Desenvolvimento de Analista Fiscal
FERNANDO HENRIQUE SILVA SANT’ANA Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET nas legislações de ICMS/IPI/ISS, atuou por vários anos como consultor tributário nas principais empresas do segmento. É palestrante nos cursos de Formação de Analista Fiscal, Substituição Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, Bloco K, Básico de Tributos entre outros. É também sócio proprietário de uma empresa de treinamentos na área Trabalhista, Tributária e Contábil. ELAINE CRISTINA DE ARAUJO Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco. Consultora de Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS/Pasep, Cofins, Contabilidade e Legislação Societária da Consultoria IOB Sage. Coautora do livro Manual Prático das Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal - Cruzamentos de Declarações - 1ª a 5º edições. Coautora do livro Holding - Aspectos Contábeis, Societários e Tributários - 1ª e 2ª edições. Coautora do livro Sociedade em Conta de Participação. Coautora de Créditos do PIS/Pasep e da Cofins. Coautora do Guia do PIS/Pasep e da Cofins - 1ª e 2ª edições. Coautora do Livro Retenção de Tributos Federais no eSocial (IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL). Autora de artigos e estudos sobre temas tributários.
Sumário
Introdução. ............................................................................................ 19 Capítulo 1 - Breve histórico relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação.......... 21 1.1. Legislação Básica............................................................................. 22 1.2. Incidência........................................................................................ 24 1.3. Fato Gerador................................................................................... 25 1.4. Não Incidência................................................................................ 26 1.5. Imunidade....................................................................................... 27 1.6. Isenção............................................................................................ 27 1.7 Suspensão do ICMS......................................................................... 28 1.8. Diferimento do ICMS...................................................................... 28 1.9. Contribuinte.................................................................................... 28 1.10. Base de Cálculo............................................................................... 30 1.10.1. Operações sem Valor........................................................... 31 1.10.1.1. Bonificação........................................................... 31 1.10.1.2. Doação/Transferência........................................... 35 1.10.1.3. FOB (free on board - livre a bordo)....................... 36 1.10.1.4. CIF (Cost, Insurance and Freight - custo, seguro e frete).................................................................. 36 1.10.2. Transferências - “Base de Cálculo”...................................... 36 1.10.3. Inclusões e Exclusões Relativas à Base de Cálculo.............. 37 1.10.3.1. Incluem-se na Base de Cálculo............................. 37 1.10.3.2. Excluem-se da Base de Cálculo............................ 37 1.10.4. Redução da Base de Cálculo................................................ 37 1.10.5. Cálculo “por Dentro” do ICMS........................................... 38 1.10.6. Importação (EC nº 33/2001)............................................... 40 1.10.6.1. Valor do Documento de Importação.................... 41 1.10.6.2. Imposto de Importação........................................ 41
6 | Desenvolvimento de Analista Fiscal 1.10.6.3. IPI ........................................................................ 41 1.10.6.4. IOF....................................................................... 41 1.10.6.5. Impostos............................................................... 41 1.10.6.6. Taxas..................................................................... 41 1.10.6.7. Contribuições....................................................... 42 1.10.6.8. Despesas Aduaneiras............................................ 43 1.10.7. Substituição Tributária do ICMS......................................... 43 1.10.8. Software............................................................................... 44 1.11. Alíquotas (Internas e Interestaduais).............................................. 44 1.11.1. Alíquotas Internas............................................................... 44 1.11.1.2. 25% (vinte e cinco por cento).............................. 44 1.11.1.3. 12% (doze por cento)........................................... 46 1.11.1.4. Alíquota de 7% (sete por cento)........................... 50 1.11.1.5. Alíquota de 18% (dezoito por cento)................... 51 1.11.2. Alíquotas Interestaduais...................................................... 51 1.11.3. Transporte Aéreo (Interestadual)........................................ 54 1.11.4. Construção Civil................................................................. 55 1.11.5. Simples Nacional - Comércio e Indústria............................ 55 1.12. Breve Histórico relativo ao Imposto sobre Operações com Produtos Industrializados (IPI)................................................................ 55 1.13. Legislação Básica............................................................................. 56 1.14. Hipóteses Previstas no RIPI/2010.................................................... 56 1.15. Incidência........................................................................................ 57 1.16. Fato Gerador................................................................................... 57 1.16.1. Não Constituem Fato Gerador............................................ 58 1.17. Contribuinte.................................................................................... 58 1.18. Industrialização/Modalidades/Exclusões......................................... 61 1.19. Exclusões - Artigo 5º do RIPI/2010................................................. 62 1.20. Classificação Fiscal de Mercadorias................................................ 63 1.21. Alíquota........................................................................................... 67 1.22. Base de Cálculo............................................................................... 71 1.23. Suspensão........................................................................................ 71 1.24. Isenção............................................................................................ 71
