DIREITO TRIBUTÁRIO LINGUAGEM EMÉTODO - bdjur.stj.jus.br

STJ00101823

PAULO DE BARROS CARVALHO

Professor Emérito e Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP Professor Emérito e Titular da Universidade de São Paulo-USP

DIREITO TRIBUTÁRIO

LINGUAGEM EMÉTODO

6a edição

2015 editoro e livraria

NOESES CDU 336.2:340.11

STJ00101823

Copyright © 2015 By Editora Noeses Editor-chefe: Paulo de Barros Carvalho Gerente de produção editorial: Rosangela Santos Produção editorial/arte: Renato Castro Preparação de texto: Semíramis Oliveira Capa: Cristiane Zitei

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edilora

livraria

NOESES Editora Noeses ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br

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SUMÁRIO Prólogo .................................................................................... XXIX

Nota sobre a segunda edição ............................................. XXXV

Nota sobre a terceira edição ........................................... XXXVII

Algumas palavras sobre a quarta edição ....................... XXXIX

Algo para dizer sobre a quinta edição deste livro ............... XLI

A propósito da 6 3 edição deste livro ................................... XLIII

Primeira Parte

MÉTODO ANALÍTICO E HERMENÊUTICO

Capítulo 1

Direito e filosofia ..................................................................

03

1.1. Metodologia ....................................................................

03

1.1.1. Filosofia do Direito e Filosofia no Direito .........

07

1.2. Conhecimento e linguagem.........................................

08

1.2.1. Consciência e objeto.............................................

08

1.2.2. Noções básicas sobre o objeto do conhecimen to.............................................................................. 1.2.3.Teoria dos objetos e regiões ônticas ...................

11

15

VII

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Capítulo 2

Noções fundamentais para uma tomada de posição analítica 2.1. Círculo de Viena.......................................................... "0

19

20

2.1.1. O Neopositivisn1o lógico e o Círculo de Viena:

aspectos gerais do movimento ...........................

20

2.1.2. Como se formou o Círculo de Viena - antece

dentes históricos - precursores e fundadores-

pessoas e obras que o influenciaram ................

22

2.1.3. Propostas e objetivos do Neopositivismo lógi co.............................................................................

27

2.2. Língua e linguagem ...................................................... 31

2.2.1. Linguagem e signos do sistema.......................... 33

37

2.2.2. Funções da linguagem ......................................... 53

2.2.3. Forn1as de linguagem ........................................... 56

2.2.4. Tipos de linguagem .............................................. 2.3. Direito e Lógica.............................................................. 68

2.3.1. A Lógica e seu objeto: "Lógica jurídica'~ e "Ló gicas jurídicas" ...................................................... 70

72

2.3.2. Generalização e formalização ............................. 2.3.3. O domínio das estruturas lógicas ....................... 76

2.3.4. Relações lógicas e relações entre os objetos da

experiência ..... ....... ....................... ...... .......... ......... 79

2.3.5. A chalnada Lógica formal e a metodologia ...... 81

2.3.6. Valores lógicos da linguagem do direito positi vo e seus modais ................................................... 84

2.3.6.1. Interdefinibilidade dos modais deônti cos e os limites lógicos do direito .......... 85

2.3.6.2. Sobre as relações de contradição, con

trariedade, subcontrariedade e subal ternação ..................................................... 87

2.4. Proposição e linguagem: isolamento temático da

proposição ...................................................................... 89

VIII

STJ00101823

DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO

2.4.1. Linguagem formalizada e representação sim

bólica: as formas lógicas nas estruturas propo sicionais..................................................................

92

2.4.2. As variáveis e as constantes da Lógica Propo sicional Alética ...... ......... ....... ................................

94

2.4.3. Cálculo proposicional...........................................

100

2.5. Teoria das relações ........................................................

104

22

2.5.1. Simbolização: relações de primeira ordem e relações de segunda ordem ................................

105

27

2.5.2. As propriedades, as funções e as qualidades das relações ...........................................................

