -


30911 -


5.790.000

Força Nacional de Segurança Pública

471.062.918 471.062.918

Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos

12.000.000 30101 -


12.000.000

Objetivo:

Órgão:

Enfrentar a corrupção na Administração Pública Federal aprimorando os mecanismos de prevenção, detecção e punição

37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

Ação

Título


2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

81.744.661 37101 -

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - Administração Direta

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a defesa da concorrência e do consumidor por meio da ampliação da escala e da efetividade das políticas públicas.


Ação

Título


2334

Proteção e Defesa do Consumidor

2807

6067

Valor

81.744.661

Valor 3.826.000

30101 -


30211 -

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

30905 -

Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Promoção e Defesa da Concorrência

3.826.000

24.193.000

Defesa de Direitos Difusos

24.193.000

3.400.000

76

3.400.000


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações criminosas, tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira.


Ação

Título


148D

Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II

2.500.000 25101 -

154U

154Z

155H

15F5

15F9

2586

Departamento de Polícia Federal

1.500.000 30108 -


30108 -


30108 -


30108 -


30108 -


12.600.000 12.600.000

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

9.200.000 9.200.000

Construção da Delegacia de São José do Rio Preto/SP

4.480.000 4.480.000

Aprimoramento Institucional da Polícia Federal

39.455.841 39.455.841

Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros

120.877.011 Departamento de Polícia Federal

120.877.011

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

226.685.989 Departamento de Polícia Federal

Órgão:

Promover a redução da violência no trânsito das rodovias federais.


Ação

Título


154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

226.685.989

Valor 22.000.000

30107 -

Departamento de Polícia Rodoviária Federal

30107 -


22.000.000

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

36.395.056 36.395.056

Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal

50.000.000 30107 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.


Ação

Título


20UD

Prevenção Social à Violência e à Criminalidade

8855

1.500.000

Construção da Superintendência Regional no Estado do Pará

Objetivo:

86A1

2.230.000

Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal

30108 -

2723

2.500.000

2.230.000

30108 -

2726


Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses 30108 -

154W

Valor

50.000.000

Valor 1.862.100

30101 -


30101 -


1.862.100

Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública

14.023.436

Objetivo:

Órgão:

Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.


Ação

Título


10M1

Construção e Aparelhamento da Quinta Penitenciária Federal

Valor 20.000.000

30907 -

77

14.023.436

Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN

20.000.000


R$ 1,00


155N

15F7

20UG

20UH

20WS


Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

310.217.082 30907 -


30907 -


30907 -


30907 -


30907 -


Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN

11.500.000 11.500.000

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social

164.300.000 164.300.000

Capacitação e Qualificação em Serviços Penais

17.103.000 17.103.000

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

Programa:

133.000.000 133.000.000

1.196.635.948


2082 Política Externa

Objetivo:

Órgão:

Atuar em prol da reforma e do reforço das estruturas de governança global, de modo a refletir as realidades do mundo contemporâneo e ampliar a participação do Brasil, aumentando seu peso nos processos decisórios internacionais.

35000 - Ministério das Relações Exteriores

Ação

Título


00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

20WX

310.217.082

Valor 1.890.000

35101 -

Ministério das Relações Exteriores Administração Direta

35101 -


1.890.000

Relações e Negociações Multilaterais

73.014.700

Objetivo:

Órgão:

Consolidar o papel do Brasil como ator global, reforçando relações estratégicas em todos os continentes.


Ação

Título


00CC

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática

73.014.700

Valor 820.000

35101 -


35101 -


820.000

20WW Relações e Negociações Bilaterais

2532

2534

8495

944.304.676

Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos

1.232.000 35101 -


35101 -


35101 -


1.232.000

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

2.670.400 2.670.400

Realização de Eventos Internacionais Oficiais

5.390.000

Objetivo:

Órgão:

Estruturar e consolidar a cooperação internacional, em suas diversas modalidades, por meio da coordenação entre órgãos do Governo Federal, da interlocução com entes federativos e do diálogo com a sociedade civil, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e ampliar a inserção internacional do Brasil.


Ação

Título


20X0

Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil

2533

944.304.676

5.390.000

Valor 3.950.000

35101 -


35101 -


Cooperação Técnica Internacional

3.950.000

30.550.000

78

30.550.000


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a integração regional, com ênfase na América do Sul, contribuindo para a formação de um 35000 - Ministério das Relações Exteriores espaço de paz e desenvolvimento. Ação

Título

15L1

Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Quito, no Equador

2536


2.000.000 35101 -


35101 -


1.608.500

Órgão:

Fortalecer a participação ativa e promover os interesses do Brasil nos debates acerca de temas globais, tais como direitos humanos, temas sociais, desenvolvimento sustentável, energia e meio ambiente, em instâncias bilaterais, regionais, multilaterais e multissetoriais.


Ação

Título


2367

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

1.608.500

Valor 8.157.254

35201 -

Fundação Alexandre de Gusmão

Objetivo:

Órgão:

Projetar a imagem, a cultura e a língua do Brasil no exterior.


Ação

Título


00CB

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

8.157.254

Valor 1.770.000

35101 -


35101 -


1.770.000

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

26.000.018

Objetivo:

Órgão:

Reforçar a atuação da diplomacia econômica e comercial, de forma a alcançar uma melhor inserção do Brasil nos circuitos globais de comércio e investimento.


Ação

Título


20WZ

Promoção Comercial e de Investimentos

26.000.018

Valor 15.040.000

35101 -

6105

2.000.000

Demarcação de Fronteiras

Objetivo:

20WY

Valor


15.040.000

Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC

3.668.400 35101 -


Objetivo:

Órgão:

Zelar pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros no exterior, ampliando a oferta, a qualidade e a eficiência dos serviços consulares, garantindo a prestação de assistência consular e o apoio às comunidades brasileiras, com foco no bem-estar coletivo.


Ação

Título


20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

Valor 74.570.000

35101 -

Programa:

3.668.400


74.570.000

124.548.017


2083 Qualidade Ambiental

Objetivo:

Órgão:

Controlar as emissões atmosféricas de poluentes, por meio de ações regulatórias e da instrumentalização dos agentes públicos, para a melhoria da qualidade do ar.


Ação

Título


20VX

Fomento para a Melhoria da Qualidade Ambiental

Valor 100.000

44101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a gestão ambientalmente adequada de substâncias e produtos químicos de modo a minimizar os efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana


79

100.000


R$ 1,00



Ação

Título


10TT

Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

190.000 44101 -

20VW


Objetivo:



Ação

Título


20WH

Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos 44201 -


44201 -


44201 -


97.018.508

5.000.000


Ação

Título


20AM

Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais

5.000.000

Valor 1.000.000

36211 -


44901 -


1.000.000

Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável

2.208.643 2.208.643

Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Politica Nacional de Resíduos Sólidos

3.000.000 44101 -


3.000.000

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Voltados à Qualidade Ambiental Urbana

4.000.000 44101 -

8274

97.018.508

Licenciamento Ambiental Federal

Reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a poluição por meio da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

217Q

2.000.000

Controle e Fiscalização Ambiental

Órgão:

20W6

Valor 2.000.000

Objetivo:

20M6

373.280

Órgão:

Realizar o controle e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos

6925

190.000

Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos 44101 -

214N

Valor


4.000.000

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos

9.657.586 40101 -

Programa:


9.657.586

2.189.443.290


2084 Recursos Hídricos

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a oferta de água para usos múltiplos por meio de infraestruturas hídricas


Ação

Título


14SH

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco

1.000.000 53101 -

Ação

Título

12G4

Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina



Título

1N64

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba

Valor



80

1.000.000

1.000.000 53101 -

Ação

Valor

1.000.000

Valor 60.000.000


R$ 1,00



53204 -

Ação

Título

11AA

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará


Ação

Título

10DC

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

Ação

Título

12G7

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano

7L29

Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km

Ação

Título

12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

Título

5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

Título

152D

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano

210.800.000

Valor


176.756.102

Valor 341.756.102



341.756.102

Valor 69.687.796

53101 -



69.687.796

Valor 1.000.000

53101 -

Ação

Título

152E

Construção da 1ª Etapa doSistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco



1.000.000

Valor 1.000.000

53101 -

Construção do Sistema Adutor Ramal do Salgado

Valor



Ação

200.700.000

176.756.102

53101 -

156Q

Valor



Ação

Título

200.000.000

210.800.000

53101 -

Ação



53101 -

Construção do Sistema Adutor Ramal do Apodi

Valor

200.700.000

Título

152F

50.000.000

200.000.000


Ação

Título

Valor



53101 -

Ação

6.000.000

50.000.000

53101 -

10CT

Valor



53204 -

Título

60.000.000

6.000.000 53204 -

Ação




1.000.000

Valor 1.000.000

53101 -

Ação

Título

15DX

Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó na Região Nordeste



Título

10F6

Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco



1.000.000

Valor 90.000.000

53101 -

81

Valor 1.000.000

53101 -

Ação

1.000.000


90.000.000


R$ 1,00



Ação

Título


5308

Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais

1.000.000 53201 -

Ação

Título

10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

12G5

13RU

140S

14LA

14RM

14RQ


53201 -


Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia 53101 -


53201 -


Implantação do Sistema Adutor de Guanambi no Estado da Bahia

Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste 53201 -


53101 -


53204 -


53101 -


Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba

Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco

Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará

500.000

500.000

1.000.000

19.700.000

1.000.000

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo Etapa III - no Estado da Paraíba Ministério da Integração Nacional Administração Direta

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas Ministério da Integração Nacional Administração Direta

500.000

500.000 Ministério da Integração Nacional Administração Direta

Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas

500.000

1.000.000 Ministério da Integração Nacional Administração Direta

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia

1.000.000

6.000.000 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF

Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí

6.000.000


Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe

82

500.000

500.000

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba no Estado da Paraíba

Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte

1.000.000

500.000

1.500.000

1.000.000 53101 -

14S6

1.000.000

19.700.000

53101 -

14S5

500.000

1.000.000

53201 -

14RY

800.000

500.000

53101 -

14RX

2.000.000

500.000

53101 -

14RU

Valor

1.000.000

53101 -

14RS

1.000.000

3.300.000 53101 -

53101 -

14RR



53204 -

11NF

Valor


1.000.000

5.000.000


R$ 1,00



53101 -

14S8

14S9

14SC

14SG

14SP

14SS

14ST

1.000.000 53101 -


53101 -


14VI

14VJ

5.000.000

1851

1I61

7G88

5.000.000

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe


1.000.000

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe

1.000.000 53101 -


53101 -


1.000.000

Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais

1.000.000 1.000.000

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba

1.000.000 53101 -


53101 -


1.000.000

Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí

1.000.000 1.000.000

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água BocainaPiaus II no Estado do Piauí


1.000.000

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba

1.000.000 53101 -


1.000.000

53101 -


4.000.000

53201 -


3.930.000

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

7.930.000

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia

2.000.000 53101 -

14VL

1.000.000

Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará

53101 -

14SV

5.000.000

Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco

53101 -

14SD



2.000.000

Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte

2.000.000

53101 -


53101 -


53101 -


53201 -


2.000.000

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

500.000 500.000

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul

10.000.000 10.000.000

Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí

2.000.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interações com as superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas


Ação

Título


2397

Levantamentos Hidrogeológicos

2.000.000

Valor 9.497.731

32202 -

83


9.497.731


R$ 1,00



Objetivo:

Órgão:

Fortalecer os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio de promoção da integração federativa, da articulação intersetorial e do apoio às estruturas colegiadas


Ação

Título


00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)

12DS

67.800.000 44205 -

Agência Nacional de Águas - ANA

44205 -


17.487.468

Órgão:

Garantir a operação e a funcionalidade das infraestruturas hídricas por meio de sua recuperação e manutenção


Ação

Título


12G6

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco

Ação

Título

140N

Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas

Valor


500.000

4.185.000

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

3.290.000 53101 -


1.000.000

53201 -


1.090.000

53204 -

1.200.000

Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco

2.000.000 53101 -


53201 -


2.000.000

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

3.360.303

53204 -

300.000

3.060.303

Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco na Fase de Pré-Operação

216.000.000 53101 -


Objetivo:

Órgão:

Promover a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos, por meio da indução de boas práticas de uso de água e solo e da revitalização de bacias hidrográficas


Ação

Título


10ZW

Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim

20VR

120.000.000

4.685.000

53204 -

213R

Valor



53201 -

20N4

17.487.468

120.000.000 53101 -

14SL

67.800.000

Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas

Objetivo:

14RP

Valor

216.000.000

Valor 9.500.000

53201 -


44101 -


9.500.000

Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas

900.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a disponibilidade de água para usos múltiplos, por meio da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos


Ação

Título


20VS

Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

84

900.000

Valor 550.000


R$ 1,00


20WI

2378

4926


44101 -


44205 -


44205 -


550.000

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

153.471.698 153.471.698

Operação da Rede Hidrometeorológica

79.243.037 79.243.037

Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

8.528.053 44205 -

Programa:

2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social


8.528.053 80.000.000


Objetivo:

Órgão:

Articular, expandir e qualificar a rede de cuidado e de reinserção social das pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas.


Ação

Título


215S

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

Valor 54.709.138

30912 -

Fundo Nacional Antidrogas

Objetivo:

Órgão:

Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens.


Ação

Título


20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

54.709.138

Valor 4.679.999

30912 Objetivo:


4.679.999

Órgão:

Promover a gestão transversal das políticas públicas relativas a álcool e outras drogas.


Ação

Título


20IE

Política Pública sobre Drogas

20.610.863 30912 -

Programa:

Valor

2086 Transporte Aquaviário


20.610.863


5.753.211.249

Objetivo:

Órgão:

Adequar a capacidade portuária à demanda de carga e passageiros, por meio da melhoria nas condições dos acessos aquaviários e terrestres e das instalações portuárias.


Ação

Título


122O

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Paranaguá (PR)

104.066.166 39101 -

Ação

Título

122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

212A

104.066.166

Valor 300.000

39101 -

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

39101 -


300.000

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos

338.487.166

Título

122A

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

122M



Ação

122I

Valor


85

Valor 19.000.000

39101 -


39101 -


Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itajaí (SC)

338.487.166

19.000.000

6.000.000 6.000.000

27.710.000


R$ 1,00


12I0

12K7

12Y0

14XM


39101 -


39101 -


39101 -


39101 -


Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia

5.252.000

15CX

15NV

15NW

211X

7L25

7Q62

5.252.000

Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC)

26.000.000 26.000.000

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Maceió (AL)

80.000.000 80.000.000

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR)

1.600.300 39101 -

153G

27.710.000


1.600.300

Ampliação do Molhe sul, Dragagem do Canal Interno para a Cota de 7m, Dragagem do Canal Externo para -9m e Reconstrução do Molhe Norte de Barra do Furado

100.000

39101 -


39101 -


39101 -


100.000

Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE)

35.000.000 35.000.000

Revitalização do Porto de Belém/PA

10.000.000 10.000.000

Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL

20.000.000 39101 -


39101 -


39101 -


20.000.000

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

8.000.000 8.000.000

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

14.000.000 14.000.000

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE)

20.000.000 39101 -


20.000.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a capacidade da rede de transporte hidroviário por meio da melhoria das condições de navegabilidade existentes e da adequação da infraestrutura portuária pública de pequeno porte.


Ação

Título


123M

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins

5.836.000 39252 -

Ação

Título

110S

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai

12HL

12HY

12J1

13LJ

Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT


5.836.000

Valor 25.904.000

39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira

25.904.000

36.779.000

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tapajós

36.779.000

14.678.000

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco

14.678.000

4.244.000

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas

86

Valor

4.244.000

447.000 447.000


R$ 1,00


14KV

7M52


Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP

49.677.924 39101 -


39252 -


49.677.924

Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul

13.011.000 13.011.000

Objetivo:

Órgão:

Aprimorar a governança e modernizar a gestão do setor portuário.


Ação

Título


20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

Valor 83.252.668

39101 -


83.252.668

Objetivo:

Órgão:

Assegurar a disponibilidade da rede de transporte hidroviário de passageiros e cargas por meio da manutenção e da operação.


Ação

Título


20LN

Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários

20LO

4349

Valor 18.924.000

39252 -


39252 -


39252 -


18.924.000

Manutenção e Operação de Eclusas

4.800.000 4.800.000

Manutenção das Hidrovias

26.000.000 26.000.000

Objetivo:

Órgão:

Expandir a cobertura da rede de transporte hidroviário por meio de intervenções nos corredores hidroviários e de novas instalações portuárias públicas de pequeno porte.


Ação

Título


127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

Valor 59.101.000

39252 -


59.101.000

Objetivo:

Órgão:

Melhorar a produtividade, nível de serviços e otimizar os fluxos logísticos do sistema portuário na movimentação de carga e transporte de passageiros.


Ação

Título


122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

20.662.000 39101 -

12KP

12KR

Valor


20.662.000

Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

10.000.000 39101 -


39101 -


10.000.000

Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios

7.080.000

Objetivo:

7.080.000

Órgão:

Modernizar, renovar e ampliar a frota mercante brasileira de longo curso, de cabotagem e navegação 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil interior e o parque nacional de estaleiros, por meio de concessão de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ação

Título


0118

Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval

4.657.299.025 74904 -

Programa:

Valor

Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil


2087 Transporte Terrestre

Objetivo:

Órgão:

Adequar a capacidade dos eixos rodoviários federais, com a duplicação de rodovias, construção de


87

4.657.299.025

9.589.026.585


R$ 1,00



terceiras faixas ou outras medidas que melhorem a fluidez do tráfego. Ação

Título


13X7

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA

22.770.000 39252 -

Ação

Título

105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR324 - na BR-101/BA

10M9

110Q

113K

1208

1558

1K23


Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil na BR-163/MT

149.960.000

50.010.000

140.020.000 39252 -


39252 -


Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386/RS

140.020.000

40.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR101/SE

40.000.000

90.000.000 Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR235 - na BR-101/SE

90.000.000

20.000.000 39252 -


39252 -


Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE

20.000.000

1.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR101/SC

1.000.000


Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO

16.000.000

15.000.000 39252 -


39252 -


Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE

15.000.000

2.050.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG

2.050.000


Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR101/PE

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR470/SC

88

8.200.000

200.000.000 200.000.000

54.000.000 39252 -

7530

19.690.000

50.010.000

39252 -

7435


Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC

39252 -

3E50

100.000.000

149.960.000

39252 -

1310


Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG

39252 -

110R

Valor

19.690.000

39252 -

10L1


Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR101/PB

39252 -

10JQ

22.770.000

100.000.000

39252 -

10IX



39252 -

105T

Valor


54.000.000

90.020.000


R$ 1,00



39252 -

7624

7626

7630

7M63

7M76

300.000.000 39252 -


39252 -


3.550.000

2.600.000

7U25

7W84

2.600.000

51.170.000 39252 -


39252 -


51.170.000

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO

20.000.000 20.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR163/MT


2.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP


8.200.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN


80.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) na BR-230/PB

3.800.000 39252 -

7U22


Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR116/RS

39252 -

7T98

3.550.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR101/RJ

39252 -

7S75

300.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN

39252 -

7S73

90.020.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR101/AL

39252 -

7L04



3.800.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR

82.040.000 39252 -


39252 -


82.040.000

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA

14.000.000 14.000.000

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA

15.000.000 39252 -


15.000.000

Objetivo:

Órgão:

Ampliar a oferta de serviços aos usuários e melhorar a infraestrutura ferroviária por meio da manutenção e da concessão de ferrovias federais existentes.


Ação

Título


20LJ

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal

2348

869U

Valor 72.094.000

39207 -

VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

39250 -

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

72.094.000

Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária

7.420.274 7.420.274

Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias

600.000 39250 -


600.000

Objetivo:

Órgão:

Melhorar a trafegabilidade e a segurança da malha rodoviária federal não concedida, por meio da sua manutenção permanente, e da melhoria da sinalização e do controle dos limites de peso e de velocidade.


Ação


Título

89

Valor


R$ 1,00


108X

2036

20VI

20VJ

20VK

20VL

20VM

2325

4482


Implantação de Postos de Pesagem

121.400.000 39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


121.400.000

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

500.000.000 500.000.000

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

777.024.000 777.024.000

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

1.394.813.000 1.394.813.000

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

970.005.000 970.005.000

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

838.479.000 838.479.000

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

819.679.000 819.679.000

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

48.600.000 48.600.000

Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito

2.000.000 2.000.000

Objetivo:

Órgão:

Ordenar o tráfego nos perímetros urbanos, com a construção de contornos, de anéis, de variantes ferroviários e de outras intervenções.


Ação

Título


11H1

Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ

1K25

7W67

Valor 10.300.000

39252 -


39252 -


10.300.000

Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA

20.900.000 20.900.000

Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN

3.550.000 39252 -


3.550.000

Objetivo:

Órgão:

Ordenar o tráfego rodoviário nos perímetros urbanos, com a construção de contornos, anéis e travessias urbanas e outras intervenções.


Ação

Título


11ZC

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG

12JP

12KG

12KY

3.450.000 39252 -


39101 -


39252 -


Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS

300.000.000

39.860.000

Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT

39.860.000


Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR230/PB

Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA

90

10.000.000

2.000.000 39252 -

13X5

3.450.000

300.000.000

39252 -

12MK

Valor


2.000.000

6.600.000


R$ 1,00


14LV

7L03

7M91


39252 -


39252 -


39252 -


39252 -


6.600.000

Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA

8.200.000 8.200.000

Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE

10.000.000 10.000.000

Construção de Contorno Rodoviário Norte em Maringá - na BR-376/PR

1.000.000 1.000.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a construção e a pavimentação da malha rodoviária federal incluindo pontes, viadutos e túneis.


