Contabilidade do 3º Setor - 4ª ed - IOB

Contabilidade do 3º Setor

• Organizações Não Governamentais (ONG) • Entidades Beneficentes • Entidades Sem Fins Lucrativos • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) • Escrituração Contábil Digital (ECD)

ALDENIR ORTIZ RODRIGUES Contabilista, advogado, especialista em tributos diretos, contribuição para o PIS/Cofins e legislação societária. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

CLEBER MARCEL BUSCH Contador, bacharel em direito, especialista em tributos diretos, contribuições para o PIS/Cofins e legislação societária. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

EDINO RIBEIRO GARCIA Contador, bacharel em direito, especialista em tributos diretos, contribuições para o PIS/Cofins e legislação societária, professor e palestrante. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

WILLIAM HARUO TODA Contabilista, advogado, tecnólogo em análise e desenvolvimento de sistemas, especialista em tributos diretos, contribuições para PIS/Cofins e legislação societária, pós-graduado em Gestão da Comunicação e Marketing Institucionais com cátedra da Unesco, e pós-graduado em Gestão Pública. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

Apresentação

Chamamos de “terceiro setor” as Organizações Não Governamentais (ONG), mantidas pela iniciativa privada, não possuindo fins lucrativos, mas que congrega as Organizações que, embora prestem serviços públicos, produzem e comercializem bens e serviços, não são estatais, nem visam ao lucro financeiro. Mas, sim, ao bem estar social, por meio de atividades filantrópicas, culturais, recreativas, religiosas e artísticas. A finalidade da presente obra é proporcionar a todos aqueles que estudam ou lidam profissionalmente no cenário técnico-contábil e tributário do 3º Setor, um instrumento de trabalho essencial para o desenvolvimento desta ação, onde foram incorporados recentes estudos e inovações nesta área. Nesta 4ª edição, continuamos oferecendo ao leitor os temas que julgamos primordiais no dia a dia destas entidades, tais como: elaboração do plano de contas, fluxo de caixa, registros contábeis, demonstrações contábeis, obrigações fiscais, aspectos tributários, dentre outros. Diante da falta de confiabilidade por grande parte da sociedade, em face do envolvimento de algumas organizações em escândalos fraudulentos, encontramos na contabilidade o instrumento mais adequado para auxiliar na efetiva administração dos recursos colocados à disposição dos Contabilidade do 3º Setor

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gestores dessas entidades. Com a contabilidade, é possível demonstrar de maneira clara e inequívoca, de que forma os recursos são aplicados para os fins que se destinam, tornando transparente para a sociedade o trabalho que realmente vem sendo desenvolvido por parte dessas instituições sem fins lucrativos. Desse modo, com a finalidade de atender aos profissionais contábeis que prestam serviços às organizações do Terceiro Setor, oferecemos aos nossos leitores a 4ª edição desta obra, onde esperam os autores continuar merecendo a acolhida de seus colegas profissionais, cujas críticas e sugestões serão sempre bem recebidas para o aperfeiçoamento da obra. Os autores

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Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda

Sumário

APRESENTAÇÃO......................................................................................... 5 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 15 2. NATUREZA JURÍDICA............................................................................ 19 2.1. Associações........................................................................................ 19 2.2. Fundações......................................................................................... 21 2.3. Organizações religiosas..................................................................... 22 2.4. Partidos políticos............................................................................... 22 2.5. Entidades beneficentes...................................................................... 23 2.5.1. Saúde.................................................................................. 23 2.5.2. Educação............................................................................ 24 2.5.3. Assistência social................................................................ 25 2.6. Sindicatos.......................................................................................... 26 2.7. Condomínios..................................................................................... 27 2.8. Esportivas.......................................................................................... 28 2.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)........ 28 2.9.1. Vedações............................................................................. 29 2.9.2. Objetivos sociais................................................................. 30 3. PLANO DE CONTAS............................................................................... 31 3.1. Técnica para iniciar a elaboração do Plano de Contas...................... 32 Contabilidade do 3º Setor

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3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. 3.7.