107

31

2.5.3. Sobre a relação de identidade ............................

111

33

2.5.4. Cálculo das relações .............................................

113

37

2.5.5. Aplicação da teoria das relações ........................

119

19 20

20

53

56

68 70 72 76

2.6. Teoria das classes........................................................... 123

2.6.1. Aplicabilidade prática: sistema harmonizado

de designação e de codificação de mercado

rias, a nomenclatura brasileira e a tabela do

imposto sobre produtos industrializados ......... 128

2.7. O dever-ser como entidade relacional...................... 130

2.8. Teoria da norma jurídica ............................................. 132

2.8.1. Ambiguidade do termo "norma jurídica" .........

134

81

2.8.2. Estrutura lógica: análise da hipótese normati va .............................................................................

138

84

2.8.3. Estrutura lógica da norma: análise do conse quente.....................................................................

141

85

2.8.4. Sistema jurídico como conjunto homogêneo

de enunciados deônticos ..................................... 142

os objetos da 79

87

2.8.5. O conceito de "norma completa": norma pri mária e norma secundária. ............... ..... ..... ........

143

2.8.6. Espécies normativas.............................................

146

2.9. A regra-matriz de incidência ......................................

153

89

IX

STJ00101823


2.9.1. O método da regra-matriz de incidência tribu tária.........................................................................

153

2.9.2. Escalonamento da incidência normativa na óp tica da teoria comunicacional...............................

157

Capítulo 3

Teoria hermenêutica............................................................

161

3.1. O movimento do "giro-linguístico" e a superação

dos métodos científicos tradicionais......................... 162

3.1.1. O "giro-linguístico" e a desconstrução da ver dade absoluta ........................................................

165

3.1.2. O direito como sistema comunicacional...........

168

3.1.3. O conteúdo semântico do vocábulo "comuni cação" .....................................................................

171

3.1.4. Comunicação, língua e realidade na concepção

de Vilém Flusser ................................................... 177

3.1.5. A construção da realidade para o direito e o

mundo da facticidade jurídica............................ 179

3.2. Direito e valores.............................................................

180

3.2.1. Direito na sua dimensão axiológica ...................

180

3.2.2. Características do valor .......................................

184

3.3. Direito e interpretação................................................. 187

3.3.1. Forma e conteúdo ................................................. 189

3.3.2. O percurso gerador de sentido e as estruturas

sígnicas do sistema jurídico ................................ 192

3.3.3. Interpretação e semiótica do direito: texto e

contexto.................................................................. 197

x

3.3.4. Interpretação e Lógica formal do direito: o mí nÍlno irredutível da mensagem deôntica..........

200

3.3.5. Reflexo do método na construção do texto ......

202

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153

3.3.6. Axiomas da interpretação e os limites do exe geta..........................................................................

204

157

3.3.6.1. Interdisciplinariedade e intertextuali dade ..........................................................

206

3.3.6.1.1. Interdisciplinariedade e dis ciplinariedade.........................

207

3.3.6.2. Inesgotabilidade da interpretação .......

209

3.3.7. As diferentes técnicas interpretativas e o direi to.......................... ....................................................

210

3.4. Ciência e experiência....................................................

213

3.4.1. A conversação da prática com a teoria nos do mínios do direito...................................................

216

161

162 ção da ver 165 ional ...........

168

Segunda Parte

171

DIREITO TRIBUTÁRIO

177

Capítulo 1

'comuni na concepção

179

Sistema Constitucional Tributário ..................................

221

180

1.1. Sistema Constitucional Tributário ...........................

223

180 184

1.1.1. Sistema do direito positivo e sistema da Ciên cia do Direito .........................................................

225

.....................................

187

1.1.2. Teubner e o direito como sistema autopoiético

228

.....................................

189

1.1.3. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que entre eles se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser ...................................................

230

1.1.4. Axioma da hierarquia no direito posto .............

232

1.1.5. O axioma da validade ...........................................

234

200

1.1.6. Sistema tributário nacional e a Lei n. 5.172/66

237

202

1.1.7. Sobre a reforma constitucional - considera ções de ordem política .........................................

238

e as estruturas 192 197

XI

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1.2. Competência tributária................................................ 1.2.1. Competência legislativa tributária e os limites

constitucionalmente estabelecidos.................... 1.2.2. Competência legislativa tributária e a aptidão

de inovar o sistema jurídico................................ 1.2.3. Competência residual.... ...... ........ ................ ........ 1.2.4. Competência extraordinária ............................... 1.2.5. Competência tributária e capacidade tributá ria ativa .................................................................. 1.2.6. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade 1.2.7. Competência legislativa e ICMS ........................ 1.3. Os princípios jurídicos tributários ............................ 1.3.1. Os "princípios" na textura das várias lingua gens jurídicas ........................................................ 1.3.2. Os "princípios" e a compreensão do direito..... 1.3.3. A classificação dos "princípios" em razão dos