Ação

Título


10IW

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambí - Divisa MG/BA - na BR135/MG

4.100.000 39252 -

10KK

110I

110O

39252 -


39252 -


Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR277/PR


Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR319/AM

10.000.000


Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP

10.000.000


Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242/BA

2.000.000


Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL

20.000.000


Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP

40.000.000


Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR163/PA

12.300.000

110.000.000 39252 -

91

1.000.000

10.000.000

39252 -

1490

1.000.000

1.000.000

39252 -

1418


Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO

39252 -

13SL

10.000.000

1.000.000

39252 -

12JG

91.260.000

10.000.000

39252 -

126R

20.000.000

91.260.000

39252 -

1248


Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR230/PA

39252 -

11VA

4.100.000

20.000.000

39252 -

113Y


Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT 39252 -

10KR

Valor


110.000.000


R$ 1,00


14PC


Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR116/290/RS

255.000.000 39252 -

14X1

50.000.000

7242

7E79

39252 -


39252 -


7T97

7U21

60.000.000

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR

23.130.000 23.130.000

Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR080/GO


32.820.000

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR235/BA


60.000.000

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR


20.000.000

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146/MG


20.000.000

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR235/PI

12.310.000 39252 -

7S59

30.510.000

60.000.000

39252 -

7N22


Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR242/TO

39252 -

7M81

15.000.000

30.510.000

39252 -

7K23


Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO

39252 -

7F51

50.000.000

15.000.000

39252 -

5E15


Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA 39252 -

1D02

255.000.000

Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (Viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL 39252 -

1C09



12.310.000

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG

4.100.000 39252 -


39252 -


4.100.000

Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT

10.000.000 10.000.000

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020/CE

7.000.000 39252 -


7.000.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos.


Ação

Título


00Q4

Participação da União no Capital - Transnordestina Logística S/A Implantação da Ferrovia Transnordestina

100.000.000 39207 -

10MK


Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina EF-232

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP EF-151

92

100.000.000

2.000.000 39252 -

11ZD

Valor


2.000.000

63.673.201


R$ 1,00



39207 -

11ZE

150.100.000

14X6

5E83

150.100.000

400.154.964 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

400.154.964

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF151

97.888.115 39207 -

124G


Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 39207 -

11ZI

63.673.201

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA Caetité/BA - EF-334 39207 -

11ZH



97.888.115

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA Barreiras/BA - EF-334

100.000.000 39207 -


39207 -


100.000.000

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul - EF-151

48.388.989 48.388.989

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF151

1.100.000 39207 -


1.100.000

Objetivo:

Órgão:

Promover a fluidez, a qualidade e a segurança do transporte de pessoas e cargas, por meio da concessão de rodovias federais e da fiscalização eficiente dos serviços de transporte rodoviário regulados.


Ação

Título


20UB

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

27.114.580 39250 -

214E

2907

Valor


Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário

27.114.580

43.270.000 39250 -


39101 -


39250 -


Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária

43.270.000

54.752.462

93

3.000.000 51.752.462

Programas de Gestão e Manutenção


R$ 1,00



Programa: 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União


89.878.963.817

Órgão: 01000 - Câmara dos Deputados Ação

Título

0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis


1.535.744.300 01101 -

0397

Valor

Câmara dos Deputados

1.535.744.300

Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

139.300.000 01101 -


139.300.000

Órgão: 02000 - Senado Federal Ação

Título

0181



1.864.557.999 02101 -

0397

Valor

Senado Federal

1.864.557.999

Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

23.343.128 02101 -

Senado Federal

23.343.128

Órgão: 03000 - Tribunal de Contas da União Ação

Título

0181



Valor 547.300.000

03101 -

Tribunal de Contas da União

547.300.000

Órgão: 10000 - Supremo Tribunal Federal Ação

Título

0181



Valor 124.800.000

10101 -

Supremo Tribunal Federal

124.800.000

Órgão: 11000 - Superior Tribunal de Justiça Ação

Título

0181



Valor 287.391.000

11101 -

Superior Tribunal de Justiça

287.391.000

Órgão: 12000 - Justiça Federal Ação

Título

0181



Valor 1.116.033.455

12101 -

Justiça Federal de Primeiro Grau

844.333.455

12102 -

Tribunal Regional Federal da 1a. Região

49.400.000

12103 -


53.200.000

12104 -


82.800.000

12105 -


61.300.000

12106 -


25.000.000

Órgão: 13000 - Justiça Militar da União Ação

Título

0181



Valor 182.080.600

13101 -

97

Justiça Militar da União

182.080.600


R$ 1,00



Órgão: 14000 - Justiça Eleitoral Ação

Título

0181



Valor 775.770.568

14101 -

Tribunal Superior Eleitoral

14102 -

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

47.026.993 3.445.000

14103 -

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

8.970.000

14104 -

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

8.387.756

14105 -

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

43.482.331

14106 -

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

31.330.000

14107 -

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

16.250.000

14108 -

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

12.090.000

14109 -

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

17.290.012

14110 -

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

16.900.000

14111 -

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

11.700.000

14112 -

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

11.050.000

14113 -

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

76.440.000

14114 -

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

20.150.036

14115 -

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

13.189.579

14116 -

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

33.710.248

14117 -

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

33.150.048

14118 -

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

14119 -

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

14120 -

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

19.760.000

14121 -

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

40.560.000

14122 -

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

14123 -

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

14124 -

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

14125 -

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

14126 -

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

3.900.000

14127 -

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

2.210.000

14128 -

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

1.625.000

16.381.053 125.196.747

4.079.322 27.300.000 119.600.000 10.596.443

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Ação

Título

0181



Valor 3.605.245.245

98

15101 -

Tribunal Superior do Trabalho

265.960.850

15102 -

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

511.493.178

15103 -

Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

494.459.368

15104 -

Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

331.269.398

15105 -

Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

372.322.036

15106 -

Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

202.516.483

15107 -

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

156.640.447

15108 -

Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

75.134.000


R$ 1,00



15109 -

Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

125.772.796

15110 -

Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

167.981.856

15111 -

Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

118.474.613

15112 -

Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

98.288.581

15113 -

Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

161.928.040

15114 -

Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

61.388.205

15115 -

Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

46.187.873

15116 -

Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

220.149.397

15117 -

Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

15.887.895

15118 -

Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

27.000.000

15119 -

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

38.844.980

15120 -

Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

18.010.191

15121 -

Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

16.728.868

15122 -

Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

30.677.475

15123 -

Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

7.000.000

15124 -

Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

21.528.000

15125 -

Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

19.600.715

Órgão: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Ação

Título

0181



Valor 406.158.506

16101 -

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

406.158.506

Órgão: 17000 - Conselho Nacional de Justiça Ação

Título

0181



Valor 277.085

17101 -

Conselho Nacional de Justiça

277.085

Órgão: 20000 - Presidência da República Ação

Título

0181



Valor 869.953.447

20101 -


20118 -

Agência Brasileira de Inteligência ABIN

144.007

20129 -


20201 -


516.490.000

20927 -


127.187.424

226.122.016 10.000

Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ação

Título

0181



Valor 1.859.856.862

22101 -

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

99


1.859.856.862


R$ 1,00


Ação

Título

0181




Valor 1.831.774.304

24101 -


1.445.316.224

24204 -


270.172.469

24205 -


24211 -


24201 -

107.213.583

432.022 8.640.006

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda Ação

Título

0181



Valor 9.339.770.986

25101 -


1.373.031.986

25103 -


6.399.219.000

25104 -

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

25201 -


25203 -


25206 -


25208 -


107.620.000 1.339.000.000 49.400.000 1.300.000 70.200.000

Órgão: 26000 - Ministério da Educação Ação

Título

0181



Valor 13.575.074.502

100

26101 -


233.839.379

26104 -


26105 -


26201 -

Colégio Pedro II

26230 -


26231 -


207.687.617

26232 -


510.002.561

26233 -


496.105.838

26234 -


225.990.970

26235 -


318.270.976

26236 -


604.125.863

26237 -


170.720.891

26238 -


617.504.160

26239 -


304.719.870

26240 -


472.560.611

26241 -


448.583.363

26242 -


411.602.237

26243 -


489.222.279

26244 -


570.413.708

26245 -


1.053.630.874

26246 -


421.077.930

26247 -


323.656.856

26248 -


128.382.686

26249 -


150.703.849

47.522.475 32.401.688 234.487.412 1.410.880


R$ 1,00



26250 -


14.409.247

26251 -


3.617.627

26252 -


26253 -


33.193.729

26254 -


84.935.624

26255 -


10.368.540

26256 -


91.012.740

26257 -


70.851.690

26258 -


76.611.990

26260 -


26.511.781

26261 -


41.992.587

26262 -


26263 -


56.753.356

26264 -


34.489.796

26266 -


288.015

26268 -


35.281.838

26269 -


93.086.448

26270 -


124.393.679

26271 -


365.059.013

26272 -


183.249.544

26273 -


119.612.630

26274 -


223.571.644

26275 -


64.011.334

26276 -


192.880.434

26277 -


69.267.608

26278 -


179.001.323

26279 -


154.260.834

26280 -


109.877.723

26281 -


111.317.798

26282 -


237.180.353

26283 -


154.955.078

26284 -


17.352.904

26285 -


25.374.122

26286 -


5.040.263

26290 -


4.766.648

26291 -

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Fundação Joaquim Nabuco

20.996.294

26298 -


54.751.652

26350 -


9.360.488

26351 -


5.090.666

26352 -


1.885.130

26292 -

101

129.635.552

225.242.131

48.966.871


R$ 1,00



26358 -


26359 -


9.088.314

26362 -

Hospital Universitário Walter Cantídio

29.571.941

26363 -

Maternidade Assis Chateaubriand

15.878.987

26364 -


30.299.178

26365 -


3.888.203

26367 -

Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

8.640.450

26368 -


76.943.207

26369 -


6.480.338

26370 -

Hospital Universitário Bettina Ferro Souza

1.728.090

26371 -

Hospital Universitário Lauro Wanderley

26372 -


26373 -


26374 -

Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

26378 -

102

24.934.899

52.562.738 864.045 72.003.750 1.008.053

4.608.240

26385 -


144.008

26386 -


36.004.755

26387 -

Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria

27.462.230

26388 -

Hospital Universitário Alcides Carneiro

3.744.195

26391 -


7.219.097

26392 -


26393 -


26394 -


26395 -


26396 -


26398 -


432.023

26399 -


1.512.079

26400 -


5.352.399

26401 -

Hospital Universitário Maria Pedrossian

26402 -


47.133.655

26403 -


31.422.437

26404 -


26405 -


46.917.644

26406 -


66.401.858

26407 -


16.244.046

26408 -


37.297.943

26409 -


32.848.111

26410 -


11.808.615

26411 -


31.681.650

26412 -


29.262.324

26413 -


17.842.529

26414 -


29.679.946

26415 -


26416 -


18.741.136 1.051.255 792.041 9.490.094 60.756.764

141.000

9.504.495

372.980 43.951.089


R$ 1,00



26417 -


51.367.475

26418 -


78.714.500

26419 -


20.765.882

26420 -


26421 -


2.448.128

26422 -


13.795.919

26423 -


35.137.830

26424 -


26425 -


26426 -


26427 -


26428 -


26429 -


40.610.115

26430 -


5.766.060

26431 -


26432 -


26433 -


37.816.370

26434 -


53.023.562

26435 -


45.563.973

26436 -


47.860.893

26437 -


26438 -


43.807.082

26439 -


48.616.932

26440 -


144.008

26441 -


1.296.068

26442 -


504.026

26448 -


144.008

26449 -


216.011

26451 -

Hospital de Ensino Dr. Washington Antonio de Barros

130.000

26447 -

9.202.079

1.728.090 288.015 144.008 43.029.441 432.023

32.632.100 1.872.098

8.957.267

216.011

Órgão: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Ação

Título

0181



Valor 193.192.411

28101 -

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

20.178.329

28203 -


74.883.900

28233 -


23.231.162

28202 -

74.899.020

Órgão: 29000 - Defensoria Pública da União Ação

Título

0181



Valor 14.183.000

29101 Órgão: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

103

Defensoria Pública da União

14.183.000


R$ 1,00


Ação

Título

0181




Valor 3.011.936.243

30101 -


132.515.701

30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


1.157.949.000

30108 -


1.591.980.000

30202 -


30211 -


9.662.902

118.964.595 864.045

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Ação

Título

0181



Valor 157.919.084

32101 -


102.374.931

32263 -


44.358.629

32265 -


10.080.524

32266 -


1.105.000

Órgão: 34000 - Ministério Público da União Ação

Título

0181



Valor 606.097.765

34101 -

Ministério Público Federal

320.092.500

34102 -

Ministério Público Militar

45.727.500

34103 -

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

68.996.265

34104 -

Ministério Público do Trabalho

34105 -

Escola Superior do Ministério Público da União

171.151.500 130.000

Órgão: 35000 - Ministério das Relações Exteriores Ação

Título

0181



Valor 312.799.500

35101 -


35201 -


312.019.500 780.000

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Ação

Título

0181



Valor 8.058.768.900

36201 -


36211 -


36212 -

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

36213 -


36901 -


196.495.000 1.284.543.000 79.307.800 3.103.100 6.495.320.000

Órgão: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Ação

Título

0181



Valor 155.628.904

104


R$ 1,00



37101 -


155.628.904

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Ação

Título

0181



Valor 3.374.165.564

39101 -


3.228.806.557

39250 -


11.045.374

39251 -

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

4.205.019

39252 -


118.300.000

39254 -


11.808.614

Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho Ação

Título

0181



Valor 1.546.026.014

40101 -


1.516.126.014

40203 -


29.900.000

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Ação

Título

0181



Valor 178.217.916

42101 -


33.900.805

42201 -


15.840.825

42202 -


24.481.274

42203 -


42204 -


69.289.207

42205 -


23.761.237

42206 -


432.022

42207 -


8.640.449

1.872.097

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Ação

Título

0181



Valor 555.467.976

44101 -


44102 -


44201 -

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Agência Nacional de Águas - ANA

485.566.740

44206 -


12.240.637

44207 -


47.810.489

44205 -

6.739.550 1.814.493

1.296.067

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ação

Título

0181



Valor 1.909.771.299

47101 -

105


699.775.644


R$ 1,00



47204 -


47205 -


47210 -


177.748.456 1.027.205.497 5.041.702

Órgão: 51000 - Ministério do Esporte Ação

Título

0181



Valor 2.880.150

51101 -


2.880.150

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Ação

Título

0179

Pensões Militares das Forças Armadas

0181


Valor 18.832.001.189

52111 -


3.247.895.361

52121 -


11.054.558.223

52131 -

Comando da Marinha

4.529.547.605

52101 -


52111 -


1.127.829.672

52121 -


1.136.633.476

52131 -

Comando da Marinha

949.954.944

52211 -

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

52222 -

Fundação Osório

3.744.194

52232 -

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

1.512.077

52902 -

Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas


3.263.397.254 15.265.571

144.007

28.313.313

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Ação

Título

0181



Valor 573.735.958

53101 -


4.042.290

53202 -


1.512.078

53203 -


2.808.145

53204 -


565.373.445

Órgão: 54000 - Ministério do Turismo Ação

Título

0181



Valor 23.718.033

54101 -


54201 -


201.610 23.516.423

Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ação

Título

009K

Complementação de Aposentadorias e Pensões da RFFSA


597.827.290 55201 -

0181

Valor



597.827.290 5.034.012.573

106


R$ 1,00



55101 -


55201 -


360.018 5.033.652.555

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades Ação

Título

0181



Valor 72.003

56101 -


72.003

Órgão: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público Ação

Título

0181



Valor 13.000

59101 -

Conselho Nacional do Ministério Público

13.000

Órgão: 63000 - Advocacia-Geral da União Ação

Título

0181



Valor 455.908.341

63101 -


182.606.830

63102 -

Procuradoria-Geral Federal

273.301.511

Órgão: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Ação

Título


0053

Pessoal Inativo e Pensionistas dos Extintos Estados e Territórios

2.895.979.463 73113 -

0054

Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

2.895.979.463

Pessoal Inativo e Pensionistas do Estado do Mato Grosso (Art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 1977)

24.804.000 73101 -

0055

Valor

Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

24.804.000

Pessoal Inativo e Pensionistas da Extinta via Férrea do Rio Grande do Sul - VIFER (Lei nº 3.887, de 1969)

16.008.000 73101 -



Programa: 0550 Controle Externo

16.008.000

1.525.616.117


Título


00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

917.064 03101 -

09HB

12QD

15NU

917.064 180.354.556

03101 -


03101 -


Construção do Anexo IV: Escola Superior de Controle

180.354.556 3.300.000

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba Tribunal de Contas da União

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

107

3.300.000 100.000 100.000 33.626.736

03101 -

2010


Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

03101 -

2004

Valor


33.626.736 4.971.348


R$ 1,00


2011

2012

20TP

216H

2549

4018


03101 -


03101 -


03101 -


03101 -


03101 -


03101 -


03101 -


4.971.348

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

60.996 60.996

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

29.283.408 29.283.408

Pessoal Ativo da União

1.033.482.609 1.033.482.609

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.502.533 1.502.533

Comunicação e Divulgação Institucional

7.758.907 7.758.907

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

230.257.960


Programa: 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal

230.257.960

2.352.427.494


Título


00M1


1.977.396 02101 -

09HB

2011

2012

20TP

216H

2549

4061

1.977.396 224.741.223

Senado Federal

224.741.223


118.362.216 02101 -

2010

Senado Federal

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02101 -

2004

Valor

Senado Federal

118.362.216


9.468.456 02101 -

Senado Federal

02101 -

Senado Federal

02101 -

Senado Federal

02101 -

Senado Federal

02101 -

Senado Federal

02101 -

Senado Federal

02101 -

Senado Federal

9.468.456


1.509.744 1.509.744


68.667.984 68.667.984


1.487.181.028 1.487.181.028


1.386.000 1.386.000


59.224.134 59.224.134

Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política

379.909.313

Programa: 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados


379.909.313

4.234.182.125


Título


00M1


1.871.472 01101 -

09HB



1.871.472 305.613.503

01101 -

108

Valor


305.613.503


R$ 1,00


10AT


Ampliação do Edifício Anexo IV

35.000.000 01901 -

10C4

10S2

12F2

2010

2011

2012

20TP

216H

2549

4061

7710

35.000.000

Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA

5.000.000 01101 -


01101 -


5.000.000

Construção do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados

5.000.000 5.000.000

Reforma dos Imóveis Funcionais Destinados à Moradia dos Deputados Federais

10.000.000 01101 -

2004

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados


10.000.000


108.747.756 01101 -


01901 -


104.547.756 4.200.000


26.284.584 01101 -


01101 -


01101 -


01101 -


01101 -


01101 -


01101 -


01901 -


01901 -


26.284.584


1.219.236 1.219.236


175.123.872 175.123.872


2.780.800.965 2.780.800.965


10.725.000 10.725.000


77.248.701 77.248.701

Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política

690.797.036 655.264.341 35.532.695

Construção do Anexo V

750.000


Programa: 0565 Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

750.000

560.257.305


Título


00M1


352.728 10101 -

09HB

15FN

2004


Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Supremo Tribunal Federal

Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF

41.570.335 75.000

10101 -


10101 -


Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal

75.000 914.050


914.050 14.520.984

10101 -

109

352.728 41.570.335

10101 -

15FM

Valor


14.520.984


R$ 1,00


2010

2011

2012

20TP

216H

2549

6359



2.214.432 10101 -


10101 -


10101 -


10101 -


10101 -


10101 -


10101 -


2.214.432


124.632 124.632


13.599.240 13.599.240


257.427.910 257.427.910


2.000.000 2.000.000


49.480.106 49.480.106

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

177.977.888


Programa: 0566 Prestação Jurisdicional Militar

177.977.888

348.148.446


Título

00M1



442.620 13101 -

09HB

10NR

151X

2011

2012

20TP

216H

2549

4225

7808

442.620 32.946.227

13101 -


13101 -


Construção do Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM

32.946.227 500.000

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Projeto Judicial Eletrônico na Justiça Militar da União - PJe

500.000 5.119.496



5.119.496 14.179.680

13101 -

2010



13101 -

2004

Valor



14.179.680 1.518.228

13101 -


13101 -


13101 -


13101 -


13101 -


13101 -



1.518.228 595.428


595.428 12.433.848


12.433.848 202.912.919


202.912.919 2.020.800


2.020.800 785.960

Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União

785.960 72.693.240

13101 -


13101 -


Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar

72.693.240 2.000.000

110

2.000.000


R$ 1,00




Programa: 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

2.264.734.483


Título

00M1



851.592 16101 -

09HB

13ZW

151Z

2011

2012

20TP

216H

2549

3751

4224

4234

7V65

851.592 275.466.623

16101 -


16101 -


275.466.623

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

500.000 500.000

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PJe

6.871.807 Tribunal de Justiça do Distrito Federal

6.871.807


68.019.120 16101 -

2010



16101 -

2004

Valor


68.019.120


16.482.420 16101 -


16101 -


16101 -


16101 -


16101 -


16101 -


16.482.420


236.112 236.112


81.193.632 81.193.632


1.438.313.177 1.438.313.177


19.867.992 19.867.992


300.000 300.000

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

500.000 16101 -


16101 -


16101 -


16103 -

Justiça da Infância e da Juventude

500.000

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

1.200.000 1.200.000

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

354.432.008 343.359.008 11.073.000

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

500.000 16101 -

Programa: 0568 Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça



500.000

1.128.360.048


Título


00M1


484.440 11101 -

09HB



484.440 106.002.408

11101 -

111

Valor


106.002.408


R$ 1,00


14PU

14PV

157T


Construção do Bloco G da Sede do STJ

15.000 11101 -


11101 -


Construção do Bloco Anexo de Apoio II

15.000

15.000

2011

2012

20G2

20TP

216H

2549

4236

15.000 39.497.080


39.497.080


39.042.660 11101 -

2010


Implantação e Modernização de Infraestruturas de Tecnologia da Informação 11101 -

2004

15.000

Construção do Edifício-Sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados 11101 -

