INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Av. Brig. Luiz Antonio, 290 - 7º conj. 71/72 01318-902 - São Paulo - SP Fone/fax: 3105-8206/3241-5348 Expediente das 9 às 18h E-mail:
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CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
2010 Curso de atualização promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, aos sábados, das 8:45 às 12 horas, no Auditório XI de Agosto, prédio anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, sob a responsabilidade do Professor Paulo Celso Bergstrom Bonilha, Presidente do IBDT e coordenação dos Professores Fernando Aurélio Zilveti e João Francisco Bianco. Atendendo à sua função estatutária de promover o ensino e a pesquisa do Direito Tributário, o IBDT mais uma vez vem oferecer um curso de atualização. O curso é oferecido aos sábados, para facilitar a freqüência dos alunos. Destes, espera-se não só a assiduidade, como também a preparação. É por essa razão que se solicitou a cada Professor que fornecesse bibliografia, a fim de que os alunos lessem antecipadamente os textos sugeridos. A leitura antecipada tem se revelado instrumento muito importante para o aprendizado; de fato permite que o aluno tenha uma visão melhor da exposição do professor e, nos debates, permite-lhe expor suas dúvidas com maior profundidade. Para comprovar a sua preparação, cada aluno deve entregar, em cada sábado, um resumo ou breve relatório de suas leituras prévias sobre o assunto indicado para as respectivas aulas. Uma página ou mais, com o nome legível. A entrega dos resumos e a frequência do aluno terão peso 3 na média final. A nota da prova escrita terá peso 7. A nota mínima da média final para aprovação é 5. 1
PROGRAMA (primeiro semestre de 2010)
Módulo I Direito Tributário: TEORIA GERAL
13.03.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Tributação e Liberdade” Prof. Luís Eduardo Schoueri Leitura prévia: SCHOUERI, Luís Eduardo. “Tributação e Liberdade. In: Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Estudos em homenagem ao Prof. Ricardo Lobo Torres, Rio de Janeiro, Renovar, 2006, págs. 431 - 471. - das 10:00 às 11:00h – “Sistema Tributário Nacional” Prof. Fernando Aurélio Zilveti Leitura prévia: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Capítulo V, 19ª edição, Saraiva, São Paulo, 2007. - das 11:00 às 12:00h – “CTN - Aspectos históricos” Prof. Alcides Jorge Costa Leitura prévia: COSTA, Alcides Jorge. História do Direito Tributário I e II. Revista Especial do Tribunal Regional Federal, 3ª Região, Escola de Magistrados, p.15/33 e 35/54. Imprensa Oficial do Estado, São Paulo, 1995.
20.03.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Imunidades” Profa. Regina Helena Costa Leitura prévia: CARVALHO, Paulo de Barros. “Curso de Direito Tributário”. TORRES, Ricardo Lobo. “Direitos Humanos e Tributação”. BALEEIRO, Aliomar. “Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” e COSTA, Regina Helena. “Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF”
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- das 10:00 às 11:00h “Capacidade Contributiva e Confisco” Prof. Douglas Yamashita Leitura prévia: DÓRIA, Antonio Roberto Sampaio. Direito Constitucional Tributário e “due process of law”, 2ª.ed. Forense, Rio de Janeiro, 1986. YAMASHITA, Douglas. Justiça Fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva (em co-autoria com o Prof. Klaus Tipke), Malheiros, São Paulo, 2002. YAMASHITA, Douglas. Confisco como Efeito Tributário e sua Proibição Constitucional. In: Repertório IOB de Jurisprudência nº 6, caderno 1, março de 2000, pág. 258 e segs., São Paulo. - das 11:00 às 12:00h – – “Legalidade, Anterioridade e Irretroatividade” - Prof. Flávio Rubinstein Leitura prévia: “Princípios são Universais e não comportam Exceções” in Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, 10º volume, 2006, Dialética, págs. 389 a 401.
