Direito Constitucional I CURSO: DIREITO Componente Curricular: Disciplina: Direito Constitucional I
Ano de Ingresso: 2016 Ano Letivo: 2017 Período: 3° Turmas: Conf. Def. UEDI Aulas semanais: 04 Aulas Teóricas: 56 Aulas Práticas: NSA Atividades Extraclasse: 14 Carga horária total: 70
1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica; XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. 2. OBJETIVOS 1. CONHECER: as normas referentes ao Direito Constitucional I sob o prisma garantista, por modo a conformar os temas analisados na disciplina à garantia de efetividade dos direitos fundamentais; a teoria geral da Organização do Estado, e as competências administrativas e legislativas de cada um dos entes políticos da federação (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal). 2. COMPREENDER: o conteúdo teórico-metodológico do texto legal. 3. APLICAR: o controle de constitucionalidade e as espécies de ações judiciais de controle concentrado de constitucionalidade. 4. ANALISAR: os aspectos constitucionais das recentes jurisprudências e julgamentos do Supremo Tribunal Federal; o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre os institutos que compõem os temas abordados em Direito Constitucional I; os princípios gerais que informam a Administração Pública. 5. SINTETIZAR: as teorias que abordam as normas constitucionais. 6. AVALIAR: os fundamentos doutrinários e jurisprudenciais de casos concretos sobre o controle de constitucionalidade. 3. EMENTA Da Organização do Estado. Entes federativos. Repartição de competências federativas. Competências administrativas e legislativas. Intervenção. Da Administração Pública. Poderes do Estado: Legislativo e Executivo. Princípios gerais. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4.1. Unidades Unidades
Conteúdo
Carga horária por conteúdo
Recursos bibliográficos
UNIDADE I - 1. Introdução. 2. Formas de Estado. 3. Formas de Organização governo. 4. Sistemas de governo. 5. Regimes de POLÍTICOgoverno. 6. A Federação na Constituição de 1988 ADMINISTRATIVA (União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios). 7. Intervenção federal. 8. Intervenção nos municípios. UNIDADE II - 1. Modelos de repartição, Espécies de REPARTIÇÃO DE competências e Técnica adotada pela Constituição COMPETÊNCIAS Federal de 1988. 2. Competências da União. 3. Competência comum. 4. Competência legislativa concorrente. 5. Competências dos Estados. 6. Competências do Distrito Federal. 7. Competências dos municípios. UNIDADE III - 1. Noções introdutórias. 2. Princípios ADMINISTRAÇÃO administrativos. 3. Normas constitucionais sobre PÚBLICA organização da administração pública 4. Normas constitucionais sobre ingresso no serviço público. 5. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos agentes públicos. 6. Administração tributária 7. Obrigatoriedade de licitar. 8. Responsabilidade civil da administração pública. UNIDADE IV - 1. Tripartição de poderes. 2. Funções. 3. PODER Composição. 4. Órgãos. 5. Reuniões. 6. LEGISLATIVO Atribuições. 7. Estatuto dos congressistas. 8. Tribunais de Contas. UNIDADE V- 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Processo legislativo PROCESSO ordinário. 4. Procedimento legislativo sumário. 5. LEGISLATIVO Lei Ordinária. 6. Lei Complementar. 7. Processos legislativos especiais. 8. Processo legislativo nos estados-membros e municípios. 9. Relação hierárquica entre as espécies normativas. 10. Controle judicial do processo legislativo. UNIDADE VI - 1. Introdução. 2. Mutação e reforma. 3. Limitações MODIFICAÇÃO DA ao poder de reforma. 4. Controle judicial do CONSTITUIÇÃO Processo Legislativo de emenda. 5. Controle FEDERAL judicial de emenda promulgada. 6. Aplicabilidade imediata das emendas constitucionais (retroatividade mínima). 7. Reforma da Constituição estadual. UNIDADE VII - 1. Noção de presidencialismo. 2. Funções. 3. PODER EXECUTIVO Investidura. 4. Impedimentos e vacância. 5. Atribuições. 6. Vice-presidente da República. 7. Ministros de Estado. 8. Órgãos consultivos. 9. Responsabilização do Presidente da República. 10. Governadores de Estado. Total de aulas de 45 minutos
20
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
12
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
8
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
10
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
10
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
8
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
8
Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5.
76 aulas
4.2. Atividades Extraclasse Período (mês) Atividade Horas Fevereiro a maio Conforme Roteiro(s) de APS disponibilizado pelo professor 14 juntamente com o plano de ensino.
Total:
14
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Instruir os alunos sobre as técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os discentes percebam e organizem o conteúdo da disciplina. Aulas expositivas visando apresentar o conhecimento sobre os tópicos propostos como forma de expor uma visão articulada dos conteúdos de cada aula da disciplina e de sua relação com outros ramos do saber. Utilização de alternativas pedagógicas como estudo de casos, atividades de role play, simulações, discussão em pequenos grupos, brainstorming, uso de recursos audiovisuais e discussão em classe. 6. RECURSOS DIDÁTICOS Recursos audiovisuais e de informática. 7. AVALIAÇÃO (distribuição de pontos) Dia/Mês Atividade Descrição da Atividade Valor 24/04 a 1. Avaliação Parcial 25 28/04 16/05 2. AVI Avaliação de Múltipla escolha que busca aferir o 10 desenvolvimento de habilidades e competências Até 3. Projeto Projeto Leitura e Redação Final 10 10/06 Integrador Até 4. Diversas 1. Avaliação – 10 pontos 25 13/06 3. Seminário – 15 pontos 26/06 a 5. Avaliação Final 30 30/06 TOTAL 100 8. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica 1. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. 2. CARVALHO, Kildare. Direito Constitucional: teoria do estado e da constituição, direito constitucional positivo. 17. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 3. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Salvador: Jus Podium, 2012. Bibliografia complementar 1. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2. CARVALHO NETTO, Menelick; SCOTTI, Guilherme. Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito: a produtividade das tensões principiológicas e a separação do sistema de regras. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 4. MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 5. SARLET, Ingo Wolgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2017. ________________________________________ ________________________________________ Nome do Professor Henrique Lanza Neto Coordenação de Curso (noite)