157V

15.000


39.042.660


5.292.828 11101 -


11101 -


11101 -


11101 -


11101 -


11101 -


11101 -


11101 -


5.292.828


70.260 70.260


32.248.320 32.248.320

Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

6.000.000 6.000.000


646.219.132 646.219.132


3.123.013 3.123.013


10.944.550 10.944.550

Apreciação e Julgamento de Causas

239.390.357


Programa: 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

239.390.357

9.262.933.592


Título

00M1


09HB


3.447.924 12101 -


2.819.440

12102 -


88.200

12103 -


132.000

12104 -


218.284

12105 -


170.000

12106 -


20.000


112

Valor

1.007.975.026 12101 -


823.675.026

12102 -


36.100.000

12103 -


36.900.000

12104 -


59.100.000

12105 -


33.400.000


R$ 1,00


11IM

11JL

11KR

11L9

11RQ

11RV

11U3

12R6

12R9

12RB

12S9

12SI

12SK

12SN

12SR

13FR

144I

14UM

14YI

14YK

14YL

14YN


12106 -


12101 -


12101 -


12101 -


Reforma dos Anexos I e II da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ

18.800.000

3.000.000

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR

3.000.000 13.856.436

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

13.856.436 8.000.000

Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS

8.000.000 9.000.000

12105 -


12101 -


Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP

9.000.000

1.670.000

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF

1.670.000 28.000.000

12102 -


12101 -


12101 -


Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG

28.000.000

420.000

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

420.000 1.500.000

Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais)

1.500.000 1.000.000

12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA

1.000.000 800.000

Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP

800.000 1.950.800

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Itabaiana - SE

1.950.800 420.785

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Maceió - AL

420.785 2.000.000

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Arapiraca - AL

2.000.000 65.000

Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT

65.000 100.000

Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP

100.000 2.625.300

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte CE

2.625.300 1.000.000

12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF

1.000.000 700.000

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT

700.000 659.802

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG

659.802 1.000.000

Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA

1.000.000 1.000.000

Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP

1.000.000 1.180.000

113

1.180.000


R$ 1,00


14YO

14YQ

151W

153C

157Z

158B

158C

158D

158F

158N

158O

158Q

158T

158W

15FQ

15FR

15FT

15FU

15FX

15G5

15G7


Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP

3.870.000 12101 -


12103 -


Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ

5.000.000

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal - PJe 12101 -


224.021

12102 -


3.462.017

12103 -


518.958

12104 -


675.253

12106 -


1.523.823

150.000 12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


12101 -


Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária de Florianópolis - SC

150.000 3.239.748

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Manaus - AM

3.239.748 800.000

Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal no Distrito Federal - DF

800.000 800.000

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em São Luís - MA

800.000 800.000

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Goiânia - GO

800.000 800.000

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Aracaju - SE

800.000 700.000

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Recife - PE

700.000 1.000.000

Implantação de Data Centers na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região

1.000.000 5.000.000

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa

5.000.000 2.000.000

Reforma do Complexo de Imóveis do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

2.000.000 4.000.000

12106 -


12101 -


12101 -


12101 -


Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Tabatinga - AM

4.000.000

800.000

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG

800.000 800.000

Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG

800.000 410.280

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal Brasília - DF

410.280 800.000

12101 -


12101 -


12101 -


Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Resende - RJ

800.000 3.500.000

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB

114

5.000.000

6.404.072

Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Estância - SE

3.870.000

3.500.000 700.000 700.000 858.000


R$ 1,00



12101 -

15G8

Reforma do Edifício-Sede dos Juizados Especiais Federais em Aracaju SE

15GM

15HD

15HG

15NX

15NY

15NZ

1A58

1A66

2004

2010

2011

978.000 2.500.000


Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal no Cabo de Santo Agostinho - PE

2.500.000 5.362.500

12101 -


12101 -


12102 -


Reforma de Datacenters na Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região

5.362.500 1.597.486

Reforma da Central Telefônica do Edifício-Sede do TRF da 1ª Região

1.597.486 1.000.000

Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "G"

1.000.000

18.000.000 12104 -

15HK


Aquisição e Adaptação do Terreno Contíguo ao Edifício Sede da Justiça Federal em Caruaru - PE 12101 -

15GL

858.000 978.000

12101 -

15GA



Implantação de Datacenter no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS

18.000.000

5.000.000 12105 -


12101 -


12101 -


Reforma do Fórum Federal de Santos - SP

5.000.000

1.410.000

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Propriá - SE

1.300.000

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - 2ª Etapa

1.300.000 2.500.000

12104 -


12101 -


12101 -


Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA

2.500.000

400.000

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT

400.000 158.500


158.500 204.423.720

12101 -


164.152.500

12102 -


9.675.000

12103 -


6.834.420

12104 -


11.994.420

12105 -


6.953.100

12106 -


4.814.280


52.433.388 12101 -


46.234.656

12102 -


1.174.320

12103 -


1.132.380

12104 -


2.063.448

12105 -


1.123.992

12106 -


704.592

12101 -



115

1.410.000

10.814.748 7.675.458


R$ 1,00


2012

20TP

216H

2549

3755

4224


12102 -


53.900

12103 -


1.240.250

12104 -


1.485.000

12105 -


152.240

12106 -


207.900

12101 -


261.423.552

12102 -


12.337.104

12103 -


12.899.328

12104 -


19.423.248

12105 -


10.714.080

12106 -


6.757.296

12101 -


4.612.905.564

12102 -


216.100.000

12103 -


224.400.000

12104 -


338.000.000

12105 -


195.000.000

12106 -


119.000.000

12101 -


92.341.989

12102 -


1.494.875

12103 -


1.485.000

12104 -


2.353.428

12105 -


1.452.000

12106 -


1.047.860

12101 -


3.662.303

12102 -


2.130.241

12103 -


582.000

12104 -


441.597

12105 -


665.000

12106 -


700.000

12101 -


12101 -


171.917.900

12102 -


12.100

12103 -


30.000

12104 -


15.000

12105 -


10.000

12106 -


15.000


323.554.608


5.705.405.564


100.175.152


8.181.141

Implantação de Varas Federais

5.600.000


5.600.000 172.000.000

116


R$ 1,00


4257

7E41

7J62


Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.505.735.612 12101 -


1.111.408.468

12102 -


137.636.854

12103 -


78.514.812

12104 -


71.530.529

12105 -


43.239.644

12106 -


63.405.305

12101 -


Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA

500.000 500.000

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA

100.000 12101 -



Programa: 0570 Gestão do Processo Eleitoral

100.000

6.126.399.367


Título


00M1


117

Valor 4.634.784

14101 -


234.324

14102 -


56.748

14103 -


92.220

14104 -


69.072

14105 -


189.024

14106 -


237.936

14107 -


112.788

14108 -


79.188

14109 -


100.704

14110 -


251.088

14111 -


99.924

14112 -


85.488

14113 -


288.744

14114 -


14115 -


125.460

14116 -


295.776

14117 -


224.352

14118 -


158.016

14119 -


584.652

14120 -


145.572

14121 -


245.928

14122 -


14123 -


146.844

14124 -


471.852

14125 -


60.528

14126 -


52.584

14127 -


43.200

14128 -


45.756

90.036

46.980


R$ 1,00


09HB

12UT

131Q

149F

14FL

14WY



547.997.472 14101 -


14102 -


14103 -


14104 -


10.010.000

14105 -


26.000.000

14106 -


17.940.000

14107 -


6.890.000

14108 -


9.750.000

14109 -


14.950.000

14110 -


13.910.000

14111 -


8.840.000

14112 -


8.450.000

14113 -


48.100.000

14114 -


13.260.000

14115 -


11.960.000

14116 -


23.660.000

14117 -


20.800.000

14118 -


12.480.000

14119 -


35.750.000

14120 -


10.530.000

14121 -


23.001.420

14122 -


14123 -


14.560.000

14124 -


55.900.000

14125 -


6.890.000

14126 -


6.240.000

14127 -


4.225.000

14128 -


3.770.000

14102 -


14113 -


14104 -


14118 -


Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC

153H

153I

Construção do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

6.370.000

7.000.000

3.170.935

840.000

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Teresina - PI

840.000

4.100.000

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas AL

4.100.000 7.000.000


Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - PJe

7.000.000 9.047.160

14101 -


14105 -


Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - BA

118

8.840.000

3.170.935

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Urucará - AM

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Urbano Santos - MA

3.900.000

7.000.000

14103 -

152B

121.021.052

9.047.160 2.224.820 2.224.820 800.000


R$ 1,00


15HO

15HP


14110 -


14110 -


Reforma de Cartório Eleitoral no Município de São Luis - MA

600.000

Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Campo Grande - MS

2010


Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará CE Tribunal Regional Eleitoral do Ceará


10.000.000 111.763.020

14101 -


7.528.440

14102 -


1.037.160

14103 -


2.169.780

14104 -


3.003.120

14105 -


3.900.960

14106 -


3.841.620

14107 -


2.386.500

14108 -


1.844.700

14109 -


3.844.200

14110 -


2.819.940

14111 -


2.007.240

14112 -


2.035.620

14113 -


12.562.020

14114 -


4.334.400

14115 -


3.181.140

14116 -


5.379.300

14117 -


5.129.040

14118 -


3.591.360

14119 -


8.083.140

14120 -


2.848.320

14121 -


4.610.460

14122 -


1.498.980

14123 -


3.529.440

14124 -


14125 -


1.651.200

14126 -


1.635.720

14127 -


1.016.520

14128 -


1.104.240


119

6.058.000

10.000.000 14106 -

2004

600.000

6.058.000 14112 -

1P75

800.000

15.188.460

34.306.920 14101 -


14102 -


1.803.420 268.416

14103 -


687.816

14104 -


838.800

14105 -


1.954.404

14106 -


1.350.468


R$ 1,00


2011


14107 -


469.728

14108 -


805.248

14109 -


1.635.660

14110 -


1.509.840

14111 -


712.980

14112 -


712.980

14113 -


3.447.468

14114 -


1.350.468

14115 -


956.232

14116 -


1.937.628

14117 -


1.853.748

14118 -


14119 -


2.206.044

14120 -


1.073.664

14121 -


1.518.228

14122 -


427.788

14123 -


897.516

14124 -


14125 -


511.668

14126 -


570.384

14127 -


201.312

14128 -


293.580

14101 -


14102 -


14103 -


14104 -


14105 -


272.112

14106 -


38.328

14107 -


28.200

14108 -


7.836

14109 -


32.052

14110 -


70.056

14111 -


1.176

14112 -


1.200

14113 -


501.564

14114 -


100.596

14115 -


12.960

14116 -


121.368

14117 -


113.388

14118 -


14119 -


14120 -


16.752

14121 -


242.652

14122 -



120

847.188

3.464.244

4.035.096 18.072 1.200 173.652 87.624

31.416 1.290.936

1.200


R$ 1,00


2012

20GP


14123 -


14124 -


14125 -


14126 -


5.820

14127 -


1.200

14128 -


1.200

14101 -


8.995.584

14102 -


1.453.296

14103 -


3.235.440

14104 -


3.946.176

14105 -


9.982.128

14106 -


8.624.304

14107 -


4.009.824

14108 -


3.479.424

14109 -


5.929.872

14110 -


5.760.144

14111 -


3.436.992

14112 -


3.341.520

14113 -


19.168.656

14114 -


5.823.792

14115 -


4.752.384

14116 -


8.868.288

14117 -


9.865.440

14118 -


4.264.416

14119 -


14120 -


4.816.032

14121 -


8.581.872

14122 -


2.609.568

14123 -


5.197.920

14124 -


14125 -


2.821.728

14126 -


2.620.176

14127 -


1.516.944

14128 -


1.601.808

14101 -


14102 -


14103 -


13.473.517

14104 -


24.322.459

14105 -


48.727.685

14106 -


27.856.209

14107 -


18.661.428

14108 -


18.861.435

14109 -


26.750.251

14110 -


27.725.120


829.212 32.124

181.205.856

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

121

1.200

14.511.744

21.990.384

1.017.785.672 295.599.086 7.255.584


R$ 1,00


20TP


14111 -


21.922.262

14112 -


17.370.045

14113 -


56.792.073

14114 -


28.932.866

14115 -


18.408.736

14116 -


40.082.029

14117 -


32.906.956

14118 -


20.880.816

14119 -


52.454.934

14120 -


19.875.887

14121 -


32.983.759

14122 -


13.320.812

14123 -


28.074.572

14124 -


75.361.769

14125 -


10.692.515

14126 -


19.633.879

14127 -


14128 -


14101 -


14102 -


25.890.964

14103 -


58.429.467

14104 -


65.649.455

14105 -


160.859.488

14106 -


112.952.831

14107 -


43.671.119

14108 -


61.367.548

14109 -


97.103.974

14110 -


88.418.016

14111 -


58.766.025

14112 -


55.072.073

14113 -


290.758.623

14114 -


86.500.591

14115 -


76.378.008

14116 -


152.138.354

14117 -


129.006.037

14118 -


14119 -


14120 -


67.721.261

14121 -


143.355.671

14122 -


43.707.101

14123 -


92.123.528

14124 -


14125 -


45.848.420

14126 -


44.953.757


7.921.762 10.937.226 3.527.222.613

122

831.570.529

78.927.697 214.506.470

349.387.676


R$ 1,00


216H

2549

4269

7813

7832


14127 -


27.327.248

14128 -


24.830.682

14101 -


2.000

14102 -


2.000

14103 -


2.000

14104 -


2.000

14105 -


2.000

14106 -


2.000

14107 -


2.000

14108 -


2.000

14109 -


2.000

14110 -


2.000

14111 -


2.000

14112 -


2.000

14113 -


2.000

14114 -


2.000

14115 -


2.000

14116 -


2.000

14117 -


2.000

14118 -


2.000

14119 -


2.000

14120 -


2.000

14121 -


2.000

14122 -


2.000

14123 -


2.000

14124 -


2.000

14125 -


2.000

14126 -


2.000

14127 -


2.000

14128 -


2.000

14101 -


14103 -


14104 -


14105 -


14101 -



56.000


13.557.967

Pleitos Eleitorais

13.165.028 100.000 50.000 242.939 487.902.940

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - RN

6.506.726 14120 -


14101 -


Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

Programa: 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho

123

487.902.940

6.506.726

138.583.386


138.583.386

14.634.766.399


R$ 1,00



Ação

Título

00M1


09HB


6.264.012 15101 -


346.572

15102 -


956.748

15103 -


825.348

15104 -


622.536

15105 -


631.740

15106 -


470.028

15107 -


219.156

15108 -


193.656

15109 -


231.972

15110 -


233.688

15111 -


122.856

15112 -


125.424

15113 -


201.084

15114 -


126.120

15115 -


62.256

15116 -


335.208

15117 -


62.784

15118 -


63.552

15119 -


94.152

15120 -


75.900

15121 -


84.816

15122 -


33.756

15123 -


40.224

15124 -


64.164

15125 -


40.272


124

Valor

1.649.203.384 15101 -


105.853.495

15102 -


145.487.385

15103 -


209.523.530

15104 -


146.052.693

15105 -


129.449.617

15106 -


95.715.640

15107 -


68.489.823

15108 -


34.731.338

15109 -


46.185.011

15110 -


91.334.888

15111 -


46.093.832

15112 -


35.432.281


R$ 1,00


10WS

10WT

11BC


15113 -


60.686.484

15114 -


40.333.001

15115 -


29.332.130

15116 -


136.600.198

15117 -


21.306.219

15118 -


27.356.755

15119 -


47.514.365

15120 -


21.515.271

15121 -


16.990.204

15122 -


26.117.239

15123 -


14.180.535

15124 -


30.043.711

15125 -


22.877.739

15112 -


15114 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM

10.000.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Pessoa - PB

10.000.000

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - PI

133O

133U

133V

133W

133X

133Y

134A


Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte MG

1.890.000

10.000.000 15104 -


15104 -


15105 -


15105 -


15105 -


15105 -


15105 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Sete Lagoas - MG

10.000.000

2.750.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Viamão - RS

2.750.000

700.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Triunfo - RS

700.000

1.700.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Estrela - RS

1.700.000

4.200.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Borja - RS

4.200.000

1.850.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Osório - RS

1.850.000

500.000

Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo RS

500.000

1.000.000 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Novo Hamburgo RS

1.000.000

5.000.000 15105 -

125

5.300.000

1.890.000

15105 -

134D


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Poços de Caldas MG 15104 -

133I

10.000.000

5.300.000 15123 -

11LO

10.000.000


5.000.000


R$ 1,00


134F

134G

134H


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa - RS

1.300.000 15105 -


15105 -


Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Lajeado - RS

2.000.000

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA

135B

135C

135I

135U

135X

136K

140R

148F

14R2

14R4

14R6

14R7

14R8

14WP

14ZH

14ZJ

2.000.000

176.526.101 15106 -

135A

1.300.000


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu PR

176.526.101

1.500.000 15110 -


15111 -


15111 -


Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Gama - DF

1.500.000

2.140.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF

2.140.000

5.000.000

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus - AM

5.000.000

150.000 15112 -


15113 -


15113 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Chapecó - SC

150.000

4.000.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José - SC

4.000.000

715.045

Construção de Edifício-Anexo no Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região em Aracaju - SE

715.045

500.000 15121 -


15105 -


15126 -

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

15110 -


15110 -


15110 -


15116 -


15117 -


15105 -


15110 -


15116 -


Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alegrete - RS

500.000

1.800.000

Implantação de Varas da Justiça do Trabalho

1.800.000

6.000.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Toledo - PR

1.500.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo - PR

1.500.000

500.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Bandeirantes - PR

500.000

88.205

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Barretos - SP

88.205

400.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA

400.000

1.500.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Vacaria - RS

1.500.000

1.000.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR

1.000.000

1.721.907

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Itapetininga - SP

126

6.000.000

1.721.907

2.800.000 2.800.000


R$ 1,00


150K


Ampliação do Estacionamento do Complexo do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE

200.000 15121 -

151Y

152O

159R

159V

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe

15A4

15A5

15HV

15126 -


15105 -


15104 -


Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande - RS

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG

15I2

15I3

15I4

15I6

15IA

15IB

15LB

15NB

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha RS

100.000

1.000.000 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Igarassu - PE

1.000.000

3.700.000 15107 -


15110 -


15110 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Apucarana - PR

3.700.000

1.689.889

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Umuarama - PR

1.689.889

300.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Queimados - RJ

300.000

200.000 Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG

200.000

100.000 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Goiana - PE

100.000

4.930.000 15107 -


15110 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rolândia - PR

4.930.000

300.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Dois Vizinhos PR

300.000

200.000 15110 -


15110 -


15110 -


Construção do Arquivo do Fórum Trabalhista de Maringá - PR

200.000

1.400.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Guarapuava - PR

1.400.000

300.000

Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília

300.000

900.000 15111 -


15111 -


Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF

900.000

100.000

Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista do Município de Niteroi RJ

100.000

16.000.000 15102 -


15104 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG

127

1.950.000

100.000

15104 -

15HZ

16.232.665

1.950.000

15102 -

15HY

200.000

16.232.665

15105 -

159Y


16.000.000

500.000 500.000


R$ 1,00


15NC

15ND

15NE

15NF

15NG

15NH

15NI

15NJ

15NK

15NL

15NM

15NN


Reforma do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Monlevade - MG

600.000 15104 -


15110 -


15110 -


15110 -


Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Londrina - PR

100.000

Ampliação do Edifício-Sedo do Fórum Trabalhista de Cascavel - PR

Ampliação do Edífico-Sede da Vara do Trabalho de Paranavaí - PR

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Mourão PR

1I69

1M76

1N02

1P66

2004

15110 -


15110 -


15110 -


15110 -


15110 -


15110 -


15110 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cianorte - PR

300.000

300.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palotina - PR

300.000

100.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Goioerê - PR

100.000

100.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Ibaiti - PR

100.000

100.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Medianeira - PR

100.000

100.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Campo Largo - PR

100.000

100.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais - PR

100.000

300.000 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista no Município de Mossoró - RN

