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BIBLIOGRAFIA. A bibliografia básica é dada aula por aula. Em sua maior parte é composta por três livros. Recomendamos os seguintes livros básicos: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva,
O Direito na Grécia: as fontes, o direito público, o processo, ... LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História - Lições Introdutórias. 2ª
Leituras contemporâneas em teoria do direito ... Neil, H.L. A Hart, livro todo, e HLA, Hart, O conceito de Direito ... Herbert L. A. Ensaios de Teoria do Direito e
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Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de ... equívoco ou na tentação de convertê-la em Filosofia do Direito elementar, Nader,
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