A codificação..................................................................................... 33 Gerenciamento e autorização para abertura de conta nova.............. 34 Plano de Contas versus Manual de Contas........................................ 34 O atendimento aos demais usuários: publicação, fisco etc............... 35 Outros erros que precisam ser evitados............................................. 36 Modelo de Plano de Contas das entidades de interesse social.......... 37 3.7.1. Modelo de Plano de Contas................................................ 38

4. ORÇAMENTO.......................................................................................... 49 4.1. Conceito de orçamento..................................................................... 50 4.2. Função do orçamento....................................................................... 53 4.3. Orçamento social............................................................................... 53 4.4. Aspectos na elaboração de um orçamento........................................ 56 4.5. Controle orçamentário...................................................................... 58 4.6. Orçamento público - Um exemplo de planejamento técnico............ 73 4.6.1. Funções do orçamento público.......................................... 74 4.6.2. Sistema brasileiro de planejamento e orçamento............... 75 4.6.3. Orçamento participativo.................................................... 77 4.6.4. Problemáticas e desafios no orçamento público na gestão pública................................................................................. 78 4.6.5. Instabilidade política e econômica..................................... 78 4.6.6. Ausência de cultura de planejamento................................ 79 4.6.7. Imediatismo no trato dos problemas.................................. 80 4.6.8. Apropriação patrimonialista dos recursos coletivos........... 81 4.6.9. Deficiências das técnicas de gestão.................................... 83 4.6.10. Planejamento estratégico governamental........................... 84 4.7. Conclusão.......................................................................................... 85 5. REGIME DE COMPETÊNCIA NOS REGISTROS CONTÁBEIS............ 87 5.1. Princípio da realização da receita...................................................... 89 5.2. Confrontação das despesas com as receitas....................................... 89 5.3. Custos suportados para a obtenção de receitas................................. 90 5.4. Despesas operacionais....................................................................... 90 5.5. Doações e subvenções - Reconhecimento no resultado.................... 91 5.6. Ilícito fiscal - Inobservância do regime de competência................... 92 8


6. FLUXO DE CAIXA................................................................................... 93 6.1. A relevância do fluxo de caixa........................................................... 94 6.1.1. Termos importantes............................................................ 95 6.2. Demonstração de Fluxo de Caixa e sua estrutura............................. 96 6.2.1. Atividades operacionais...................................................... 96 6.2.2. Atividades de investimento................................................ 98 6.2.3. Atividades de financiamento.............................................. 99 6.2.4. Método direto e método indireto....................................... 100 6.2.4.1. Modelo da DFC pelo método indireto................. 101 6.2.4.2. Modelo da DFC pelo método direto.................... 102 6.5. Fluxo de caixa da entidade de interesse social.................................. 103 6.5.1. Modelo do método direto................................................... 103 6.5.2. Modelo do método indireto................................................ 105 7. REGISTROS CONTÁBEIS....................................................................... 107 7.1. Aspectos conceituais......................................................................... 107 7.2. Normas do CFC................................................................................ 108 7.3. Atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos.................. 108 7.4. Conceitos de entidades e organizações............................................. 108 7.5. Forma de organização....................................................................... 109 7.6. Aplicação dos princípios contábeis às entidades sem finalidade de lucros................................................................................................. 109 7.7. Escrituração....................................................................................... 109 7.7.1. Depreciação........................................................................ 110 7.8. Lançamentos..................................................................................... 111 7.9. Notas explicativas.............................................................................. 113 7.10. Publicações........................................................................................ 114 7.11. Pronunciamentos técnicos (CPC)..................................................... 115 7.12. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).. 115 7.12.1. Reconhecimento das receitas e despesas............................ 116 7.12.2. Constituição....................................................................... 118 7.12.3. Doações, subvenções e contribuições................................. 119 7.12.4. Realização dos estoques..................................................... 120 7.12.5. Forma alternativa de registro dos estoques........................ 121 7.13. Fundos nas entidades sem fins lucrativos......................................... 122 8. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS............................................................... 123 8.1. Receitas com Doações....................................................................... 123 Contabilidade do 3º Setor

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8.2.