300.000

100.000 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - GO

100.000

15.000.000 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES

15.000.000

18.600.000 15118 -


15109 -


15111 -


15120 -


15126 -


Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA

18.600.000

15.000.000

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Dianópolis - TO

15.000.000

200.000

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL

200.000

3.000.000

Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho

3.000.000

50.000.000


50.000.000

363.413.124 15101 -

128

200.000

300.000

15119 -

1B51

300.000

200.000

15122 -

1B39

100.000

300.000

15110 -

15NO

600.000


29.783.520


R$ 1,00


2010


15102 -


28.210.584

15103 -


44.641.740

15104 -


22.047.300

15105 -


23.947.560

15106 -


21.839.700

15107 -


16.034.700

15108 -


7.727.100

15109 -


12.285.960

15110 -


19.687.980

15111 -


11.576.460

15112 -


5.972.700

15113 -


14.197.740

15114 -


6.808.620

15115 -


9.811.740

15116 -


39.223.740

15117 -


3.975.780

15118 -


5.946.900

15119 -


10.552.200

15120 -


5.743.080

15121 -


2.814.780

15122 -


7.058.880

15123 -


3.640.380

15124 -


5.361.240

15125 -


4.522.740


129

74.477.052 15101 -


3.279.708

15102 -


6.408.432

15103 -


8.597.700

15104 -


6.953.652

15105 -


5.905.152

15106 -


4.521.132

15107 -


3.028.068

15108 -


1.979.568

15109 -


1.753.092

15110 -


4.806.324

15111 -


1.761.480

15112 -


1.207.872

15113 -


1.878.912

15114 -


1.417.572


R$ 1,00


2011

2012


15115 -


1.560.168

15116 -


6.425.208

15117 -


973.008

15118 -


1.526.616

15119 -


3.564.900

15120 -


1.216.260

15121 -


645.876

15122 -


1.358.856

15123 -


889.128

15124 -


1.593.720

15125 -


1.224.648

15101 -


15102 -


2.119.236

15103 -


3.139.608

15104 -


213.720

15105 -


798.372

15106 -


980.100

15107 -


347.292

15108 -


46.524

15109 -


19.608

15110 -


266.184

15111 -


42.420

15112 -


22.332

15113 -


6.564

15114 -


11.784

15115 -


1.200

15116 -


434.820

15117 -


2.340

15118 -


18.720

15119 -


4.884

15120 -


201.504

15121 -


1.200

15122 -


1.212

15123 -


6.408

15124 -


1.068

15125 -


864

15101 -


25.087.920

15102 -


46.844.928


8.841.756


130

153.792

507.062.400


R$ 1,00


20G2

20TP


15103 -


65.568.048

15104 -


43.344.288

15105 -


39.589.056

15106 -


27.729.312

15107 -


21.650.928

15108 -


11.074.752

15109 -


15.042.144

15110 -


28.196.064

15111 -


13.111.488

15112 -


12.114.336

15113 -


18.595.824

15114 -


12.093.120

15115 -


8.995.584

15116 -


43.588.272

15117 -


6.566.352

15118 -


8.624.304

15119 -


16.792.464

15120 -


7.160.400

15121 -


4.964.544

15122 -


8.433.360

15123 -


4.561.440

15124 -


9.918.480

15125 -


7.414.992

15101 -


15101 -


820.792.906

15102 -


808.910.840

15103 -


1.149.237.421

15104 -


887.755.700

15105 -


693.898.154

15106 -


528.560.052

15107 -


386.230.387

15108 -


190.060.563

15109 -


263.457.666

15110 -


496.619.107

15111 -


269.468.756

15112 -


197.110.320

15113 -


344.097.086

15114 -


221.206.041

Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

10.482.823


10.482.823 9.486.114.412

131


R$ 1,00


216H

2549


15115 -


167.045.422

15116 -


791.054.458

15117 -


116.405.827

15118 -


154.155.820

15119 -


267.014.697

15120 -


121.062.749

15121 -


96.320.032

15122 -


145.005.256

15123 -


77.654.117

15124 -


166.879.658

15125 -


126.111.377

15101 -


15102 -


18.176.335

15103 -


26.727.017

15104 -


19.432.659

15105 -


15.713.165

15106 -


11.084.413

15107 -


7.740.000

15108 -


3.939.957

15109 -


5.883.670

15110 -


10.800.000

15111 -


5.116.825

15112 -


3.901.825

15113 -


6.881.792

15114 -


3.677.294

15115 -


3.652.000

15116 -


22.183.652

15117 -


3.126.901

15118 -


3.647.163

15119 -


5.726.071

15120 -


2.679.171

15121 -


1.943.579

15122 -


3.060.302

15123 -


2.139.796

15124 -


4.570.351

15125 -


3.646.497

15101 -


15102 -



197.345.209


1.894.774

29.490.972

132

18.180.082 93.977


R$ 1,00


2C73

4224


15103 -


562.660

15104 -


1.640.000

15105 -


124.574

15106 -


1.445.134

15107 -


1.050.000

15108 -


350.000

15109 -


411.400

15110 -


41.650

15111 -


653.528

15112 -


242.000

15113 -


182.200

15114 -


268.900

15115 -


234.915

15116 -


347.200

15117 -


150.000

15118 -


40.000

15119 -


391.209

15120 -


300.000

15121 -


750.117

15122 -


1.111.426

15123 -


100.000

15124 -


600.000

15125 -


220.000

15101 -


15102 -


5.000.000

15103 -


20.204.400

15104 -


19.615.649

15105 -


30.000.000

15106 -


5.981.767

15107 -


3.360.000

15108 -


1.200.000

15109 -


363.412

15110 -


16.425.352

15111 -


3.871.464

15112 -


200.000

15113 -


6.500.000

15114 -


1.075.200

15115 -


864.000

Manutenção do Sistema Nacional de Tecnologia da Informação

136.446.000


136.446.000 145.000.000

133


R$ 1,00


4256

7U94


15116 -


18.000.000

15117 -


199.316

15118 -


2.400.000

15119 -


2.984.496

15120 -


840.000

15121 -


1.200.000

15122 -


720.000

15123 -


79.200

15124 -


2.374.944

15125 -


1.540.800

15101 -


188.764.862

15102 -


160.282.815

15103 -


232.482.392

15104 -


123.027.714

15105 -


89.976.479

15106 -


61.691.162

15107 -


55.236.992

15108 -


31.081.330

15109 -


42.751.356

15110 -


74.853.208

15111 -


51.874.082

15112 -


36.340.014

15113 -


44.980.016

15114 -


23.267.714

15115 -


25.400.672

15116 -


155.640.327

15117 -


21.928.476

15118 -


27.159.349

15119 -


32.575.604

15120 -


18.528.180

15121 -


21.320.238

15122 -


21.838.508

15123 -


11.920.981

15124 -


26.407.812

15125 -


20.561.160

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.599.891.443

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF

100.000 15111 -



Programa: 0581 Defesa da Ordem Jurídica

134

100.000

5.822.464.240


R$ 1,00




Título

00M1


09HB

110E


1.616.892 34101 -


803.916

34102 -


127.944

34103 -


293.268

34104 -


379.764

34105 -




34102 -


21.249.791

34103 -


84.758.520

34104 -


34105 -


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA Ministério Público Federal

8.000.000

5.200.000

500.000 100.000


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Brasília - DF

100.000

1.000.000 Ministério Público do Trabalho

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS

1.000.000 4.000.000


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN

4.000.000 100.000


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO

135

14.800.000

500.000

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia DF

Reforma da 1ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

500.000

5.200.000

100.000 500.000

34101 -

150N


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL

34104 -

14ZT

500.000

8.000.000

34104 -

13CJ


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ

34104 -

13CB

500.000

14.800.000

34103 -

13CA


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS

34101 -

13C1

964.851

500.000

34101 -

13BX


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém PA

34102 -

139B

157.396.698

500.000

34101 -

12DN


Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União

34101 -

1203

368.227.324

500.000

34105 -

11SD

12.000

632.597.184

34101 -

11EQ

Valor


500.000 100.000


R$ 1,00



34103 -

15B1

15B2

15B3

Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Brasília II 34103 -


34103 -


Construção do Edifício da Sede Administrativa do MPDFT

15O0

1E30

2004

2010

2011

2012

20HP

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho DF

100.000

100.000 Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - RJ

100.000

500.000 Ministério Público Federal

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo - DF

500.000 100.000

34103 -


34104 -


34101 -


Fortalecimento da Cultura do Trabalho e do Trabalhador

100.000

200.000

Modernização das Instalações do Ministério Público Federal


6.500.000 129.987.972

34101 -


34102 -


34103 -


15.352.404

34104 -


23.788.704

34105 -



86.000.664 4.637.040

209.160

35.162.496 34101 -


34102 -


34103 -


4.672.116

34104 -


8.245.404

34105 -


34101 -


943.109

34102 -


311.755

34103 -


154.572

34104 -


372.432

34105 -


34101 -


34102 -


34103 -


24.472.656

34104 -


44.500.560

34105 -



21.230.028 964.620

50.328

1.787.004


5.136

193.702.080

Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento


200.000 6.500.000

118.003.392 6.226.896

498.576

20.506.013 34105 -

20TP

100.000

100.000

34101 -

15IM

100.000

100.000

34103 -

15IK



20.506.013

3.668.952.866

136


R$ 1,00


216H

2508

2549

3752

4261


34101 -


34102 -


121.211.543

34103 -


470.509.001

34104 -


883.299.321

34105 -


34101 -


34102 -


34103 -


20.015.000

34104 -


44.870.000

34105 -


34101 -


34101 -


34103 -


34104 -


34101 -



Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei


Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

7V74

7W50

11.800.000 424.000 4.235.000


Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

68.811.000

269.726.031 34.333.493


Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal

34.333.493 563.384.526


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em João Pessoa - PB

563.384.526 500.000


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro BA

500.000 100.000


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA

100.000 100.000


Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA

100.000 100.000

34104 -


34104 -


Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalho

100.000 500.000

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Umuarama - PR

500.000 100.000

34104 -

Programa: 1389 Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

137

7.000.000

269.726.031

34104 -

7U81


Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

34104 -

7U80

6.500.000

68.811.000

34101 -

7U79

54.000

7.000.000

34101 -

7E53

3.816.507

16.459.000

34102 -

4264

58.382.176

6.500.000

34104 -

4263

7.414.164

127.137.683

34103 -

4262

2.186.518.837



100.000

214.162.213


R$ 1,00




Título


00M1


41.412 17101 -

09HB

137I

14ZQ

152A

17101 -


17101 -


17101 -


2011

2012

20TP

216H

2549

2B65

8.195.841

Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça

1.000.000 1.000.000

Reforma do Edifício do Conselho Nacional de Justiça

5.000.000 5.000.000

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário - PJe

16.324.800 Conselho Nacional de Justiça

16.324.800

Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira

23.007.121 Conselho Nacional de Justiça

23.007.121


1.805.232 17101 -

2010

41.412 8.195.841

17101 -

2004



17101 -

1K27

Valor


1.805.232


654.264 17101 -


17101 -


17101 -


17101 -


17101 -


17101 -


17101 -


654.264


105.264 105.264


3.617.328 3.617.328


60.418.072 60.418.072


2.000.000 2.000.000


7.200.000 7.200.000

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos

84.792.879


Programa: 2100 Aprimoramento do Ministério Público

84.792.879

90.829.974


Título


00M1


21.204 59101 -

09HB




138

21.204

5.930.987 5.930.987

1.131.760 59101 -

2010



2004

Valor


1.131.760

511.668


R$ 1,00


2011

2012

20TP

216H

2549

8010


59101 -


59101 -


59101 -


59101 -


59101 -


59101 -


511.668


10.068 10.068


2.386.800 2.386.800


37.837.487 37.837.487


500.000 500.000


1.650.000 1.650.000

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público

40.850.000 59101 -



Programa: 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

40.850.000

2.428.740.908


Título

00M1


09HB

121Y

2000

2004


Valor 1.461.840

20101 -


20118 -


20129 -


20201 -


20927 -



21.204 218.736 21.204 1.002.696 198.000 143.586.821

20101 -


20118 -


20129 -


20201 -


20927 -


20101 -


20101 -


152.889.681

20129 -


109.997.000

20201 -


170.014.000

20415 -


75.070.000

20416 -

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

21.478.400

Restauração e Modernização do Palácio do Planalto

1.296.068 48.242.513 3.640.000 85.800.000 4.608.240 2.500.000

Administração da Unidade

2.500.000 529.449.081


139

43.628.220 20101 -


20118 -


4.763.316

890.880

20129 -


1.080.000


R$ 1,00


2010

2011

2012

20TP

20UA


20201 -


20.225.208

20415 -


14.288.904

20416 -


20927 -


Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 20101 -


158.580

20118 -


502.788

20129 -


320.868

20201 -


2.304.588

20415 -


3.693.648

20416 -


20927 -


20101 -


20118 -


520.752

20129 -


116.568

20201 -


4.870.296

20415 -


2.901.984

20416 -


20927 -


20101 -


3.331.080

20118 -


6.935.952

20129 -


2.999.508

20201 -


27.600.000

20415 -


33.450.522

20416 -


20927 -


20101 -


244.560.880

20118 -


256.547.753

20129 -


20201 -


440.999.952

20415 -


379.519.558

20416 -


31.698.099

20927 -


28.613.526


155.232 27.540 9.701.520


1.000.716

528 290.676 76.486.638


900.000 1.269.576 1.436.597.116

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

Funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF


140

54.657.348

41.631.172 41.631.172

740.000 20129 -

216H

2.064.396 7.163.244

20416 -

215K

315.516


740.000

4.334.875


R$ 1,00


216X

216Z

2675

2684

4641

4693


20101 -


20118 -


700.000

20129 -


705.000

20201 -


250.000

20415 -


150.000

20416 -


21.600

20927 -


30.000

Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República

4.240.000 20101 -


4.240.000

20101 -


20415 -


20118 -


20129 -


1.975.154

20201 -


2.000.000

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

3.000.000 3.000.000

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

37.122.000 37.122.000

Ações de Inteligência

49.300.000 49.300.000


3.975.154

Segurança Institucional do Presidente da República e do VicePresidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

19.100.000 20101 -

8785

2.478.275


19.100.000


2.635.904 20416 -


2.635.904

Órgão: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República Ação

Título

00M1


2000

2004


1.200 60101 -

Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 -



2011

2012

20TP

216H

1.200

4.768.123


4.768.123

10.896 60101 -

2010

Valor



10.896

3.660 60101 -


60101 -


60101 -


60101 -


60101 -



3.660

4.236


4.236

104.424


104.424

7.094.784


141

7.094.784

100.000 100.000


R$ 1,00



Programa: 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


6.127.272.244


Título

00M1


00PO

09HB

2000

2004

2010

2011

2012

20TP

216H

4641


Valor 4.040.304

22101 -


2.978.208

22211 -


1.062.096

22101 -


Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX

2.340.000


2.340.000

254.800.000 22101 -


22101 -


22202 -


22211 -



254.800.000

340.219.973


221.541.173 13.700.400 104.978.400

107.566.104 22101 -


27.857.424

22202 -


50.513.904

22211 -


29.194.776


19.770.135 22101 -


22202 -


22211 -


22101 -


22202 -


22211 -


22101 -


22202 -


22211 -


22101 -


1.594.894.653

22202 -


2.770.387.412

22211 -


22101 -


22202 -


22211 -



3.801.456 10.141.287 5.827.392

19.536.852


6.944.376 498.996 12.093.480

197.861.796


57.781.884 100.479.912 39.600.000

5.161.629.538



796.347.473

1.756.542 1.534.942 200.000 21.600

17.751.000

142


R$ 1,00



22101 -


22202 -


900.000

22211 -


800.000

22906 -


Programa: 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações


16.000.000

51.000

3.235.437.254

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ação

Título

00M1



2.757.180 24101 -


2.218.116

24204 -


302.436

24205 -


21.204

24210 -


21.204

24211 -


71.652

24201 -

09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Administração Direta Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

124.710.495

24204 -


77.764.050

24205 -


24210 -


24211 -


24101 -


24101 -


317.869.327

24204 -


24.300.820

24205 -


19.795.026

24206 -


58.508.186

24210 -


8.838.000

24211 -


24907 -


24201 -

2000

Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações

18.720.975

1.168.748 28.802 59.043.075

600.000


600.000

593.645.309

24201 -

2004

122.568

281.436.145 24101 -

12EA

Valor


88.980.309 560.000

58.981.644 24101 -


21.685.488

24204 -


8.577.276

24205 -


24201 -

143

74.793.641

2.120.760

72.924


R$ 1,00


2010


24206 -


24207 -


24209 -


24210 -


24211 -



13.044 3.826.908

1.909.416

24204 -


579.504

24205 -


24206 -


24207 -


861.000

24209 -


101.316

24210 -


24211 -


24101 -


3.480.960

24204 -


3.782.496

24205 -


24206 -


24207 -


24209 -


24210 -


24211 -


24101 -


25.570.812

24204 -


11.612.220

24205 -


24206 -


6.925.980

24207 -


7.948.416

24209 -


24210 -


24211 -


24101 -


721.222.460

24204 -


418.561.338

24205 -



208.776

14.448 2.042.340

14.400 1.212.012

26.567.556

24201 -


213.900

44.736 7.830.108 10.804.296 148.248 432 262.380

64.948.728

24201 -

20TP

1.842.072


24201 -

2012

11.084.700

6.943.212 24101 -

2011

9.758.472


2.827.056

293.928

969.972 49.464 8.750.880

2.172.427.790

24201 -

144

89.973.273

9.894.680


R$ 1,00


216H


24206 -


284.019.384

24207 -


286.478.392

24209 -


24210 -


24211 -


24101 -


2495

4210

4641

7.262.741 316.217.181


1.792.928

24201 -

217J

38.798.341

24204 -


24205 -


24210 -


24211 -


24101 -


24101 -


1.062.525

190.000 28.403 100.000 12.000 400.000

Gestão de Órgãos Colegiados Vinculados ao MCTIC

2.879.157 2.879.157

Controle de Bens Sensíveis

808.228 808.228

Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

12.121.248 24101 -


24101 -


12.121.248


9.528.129

Programa: 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura


9.528.129

832.522.533


Título

00M1


09HB


384.708 42101 -


55.932

42201 -


51.048

42202 -


57.168

42203 -


21.204

42204 -


97.068

42205 -


54.936

42206 -


21.204

42207 -


26.148


145

Valor

65.235.399 42101 -


8.640.450

42201 -


3.888.203

42202 -


7.200.375

42203 -


42204 -


42205 -


576.030 15.120.788 4.608.240


R$ 1,00


155V

2000

2004

2010

2011

2012


42206 -


15.120.788

42207 -


10.080.525

42206 -


42101 -


42201 -


42202 -


20.694.988

42203 -


10.598.864

42204 -


75.813.693

42205 -


26.465.035

42206 -


47.145.925

42207 -


25.587.103

Aquisição de edifício sede da Agência Nacional do Cinema - ANCINE

4.995.905


4.995.905 300.876.564


5.386.399

8.962.404 42101 -


42201 -


360.000

42202 -


960.000

42203 -


122.724

42204 -


42205 -


42206 -


648.648

42207 -


1.320.000


1.470.912

3.179.580 900.540

1.559.772 42101 -


42201 -


42202 -


42203 -


42204 -


42205 -


97.884

42206 -


223.800

42207 -


265.788

42101 -


42201 -


42202 -


42203 -


42204 -


845.796

42205 -


672.600

42206 -


78.156

42207 -


1.098.900

42101 -


42201 -


42202 -


42203 -


42204 -


5.385.648

42205 -


1.590.972


443.364 21.060 101.304 47.568 359.004

4.683.768


146

89.184.557

610.236 190.968 1.132.752 54.360

20.286.804 4.972.056 720.000 2.008.284 307.776


R$ 1,00


20TP

216H

4572

4641

8785


42206 -


2.104.968

42207 -


3.197.100

42101 -


85.218.875

42201 -


19.355.786

42202 -


36.677.106

42203 -


42204 -


42205 -


25.774.535

42206 -


74.391.272

42207 -


55.655.856

42101 -


42203 -


42204 -


42205 -


93.251

42206 -


393.901

42207 -


66.155


413.588.830

6.358.208 110.157.192


1.919.871 1.050.000 80.164 236.400

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

3.769.767 42101 -


1.260.000

42201 -


42203 -


42204 -


42205 -


300.000

42206 -


1.015.367

42207 -


200.000

42101 -


4.619.003

42206 -


1.000.000

42902 -


110.000 70.000 814.400


5.877.351

258.348


381.390 42204 -

Programa: 2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa



381.390

54.925.829.632


Título

00M1



147

Valor 136.004.784

52101 -


21.204

52111 -


30.690.204

52121 -


72.519.876

52131 -

Comando da Marinha

32.431.392

52211 -


21.204

52221 -


89.052

52222 -

Fundação Osório

21.204

52232 -


21.204


R$ 1,00


00M5

00PO

09HB

15F1

15LU

2000

2004


52233 -


52902 -


Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil

120.000 69.444

2.534.630 52232 -


52101 -


52111 -


33.623.544

52121 -


59.775.840

52131 -

Comando da Marinha

65.188.380


2.534.630

160.428.744


1.840.980

350.385.369 52101 -


52111 -


113.765.925

52121 -


108.005.625

52131 -

Comando da Marinha

100.805.250

52211 -


52222 -

Fundação Osório

52232 -


52902 -


Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares

4.176.218

15.121 1.440.075 288.015 21.889.140

52.775.347 52111 -


12.000.000

52921 -

Fundo do Exército

40.775.347

Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para o Hospital das Forças Armadas

