Manual HomologNet&Exactus - pdfMachine from Broadgun

HOMOLOGNET

EXACTUS SOFTWARE

SISTEMA - WINNER

1ª Edição 2010

1 Versão 3.0 – Londrina Pr.

COPYRIGHT

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Este material está sujeito a alterações, conforme atualização das versões.


Índice

1. Considerações Gerais ..............................................................................................04 2. Noções Básicas ........................................................................................................05 2.1. Obrigatoriedade da Assistência 2.2. Gratuidade da Assistência 2.3. Autoridades Competentes 3. Parametrização do Sistema Exactus – HomologNet ................................................08 4. Tabela de Rubricas ..................................................................................................09 5. Parametrização do Sistema Exactus – Novo TRCT .................................................11 6. Tabela de Discriminação Verbas Rescisórias ..........................................................12 7. Cálculos e Processamentos .....................................................................................15 8. Preparando Rescisão ...............................................................................................15 9. Acertos Manuais da Rescisão ..................................................................................22 10. Gravação do Arquivo HomologNet ........................................................................25 10.1.

Etapa 01 - Gravação do Arquivo

10.2.

Etapa 02 – Página de Autenticação

10.3.

Etapa 03 – Transmissão do Arquivo

10.4.

Etapa 04 – Especificações do Arquivo


HomologNet – Exactus Top Windows Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

1. Considerações Gerais A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca à disposição dos interessados, a partir do próximo dia 18/11/2010, em todas as unidades-sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o sistema HomologNet. A ferramenta foi criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, firmados há mais de um ano.

Através das Portarias 1.620/10 e 1.621/10 ambas do Ministério do Trabalho e também da Instrução Normativa 15/10 da SRT (Secretaria de Relações do Trabalho), foram instituídos o Sistema HOMOLOGNET (regras contidas nas Portarias) e novas regras para as rescisões contratuais e assistência na rescisão de contrato de trabalho (regras contidas na Instrução Normativa). Para orientar os empregadores na utilização do HomologNet, foi preparado o Tutorial do HomologNet, em formato web e um arquivo em PDF com perguntas e respostas visando esclarecer as dúvidas mais freqüentes, e atualizado periodicamente. Além disso, o interessado também poderá solicitar à SRTE mais próxima de sua base territorial, orientações, cursos, ou palestras a respeito do sistema, que serão oferecidos gratuitamente.

Ressalta que o HomologNet vale apenas para a Assistência realizada no âmbito do MTE, garantida a preferência sindical quando houver sindicato representante da categoria do trabalhador. Através da IN SRT 15/2010, as regras previstas para o HOMOLOGNET – no que couber – passam a vigorar imediatamente para todas as rescisões contratuais. Entre 4 Versão 3.0 – Londrina Pr.

essas novas regras estão o novo formulário de TRCT – Termo de Rescisão de contrato de Trabalho e as anotações do Aviso Prévio quando indenizado. O novo TRCT será de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2011, podendo até essa data ser usado no formulário em vigor.

Nota Importante Para conhecimento geral de como navegar no HomologNet basta baixar o “Tutorial – Versão com Áudio e Vídeo” - http://www.mte.gov.br/ass_homolog/validaDownload.asp?video=sim “Perguntas & Respostas” - http://www.mte.gov.br/ass_homolog/perguntas_respostas.pdf

2. Noções Básicas 2.1. Obrigatoriedade da Assistência

De acordo com o § 1º do art. 477 da CLT, o pedido de demissão ou o recibo de quitação do contrato de trabalho de empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente é válido quando homologado pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Constatada a presença do requisito temporal, ou seja, contrato de trabalho com mais de 1 (um) ano, a assistência é devida, de um modo geral, a todas as hipóteses de rescisão contratual, a saber: • dispensa sem justa causa; • dispensa com justa causa; • pedido de demissão; 5 Versão 3.0 – Londrina Pr.

