Economia Pública 2º Semestre 2009/10
Economia Pública 1.2 Bens Públicos Características que definem um bem público: a) Indivisibilidade ou não rivalidade no consumo b) Impossibilidade de exclusão c) Não rejeitabilidade
1
Economia Pública a) Indivisibilidade ou não rivalidade no consumo Significa que, dada uma certa quantidade do bem, podem ser incluídos consumidores adicionais sem que se reduza a utilidade ou a satisfação dos consumidores iniciais. Alguns bens podem perder esta característica devido ao congestionamento.
Economia Pública b) Impossibilidade de exclusão Uma vez produzida determinada quantidade do bem, esta torna-se acessível a consumidores adicionais. Esta acessibilidade não é o resultado de alguma lei mas sim das características físicas do bem: não há tecnologias de exclusão.
2
Economia Pública c) Não rejeitabilidade O consumo é imperativo. Esta característica decorre, de certa forma, da impossibilidade de exclusão (neste caso de auto-exclusão).
Economia Pública Impossibilidade de exclusão
Possibilidade de exclusão
Rivalidade
Bem misto
Bem privado
Não rivalidade
Bem público
Bem misto
Note-se que i)) Indivisibilidade não implica impossibilidade de exclusão Exemplo: pontes ou estradas não congestionadas, cinema. ii) Impossibilidade de exclusão não implica indivisibilidade Exemplo: recursos comuns (bancos de pesca, recursos do subsolo)
3
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: i) Número óptimo de consumidores ii) Quantidade óptima: Diagrama de Bowen e condição de Samuelson iii) Financiamento: tributação de Lindahl
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: i) número ú ó óptimo ti d de consumidores. id Na ausência de congestionamento, o número óptimo de consumidores é o número máximo possível, uma vez que a inclusão de mais um consumidor id b beneficia-o fi i sem prejudicar j di os restantes. n*=nmax
4
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: P ii) Quantidade óptima Agregação vertical das procuras individuais: uma vez que cada unidade do bem gera utilidade em mais do que um consumidor, agregam-se as procuras verticalmente isto é verticalmente, é, para cada unidade soma-se a valorização dos consumidores.
DA
g P
DB g P
DA+B g
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: ii) QuantidadeP óptima Condição de Samuleson: DA+DB=Cmg DA+B
Cmg
g*
g
5
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: iii) Financiamento Tributação de Lindahl: Impostos-preços constantes e iguais à valorização marginal de cada agente no ponto óptimo.
P
DA+B
Cmg tB tA g*
g
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: iii) Fi Financiamento. i t A tributação de Lindahl apresenta duas características: - Financiamento integral do custo do bem público (se o custo marginal for constante) - Unanimidade em torno da quantidade óptima. A principal crítica aos preços de Lindahl é que os indivíduos não têm incentivo em declarar a sua verdadeira valorização.
6
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: iii) Financiamento P
P
DA+B
DA+B Cmg
Cmg tB
tB
tA
tA g*
g
g*A g* g*B
g
Economia Pública Provisão eficiente de um bem indivisível: iii) Financiamento Nos bens públicos, o relevante é a lógica da provisão e não a da produção. Provisão – forma como se torna disponível o bem público, isto é, a forma como o bem público chega g ao consumidor. Porém, pode existir provisão privada de bens públicos; provisão pública de bens públicos e provisão pública de bens privados.
7
Economia Pública O mercado: Bens Privados e Bens Públicos P
P
BEM PÚBLICO
BEM PRIVADO DA+B
DA+B DB
Cmg
P=Cmg DA QA
PB PA
DB QB
Q*
Q
DA
gB
g*
g
Economia Pública • As procuras dos bens privados são somadas horizontalmente porque os consumidores não podem consumir a mesma unidade. • A rivalidade no consumo é a causa da eficiência do mercado: por exemplo, quando há excesso de procura procura, o equilíbrio de mercado obtém obtém-se se com uma subida dos preços que resulta da concorrência entre os consumidores pelos bens escassos (e divisíveis ou rivais).
8
Economia Pública Falha de mercado e indivisibilidade • O preço de equilíbrio do bem público não pode ser P=Cmg: A não compraria o bem público e B compraria a quantidade gB
Economia Pública Falha de mercado e indivisibilidade • A solução l ã seria i produzir d i g** e cobrar b a cada d consumidor PA e PB. Mas tal pode não ser possível pois, ao contrário do preço, a quantidade não é um mecanismo de mercado eficiente: para uma dada quantidade os indivíduos não escolhem o seu preço óptimo mas sim o mais baixo possível. • Os custos de informação de o fazer são elevados para um monopolista discriminador (mas também o são para o Estado).
9
Economia Pública Falha de mercado e indivisibilidade • No N caso d de provisão i ã voluntária l tá i os indivíduos i di íd não levam em consideração a contribuição que o bem público tem para os restantes indivíduos. Logo, a quantidade do bem público não corresponde à quantidade óptima. No exemplo, gB
Economia Pública Falha de mercado e impossibilidade de exclusão (assumindo divisibilidade) • Impossibilidade de exclusão significa que o produtor não pode impedir os indivíduos de ter acesso ao bem e de o consumir. • O mercado tende a produzir quantidades inferiores à óptima destes bens porque os individuos têm incentivos em andar à boleia (free ride), ou seja, beneficiar dos bens sem pagar, o que reduz as receitas das empresas.
10
Economia Pública Falha de mercado e impossibilidade de exclusão (assumindo divisibilidade) • O problema tem as características de um dilema do prisioneiro. Jogador 2 Nã confessa Não f
C f Confessa
-1,-1 0,-9
-9,0 -6,-6
Não confessa
Jogador 1
Confessa
Economia Pública Falha de mercado e impossibilidade de exclusão (assumindo divisibilidade) Custo do bem: 30 u.m. (divididos igualmente pelos contribuintes) Valorização: 20 u.m. por indivíduo
J Jogador d 2 Contribui
Jogador 1
Não contribui
Contribui
Não contribui
5,5 20,-10
-10,20 0,0
11
Economia Pública Falha de mercado e impossibilidade de exclusão (assumindo divisibilidade) • A gravidade do problema depende de estarmos na presença de pequenos ou grandes números. – Grandes números: a decisão não afecta a dos outros
Outros (1000)
Contribui
Jogador 1
Não contribui
Contribuem
Não contribuem
5 (0,5) 10 (0,5)
0 (0,5) 0 (0,5)
Economia Pública Falha de mercado e impossibilidade de exclusão (assumindo divisibilidade) • A gravidade do problema depende de estarmos na presença de pequenos ou grandes números. – Pequenos números: a decisão afecta a dos outros
Outros (10) Contribuem Contribui
Jogador 1
500 (0,8) Não contribui 1000 (0,2)
Não contribuem
0 (0,2) 0 (0,8)
12
