A Despesa Pública em Portugal pg Uma análise Histórica

24-10-2011

O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 EM DEBATE Painel I: A Política da Despesa em Debate

A Despesa p Pública em Portugal g Uma análise Histórica Jorge Oliveira* [email protected] [email protected]

24 de Outubro de 2011

* Membro do Centro de Estudos Fiscais (DGCI). Actualmente consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS (19771977-2010) 2010)

CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

•

Numa das sessões parlamentares onde se discutiu a lei orçamental para o ano económico de 1911-1912, o Senhor Deputado Afonso Costa teve a seguinte intervenção: “Eu sei que a tendência dos povos modernos é para aumentar as despesas; sei essa teoria, mas sei também que num país de finanças avariadas como o nosso, não pode seguir por esse caminho, tem de se governar exclusivamente com o que tem ou torna-se um país sem crédito.” [Costa, p. 88; 1977] “As finanças públicas portuguesas de 1911 a 1926”, Luís Beato Nunes, Programa de Doutoramento em Economia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Figura 1. Dívida Pública 1910-2005 (em % PIB)

140

Fonte: Economia Portuguesa, Abel Mateus, pág. 39.

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1

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•

“Entre os problemas que se colocam à economia e às finanças públicas em Portugal nos próximos anos estão os seguintes: Qual o objectivo de médio prazo para o saldo das Administrações Públicas? Que regras orçamentais deverão existir para alcançar esse objectivo? Esse saldo deve ser alcançado com que peso das despesas públicas no PIBpm?...”.


In “Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática”, Introdução e Agradecimentos, Março de 2008, Prof. Paulo Trigo Pereira.

•

“The increasing importance attached to fiscal rules and institutions in the fiscal policy debate is anything but fortuitous. [...] ... the observation that fiscal policies have regularly been sub-optimal in post-war economic history”. “Fiscal policy has also often been pro-cyclical, especially in good times, in spite if the broad consensus that a neutral or countercyclical stance would be preferable. Moreover, ageing populations mean that the long-term welfare expenditure commitments which governments have made in the past will, if policies are not changed result in unsustainable government finances”. Policy Instruments for Sound Fiscal Policies – Fiscal Rules and Institutions, Palgrave MacMillan, 2009, pág. 2.

3



•

“O avanço do envelhecimento da população será um enorme desafio para as finanças públicas…” ; “Sem as necessárias medidas de reforma, o envelhecimento da população não aumentará apenas a despesa com pensões. Outras despesas públicas sensíveis à idade, como a saúde e os cuidados id d a idosos, id t bé exercerão também ã uma pressão ã muito it significativa i ifi ti sobre os orçamentos públicos dos países da OCDE.” In “A Reforma das Pensões em Portugal: Uma Análise de Equilíbrio Geral Dinâmico”, Julho de 2007, Profs. Pedro Rodrigues e Alfredo Marvão Pereira.

•

“The focus of the Lisbon Strategy was economic growth. The creation of a ‘knowledge society’ aimed at improving the supply-side. But given that job creation requires actual GDP to grow faster than productivity […], the macroeconomic policy was considered indispensable for creating higher employment consolidating public finances and releasing resources for employment, Europe’s social model. The European Commission had previously calculated that the EU would reach full employment if GDP grew at 3 per cent for one decade…” “The Future of E.M.U.”, Palgrave MacMillan, 2009, pág. 164.

4

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•

“Furthermore with growth at 3 per cent and inflation at 2 per cent, and with budget deficits capped at a maximal 3 per cent, the debt/GDP ratio would have stabilized below 60 per cent, ensuring the long-run sustainability of public finance”. Ibidem [“The Future of E.M.U. E.M.U.”,, 2009], pág. 165.