• encerramento das atividades do empregador; • morte do empregado; • aposentadoria acompanhada de afastamento do empregado; • término normal de contrato de trabalho por prazo determinado; • rescisão antecipada de contrato por prazo determinado; • plano de demissão voluntária – PDV. A assistência administrativa, ou seja, efetuada pelos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, não é devida nas seguintes hipóteses: • quando forem partes a União, estados, municípios, suas autarquias e fundações de direto público, uma vez que os pagamentos efetivados possuem presunção de legitimidade e de correção dos valores; • quando se tratar de emprego doméstico, ainda que haja inclusão no sistema do FGTS;

• na rescisão indireta declarada judicialmente; • na ocorrência de força maior reconhecida em juízo; • na culpa recíproca judicialmente determinada; • na falência judicialmente declarada; e • na extinção da empresa quando o empregado tiver garantia de emprego. Obs.: Ementa nº 18, da Portaria nº 1, de 2006: “HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EMPRESA. Não compete aos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego a homologação de rescisão de contrato de trabalho de empregado com garantia de emprego cuja dispensa se fundamente em extinção da empresa, diante da dificuldade de comprovação da veracidade dessa informação. Ref.: art. 8º, inciso VIII, da CF; art. 10, inciso II, do ADCT; art. 492 a 500 da CLT; Livro II do Código Civil.”

2.2. Gratuidade da Assistência

A assistência e a homologação da rescisão contratual são atos gratuitos, ou seja, não podem acarretar ônus para empregado ou empregador, de acordo com o § 7º, do art. 477 da CLT.


2.3. Autoridades Competentes

De acordo com o § 1º do art. 477 da CLT, são competentes para prestar a assistência à rescisão contratual o respectivo sindicato profissional e a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. Se, todavia, no local da prestação de serviços a categoria não estiver organizada em sindicato, é competente para prestar a assistência à respectiva Federação, desde que possua representação na localidade onde o trabalhador prestou serviços. Obs.: Ementa nº 9, da Portaria nº 1, de 2006: “HOMOLOGAÇÃO. FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES. COMPETÊNCIA. As federações de trabalhadores são competentes para prestar a assistência prevista no § 1º, do art. 477, da CLT, nas localidades onde a categoria profissional não estiver organizada em sindicato. Ref.: art. 477, § 1º e art. 611, § 2º, da CLT.” Confira agora o que afeta às empresas, aos profissionais envolvidos e aos trabalhadores em geral.

______________________ ¹ Consulte o Manual do HomologNet http://www.mte.gov.br/ass_homolog/pub_ManualHomologacao.pdf ² Link do Ministério do Trabalho www.mte.gov.br 7 Versão 3.0 – Londrina Pr.

3. Parametrização do Sistema Exactus – HomologNet O HomologNet prevê mais segurança ao trabalhador e também maior controle da assistência nas rescisões por parte da fiscalização trabalhista. Posteriormente todas as rescisões passarão a ser feitas através do sistema online. Para atender as especificações iniciamos agora a parametrização dentro do sistema Exactus Top Windows. A regra inicial é efetuar a Correlação da Tabela de Rubricas Padrão definida pelo Ministério do Trabalho dentro da Tabela de Eventos; Rotina para Correlação

Rotina: Parâmetros\Eventos\Tabelas de Eventos Exemplo 01 A sugestão da Tabela de Rubricas conforme demarcação aponta para o “Código 001 – Salário Fixo” para essa descrição o evento a ser correlacionado será o Evento “001” Salários e Ordenados, veja:

Cód.: 001

Exemplo 02 Neste exemplo vamos trabalhar Eventos lançados em Horas

Cód.: 004

4. Tabela de Rubricas Tabela de Rubricas Código

Descrição

001

Salário Fixo

002

Garantia

003

Produção

004

Horas-Extras

005

Horas Trabalhadas no Mês

006

Percentagem

007

Comissão

008

Prêmios

009

Multa Art. 477, inciso 8o. CLT - Atraso pgto Rescisão

010

Viagens

011

Gorjetas

012

Horas Adicional Noturno

013

Insalubridade

014

Periculosidade

015

Sobreaviso

016

Prontidão

017

Gratificação

018

Adicional Tempo Serviço

019

Adicional por Transferência de Localidade de Trabalho

020

Salário Família no que exceder o valor legal obrigatório

021

Abono ou Gratificação de Férias, desde que excedente a vinte dias do Salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa ou de convenção ou acordo coletivo.

022

Diárias para Viagem, pelo seu valor global, quando excederem a cinqüenta por cento da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas no montante gasto.

