RENATA TIVERON NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 200 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS ¾ Seleção das Questões: Î Prof.ª Renata Tiveron
¾ Organização e Diagramação: Î Mariane dos Reis
1ª Edição DEZ − 2012
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SUMÁRIO 1.
DA JUSTIÇA DO TRABALHO: organização e competência .................................................................. 05
2.
DAS VARAS DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO: jurisdição e competência .. 07
3.
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO: das secretarias das Varas do Trabalho e
4.
dos distribuidores ................................................................................................................................. 09
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC) ............................................................................................................................................... 10
5.
DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS........................................................................... 12
6.
DA DISTRIBUIÇÃO. ........................................................................................................................... 14
7.
DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS .................................................................................................... 15
8.
DAS PARTES E PROCURADORES; DO JUS POSTULANDI; DA SUBSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAIS; DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO ............... 18
9.
DAS EXCEÇÕES ............................................................................................................................... 21
10. DAS AUDIÊNCIAS: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento
do processo; da revelia e confissão......................................................................................................... 23
11. DAS PROVAS .................................................................................................................................... 26 12. DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS:
da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar ........................................................................................................................ 29
13. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO ...................................................................... 31 14. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA; DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA: por cálculo, por artigos e por arbitramento....................................... 34
15. DA EXECUÇÃO: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora ... 36 16. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO...................................................................................................... 38 17. DA PRAÇA E LEILÃO; DA ARREMATAÇÃO; DA REMIÇÃO; DAS CUSTAS NA EXECUÇÃO........ 39 18. DOS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ......................................................................... 41 GABARITOS .................................................................................................................................................... 47
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NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1
DA JUSTIÇA DO TRABALHO: organização e competência.
1. [Anal. Jud.-(Ár. Jud.)-(Espec. Exec. Mand.)-(CB02)-(T1)-TRT-6ªREG-PE/2012-FCC].(Q.45) Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar: a) Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões. b) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho. c) Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice. d) Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação. e) A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador. 2. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(C02)-(T1)-TRT-11ªREG-AM-RR/2012-FCC].(Q.53) O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato. b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante. c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada. d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio. e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços. 3. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(C08)-(T1)-TRT-11ªREG-AM-RR/2012-FCC].(Q.17) Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que a) a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho. b) a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador. c) conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. d) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente. e) nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados. 4. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CE05)-(T1)-TRT-20ªREG-SE/2011-FCC].(Q.54) A competência para eleger, por escrutínio secreto, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é a) do Tribunal Superior do Trabalho através da Secção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I e SDIII). b) dos Tribunais Regionais do Trabalho através de ato conjunto. c) dos Tribunais Regionais do Trabalho através de ato separado em data predeterminada. d) do Tribunal Superior do Trabalho através de seu Pleno. e) do Tribunal Superior do Trabalho através de suas Turmas, em ato conjunto com o seu Presidente. 5. [Anal. Jud.-(Ár. Jud.)-(CB02)-(T1)-TRT-3ªREG-MG/2009-FCC].(Q.50) São ações de competência originária dos Tribunais a) a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo. b) a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento. c) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória. d) o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa. www.apostilasvirtual.com.br