critérios de objetividade que presidem sua

aplicação aos casos concretos............................. 1.3.4. Limites objetivos como mecanismos realiza dores do valor........................................................ 1.3.5. Violação de princípios e sobreprincípios .......... 1.3.6. Os sobreprincípios no sistema jurídico tributá rio ............................................................................ 1.3.6.1. O sobreprincípio da segurança jurídica 1.3.6.1.1. O primado da segurançajurí dica no tempo ......................... 1.3.6.2. O sobreprincípio da certeza do direito 1.3.6.3. O sobreprincípio da igualdade ............. 1.3.6.4. Sobreprincípio da liberdade ................. 1.3.6.5. Sobreprincípio da justiça ...................... 1.3.7. Os princípios formadores do Estado ......... ........ 1.3.7.1. Princípios da Federação e da República

XII

243

244

248

252

254

255

257

261

264

266

268

277

280

282

283

285

288

291

292

296

299

299

300

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243

1.3.7.2. O princípio da separação dos poderes

302

244

1.3.7.3. Princípio da isonomia das pessoas polí ticas de direito constitucional interno.

305

248

1.3.7.4. O princípio da autonomia dos Municí pios ..............................................................

306

252

1.3.8. Os limites objetivos no direito tributário ..........

307

254

1.3.8.1. Princípio da legalidade tributária ........

308

1.3.8.2. O princípio da tipicidade tributária.....

310

255

1.3.8.3. O princípio da anterioridade ................

315

257

1.3.8.4. O princípio da irretroatividade da lei tributária..................................................

317

1.3.8.4.1. A retroatividade das leis in terpretativas ............................

319

280

1.3.8.4.2. Aplicação prospectiva de con teúdos decisórios e modula ção de efeitos em decisão de (in)constitucionalidade: Inte gração entre o sobreprincípio da Segurança Jurídica e a re troatividade das leis tributá rias ............................................

323

282

1.3.8.5. Princípio da não-cumulatividade.........

334

283 285

1.3.8.5.1. A norma decorrente do regi me jurídico da não-cumulati vidade.......................................

335

288

1.3.9. Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco..................... ......... ........ ....... ............ ..........

338

291

1.3.10. Princípio da capacidade contributiva .............

339

292

1.4. Imunidades tributárias ................................................

345

296

1.4.1. Noção corrente de imunidade tributária ..........

346

299

1.4.2. Teoria da imunidade como técnica legislativa de exoneração........ ........ ................. .............. ........

362

e os limites ~ lUU""""" " """""

e a aptidão

!8pacldade tributá

261 264 266 268

277 IeCanismos realiza

299 e da República

300

XIII

STJ00101823


1.4.3. Conceito e definição do instituto: sua natureza

jllrídica ................................................................... 366

1.4.4. Sistema constitucional tributário e as imuni dades.......................................................................

381

1.4.5. Paralelo entre imunidades e isenções ...............

385

1.4.6. Imunidade recíproca ............................................

386

1.4.7. Imunidade dos templos de qualquer culto .......

388

1.4.8. Imunidade dos partidos políticos e das institui ções educacionais ou assistenciais ....................

388

1.4.9. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel

destinado à sua impressão ...... ............. ....... ........ 390

1.4.10. Outras hipóteses de imunidade........................

390

1.4.11. Imunidades de taxas e de contribuições.........

392

Capítulo 2

Lei Complementar Tributária............................................

395

2.1. Normas gerais de direito tributário .......................... 2.1.1. Funções e limites das "normas gerais de direi to tributário" .........................................................

398

399

2.1.2. Hierarquia das leis complementares: hierar quia formal e hierarquia material.....................

401

2.1.3. Lei complementar e regras de estrutura ..........

403

2.1.4. O Código Tributário Nacional perante a Cons tituição da República ...........................................

407

2.1.4.1. Normas gerais de direito tributário na

estrutura do CTN ................................... 408

2.1.4.2. Exegese sistemática e compreensão

do alcance das normas gerais de di reito tributário ........................................ 410

2.2. Tributo ............................................................................. 2.2.1. Acepções do vocábulo tributo.............................