023 024 025 026

023 - Ajuda de Custo - Art. 470/CLT Etapas, no caso de Marítimos Licença-prêmio indenizada Quebra de Caixa

027

Participação do empregado nos lucros ou resultados da legislação

028 029 030 031

Indenização recebida a título de incentivo a demissão. Bolsa aprendizagem Abonos desvinculados do Salário Ganhos eventuais desvinculados do Salário

032

Reembolso Creche pago em conformidade à legislação trabalhista.

034 036 A13 RVT RVA IND

Reembolso Babá pago em conformidade à legislação trabalhista e previdenciária. Gratificação Semestral Multa do art. 476-A, Parágrafo 5o., da CLT Outras Situações: Adiantamento de 13o. Salário Reembolso de Vale-transporte Reembolso de Vale-alimentação Indenização Art. 480 CLT

CPR

Contribuições para entidades de Previdência Privada domiciliadas no Brasil

FAP

Contribuição para o FAPI

033


5. Parametrização do Sistema Exactus – Novo TRCT

Através da IN SRT 15/2010, as regras previstas para o HomologNet no que couber passam a vigorar imediatamente para todas as rescisões contratuais e entre essas novas regras estão o novo formulário do TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, o novo termo será de uso obrigatório a partir de 1º de Janeiro de 2011. A regra que Correlação é a mesma utilizada para definir a Tabela de Rubricas, no caso do TRCT vamos definir alimentando o quadro TRCT na “aba” Integração/Outros, campo Discriminação Verbas Rescisórias. Rotina: Parâmetros\Eventos\Tabelas de Eventos Exemplo 01 O evento a ser correlacionado será o Evento “001” Salários e Ordenados, veja a discriminação a ser utilizada conforme o novo termo.

“50” – Saldo de Salário

Exemplo 02 O evento a ser correlacionado no exemplo será de Hora Extra, vamos usar o Evento “050 Hora Extra 50%”, veja a discriminação a ser utilizada conforme o novo termo.

“56” – Hora Extra

6. Tabela de Discriminação Verbas Rescisórias

Tabela das Verbas Rescisórias Código

Descrição

Campo 50

Saldo de Salário

Campo 51

Comissão

Campo 52

Gratificação

Campo 53

Adicional de Insalubridade

Campo 54

Adicional de Periculosidade

Campo 55

Adicional Noturno

Campo 56

Horas Extras

Campo 57

Gorjetas

Campo 58

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

Campo 59

Reflexo do DSR sobre Salário Variável

Campo 60

Multa Art. 477, § 8o./CLT

Campo 61

Multa Art. 479/CLT

Campo 62

Salário Família

Campo 63

Décimo Terceiro Salário Proporcional

Campo 64

Décimo Terceiro Salário Exercícios Anteriores

Campo 65

Férias Proporcionais

Campo 66

Férias Vencidas

Campo 67

Férias Vencidas (Reflexo/Dobra)

Campo 68

Terço Constitucional de Férias

Campo 69

Aviso Prévio Indenizado

Campo 70

Décimo Terceiro Salário (Aviso Prévio Indenizado)

Campo 71

Férias (Aviso Prévio Indenizado)

Campo 72

Percentagem

Campo 73

Prêmios

Campo 74

Viagens

Campo 75

Sobreaviso

Campo 76

Prontidão

Campo 77

Adicional por Tempo de Serviço

Campo 78

Adicional por Transferência de Localidade de Trabalho

Campo 79

Salário Família Excedente ao Valor Legal

Campo 80

Abono/Gratificação de Férias Excedente 20 Dias Salário

Campo 81

Valor Global Diárias para Viagem Excedente 50% Salário

Campo 82

Ajuda de Custo Art. 470/CLT

Campo 83

Etapas Marítimos

Campo 84

Licença Prêmio Indenizada 13 Versão 3.0 – Londrina Pr.