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1.25. Imunidade....................................................................................... 72 1.26. Não Tributados (NT)....................................................................... 72 Capítulo 2 - Disposições Gerais sobre os Créditos Fiscais (ICMS e IPI)..... 73 2.1. ICMS............................................................................................... 73 2.1.1. Princípio da Não Cumulatividade....................................... 73 2.1.2. Requisitos para o Crédito.................................................... 74 2.1.3. Escrituração do Crédito...................................................... 75 2.1.4. Outros Créditos................................................................... 76 2.1.5. Vedações ao Crédito............................................................ 76 2.1.6. Estorno do Crédito.............................................................. 77 2.1.7. Manutenção do Crédito....................................................... 77 2.1.8. Não cumulatividade do ICMS............................................. 78 2.1.9. Créditos Básicos.................................................................. 78 2.1.10. Crédito relativo às Entradas de Bens Destinados ao Ativo Permanente.......................................................................... 79 2.1.11. Crédito relativo à Energia Elétrica e aos Serviços de Comunicação........................................................................... 82 2.1.12. Crédito relativo à Entrada de Combustíveis....................... 84 2.1.13. Crédito relativo a Serviços de Transporte Tomados............ 84 2.1.14. Crédito relativo a Mercadorias Destinadas a Uso e Consumo................................................................................. 84 2.1.15. Crédito Extemporâneo........................................................ 85 2.1.16. Crédito por Devolução ou Retorno (Contribuinte e Não contribuinte)....................................................................... 85 2.1.17. Créditos Específicos do ICMS............................................. 86 2.1.17.1. Crédito Acumulado de ICMS............................... 86 2.1.17.2. Hipóteses de Crédito Acumulado......................... 101 2.1.17.3. Apropriação do Crédito Acumulado.................... 101 2.1.17.4. Crédito Presumido do ICMS................................ 118 2.1.17.3. Simples Nacional - Crédito de ICMS na Aquisição de Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Lei Complementar nº 128/2008................... 118
8 | Desenvolvimento de Analista Fiscal 2.2. IPI.................................................................................................... 125 2.2.1. Créditos Básicos.................................................................. 126 2.2.2. Crédito IPI sobre 50% do Valor da Operação na Aquisição de Comerciante Atacadista Não Contribuinte.............. 127 2.2.3. Crédito IPI - Empresas Optantes do Simples Nacional Impossibilidade................................................................... 127 2.2.4. Créditos Incentivados.......................................................... 128 2.2.5. Crédito Presumido IPI - Optantes pelo Lucro Presumido - Leis nos 9.363/1996 e 10.276/2001.................................... 135 Capítulo 3 - Escrituração Fiscal Digital (ICMS/IPI) e Nota Fiscal Eletrônica............................................................................................. 147 3.1. Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55................................................................................ 147 3.1.1. Objetivo............................................................................... 147 3.1.2. O Sped Tem como Objetivos............................................... 147 3.1.3. Histórico.............................................................................. 148 3.1.4. Projetos................................................................................ 149 3.2. Nota Fiscal Eletrônica (Coordenado pelas Unidades da Federação e com Participação da Receita Federal).................................... 150 3.2.1. Conceito e Uso da NF-E...................................................... 150 3.2.2. Legislação............................................................................ 152 3.2.3. Documentos Fiscais que a NF-e Substitui........................... 152 3.2.4. Obrigatoriedade do Destinatário......................................... 152 3.2.5. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e e Credenciamento.... 153 3.2.6. Credenciamento de Ofício................................................... 156 3.2.6.1. Obrigatoriedade Estabelecida por CNAE............. 156 3.2.7. Requisitos para Emissão da NF-e........................................ 157 3.2.8. Ambiente de Teste e Ambiente de Produção....................... 158 3.2.9. Certificados Digitais............................................................ 158 3.2.10. Obrigatoriedade de Entrega do Arquivo Digital a Favor do Destinatário.................................................................... 159 3.2.11. Emissão da NF-e em Contingência..................................... 160