Exemplos de lançamentos contábeis................................................. 123 8.2.1. Restrições das doações....................................................... 124 8.2.2. Exemplos de lançamento contábil...................................... 125 8.3. Receitas com associados.................................................................... 125 8.3.1. Exemplos de lançamentos contábeis.................................. 125 8.4. Receitas e despesas com gratuidade.................................................. 125 8.4.1. Exemplos de lançamento contábil...................................... 126 8.4.1.1. Despesas com parceiros prestadores de serviços. 126 8.4.1.2. Despesas com gastos gerais................................. 126 8.4.1.3. Despesas com material aplicado, distribuição de alimentos e roupas.......................................... 127 8.4.1.4. Despesas com mão de obra especializada............ 127 8.5. Gratuidade com tributos................................................................... 128 8.6. Custos................................................................................................ 129 8.6.1. Sistema de custo................................................................. 129 8.6.2. O confronto entre a Contabilidade Financeira e a de Custos................................................................................. 129 8.6.3. Implantação do sistema de custos...................................... 131 8.7. Fundos.............................................................................................. 131 8.8. Depreciação....................................................................................... 132 8.9. Contratos........................................................................................... 133 9. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.......................................................... 135 9.1. Balanço patrimonial dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro 2011 (em reais)........................................... 137 9.2. Demonstração do resultado dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro 2011 (em reais)................................ 138 9.3. Demonstração das mutações do patrimônio líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro 2011 (em reais).................................................................................................. 139 9.4. Demonstração da variação do capital circulante líquido................... 139 9.5. Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2011.............................................................................................. 140 9.5.1. Contexto operacional......................................................... 140 9.5.2. Apresentação das demonstrações....................................... 140 9.5.3. Resumo das práticas contábeis........................................... 140 9.5.3.1. Balanço patrimonial............................................. 140 9.5.3.1.1. Ativo................................................... 140 9.5.3.1.2. Passivo................................................ 140 10


9.5.3.2. Demonstração do Resultado do Exercício........... 141 9.5.3.2.1. Receitas............................................... 141 9.5.3.2.2. Despesas............................................. 142 9.5.3.3. Demonstração das mutações do patrimônio líquido................................................................... 143 10. AUDITORIA........................................................................................... 145 10.1. A importância da auditoria e obrigatoriedade................................... 145 10.2. Conceituação e objetivos da auditoria independente........................ 147 10.3. Procedimentos de auditoria............................................................... 148 10.4. Papéis de trabalho............................................................................. 148 10.5. Fraude e erro..................................................................................... 149 10.6. Planejamento da auditoria................................................................. 149 10.7. Relevância......................................................................................... 150 10.8. Risco de auditoria.............................................................................. 150 10.9. Supervisão e controle de qualidade................................................... 151 10.10. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos........ 151 10.11. Aplicação dos procedimentos de auditoria....................................... 152 10.12. Documentação da auditoria.............................................................. 154 10.13. Continuidade normal dos negócios da entidade............................... 154 10.14. Amostragem estatística...................................................................... 155 10.15. Processamento Eletrônico de Dados (PED)...................................... 155 10.16. Estimativas contábeis........................................................................ 155 10.17. Transações com partes relacionadas.................................................. 156 10.18. Transações e eventos subsequentes................................................... 156 10.19. Carta de responsabilidade da administração..................................... 156 10.20. Contingências.................................................................................... 157 10.21. Normas do parecer dos auditores independentes............................. 157 11. ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA.............................................. 163 11.1. Certificação....................................................................................... 163 11.1.1. Existência mínima da entidade para certificação............... 163 11.1.2. Contabilidade e auditoria................................................... 164 11.1.3. Validade do certificado....................................................... 164 11.1.4. Renovação.......................................................................... 165 11.1.5. Entidade com atuação em mais de uma área...................... 165 11.1.6. Recurso contra a decisão de indeferimento da certificação. 166 Contabilidade do 3º Setor