XIV

412

413

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2.2.2. Conceito de tributo ...............................................

417

366

2.2.3. Classificação das espécies tributárias .............. .

422

381

2.2.4. Comentários sobre o preço público no direito tributário ............................................................... .

425

2.2.4.1. A contraprestação de serviços públi cos e a cobrança de tarifas .................. ..

427

2.2.5. Aplicabilidade da classificação das espécies tributárias: a "contribuição ao FUST" ............ .

432

'tuto: sua natureza utário e as im uni e isenções ............. ..

385 386 388

'ticos e das institui nciais ................... .

388

,riódicos e do papel 390 390 392

395 'rio ......................... .

398

438

2.3.3. A prescritividade do direito no Preâmbulo da Constituição ...........................................................

440

2.3.4. O perfil do preâmbulo no direito positivo brasileiro

442

2.3.4.1. Retórica e Preâmbulo ............................

443

2.3.4.2. Preâmbulo, ementa e exposição de motivos 445 2.3.4.3. Súmula dominante e Súmula vinculante 446

450

403

2.3.4.5. Comandos de sobrenível prescrições sobre prescrições....................................

455

407

2.3.5. O axioma da hierarquia das normas e a teoria das fontes do direito.............................................

455

2.3.6. Fonte do direito e fonte da Ciência do Direito.

456

2.3.7. Revogação tributária............................................

458

2.3.8. Revogação e anulação dos atos jurídicos admi nistrativos ..............................................................

461

2.4. Sistema e norma: validade, vigência, eficácia e in terpretação da legislação tributária..........................

463

399

...................................

435 436

2.3.4.4. O preâmbulo como feixe de marcas da enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico que presidiu a edição do Texto Constitucional..........................

as gerais de direi ,lementares: hierar aterial .................... .

2.3. Fontes do direito ........................................................... . 2.3.1. A noção de fonte do direito ................................. 2.3.2. O direito como linguagem empregada na fun ção pragmática de regular condutas.................

401

408

,tica e compreensão ormas gerais de di 410

r-....--

412

~buto.............................

413

xv

STJ00101823


2.4.1. Sistema e nornla: a validade da norma jurídica

tributária................................................................ 464

2.4.2. Sistema e norma: a vigência da norma jurídica

tributária ................................................................ 465

2.4.2.1. A relação lógico-jurídica entre vigên

cia e os princípios constitucionais da

irretroatividade e da anterioridade no

direito tributário ..................................... 469

2.4.3. Eficácia jurídica, técnica e social...... .................

474

2.4.4. Interpretação da legislação tributária e seus

princípios regentes............................................... 476

2.4.5. Noções conclusivas ...............................................

478

2.5. Conceitos gerais do antecedente da regra-matriz de

incidência tributária........................................................ 479

2.5.1. Os critérios da "hipótese tributária" .................

479

2.5.1.1. Critério materiaL....................................

482

2.5.1.2. Critério espacial......................................

487

2.5.1.3. Critério temporal....................................

490

2.5.2. Classificação dos fatos jurídicos na conformi

dade do critério temporal da hipótese tributá ria ............................................................................

492

2.5.2.1. Classificação jurídica com base no cri

tério temporal das "hipóteses tributá rias" ...........................................................

496

2.5.3. Fenomenologia da incidência tributária e o neces sário quadramento do fato à norma jurídica.....

497

2.5.3.1. A incidência tributária e o "tipo estrutural"

498

2.5.4. Interpretação dos fatos: delimitação do con

teúdo de "fato puro", "fato contábil" e "fato

jurídico" ................................................................. 500

2.5.5. Considerações finais sobre a hipótese tributária

510

2.6. Conceitos gerais da obrigação tributária................. 2.6.1. Composição interna do liame obrigacional......

513

514

XVI

STJ00101823


""""",

................

2.6.2. Obrigação tributária no CTN..............................

516

464

2.6.3. Obrigação tributária e deveres instrumentais.

518

465

2.6.4. O fato jurídico tributário e seu efeito peculiar: instaurar o vínculo obrigacional........................

521

2.6.5. Crédito, débito e obrigação tributária: limites conceptuais........ ................. ...................................

522

3.

entre vigên constitucionais da da anterioridade no

...............................

469 474

tributária e seus 476

.........................

478

........................

479

.................

479 482 487 490

. os na conformi da hipótese tributá 492 com base no cri "hipóteses tributá 496 497 e o "tipo estrutural"

obrigacional ......