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3.2.12. Obrigações Acessórias (O Que Muda com a NF-e)............. 162 3.2.13. Guarda do Arquivo da NF-e................................................ 163 3.2.14. Disponibilização dos Arquivos pelo Fisco........................... 164 3.2.15. Zona Franca de Manaus (ZFM).......................................... 164 3.2.16. Envio da NF-e e da Mercadoria ao Destinatário.................. 165 3.2.17. Emissão e Autorização da NF-E.......................................... 166 3.2.18. Processo de Validação.......................................................... 167 3.2.19. Prazo para Autorização....................................................... 168 3.2.20. Numeração e Série............................................................... 169 3.2.21. Correção, Cancelamento e Inutilização de NF-e................. 171 3.2.22. Danfe................................................................................... 174 3.2.24. Certificação Digital.............................................................. 196 3.2.25. Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada............... 198 Capítulo 4 - EFD (Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI)........................ 201 4.1. Introdução....................................................................................... 201 4.2. Definição......................................................................................... 201 4.3. Contribuintes Obrigados à EFD...................................................... 201 4.3.1. Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI)......................................... 202 4.4. Livros Fiscais................................................................................... 203 4.5. Contribuintes Obrigados à EFD - Dispensa da Apresentação do Sintegra............................................................................................ 203 4.6. Conteúdo do Arquivo...................................................................... 204 4.6.1. Livro Registro de Inventário................................................ 205 4.6.2. Registro do Ativo Imobilizado - Ciap.................................. 206 4.6.3. Tabelas................................................................................. 207 4.6.4. Registros Dispensados......................................................... 208 4.7. Prestação de Informações relativas à EFD....................................... 209 4.8. Prazo de Entrega............................................................................. 210 4.9. Validador......................................................................................... 210 4.10. Retificação da EFD.......................................................................... 211 4.11. Guarda das Informações.................................................................. 213
10 | Desenvolvimento de Analista Fiscal Capítulo 5 - Operações Fiscais.................................................................. 215 5.1. Arrendamento Mercantil................................................................. 215 5.1.1. Tratamento Fiscal................................................................ 216 5.1.2. Legislação............................................................................ 217 5.2. Ativo Imobilizado............................................................................ 218 5.2.1. Tratamento Fiscal................................................................ 219 5.2.2. Legislação............................................................................ 221 5.3. Brindes............................................................................................ 221 5.3.1. Tratamento Fiscal................................................................ 222 5.3.2. Legislação............................................................................ 224 5.4. Devolução........................................................................................ 225 5.4.1. Tratamento Fiscal................................................................ 226 5.4.2. Legislação............................................................................ 227 5.5. Armazém Geral............................................................................... 233 5.5.1. Tratamento Fiscal................................................................ 234 5.5.2. Legislação............................................................................ 234 5.6. Conserto.......................................................................................... 235 5.6.1. Tratamento Fiscal................................................................ 235 5.6.2. Legislação............................................................................ 236 5.7. Demonstração.................................................................................. 237 5.7.1. Tratamento Fiscal................................................................ 237 5.7.2. Legislação............................................................................ 238 5.8. Industrialização............................................................................... 240 5.8.1. Tratamento Fiscal................................................................ 241 5.8.2. Legislação............................................................................ 248 5.9. Venda para Entrega Futura.............................................................. 257 5.9.1. Tratamento Fiscal................................................................ 258 5.9.2. Legislação............................................................................ 259 5.10. Venda à Ordem................................................................................ 260 5.10.1. Tratamento Fiscal................................................................ 260 5.10.2. Legislação............................................................................ 261 5.11. Zona Franca de Manaus.................................................................. 274 5.11.1. Tratamento Fiscal................................................................ 275