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11.1.7. Supervisão e do cancelamento da certificação................... 167 11.1.8. Representação..................................................................... 167 11.1.9. Transparência..................................................................... 168 11.1.10. Requisitos para isenção...................................................... 169 11.1.11. Fiscalização........................................................................ 171 11.1.12. Utilidade pública estadual.................................................. 171 11.1.13. Utilidade pública municipal............................................... 172 11.1.14. Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública....... 172 11.1.15. Principais diferenças entre a qualificação como UPF e Oscip Utilidade Pública Federal (UPF).............................. 172 11.2. Prestação de contas........................................................................... 175 11.2.1. Elementos da prestação de contas...................................... 177 11.2.2. Prestação de contas não financeiras................................... 185 11.2.3. Prestação de contas financeiras.......................................... 185 11.2.4. Prestação de contas financeiras e não financeiras (accountability)............................................................................... 186 12. IFRS - Pronunciamentos Técnicos do CPC............................................. 189 12.1. Contabilidade para pequenas e médias empresas (PMEs)................ 189 12.1.1. Aplicabilidade deste pronunciamento para PME............... 190 12.2. Subvenção e Assistência Governamentais......................................... 191 12.2.1. Reconhecimento e Contabilização..................................... 191 12.2.2. Exemplos de Contabilização.............................................. 193 12.2.3. Apresentação da Subvenção............................................... 195 12.2.3.1. No Balanço.......................................................... 195 12.2.3.2. Na Demonstração do Resultado.......................... 195 12.2.3.3. Divulgação........................................................... 196 12.2.4. Perda e Assistência............................................................. 196 12.2.4.1. Perda.................................................................... 196 12.2.4.2. Assistência Governamental................................. 197 12.2.4.3. Exemplo.............................................................. 197 12.3. Redução ao Valor Recuperável.......................................................... 198 12.3.1. Redução ao Valor Recuperável de Ativos........................... 198 12.3.1.1. Identificação de um Ativo que pode estar com problema de recuperabilidade............................. 199 12.3.1.2. Perda de representatividade econômica.............. 199 12.3.1.3. Fontes externas e internas de informação........... 200 12


12.3.2. Mensuração do valor recuperável....................................... 201 12.3.2.1. Definição............................................................. 201 12.3.2.2. Ativo não negociado em mercado ativo............... 201 12.3.2.3. Ativo intangível com vida útil indefinida............ 202 12.3.2.4. Valor líquido de venda......................................... 202 12.3.2.5. Valor em uso........................................................ 203 12.3.2.6. Base para estimativas de fluxos de caixa futuros. 203 12.3.2.7. Composição de estimativas de fluxos de caixa futuros................................................................. 204 12.3.2.8. Taxa de desconto................................................. 205 12.3.2.9. Metodologia para o cálculo do Impairment......... 205 12.3.3. Exemplo............................................................................. 205 12.4. Seções 3 e 27 da NBC TG 1000 (PME)............................................. 206 12.4.1. Seção 3 - Apresentação das Demonstrações Contábeis...... 206 12.4.2. Seção 27.............................................................................. 213 12.5. Notas Explicativas da Apresentação das Demonstrações Contábeis (CPC 26)........................................................................................... 224 13. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS................................................................... 235 13.1. Imunidade ou não incidência............................................................ 235 13.2. Espécies de imunidade...................................................................... 236 13.2.1. Imunidade para templos de qualquer culto....................... 236 13.2.2. Imunidade dos partidos políticos, sindicatos dos empregados, instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos............................................................................ 237 13.3. Isenção.............................................................................................. 239 13.4. Obrigações tributárias das instituições de educação.................... 240 13.5. Pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda................................. 242 13.6. Contribuição Social sobre o Lucro.................................................... 244 13.6.1. Entidades beneficentes de assistência social...................... 244 13.6.2. Isenção em favor de outras entidades sem fins lucrativos.. 245 13.7. Desenquadramento da imunidade ou da isenção.............................. 246 13.8. Cofins e PIS/Pasep............................................................................. 247 13.8.1. Isenção da Cofins............................................................... 247 13.8.2. PIS/Pasep............................................................................ 249 13.8.2.1. Momento da ocorrência do fato gerador............. 249 13.9. Receitas fora do objeto social da entidade......................................... 250 Contabilidade do 3º Setor