2.800.000 52902 -


52101 -


52111 -


52121 -


497.097.426

52131 -

Comando da Marinha

183.875.444

52133 -


52211 -


9.927.350

52221 -


33.169.224

52222 -

Fundação Osório

4.069.707

52232 -


9.778.370

52901 -

Fundo do Ministério da Defesa

52902 -


52911 -

Fundo Aeronáutico

378.724.692

52921 -

Fundo do Exército

128.336.387

52931 -

Fundo Naval

147.525.860


2.800.000

1.559.163.596


148

139.798.580 4.946.688

780.000

3.872.024 17.261.844

2.622.172.513 52101 -


7.842.216

52111 -


179.938.514

52121 -


558.577.631

52131 -

Comando da Marinha

233.231.548


R$ 1,00


2010

2011

2012

20TP


52221 -


52222 -

Fundação Osório

52232 -


60.000

52233 -


5.212.320

52902 -


52911 -

Fundo Aeronáutico

52921 -

Fundo do Exército

52931 -

Fundo Naval


5.987.172 181.620

762.300 258.677.111 1.059.362.905 312.339.176 274.543.928

52101 -


52111 -


52121 -


147.925.584

52131 -

Comando da Marinha

72.751.956

52221 -


52222 -

Fundação Osório

52232 -


800

52233 -


1.317.336

52902 -


1.498.620

52101 -


52111 -


52121 -


251.332.500

52131 -

Comando da Marinha

125.061.216

52211 -


12.804

52221 -


1.692.000

52222 -

Fundação Osório

52232 -


19.932

52233 -


1.002.960

52902 -


1.836.684

52101 -


52111 -


302.394.698

52121 -


888.238.366

52131 -

Comando da Marinha

398.333.241

52211 -


60.456

52221 -


12.480.000

52222 -

Fundação Osório

52232 -


71.448

52233 -


19.879.056

52902 -


10.034.966

52101 -


52111 -


616.678.224

52121 -


546.773.105


258.852 50.614.524

136.584 39.672

461.915.568


419.964 80.354.508

183.000

1.637.522.490


5.574.091

456.168

2.307.862.817

149

77.096.801


R$ 1,00


20XM

20XS

20XT

212H

213Z

214H

216H

2522

2865

2866

2867

4641


52131 -

Comando da Marinha

52211 -


1.422.336

52221 -


93.927.593

52222 -

Fundação Osório

52232 -


955.661

52233 -


252.477.666

52902 -


132.932.445

52121 -


52222 -

Fundação Osório

Prestação de Ensino Assistencial nos Colégios Militares

577.931.999

7.666.987

11.900.000

Prestação de Ensino Assistencial na Fundação Osório

11.900.000 2.909.093

Prestação de Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas

2.909.093 48.985.533

52902 -


52101 -


52111 -


52121 -


190.289.591

52131 -

Comando da Marinha

118.592.711

52111 -


5.684.727.890

52121 -


9.550.067.698

52131 -

Comando da Marinha

6.168.049.552

52101 -


52111 -


32.800.000

52121 -


50.000.000

52131 -

Comando da Marinha

50.000.000

52121 -


52921 -

Fundo do Exército

52931 -

Fundo Naval

52111 -


52121 -


170.579.773

52131 -

Comando da Marinha

43.860.000

52101 -


52111 -


52121 -


6.300.000

52131 -

Comando da Marinha

240.000

52111 -


52121 -


12.136.270.084

52131 -

Comando da Marinha

5.897.335.306


48.985.533

4.000.000

Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia

4.000.000

386.612.021

Inativos Militares das Forças Armadas

77.729.719

21.402.845.140


134.193.078

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

1.393.078

9.544.732

Manutenção e Suprimento de Fardamento

3.000.000 544.732 6.000.000 247.934.773

Ações de Caráter Sigiloso

33.495.000

8.603.322

Pessoal Ativo Militar das Forças Armadas

1.813.322 250.000

23.098.249.915


5.064.644.525

1.942.239

150


R$ 1,00



52101 -


52121 -


1.700.000

52131 -

Comando da Marinha

150.000


45.372.323.548

Programa: 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

92.239


Título


00M1


151

Valor 22.933.176

26101 -


389.076

26104 -


74.892

26105 -


55.572

26201 -

Colégio Pedro II

26230 -


26231 -


295.344

26232 -


792.252

26233 -


786.972

26234 -


339.624

26235 -


403.140

26236 -


841.140

26237 -


352.284

26238 -


782.256

26239 -


412.284

26240 -


635.580

26241 -


736.704

26242 -


695.268

26243 -


726.204

26244 -


669.456

26245 -


1.332.012

26246 -


567.540

26247 -


497.580

26248 -


206.676

26249 -


243.876

26250 -


81.024

26251 -


60.852

26252 -


195.108

26253 -


141.468

26254 -


78.624

26255 -


76.152

26256 -


89.688

26257 -


117.564

26258 -


178.200

26260 -


46.044

26261 -


72.552

26262 -


246.420

26263 -


132.588

309.900 29.304


R$ 1,00



26264 -


94.164

26266 -


67.524

26267 -


36.132

26268 -


59.724

26269 -


160.620

26270 -


202.428

26271 -


504.012

26272 -


282.840

26273 -


173.184

26274 -


254.760

26275 -


113.040

26276 -


274.020

26277 -


121.296

26278 -


262.776

26279 -


216.612

26280 -


167.172

26281 -


167.820

26282 -


516.612

26283 -


184.416

26284 -


69.732

26285 -


26286 -


44.040

26290 -


30.720

26291 -


43.116

26298 -


85.884

26350 -


41.976

26351 -


41.856

26352 -


57.060

26358 -


21.204

26359 -


21.888

26362 -


21.204

26363 -


21.204

26364 -


30.864

26365 -


21.204

26366 -


21.204

26367 -


21.204

26368 -


72.828

26369 -


21.204

26370 -


21.204

26371 -


43.116

26292 -

152

157.980

70.200


R$ 1,00



26372 -


31.224

26373 -


118.980

26374 -


86.640

26385 -


23.820

26386 -


46.896

26387 -


40.128

26388 -


21.204

26389 -


21.204

26391 -


21.204

26392 -


21.204

26393 -


39.996

26394 -


21.204

26395 -


21.204

26396 -


71.604

26397 -


21.204

26398 -


21.204

26399 -


21.204

26400 -


21.204

26401 -


21.204

26402 -


162.252

26403 -


109.572

26404 -


26405 -


184.176

26406 -


220.056

26407 -


26408 -


127.896

26409 -


132.156

26410 -


47.652

26411 -


64.272

26412 -


61.092

26413 -


90.888

26414 -


26415 -


26416 -


26417 -


123.636

26418 -


160.680

26419 -


71.916

26420 -


37.008

26421 -


22.956

26422 -


37.956

26423 -


114.780

26424 -


36.816

26425 -


21.204

26426 -


26427 -


26378 -

153

32.244

69.480

41.160

102.384 21.204 56.916

21.204 170.148


R$ 1,00



26428 -


26429 -


172.680

26430 -


23.664

26431 -


79.332

26432 -


26433 -


101.280

26434 -


130.620

26435 -


168.864

26436 -


77.652

26437 -


21.828

26438 -


94.044

26439 -


26440 -


32.640

26441 -


30.768

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral

21.204

26445 -

Hospital Universitário da UNIFESP

66.420

26447 -


21.204

26448 -


23.208

26449 -


23.628

26450 -


38.148

26451 -


26444 -

09HB


154

24.840

59.448

133.800

21.204

1.200

6.111.861.662 26101 -


18.000.938

26104 -


26105 -


26201 -

Colégio Pedro II

46.802.438

26230 -


16.700.938

26231 -


26232 -


106.565.550

26233 -


102.245.325

26234 -


26235 -


26236 -


26237 -


66.243.450

26238 -


155.528.100

26239 -


106.565.550

26240 -


129.606.750

26241 -


141.127.350

26242 -


123.846.450

26243 -


113.765.925

26244 -


146.887.650

26245 -


253.453.200

26246 -


118.086.150

26247 -


90.724.725

26248 -


61.203.188

8.208.428 4.608.240

69.123.600

82.084.275 98.645.138 155.528.100


R$ 1,00



26249 -


59.043.075

26250 -


21.745.133

26251 -


35.281.838

26252 -


70.563.675

26253 -


17.280.900

26254 -


25.921.350

26255 -


25.201.313

26256 -


36.001.875

26257 -


41.762.175

26258 -


99.365.175

26260 -


20.161.050

26261 -


21.601.125

26262 -


84.964.425

26263 -


33.121.725

26264 -


27.361.425

26266 -


33.121.725

26267 -


15.120.788

26268 -


28.801.500

26269 -


33.841.763

26270 -


26271 -


190.089.900

26272 -


59.763.113

26273 -


37.441.950

26274 -


89.284.650

26275 -


28.801.500

26276 -


72.723.788

26277 -


39.026.033

26278 -


60.627.158

26279 -


67.683.525

26280 -


59.043.075

26281 -


57.603.000

26282 -


74.883.900

26283 -


57.009.750

26284 -


11.520.600

26285 -


31.681.650

26286 -


20.161.050

26290 -


11.520.600

26291 -


12.366.371

26298 -


14.688.765

26350 -


23.761.238

26292 -

155

56.882.963

8.928.465


R$ 1,00



26351 -


29.089.515

26352 -


28.801.500

26358 -


13.680.713

26359 -


20.305.058

26362 -


18.720.975

26363 -


10.080.525

26364 -


12.960.675

26365 -


19.441.013

26366 -


34.993.823

26367 -


8.640.450

26368 -


27.361.425

26369 -


13.392.698

26370 -


26371 -


22.321.163

26372 -


36.145.883

26373 -


23.761.238

26374 -


21.601.125

26378 -

156

2.880.150

84.244.388

26385 -


5.760.300

26386 -


28.081.463

26387 -


23.761.238

26388 -


8.640.450

26389 -


22.321.163

26391 -


13.680.713

26392 -


10.080.525

26393 -


14.112.735

26394 -


12.240.638

26395 -


26396 -


26397 -


7.200.375

26398 -


7.920.413

26399 -


1.008.053

26400 -


8.928.465

26401 -


14.994.000

26402 -


34.561.800

26403 -


32.401.688

26404 -


25.921.350

26405 -


61.923.225

26406 -


61.203.188

26407 -


28.081.463

26408 -


46.802.438

26409 -


33.409.740

26410 -


23.761.238

9.072.473 31.681.650


R$ 1,00



26411 -


26.641.388

26412 -


24.481.275

26413 -


21.601.125

26414 -


40.322.100

26415 -


14.400.750

26416 -


31.681.650

26417 -


49.682.588

26418 -


47.522.475

26419 -


36.001.875

26420 -


26.641.388

26421 -


15.840.825

26422 -


33.841.763

26423 -


23.761.238

26424 -


23.041.200

26425 -


10.080.525

26426 -


26427 -


56.162.925

26428 -


18.720.975

26429 -


44.066.295

26430 -


16.560.863

26431 -


36.721.913

26432 -


34.561.800

26433 -


37.441.950

26434 -


38.161.988

26435 -


56.162.925

26436 -


40.955.733

26437 -


11.952.623

26438 -


52.562.738

26439 -


77.188.020

26440 -


25.921.350

26441 -


17.280.900

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral

26444 -

2000

6.480.338

9.360.488

864.045

26445 -


44.642.325

26447 -


7.200.375

26448 -


8.640.450

26449 -


8.640.450

26450 -


7.488.390

26451 -


1.300.000

26101 -


256.320.515

26290 -


74.629.193

26291 -


121.295.034

26298 -


149.999.997

26443 -



667.968.128

26292 -

157

25.804.200

39.919.189


R$ 1,00


2004



158

697.271.758 26101 -


4.230.876

26104 -


1.154.568

26105 -


26201 -

Colégio Pedro II

5.196.048

26230 -


1.906.188

26231 -


26232 -


10.973.940

26233 -


9.966.348

26234 -


8.377.656

26235 -


11.610.792

26236 -


10.044.252

26237 -


9.583.968

26238 -


17.736.588

26239 -


26240 -


14.245.332

26241 -


13.953.528

26242 -


13.239.696

26243 -


15.480.312

26244 -


13.540.956

26245 -


17.136.816

26246 -


14.287.296

26247 -


7.281.372

26248 -


4.767.744

26249 -


5.116.824

26250 -


1.812.096

26251 -


4.034.640

26252 -


5.978.616

26253 -


1.350.108

26254 -


3.894.468

26255 -


4.066.248

26256 -


2.841.744

26257 -


4.591.548

26258 -


26260 -


2.166.876

26261 -


2.840.676

26262 -


4.013.832

26263 -


4.549.836

26264 -


2.773.644

26266 -


2.183.400

26267 -


1.363.596

26268 -


2.371.224

26269 -


1.480.200

26270 -


4.937.424

586.932

6.511.560

8.279.532

11.448.132


R$ 1,00



26271 -


9.855.852

26272 -


5.163.012

26273 -


4.933.488

26274 -


11.413.056

26275 -


1.864.824

26276 -


9.765.084

26277 -


4.369.680

26278 -


6.962.220

26279 -


7.258.596

26280 -


6.840.300

26281 -


6.469.440

26282 -


19.654.368

26283 -


40.608.286

26284 -


801.432

26285 -


3.754.704

26286 -


2.026.848

26290 -


867.672

26291 -


778.356

26294 -


12.363.180

26298 -


1.818.720

26350 -


2.401.344

26351 -


2.573.652

26352 -


2.038.452

26358 -


26359 -


1.880.904

26362 -


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26363 -


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26378 -

159

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R$ 1,00



160

26385 -


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R$ 1,00



26434 -


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26435 -


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26437 -


1.229.556

26438 -


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26439 -


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26440 -


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26441 -


1.198.068

26442 -


26443 -

2010

48.129.024

26444 -

Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral

26445 -


1.861.272

26447 -


427.608

26448 -


349.476

26449 -


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26450 -


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161

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26105 -


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26201 -

Colégio Pedro II

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26230 -


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26232 -


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R$ 1,00



26252 -


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R$ 1,00



26358 -


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163

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R$ 1,00



26415 -


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26443 -

2011

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601.488

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26444 -


26445 -


883.848

26447 -


268.872

26448 -


288.132

26449 -


390.012

26450 -


250.200

26451 -


26101 -


1.515.408

26104 -


1.043.004

26105 -


26201 -

Colégio Pedro II

26230 -


26231 -


1.288.644

26232 -


1.788.036

26233 -


397.092

26234 -


26235 -



164

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12.000

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R$ 1,00



165

26236 -


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26237 -


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26238 -


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26239 -


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26240 -


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26241 -


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26242 -


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26243 -


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26244 -


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26246 -


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26248 -


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26250 -


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26251 -


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26252 -


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26253 -


203.004

26254 -


26255 -


26256 -


26257 -


26258 -


26260 -


51.552

26261 -


490.332

26262 -


26263 -


109.248

26264 -


102.564

26266 -


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26267 -


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26268 -


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26269 -


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26270 -


2.412.720

26271 -


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26272 -


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26273 -


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26274 -


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26275 -


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26276 -


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26278 -


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26280 -


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R$ 1,00



26281 -


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26282 -


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26283 -


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26291 -


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26292 -


26298 -


26350 -


26351 -


26352 -


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26358 -


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26359 -


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26362 -


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26364 -


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26365 -


26366 -


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26368 -


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26369 -


26370 -


26371 -


26372 -


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26373 -


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26374 -


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26385 -


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26386 -


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26388 -


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26391 -


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26392 -


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26393 -


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26394 -


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26396 -


274.416

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R$ 1,00



26397 -


64.596

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26400 -


73.692

26401 -


26402 -


602.988

26403 -


914.604

26404 -


26405 -


385.104

26406 -


835.536

26407 -


251.640

26408 -


1.643.148

26409 -


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26410 -


26411 -


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26412 -


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26413 -


26414 -


26415 -


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26416 -


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26417 -


26418 -


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26419 -


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26420 -


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26421 -


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26422 -


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26423 -


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26424 -


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26425 -


26426 -


26427 -


26428 -


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26430 -


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26432 -


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26434 -


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26436 -


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26437 -


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26439 -


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26441 -


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26442 -


26443 -

167

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R$ 1,00


2012


26444 -


26445 -


4.154.436

26447 -


7.872

26448 -


26449 -


26450 -


26451 -


26101 -


6.275.952

26104 -


2.655.168

26105 -


26201 -

Colégio Pedro II

26230 -


26231 -


15.600.000

26232 -


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26233 -


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26237 -


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26239 -


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26240 -


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26241 -


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26242 -


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26243 -


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26244 -


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26245 -


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26246 -


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26248 -


12.755.868

26249 -


13.656.948

26250 -


5.489.880

26251 -


9.898.416

26252 -


14.078.568

26253 -


4.458.336

26254 -


6.259.200

26255 -


7.290.696

26256 -


8.240.508

26257 -


10.264.140

26258 -


21.530.784

26260 -


26261 -


26262 -


26263 -



168

5.148

33.528 13.164 157.512 1.200

1.626.999.636

1.692.768 13.676.352 4.677.948

4.798.296 4.811.328 18.085.284 6.959.232


R$ 1,00



26264 -


6.919.668

26266 -


9.466.740

26267 -


4.826.004

26268 -


7.060.848

26269 -


7.678.656

26270 -


15.568.632

26271 -


28.047.492

26272 -


15.407.772

26273 -


26274 -


21.000.000

26275 -


8.062.992

26276 -


17.400.000

26277 -


9.782.688

26278 -


13.761.168

26279 -


17.004.828

26280 -


12.773.304

26281 -


14.453.208

26282 -


20.571.324

26283 -


19.092.936

26284 -


2.858.592

26285 -


7.891.224

26286 -


5.765.220

26290 -


2.368.248

26291 -


2.180.760

26294 -


31.384.128

26298 -


3.190.440

26350 -


6.097.560

26351 -


8.157.648

26352 -


7.442.088

26358 -


2.847.456

26359 -


5.340.852

26362 -


4.107.708

26363 -


2.307.204

26364 -


3.759.420

26365 -


4.644.300

26366 -


8.244.540

26367 -


1.709.004

26368 -


8.511.612

26369 -


3.011.988

26370 -


26292 -

169

8.993.460

1.701.816

599.064


R$ 1,00



26371 -


4.525.020

26372 -


9.886.728

26373 -


7.195.188

26374 -


4.575.576

26378 -

170

19.997.784

26385 -


1.935.996

26386 -


7.052.208

26387 -


5.575.380

26388 -


3.422.688

26389 -


4.405.512

26391 -


4.118.928

26392 -


2.496.984

26393 -


3.118.800

26394 -


3.241.908

26395 -


2.137.440

26396 -


7.883.016

26397 -


1.964.820

26398 -


1.615.644

26399 -


230.832

26400 -


1.913.112

26401 -


3.010.824

26402 -


8.664.468

26403 -


9.890.208

26404 -


6.785.412

26405 -


15.980.688

26406 -


15.250.284

26407 -


26408 -


26409 -


9.151.704

26410 -


6.999.324

26411 -


6.786.060

26412 -


6.303.252

26413 -


26414 -


26415 -


4.604.400

26416 -


8.673.072

26417 -


12.555.288

26418 -


13.089.132

26419 -


10.388.688

26420 -


7.769.904

26421 -


5.880.000

26422 -


8.993.688

26423 -


5.963.232

26424 -


6.537.240

26425 -


3.477.636

26426 -


2.060.916

7.573.476 15.214.476

6.102.576 10.712.952


R$ 1,00



26427 -


26428 -


26429 -


11.327.436

26430 -


5.037.828

26431 -


11.565.012

26432 -


10.101.180

26433 -


26434 -


26435 -


14.803.104

26436 -


10.055.928

26437 -


26438 -


14.924.268

26439 -


21.414.984

26440 -


7.507.032

26441 -


5.284.788

26442 -


3.135.972

26443 -

20RH

20TP

14.780.616 5.519.748

9.910.272 9.310.416

3.660.000

122.430.888

26444 -


26445 -


11.012.484

26447 -


2.400.732

26448 -


2.632.296

26449 -


2.817.204

26450 -


1.960.824

26451 -


26101 -


167.531.277

26290 -


63.114.030

26298 -


40.041.603

26101 -


26104 -


42.573.514

26105 -


22.369.412

26201 -

Colégio Pedro II

26230 -


26231 -


339.603.676

26232 -


565.041.132

26233 -


524.945.243

26234 -


388.521.464

26235 -


519.410.368

26236 -


796.620.485

26237 -


347.778.811

26238 -


781.869.599

26239 -


552.014.798

26240 -


664.512.519

26241 -


543.347.924

26242 -


654.995.017

Gerenciamento das Políticas de Educação

153.888

720.000

270.686.910


35.129.924.763

171

133.744.673

255.016.730 92.241.001


R$ 1,00



172

26243 -


611.658.559

26244 -


748.572.986

26245 -


1.302.125.437

26246 -


603.749.035

26247 -


478.433.445

26248 -


291.088.712

26249 -


320.245.950

26250 -


112.452.372

26251 -


182.563.024

26252 -


317.550.007

26253 -


26254 -


141.357.060

26255 -


135.138.484

26256 -


177.699.167

26257 -


236.902.454

26258 -


528.251.761

26260 -


111.012.900

26261 -


104.125.466

26262 -


432.913.597

26263 -


167.541.586

26264 -


138.954.252

26266 -


177.440.699

26267 -


77.182.658

26268 -


144.541.332

26269 -


172.083.245

26270 -


305.237.361

26271 -


783.959.435

26272 -


331.354.040

26273 -


199.512.561

26274 -


469.272.984

26275 -


152.287.073

26276 -


418.387.963

26277 -


206.273.726

26278 -


318.554.507

26279 -


358.808.379

26280 -


313.008.605

26281 -


313.086.900

26282 -


395.520.686

26283 -


311.697.282

26284 -


59.134.752

26285 -


26286 -


93.105.743

163.806.818 99.578.250


R$ 1,00



26290 -


63.134.176

26291 -


56.885.143

26294 -


945.888.626

26298 -


26350 -


125.339.468

26351 -


146.185.353

26352 -


148.594.464

26358 -


