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1. Desenvolver a capacidade de compreensão crítica dos conceitos de lei penal e de fato punível nas sociedades contemporâneas. BIBLIOGRAFIA: CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal (parte geral). Curitiba/Rio de. Janeiro: ICPC/ Lúmen Júris, 2008, 3ª

DV078 - Direito UFPR

MEYER. Bernard. .4 arte' de nrgrrmerrmr. São Paulo: Marlin: Funlcs. 2003. MONTEIRO. Cláudia Szrvilha. Teoria da Argumentação Juridica e Nova Retórica . Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2001. OLIVEIRA, Manfredo Araújo. Paulo: Loyola. 1996. RODRIGUEZ` Vict

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n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei ... Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97);

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BIBLIOGRAFIA. A bibliografia básica é dada aula por aula. Em sua maior parte é composta por três livros. Recomendamos os seguintes livros básicos: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva,

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BALTAZAR JUNIOR, José Paulo: Crimes Federais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,. 2009. SILVA-SANCHEZ, Jesús Maria: A expansão do Direito Penal. São Paulo: Revista dos. Tribunais, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CALLEGARI, André Luís: Direito Penal

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SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 8ª ... Juiz Federal (2016/2017) 3ª Fase Direito Tributário: 27º Tributos C ... PDF disponibilizado

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acompanhamento da leitura dos alunos, possivelmente alguns textos serão fichados. 8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. Vol. I. São. Paulo: Saraiva. GRECO, Rogério. Direito Penal: Parte Geral. Niter

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