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13.10. Aplicação financeira.......................................................................... 252 13.10.1. Imposto de Renda Retido na Fonte.................................... 252 13.11. DIPJ................................................................................................... 253 13.12. Escrituração Contábil Fiscal (ecf)..................................................... 253 13.12.1 Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF............ 255 13.12.2. Blocos e Registros da ECF.................................................. 255 13.12.3. Tabela de Registros............................................................. 255 13.12.4. Apresentação do Bloco U: Imunes e Isentas....................... 255 13.12.4.1. Registro U001: Abertura do Bloco U................. 256 13.12.4.2 Registro U030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas................................ 256 13.12.4.3. Registro U100: Balanço Patrimonial.................. 257 13.12.4.4. Registro U150: Demonstração do Resultado..... 257 13.12.4.5. Registro U180: Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas................................................ 257 13.12.4.6. Registro U182: Cálculo da CSLL das Empresas Imunes e Isentas................................................ 257 13.12.4.7. Penalidades........................................................ 258 13.13. DCTF................................................................................................. 258 13.14. EFD-Contribuições........................................................................... 258 13.15. Escrituração Contábil Digital (ECD)................................................ 258 13.15.1. Blocos e registros da ECD.................................................. 259 13.15.1.1. Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências. 259 13.15.1.2. Bloco I - Lançamentos Contábeis...................... 261 13.15.1.3. Bloco J - Demonstrações Contábeis................... 266 13.15.1.4. Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital................................................................ 266 14. LEGISLAÇÃO......................................................................................... 269 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.409/2012............................................................... 269 BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 275

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1. Introdução

O termo Terceiro Setor é relativamente novo no Brasil, tendo surgido há aproximadamente três décadas e é utilizado para definir um setor que se situa entre o público e o privado. Basicamente, toda sociedade se organiza em três setores: Primeiro Setor: é o setor público (Estado), onde os mandatários são escolhidos pela vontade popular, por meio do voto. Representa o uso de bens públicos para fins públicos. Portanto, a aplicação desses recursos deve ser direcionada integralmente na infraestrutura, no bem-estar da sociedade e outras funções de responsabilidade do Estado. Segundo Setor: refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos. Corresponde à livre-iniciativa, e tem como característica principal visar ao lucro. Terceiro Setor: é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, que desempenham ações de caráter público. Correspondem às instituições sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, como Organizações Não Governamentais (ONG), Organizações Sociais (OS); instituições religiosas, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, etc. Contabilidade do 3º Setor

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Cada setor possui uma característica própria e diferenciada em relação à utilização dos recursos financeiros, ou seja: Primeiro Setor: dinheiro público para fins públicos; Segundo Setor: dinheiro privado para fins privados; Terceiro Setor: dinheiro privado para fins públicos. As entidades sem fins lucrativos assumem, a cada dia, um papel muito relevante na sociedade atual. São as maiores responsáveis pela realização de atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, e muitos outros serviços de cunho social. Contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico, social e político do país, pois realizam inúmeras atividades que deveriam ser de responsabilidade do Estado, mas que deixam de ser por ele atendidas. Para MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Responsabilidade social e cidadania empresarial: a administração do terceiro setor. Rio de Janeiro: Qualitymark, Ed.: 1999, as principais causas que têm levado o terceiro setor a tal crescimento são: aumento das necessidades socioeconômicas; crise no setor público; fracasso das políticas sociais tradicionais; crescimento dos serviços voluntários; degradação ambiental, que ameaça a saúde humana; crescente onda de violência que põe em perigo a segurança das populações; incremento das organizações religiosas; maior adesão das classes alta e média a iniciativas sociais; maior apoio da mídia; e maior participação das empresas que buscam a cidadania empresarial. Diante desse cenário, verifica-se que a transparência nessas instituições é fundamental, pois afeta de alguma maneira, direta ou indiretamente, a sociedade, a qual exige uma prestação de contas justa e equitativa. Desse modo, a contribuição da contabilidade para o Terceiro Setor é indispensável, pois irá auxiliar na efetiva administração dos recursos colocados à disposição dos gestores dessas entidades, além do que demonstra de forma clara e segura se esses recursos foram e estão sendo aplicados corretamente para os fins que se destinam. Até algum tempo atrás, não havia qualquer ato normativo contábil que regulasse os trabalhos desse setor, o que gerava distorções e procedi16