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5.11.2. Internamento da Mercadoria na ZFM................................. 277 5.11.3. Legislação............................................................................ 277 5.12. Consignação Mercantil/Industrial................................................... 299 5.12.1. Consignação Industrial - Devolução Simbólica................... 300 5.12.2. Tratamento Fiscal................................................................ 301 5.12.3. Legislação............................................................................ 302 5.13. Substituição Tributária e Pagamento Antecipado do ICMS............ 306 5.13.1. Substituição Tributária........................................................ 307 5.13.2. Pagamento Antecipado........................................................ 312 5.13.3. ICMS - Substituição Tributária - Mercadoria Sujeita à Redução de Base de Cálculo na Operação Interna - Cálculo do “IVA-ST ajustado”.......................................................... 351 5.13.4. Substituição Tributária - Novas Regras para Optantes do Simples Nacional - LC nº 128/2008.................................... 353 5.13.5. Substituição Tributária - Cálculo do Imposto Retido Operações Internas.............................................................. 354 5.13.6. Substituição Tributária - Operações Interestaduais............. 356 5.13.7. Legislação............................................................................ 362 5.14. Venda a Não Contribuinte do ICMS - Operação Interestadual....... 364 5.14.1 Declaração de Não Contribuinte......................................... 365 5.15. Sucata.............................................................................................. 365 5.15.1. Legislação............................................................................ 366 5.16. Diferencial de Alíquotas.................................................................. 369 5.17. Serviço de Transporte...................................................................... 377 5.17.1. Fato Gerador....................................................................... 377 5.17.2. Local de Incidência.............................................................. 378 5.17.3. Contribuinte e Responsável................................................ 378 5.17.4. Alíquota............................................................................... 379 5.17.4. Base de Cálculo................................................................... 379 5.17.5. Cláusulas “CIF” e “FOB”.................................................... 379 5.17.6. Subcontratação.................................................................... 384 5.17.7. Redespacho.......................................................................... 385 5.17.8. Distinção entre Redespacho e Subcontratação.................... 386 5.17.9. Transbordo.......................................................................... 386
12 | Desenvolvimento de Analista Fiscal 5.17.10. Comboio.......................................................................... 387 5.17.11. Transporte Internacional................................................. 387 5.17.12. Transporte de Carga Própria............................................ 388 5.17.12. Legislação........................................................................ 388 5.18. Importação...................................................................................... 388 5.19. Exportação...................................................................................... 400 5.19.1. Legislação............................................................................ 402 5.20. Transferência de Mercadorias.......................................................... 406 5.21. Locação/Empréstimo....................................................................... 408 5.21.1. Locação................................................................................ 408 5.21.2. Empréstimo......................................................................... 408 5.22. Desconto Condicional e Incondicional........................................... 409 5.22.1. Legislação............................................................................ 410 5.23. Cesta Básica..................................................................................... 411 Capítulo 6 - Dos Documentos Fiscais........................................................ 415 6.1. Nota Fiscal a Menor........................................................................ 415 6.2. Nota Fiscal a Maior......................................................................... 415 6.3. Carta de Correção............................................................................ 421 6.4. Cancelamento de Documentos Fiscais............................................ 423 6.5. Extravio de Documentos Fiscais..................................................... 424 6.6. Guarda de Documentos Fiscais....................................................... 424 6.7. Denúncia Espontânea...................................................................... 424 Capítulo 7 - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro...................................................................................... 427 7.1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza............ 427 7.2. Legislação Básica............................................................................. 427 7.3. Fato Gerador................................................................................... 428 7.4. Base de Cálculo............................................................................... 429 7.5. Contribuinte.................................................................................... 429 7.6. Formas de Apuração....................................................................... 429 7.6.1. Lucro Real........................................................................... 429 7.6.1.1. Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real.......... 430