27.03.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Distribuição das Receitas Tributárias” Prof. José Maurício Conti Leitura prévia: CONTI, José Maurício. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo, Juarez de Oliveira, 2001. CONTI, José Maurício (org). Federalismo fiscal. Barueri, SP, Manole, 2004. - das 10:00 às 11:00h – “Vigência e Aplicação da Legislação Tributária” Prof. Paulo Celso Bergstrom Bonilha Leitura prévia: BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, edição revista e complementada à luz da Constituição de 1988, por Misabel Abreu Machado Derzi, 11ªed., comentários dos arts. 101 a 104 do CTN, p.655-672, Forense, RJ, 2000. AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro, comentários aos arts. 101 a 104 do CTN, p.193-202, Saraiva, 11ªed., São Paulo, 2005. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, p.81-109, Saraiva, São Paulo, 17ª ed., 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, p.77-85, Saraiva, São Paulo, 14ª ed., 1995. - das 11:00 às 12:00h – “Discriminação das Competências Tributárias” Prof. Ricardo Lobo Torres Leitura prévia:
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TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2009. FALCÃO, Amilcar de Araújo. Sistema Tributário Brasileiro. Discriminação de Rendas. Rio de Janeiro, Ed.Financeira, 1965.
10.04.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Espécies Tributárias” Prof. Roberto Quiroga Mosquera Leitura prévia: AMARO, Luciano da Silva. Curso de Direito Tributário, Saraiva. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência, São Paulo, Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Ed. Saraiva. -das 10:00 às 11:00h –“Interpretação da Lei Tributária” Prof. Leitura prévia: AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Saraiva, Cap. VII Interpretação e integração da lei tributária. TORRES, Ricardo Lobo. Normas de interpretação e integração do Direito Tributário, Ed. Renovar. GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário, Ed. Dialética, 2004, Cap. XVII. - das 11:00 às 12:00h – Natureza da Obrigação Tributária” - Prof. Fernando Aurélio Zilveti Leitura prévia: COSTA, Alcides Jorge. Contribuição ao Estudo da Obrigação Tributária, São Paulo, IBDT, 2003. SCHOUERI, Luís Eduardo. “Fato Gerador da Obrigação Tributária”, in Schoueri, Luís E. (coord.). Direito Tributário, vol. I, SP, Quartier Latin, 2003, pág. 125.
17.04.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Fontes do Direito Tributário” - Prof. Valdir de Oliveira Rocha Leitura prévia: MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, São Paulo, Dialética. MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, São Paulo, Malheiros. - das 10:00 às 11:00h – “Fato Gerador” - Prof. Leitura prévia: 4
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Saraiva, 19ª edição, capítulo IX, p. 263/302, São Paulo. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário Linguagem e Método, Editora Noeses, 2008, Capítulo 2, 2.5, p. 418/427, São Paulo. - das 11:00 às 12:00h – “Responsabilidade de sucessores e terceiros” - Prof. Leitura prévia: FALCÃO, Amilcar Araújo. “Introdução ao Direito Tributário”, Editora Forense. BECHO, Renato Lopes. “Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária”, Editora Dialética.
24.04.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Capacidade Tributária” - Prof. Helenilson Cunha Pontes Leitura prévia: AMARO, Luciano – “Direito tributário brasileiro”, Saraiva, 11ª edição, pág. 329 GRECO, Marco Aurélio - “Estabelecimento tributário e sites na Internet”, no volume
Direito & Internet – Aspectos jurídicos relevantes, coord. Newton de Lucca e Adalberto Simão Filho, ed. Edipro, São Paulo, 2000.