•

“Public expenditure on pensions is expected to continue growing faster than national income over the next 40 years in most of the OECD countries for which data are available”. OCDE, Pensions at a Grance 2011

•

“Portugal tem um terrível vício estrutural que se agrava há 15 anos: a despesa do Estado sobe sempre mais que a receita. Não é um desacerto ocasional,, mas um afastamento crescente e imparável. p Esse desvio explosivo criou o endividamento descontrolado, estrangulamento das empresas e dificuldades de competitividade, desenvolvimento e desemprego. É aí que está o problema”. In Diário de Notícias, 'Um sorriso à portuguesa', Prof. João César das Neves, 07/06/2010.

5

EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS (19771977-2010) 2010) Figura 2. Saldo das Adm. Públicas em 2009/10 (PDE) – em % PIB

ALGUNS INDICADORES EC. RELATIVOS À UEE

Fonte: Eurostat.

6

3

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EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS (19771977-2010) 2010) Figura 3. Despesa das Adm. Públicas em % do PIB na UE – em % PIB, 2010


Fonte: Eurostat.

7

EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS (19771977-2010) 2010) Figura 3A. Despesa das Ad. Públicas em % do PIB na UE – em % PIB, 2010


8

4

‐100.1 ‐‐9.8

‐8.0

‐6.8

‐7.5 ‐7.1

‐7.0

‐7.4

‐7.0

‐5.9

‐5.9

‐6.1

‐4.5

‐2.9

‐3.1 ‐3.6

‐‐2.9 ‐33.1 ‐3.44

‐2.7 ‐‐2.9

‐3.44 ‐3.5

‐3.5

‐4.1

‐4.3

‐5.0 ‐4.5

‐4.4

‐4.9 ‐5.2

‐4.0

‐8.4

‐6.0

‐6.9

‐2.8

‐2.0

‐8.3

‐6.1

‐7.2


1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

UGAL ALGUNS INDICADORES EC. RELATIVOS A PORTU

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EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS (19771977-2010) 2010) Figura 4. Despesa das Adm. Públicas em % do PIB na UE27 e na EA17 – em % PIB

Fonte: Eurostat.

9


Figura 5. Saldo das Administrações Públicas (PDE) – em % PIB

0.0

‐10.0

‐12.0

Fontes: Eurostat, INE e PAEF. // Quebra de série.

10

5

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

Intervenção d FMI do

2003

Despesa corrente

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

Despesa de capital

1993

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

1985

1984

1983

1982

1981

1980

30,0

49,9 51,3 49,3 47,0

28,8 31,7 30,8 32,4 35,3 35,8 34,7 34,6 37,5 38,9 37,5 36,2 36,2 38,5 41,4 42,5 44,1 42,5 41,5 42,1 41,1 40,8 41,0 41,1 42,5 42,3 43,,8 44 4,7 45,8 4 44 4,5 44 4,3 44 4,8

40,0

1979

1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

50,0

1978


1977


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EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS (19771977-2010) 2010) Figura 6. Despesa Pública (PDE) – em % PIB 60,0

20,0

Intervenção do UE/FMI

10,0

0,0

Fontes: AMECO, INE, DEO e OE/2012. // Quebra de série.

11


Figura 7. D. Corrente, Dp. Capital vs Receita Corrente e (PDE) – em % PIB

55,0

50,0

Receita corrente

45,0

40,0

35,0

30,0

25,0

20,0

Fontes: AMECO, INE, DEO e OE/2012. // Quebra de série.

12

6

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Figura 8. Despesa Pública vs Receita Pública (PDE) – TVH Nominal 40,0 Receita Total


35,0

Despesa Total

30,0 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0

‐5,0

1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

0,0

‐10,0 Fontes: AMECO e INE. // Quebra de série.

13


Figura 9. Despesa das Administrações Públicas: execução orçamental p/ classificação econ. (em % PIB)

50,0

Despesas de capital Despesas de capital

40,0

Outra despesa corrente Prestações sociais

em % PIB

30,0

Subsídios

Juros e Outros Encargos

20,0

D Despesas com pessoal

10,0

Consumo intermédio 0,0

1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010


60,0

Fonte: Eurostat (AMECO) e INE. // Quebra de série.