Campo 85

Quebra de Caixa

Campo 86

Participação nos Lucros ou Resultados

Campo 87

Indenização a Título de Incentivo a Demissão

Campo 88

Bolsa Aprendizagem

Campo 89

Abonos Desvinculados do Salário

Campo 90

Ganhos Eventuais Desvinculados do Salário

Campo 91

Reembolso Creche

Campo 92

Reembolso Babá

Campo 93

Gratificação Semestral

Campo 94

Salário do Mês Anterior a Rescisão

Campo 95

Outras Verbas

Campo 96

Indenização Art. 9o., Lei No. 7.238/84

Campo 97

Indenização Férias Escolares

Campo 98

Multa Art. 476 A, § 5o., da CLT

Campo 99

Ajuste do Saldo Devedor

Campo 100

Pensão Alimentícia

Campo 101

Adiantamento salarial

Campo 102

Adiantamento de 130. Salarial

Campo 103

Aviso Prévio Indenizado

Campo 104

Indenização Art. 480 CLT

Campo 105

Empréstimo em Consignação

Campo 106

Vale Transporte

Campo 107

Reembolso Vale Transporte

Campo 108

Vale Alimentação

Campo 109

Reembolso do Vale Alimentação

Campo 110

Contribuição para o FAPI

Campo 111

Contribuição Sindical Laboral

Campo 112.1

Previdência Social 14 Versão 3.0 – Londrina Pr.

Campo 112.2

Previdência Social 13 Salário

Campo 113

Contribuição Previdência Complementar

Campo 114.1

IRRF

Campo 114.2

IRRF sobre 13o. Salário

Campo 114.3

IRRF sobre Participação nos Lucros ou Resultados

Campo 115

Outros Descontos

Campo 116

Desconto de Valor Líquido de TRCT Quitado Decisão Judicial

7. Cálculos e Processamento

Com base no preenchimento da Tabela de Eventos em relação as Rubricas mais a Tabela de Discriminação das Verbas rescisórias o sistema está pronto para a emissão no novo TRCT. O HomologNet será utilizado gradualmente, essa utilização dependerá da implantação das Superintendências Regionais. Previstos para os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Tocantins, além do Distrito Federal. Assim sendo, os profissionais atuantes nesses estados deverão acompanhar a legislação. Iniciamos agora o processo de gravação do arquivo HomologNet após a preparação da rescisão de contrato e seus processamentos de gravação.

8. Preparando Rescisão Para o perfeito gerenciamento da gravação do arquivo HomologNet mais a emissão do TRCT, vamos agora entender como é a tela da preparação da rescisão.


Rotina Movimento/Rescisão/Preparação/Rescisão

Quatro 01

Quatro 01

Quatro 07

Quatro 06 Quatro 04

Quatro 02 Quatro 05

Quatro 03

Aba” Parâmetros de Rescisão – Quadro 01

Trata-se dos dados pessoais ou do colaborador que será desligado. Como Sindicato da categoria, remuneração mensal, funções até mesmo o tipo do contrato. Data de Demissão: Informe aqui a data de demissão do colaborador, entenda como data de demissão seu último dia de trabalho efetivo na empresa. Exemplo: Colaborador desligado da empresa a partir de 20 de junho, informe 19/06/2010 ou seja, o último dia no qual o colaborador prestou serviços na empresa.

Motivo de Demissão: É a codificação existente para informação na RAIS, que identifica a causa do término da relação de trabalho existente entre a empresa e o colaborador. As opções válidas são:

10 – Rescisão COM JUSTA CAUSA por iniciativa do empregador; 11 – Rescisão SEM JUSTA CAUSA por iniciativa do empregador; 12 - Término do contrato de trabalho; 20 – Rescisão COM JUSTA causa por iniciativa do colaborador;(rescisão indireta); 21 – Rescisão SEM JUSTA CAUSA por iniciativa do colaborador; 30 - Transferência/movimentação do colaborador/servidor entre estabelecimentos empresa/entidade, ou para outra empresa/entidade, COM ÔNUS para a cedente;

da

mesma

31 - Transferência/movimentação do colaborador/servidor ou dirigente sindical entre estabelecimentos da mesma empresa, ou para outra empresa/entidade SEM ÔNUS para a cedente; 40 – Mudança de regime trabalhista; 50 - Reforma de militar para a reserva remunerada; 60 - Falecimento; 62 - Falecimento decorrente de acidente do trabalho; 64 - Falecimento decorrente de doença profissional; 70 - Aposentadoria por tempo de serviço, COM RESCISÃO contratual; 71 - Aposentadoria por tempo de serviço, SEM RESCISÃO contratual; 72 - Aposentadoria por idade, COM RESCISÃO contratual; 73 - Aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente do trabalho; 74 - Aposentadoria por invalidez, decorrente de doença profissional; 75 - Aposentadoria compulsória; 78 - Aposentadoria por idade, SEM RESCISÃO contratual; 79 - Aposentadoria especial (art. 57 da Lei No. 8.212/91); 80 - Rescisão determinada pela Justiça; 90 - Outros casos não-previstos, inclusive encerramento de atividade da empresa/entidade por baixa, incorporação, fusão ou cisão.