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7.6.1.2. Base de Cálculo Estimada (Anual)....................... 431 7.6.1.3. Determinação da Base de Cálculo do Imposto por meio de Percentual Favorecido...................... 433 7.6.1.4. Definição de Receita Bruta................................... 434 7.6.1.5. Acréscimos à Base de Cálculo.............................. 437 7.6.1.6. Valores Não Integrantes da Base de Cálculo......... 438 7.6.1.7. Determinação do Imposto de Renda Devido Alíquota (Trimestral e Anual).............................. 440 7.6.1.8. Adicional (Trimestral e Anual) ............................ 440 7.6.1.9. Suspensão ou Redução do Pagamento do Imposto de Renda Mensal (Anual)........................... 440 7.6.1.9.1. Exemplo 1.......................................... 441 7.6.1.9.2. Exemplo 2.......................................... 442 7.7. Dedução do Imposto Devido (Trimestral e Anual)......................... 444 7.8. Compensações do Imposto de Renda Devido (Trimestral e Anual) - PER/DComp............................................................................. 446 7.8.1. Visão Geral sobre a Compensação de Prejuízos (Trimestral e Anual)........................................................................ 446 7.8.2. Prejuízos Não Operacionais................................................ 447 7.8.3. Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade.. 449 7.8.4. Incorporação, Fusão e Cisão............................................... 449 7.8.5. Sociedade em Conta de Participação (SCP)........................ 449 7.8.6. Atividade Rural.................................................................... 449 7.8.7. Prejuízos Fiscais Incorridos no Exterior............................. 450 7.9. Pagamento do Imposto (Trimestral e Anual).................................. 450 7.10. Prazo para Pagamento..................................................................... 451 7.10.1. Trimestral............................................................................ 451 7.10.2. Imposto de Renda Determinado sobre Base de Cálculo Estimada Mensalmente ou com Base em Balanço ou Balancete de Suspensão ou Redução....................................... 452 7.10.2.1. Pagamentos Mensais............................................. 452 7.10.2.2. Saldo do Imposto Apurado em 31 de Dezembro do Ano-calendário (Ajuste Anual)....................... 452 7.11. Lucro Presumido............................................................................. 454 7.12. Ingresso no Sistema......................................................................... 454
14 | Desenvolvimento de Analista Fiscal 7.13. Saída do Sistema.............................................................................. 455 7.14. Pessoas Jurídicas Autorizadas a Optar............................................ 455 7.14.1. Optantes pelo Refis.............................................................. 456 7.14.2. Verificação do Limite de Receita......................................... 457 7.14.2.1. Valores Integrantes da Receita Total..................... 457 7.14.2.2. Valores Não Integrantes da Receita Total............. 458 7.15. Determinação do Lucro Presumido................................................. 458 7.15.1. Determinação da Base de Cálculo do Imposto por meio de Percentual Favorecido.................................................... 460 7.15.2. Particularidades do Lucro Presumido - Atividades............. 460 7.15.2.1. Lucro Presumido - Representação Comercial....... 460 7.15.2.2. Lucro Presumido - Recapeamento e Reforma de Pneumáticos - Percentual Aplicável - IRPJ e CSLL..................................................................... 462 7.16. Exemplo.......................................................................................... 462 7.17. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)........................ 464 7.17.1. Conceito de Receita Bruta................................................... 464 7.17.2. Valores Integrantes da Base de Cálculo............................... 466 7.17.3. Lucros Diferidos de Períodos de Apuração Anteriores........ 469 7.17.4. Valores de Operações Praticadas com Pessoas Vinculadas Residentes ou Domiciliadas no Exterior............................. 469 7.17.5. Receitas Tributadas na Fonte............................................... 470 7.17.6. Determinação do Imposto de Renda Devido....................... 471 7.17.7. Compensações do Imposto de Renda Devido..................... 471 7.17.8. Incentivos Fiscais................................................................ 472 7.17.9. Pagamento do Imposto........................................................ 472 7.17.10. Escrituração..................................................................... 473 7.17.11. Receitas e Rendimentos Não Tributáveis......................... 473 7.18. Lucro Arbitrado............................................................................... 474 7.19. Determinação do Lucro Arbitrado.................................................. 475 7.20. Valores Integrantes da Base de Cálculo........................................... 476 7.21. Valores de Operações Praticadas com Pessoas Vinculadas Residentes ou Domiciliadas no Exterior................................................ 480 7.22. Receitas Tributadas na Fonte........................................................... 480
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7.23. Determinação do Imposto Devido.................................................. 481 7.24. Compensações do Imposto de Renda Devido................................. 482 7.25. Incentivos Fiscais............................................................................ 482 7.26. Pagamento do Imposto.................................................................... 482 7.27. Receitas e Rendimentos Não Tributáveis........................................ 483 7.28. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)....................... 483 7.28.1. CSLL - Lucro Real............................................................... 483 7.28.2. Alíquotas............................................................................. 484 7.28.4. Apuração Anual da CSLL, com Recolhimentos Mensais sobre a Base de Cálculo Estimada....................................... 486 7.28.5. Base de Cálculo................................................................... 