Disciplina: Processo Penal I Ano letivo: EMENTA

Disciplina: Processo Penal I Carga horária: 72 h/a Pré-requisito: Teoria Geral Do Processo

Ano letivo: Período: 5º

EMENTA          

Princípios do processo civil. Inquérito policial. Jurisidição e competência. Conflito de competência. Sujeitos processuais. Ação penal. Ação civil. Do chamamento a juízo. Da prova. Das exceções. Ritos processuais. Do Tribunal do Júri. Prisão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Processo Penal.  Noções e conceitos básicos.  Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal Conteúdo do Direito Processual Penal e do processo.  Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal.  Norma processual no tempo e no espaço.  Lide civil e lide penal: jus libertatis e jus puniendi.  Visão global da trilogia jurisdição, ação e processo Sistemas processuais penais.  Sistema inquisitório. Sistema acusatório. Sistema misto. O modelo Brasileiro Persecução criminal.  Fase preliminar e processual. Noções básicas. Início. Notitia criminis e delatio criminis. Investigação administrativa. Investigação particular. Investigação policial.  Investigação pelo Ministério Público. Investigação Judiciária. Investigação parlamentar

Inquérito policial.  Características. Peças inaugurais.  Providências preliminares. Indiciamento.  Identificação datiloscópica e fotográfica.  Prazos para conclusão. Encerramento.  Arquivamento e desarquivamento.  Valor probatório.  Participação do Ministério Público.  Controle externo da atividade policial.  Participação do Judiciário Da ação penal.  Conceito.  Condições da ação (clássicas e modernas).  Condições de procedibilidade.  Classificação.  Princípios Da ação civil ex delicto.  Considerações gerais. Sistemas.  Código de Processo Penal Brasileiro.  Legitimidade. Reparação do dano.  Suspensão da ação civil frente a ação penal.  Influência da sentença penal no juízo cível Da jurisdição.  Conceito.  Caracteres.  Elementos.  Princípios. Da competência.  Conceito.  Determinação.  Competência material e funcional.  Prorrogação de competência.  Conexão. Continência.  Delegação.  Prevenção Do processo.  Princípios.  Dos sujeitos processuais.  Do juiz.  Do Ministério Público.  Do advogado.

 Do acusado.  Dos auxiliares da Justiça Dos procedimentos.  Procedimento ordinário de competência do juízo singular.  Procedimento ordinário de competência do Tribunal do Júri.  Procedimento sumário.  Procedimento Sumaríssimo Lei 9099/95 e Lei 10.259/01.  Procedimentos especiais do Código de Processo Penal e de leis penais extravagantes Do chamamento a juízo.  Citação.  Intimação.  Notificação.  Requisitos.  Diferenças.  Formas.  Efeitos jurídicos Da prova.  Conceito.  Teoria Geral da Prova.  Classificação. Princípios.  Restrições.  Meios de prova.  Ônus probatório Dos prazos.  Classificação.  Contagem.  Férias forenses.  Excesso de prazo Exceções.  Noções gerais.  Conceito.  Modalidades Medidas assecuratórias.  Seqüestro.  Arresto. Hipoteca legal Da prisão.  Prisão-pena.  Prisão processual ou provisória.

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Prisão civil. Prisão administrativa. Prisão disciplinar. Prisão especial

Liberdade provisória e Fiança.  Conceitos. Requisitos.  Modalidades.  Quebramento de fiança.  Perdimento da fiança Tribunal do Júri.  Histórico.  Competência.  Composição. Jurados e função.  Atribuições do juiz, do Ministério Público e da defesa.  Aspectos gerais.  Técnicas de júri

METODOLOGIA Considerando a dinâmica do processo de assimilação e construção do conhecimento necessários na formação do acadêmico de Direito, bem como as particularidades de disciplina, a METODOLOGIA DE TRABALHO será apresentada em sala de aula, na primeira semana do semestre letivo, pelo docente responsável.

AVALIAÇÃO Tal qual se dará com a Metodologia de Trabalho, o PROCESSO DE AVALIAÇÃO será apresentado no início do semestre letivo pelo docente responsável e Obedecerá, dentre outros, os parâmetros constantes dos artigos 61 a 76 do Regimento Interno das Faculdades Integradas Curitiba.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA ROCHA, F. de A. do R. M. Curso de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1999. TOURINHO FILHO, F. da C. Processo penal. São Paulo: Saraiva. 2009 NORONHA, E. M. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva. 1997 MARQUES, J. F. Da competência em matéria penal. Campinas: Bookseller.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, J. C. M. de. Princípios fundamentais de processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. ANDRADE, W. A defesa criminal. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1993 GRECO FILHO, V. Manual de processo penal. Manual de processo penal . 4.ª ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1997. ALTAVILLA, E. Psicologia judiciária. Edição em Português Publicado em 012007 AZEVEDO, V. de. Curso de direito judiciário penal. São Paulo: Saraiva. 2008 AYARRAGARAY, C. A. Crítica do testemunho. Deraldo J. de Souza. Salvador: Livr. Progresso. 1950 BITTENCOURT, V. O criminalista. Rio de Janeiro: Borsoi. 1973 BUENO, J. A. P. Introdução ao processo penal. CARNELUTTI, F. As misérias do processo penal. São Paulo: Conan, 1995. CHOUKE, F. H. Garantias constitucionais. FILHO, E. E. Código de processo penal brasileiro anotado. Rio de Janeiro: Rio, 1976. JARDIM, A. S. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense. KELSEN, H. O problema da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1993. MALATESTA, N. F. D. Lógica das provas em matéria criminal. São Paulo: Teixeira. MARQUES, J. F. Da competência em matéria penal. São Paulo: Saraiva. NOGUEIRA, P. L. Curso completo de processo penal. São Paulo: Saraiva. PENTEADO, J. de C.; RIBAS, J. C.; UZEDA, C. A. V. O aditamento no processo penal. São Paulo: Saraiva. ROSA, I. B. da. Processo penal brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1942. TORNAGHI, H. B. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva. ______. Instituições de processo penal. São Paulo: Saraiva.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGISLAÇÃO: Código de Processo Penal, Código Penal e leis esparsas. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