67.007.287

26359 -


105.094.586

26362 -


91.760.771

26363 -


47.754.588

26364 -


66.568.714

26365 -


97.395.254

26366 -


26367 -


40.688.085

26368 -


136.193.269

26369 -


70.290.951

26370 -


11.801.760

26371 -


112.759.936

26372 -


185.557.371

26373 -


119.961.375

26374 -


101.482.513

26292 -

26378 -

173

47.902.621

82.963.853

197.447.072

449.653.949

26385 -


26.756.484

26386 -


145.011.930

26387 -


128.124.488

26388 -


57.409.743

26389 -


114.281.507

26391 -


69.970.928

26392 -


48.122.387

26393 -


64.278.695

26394 -


62.263.457

26395 -


26396 -


26397 -


33.224.201

26398 -


39.239.662

26399 -


4.405.521

26400 -


44.467.035

26401 -


26402 -


184.893.055

26403 -


166.532.487

46.142.362 162.389.785

73.337.000


R$ 1,00



26404 -


135.350.608

26405 -


310.503.471

26406 -


316.467.114

26407 -


146.175.478

26408 -


247.304.417

26409 -


172.951.468

26410 -


120.568.680

26411 -


136.500.869

26412 -


125.787.371

26413 -


117.646.395

26414 -


204.325.224

26415 -


26416 -


162.641.627

26417 -


267.073.870

26418 -


246.858.697

26419 -


208.271.245

26420 -


150.665.250

26421 -


82.640.581

26422 -


172.351.908

26423 -


122.012.262

26424 -


118.704.445

26425 -


53.315.809

26426 -


33.489.121

26427 -


26428 -


26429 -


228.657.105

26430 -


87.691.752

26431 -


194.562.647

26432 -


186.083.627

26433 -


185.107.357

26434 -


191.573.680

26435 -


301.258.453

26436 -


216.442.812

26437 -


26438 -


289.843.334

26439 -


402.300.090

26440 -


132.337.403

26441 -


85.880.278

26442 -


53.371.814

26443 -

174

70.375.326

285.848.446 95.643.277

63.277.060

2.781.900.291

26444 -


2.216.724

26445 -


225.060.197

26447 -


41.448.218

26448 -


47.677.061

26449 -


47.926.185

26450 -


40.596.185

26451 -


1.300.000


R$ 1,00


212H

216H



296.162.210 26101 -


26271 -


26290 -


26101 -


26105 -


26232 -


150.000

26233 -


25.000

26234 -


25.000

26235 -


25.869

26237 -


50.000

26239 -


26241 -


180.000

26242 -


150.000

26244 -


20.000

26255 -


26.400

26256 -


21.600

26257 -


26261 -


20.000

26262 -


22.750

26264 -


19.200

26266 -


265.000

26267 -


101.026

26269 -


21.600

26271 -


50.000

26278 -


30.000

26286 -


30.000

26290 -


152.620

26298 -


174.906

26350 -


26402 -


200.000

26403 -


250.000

26404 -


260.000

26405 -


104.333

26406 -


130.000

26407 -


320.000

26408 -


199.000

26409 -


358.800

26410 -


432.000

26411 -


325.000

26412 -


386.876

26413 -


26414 -


26415 -


26416 -



175

281.000.000 14.000.000 1.162.210

9.696.672 1.500.000 10.715

10.000

1.000

41.600

64.000 172.800 29.000 122.436


R$ 1,00



26417 -


26418 -


26419 -


353.960

26420 -


185.000

26421 -


281.000

26422 -


360.000

26423 -


26424 -


26425 -


26426 -


26427 -


50.000

26428 -


10.000

26430 -


28.000

26431 -


26432 -


26433 -


26434 -


26436 -


26437 -


26438 -


192.001

26439 -


300.000

26440 -


43.200

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

70.000

26448 -

4572

26449 -


26450 -



176

104.000 80.339

3.000 204.001 36.000 102.000

89.000 129.600 50.000 75.000 193.000 26.040

136.000 10.000 107.000 102.748.022

26101 -


2.000.000

26104 -


400.000

26105 -


378.419

26201 -

Colégio Pedro II

26230 -


26231 -


26232 -


700.000

26233 -


1.242.799

26234 -


650.000

26235 -


500.000

26236 -


26237 -


3.000.000

26238 -


1.700.000

26239 -


1.290.717

26240 -


665.000

26241 -


1.000.000

26242 -


1.000.000

26243 -


1.391.942

26244 -


1.700.000

26245 -


1.500.000

60.000 401.500 1.266.752

300.000


R$ 1,00



26246 -


665.000

26247 -


150.000

26248 -


500.000

26249 -


300.000

26250 -


450.000

26251 -


800.000

26252 -


229.000

26253 -


372.800

26254 -


225.000

26255 -


120.000

26256 -


395.000

26257 -


26260 -


308.768

26261 -


200.000

26262 -


300.000

26263 -


289.600

26264 -


260.000

26266 -


400.000

26268 -


210.000

26269 -


26270 -


26271 -


1.000.000

26272 -


50.000

26273 -


250.000

26274 -


876.000

26275 -


428.734

26276 -


600.000

26277 -


1.177.151

26278 -


500.000

26279 -


120.000

26280 -


200.000

26281 -


193.717

26282 -


150.000

26283 -


150.000

26284 -


200.000

26285 -


455.400

26286 -


350.000

26290 -


2.041.978

26291 -


1.500.000


1.600.000

26292 26294 -

177

1.250.000

1.226.400 260.908

300.000


R$ 1,00



178

26298 -


2.500.000

26350 -


213.750

26351 -


150.000

26352 -


55.400

26369 -


45.000

26372 -


100.000

26373 -


200.000

26385 -


45.000

26403 -


26404 -


26405 -


26406 -


26407 -


1.725.831

26408 -


3.250.000

26409 -


1.286.412

26410 -


1.715.084

26411 -


1.222.413

26412 -


26413 -


1.144.004

26414 -


1.999.270

26415 -


26416 -


26417 -


1.813.615

26418 -


1.162.233

26419 -


1.593.933

26420 -


26421 -


1.665.000

26422 -


416.293

26423 -


774.737

26424 -


26425 -


26426 -


827.679

26427 -


280.000

26428 -


26429 -


1.767.104

26430 -


1.110.400

26431 -


1.546.113

26432 -


592.348

26433 -


964.633

26434 -


1.552.463

26435 -


2.900.000

26436 -


1.482.800

26437 -


1.795.019

26438 -


26439 -


26440 -


100.000

26441 -


511.603

1.203.272 195.500 2.350.538 300.000

428.030

300.000 784.722

249.000

940.200 1.000.000

382.982

702.911 1.000.000


R$ 1,00



26442 -

26443 -

4641

6294


90.000

11.093.145

26447 -


75.000

26448 -


160.000

26449 -


432.000

26450 -


350.000

26101 -


26283 -


26298 -


26350 -


250.000

26407 -


500.000

26418 -


672.000

26421 -


35.000

26422 -


200.000

26429 -


20.000

26430 -


50.000

26438 -


200.000

26443 -


944.900

26292 -

Fundação Joaquim Nabuco


31.373.900 20.600.000 2.000 7.900.000

Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável

1.324.019

Programa: 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda


1.324.019

13.593.539.599


Título

00M1


0556

09HB

104I


Valor 15.872.112

25101 -


11.383.332

25103 -


1.121.124

25201 -


3.103.248

25203 -


25206 -


25208 -


25101 -


Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas

119.100 21.204 124.104 5.000.000


Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

179

5.000.000

1.470.975.714 25101 -


121.055.714

25103 -


975.000.000

25104 -


123.500.000

25201 -


208.000.000

25203 -


25206 -


25208 -


21.450.000 3.120.000 18.850.000 100.000


R$ 1,00


10AV

10B3


25103 -


25103 -


Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

30.000.000

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN

147Z

148H

148J

148K

14IE

150I

15N4


Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP 25103 -


25103 -


100.000 100.000

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

100.000 14.000.000


Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA

14.000.000 3.200.000

25103 -


25104 -


Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM

3.000.000 200.000

26.155.860 25103 -


25104 -


Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS

20.500.000 5.655.860

4.000.000 Secretaria da Receita Federal do Brasil

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

4.000.000 3.200.000

25103 -


25104 -


Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

3.000.000 200.000

100.000 Secretaria da Receita Federal do Brasil

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP

100.000 200.000

25103 -


25101 -


Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF

200.000 6.500.000

Construção do Edifício-Sede da Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília-DF

180

4.000.000 100.000

Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI

2.000.000 4.000.000

6.500.000

300.000 25101 -

15N5


Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

25103 -

14IF

4.000.000

2.000.000

25103 -

148L


Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba PR

25103 -

148I

500.000 4.000.000

25103 -

147Y


Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

25103 -

147X

4.000.000 500.000

25101 -

147W


Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS 25201 -

1151

30.000.000 4.000.000

25103 -

10GQ

100.000


300.000

350.000


R$ 1,00



25101 -

15N6

Obra de Recuperação e Ampliação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda da Paraíba - PB

2000

2004

2010

2011

2012


Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS

100.000

6.000.000 25101 -

1I86

350.000

100.000 25101 -

15N7



Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador BA

6.000.000

500.000 25201 -


25101 -


294.699.117

25103 -


733.221.035

25104 -


223.578.400

25201 -


132.739.400

25203 -


19.205.580

25206 -


15.275.769

25208 -


18.554.184

25913 -


24.638.906


500.000 1.461.912.391


202.929.062 25101 -


57.764.978

25103 -


48.957.204

25201 -


93.559.032

25203 -


25206 -


25208 -



274.332 1.080.000 19.968.557

25101 -


5.038.961

25103 -


11.616.888

25201 -


25203 -


316.248

25206 -


105.732

25208 -


263.664

25101 -


6.516.695

25103 -


5.220.072

25201 -


128.688

25203 -


211.788

25206 -


25208 -


25101 -


45.779.811

25103 -


128.160.816

25201 -


25203 -


25206 -



2.627.064

12.260.867


181

1.293.516

26.472 157.152 202.187.643

22.612.956 2.834.628 634.008


R$ 1,00


20TP

20VF

20VG

216H

217L

2237

2238

2244


25208 -


25101 -


25103 -


25104 -


25201 -


25203 -


25206 -


22.223.088

25208 -


91.343.329

25103 -



7.687.066.846

4641

7686

851.766.444 4.966.356.488 565.501.684 1.076.670.617 113.205.196

Fortalecimento Institucional

322.067.213 322.067.213

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

1.567.428.126 25103 -


1.567.428.126

25101 -


752.843

25103 -


700.000

25104 -


25201 -


25203 -


25206 -


340.134

25208 -


404.547


2.708.474

21.600 416.000 73.350

Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs

13.550.000 25101 -


25103 -


25103 -


13.550.000

Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira

84.584.586 84.584.586

Arrecadação Tributária e Aduaneira

54.395.040 54.395.040

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

167.514.140 25104 -

4572

2.165.424


167.514.140


800.000 25206 -


25208 -


25201 -


800.000


20.000 20.000

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

22.000.000 22.000.000

Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União Ação

Título

20YC

Operacionalização do Fundo Soberano do Brasil - FSB

216G


Valor 3.000.000

71902 -

Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

71904 -

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR

182

3.000.000

3.000.000 3.000.000


R$ 1,00



Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito Ação

Título


0021

Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

160.000.000 74102 -

0461

Valor


160.000.000

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização

4.892.968

74201 -

Programa: 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda


4.892.968

1.247.229.010


Título

00M1


09HB

140U


1.283.400 53101 -


31.692

53202 -


21.204

53203 -


22.044

53204 -


53207 -



2000

21.204

53101 -


7.200.375

53202 -


4.608.240

53203 -


4.430.535

53204 -


53207 -


Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS

33.121.725 1.368.071


Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF

7.000.000

135.000 53201 -

1M49

1.187.256

50.728.946

53101 -

141M

Valor


Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

135.000

2.000.000 53204 -


53101 -


53201 -


38.984.707

53203 -


15.655.994

53204 -


38.000.000

53207 -


19.810.000


2.000.000

228.891.006

53202 -

183

106.500.305

9.940.000


R$ 1,00


2004



17.830.356 53101 -


53201 -


53202 -

2010

53203 -


53204 -


53207 -


Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 53101 -


53201 -


53203 -


53204 -


53207 -


53101 -


53201 -



53203 -


53204 -


53207 -


53101 -


53201 -



6.481.380 140.964

305.268 2.238.600

73.356 56.052 288.900 34.668

523.080 54.000

43.152 159.852 1.170.276 63.660

3.120.000 20.800.000

1.263.852

53203 -


1.240.056

53204 -


8.158.560

53207 -


53101 -


53201 -



570.048

703.556.718

53202 -

216H

402.696

35.152.516

53202 -

20TP

1.088.196

2.014.020

53202 -

2012

8.915.844

2.996.844

53202 -

2011

801.276

53203 -


53204 -


53207 -


53101 -



184

66.365.174 396.185.707

29.573.974 32.388.646 167.284.706 11.758.511

1.340.204 670.000


R$ 1,00


2869

4641

8785


53202 -


260.000

53203 -


140.204

53204 -


53207 -


53201 -


53101 -


53202 -


80.000 190.000

Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias

1.000.000 1.000.000


37.300.000 37.000.000 300.000


156.000.000 53101 -


53201 -


53204 -

Programa: 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania


150.000.000 4.000.000

2.000.000

7.125.848.995

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania Ação

Título

00M1


00PO

09HB

155L

15BI

2000


Valor 4.645.392

30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


1.978.968

30108 -


2.077.056

30202 -


30211 -


30108 -



253.812 73.944

240.408 21.204

12.049.070


12.049.070 915.140.595

30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


312.000.000

30108 -


513.927.948

30202 -


30211 -


30202 -


Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio

35.857.868 8.640.450

44.642.325 72.004

981.019

Reforma, Restauração e Adequação do Edifício Sede e dos Anexos I e II do Ministério da Justiça

981.019 1.000.000

30101 -


30101 -


198.489.770

30107 -


312.357.944


1.000.000

1.180.855.216

185


R$ 1,00


2004

2010

2011

2012

20TP

216H


30108 -


30202 -


67.654.721

30907 -


33.000.000


569.352.781

106.488.732 30101 -


6.209.304

30103 -

Arquivo Nacional

1.200.000

30107 -


45.600.000

30108 -


47.408.304

30202 -


30211 -



5.964.852 106.272

24.421.080 30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


10.151.136

30108 -


11.514.708

30202 -


30211 -


30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


1.638.360

30108 -


3.061.560

30202 -


30211 -


30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


58.936.716

30108 -


79.200.000

30202 -


13.509.960

30211 -


30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30107 -


1.488.688.089

30108 -


2.602.805.018

30202 -


30211 -


30101 -


30103 -

Arquivo Nacional

30108 -


30202 -


30211 -



1.604.880 196.992

913.692 39.672

8.153.112


1.670.868 763.524

978.372 40.428

166.317.636


11.650.824 2.520.000

500.136

4.675.326.272


186

276.837.243 59.324.290

237.261.014 10.410.618

12.470.871 3.275.871 5.000 9.000.000 120.000 70.000


R$ 1,00


2733


Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa

700.000 30101 -

3974

4641


700.000

Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça, Cidadania e Segurança Pública

7.000.000 30101 -


30101 -


30107 -


7.000.000


10.300.000

Programa: 2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde


10.100.000 200.000

13.747.998.575


Título

00M1


09HB

2000

2004

2010


Valor 13.469.892

36201 -


36211 -


36212 -


36213 -


36901 -



334.860 2.059.116 170.688 36.720 10.868.508 1.497.790.840

36201 -


177.446.255

36211 -


124.068.114

36212 -


76.460.582

36213 -


23.400.000

36901 -


36201 -


244.996.572

36211 -


151.000.000

36212 -


118.300.000

36213 -


36901 -



1.096.415.889 934.876.572


359.580.000 394.136.388

36201 -


36210 -


36211 -


59.648.508

36212 -


5.160.000

36213 -


1.422.720

36901 -



187

61.000.000

15.259.260 2.832.876

309.813.024 31.728.708

36201 -


2.139.348

36210 -


3.932.712

36211 -


1.386.492

36212 -


1.111.104

36213 -


528.300


R$ 1,00


2011

2012

20Q8

20QG

20TP

20YQ

216H

4572

4641

6149


36901 -


36201 -


2.644.116

36210 -


7.032.036

36211 -


4.900.008

36212 -


572.532

36213 -


541.272

36901 -


36201 -


29.294.820

36210 -


52.200.000

36211 -


39.571.092

36212 -


10.883.616

36213 -


36901 -



22.630.752 99.432.672


83.742.708 492.959.604

Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental

4.398.072 356.612.004 10.000.000

36211 -


36901 -


36201 -


36210 -


946.109.670

36211 -


733.009.980

36212 -


440.962.726

36213 -


146.341.851

36901 -


36901 -


36201 -


36211 -


200.000

36212 -


800.000

36213 -


350.000

36901 -


Atuação Internacional do Ministério da Saúde

10.000.000 8.000.000


8.000.000 9.861.350.299

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

1.040.283.886

6.554.642.186 92.720.000


92.720.000 3.183.600


33.600

1.800.000 18.850.000

36211 -


2.700.000

36212 -


2.500.000

36213 -


3.450.000

36901 -


36211 -


3.000.000

36213 -


3.700.000

36901 -



10.200.000 211.700.000

Residência de Profissionais de Saúde - SUS

205.000.000 24.000.000

188


R$ 1,00



36210 -

6881


24.000.000

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA

43.000.000 36211 -


43.000.000


Título


0354

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)

Valor 10.800.000

74202 -

Programa: 2116 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS Ministério da Saúde


10.800.000

1.239.845.944


Título

00M1


09HB

2000

2004

2010

2011

2012

20TP


Valor 67.404

56101 -


21.204

56202 -


46.200


3.960.206 56101 -


56101 -


67.889.500

56201 -

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

23.246.699

56202 -


21.753.000

56901 -



3.960.206

119.139.199


22.679.052 56101 -


56201 -


56202 -



723.000 5.247.564 16.708.488

1.527.312 56101 -


225.408

56201 -


501.984

56202 -


799.920

56101 -


455.676

56201 -


381.708

56202 -


56101 -


2.220.408

56201 -


9.694.178

56202 -



1.868.004



6.250.000

1.030.620

57.414.586

45.500.000

668.297.880

189


R$ 1,00


2843

4572

4641

6438

8785


56101 -


50.478.418

56201 -


117.235.801

56202 -


500.583.661

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

341.772.301 56201 -


56202 -


95.853.301 245.919.000


400.000 56101 -


400.000

56201 -


500.000

56202 -


500.000

56201 -


56202 -



1.000.000

Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos

1.720.000 400.000 1.320.000


20.000.000 56101 -

Programa: 2118 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores



20.000.000

2.072.013.480

Órgão: 35000 - Ministério das Relações Exteriores Ação

Título

00M1


00PK

00PO

09HB

2000

2004

2010

2011


Valor 753.624

35101 -


35201 -


35101 -


35101 -


Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

732.420 21.204 46.751.600


46.751.600

392.608.152


392.608.152

118.040.000 35101 -


35201 -


35101 -



117.000.000 1.040.000 199.106.274


126.756.204 35101 -


35201 -




190

199.106.274

126.643.296 112.908 407.544

35101 -


35201 -


353.232 54.312 204.324


R$ 1,00


2012

20TP

216H


35101 -


35201 -


35101 -


35201 -


35101 -


35201 -


35101 -


121.596 82.728


7.084.416 6.754.656 329.760


955.501.342 949.117.766 6.383.576


224.800.000

Programa: 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia


224.800.000

1.592.406.203


Título

00M1


09HB

0E90


371.208 32101 -


32263 -


71.376

32265 -


93.444

32266 -


32.388


13E4

13E6

15AL

2000

174.000

93.892.891 32101 -


32263 -


28.801.500

32265 -


30.961.613

32266 -


29.521.538

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

4.608.240

3.000.000

32101 -

125F

Valor


Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

3.000.000

28.473.803 32202 -


32101 -


32266 -


32263 -


32101 -


38.669.361

32202 -


21.740.589

32263 -


42.176.680

32265 -


92.139.310

32266 -


51.098.211

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

28.473.803

20.779.044

Construção do Edifício Sede da ANEEL

20.779.044

100.000

Reforma de unidades do DNPM

100.000

2.100.000


2.100.000

262.307.843

191


R$ 1,00



32314 -

2004

2010

2011

2012

20LI

20TP

216H



16.483.692 26.366.052

32101 -


32202 -


17.083.788

32263 -


1.039.548

32265 -


1.902.432

32266 -


1.452.000

32314 -


1.325.604


3.562.680

3.699.720 32101 -


32202 -


32263 -


512.004

32265 -


539.856

32266 -


561.432

32314 -


666.900

32101 -


32202 -


313.560

32263 -


851.532

32265 -


120.444

32266 -


32314 -


32101 -


32202 -


17.810.000

32263 -


9.071.052

32265 -


4.436.256

32266 -


3.750.660

32314 -


3.080.896

32314 -


32101 -


114.707.621

32202 -


360.150.897

32263 -


193.864.342

32265 -


182.849.862

32266 -


152.307.447

32314 -


32101 -


32202 -



111.324 1.308.204

3.466.488


2.030.268

39.324 111.360 43.144.800

Estudos para o Planejamento do Setor Energético

4.995.936

1.000.000


1.000.000 1.084.911.709


192

81.031.540 2.072.418 950.000 17.418


R$ 1,00


4572

4641

4892

4897

8785


32263 -


195.000

32265 -


310.000

32266 -


200.000

32314 -


400.000


6.178.568 32101 -


650.000

32202 -


1.209.568

32265 -


1.700.000

32266 -


2.269.000

32314 -


32265 -


500.000

32266 -


100.000

350.000


600.000

Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Combustíveis Renováveis

382.950 32101 -


32101 -


382.950

Planejamento do Setor Energético

535.640 535.640


9.023.069 32202 -


2.523.069

32265 -


5.400.000

32314 -


1.100.000

Programa: 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços


972.636.136


Título

00M1



393.156 28101 -

28202 -

09HB


28233 -



62.028

135.564 146.580 48.984

97.509.787 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

23.041.200

28203 -


29.106.224

28233 -


11.520.600

28203 -


28202 -

2000


28203 -

28101 -

15LY

Valor

Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite

33.841.763

8.060.000


8.060.000

320.425.311

193


R$ 1,00



28101 -


74.099.715

28203 -


80.395.906

28233 -


74.829.690

28202 -

2004


9.417.432 28101 -


1.740.876

28203 -


3.019.908

28233 -


1.536.648

28202 -

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

399.456

28203 -


588.204

28233 -


357.552

28101 -


28202 -


81.504


28233 -


28101 -


4.254.768

28203 -


5.138.604

28233 -


3.032.376

28101 -


149.582.065

28203 -


159.118.146

28233 -


28101 -

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI


1.099.236 52.356

17.416.860


4.991.112

515.507.919

28202 -

216H

477.084

28203 -

28202 -

20TP

380.028

1.710.180

28202 -

2012

3.120.000

1.725.240 28101 -

2011

91.100.000


28233 -

Programa: 2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

194

53.826.997

470.251

28203 -

Órgão:

152.980.711



260.000

160.251 50.000

6.731.172.095


R$ 1,00



Ação

Título

00M1


09HB

2000

2004

2010

2011

2012

20IY

20TP

216H

4572

4641

4907

4923


Valor 6.072.288

55101 -


55201 -



26.700 6.045.588 1.014.676.845

55101 -


55201 -


55101 -


55201 -



6.624.345 1.008.052.500 205.819.922


135.319.922 70.500.000 168.180.684

55101 -


55201 -



960.000 167.220.684 19.938.768

55101 -


55201 -


55101 -


55201 -


55101 -


55201 -



409.080 19.529.688 42.069.348


329.748 41.739.600 206.731.008

Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

3.793.512 202.937.496 717.539

55101 -


55101 -


55201 -


55101 -


864.000

55201 -


157.906


717.539

4.986.319.787


77.963.720 4.908.356.067 1.021.906


13.524.000 55101 -


55201 -


55101 -


55101 -



524.000 13.000.000 33.000.000

Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Agrário

33.000.000

17.200.000

Produção e Disseminação de Informação e Conhecimento para Gestão de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

