Direito Constitucional-I - DIR-522 EMENTA Princípios fundamentais. Direitos e garantias individuais, coletivos, sociais (com ênfase nos direitos trabalhistas), de nacionalidade e políticos. Organização do Estado. Federação brasileira. Distribuição de competências. Intervenção Federal e Estadual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Princípios Fundamentais 1.1. Configuração da República Federativa do Brasil; 1.2. Objetivos fundamentais; 1.3. Princípios sobre as relações do Brasil com outros países e organismos internacionais; 2. Direitos e Garantias Fundamentais 2.1. Classificação dos Direitos Fundamentais; 2.2. “Gerações” de Direitos e sua interdependência, unidade e indivisibilidade. Críticas à teoria de gerações de diretos; 2.3. Direitos Individuais em geral: vida, igualdade, liberdade, propriedade, racismo, extradição, etc; 2.4. Direitos Coletivos: associação e reunião; 2.5. Direitos individuais relativos à jurisdição (devido processo legal, contraditório e ampla defesa, acesso à justiça e duração razoável do processo); 2.6. Direitos individuais relativos ao preso (tipos de pena, individualização das penas, garantias dos presos, etc.); 2.7. Garantias Constitucionais: ações constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública) e garantias extrajudiciais: direito de petição e direito de certidão. 3. Direitos Sociais 3.1. Panorama geral; 3.2. Efetividade dos Direitos Sociais, algumas questões; 3.3. Direitos Trabalhistas e sindicatos. 4. Direitos de Nacionalidade 4.1. nacionalidades originária e adquirida; 4.2. Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados; 4.3. Perda da Nacionalidade. 5. Direitos Políticos 5.1. Elegibilidade e Alistabilidade; 5.2. Sufrágio, voto, referendo, plebiscito e outras formas de participação política; 5.3. Suspensão e Perda dos Direitos Políticos; 5.4. Ficha Limpa; 5.5. Partidos Políticos;
5.6. Crise da Democracia Representativa. 6. Organização do Estado 6.1. Tipos de Estado; 6.2. Federação; 6.3. Federação na CR/88; 6.4. Competências dos entes federados; 6.5. Intervenção Federal e Estadual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podium. 2. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. SP: Atlas. 3. BULOS, Uadi Lammego. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. 4. MENDES, Gilmar F.; COELHO, Inocêncio M.; BRANCO, Paulo G. Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 1. CARVALHO, Kildare G. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição e Direito Constitucional Positivo. Belo Horizonte: Del Rey. 2. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina. 3. CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey. 4. BAHIA, Alexandre. Recursos Extraordinários no STF e no STJ. Curitiba: Juruá. 5. MITIDIERO, Daniel; Sarlet Ingo W.; MARINONI, Luiz G. Curso de Direito Constitucional. SP: RT. 6. NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; CÂMARA, Bernardo, SOARES, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual Civil: fundamentação e aplicação. Belo Horizonte: Fórum.
