Manual de Direito Tributário (2014) Material Complementar

Manual de Direito Tributário (2014) Material Complementar REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. ... BOTTALLO, Eduardo D. T...

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Manual de Direito Tributário (2014) Material Complementar REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no STF. Teoria e Jurisprudência. 15. ed. São Paulo: 2009. ALONSO GONZÁLEZ, Luis Manuel. Los Impuestos Autonómicos de Carácter Extrafiscal. Madrid: Marcial Pons, 1995. ALVES, José Carlos Moreira. Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis. Revista de Direito Tributário, n. 17-18. Cadernos de Direito Tributário, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p. 48-49. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. São Paulo: Malheiros. 2001. ______. GONÇALVES, José Artur Lima. Crédito-prêmio de IPI, direito adquirido, recebimento em dinheiro. Revista de Direito Tributário, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 55. ______. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2005. ÁVILA, Humberto. As taxas e sua mensuração. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 204, set. 2012. ______. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, 2006. ______. Teoria da Igualdade Tributária, Malheiros, São Paulo, 2008. ______. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. ________. Uma introdução à ciência das finanças. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1969.

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Constitucionais

ao

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de

Tributar.

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Clélio.

A

Competência

Tributária

do

Estado

Brasileiro:

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