GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS: AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO E REDUZINDO CUSTOS
Neste primeiro ano de mandato, muitos Prefeitos têm enfrentado dois grandes problemas no exercício da função de administrador do Poder Executivo Municipal: uma alta porcentagem do orçamento comprometida com o pagamento de despesas pouco variáveis, acompanhada de uma arrecadação de receita própria em valor muito inferior àquele que seria necessário para custear aquelas despesas. Tais problemas têm dificultado a realização dos investimentos em obras e serviços públicos que são de competência do Município e que esses administradores julgam necessários para melhorar a qualidade do serviço prestado para a população, o que inclui a contratação de profissionais qualificados para o desenvolvimento das diferentes funções que cabem ao Executivo Municipal. Diante dessa realidade, a Fiorilli Software vem oferecer aos seus clientes um curso que trata sobre as duas medidas principais que podem ser adotadas pelos administradores municipais para tentar aumentar a quantidade de recursos públicos que terão disponíveis para poder aplicar as novas políticas administrativas e realizar os novos investimentos que julgarem necessários durante os próximos três anos em que estarão à frente do Poder Executivo Municipal. Essas medidas são: (i) a busca pelo aumento da arrecadação de receita tributária própria e (ii) a aplicação das técnicas de controle de custos como ferramenta para um gasto mais eficiente dos recursos arrecadados. O aumento da arrecadação de receita tributária própria está relacionada ao exercício da competência que foi atribuída pela Constituição Federal aos Municípios para determinados tributos de forma privativa, como é o caso do IPTU, do ISS e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Sobre esse ponto, procuraremos apresentar, na primeira parte do curso, as principais características dos tributos que podem ser cobrados por um Município, analisar alguns fatores que podem influenciar na baixa arrecadação desses tributos e no aumento da dívida ativa municipal e, por fim, sugerir algumas medidas que possam tornar mais eficiente a cobrança desses valores. Além disso, abordaremos as medidas que podem ser adotadas pelos Municípios para aumentar os valores de receitas tributárias que são arrecadadas por outros entes federados e que podem ser transferidas aos cofres municipais, como é o caso da parcela do valor total de ICMS arrecadado pelo Estado e da integralidade do valor do ITR cobrado sobre as propriedades rurais existentes no Município. Contudo, a busca pelo aumento de receitas deve estar aliada à aplicação de um controle eficiente sobre a forma como esses recursos serão gastos. Por isso, a segunda parte do nosso curso será dedicada ao estudo da Despesa Pública. Sabe-se que, por um lado, grande parte das despesas públicas do Município é engessada pelas vinculações constitucionais e legais e, por outro, o administrador público enfrenta uma demanda sempre crescente por serviços públicos de qualidade. Além disso, a estrutura conservadora da Despesa Pública não permite aos técnicos e gestores municipais conhecerem exatamente a forma como os recursos são consumidos, o que dificulta muito a tomada de decisão sobre qual a melhor forma de conduzir os gastos de recursos públicos com eficiência e em cada diferente área. É neste cenário que surge o Controle de Custos como ferramenta que permite ao gestor conhecer com mais propriedade a forma como esses recursos têm sido consumidos e, com base nisso, tenha mais chances de tomar a decisão certa sobre onde e como reduzir suas despesas. Em síntese, o objetivo deste curso é fornecer aos administradores públicos as principais informações sobre as medidas que podem ser adotadas tanto para aumentar a arrecadação de receitas, quanto para diminuir as despesas de recursos municipais. Com base nessas informações, esses administradores terão subsídio para começar a avaliar quais dessas medidas podem ser aplicadas à realidade dos seus Municípios, de forma a tornar mais eficiente a gestão municipal.
Bálsamo, outubro de 2017
Fiorilli Software Fiorilli Software - Assistência e Consultoria Municipal
GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS: AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO E REDUZINDO CUSTOS PROMOÇÃO: Fiorilli Software Dra. Francielli Honorato Alves: advogada, Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP, Especialista em Direito Tributário pelo IBET e graduanda em Ciências Contábeis pela FIPECAFI. Autora de artigos jurídicos sobre tributação municipal, responsável pelo departamento de Tributação Municipal da Empresa Fiorilli Software. João Paulo Silvério: Pós graduado em Competências Gerencias Públicas e Graduado em Administração Pública pela Unesp Araraquara, especialista em Planejamento Governamental e Gestão de Custos no setor Público e Assessor Técnico Contábil na Empresa Fiorilli Software. Dr. Alfredo Baiochi Netto: Atuou como assessor jurídico e em áreas de planejamento setorial e de orçamento-programa junto a órgãos do Governo Estadual de São Paulo. Especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário pela PUC-São Paulo. Consultor em Direito Público e em especial nas áreas do Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal,autor de trabalhos técnicos para o CEPAM e APM/SAREM.
PROGRAMA Aumentando a arrecadação Receita tributária própria: responsabilidade Tributos municipais Problemas com a arrecadação de receitas tributárias próprias Medidas para aumentar a arrecadação tributária própria Receitas de tributos recebidas por transferência Reduzindo Custos A estrutura (conservadora) da despesa pública Custos e a Legislação vigente Noções de Gestão de Custos Conceitos de custo/gasto/despesa/desperdício/investimento Centro de custos Objeto de custo Custo fixo e variável Custo direto e indireto A norma NBCT 16.11 Sistema de custos no setor Público
PÚBLICO ALVO Prefeitos Municipais e seu assessores diretos, Secretários ou Diretores Municipais de Fazenda e Planejamento, Dirigentes de entidades do terceiro setor, Contadores, Procuradores, Agentes do Controle Interno, Analistas de Contabilidade e Planejamento, Vereadores, Diretores de Secretaria Legislativa.
LOCAL, DATA E HORÁRIO Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. Data: 27 de outubro de 2017 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas.
CUSTOS E VAGAS Preço, (incluindo material didático e almoço):
Clientes da Fiorilli Software R$ 250,00, por participante Demais interessados R$ 300,00 por participante Vagas Limitadas: até 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
I N S C R I Ç Õ E S As reservas de inscrições serão feitas pelo telefone (17) 3264-9000 (Fiorilli Software). Serão aceitas reservas enquanto existirem vagas, ou até as 17:00 horas do dia anterior ao evento. Favor não comparecer sem inscrição antecipada.
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