Código de Saque: Informe aqui o código de saque do fgts, a ser impresso no TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). O código identifica, juntamente com o motivo de rescisão, se o colaborador tem ou não direito ao saque do FGTS. Os códigos de saque válidos são: 01

Demissão sem justa causa

02

Culpa recíproca ou força maior

03

Extinção total ou parcial da Empresa

04

Extinção de contrato a termo

05

Aposentadoria

06

Suspensão do Trab.Avulso (+90 dias)

23

Falecimento

88

Determinação Judicial

O sistema não critica a validade das informações, uma vez que existem as mais variadas combinações, inclusive com variações em determinados Estados.

Quadro 02 – Aviso Prévio

Informe aqui se o colaborador cumpriu ou não o

Cumpriu Aviso Prévio: Aviso-Prévio, mesmo que parcialmente.

Data do Aviso Prévio:

Informe aqui a data do Aviso Prévio ressaltamos que

esta informação se trata da data de notificação do aviso prévio ao trabalhador.

Jornada da semana do afastamento foi cumprida integralmente?

Jornada do sábado foi compensada na semana do afastamento? 18 Versão 3.0 – Londrina Pr.

Comprovou ter novo emprego durante o período do Aviso Prévio? Data do pagamento: Informe aqui a data do pagamento da rescisão para o colaborador. Outros Valores: Informe aqui o valor das médias (parte variável) a ser somada ao salário para composição da Maior Remuneração, que é base de cálculo para as verbas rescisórias, e que não constem da parametrização para as médias na Tabela de Eventos.

Quadro 03 – Férias Vencimento de Férias: Informe aqui a data de Vencimento de Férias. Férias Avos ou Dias: Informe aqui se deseja imprimir a quantidade de direito as férias em avos ou dias. Quadro 04 – FGTS/GRRF

Saldo do FGTS antes da Rescisão: O sistema traz nesse campo o saldo do FGTS existente no cadastro de colaboradores. Você pode informar o valor correto, se for o caso, para que o sistema calcule os valores correspondentes.

Data para recolhimento da GRRF:

Se houver recolhimento de GRRF sobre

os valores calculados nesta Rescisão, informe aqui a data de recolhimento desta guia. Se desta rescisão não resultar o recolhimento de uma GRRF, NÃO INFORME ESTA DATA; pois quando há data neste campo, o Sistema não grava os valores desta rescisão na GFIP/SEFIP. 19 Versão 3.0 – Londrina Pr.

Recolher FGTS do mês anterior:

Se o FGTS do mês anterior ainda não

tiver sido recolhido, marque neste campo para que o Sistema efetue o pagamento do mesmo na GRFC, e o elimine da SEFIP do mês anterior.

Quadro 05 – Avos e dias para Cálculo

Dias Aviso Prév. Indenizado: Informe aqui a quantidade de dias de Aviso Prévio Indenizado a ser paga para o colaborador. O sistema efetua o lançamento e cálculos correspondentes automaticamente na rescisão. Dias Av. Prév. Descontado: Informe a quantidade de dias de aviso prévio que você deseja descontar. O sistema efetua o desconto automaticamente. 13o. Salário Proporcional – Meses: O sistema traz neste campo o número de avos (meses) de 13º Salário Proporcional devidos ao colaborador. Dias 13º Salário Maternidade: Se a colaboradora esteve em LicençaMaternidade, este campo trará a quantidade de dias do 13º Salário Proporcional deverá ser lançada como 13º Salário Maternidade, para fins de abatimento na GPS. Avos 13º Aviso Prévio: O sistema traz neste campo o número de Avos de 13º Salário devido ao colaborador sobre a projeção do Aviso-Prévio, se houver. Férias Vencidas: Este campo deverá estar marcado caso houverem férias vencidas devidas ao colaborador. Férias em Dobro: Este campo deverá estar marcado caso houverem férias em dobro devidas ao colaborador.


