Plano de Curso e cronograma - Direito Ambiental - 2016

Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .

CURSO DE DIREITO Componente Curricular: Direito Ambiental Código: DIR-561

CH Total: 60 horas

Pré-requisito: ---------Período Letivo: 2016.2

Turma: 8. Semestre

Professor: Micheline Flôres Porto Dias Titulação: Mestre e Doutora pela UESC em Desenvolvimento e Meio Ambiente. PLANO DE CURSO EMENTA O meio ambiente objeto do direito. Direitos de terceira geração e interesse difuso. Teoria jurídica e direito ambiental. Direito ambiental na Constituição Federal. Competências em matéria ambiental. Diretrizes e tipologia da legislação ambiental brasileira. Institutos. Tutela preventiva, repressiva e reparatória. Gestão ambiental. Entidades da sociedade civil. OBJETIVO GERAL Formar especialistas em Direito Ambiental, aptos a ingressarem no mercado de trabalho como profissionais com uma nova consciência sócio-ambiental, estando capacitados a desenvolverem as atividades jurídicas pertinentes à matéria. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentar e discutir a realidade dos bens, interesses e direitos difusos, especialmente os ambientais, bem como os instrumentos legais de defesa ambiental. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Capacidade de compreender interdisciplinariamente o fenômeno jurídico e as transformações sociais a partir de uma visão humanística e atualizada do mundo e da função social do direito, bem como desenvolver a capacidade de dialogar e tomar decisões em um mundo diversificado, interdependente e em rápidas transformações; Capacidade de pensar por si mesmo, argumentando, assumindo uma postura dialética e uma visão crítica do Direito que possa superar os limites da versão exclusivamente dogmática do mesmo; Fomentar uma base teórica que habilite o bachalerando a um posicionamento ético que ultrapasse a dimensão profissional e contemple a esfera da cidadania, com a compreensão da causalidade e a finalidade das normas jurídicas em busca da libertação do homem e da melhoria do mundo e da qualidade da vida em sociedade; Capacidade de comunicação e expressão, raciocínio lógico, criatividade, habilidades para identificar e solucionar problemas jurídicos e de propor e incorporar inovações à luz do Direito Ambiental. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]


UNIDADE I Noções introdutórias à temática do Desenvolvimento e Meio Ambiente; Gênese do Direito Ambiental; Princípios do Direito Ambiental; Evolução histórica do Direito de Propriedade; O meio ambiente na CF/88; Bens ambientais na CF/88. Competência Ambiental. UNIDADE II Lei de Política Nacional de Meio Ambiente; Conselho de meio ambiente – CONAMA; IBAMA; MMA; Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório de impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental, auditoria ambiental; Lei º 9.795, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 4.281 de 25 de junho de 2002 – Política Nacional de Educação. UNIDADE III SNUC – 9985/00; PNRH – 9.433/97; Crimes ambientais – 9.605-98; Responsabilidade Ambiental Administrativa, Responsabilidade Ambiental Civil e Responsabilidade Ambiental Penal. METODOLOGIA O curso fundamenta-se nas leituras e debates de textos mínimos indicados, utilizando-se as seguintes técnicas: exposição e explicação da professora, entrevistas, estudos dirigidos, pesquisas, trabalho individual e em grupo, seminários sobre temas a serem apresentados pelos alunos. Além do que, se faz necessária a utilização de documentários e filmes em sala de aula, com a finalidade de contextualizar os problemas da atualidade com a disciplina em estudo. AVALIAÇÃO A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios: a) freqüência e participação nas discussões; b) seminários, painéis, debates etc.; c) avaliação escrita individual ou em grupo; d) auto-avaliação. RECURSOS Quadro Branco; pincel; retro-projetor; recurso multimídia; textos selecionados; artigos de comentadores relevantes; filmes; documentários. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Lumenjuris. MACHADO, Paulo Affonso. Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros. MILARÉ, Édis. Direito ambiental. Revista dos Tribunais. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros.



BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BENJAMIM, Antônio Hernam. Dano ambiental, prevenção, reparação e representação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Editora Max Limonad, 2009. MARCHESAN, Ana Maria Moreira, Annelise Monteiro Steigleder, Silvia Cappeli – Direito ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. MILARÉ, Édis. Direito ambiental. Revista dos Tribunais, 2016. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2016.