14

7

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Figura 10. Despesa Total das Administrações Públicas por classificação económica - Estrutura em %


100% 90% Despesas de capital Despesas de capital 80% Outra despesa corrente

70%

Prestações sociais

60% 50%

Subsídios

40%

Juros e Outros Encargos

30%

Despesas com pessoal

20%

Consumo intermédio 10%

1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

0%


15


Figura 11. Despesa Primária das Administrações Públicas por classificação económica - Estrutura em % 90%

Despesas de capital

80% Outra despesa corrente

70% 60%

Prestações sociais

50% 40%

Subsídios 30% 20%


10%

2010

2008 2009

2007

2006

2004 2005

2003

2002

2000 2001

1999

1998

1996 1997

1995

1994

1992 1993

1991

1990

1988 1989

1987

1986

1984 1985

1983

1982

1980 1981

1979

1978

0%

1977


100%

Consumo intermédio


16

8

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Figura 12. Despesa Corrente Primária das Administrações Públicas por classificação económica - Estrutura em % 100%


90% Outra despesa O t d corrente

80% 70%

Prestações sociais 60% Subsídios

50% 40%


30% 20%

Consumo intermédio

10%

1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

0%


17


Figura 13. Emprego na Administração Central: total e por relação jurídica


600000 Relação jurídica Prestações de serviços (Tarefa ou Avença) ç )

500000

Relação jurídica Contrato Individual Trabalho a Termo Resolutivo

400000

300000

Relação jurídica Contrato Individual Trabalho por Tempo Indeterminado

200000

Relação jurídica Contrato Administrativo de Provimento

100000

Relação jurídica Nomeação

0 1996

1999

2005

2007

2008

Fonte: Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - 1º e 2º Recenseamentos Gerais da Função Pública (para 1996 e 1999); Base de Dados da Administração Pública (a partir de 2005). Última actualização: 2011-06-21.

18

9

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Figura 14. Emprego na Administração Pública: Central, Regional e Local 800000 Regional e Local

Central


700000 600000 500000 400000 300000 200000 100000 0 1968

1979

1983

1986

1988

1991

1996

1999

2005

Fonte: Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - Inquérito aos Recursos Humanos da Função Pública (1979, 1983, 1986); 1º e 2º Recenseamentos Gerais da Função Pública (1996 e 1999); e Base de Dados da Administração Pública (para 2005). Última actualização: 2011-09-20. // Quebra de série.

19


Figura 15. Estrutura Emprego Admin. Pública: Central, Regional e Local (%) 100%


90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 1968

1979

1983

1986

1988

1991

1996

1999

2005

Fonte: Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - Inquérito aos Recursos Humanos da Função Pública (1979, 1983, 1986); 1º e 2º Recenseamentos Gerais da Função Pública (1996 e 1999); e Base de Dados da Administração Pública (para 2005). Última actualização: 2011-09-20. // Quebra de série.

20

10

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Figura 16. Remunerações mínimas mensais dos corpos especiais F. Pública – Valores Nominais


3000

Corpos especiais Diplomatas 2500 Corpos especiais Docentes Corpos especiais Docentes universitários

2000

(em euros)

Corpos especiais Militares 1500

Corpos especiais GNR/PSP Corpos especiais Guardas prisionais

1000 Corpos especiais Médicos Corpos especiais Enfermeiros 500 Corpos especiais Magistrados Corpos especiais Bombeiros sapadores

0 1989

1996

1997

1999

2000

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Fonte: Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - Sistema Retributivo da Administração Pública. Última actualização: 2011-02-10. Nota: valores nominais.