15.900.000 55101 -

Programa: 2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

195

17.200.000



15.900.000

171.752.196


R$ 1,00




Título


00M1


21.204 51101 -

09HB

2000

2004

2011

2012

20TP

216H

4641

8785


21.204


2.016.105 51101 -


51101 -


2.016.105


89.708.866 89.708.866


720.000 51101 -

2010

Valor


720.000


123.264 51101 -


51101 -


51101 -


51101 -


51101 -


51101 -


123.264


198.912 198.912


1.651.932 1.651.932


34.111.913 34.111.913


1.200.000 1.200.000


37.000.000 37.000.000


5.000.000 51101 -

Programa: 2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente



5.000.000

1.620.915.970


Título


00M1


1.045.176 44101 -


44102 -


44201 -


786.768

44206 -


40.584

44207 -


98.784

44205 -

09HB


196

Valor

50.748 21.204

47.088

204.490.651 44101 -


44102 -


16.560.863 4.032.210


R$ 1,00



44201 -


105.125.475

44206 -


6.480.338

44207 -


57.603.000

44205 -

156G

2000

Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo

4.359.010 44201 -


44101 -


44102 -


44201 -


129.500.000

44206 -


12.053.436

44207 -


52.755.590

44901 -


395.000

44902 -

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

300.000



44102 -


44201 -


15.667.368

44206 -


459.876

44207 -



1.185.252 245.928

663.984

4.456.980

3.511.968 44101 -


44102 -


44201 -


1.657.608

44206 -


65.868

44207 -


963.840

44101 -


44102 -


44201 -


787.920

44206 -


322.116

44207 -


368.976

44101 -


44102 -



397.464 93.408

333.780

1.812.948


197

32.816.636


44205 -

2012

13.474.650

44101 -

44205 -

2011

78.973.680

22.679.388

44205 -

2010

4.359.010

320.268.992

44205 -

2004

14.688.765

273.576 59.304

1.056

37.736.256 3.477.168 846.384


R$ 1,00



44201 -


20.237.016

44206 -


972.000

44207 -


44101 -


44102 -


44201 -


517.571.294

44206 -


28.362.717

44207 -


273.542.422

44205 -

20TP

1.022.003.809

216H

24.056.020

80.308.800


97.000

Preparação, Realização, Monitoramento e Avaliação das Conferências Nacionais do Meio Ambiente

21.080 44101 -


21.080

44101 -


350.000

44102 -


200.000

44201 -


200.000

44206 -


62.000

44207 -


80.000

44101 -



1.389.692

44205 -

4641

98.162.556

Articulação para a Gestão e Implementação das Políticas Públicas Ambientais Nacionais 44101 -

20W7

10.382.508


44205 -

20VZ

1.821.180

497.692


1.500.000

Programa: 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


1.500.000

4.527.433.503


Título

00IO

Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)

00M1


50.000 47101 -


47101 -

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Administração Direta Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.183.356

47205 -


1.400.220

47210 -




173.652

22.248

359.298.713 47101 -

198

50.000

2.779.476

47204 -

09HB

Valor


180.009.375


R$ 1,00


12NZ

153E

2000


47204 -


22.321.163

47205 -


154.088.025

47210 -


47101 -


Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

9.000.000

Adequação e Reforma de Instalações Prediais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 47101 -


47101 -


113.059.719

47205 -


171.231.201

47210 -




18.037.092

47205 -


21.683.292

47210 -



245.376


2.743.560

47205 -


4.678.752

47210 -


47101 -


3.744.744

47205 -


11.863.212

47210 -


47101 -


28.707.840

47205 -


60.000.000

47210 -


47908 -


47101 -



167.760

94.728

15.696.456

47204 -


29.532

58.968

91.845.288

47204 -

20TP

2.361.120

7.684.800

47204 -

20AP

16.208.500


47101 -

2012

38.608.327

42.326.880

47204 -

2011

6.000.000

339.107.747

47101 -

2010

9.000.000

6.000.000

47204 -

2004

2.880.150

Serviços de Auditoria e Controle

2.214.372

923.076

39.460


39.460

2.078.936.959

199

1.008.559.556


R$ 1,00


211Y

216H


47204 -


111.748.698

47205 -


935.937.018

47210 -


47101 -


47101 -


600.000

47210 -


150.000

47101 -


47101 -


47101 -


Gestão Integrada de Tecnologia da Informação

218.300.000

4732

4743

218.300.000


837.773

47204 -

4641

22.691.687

87.773


8.000.000 8.000.000

Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos

6.750.000 6.750.000

Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais

3.403.000 3.403.000


Título


00M1


3.522.408 73113 -

09HB

2011

2012

20TP

213Z

216H

3.522.408

176.800.000 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


176.800.000

53.738.592 73113 -

2010



2004

Valor



53.738.592

2.708.616 73113 -


73113 -


73113 -


73113 -


73113 -



2.708.616

632.196


632.196

68.537.556


68.537.556

1.016.439.076

Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia

1.016.439.076

2.516.616


200

2.516.616

1.400.000


R$ 1,00



73113 -

8567


1.400.000

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

11.081.891 73113 -

Programa: 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil



11.081.891

3.353.900.597


Título

0095

Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação

00M1

00O7

00PO

0713

09FC

09HB

09IX


220.000.000 39901 -

Fundo da Marinha Mercante - FMM

39101 -


39250 -


116.208

39251 -


21.204

39252 -


314.172

39254 -



Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG

2000

4.670.508

80.196

500.000 39250 -


39254 -



500.000

735.000

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

735.000

1.000.000 39101 -


39901 -


Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004

1.000.000

7.000.000


7.000.000 200.986.339

39101 -


13.680.713

39250 -


37.873.973

39251 -


16.560.863

39252 -


79.300.000

39254 -


53.570.790

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

11.126.900 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004)

11.126.900

1.000.000

39901 -

1D48

220.000.000 5.202.288

39101 -

09JF

Valor


Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.000.000 156.000.000

39252 -


39101 -



156.000.000

619.422.189

201

131.048.058


R$ 1,00


2004

2010

2011

2012

2088


39207 -


24.994.846

39250 -


97.634.537

39251 -


37.880.000

39252 -


209.000.000

39254 -


111.625.748

39901 -


7.239.000


51.914.544 39101 -


36.245.844

39207 -


4.592.892

39250 -


2.280.264

39251 -


994.080

39252 -


5.691.420

39254 -


2.110.044


5.146.428 39101 -


363.156

39207 -


501.264

39250 -


1.042.164

39251 -


303.156

39252 -


1.905.312

39254 -


1.031.376

39101 -


3.538.812

39207 -


264.000

39250 -


364.356

39251 -


77.244

39252 -


1.785.048

39254 -


39101 -


9.935.088

39207 -


6.000.000

39250 -


6.619.080

39251 -


2.340.000

39252 -


15.692.928

39254 -



6.606.084


48.031.932

Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário


1.200.000

1.200.000 39251 -

20TP

7.444.836

1.200.000 39251 -

2090

576.624


1.200.000

1.326.547.769

202


R$ 1,00


20UA

20UC

210F

216H

4641

6058

869V

8785


39101 -


203.149.403

39207 -


155.195.360

39250 -


200.562.451

39251 -


88.190.248

39252 -


389.212.958

39254 -


290.237.349

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

352.790.793 39207 -


75.500.000

39250 -


57.920.793

39252 -


219.370.000

39101 -


1.954.379

39250 -


1.378.147

39251 -


3.000.000

39902 -


39101 -


993.599

39207 -


5.154

39250 -


600.000

39251 -


400.000

39252 -


276.000

39254 -


39101 -


39101 -


39252 -


Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

6.332.526

Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil

12.900.350 12.900.350


3.574.753

1.300.000


5.512.764 5.512.764

Formulação de Políticas de Transportes

3.000.000 3.000.000

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários

6.000.000 6.000.000


300.169.938 39101 -


18.000.000

39207 -


48.900.000

39250 -


50.809.207

39252 -


182.460.731

Programa: 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo


129.548.041


Título

00M1



103.536 54101 -

203

Valor


21.204


R$ 1,00



54201 -

09HB

2000

2004

2010

2011

2012

20TP

216H


82.332


5.544.289 54101 -


2.952.154

54201 -


2.592.135

54101 -


48.322.111

54201 -


23.235.619


71.557.730


1.119.576 54101 -


490.980

54201 -


628.596


303.732 54101 -


212.820

54201 -


54101 -


241.956

54201 -


151.176

54101 -


54201 -


54101 -


30.278.868

54201 -


17.342.082

54101 -


54201 -


90.912


393.132


2.348.544 1.541.376 807.168


47.620.950


556.552

Programa: 2129 Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União


458.552 98.000

552.887.587


Título


00M1


59.940 29101 -

09HB

15AK

2004

59.940 36.400.000

29101 -


29101 -


Implantação de Unidades da Defensoria Pública da União

36.400.000 12.500.000

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Defensoria Pública da União



204

12.500.000 4.825.596 4.825.596 2.700.936

29101 -

2011



29101 -

2010

Valor


2.700.936 268.488


R$ 1,00


2012

20TP

216H

2725


29101 -


29101 -


29101 -


29101 -


29101 -


268.488


18.786.768 18.786.768


194.845.859 194.845.859


500.000 500.000

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

282.000.000


Programa: 2130 Programa de Gestão e Manutenção da Advocacia-Geral da União

282.000.000

3.052.643.023

Órgão: 63000 - Advocacia-Geral da União Ação

Título

00M1


00PS

00Q0

09HB

2004


868.524 63101 -


63101 -


63102 -


2011

2012

20TP

216H

2674

868.524

Despesas Judiciais da União e Unidades Vinculadas

1.500.000 1.500.000

Despesas Judiciais das Autarquias e Fundações Públicas

1.500.000 1.500.000


403.221.000 63101 -


148.438.500

63102 -


254.782.500


16.662.372 63101 -

2010

Valor


16.662.372


4.882.044 63101 -


63101 -


63101 -


63101 -


63102 -


63101 -


4.882.044


2.185.740 2.185.740


43.200.000 43.200.000


2.160.538.293 785.851.003 1.374.687.290


527.710 527.710

Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais

417.557.340 63101 -


63102 -


Programa: 2131 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho


415.887.186 1.670.154

1.829.451.728


Título


00M1


2.191.068 40101 -

205

Valor


2.081.448


R$ 1,00



40203 -

09HB

2000

2004

2010

2011

2012

20TP

216H

4572

4815


109.620


219.804.286 40101 -


210.704.286

40203 -


9.100.000

40101 -


46.412.631

40203 -


23.400.000

40901 -



211.733.162

141.920.531


34.891.498 40101 -


34.193.998

40203 -


697.500


2.816.083 40101 -


2.729.023

40203 -


87.060

40101 -


6.439.225

40203 -


261.240

40101 -


39.820.425

40203 -


1.607.580

40101 -


1.065.317.391

40203 -


41.594.840

40101 -


1.300.000

40203 -


100.000


6.700.465


41.428.005


1.106.912.231


1.400.000


2.025.000 40101 -


40901 -


2.025.000

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

199.549.930

Programa: 2133 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle


199.549.930

748.917.934

Órgão: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Ação

Título


00M1


165.012 37101 -

09HB



165.012

122.406.375 37101 -

206

Valor


122.406.375


R$ 1,00


14UP


Construção do Edifício-Sede Unidade Regional no Estado de Pernambuco

800.000 37101 -

14UQ

14US

14UU

156R

15EI

15MS

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado do Maranhão 37101 -


37101 -


37101 -


Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Paraíba

2011

2012

20TP

216H

2.000.000

400.000

Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado do Piauí

400.000

2.400.000

Adequação das Instalações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal

2.400.000

300.000 37101 -


37101 -


Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional no Estado da Bahia

300.000

800.000

Construção do Centro Administrativo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Distrito Federal

800.000

300.000 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - Administração Direta


300.000

6.287.256 37101 -

2010

800.000

2.000.000

37101 -

2004




6.287.256

1.247.844 37101 -


37101 -


37101 -


37101 -


37101 -



1.247.844

32.124


32.124

12.117.612


12.117.612

599.147.169


207

599.147.169

514.542 514.542

Programas de Operações Especiais


R$ 1,00




Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

31.591.009.124


Título

0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

0022


Valor 571.378.071

20201 -


20415 -


20416 -


571.378.071

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

7.980.000 7.700.000 280.000


Título

0022



Valor 62.600.000

22202 -


15.400.000

22211 -


47.200.000


Título

0005


0022


Valor 10.576.599

24201 -

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

2.296.381

24204 -


8.183.809

24211 -


24206 -


25.021.102

24207 -


26.747.638

24209 -


96.409


52.018.740

250.000


Título

0005


00N2

0625


Valor 39.954.688

25104 -


25201 -


25203 -


25208 -


144.280 36.825.815 211.411 2.773.182

Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400

567.551.938 25101 -


25104 -


567.551.938

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor

117.738 117.738


Título

0005



Valor 417.465.919

26201 -

211

Colégio Pedro II

588.480


R$ 1,00



212

26231 -


26232 -


2.691.393

837.348

26233 -


5.786.621

26234 -


26235 -


2.306.999

26236 -


2.019.324

26237 -


26238 -


26239 -


26240 -


7.051.497

26241 -


15.252.219

26242 -


4.497.888

26243 -


2.890.164

26244 -


120.048.043

26245 -


4.191.245

26246 -


9.997.543

26247 -


26248 -


2.934.774

26249 -


1.298.349

26250 -


26252 -


26253 -


26254 -


26256 -


26257 -


26258 -


581.740

26261 -


284.677

26262 -


26263 -


3.987.116

26264 -


1.939.786

26268 -


26269 -


26270 -


26271 -


15.893.270

26272 -


2.423.972

26273 -


6.756.098

26274 -


1.290.734

26275 -


353.896

26276 -


1.043.640

26277 -


2.105.210

26278 -


15.389.166

26279 -


442.985

26280 -


697.762

26281 -


11.969.659

94.690 28.470.960 8.616.838

13.852.515

84.934 2.201.259 535.168 69.055 367.379 3.174

16.261.634

971.475 2.404.046 141.278

3.340.776


R$ 1,00



26282 -


2.659.448

26283 -


1.692.976

26284 -


222.714

26285 -


26291 -


26292 -

0022

0625

1.435.332 10.934

127.797

26294 -


17.063.847

26298 -


10.446.520

26352 -


26402 -


26403 -


26405 -


26406 -


26408 -


26412 -


24.132

26414 -


1.439.149

26416 -


26417 -


26418 -


670.443

26419 -


166.228

26420 -


113.472

26422 -


131.650

26423 -


26430 -


26434 -


26435 -


26436 -


1.282.380

26438 -


16.594.290

26439 -


85.663

26449 -


92.195

26294 -


200.000

26443 -


210.000

26294 -


99.156 1.624.975 4.289 232.065 69.872 294.093

26.882.928 2.589.818

173.927 2.580.291 78.529 3.610.027


410.000


1.050.000 1.050.000


Título

0005



Valor 66.773.918

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

213

28202 -


558.852

28203 -


815.097

28233 -


65.399.969


R$ 1,00


Ação

Título

0005




15.334.770 30202 -

0734

Valor


15.334.770

Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

200.000

30101 -


200.000


Título

0005


0022


Valor 936.448

32263 -


149.043

32265 -


575.068

32266 -


212.337

32202 -


32314 -



3.515.000 3.400.000 115.000


Título

0005


0022


Valor 146.477.645

36201 -


18.534.568

36210 -


87.448.314

36211 -


35.223.132

36212 -


36213 -


36210 -


694.247 4.577.384


12.700.000 12.700.000


Título

0005


0022

0625


Valor 18.817.486

39252 -


39207 -


39101 -


18.817.486


6.050.000 6.050.000


592.901 592.901


Título

0005



Valor 473.460

40203 -


473.460


Título


214

Valor


R$ 1,00


0005



2.741.448 42202 -


1.283.475

42204 -


1.130.462

42205 -


266.226

42207 -


61.285


Título

0005



Valor 364.386.674

44201 -

44207 -

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

23.788.622

340.598.052


Título

0005


0022


Valor 30.136.817

47204 -


1.972.349

47205 -


28.164.468

47101 -



257.739.416 257.739.416


Título

0022



Valor 4.950.000

52221 -


52233 -


4.600.000 350.000


Título

0005


0022


Valor 27.080.436

53203 -


53204 -


53201 -


5.344.998 21.735.438


8.500.000 8.500.000


Título

0005



Valor 538.902

54201 -


538.902


Título

0005



Valor 5.906.104.167

55201 -

215


408.891.840


R$ 1,00


0625


55901 -


55902 -


55901 -


55902 -


155.954.841 5.341.257.486


7.442.739.392 919.285.372 6.523.454.020


Título

0022



Valor 128.000.000

56201 -


56202 -


24.000.000 104.000.000


Título

0005


0022

00G5

0625


Valor 12.587.891.109

71103 -

Encargos Financeiros da União Pagamento de Sentenças Judiciais

71901 -

Fundo Contingente da Extinta RFFSA Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

12.587.891.109


10.000.000 10.000.000

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

268.938.966

71103 -


71103 -


268.938.966


2.548.286.476


Programa: 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

2.548.286.476

49.568.991.219


Título


0158

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

Valor 16.539.981.184

40901 -


16.539.981.184


Título


0029

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste

2.390.836.978 74914 -

0030

0031

Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste

2.390.836.978

3.586.255.468 74915 -

Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional

74915 -

Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste

216

Valor

3.586.255.468

3.586.255.468 3.586.255.468


R$ 1,00


009J

00GY

00IG

00JE

0534

0A37


Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007)

27.788.000 74101 -


74204 -

Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

74902 -


74205 -

Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

74913 -

Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional

27.788.000

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha

225.597.000

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)

225.597.000

19.920.653.632 19.920.653.632

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica

1.200.000 1.200.000

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)

2.390.836.978 2.390.836.978

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

899.586.511 74910 -

Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCTM.Ciência,Tecnol.,Inov. e


Programa: 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

899.586.511

238.109.358.202


Título

00H0

Transferências à CBC e à FENACLUBES


Valor 62.423.551

51101 -


62.423.551


Título

0044

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159)

0045

0046

006M

009T


68.537.326.748 73108 -

Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

73108 -


Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)

68.537.326.748

79.694.565.989

Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159)

79.694.565.989

4.176.809.615 73108 -


73108 -


Transferência do Imposto Territorial Rural

4.176.809.615

1.063.084.883

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

2.817.447.690

256.855.536 73901 -

217

1.063.084.883

2.817.447.690 73901 -

00FM

Valor

Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

256.855.536


R$ 1,00


00H6


Transferência do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro (Lei nº 7.766, de 1989)

33.332.272 73108 -

00NR

Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

0169

0223

0312

0369

73901 -


73109 -

Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte

Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 9.615, de 1998)

Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

162.234.249

821.870.442 73104 -

Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

73901 -


Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

821.870.442

2.578.491.254

Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 Art. 15) Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

1.997.339.131

1.799.373.797 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

1.799.373.797

1.223.489.606 Transferências Constitucionais Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)

1.223.489.606

1.560.000.000



1.560.000.000

216.837.796 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)

218

12.531.891.883

1.997.339.131

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)

Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)

2.578.491.254

12.531.891.883

216.837.796

14.364.378.296 73104 -

0C03

1.011.631.288

162.234.249

73901 -

0A53

122.435.630

1.011.631.288

73101 -

09HB


Pensionistas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF e Inativos da Polícia Civil

73108 -

099B

290.606.628

122.435.630

73104 -

0999


Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio

73104 -

0547

1.283.831.257

290.606.628

73107 -

0546


Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

73113 -

00Q2

4.734.078.412

1.283.831.257

73901 -

00PX


Pessoal Inativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 73901 -

00NT

33.332.272

4.734.078.412 73901 -

00NS


Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

14.364.378.296

3.439.591


R$ 1,00



73111 -

0C33

Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

3.439.591

36.765.582.658 73108 -

Programa: 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)



36.765.582.658

543.780.278.788


Título


0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

Valor 5.742.144

26101 -


26294 -


5.423.591 318.553


Título

0283



Valor 11.911.000

52211 -


52232 -


50.000 11.861.000


Título


0283


Valor 10.265.932

56202 -


10.265.932


Título

0272

Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993)

0455


Valor 1.903.977.340

71101 -


71101 -


Serviços da Dívida Pública Federal Interna

1.903.977.340

541.848.382.372

Programa: 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)


541.848.382.372

17.803.428.985


Título


0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

Valor 15.262

32202 -


15.262


Título


0284


231.037 39250 -

219

Valor


231.037


R$ 1,00




Título


0284


Valor 1.807.552.468

52111 -


52131 -

Comando da Marinha

608.923.000 1.198.629.468


Título

0425

Serviços da Dívida Pública Federal Externa


Valor 15.995.630.218

71101 -

Programa: 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna



15.995.630.218

885.623.111.050

Órgão: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Ação

Título

0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna


Valor 885.623.111.050

75101 -

Programa: 0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa



885.623.111.050

39.461.357.947

Órgão: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Ação

Título


0243

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

Valor 39.461.357.947

75101 -



Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

39.461.357.947

287.034.937.184


Título

00H7

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações


601.137

01101 -

0531

601.137 378.170


378.170

Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais

91.596 01101 -

0C04


Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal 01101 -

0536

Valor


91.596

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações

12.205.600 01101 -


12.205.600


Título


00H7


220

Valor 479.920


R$ 1,00



02101 -

0C04

Senado Federal

479.920


9.249.200 02101 -

Senado Federal

9.249.200


Título


00H7


3.896.745

03101 -

0C04

Valor


3.896.745


14.015.461 03101 -


14.015.461


Título


00H7


126.165

10101 -

0C04

Valor


126.165


1.048.800 10101 -


1.048.800


Título


00H7


313.538

11101 -

0536


313.538


42.576 11101 -

0C04

Valor


42.576


2.362.552 11101 -


2.362.552


Título


00H7


159.958.855

12101 -

0536


Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Tribunal Regional Federal da 1a. Região