Avos Férias Proporcionais: O sistema traz neste campo o número de dias Férias Proporcionais devidos ao colaborador. Indeniz. 30 dias Data Base: Marque aqui caso o Aviso-Prévio ou sua projeção vençam no período de 30 dias que antecede à Data-base do sindicato dos colaboradores, conforme a sua Convenção Coletiva de Trabalho ou deixe desmarcado caso o Aviso-Prévio ou sua projeção não vençam no prazo acima. Multa Pgto Fora do Prazo: Marque aqui caso deva ser paga a Multa por atraso no pagamento ou deixe desmarcado caso o pagamento será feito no prazo.

Quadro 06 – Médias

Cálc. méd. Aviso: Marque aqui para calcular médias no Aviso-Prévio, conforme parametrizado nos parâmetros do sindicato, caso o campo fique desmarcado o Aviso-Prévio será calculado apenas sobre o Salário de Cadastro. Cálc. méd. Vencidas: Marque aqui para calcular médias nas Férias Vencidas, conforme parametrizado nos parâmetros do sindicato, caso o campo fique desmarcado as Férias Vencidas serão calculadas apenas sobre o Salário de Cadastro. Cálc. méd. Fér.Propor.: Marque aqui para calcular médias nas Férias Proporcionais, conforme parametrizado nos parâmetros do sindicato, caso o campo fique desmarcado as Férias Proporcionais serão calculadas apenas sobre o Salário de Cadastro. Cálc. méd. 13º Sal. Prop.: Marque aqui para calcular médias no 13º Proporcional, conforme parametrizado nos parâmetros do sindicato, caso o campo fique desmarcado o 13º Proporcional será calculado apenas sobre o Salário de Cadastro. Listar Demonstrativo: Marque aqui se desejar que o sistema liste demonstrativo do cálculo. O demonstrativo de cálculo indica as quantidades de avos


calculada pelo sistema, assim como as demais informações utilizadas para o cálculo das verbas rescisórias efetuadas automaticamente pelo sistema.

Quadro 07 – Seguro Desemprego

Processar Seguro-Desemprego? Marque aqui se o Sistema deve ou não processar o Seguro-Desemprego para esta rescisão. Antepenúltimo mês para o seguro: Informe o mês, ano, tipo e sequência do Id-proc onde o Sistema deverá buscar o salário dos três últimos meses do colaborador na empresa. Penúltimo mês para o seguro: Informe o mês, ano, tipo e sequência do Idproc onde o Sistema deverá buscar o salário dos três últimos meses do colaborador na empresa. Último mês para o seguro: Informe o mês, ano, tipo e sequência do Id-proc onde o Sistema deverá buscar o salário dos três últimos meses do colaborador na empresa.

9. Acertos Manuais da Rescisão Chapa: Informe aqui qual a chapa do colaborador desejado. Contrato: Informe aqui o número da sequência do contrato do colaborador. Evento: Informe aqui o número do evento que será lançado. Ao teclar SUGESTÃO (F2) o Sistema lhe mostra a tabela de eventos da Empresa. Selecione o evento desejado utilizando-se das setas e tecle que o evento escolhido será automaticamente capturado.


Horas: Informe a quantidade de horas. Horas "quebradas" informar no formato DECIMAL. Exemplo:

10 HORAS, informar 10,00 10 horas e meia, informar 10,50 10 horas e 15 min, informar 10,25

Dias: Informar o número de dias a serem pagos ou descontados no evento informado. Percentual: Informe a percentagem que deseja pagar ou descontar no evento informado. Valor: Informe aqui o valor a ser pago ou descontado no evento informado


Com a preparação da rescisão pronta, e seus acertos manuais definidos, agora o usuário deve efetuar o processamento da rescisão. Rotina: Movimento/Rescisão/Processamento


10.

Gravação do Arquivo – HomologNet Para agilizar o procedimento de alimentação de dados no sistema, e evitar a

digitação pelo usuário de todos os dados necessários para geração da rescisão contratual, a Exactus Software preparou uma rotina para importação pelo sistema HomologNet, gerado no formado XSD/XML. Cada arquivo de dados a ser gerado deverá apresentar rescisões de empregados que tenham em comum os seguintes requisitos; Informações Comuns para o “LOTE DE CHAPAS” Tipo de Inscrição; A jornada de trabalho da semana foi cumprida integralmente; A jornada do sábado foi compensada na semana; Duração AVISO PRÉVIO; Parâmetros de Médias de Férias; Parâmetros de Médias de 13º Salário; Parâmetros de Médias do Aviso Prévio;

10.1.