21


Figura 17. Remun. mínimas mensais dos corpos especiais F. Pública - TVHN Corpos especiais


Anos Diplomatas

Docentes

Docentes universitários

Militares

GNR/PSP

Guardas prisionais

Médicos

Enfermeiros Magistrados

Bombeiros sapadores

1990-96* 1990-96

5 5% 5.5%

5 5% 5.5%

5 5% 5.5%

5 5% 5.5%

6 1% 6.1%

5 5% 5.5%

5 5% 5.5%

5 5% 5.5%

10 1% 10.1%

5 5% 5.5%

1997

3.0%

4.6%

7.1%

2.9%

3.0%

3.0%

3.0%

2.9%

3.0%

3.1%

1998-99*

16.8%

6.9%

7.8%

7.3%

4.9%

12.3%

2.9%

3.9%

2.9%

2.9%

2000

2.5%

2.5%

9.1%

12.3%

11.5%

2.5%

18.4%

10.5%

2.5%

2.5%

2001-05*

1.7%

2.5%

1.7%

4.1%

2.4%

4.1%

8.9%

2.4%

1.7%

5.5%

2006

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

2007

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

1.5%

2008

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2.1%

2009

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2.9%

2010

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

0.0%

Fonte: Cálculos do autor. Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - Sistema Retributivo da Administração Pública. Última actualização: 2011-02-10. Nota: TVHN – Taxa de variação homóloga nominal; * Taxa média de crescimento (geométrica).

22

11

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Figura 18. Remunerações mínimas mensais dos corpos especiais F. Pública - em termos reais

Corpos especiais Diplomatas 2500 Corpos especiais Docentes Corpos especiais Docentes universitários

2000

Corpos especiais Militares

(em euros)


3000

1500

Corpos especiais GNR/PSP Corpos especiais Guardas prisionais

1000 Corpos especiais Médicos Corpos especiais Enfermeiros 500 Corpos especiais Magistrados Corpos especiais Bombeiros sapadores

0 1989

1996

1997

1999

2000

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Fonte: Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - Sistema Retributivo da Administração Pública. Última actualização: 2011-02-10. Nota: valores em termos reais.

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Figura 19. Remun. mínimas mensais dos corpos especiais F. Pública - TVHR Corpos especiais


Anos Diplomatas

Docentes

Docentes universitários

Militares

GNR/PSP

Guardas prisionais

Médicos

Enfermeiros Magistrados

Bombeiros sapadores

1990-96* 1990 96

-2 2.1% 1%

-2 2.1% 1%

-2 2.1% 1%

-2 2.0% 0%

-1 1.5% 5%

-2 2.1% 1%

-2 2.1% 1%

-2 2.1% 1%

2 2% 2.2%

1997

0.6%

2.2%

4.6%

0.5%

0.6%

0.6%

0.6%

0.5%

0.6%

-2 2.1% 1% 0.6%

1998-99*

13.9%

4.3%

5.2%

4.6%

2.3%

9.5%

0.3%

1.3%

0.3%

0.3% -0.4%

2000

-0.4%

-0.4%

6.0%

9.2%

8.4%

-0.4%

15.1%

7.4%

-0.4%

2001-05*

-1.4%

-0.7%

-1.4%

0.9%

-0.8%

0.9%

5.5%

-0.7%

-1.4%

2.2%

2006

-1.5%

-1.6%

-1.6%

-1.5%

-1.5%

-1.5%

-1.6%

-1.5%

-1.6%

-1.5%

2007

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

-1.0%

2008

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

-0.5%

2009

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

3.7%

2010

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

-1.4%

Fonte: Cálculos do autor. Pordata tendo por base dados da DGAEP/MFAP - Sistema Retributivo da Administração Pública e INE (Índice de Preços do Consumidor). Última actualização: 2011-02-10. Nota: TVHR – Taxa de variação homóloga em termos reais; * Taxa média de crescimento geométrica.

24

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Figura 20. Projecção da despesa pública com pensões, saúde… 2008-2060

Fonte: Comissão Europeia, “The 2009 Ageing Report”, 2009.

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MUITO OBRIGADO

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O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 EM DEBATE Painel I: A Política da Despesa em Debate

A Despesa p Pública em Portugal g Uma Análise Histórica Jorge Oliveira* [email protected] [email protected]

24 de Outubro de 2011

* Membro do Centro de Estudos Fiscais (DGCI). Actualmente consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

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