FACULDADE DE DIREITO UFMG
Plano de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2012/1
Oferta: 2017/1
NOME DA DISCIPLINA: TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL PENAL C: DEFESA CRIMINAL: TEMAS DE DIREITO E PROCESSO PENAL APLICADOS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROFESSOR : Frederico Gomes de Almeida Horta CÓDIGO: DIN 017 TIPO: ___OBRIGATÓRIA
DEPARTAMENTO: DIN X OPTATIVA
C.H.TOTAL: 30 HORAS/AULA
___ OUTROS
CRÉDITOS: 02
PERÍODO:
Pré-requisito: Turma exclusiva do DAJ – Vinculação ao DAJ EMENTA
Aspectos materiais e processuais penais da Lei Maria da Penha e Estatuto do Idoso. Aspectos materiais e processuais penais da tutela penal da incolumidade pública: crimes de trânsito, Estatuto do Desarmamento e Lei Anti-Drogas. Aspectos materiais e processuais penais da tutela penal do patrimônio. Procedimentos investigativos e defesa criminal. Prisões e outras medidas cautelares. Estudo de casos criminais OBJETIVOS
Promover a apreensão de conteúdos relevantes para a prática penal. Praticar as habilidades de pesquisa e exposição oral de aspectos legais, correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre temas controvertidos. Desenvolver competências de abordagem e análise técnica de casos criminais, formulação de teses e estratégias defensivas. Fornecer suporte teórico e metodológico para a atividades de assistência judiciária desenvolvidas pelos alunos no âmbito da DAJ. METODOLOGIA
a) Procedimentos didáticos: Aulas presenciais, com estrutura aberta a apresentação de casos assumidos pela DAJ, para análise e aprofundamento de aspectos penais e processuais problemáticos, formulação e debate de teses e estratégias defensivas. Seminários sobre os temas contemporâneos e controvertidos de Direito e Processo penal relevantes para a prática judiciária e a defesa criminal. Leitura de textos seguida de apresentação e debate. b) Procedimentos e critérios avaliativos: Participação nas aulas, preparação para os debates, empenho nas pesquisas propostas e produção de trabalho final, na forma de artigo científico sobre tema pertinente à disciplina.
___________________________________________________ Av. João Pinheiro, 100 -903 – Centro CEP: 30130-180 – Belo Horizonte MG – Brasil Fone: (31)3409-8650 E-mail
[email protected]
FACULDADE DE DIREITO UFMG
UNIDADES DE ENSINO
Unidade 01: Aspectos materiais e processuais penais da Lei Maria da Penha e Estatuto do Idoso. 1.1 Manifestações da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas configurações típicas 1.2 Medidas protetivas: procedimento e requisitos de imposição. Impugnação 1.3 Aspectos penais e processuais penais especiais da tutela penal da pessoa idosa. 1.4 Direitos do idoso como acusado ou condenado. 1.5 Estudo de casos da DAJ. Unidade 02: Aspectos materiais e processuais penais da tutela penal da incolumidade e da saúde pública 2.1 Estatuto do Desarmamento 2.2 Lei Anti-Drogas 2.3 Crimes de trânsito 2.4 Estudo de casos da DAJ Unidade 03: Aspectos materiais e processuais penais da tutela penal do patrimônio. 3.1 Crimes contra o patrimônio na jurisprudência nacional contemporânea 3.2 Estudo de casos da DAJ Unidade 04: Tópicos em Defesa criminal 4.1 O exercício da defesa em procedimentos investigativos preliminares 4.2 Prisões e outras medidas cautelares. Formas de impugnação. Teoria e prática do Habeas Corpus 4.3 A defesa criminal em juízo: desafios contemporâneos ao exercício da ampla defesa. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELMANTO, Celso. Codigo penal comentado. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ______. (Prisões cautelares): Lei n. 12.403/2011. 4. ed., rev., atual. e ampl. -. São Paulo: Saraiva, 2013. 200 p ISBN 9788502187955 NUCCI, Guilherme de Souza.; BRASIL. Leis penais e processuais penais comentadas /. 5. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 1312p.
___________________________________________________ Av. João Pinheiro, 100 -903 – Centro CEP: 30130-180 – Belo Horizonte MG – Brasil Fone: (31)3409-8650 E-mail
[email protected]
FACULDADE DE DIREITO UFMG
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de.; BRASIL. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012. xvi, 979 p. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito Processual penal. 2. ed. -. Rio de Janeiro: Campus Jurídico: Elsevier, 2009. v. BITENCOURT, César Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à lei de organização criminosa: Lei 12.850/2013.São Paulo: Saraiva, 2014. DE BEM, Leonardo Schmitt. Direito penal de trânsito: comentários aos crimes da Lei 9503/97 sob a ótica da teoria da imputação objetiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. GUIMARÃES, Isaac Sabbá BRASIL. Nova lei antidrogas comentada: crimes e regime processual penal. 4. ed., rev., atual. e ampl. de acordo com as al. Curitiba: Juruá, 2010. 335 p KALIL, José Arthur di Spirito et al. Direito processual penal aplicado. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014. MESTIERI, João; BATISTA, Nilo. Advocacia criminal. Rio de Janeiro: [s.n.], 1978. 345p PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência Doméstica e familiar contra a mulher. Lei 11.340: análise crítica e sistêmica. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. PRADO, Luis Regis; CARVALHO, Erika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e especial. 14 ed. rev. atual. et ampl. São Paulo: RT, 2015. VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2015. 241 p (Monografias; 68).
___________________________________________________ Av. João Pinheiro, 100 -903 – Centro CEP: 30130-180 – Belo Horizonte MG – Brasil Fone: (31)3409-8650 E-mail
[email protected]