Etapa 01 – Gravação do Arquivo Rotina: Movimento\Rescisões\Gravação do HomologNet


O sistema irá emitir Demonstrativo de Informações para o HomologNet


Informações Comuns

Informações Comuns

Arquivo do HomologNet *.XML

Neste campo o sistema irá demonstrar os lançamentos incorretos em relação ao período de apuração das médias; Exemplo: O usuário lançou dentro do sistema um Evento de Hora Extra em valor, sendo que a preferência tem que ser sempre em Horas para o HomologNet:

10.2.

Etapa 02 – Pagina de Autenticação O acesso do módulo OFFLINE se dá a partir do Módulo Internet, acessando o

site/Portal: http://www.mte.gov.br/homolognet

Em seguida digitar as informações necessárias para autenticação – HomologNet para Empresa mais os Dados de Acesso do Usuário e senha.

Informações adicionais O cadastro do responsável requerido deve ser o responsável junto a Receita Federal pela empresa, ou do próprio Empregador no caso de CEI. O responsável da empresa pode também ser o usuário dentro do portal. Não tem limites de usuários por empresa. É possível trabalhar o mesmo usuário para mais de uma empresa, no caso de Escritório Contábil. 28 Versão 3.0 – Londrina Pr.

10.3.

Etapa 03 – Transmissão do Arquivo

Na página inicial do módulo OFFILINE de transmissão de arquivos é requerido o preenchimento das informações comuns antes do envio do mesmo. Essas informações são encontradas no Demonstrativo de Gravação do Arquivo HomologNet.


Opção Arquivo: Exportar Arquivo

Observações: O sistema HomologNet aceita uma opção apenas para o cálculo das médias sobre Férias, 13º Salário e Aviso Prévio. A opção Convencionado conforme quadro acima o sistema irá alimentar lendo apenas a primeira sequência de cada quadro das médias dentro do sindicato.

Exemplo:

No exemplo acima a três sequências de cálculo de medias. Cada uma com uma regra diferente para a definição das médias. o Regra que não será aceita no momento da importação do arquivo HomologNet neste caso preparamos o sistema para ler a primeira sequência de cada grupo de médias. o Dentro

do

programa

HomologNet

o

usuário

irá

definir

as

demais

parametrizações neste caso as sequências dois e três. Se os parâmetros das médias dentro do sindicato estiverem em branco, o sistema irá emitir o demonstrativo de Gravação do Arquivo HomoloNet com a opção: CLT Com a opção CLT quem irá efetuar o calculo das médias será o próprio HomologNet.

10.4.

Etapa 4 - Especificações do Arquivo

Considerando que o volume de informações a serem prestadas ao aplicativo de cálculo pode abranger os últimos cinco anos do contrato de trabalho prescricional, e para 31 Versão 3.0 – Londrina Pr.

facilitar a sua utilização, o sistema HomologNet está sendo preparado para ser alimentado alternativamente por um arquivo de dados gerado XML ou pré alimentado dentro do ambiente web/internet. Para as informações que não puderem ser informadas no momento da exportação do arquivo, bastará que no momento da geração do XML as mesmas não sejam referenciadas/mencionadas possibilitando a complementação das informações. Nota: E-mail para contato: Ministério do Trabalho e Emprego [email protected]

Aba Empregador / Empregado: Consulte os informativos do HomologNet para as situações que necessitam de alterações. Aba Contrato: Observe a Tabela da Causa do Afastamento mais a Tabela de Categorias de Trabalhador.


Código de Afastamento

HomologNet Causa do Afastamento

SJ2

Despedida sem justa causa, pelo empregador

JC2

Despedida por justa causa, pelo empregador

RA2

Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado

FE2

Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa

FE1

Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado

RA1

Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado

SJ1

Rescisão contratual a pedido do empregado

FT1

Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado

PD0

Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado

RI2

Rescisão Indireta

CR0

Rescisão por culpa recíproca

FM0

Rescisão por força maior

Cód. Categoria

1 3 4 6 7

Tabela de Categorias de Trabalhador Empregado; Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS; Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98); Empregado Doméstico; Menor Aprendiz ( Lei 10.097/2000);


Aba Movimentação: O sistema irá demonstrar a movimentação ocorridas nos últimos 84 meses conforme tabela de movimentação.

