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Dec 10, 2014 ... ➡Priority One. Is Our Contract. Page 2. ➡Members Presented with Service Awards. Pages 6-9. ➡FDNY Announces New. CoF for Batteries. Page 13. Winter. 2014 .... Bill Caramico,. Trustees. Anthony Fasulo, Rocco Ferrigno,. Dave Rodriguez,.
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6 jul. 2016 ... Essas ações são destinadas aos profissionais de educação (professores, coordenadores ... O Simulado DF é uma das ações que integra o Eixo Por Dentro do Enem e tem como um dos objetivos possibilitar ao .... Assistir o Coordenador Local
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Administração Financeira e Orçamentária - AFO Prof. Anderson F. 2. EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA NO BRASIL: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO LEGAL
Lei nº 4.320/64* 1822*
Fim séc. XIX
Orçamento Tradicional
1930
Estado + intervencionista
Características:
“Era Vargas” 1945
Dec. Lei nº 200/67*
1964 1967 INTRODUÇÃO Orçamento Programa Características:
Portaria nº 9/74* (Seplan)
Dec. nº 93.872/86*
1974 Classificação FuncionalProgramática*
-
1986
Criação do SIAFI
C.F/88 Cria: PPA e LDO
L.C nº 101/2000 (LRF)
1987
1988
2000
(SERPRO/STN)
Arts: 163 ao 169
Regulamenta os arts. 163 e 169 da CF/88
Regulamentação da Conta Única
Princípio da_______________________ ou da ____________________________ Local: ____________________________ Banco: ___________________________ Órgão: ___________________________
Notas Diversas: 1822* O orçamento público surgiu como instrumento formalmente acabado por volta de 1822, na Inglaterra, no liberalismo econômico.
Lei nº 4.320/64* Institui normas gerais de Direito Financeiro e controle contábil. Art. 2º “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.”
Decreto Lei nº 200/67* Dispõe sobre a organização da Adm. Pública (descentralização: adm. Indireta). “Art. 16 Em cada ano, será elaborado um orçamentoprograma, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.”
Classif. Funcional-Prog* Atualmente, a classificação funcional é regulamentada pela Portaria nº 42 de 14/04/99 – Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), hoje o MPOG. Dec. 93.872/86* Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. “art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União farse-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.”
