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Despacho conjunto nº A-179/89-XI, de 22 de Setembro DR Nº 219 II 22 de Setembro de 1989 Doenças incapacitantes. As faltas dadas por doença incapacitante que exija tratamento oneroso e prolongado, previstas no artigo 48º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, conferem aos funcionários e agentes o direito à prorrogação, por dezoito meses, do prazo máximo de ausência previsto no artigo 36º do mesmo diploma. A definição das referidas doenças deverá ser, nos termos da lei, efectuada por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde. Nestes termos, ao abrigo do nº 2 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, determina-se: São consideradas doenças incapacitantes para efeitos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, as seguintes: •
Sarcoidose.
•
Doença de Hansen.
•
Tumores malignos.
•
Hemopatias graves.
•
Doenças graves e invalidantes do sistema nervoso central e periférico e dos órgãos dos sentidos.
•
Cardiopatias reumatismais crónicas graves.
•
Hipertensão arterial maligna.
•
Cardiopatias isquémicas graves.
•
Coração pulmonar crónico.
•
Cardiomiopatias graves.
•
Acidentes vasculares cerebrais com acentuadas limitações.
•
Vasculopatias periféricas graves.
•
Doença pulmonar crónica obstrutiva grave.
•
Hepatopatias graves.
•
Nefropatias crónicas graves.
•
Doenças difusas do tecido conectivo.
•
Espondilite anquilosante.
•
Artroses graves invalidantes.
Pelo Ministro das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento, a Ministra da Saúde, em 12 de Setembro de 1989.