46.095

915.730.127 12101 -

221

159.958.855 46.095

12102 -

0C04

Valor


915.730.127


R$ 1,00




Título


00H7


74.214

13101 -

0C04

Valor


74.214


520.530 13101 -


520.530


Título

00H7


0413

0536

0C04


Valor 834.634

14101 -


14901 -

Fundo Partidário

834.634

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

309.215.911 309.215.911


54.344 14110 -


11.352

14119 -


18.396

14127 -


24.596


6.156.874 14101 -


6.156.874

Órgão: 15000 - Justiça do Trabalho Ação

Título


00H7


236.237.948

15126 -

0536

0C04

Valor


236.237.948


523.159 15102 -


345.000

15114 -


178.159


1.579.120.193 15126 -


1.579.120.193


Título


00H7


873.293

16101 -

0C04


222

Valor


873.293 5.054.000


R$ 1,00



16101 -


5.054.000


Título


00H7


24.738

17101 -

0C04

Valor


24.738


167.200 17101 -


167.200


Título


0536


Valor 409.357

20201 -


409.357


Título


00OM

Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013)

1.849.680 22101 -

0536

Valor


1.849.680


407.985 22101 -


22202 -


22211 -


43.728 310.413 53.844


Título


00P8

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A TELEBRÁS – Desenvolvimento e Lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica - SGDC

117.000.000

24101 -

00P9


Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados


223

115.000.000

15.000.000



Órgão:

117.000.000

115.000.000

24101 -

0536


Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A TELEBRÁS – Instalação de Cabo Submarino 24101 -

00PA

Valor

15.000.000

149.592 24204 -


24206 -


45.408 104.184


R$ 1,00



Ação

Título


0023

Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação

468.256.872 25903 -

00OM

0467

0536

0617

Valor

Fundo de Compensação e Variações Salariais

468.256.872


41.779.200 25103 -


25903 -


41.779.200

Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB

1.213.669 1.213.669


49.608.570 25101 -


25201 -


25203 -


25208 -


49.415.644 22.704 24.596 145.626

Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional

198.727.893 25903 -


198.727.893


Título

00H7



105.479.450

26101 -

0536



224

Valor

105.479.450

2.490.209 26105 -


21.912

26232 -


28.380

26233 -


64.332

26234 -


26235 -


26236 -


144.684

26238 -


214.536

26241 -


181.632

26242 -


22.704

26243 -


44.484

26245 -


216.048

26246 -


26247 -


26254 -


7.572

26255 -


5.832

26269 -


11.352

26270 -


26271 -


37.836

26276 -


22.704

26277 -


11.736

26278 -


729.156

3.780 13.248

70.248 102.168

9.072


R$ 1,00


0C04

0EA0


26279 -


61.490

26282 -


30.276

26283 -


73.488

26284 -


22.704

26294 -


144.804

26365 -


102.168

26405 -


26411 -


26417 -


26419 -


26433 -


2.640

26438 -


47.292

4.095 11.352 3.780 22.704


125.185.087 26101 -


26443 -


125.185.087

Participação em Capital Social - EBSERH Subsidiárias - Nacional

2.000.000 2.000.000


Título


0536


Valor 19.620

28202 -


19.620


Título

00H7



1.009.881

29101 -

0C04

Valor


1.009.881


5.000.000 29101 -


5.000.000


Título

00OM


0536

0Z00


69.524.340 30107 -


26.828.496

30108 -


42.695.844


Reserva de Contingência - Financeira

Valor

1.274.822 30101 -


338.256

30107 -


401.340

30108 -


367.344

30202 -


167.882 548.548

225


R$ 1,00



30913 -

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

548.548


Título


00OE

Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos

35.094.794 32101 -

0536

Valor


35.094.794


19.224 32101 -


32202 -


17.928 1.296


Título


00H7


1.862.782

34101 -

0536


1.862.782


11.352 34101 -

0C04

Valor


11.352


11.711.600 34101 -


11.711.600


Título

00NJ

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID

00NK

0536

09LP


Valor 66.000.000

36901 -


36901 -


66.000.000

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI

4.000.000 4.000.000


5.522.387 36210 -


36211 -


36901 -


852.407 595.692 4.074.288

Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

243.534.000 36901 -


243.534.000


Título

009O

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)


10.000.000

39101 -

009V


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

10.000.000

1.500.000 39101 -

226

Valor


1.500.000


R$ 1,00


00HH


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES)

15.000.000

39101 -

00HT

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP)

09JC


Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

4.000.000

3.700.000


Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

3.700.000


Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)

4.600.000

801.100.000


Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias

801.100.000

45.631.236



45.631.236

11.760.146 39101 -


9.750.528

39252 -


2.009.618

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.500.000

1.500.000 39101 -

227

5.500.000

4.000.000

39101 -

09JD

6.490.000

5.500.000

39902 -

0536


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente

39902 -

00O5

10.000.000

6.490.000

39101 -

00MU


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

39101 -

00M9

18.000.000

10.000.000

39101 -

00J8


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP)

39101 -

00J2

7.500.000

18.000.000

39101 -

00J0


Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)

39101 -

00IT

50.000.000

7.500.000

39101 -

00IM


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 39101 -

00I1

15.000.000

50.000.000

39101 -

00HZ



1.500.000


R$ 1,00


0A45


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)

21.000.000

39101 -

0A86

1.500.000


1.500.000

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária


1.500.000

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária

1.500.000 39101 -

0E45

1.500.000

1.500.000

39101 -

0A90


Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 39101 -

0A88

21.000.000

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária 39101 -

0A87



1.500.000

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

634.354.314 39902 -


634.354.314


Título


00OM


1.849.680 40101 -

0643

Valor


1.849.680

Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)

5.596.067.270

40101 -


5.596.067.270


Título

0536



Valor 213.216

44201 -


213.216


Título


0536


23.272.741 47101 -

47205 -

0623


Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002

Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006

228

23.227.333

45.408

273.279.945 273.279.945

529.963.850 47101 -

0C01

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Administração Direta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes 47101 -

0739

Valor


529.963.850

136.372.748


R$ 1,00



47101 -


136.372.748


Título


00PP

Integralização do Capital Social Inicial da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. – ALADA

1.000.000 52111 -

0536

0739

0C01

0C04

Valor


1.000.000


2.455.954 52111 -


739.960

52121 -


874.554

52131 -

Comando da Marinha

690.768

52221 -


150.672

Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002

458.549.000 52111 -


52121 -


287.950.000 50.999.000

52131 -

Comando da Marinha

119.600.000

Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006

18.200.000 52111 -


5.200.000

52121 -


3.900.000

52131 -

Comando da Marinha

9.100.000


240.022.069 52111 -


52121 -


163.745.343 31.350.022

52131 -

Comando da Marinha

44.926.704


Título


0536


Valor 17.694

53204 -


17.694


Título


0536


Valor 873.881.377

55101 -


55201 -


55901 -


136.752 870.234.625 3.510.000


Título


0536


229

Valor 23.483.628

56201 -


56202 -


95.928 23.387.700


R$ 1,00




Título


00H7


23.408

59101 -

0C04

Valor


23.408


106.400 59101 -


106.400


Título

000K

Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)

008G

00CZ

00JG

00JJ

00LI


13.567.763.000

71101 -


71905 -


Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

00P3

00P4

Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular FGHab 71101 -


71903 -

Fundo Social - FS

71903 -

Fundo Social - FS

Operacionalização do Fundo Social - FS

Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) 71101 -


71101 -


113.451.000

1.443.057

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016)

1.443.057

1.200.000.000


Assunção, Reconhecimento, Novação de Dívidas de Entidades Públicas e do Fundo de Compensação das Variações Salariais- FCVS

1.200.000.000

17.100.000.000 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991)

17.100.000.000

887.000.000 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)

230

16.002.935.467

113.451.000

Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE

Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000)

4.715.008.026 16.002.935.467

887.000.000

40.000 71101 -

0669

3.000.000 4.715.008.026

71101 -

0605

80.000.000

3.000.000

71101 -

0265

550.000

80.000.000

71101 -

00Q3

13.567.763.000

550.000

71101 -

00M3

Valor


40.000

218.500.000.000


R$ 1,00



71101 -

0809

218.500.000.000

Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)

31.420 71101 -

09LK



31.420

Encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

3.000.000 71901 -

Fundo Contingente da Extinta RFFSA Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

3.000.000


Título

0536



Valor 21.048

73113 -


21.048


Título


00M2

Integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC

Valor 73.705.001

74902 -

Programa: 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais



73.705.001

1.332.399.333


Título


00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

1.081.093 01101 -

00PW

Valor


1.081.093

Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica

20.000 01101 -


20.000


Título

00OQ



866.955 02101 -

00PW

Valor

Senado Federal

866.955


63.000 02101 -

Senado Federal

63.000


Título


00OQ


Valor 80.600

03101 -


80.600


Título


231

Valor


R$ 1,00


00OQ



260.000 20101 -


260.000


Título

008A

Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC


4.300.000 24101 -

24201 -

00F7

00F8

4.200.000

100.000

540.000 24101 -


24101 -


540.000

Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

4.050.000 3.300.000

750.000


722.800 24101 -

00PW


Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI

24201 -

00OQ

Valor

24204 -

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Administração Direta Comissão Nacional de Energia Nuclear

24205 -


702.800

10.000 10.000


2.215.000 24101 -

24204 -

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Administração Direta Comissão Nacional de Energia Nuclear

24206 -


24207 -


2.000.000

80.000 105.000 30.000


Título

0099

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano CEMLA


2.024.230 25201 -

00OQ

00PW

Valor


2.024.230


5.751.493 25101 -


1.588.814

25103 -


2.004.000

25201 -


1.470.250

25203 -


25206 -


25208 -


348.464 40.000 299.965


94.800 25201 -


94.800


Título


232

Valor


R$ 1,00


00OQ



233

5.576.696 26231 -


59.970

26232 -


5.000

26233 -


16.062

26234 -


45.500

26235 -


45.000

26236 -


18.024

26237 -


40.000

26238 -


260.000

26240 -


50.000

26241 -


90.489

26242 -


26.500

26243 -


21.000

26244 -


80.000

26245 -


52.000

26246 -


80.000

26247 -


150.000

26249 -


5.500

26250 -


24.000

26252 -


11.000

26255 -


14.500

26256 -


14.500

26257 -


30.000

26262 -


18.000

26266 -


5.500

26267 -


3.600

26269 -


6.000

26270 -


26271 -


26273 -


26274 -


12.000

26275 -


4.000

26276 -


33.000

26277 -


1.182

26278 -


12.000

26280 -


39.000

26282 -


10.000

26283 -


5.000

26284 -


30.000

26285 -


8.000

26290 -


4.104.262

26350 -


26351 -


5.037 20.000 8.000

39.270 3.000


R$ 1,00



26352 -


6.000

26417 -


4.500

26420 -


5.000

26440 -


30.000

26442 -

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

4.300

26448 26449 -

00PW



234

10.000 11.000 6.500.095

26201 -

Colégio Pedro II

27.030

26230 -


25.000

26231 -


80.030

26232 -


160.000

26233 -


146.483

26234 -


100.000

26235 -


107.000

26236 -


26237 -


160.000

26238 -


140.000

26239 -


143.525

26240 -


200.000

26241 -


108.895

26242 -


104.456

26243 -


80.000

26244 -


160.000

26245 -


158.000

26246 -


172.300

26247 -


150.000

26248 -


26249 -


26250 -


70.000

26251 -


100.000

26252 -


80.000

26253 -


25.000

26254 -


36.000

26255 -


36.598

26256 -


60.000

26257 -


26258 -


88.000

26260 -


40.000

26261 -


15.000

26263 -


140.000

26264 -


60.000

26266 -


60.000

26267 -


37.000

95.995

40.000 100.000

160.000


R$ 1,00



235

26268 -


25.000

26269 -


50.000

26270 -


32.875

26271 -


180.000

26272 -


60.000

26273 -


35.000

26274 -


100.000

26275 -


65.000

26276 -


70.000

26277 -


28.349

26278 -


118.000

26279 -


130.000

26280 -


26281 -


120.000

26282 -


55.000

26283 -


70.000

26284 -


70.000

26285 -


60.000

26286 -


30.000

26350 -


40.730

26351 -


25.000

26352 -


21.000

26402 -


43.560

26403 -


39.767

26404 -


35.875

26406 -


46.595

26407 -


37.780

26408 -


63.962

26409 -


33.072

26410 -


29.064

26411 -


28.337

26412 -


30.419

26413 -


21.955

26414 -


53.427

26415 -


18.203

26416 -


39.377

26417 -


40.942

26418 -


46.489

26419 -


34.191

26420 -


25.952

26421 -


23.989

26422 -


34.580

26424 -


27.657

26425 -


31.000

26426 -


11.819

21.000


R$ 1,00



26427 -


26428 -


19.474

26429 -


28.670

26430 -


15.661

26431 -


36.481

26432 -


39.284

26433 -


28.008

26434 -


36.551

26435 -


56.720

26436 -


34.295

26437 -


11.562

26438 -


43.211

26439 -


63.594

26440 -


40.000

26441 -


40.000

26442 -


32.001

26448 -


34.492

26449 -


50.000

26450 -


22.000

26447 -

179.813

17.000


Título


00OQ


Valor 201.000

28202 -


201.000


Título

00OQ



107.000 30103 -

0122

Valor

Arquivo Nacional

107.000

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal INTERPOL (MJ)

4.618.378 30108 -


4.618.378


Título


00OQ


Valor 65.000

32202 -


65.000


Título


00OQ


148.000 36213 -

0220

Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS)

236

Valor


148.000

25.000


R$ 1,00



36901 -


25.000


Título


00OQ


Valor 145.000

39101 -


39251 -


125.000 20.000


Título

00OQ


00PW


Valor 923.000

42101 -


42201 -


42207 -


640.000 3.000 280.000


45.000 42101 -


45.000


Título

00OQ


00PW


Valor 65.337

47205 -


25.337

47210 -


40.000


633.750 47101 -


633.750


Título


00OQ


Valor 1.100.000

51101 -


1.100.000


Título

00OQ



Valor 214.428

52101 -


52131 -

Comando da Marinha

163.428 51.000


Título

00OQ



50.000 53204 -

237

Valor


50.000


R$ 1,00




Título


00OQ


Valor 35.000

54201 -


35.000


Título

00OQ



Valor 201.500

55201 -


201.500


Título


00MT

Contribuição ao Conselho Mundial da Água - WWC (MCidades)

Valor 10.500

56101 -


10.500


Título

0007

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)

0011

0017

0057


1.722.646 71102 -


71102 -


71102 -


Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MPOG)

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)

0073

0074

0087

0089

5.926.970

1.820.661

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

1.820.661


Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)

3.148.818

13.078.872 71102 -

0070

1.722.646

5.926.970

71102 -

0069

Valor


Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)

13.078.872

14.132.701 71102 -


71102 -


Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA)

14.132.701

2.055.599

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

2.055.599

55.416.917 71102 -


71102 -


Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)

55.416.917

2.387.926

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)

238

2.387.926

3.635.913


R$ 1,00



71102 -

009B

009D

00AT

00B7

00BA

Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul FOCEM (MRE) 71102 -


71102 -


71102 -


71102 -


Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS)

00BU

00DN

00E0

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI)

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)

00GT

00H9

00HC

2.472.482

38.379.089

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

38.379.089


Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)

45.635.004


Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)

9.698.000

13.520.639 71102 -


71102 -


71102 -


Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE)

13.520.639

1.464.699

Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS (MRE)

1.464.699

205.150

Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCTI)

205.150


Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTPS)

1.151.135

5.549.242 71102 -

00F4

5.917.913

2.472.482

71102 -

00E8

100.000

5.917.913

71102 -

00BG

3.635.913

100.000

71102 -

00BC



Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)

5.549.242

3.262.709 71102 -


71102 -


71102 -


Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE)

3.262.709

3.704.796

Contribuição ao Fundo Mercosul Cultural - FMC (MINC)

3.704.796

100.000

Contribuição à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR (MRE)

2.960.108 71102 -

239

100.000


2.960.108


R$ 1,00


00HD


Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE)

2.762.430 71102 -

00HE

00HF

00I0

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) 71102 -


71102 -


Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE)

Contribuição ao Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul - FPTUR (MTUR)

0123

0128

0146

0186

0190


Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco – CQCT FCTC (MS) Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.269.333

100.000 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


100.000


Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (PR)

20.805.648


Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)

2.540.558

10.277.999 71102 -


71102 -


71102 -


71102 -


71102 -


Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

10.277.999

896.093

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)

896.093

632.101.427

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC)

632.101.427

822.897

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (PR)

240

357.315

1.269.333

Contribuição ao Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul – FCOOP Mercosul (MRE)

Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI)

5.917.913

357.315

71102 -

0113


Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC)

71102 -

00Q1

100.000

5.917.913

71102 -

00OQ


Contribuição Voluntária ao Instituto Social do Mercosul – ISM Voluntário (MDS)

71102 -

00NF

15.796.086

100.000

71102 -

00LS

901.345

15.796.086

71102 -

00LQ

2.762.430

901.345

71102 -

00LK


822.897

10.313.804 10.313.804

2.895.456


R$ 1,00


0218

0221

0344

0349


71102 -


71102 -


71102 -


71102 -


Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)

44.668.946

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

0420

0483

0539

0541

0543

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)

Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MPOG)

0869

0870

0872

0873


Contribuição ao Fundo para o Setor Educacional do Mercosul - FEM (MEC) 71102 -


71102 -


71102 -


71102 -


71102 -


653.496

7.520.527

Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA)

7.520.527

1.736.952

Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPOG)

1.736.952

775.981

Contribuição ao Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD (MPOG)

775.981

18.048.179

Contribuição ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola FIDA (MPOG)

18.048.179


Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)

20.763.664


Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica OTCA (MRE)

2.762.057

2.529.171 71102 -


71102 -


Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)

2.529.171

53.232.984

Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE)

53.232.984

3.159.266 71102 -


71102 -


Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)

241

895.200

653.496

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)

1.257.010

895.200

71102 -

0868

50.040.512

1.257.010

71102 -

0867

44.668.946

50.040.512

71102 -

0364

2.895.456

3.159.266

9.790.555 9.790.555

55.213.293


R$ 1,00



71102 -

0B64

0B66

0B73

0B75

0C39

55.213.293

Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)

3.120.868 71102 -


71102 -


3.120.868

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

3.325.794 3.325.794

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)

14.419.499 71102 -

0B74



14.419.499

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas OPAQ (MRE)

10.689.119 71102 -


71102 -


10.689.119

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

38.105.022 38.105.022

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA)

1.650.290 71102 -

Programa: 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros



1.650.290

907.000.000


Título

00M4

Remuneração a Agentes Financeiros


Valor 907.000.000

71104 -

Programa: 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais

Remuneração de Agentes Financeiros Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda


907.000.000

1.293.791.123


Título


00OP

Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais

Valor 1.293.791.123

71101 -


903.732.241

71102 -


390.058.882


Programa: 0999 Reserva de Contingência

60.863.872.576


Título

0Z00



Valor 628.299.553

242

20129 -


20201 -


20415 -


20927 -


16.818.180 473.428.931 30.083.573 107.968.869


R$ 1,00




Título

0Z00



Valor 32.095.322

22101 -


22906 -


2.143.901 29.951.421


Título

0Z00



Valor 5.098.845.671

24206 -


52.037.980

24211 -


2.164.871.123

24901 -


1.416.356.263

24906 -

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

1.186.487.593

24907 -


279.092.712


Título

0Z00



Valor 607.259.534

25104 -


448.493.808

25203 -


143.456.039

25208 -


15.309.687


Título

0Z00



Valor 1.500.000.000

26101 -


1.500.000.000


Título

0Z00



Valor 755.127.032

28101 -


335.123.760

28203 -


123.803.260

28233 -


28202 -

267.724.250

28.475.762


Título

0Z00



Valor 944.073.579

243

30107 -


156.569.118

30108 -


217.016.328

30905 -

Fundo de Defesa de Direitos Difusos

566.435.538

30912 -


30914 -

Fundo Nacional do Idoso - FNI

3.128.590 924.005


R$ 1,00




Título

0Z00



Valor 991.639.272

32101 -


240.177.659

32263 -


269.459.032

32265 -


400.352.425

32266 -


81.650.156


Título

0Z00



Valor 6.049.455.136

39250 -


39254 -


39902 -


2.976.043.378 151.764.502 2.921.647.256


Título

0Z00



Valor 413.825.488

42902 -


413.825.488


Título

0Z00



Valor 337.598.113

44101 -


93.007.744

44201 -

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

25.695.171

44207 44901 -

198.421.065


20.474.133


Título

0Z00



Valor 189.311.270

47908 -


189.311.270


Título

0Z00



Valor 342.807.476

244

52211 -


912.398

52903 -

Fundo do Serviço Militar

52911 -

Fundo Aeronáutico

52921 -

Fundo do Exército

52931 -

Fundo Naval

106.065.019

52932 -

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

161.014.083

3.975.273 19.770.428 51.070.275


R$ 1,00




Título

0Z00



Valor 1.133.198.933

56901 -


999.296.847

56902 -


133.902.086


Título

0Z00



7.437.341.712 71102 -

Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Fundo Contingente da Extinta RFFSA Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do M.do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.111.577.858

71905 -


3.264.078.934

71102 -


71901 -

71902 -

71904 -

0Z01

Valor

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

245.620.690

2.426.318.744

389.745.486

11.575.102.536 11.575.102.536

Órgão: 90000 - Reserva de Contingência Ação

Título

0Z00


0Z01

0Z02


Valor 7.583.170.989

90000 -

Reserva de Contingência

90000 -


90000 -


Reserva de Contingência Fiscal - Primária

7.583.170.989 13.649.707.781

Reserva de Contingência - Royalties do Petróleo

13.649.707.781 1.595.013.179

245

1.595.013.179

orçamentos da união exercício financeiro 2017 - Planalto

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