XIII - ORIGEM DO ESTADO
Inúmeras teorias tentam explicar a origem do Estado. Elas, na grande maioria, se contradizem. O assunto realmente é muito difícil, tendo por razão, a ausência (escassez) de elementos certos e seguros sobre a história.
Assim é que todas as teorias são alicerçadas em simples hipóteses.
As principais teorias da origem do Estado são: (1) A teoria da origem familiar que se divide em duas correntes: a corrente chamada patriarcal e a corrente chamada matriarcal, também conhecida por matriarcalística; (2) A teoria de ordem patrimonial; e (3) A teoria da força. Observamos que nestas teorias o problema da origem do Estado é analisado sob o ponto de vista histórico-sociológico.
Por essa razão, a partir de agora, vamos estudar a cada uma delas:
1ª Teoria = ORIGEM FAMILIAR ⇒ De ordem a mais antiga. É de fundo bíblico, pois apoiasse na história da humanidade sobre um casal originário:
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Corrente Patriarcal: Estado deriva de um núcleo familiar. A autoridade suprema pertencia ao varão mais velho, o patriarca. Para Robert Filmer cada família primitiva se ampliou e deu origem a um Estado. Esta teoria tem como apoio fundamental: a bíblia, o direito romano e Aristóteles. Afirmou Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), em comunhão com a doutrina de Aristóteles, que a família é o primeiro modelo da sociedade política;
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Corrente Matriarcal (“mater semper certa”): Para Bachofen e outros, a primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe. Assiste razão, pois geralmente era incerta a paternidade, assim, teria sido a mãe a dirigente e autoridade suprema das primitivas famílias, de maneira que, o “clan matronímico”, sendo a mais antiga forma de organização familiar, seria o fundamento da sociedade civil. O professor Sahid Maluf (in Teoria Geral do Estado) afirma: “o matriarcado, que não deve ser confundido com a “ginecocracia” ou hegemonia política da mulher, precedeu realmente ao patriarcado, na evolução social. Entretanto, é a família patriarcal a que exerceu crescente influência, em todas as fases da evolução histórica dos povos”
2ª Teoria = ORIGEM PATRIMONIAL ⇒ Para alguns autores, essa teoria teve origem indicada no livro II de “A República” de Platão. Um Estado nasce das necessidades dos homens; ninguém basta a si mesmo, mas todos nós precisamos de muitas coisas. Como temos muitas necessidades e faz-se mister numerosas pessoas para supri-las, cada um vai recorrendo à ajuda deste para tal fim e daquele para tal outro; e, quando esses associados e auxiliares se reúnem todos, numa só habitação, o conjunto dos habitantes recebe o nome de cidade ou Estado. Decorre desta teoria, de certo modo, a afirmativa de que o direito de propriedade é um direito natural, anterior ao Estado. Haller, que foi o principal corifeu da teoria patrimonial afirmava que a posse da terra gerou o poder público e deu origem à organização estatal. Modernamente esta teoria foi acolhida pelo socialismo, doutrina política que considera o fator econômico como determinante dos fenômenos sociais (professor Sahid Maluf).
3ª Teoria = DA FORÇA ⇒ (violência ou conquista − poder dos fortes sobre os fracos): A superioridade da força de um grupo social permite submeter um
grupo mais fraco, dando origem ao surgimento do Estado (dominantes e dominados). Entre os adeptos dessa teoria esta Oppenheimer, que, afirmando ter sido criado o Estado para regular as relações entre vencedores e vencidos, acrescenta que essa dominação teve por finalidade a exploração econômica do grupo vencido pelo vencedor. Para Jean Bodin (1530-1596), o que dá origem ao Estado é a violência dos mais fortes. Thomas Hobbes (1588-1679) foi o principal sistematizador da teoria da força, no início dos tempos modernos. Afirmava “os homens, no estado de natureza, eram inimigos uns dos outros e viviam em guerra permanente “bellum omnium contra omnes”“. Thomas Hobbes, sistematizador da teoria da força, distinguiu o Estado em duas categorias: •
Estado Real – Aquele que se forma pela imposição da força e
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Estado Racional – Aquele que provém da razão.
Georg Jellinek (1851-1911), estudioso sobre o mesmo tema, disse: “a teoria da força, apóia-se aparentemente em fatos históricos: no processo da formação originária dos Estados quase sempre houve luta; a guerra foi, em geral, o princípio criador dos povos”.
OBSERVAÇÕES:
(1ª)Na teoria patriarcal, seus principais divulgadores foram: Summer Maine, Westermack e Starke. (2ª) Na teoria matriarcal, seus principais defensores foram: Bachofen, Morgan, Grosse, Hohler e Durkheim.
(3ª) Na teoria da força, assim afirma o professor Queiroz Lima: “o conceito de força como origem da autoridade é insuficiente para dar a justificação, a base de legitimidade e a explicação jurídica dos fenômenos que constituem o Estado”. (grifo nosso)