486 7.28.6. Efeito dos Balanços de Suspensão ou Redução no Pagamento da CSLL.................................................................... 489 7.28.7. Considerações Gerais sobre Compensação de Base de Cálculo Negativa................................................................. 490 7.28.8. Pagamento da CSLL............................................................ 490 7.28.9. CSLL Apurada Mensalmente por Estimativa...................... 492 7.28.10. Saldo da CSLL Apurado em 31 de Dezembro (Ajuste Anual).................................................................................. 492 7.28.11. Bônus de Adimplência Fiscal.......................................... 493 7.29. CSLL - Lucro Presumido................................................................. 494 7.29.1. Pagamento da CSLL............................................................ 497 7.30. CSLL - Lucro Arbitrado................................................................... 498 7.30.1. Pagamento da CSLL............................................................ 501 Capítulo 8 - PIS/Pasep e Cofins................................................................. 503 8.1. Breve histórico................................................................................. 503 8.1.1. PIS/Pasep............................................................................. 503 8.1.2. Cofins.................................................................................. 505 8.1.3. Incidência............................................................................ 506 8.2. Regimes de Apuração...................................................................... 506 8.2.1. Regime de Incidência Cumulativa ou Regime Cumulativo. 507 8.2.2. Pessoas Jurídicas que Tributam com Base no Lucro Real e São Obrigadas ao Regime Cumulativo................................ 507
16 | Desenvolvimento de Analista Fiscal 8.3. Base de Cálculo............................................................................... 510 8.3.1. Exclusões para Determinar a Base de Cálculo..................... 511 8.4. Alíquotas......................................................................................... 512 8.4.1. Instituições Financeiras, Seguradoras e Equiparadas Alíquota da Cofins Diferenciada......................................... 512 8.4.2. Alienação de Participações Societárias................................ 512 8.5. Exemplo.......................................................................................... 513 8.6. Prazo de Pagamento........................................................................ 513 8.7. Códigos de Receita para Recolhimento........................................... 514 8.8. Regime de Incidência Não Cumulativa ou Regime Não Cumulativo............................................................................................ 514 8.9. Base de Cálculo............................................................................... 515 8.9.1. Receitas que Não Integram a Base de Cálculo..................... 515 8.9. Desconto de Créditos sobre Custos, Despesas e Encargo............... 517 8.9.1. Impossibilidade de Desconto de Créditos........................... 518 8.9.2. Aplicação do Crédito........................................................... 519 8.9.3. IPI Incidente na Aquisição.................................................. 519 8.9.4. ICMS integrante do Custo de Aquisição............................. 519 8.10. Exemplo.......................................................................................... 519 8.11. Prazo de Pagamento........................................................................ 520 8.12. Códigos de Receita para Recolhimento........................................... 521 8.13. Regimes Especiais............................................................................ 521 8.14. Outras Operações - Tratamento...................................................... 523 8.14.1. Tratamento das Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas - Disposições da EFD-Contribuições................................................................................ 523 8.14.2. Receitas Financeiras - Regime Não Cumulativo................. 525 8.14.3. Decadência e Prescrição...................................................... 528 8.14.4. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas......................... 530 8.14.5. Exportação de bens e serviços............................................. 530 8.15. Regime Cumulativo - Legislação em Referência............................. 531 8.16. Regime Não Cumulativo - Legislação em Referência...................... 531 8.17. PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação - Legislação em referência............................................................................................... 532
Sumário
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Capítulo 9 - Simples Nacional................................................................... 533 9.1. Ingresso no Simples Nacional......................................................... 533 9.2. Características do Simples Nacional............................................... 534 9.3. PGDAS-D......................................................................................... 534 9.3.1. Prazo.................................................................................... 535 9.3.2. Penalidades por Falta de Informação.................................. 535 9.3.3. Acesso ao PGDAS-D............................................................ 536 9.3.4. Apuração e Geração do DAS no PGDAS-D......................... 537 9.3.5. Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) Modelo................................................................................ 537 9.3.6. Modelo do Extrato da Apuração Transmitida para PA do ano de 2016......................................................................... 538 9.3.7. Empresa em Início de Atividade - Cálculo do Simples Nacional................................................................................... 