Cód. Tabela de Movimentação Movimentação M

Mudança de regime jurídico.

N1

Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa; Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho; Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias;

N2 O1 O2 P1

Novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho; Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;

P2

Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias;

P2

Novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de

60

dias contados da cessação do afastamento anterior; Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias;

P3 Q1

Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (120 dias); 34 Versão 3.0 – Londrina Pr.

Q2

Prorrogação do afastamento temporário por motivo de licença-maternidade;

Q3

Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso; Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade (120 dias); Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade (60 dias); Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade (30 dias);

Q4 Q5 Q6 R

Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório;

S2

Falecimento;

S3 U1

Falecimento motivado por acidente de trabalho; Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade sem continuidade de vínculo empregatício;

U3

Aposentadoria por invalidez;

W

Afastamento temporário para exercício de mandato sindical;

X1

Licença com percepção de salário; Aba Férias

X2

Licença sem percepção de salário;

X3

Afastamento por suspensão do contrato de trabalho prevista no art. 476-A da CLT Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade, informado pela movimentação Q1; Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias, informado pela movimentação O1; Retorno de novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidentedo trabalho, informado pela movimentação O2; Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias, informado pela movimentação O3; Retorno de novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior, informado pela ou inferior a 15 dias, informado pela movimentação P3movimentação P2;

Z1 Z2 Z3 Z6 Z8 Z10 Z12 Z17 Z19

Retorno de licença sem percepção de salário, informado pela movimentação X2; Retorno do afastamento temporário para exercício de mandato sindical, informado pela movimentação W; Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade, Retorno do afastamento por suspensão do contrato de trabalho prevista no art. 476-A da CLT, informado pela movimentação X3.


Aba Férias: O sistema HomologNet data de início de cada período aquisitivo de férias (nos últimos 85 meses, incluindo o último período aquisitivo, que contém o mês do afastamento). O HomologNet não controla férias parceladas, férias coletivas, férias proporcionais, o sistema simplesmente leva o período completo. Se dentro do período aquisitivo foram quitados parcialmente, deve ser informado “Não”. Dessa forma os valores referentes às férias não quitadas serão incluídos no TRCT como verbas rescisórias. Para informar os valores pagos parcialmente o empregador deve cadastrar um “Desconto Externo” e nele lançar valor pago parcialmente.

Aba 13º Salário: Campo que controla especificação do ano/exercício referente ao pagamento de 13º salário, para os últimos 5 anos (sem incluir o ano corrente)


Aba Financeiro: O sistema irá ler as movimentações mês a mês dos últimos 85 meses incluindo o mês da rescisão. O sistema irá informar para cada salário mensal recebido pelo trabalhador, durante o período de vigência do contrato de trabalho, os valores efetivamente pagos. Quando às rubricas salariais, o sistema irá levar o valor integral mensal (Mês completo), o Sistema HomologNet fará o cálculo da rescisão proporcionalmente.


Aba Dados Auxiliares: Para atender aos ajustes do programa HomologNet o programa criou na rotina de Manutenção as informações Rubricas Externas – Descontos Externos. Com base na leitura

“Tutorial – Versão com Áudio e Vídeo” - http://www.mte.gov.br/ass_homolog/validaDownload.asp?video=sim


Modelo de Proventos

Modelo de Descontos


Aba Descontos


Observações Finais: 

O programa HomologNet abre as “abas” progressivamente.



Verifique sempre a Prévia da Rescisão – TRCT, antes de gravar o arquivo definitivamente. Veja agora o resultado final:

NOVO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


“Desde tempos remotos é sabido: não são os mais fortes que sobreviverão, e sim os que melhor se adaptarem às mudanças. No nosso caso, os profissionais que se dedicarem a acompanhar e entender as necessidades de aperfeiçoamento obterá maior segurança no desenvolvimento de suas atividades e maior grau de empregabilidade, quer seja atuando em uma empresa ou em outra.”


Manual HomologNet&Exactus - pdfMachine from Broadgun

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