mentos contábeis distintos e não uniformes, ainda que atendidos os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Dessa maneira, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou, então, as três seguintes Normas Brasileiras Contábeis Técnicas (NBC T), com o fim de regulamentar os procedimentos contábeis dessas entidades: • NBC T 10 - Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas: NBC T 10.4 - Fundações (Resolução CFC nº 837, de 22 de fevereiro de 1999); • NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe (Resolução CFC nº 838, de 22 de fevereiro de 1999); • NBC T 10.19 - Entidades Sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC nº 877, de 18 de abril de 2000). Ocorre, todavia, que as mencionadas resoluções foram revogadas pela Resolução CFC nº 1.409/2012, publicada no DOU 1 do dia 27.09.2012, que também aprovou a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, além das informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros, sendo aplicáveis aos exercícios iniciados desde 1º.01.2012. Atente-se ainda que, posteriormente, por meio de Resolução publicada no DOU de 02.09.2015, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) procedeu alterações nos itens 8 e 19 e na alínea “c” do item 27, além do que, incluiu os itens 9A e 9B na ITG 2002, cuja sigla passou a ser ITG 2002 (R1). Dentre as alterações procedidas, temos: a) as receitas e as despesas devem ser reconhecidas respeitando-se o princípio da competência; b) o trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro; Contabilidade do 3º Setor

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c) as demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham relação dos tributos objeto de renúncia fiscal; d) somente as subvenções concedidas em caráter particular se enquadram na NBC TG 07; e e) as imunidades tributárias não se enquadram no conceito de subvenções previsto na NBC TG 07, portanto não devem ser reconhecidas como receita no resultado. Desse modo, a seguir estaremos analisando os pormenores e a aplicabilidade dessas normas, bem como outros assuntos e disposições contábeis que devem ser adotadas pelas entidades sem fins lucrativos.

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2. Natureza Jurídica

A natureza jurídica das organizações do Terceiro Setor é estabelecida pelo o art. 44 e incisos, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Segundo dispõe esse artigo, são pessoas jurídicas de direito privado: a) as associações; b) as sociedades; c) as fundações; d) as organizações religiosas; e) os partidos políticos; e f) as empresas individuais de responsabilidade limitada. 2.1. ASSOCIAÇÕES Consideram-se associações as organizações de pessoas físicas, que se reúnem e se organizam para fins de desempenhar atividades com fins não econômicos. De acordo com o art. 53 do Código Civil, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, sem que haja, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Contabilidade do 3º Setor

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Para constituição de uma associação, é necessário o cumprimento das seguintes etapas: a) assembleia geral de criação da organização; b) aprovação dos estatutos; c) eleição dos membros da diretoria; d) posse dos membros da diretoria; e) lavratura das atas das reuniões; e f) registro dos atos constitutivos. O instrumento de constituição de uma associação é o estatuto, o qual deve conter, sob pena de nulidade, os seguintes itens, conforme estabelece o art. 54 do Código Civil: a) a denominação, os fins e a sede da associação; b) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; c) os direitos e deveres dos associados; d) as fontes de recursos para sua manutenção; e) o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos; f) as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução; e g) a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. A dissolução de uma associação deve estar expressamente prevista no seu estatuto, e deve obedecer o disposto no art. 61 do Código Civil, inclusive a possibilidade de restituição dos valores das contribuições prestadas ao patrimônio da associação. Assim dispõe o art. 61 do Código Civil: “Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo 20


único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação. § 2º Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.”

2.2. FUNDAÇÕES Consideram-se fundações as organizações sem fins lucrativos, as quais podem ser públicas ou privadas. As fundações são instituídas a partir da destinação de um patrimônio com a finalidade de servir a um propósito, podendo esta ser de fins morais, religiosos, culturais ou assistenciais. Fundações públicas são entidades de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criadas por autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público (educação, cultura e pesquisa, entre outras). Fundações privadas são aquelas criadas pela iniciativa dos particulares, enquanto as fundações governamentais de direito privado são aquelas cuja criação é autorizada por ato legal, vinculadas aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas só se concretiza com o registro do seu ato constitutivo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A constituição de uma fundação está definida pelo art. 62 do Código Civil, que assim dispõe: “Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.” Contabilidade do 3º Setor

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Contabilidade do 3º Setor - 4ª ed - IOB

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