525

526

527 530 532

537

2.7 .6. Lançamento, "lançamento por homologa ção" e prazo decadencial para restituição do indébito ..................................................................

542

2.8. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário..

545

2.8.1. As hipóteses do art. 151 do CTN ........................

546

2.8.2. Moratória e sua disciplina jurídico-tributária.

547

2.8.3. Depósito do montante integral do crédito........

551

2.8.4. Concessão de medida liminar em mandado de segurança....... ........................................................

557

2.8.5. Parcelamento.........................................................

560

2.9. Extinção das obrigações tributárias .........................

561

2.9.1. O fenômeno da desintegração da obrigação tri butária ....................................................................

561

2.9.2. Aspectos da extinção do crédito na forma do vínculo obrigacional disposto no CTN..............

563

500

2.9.3. Causas extintivas no Código Tributário Nacional

564

510

2.9.4. Pagamento e pagamento indevido.....................

565

513

2.9.5. Compensação ........................................................

571

498

ão do con ::>il" e "fato

..............................

2.7. Crédito tributário e lançamento ................................ 2.7.1. Surgimento do crédito tributário....................... 2.7.2. Noções preliminares do lançamento tributário 2.7.3. Significado da palavra "lançamento" e a constituição do crédito pelo sujeito passivo .... 2.7.4. Lançamento: norma, procedimento e ato......... 2.7.5. Auto de infração e lançamento tributário.........

514

XVII

STJ00101823


2.9.5.1. A norma geral e abstrata da compensa ção tributária...........................................

575

2.9.5.2. A norma individual e concreta da com pensação tributária ................................

576

2.9.5.3. A compensação tributária pleiteada na

esfera judicial.......................................... 577

2.9.6. Transação ..............................................................

579

2.9.7. Remissão................................................................

580

2.9.8. Decadência ............................................................ 2.9.8.1. Decadência como norma, procedimen to e ato ......................................................

581

592

2.9.8.2. Prazo decadencial aplicável às contri

buições previdenciárias.........................

595

2.9.9. Prescrição...............................................................

599

2.9.9.1. Interrupção do prazo prescricional.....

602

2.9.9.2. Suspensão do prazo prescricional.......

602

2.9.9.3. Prescrição como forma extintiva da obri gação tributária........................................

603

2.9.10. Conversão de depósito em renda.....................

604

2.9.11. Pagalnento antecipado e homologação do lan çamento ....... ..... ....... ... ........ ............... .... ........... .......

605

2.9.12. O paradoxo da homologação tácita..................

608

2.9.13. Decisão administrativa irreformável...............

609

2.9.14. Decisão judicial passada em julgado ...............

611

2.9.15. Dação em pagamento em bens imóveis na for ma e condições estabelecidas em lei .................

611

2.10. "Exclusão" do crédito tributário............................. 2.10.1. Teoria da norma e isenções tributárias........... 2.10.2. Evolução semântica da descrição jurídico-cien tífica da isenção........................................................ 2.10.3. tributárias e extrafiscalidade............ 2.10.4. Anistia fiscal.........................................................

XVIII

612

613

615

618

619

STJ00101823


575 576 pleiteada na 577 579 580

Capítulo 3 Teoria da regra-matriz da incidência............................... 3.1. Regra-matriz de incidência ......................................... 3.1.1. A fórmula abstrata da regra-matriz de inci dência ..................................................................... 3.1.2. A hipótese tributária e seus critérios ................

623 626 627 630

592

3.1.2.1. Unicidade, unitariedade, pluralidade e complexidade dos negócios jurídicos e seus reflexos na identificação do fato jurídico tributário ...................................

633

....................... 595

3.1.3. Relação jurídica tributária: a obrigação tribu tária como fato jurídico relaciona!.....................

635

3.1.4. Relação jurídica tributária e a relação de débi to da Fazenda Pública noções ......... ................

641

602

3.1.5. Formalização em linguagem competente da relação jurídica tributária ...................................

642

603

3.1.6. Consequente tributário: o binômio "hipótese de incidência/base de cálculo" ...........................

644

3.1. 7. Alíquota: elemento imprescindível à determi nação do débito tributário ..................................

647

608

3.1.8. O consequente tributário: sujeitos ativo e pas sivo ..........................................................................