Aprovado em _____/_____/_____

Profº Sebastião Martins Lopes Coordenador do Colegiado do Curso de Direito

Aprovado em _____/_____/_____

Profº Edgard Larry Andrade Soares Presidente do Conselho Acadêmico



CRONOGRAMA DE ATIVIDADES CURSO: Direito SEMESTRE: 8. Semestre DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSORA: M.Sc. Micheline Flôres Porto Dias AULA DATA CONTEÚDOS LEITURAS E ATIVIDADES 1-2 Apresentação do Plano de Curso e da disciplina Direito Ambiental 3-4 Noções introdutórias à temática do Desenvolvimento e Meio Ambiente; Gênese do Direito Ambiental; Noções de Direito Difuso, Coletivo e Individual Homogêneo; Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2010. pag 1-10; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 1-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2010 - pag. 51-55 5-6 Noções introdutórias à temática do Desenvolvimento e Meio Ambiente; Gênese do D081111ireito Ambiental; Noções de Direito Difuso, Coletivo e Individual Homogêneo; Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 1-10; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 50-61; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 51-55 7-8 Princípios do Direito Ambiental; O meio ambiente na C.F./88; Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 26-60; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 1-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 57-112 9-10 Princípios do Direito Ambiental; O meio ambiente na CF/88; Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 26-60; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 1-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 57-112 11-12 Princípios do Direito Ambiental; O meio ambiente na CF/88; Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 26-60; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 1-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 57-112 13-14 Princípios do Direito Ambiental; O meio ambiente na CF/88; Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 26-60; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 1-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 57-112 15-16 Princípios do Direito Ambiental; O meio ambiente na CF/88; Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 26-60; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 1-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 57-112 17-18 Bem Ambiental Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]


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Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 74-126; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 44-50; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 Competência Ambiental. Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 127-133; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 67-128; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 113-125 Competência Ambiental. Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 127-133; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 67-128; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 113-125 Visita técnica ao Poço Escuro Semana de Prova da I Unidade Semana de Prova da I Unidade Lei de Política Nacional de Meio Ambiente; Sistema Nacional do meio ambiente (SISNAMA), Conselho de meio ambiente - CONAMA; IBAMA; MMA; IBAMA Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 129-136// 175-184; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 157-181 Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório de impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental, Licença Ambiental; EIA/RIMA Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 134-156; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 137-174; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 182-301 Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório de impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental, Licença Ambiental; EIA/RIMA Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 134-156; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 137-174; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 182-301 Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório de impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental, Licença Ambiental; EIA/RIMA Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 134-156; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 137-174; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 182-301 Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório de impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental, Licença Ambiental; EIA/RIMA Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 134-156; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 137-174; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 182-301 Instrumentos de política de meio ambiente: zoneamento, estudo e relatório de Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]


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impacto ambiental, plano de recuperação de áreas degradadas, licenciamento ambiental, Licença Ambiental; EIA/RIMA Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 134-156; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 137-174; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 182-301 Responsabilidade Ambiental Administrativa, Responsabilidade Ambiental Civil e Responsabilidade Ambiental Penal; Crimes ambientais – 9.605-98 Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 185-210// 569-606; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 319-335//345-384// 700-736 Responsabilidade Ambiental Administrativa, Responsabilidade Ambiental Civil e Responsabilidade Ambiental Penal; Crimes ambientais – 9.605-98 Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 185-210// 569-606; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 319-335//345-384// 700-736 Meio Ambiente Natural (Poluição sonora, visual, atmosférica e por resíduos sólidos) Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 221-268 ; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 343-373; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 535-578//656-674 Meio Ambiente Natural (Direito de Antena, agrotóxicos poluição das atividades nucleares e patrimônio genético) Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 269-298; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 330343// 444-475; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 598-655// 861-914. Meio Ambiente Natural (Direito de Antena, agrotóxicos poluição das atividades nucleares e patrimônio genético) Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 269-298; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 330343// 444-475; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 598-655// 861-914. Semana de Prova Semana de Prova Meio Ambiente Natural (Fauna, flora e recursos hídricos) Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 157-220; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 275-285//376-443; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 445-534// 784-818// 861-914 Meio Ambiente Natural (Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)), Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 819-860 Ambiente Artificial, Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 339-382; Manual de Direito Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]


Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 513-558; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 61-62 Meio Ambiente Cultural. Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 299-338; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 489-512; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 939-998 63-64 Meio Ambiente Cultural. Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 299-338; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 489-512; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 pag. 939-998 65-66 Meio Ambiente do Trabalho. Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 390-400; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 559-568; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 . 67-68 Meio Ambiente do Trabalho. Bibliografia: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antônio Pacheco Fiorilo Ed. 2009 pag 390-400; Manual de Direito Ambiental – Luis Paulo Sirvinskas Ed. 2008 Pag. 559-568; Direito Ambiental Brasileiro – Paulo Affonso Leme Machado Ed. 2009 . 69-70 Semana de Prova da III Unidade 71-72 Semana de Prova da III Unidade DATA DAS AVALIAÇÕES DE UNIDADES (De acordo Calendário Acadêmico da FAINOR) I UNIDADE (MATUTINO) II UNIDADE (MATUTINO) III UNIDADE (MATUTINO)


Plano de Curso e cronograma - Direito Ambiental - 2016

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