- das 10:00 às 11:00h – “Contribuinte e responsável” - Prof. Renato Lopes Becho Leitura prévia: MACHADO, Hugo de Brito. Direito Tributário Brasileiro, Malheiros. AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro, Saraiva. - das 11:00 às 12:00h – “Lançamento” “Responsabilidade de sucessores e terceiros” - Prof. Estevão Horvath Leitura prévia: HORVATH, Estevão. “Lançamento Tributário e autolançamento” DE SANTI, Eurico. “Lançamento Tributário” CARVALHO, Paulo de Barros. “Curso de Direito Tributário”
08.05.2010 - das 8:45 às 9:45h - “Compensação, transação, remissão, consignação em pagamento e dação em pagamento” - Prof. Gustavo Martini de Matos Leitura prévia: 5
COSTA, Alcides Jorge. “Da Extinção das Obrigações Tributárias”, policopiada, SP, 1991 - das 10:00 às 11:00h – “Pagamento Indevido” - Prof. Eurico Marcos Diniz De Santi Leitura prévia: CONRADO, Paulo César. Repetição de indébito tributário: definição, condições e efeitos, in Repetição do Indébito Tributário, São Paulo, Quartier Latin, 2005, coord. Guilherme Cezaroti, págs. 13 a 20. CEZAROTI, Guilherme. Crédito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Compensação. Prazo prescricional, in Revista Dialética de Direito Tributário, vol.139, págs.42 a 55. CEZAROTI, Guilherme. Decisão judicial transitada em julgado. Tributo declarado inconstitucional. Desconsideração da coisa julgada pelo Conselho de Contribuintes, in Repetição de Indébito Tributário, págs. 99 a 131. - das 11:00 às 12:00h – “Prescrição e decadência” - Prof. José Antonio Andrade Martins Leitura prévia: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. Ed. Saraiva, 2007, págs. 395 a 417. MACHADO, Hugo de Brito. Decadência e Prescrição no Direito Tributário Brasileiro, in Curso de Direito Tributário, coord. Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 2006, págs. 199 a 244.
15.05.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Isenção e anistia” - Prof. José Luis Ribeiro Brazuna Leitura prévia: NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, 12ª edição, Saraiva, 1994. AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro, 12ªed.rev. e atual, São Paulo, Saraiva, 2006, págs.279-289. LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accordi. Isenções Tributárias, São Paulo, Dialética, 1999, capítulos III e IV. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. “Remissão e Anistia Fiscais: Sentido dos Conceitos e Forma Constitucional de Concessão”, Ver. Dialética de Direito Tributário nº 92, págs.67-73. Código Tributário Nacional, arts.125, inc.II, 156, 172 e 175 a 182. - das 10:00 às 11:00h – “Sanções Tributárias” - Prof. Moacir Andrade Peres Leitura prévia: MACHADO, Hugo de Brito (coordenador). Sanções Administrativas Tributárias, São Paulo, Ed. Dialética, 2005.
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MACHADO, Hugo de Brito (coordenador). Sanções Penais Tributárias, São Paulo, Ed. Dialética, 2004. - das 11:00 às 12:00h – “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário” - Prof. Walter Piva Rodrigues Leitura prévia: CUNHA, Leonardo J.Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo, Dialética, 5ª edição. CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário, RT.
22.05.2010 - das 8:45 às 9:45h – “Tratados Internacionais” - Prof. Gerd W. Rothmann Leitura prévia: TÔRRES, Heleno Taveira. Pluritributação Internacional sobre as Rendas de Empresas, 2ª edição revista, atualizada e ampliada, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2001. ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação Internacional sem Sujeito Passivo: uma nova modalidade do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital?, in Grandes Questões de Direito tributário, 10º vol., coord. Valdir de Oliveira Rocha, São Paulo, Dialética, 2006, p. 106-161. - das 10:00 às 11:00h – “Crimes Tributários” - Prof. Nino Oliveira Toldo Leitura prévia: NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2ªedição, 2007. PRADO, Luiz Regis. Direito Penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2004. - das 11:00 às 12:00h – “Planejamento tributário” - Prof. João Francisco Bianco Leitura prévia: BIANCO, João Francisco; “Limites à Integração no Direito Tributário” in Direito Tributário Atual, vol. 17, Dialética, São Paulo, 2003, pág. 50.
29.05.2010 - PROVA (das 9 às 11h)
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