650

609

3.1.8.1. "Sujeitos" e "pessoas" no direito .........

652

611

3.1.8.2. O significado da palavra "contribuinte"

654

611

3.1.8.3. A palavra "contribuinte" nas relações jurídicas obrigacionais do IPI..............

656

3.1.8.4. Capacidade para realizar o fato jurídi co e capacidade para ser sujeito passi vo de obrigação tributária.....................

658

3.1.9. Sujeição passiva indireta e responsabilidade tributária... ................. .. ................ ..........................

666

581

599 602 prescricional ....... extintiva da obri 604 605 ...............

.....................................

612 613 615 618 619

XIX

STJ00101823


3.1.9.1. Responsabilidade tributária dos suces sores..........................................................

669

3.1.9.2. A responsabilidade tributária dos tercei ros...................................................................

672

3.1.9.3. Responsabilidade tributária por infra ções ...........................................................

674

3.1.10. Sujeição passiva indireta e substituição tribu tária.......................................................................

676

3.1.10.1. Substituição tributária "para trás" e

"para frente" .......................................... 678

3.1.11. Sujeição passiva indireta e solidariedade....... 681

3.1.12. A importância da determinação do sujeito pas sivo da relação tributária nas ações de repeti ção de indébito ....................................................

682

3.2. Para uma síntese da regra-matriz de incidência.... 684

3.2.1. Esquema lógico de representação formaL....... 685

3.2.2. O fenômeno da incidência tributária: a positi

vação da regra-matriz.......................................... 687

3.3. Regra-matriz dos principais impostos ...................... 689

3.3.1. Anotações sobre o presente contexto histórico.. 689

3.3.2. In1posto sobre a renda ......................................... 690

3.3.2.1. Variações sobre o modo de aproxima ção cognoscitiva com o IR..................... 691

3.3.2.2. Os pressupostos constitucionais do

imposto sobre a renda ........................... 692

3.3.2.3. Capacidade contributiva e IR ............... 695

3.3.2.4. Análise da regra-matriz do imposto

sobre a renda........................................... 697

3.3.2.5. Competência tributária e a delimita ção do conceito de "disponibilidade".. 702

3.3.2.6. Sistema e territorialidade do imposto

sobre a renda........................................... 704

3.3.3. Imposto sobre produtos industrializados ......... 707

xx

STJ00101823


669 utária dos tercei 672 674 676 ................................

678 681

,ção do sujeito pas nas ações de repeti 682

3.3.3.1. A composição interna das regras-ma trizes do IPI..... ................ ........ ...... ..........

708

3.3.3.2. O critério subjetivo no IPI.....................

711

3.3.3.3. A função extrafiscal do IPI....................

713

3.3.3.4. Princípio da não-cumulatividade no IPI e princípio da não-cumulativida de no ICMS: dois dispositivos consti tucionais, dois regimes jurídicos dis tintos .........................................................

715

3.3.3.5. Tabela de incidência do IPI e sua im portância para a integração da regra -matriz do imposto.................................

721

3.3.3.6. O direito ao crédito nas relações de IPI..

723 726

· de incidência ....

684

3.3.3.7. Considerações finais sobre o crédito prêmio do IPI..........................................

tação formal.. .......

685

3.3.4. Impostos aduaneiros ............................................

727

687

3.3.4.1. A incidência tributária nas operações rea lizadas com produtos industrializados .....

728

3.3.4.2. A sujeição passiva nos tributos adua neiros ........................................................

730

690

3.3.4.3. Responsabilidade nos tributos adua neiros ........................................................

732

691

3.3.4.4. Regimes aduaneiros especiais ..............

733

692

3.3.4.5. O adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante AFRMM.........

738

695

3.3.4.5.1. Regras atinentes à suspensão do pagamento do AFRMM ...

740

697

3.3.5. Imposto sobre Operações Financeiras..............

744

3.3.5.1. IOF: sua hipótese de incidência ...........

744

3.3.5.2. IOF sobre operações relativas a títu los e valores mobiliários........................

747

3.3.5.3. As operações de "factoring" e o critério material do imposto sobre operações financeiras ..............................................

750

mtária: a positi 689

689

:ária e a delimita "disponibilidade" ..

702

idade do imposto 704 707

XXI

STJ00101823


3.3.6. Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços ...........................................

