DISCIPLINA: [INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO] 1º QUADRIMESTRE DE 2016 – TURMA NOTURNA PROFESSOR SALOMÃO XIMENES
APRESENTAÇÃO E OBJETIVO A disciplina visa oferecer aos alunos uma introdução aos fundamentos e aos principais temas do Direito Administrativo brasileiro, capacitando-os para o trabalho com as fontes normativas típicas – leis, regulamentos, decisões judiciais e administrativas. O curso será organizado em 3 módulos de estudo: i) Fundamentos do Direito Administrativo e Políticas Públicas; ii) Ferramentas do Direito Administrativo; iii) Controle da Administração Pública e das Políticas Públicas. Propiciará o contato com as principais normas brasileiras de Direito Administrativo, uma visão sobre os debates atuais desse campo do Direito, dos limites à ação pública e das ferramentas práticas postas à disposição de administradores e agentes públicos em geral, temas essenciais para a compreensão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas em qualquer de seus formatos ou planos de formulação, realização ou controle.
PROGRAMA MÓDULO 1 - FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E RELAÇÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS AULA 1
DIREITO ADMINISTRATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS: INTRODUÇÃO
18/02
Parte 1
Apresentação dos alunos, do curso e do método de avaliação
Parte 2
As interfaces entre o direito administrativo e as políticas públicas ou por que estudar Direito em um curso de políticas publicas?
Leitura obrigatória – Resenha 1 [para 03/03]
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. Direito e Políticas Públicas: dois mundos? In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (orgs.). Direito da Regulação e Políticas Públicas, Malheiros, 2014, pp. 45 – 79.
Leitura complementar
COUTINHO, Diogo R. Direito, Desigualdade e Desenvolvimento, Editora Saraiva, 2013, pp. 92 – 102.
AULA 2
ATIVIDADE EXTERNA
25/02
Participação na I Semana de PP da UFABC – Palestra de encerramento “Políticas Públicas Urbanas no ABC: dinâmicas e perspectivas” 19h - Auditório 001 (Bloco Beta)
RESENHA 2 [PARA 03/03]
LIMITAÇÃO DO PODER ADMINISTRATIVO
Atividade Externa
Filme “Leviatã” (2014), de Andrey Zvyagintsev
Leitura obrigatória
HOBBES, Thomas. Leviatã, Marlins Fontes, (Clássicos Cambridge de filosofia política), 2003, Cap. XIII-XV, XVII e XXI. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil, (Coleção clássicos do pensamento político), 1994, Cap. II, IV, V, VII-IX.
Leitura complementar
FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado, Martins Fontes, 2006, pp. 53 – 91. SUNDFELD, Carlos Ari; Fundamentos do Direito Público, 5ª ed., Malheiros, 2012, pp. 19 – 28.
Resenha 2
Os alunos deverão redigir uma resenha do filme “Leviatã”, de até duas páginas, analisando o enredo a partir das obras de Thomas Hobbes e de John Locke sobre as razões do poder do Estado moderno e a necessidade de limitá-lo juridicamente.
AULA 3
CONCEITOS ESSENCIAIS E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Parte 1
Conceitos de Estado Social e Democrático de Direito
Parte 2
Princípios de direito público e direito administrativo - Debate
Leitura obrigatória [resenha para 10/03]
SUNDFELD, Carlos Ari; Fundamentos do Direito Público, 5ª ed., Malheiros, 2012, pp. 37 – 74; 152 – 186.
Leitura complementar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 98 – 129.
03/03
MÓDULO 2 – FERRAMENTAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 4
A ESTRUTURA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10/03
Parte 1
Organização do Estado, administração direita e indireta
Parte 2
Reforma do Estado e novas modalidades jurídicas de parceria público-privado: “publicização” ou privatização, eis a questão - Debate
Leitura prévia obrigatória [não é necessário apresentar resenha]
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 141 – 150; 156 - 164.
Leitura complementar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 164 - 247. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Público e Regulação no Brasil. In: GUERRA, Sérgio (org.). Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar, FGV Editora, 2014, pp. 97 – 128. VARGAS, Alexis (coord.). Pesquisa sobre Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal: resumo executivo. FGV Projetos; Secretaria Geral da Presidência da República, 2014. Disponível em:
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/estudos-e-pesquisas/sumarioexecutivo-fgv.pdf - Lei nº 13.019, de 2014 (Lei que regulamenta o fomento e a colaboração entre organizações da sociedade civil e o Estado). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm
**Atenção! A partir da próxima aula, em 17/03, as resenhas devem corresponder à leitura obrigatória da aula em que serão entregues. AULA 5
SERVIÇOS PÚBLICOS: PRESTAÇÃO ESTATAL E REGULAÇÃO DA OFERTA PRIVADA
17/03
Parte 1
Tipos de prestação de serviços públicos e regulação estatal
Parte 2
Concessão de serviços públicos essenciais e regulação do Estado - Debate
Leitura prévia obrigatória [resenha em 17/03]
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 686 – 706; 717 - 729.