539 9.3.8. Exemplo de Cálculo - Empresa que Não Está em Início de Atividade......................................................................... 543 9.4. Particularidades do Simples Nacional............................................. 544 9.4.1. Denominação das Alíquotas................................................ 544 9.4.2. Receitas que Devem ser Consideradas Destacadamente para Fins de Pagamento...................................................... 545 9.4.3. Segregação de Receitas........................................................ 546 9.4.4. Sociedades Unipessoais de Advocacia Podem Optar pelo Simples Nacional................................................................. 547 9.4.5. Empresas com Filiais........................................................... 549 9.4.6. Reconhecimento da Receita pelo Regime de Caixa............. 549 9.4.7. Valor Apurado for Inferior a R$ 10,00................................ 551 9.4.8. Tributação dos Serviços de Desenho Técnico..................... 552 9.4.9. Comércio de Veículos em Consignação - Tratamento......... 552 9.5. Legislação em Referência................................................................ 553 Capítulo 10 - Obrigações Acessórias......................................................... 555 10.1. DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal................................................................................... 556 10.1.1. Alterações da DCTF - Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016........................................................................... 558
18 | Desenvolvimento de Analista Fiscal 10.2. EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.......................................................................................... 559 10.3. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)................................................ 561 10.4. Escrituração Contábil Digital (ECD).............................................. 563 10.5. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)...... 566 10.6. Outras Informações......................................................................... 567 10.6.1. Modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)............................................................................ 567 10.6.2. Sicalc - Cálculo e Impressão do Darf................................... 569 10.6.3. Quadros Sinóticos............................................................... 572 10.6.3.1. Prazos de Guarda.................................................. 572 10.6.3.2. Regimes de Tributação.......................................... 573 10.6.3.3. Resumo dos Tributos Diretos............................... 576 Capítulo 11 - Dicas................................................................................... 581 Referências Bibliográficas. ..................................................................... 583
Introdução Nas mais variadas formas de arrecadação que um Estado pode exercer, temos como uma das principais a cobrança de tributos. Com esse recurso, o Estado consegue prover seus gastos com a máquina administrativa, como também na saúde, na educação, no transporte, etc. A legislação brasileira resolve adotar um sistema de tributação que envolve todos os entes tributantes, assim, temos tributos de natureza federal, estadual e municipal. Neste trabalho, iremos estudar os aspectos tributários referentes ao ICMS e ao IPI, que tributam insumos aplicados em processo industrial, mercadorias comercializadas por estabelecimentos atacadistas e varejistas como também bens de consumo, além dos serviços de transporte e comunicações.
CAPÍTULO 1
Breve histórico relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação O ICMS é imposto estadual, incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal (ficando o transporte intramunicipal a cargo dos municípios - ISS). Podemos perceber que: a) imposto: espécie de tributo (no caso, de competência estadual), desvinculado a uma atividade estatal específica. Deve observar os princípios gerais de direito tributário (como o da legalidade, anterioridade, isonomia, irretroatividade e capacidade contributiva) e seus princípios específicos (não cumulatividade, seletividade e imunidades constitucionais); b) operação: é qualquer negócio jurídico ou ato material, que consiste na imediata realização de vontade, no caso a de promover a circulação de mercadorias; c) circulação: é a passagem das mercadorias de uma pessoa (física ou jurídica) para outra, uma mudança de titularidade, no
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sentido de titularidade jurídica (poderes jurídicos de disposição sobre a mercadoria, sendo ou não seu proprietário), por causa de um ato ou contrato respectivo; d) mercadoria: é o bem corpóreo da atividade empresarial (produtor, industrial ou comerciante), destinado à distribuição para consumo. Bem material que, exercendo a atividade mercantil, o empresário comercializa ao seu público consumidor; e) serviços: são as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, e as prestações de serviços de comunicação, não se incluindo as prestações de serviços inseridas na Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003, sujeitas exclusivamente ao ISS de competência municipal. A Constituição Federal de 1988 instituiu o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); o legislador resolveu englobar vários outros impostos, anteriormente existentes. NOTA Portanto, o ICMS reúne o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), o ISTR (Imposto sobre Transporte de Cargas), o IUM (Imposto Único sobre Minerais), o Imposto sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos e Lubrificantes, além do Imposto sobre Energia Elétrica.
1.1. LEGISLAÇÃO BÁSICA O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência estadual, está regulado pelas seguintes legislações: • Constituição federal de 1988 (artigo 155, II, e § 2º) - atribui a competência para instituir o tributo; • Lei Complementar nº 87/1996, modificada pela Lei Complementar nº 102/2000 - aprovada pelo Congresso Nacional, regula por determinação da Constituição Federal de 1988 os