752

3.3.6.1. Movimentação física e simbólica de mercadorias.............................................

753

3.3.6.2. Alcance da locução "venda de mercadorias"

755

3.3.6.3. Direito ao crédito e operacionalidade da regra-matriz do crédito envolvendo mercadorias ............................................

757

3.3.6.3.1. Direito ao crédito e documen tação idônea......................... ....

760

3.3.6.3.2. Não-incidência e isenção: úni cas exceções constitucionais do direito ao crédito de ICMS

762

3.3.6.4. ICMS e tributação sobre prestação de serviços de comunicação .......................

766

3.3.6.4.1. A atividade dos provedores de acesso à internet e a não-inci dência do ICMS .......................

771

3.3.6.5. ICMS e tributação sobre prestação de serviços de transporte............................

775

3.3.6.5.1. Limites do conceito "operação de transporte" nos contratos complexos ...................................

777

3.3.6.6. ICMS incidente sobre a "realização de operações de importação de merca dorias": seus critérios material e tem poral..........................................................

782

3.3.6.7. O caráter nacional do ICMS..................

788

3.3.7. Impostos sobre a prestação de serviços de qualquer natureza................................................

789

3.3.7.1. Competência legislativa e ISS ..............

790

3.3.7.2. Aspectos constitucionais da regra-matriz de incidência do ISS.....................................

791

XXII

STJ00101823


752

755

3.3.7.2.2. Relevância da lei complementar

na delimitação do serviço tribu

tável.............................................. 795

757

3.3.7.2.3. A "lista de serviços" anexa ao Decreto-lei n. 406/68 e à Lei Complementar n. 116/03..............

798

3.3.7.3. O problema da habitualidade ...............

800

3.3.7.4. Sociedades sem fins lucrativos e o ISS

802

3.4. Regra-matriz das taxas ................................................

806

3.4.1. Taxas e suas espécies ...........................................

807

e simbólica de 753

da do

e documen 760 e isenção: úniconstitucionais crédito de ICMS

762

3.4.2. Taxa exigida em função da prestação efetiva

ou potencial de serviço público.......................... 807

766

3.4.3. Taxa exigida em razão do exercício do poder

de polícia ................................................................ 810

bre prestação de ~s

de e a não-inci 771

775

777

3.4.4. A lei complementar e a instituição de taxas.....

811

3.5. Regra-matriz das contribuições .................................

814

3.5.1. Noções gerais sobre as contribuições tributá rias ..........................................................................

814

3.5.2. Diferentes categorias de contribuições sociais

e respectivas fontes de custeio ........................... 817

3.5.3. Requisitos necessários à instituição de "contri buições" ..................................................................

818

3.5.4. Contribuições residuais .......................................

820

782

3.5.5. Contribuições destinadas à seguridade social...

823

788

3.5.6. Evolução legislativa da contribuição ao PIS e

COFINS ................................................................. 829

789

3.5.6.1. Conceito de faturamento .......................

831

790

3.5.6.2. Conceito de receita .................................

834

791

3.5.6.3. Análise dos precedentes do Supremo

Tribunal Federal quanto à diferencia ção entre receita e faturamento ........... 838

a "realização de ão de merca material e tem

...................................

3.3.7.2.1. Critério material da regra-matriz

do ISS................................................... 793

XXIII

STJ00101823


3.5.6.3.1. Projeção das normas para o

tempo futuro ........................... 841

3.5.6.3.2. A incompatibilidade vitanda

da Lei n. 9.718/98, à luz do

sistema constitucional em

vigor na data de sua publica ção............................................. 842

3.5.7. Instituição do regime da não-cumulatividade

na contribuição ao PIS e na COFINS ............... 845

3.5.7.1. Direito ao crédito de PIS e COFINS...

848

3.5.7.2. O fenômeno da isenção no caso dos

tributos não-cumulativos...................... 849

3.5.7.3. Vedações ao crédito ................................

852

3.5.8. As cooperativas e o não cabimento de sua tri butação pelo PIS e COFINS ...............................

855

Capítulo 4

Infrações e sanções tributárias ......................................... 863

4.1. Estrutura lógica da regra sancionatória .................. 864

4.1.1. Noções sobre o vocábulo "sanção" .................... 865

4.1.2. Ambiguidade do termo "sanção" e suas espé cies na esfera tributária ...................................... 866

4.1.3. Algumas palavras sobre a norma secundária.. 867

4.1.4. Regra-matriz e a estrutura lógica das normas

sancionatórias ....................................................... 871

4.2. Infrações tributárias: hipótese normativa, seu nú cleo constante ................................................................ 873

4.2.1. Ilícitos ou infrações tributárias e os chamados

"crimes fiscais" ..................................................... 874

4.2.2. Classificações e espécies de infrações tributárias.... 875

XXIV

.