Leitura complementar
PEREIRA, Cesar A. Guimarães. Administração Pública e Direito do Consumidor. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Editora Fórum, 2008, pp. 351 – 402. MOREIRA, Egon B. Agências Reguladoras Independentes, Déficit Democrático e a "Elaboração Processual de Normas, in: Revista Fórum Administrativo, n. 16, Belo Horizonte, Fórum, 2002, pp. 752-760. MENDES, Conrado Hubner. Reforma do Estado e Agências Reguladoras: estabelecendo os parâmetros de discussão. In: SUNDFELD, C. A. Direito Administrativo Econômico, Malheiros, 2000, pp. 99 – 139.
AULA 6
AGENTES PÚBLICOS E BENS PÚBLICOS
Parte 1
Tipos de agentes públicos e de regimes jurídicos
Parte 2
Contratos temporários e terceirização no serviço público - Debate
Leitura prévia obrigatória [não é necessário apresentar resenha]
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 248 – 262; 271 - 284. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública, 9ª ed., Atlas, 2012, pp. 215, 223 – 234.
Leitura complementar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 248 – 341. - Acórdão da Justiça do Trabalho (SP) sobre terceirização na educação infantil - PL terceirização da atividade fim
AULA 7
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Parte 1
Modalidades de dispensa de licitação, tipos de licitação e contratos administrativos
24/03
31/03
Parte 2
Licitação, “Jogo de cartas marcadas” e mecanismos de prevenção - Debate
Leitura prévia obrigatória [resenha em 31/03]
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros, 2012, pp. 532 – 585.
Leitura complementar
SUNDFELD, Carlos Ari. Como reformar as licitações. In: SUNDFELD, Carlos A. (coord.). Contratações Públicas e seu Controle, Malheiros, 2013, pp. 267 – 276. - Acórdão do STF sobre o Regime Diferenciado de Contratação.
MÓDULO 3 – CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS AULA 8
AULA MAGNA “POLÍTICAS PÚBLICAS E DESIGUALDADE EM TEMPOS DE CRISE”, COM JESSÉ SOUZA
07/04
AULA 9
MECANISMOS JURÍDICOS DE CONTROLE E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
14/04
Parte 1
Lei de acesso à informação: experiência de implantação no município de São Paulo, com Fernanda Campagnucci – Coordenadora da Área de Integridade da Controladoria do Município de São Paulo.
Parte 2
Controles da Administração Pública e accountability democrático
Leitura obrigatória [resenha em 14/04]
RODRIGUES, João Gaspar. Publicidade, transparência e abertura na administração pública, In: Revista de Direito Administrativo, nº 266, 2014, pp. 89 – 123. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/32142
Leitura complementar
O’DONNEL, Guilhermo. Accountability horizontal e novas poliarquias, disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a03n44 BRASIL. Participação Social no Brasil: entre conquistas e desafios, Secretaria Geral da Presidência da República, 2014. Disponível em: https://issuu.com/secretariageralpr/docs/participacao_social_no_brasil/3?e=4053853/1 0624120 - Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm - Decreto Presidencial n° 8.243, de 2014 (Institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
AULA 10
LICITAÇÕES E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
28/04
Parte 1
Modalidades de dispensa de licitação, tipos de licitação e contratos administrativos
Parte 2
Controle da Administração Pública: estudo de caso
Leitura prévia obrigatória [resenha em 28/04]
ARANTES, Rogério de Bastos et all. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos er all. (orgs.). Burocracia e política no Brasil:
desafios para o Estado democrático no século XXI, FGV Editora, 2010, pp. 109 – 147. Leitura complementar
GRINOVER, Ada Pellegrini. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (coords.). O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, 2ª ed., Forense, 2013, pp. 125 – 150. MADAUAR, Odete, Controle da Administração Pública, 3ª ed, 2014.
AULA 11
PROVA FINAL
05/05
AULA 12
PROVA SUBSTITUTIVA
12/05
PROVA FINAL E PROVA SUBSTITUTIVA Matéria da Prova
Toda matéria, com enfoque no conteúdo das aulas e na bibliografia obrigatória
Orientações
Prova individual, com consulta livre a qualquer material.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO Os alunos serão avaliados por sua participação nas leituras obrigatórias e nos debates, exercícios e atividades simuladas realizados em sala de aula. As provas escritas procurarão identificar a compreensão da relação entre as políticas públicas e os conceitos de direito administrativo, bem como o desenvolvimento de capacidades para resolução de questões práticas através dos instrumentos que o direito oferece. Configurada alguma das hipóteses previstas na resolução CONSEPE n° 181, de 23 de outubro de 2014, será realizada prova substitutiva, com conteúdo e peso equivalentes ao da prova final. Os alunos eventualmente aprovados com conceito D ou reprovados com conceito F poderão realizar estudos de recuperação, cujo conteúdo será oportunamente indicado pelo professor. PROFESSOR SALOMÃO BARROS XIMENES –
[email protected]
PÁGINA DO CURSO https://blogdosalomaoximenes.wordpress.com/cursos/ Fica a critério dos alunos a criação de outros instrumentos de comunicação sobre os temas do curso.