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e) a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo. 6. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CN)-(T1)-TRT-7ªREG-CE/2009-FCC].(Q.22) Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afirmar que se compõem de a) juízes que serão recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República. b) no mínimo, sete juízes. c) juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. d) juízes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. e) juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários. 7. [Anal. Jud.-(Ár. Jud.)-(Esp. Exec. Mand.)-(CA)-(T1)-TRT-15ªREG-Campinas-SP/2009-FCC].(Q.45) Considere: I. Julgar os agravos de petição. II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional. III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos. IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em a) I e IV. b) I e III. c) III e IV. d) I, II e III. e) II, III e IV. 8. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(CC03)-(T5)-TRT-16ªREG-MA/2009-FCC].(Q.47) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõemse de, no mínimo, a) sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. b) sete juízes, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. c) onze juizes, nomeados pelo Presidente da República. d) sete juízes, nomeados pelo Presidente da República. e) onze juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. 9. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CM10)-(T3)-TRT-16ªREG-MA/2009-FCC].(Q.29) A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente, a) absoluta, absoluta e relativa. b) relativa, absoluta e absoluta. c) absoluta, relativa e absoluta. d) relativa, relativa e absoluta. e) relativa, absoluta e relativa. 10. [Téc. Jud.-(Ár. Adm.)-(CM10)-(T3)-TRT-16ªREG-MA/2009-FCC].(Q.35) Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. b) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República. c) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. d) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. e) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República. 11. [Anal. Jud.-(Ár. Jud.)-(CA01)-(T1)-TRT-2ªREG-SP/2008-FCC].(Q.57) A competência originária para apreciar e julgar mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é a) do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. b) do próprio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. c) da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. d) do Supremo Tribunal Federal. e) da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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12. [Anal. Jud.-(Ár. Adm.)-(CC03)-(T1)-TRT-2ªREG-SP/2008-FCC].(Q.53) A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar: a) O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho. b) É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. c) Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho. d) A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho. e) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal. 13. [Téc. Jud.-(Ár. Adm)-(CS13)-(T1)-TRT-2ªREG-SP/2008-FCC].(Q.54) As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza a) absoluta, absoluta e relativa, respectivamente. b) relativa. c) relativa, absoluta e absoluta, respectivamente. d) absoluta, relativa e absoluta, respectivamente. e) absoluta. 14. [Téc. Jud.-(Ár. Adm)-(CS13)-(T1)-TRT-2ªREG-SP/2008-FCC].(Q.55) Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito, mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho a) Luiz e Pedro. b) Paulo e José. c) Pedro e Luiz. d) João, Luiz e José. e) João e José. 15. [Anal. Jud.-(Ár. Jud.)-(CA01)-(T1)-TRT-18ªREG-GO/2008-FCC].(Q.45) Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente a) da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. b) da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional. c) da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça. d) do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal. e) do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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DAS VARAS DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO: jurisdição e competência.
1. [Anal. Jud.-(Ár. Jud.)-(CAA)-(T1)-TRT-23ªREG-MT/2011-FCC].(Q.33) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de a) 1 ou mais empregadores. b) no mínimo dois sindicatos de empregados. c) no mínimo três sindicatos de empregadores. d) no mínimo dez empregadores. e) no mínimo cinco sindicatos de empregados.
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GABARITOS (200 QUESTÕES) 1 1 E
DA JUSTIÇA DO TRABALHO: organização e competência. 2 E
4 D
5 A
2 D
3 E
4 B
5 E
6 C
9 A
10 11 12 13 14 15 E B D E E A
7 C
8 B
das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 2 C
3 E
4 C
5 D
6 D
7 B
DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 2 D
3 C
4 E
5 A
6 E
5 1 B
8 D
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO:
4 1 A
7 C
jurisdição e competência.
3 1 E
6 E
DAS VARAS DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO:
2 1 A
3 B
7 D
8 E
9 B
DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS. 2 A
3 E
4 B
5 B
6 A
7 B
8 A
9 B
10 11 12 13 14 15 16 A E B C C B E
6 1 E
DA DISTRIBUIÇÃO 2 E
3 E
4 B
5 A
7 1 C
DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS 2 D
3 E
4 E
5 B
6 C
7 B
8 D
9 B
10 11 12 13 14 15 D B A C C B
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2 C
3 A
4 A
5 C
6 A
7 D
8 D
9 E
10 A
9 1 C
DAS EXCEÇÕES 2 B
3 C
4 B
5 C
6 A
7 E
8 E
9 A
DAS AUDIÊNCIAS:
10 1 E
de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 2 E
3 D
4 E
5 B
6 A
7 C
8 C
9 D
10 11 12 13 14 15 16 A D D A C C A
11 1 B
DAS PROVAS 2 E
3 C
4 B
5 B
6 E
2 E
3 C
9 A
10 11 12 E E E
4 E
5 D
6 C
7 D
8 E
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO 2 B
3 B
4 C
5 B
6 C
7 B
8 B
9 A
10 11 12 13 14 B A D A C
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA; DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
14 1 E
8 A
da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
13 1 C
7 E
DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS:
12 1 E
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DAS PARTES E PROCURADORES; DO JUS POSTULANDI; DA SUBSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAIS; DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
8 1 A
Questões por Tópicos
2 E
3 A
4 B
5 A
6 C
7 B
8 B
9 B
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da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 2 D
3 D
4 E
5 D
6 A
7 B
16 1 C
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 A
3 A
4 B
5 A
6 E
7 B
DA PRAÇA E LEILÃO; DA ARREMATAÇÃO; DA REMIÇÃO; DAS CUSTAS NA EXECUÇÃO.
17 1 D
Prof.ª Renata Berriel
DA EXECUÇÃO:
15 1 A
Questões por Tópicos
2 C
3 A
4 C
5 C
6 E
18 1 2 D B 25 26 D D
7 C
DOS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 3 B
4 A
5 D
6 E
7 D
8 B
9 E
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 D B C A D C A C E A B D D D D
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