STJ00101823


841

842 845 848 nçao no caso dos 849 852

abimento de sua tri 855

4.2.3. As figuras do "abuso de direito" e da "fraude à lei" no Ordenamento Jurídico Tributário Bra sileiro ......................................................................

878

4.2.4. Infrações tributárias no Código Tributário N a cional......................................................................

882

4.2.5. Hipótese de exclusão da penalidade..................

883

4.3. Sanções no Direito Tributário.................................... 4.3.1. Sanção como cansequente normativo...............

887 888

4.3.2. Espécies de sanções tributárias .........................

890

4.3.3. Impossibilidade de cobrança de juros de mora no caso de medidas liminares ........................... .

901

4.3.4. Excessos sancionatórios .................................... ..

905

4.3.5. Responsabilidade dos sucessores ..................... .

907

4.3.6. Responsabilidade de terceiros ........................... .

912

4.3.7. Responsabilidade por infrações .........................

914

Capítulo 5 ............................. ..................

863

864

Procedimento administrativo tributário ........................

917

....................

865

5.1. Regras gerais da Administração Tributária ...........

918

5.1.1. Processo e procedimento.....................................

918

867

5.1.2. Ato administrativo e procedimento adminis trativo .....................................................................

920

871

5.1.3. Procedimento administrativo tributário como forma de controle das atividades administrativas .................

924

873

5.1.3.1. Princípios endógenos aplicáveis ao pro cedimento administrativo tributário ....

927

e os chamados ..............................

874

5.1.3.1.1. Princípio da legalidade obje tiva ............................................

928

tributárias....

875

5.1.3.1.2. Princípio da oficialidade .......

929

5.1.3.1.3. Princípio do informalismo em favor do interessado................

931

866 secundária ..

tiva, seu nú

xxv

STJ00101823


5.1.3.1.4. Princípio do devido processo....

932

5.1.3.1.5. Princípio da contraprodução....

934

5.1.3.2. Princípios exógenos aplicáveis ao pro

cedimento administrativo tributário ....

936

5.2. Síntese da atividade da Administração Tributária 5.2.1. Classificação dos atos administrativos que in tegram o procedimento administrativo ............ 5.2.2. Faculdades da Administração em matéria de

lançamento tributário.......................................... 5.2.2.1. Critérios do procedimento administra tivo e meios para se reconhecer a pers

pectiva dimensível do fato jurídico tri butário......................................................... 5.2.2.2. Observações críticas sobre as formas de

reconhecimento da medida do fato jurí dico tributário ................................................ 5.2.3. Limites às faculdades da Adnlinistração no lan çamento e garantias dos administrados ............. 5.2.3.1. Princípio da legalidade .......................... 5.2.3.2. Limites da atividade de inspeção fiscal.... 5.2.4. Procedimento administrativo e controle de le

galidade dos atos de aplicação de sanções ....... 5.2.5. Algumas observações de política tributária

acerca dos atos administrativos ......................... 5.2.6. Impugnações e recursos no procedimento ad ministrativo tributário .........................................

939

940

940

944

947

949

951

952

952

956

960

Capítulo 6

Teoria das provas: conteúdo, sentido e alcance ............. 6.1. Teoria das provas: conteúdo, sentido e alcance ...... 6.1.1. Teoria das provas e constituição do fato jurídi co tributário...........................................................

XXVI

963

963

964

STJ00101823


932

6.1.2. Relação jurídica tributária e provas ..................

970

934

6.1.3. Prova e presunções no direito tributário..........

977

936

6.1.4. Inscrição em dívida ativa como prova pré constituída .............................................................

982

939

Bibliografia ............................................................................

987

940 940

944

947 lIhn;n;ct.. "I"'':'r.

no lan 949

951 952 de sanções ...... . política tributária

952 956 960

963 e alcance ......

963 964

XXVII

DIREITO TRIBUTÁRIO LINGUAGEM EMÉTODO - bdjur.stj.jus.br

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