O QUE É PORQUÊ - dgo.pt

O QUE É As Contas Públicas para o Cidadão pretendem apresentar, através de um conjunto de imagens simplificadas e de leitura direta, os principais resultados orçamentais e números relevantes decorrentes da execução do Orçamento (OE) de 2014. Pretendese assim uma síntese da Conta Geral do Estado (CGE) de 2014.

PORQUÊ Pretende-se dar a possibilidade ao leitor de ter uma melhor e mais ativa cidadania, facilitando a compreensão e o acesso à informação. É importante aprofundar boas práticas de transparência do Orçamento e das Contas Públicas.

1

Como consultar? 1

OS NÚMEROS DE 2014

Pág. 5

3 2

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A CGE SABER MAIS

Pág. 31

NOTAS E GLOSSÁRIO

Pág. 25

Pode navegar no documento clicando nos números de página 2

Como consultar? Parte 1 – Nesta parte são apresentados os principais indicadores. Em cada elemento apresentado é indicado o universo considerado, bem como as unidades em que as variáveis estão expressas. As notas apresentadas em cada página estão incluídas na parte 2 deste documento – notas e glossário.

Cada NOTA indica a fonte de informação, a publicação onde o leitor pode encontrar mais informação ou mais detalhe sobre o aspeto apresentado. Parte 2 - O GLOSSÁRIO - pretende tornar mais claros alguns conceitos utilizados no documento.

Parte 3 - Pode saber mais sobre a Conta Geral do Estado, as suas componentes e os outros momentos relevantes da gestão do nosso Orçamento do Estado. 33

1

OS NÚMEROS DE 2014

Pág. 5

3 2

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A CGE SABER MAIS

Pág. 31

NOTAS E GLOSSÁRIO

Pág. 25


1 OS NÚMEROS DE 2014 Contas Públicas para o Cidadão

A ECONOMIA PORTUGUESA………………………………………………………………………………………….…..

6

OS GRANDES INDICADORES ORÇAMENTAIS……………………………………………………………………….

7

QUAIS AS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO?.........................................

8

QUEM COBRA A RECEITA?.......................................................................................................

9

QUAIS OS IMPOSTOS MAIS RELEVANTES?..............................................................................

10

COMO TEM EVOLUÍDO A RECEITA COBRADA?.......................................................................

11

COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO ESTADO?........................................................

12

COMO TEM EVOLUÍDO A DESPESA?.......................................................................................

15

QUAL FOI O DIFERENCIAL ENTRE A RECEITA E A DESPESA (DÉFICE)?....................................

16

QUAL FOI O SALDO DE CADA SUBSETOR?..............................................................................

17

COMO FOI ALCANÇADA A REDUÇÃO DO DÉFICE?.................................................................

18

EM QUANTO O ESTADO SE ENDIVIDOU?...............................................................................

19

COMO EVOLUIRAM O DÉFICE, A DÍVIDA E O QUE O PAÍS PRODUZIU?.................................

20

QUE ENCARGOS TIVEMOS COM A DÍVIDA?...........................................................................

21

A QUEM DEVE O ESTADO PORTUGUÊS?................................................................................

22

5

1 OS NÚMEROS DE 2014

A ECONOMIA PORTUGUESA

Contas Públicas para o Cidadão

1%

INFLAÇÃO

-0,3% 17,7%

DESEMPREGO (TAXA)

13,9% 2,5%

IMPORTAÇÕES

6,4% 5,0%

EXPORTAÇÕES 3,4% INVESTIMENTO

CONSUMO PÚBLICO

ORÇAMENTO

1,2%

CONTA 2,5%

-2,8% -0,3% 0,1%

CONSUMO PRIVADO

2,1% 0,8%

PRODUTO (PIB) -5,0%

0,9% 0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

VARIAÇÃO HOMÓLOGA REAL NOTA 1

6


OS GRANDES INDICADORES ORÇAMENTAIS

Dívida Pública

225 280

Saldo Global

-7 717

Sa ldo Primá rio

863


130,2%

Despesa efetiva

-4,5%

0,5%

Receita efetiva

84 729

Despesa Primária

49%

77 012 44,5%

76 149 44%

173 053

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL PERCENTAGEM DO PIB MILHÕES DE EUROS NOTA 2

7


QUAIS AS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO? 2,3%; 1 847

1,5%; 1 271 9,1%; 7 717

8,6%; 6 793 11,8% 9 277

13,8% 11 690

23,7% 18 679

24,9% 19 570

22,3% 18 922

24,2% 20 513

ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL PERCENTAGEM DO TOTAL MILHÕES DE EUROS NOTA 3

RECEITA DE CAPITAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO

OUTRA RECEITA CORRENTE

IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

29,1% 24 617

28,7% 22 562


IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO

CONTA

8


QUEM COBRA A RECEITA? Contas Públicas para o Cidadão

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 55 121 60,8%

SEGURANÇA SOCIAL 24 084 26,6%

ADM. LOCAL E REGIONAL 11 383 12,6%

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 4

9


QUAIS OS IMPOSTOS MAIS RELEVANTES? 13 322 IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) 31,3%


4 720 IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) 11,1%

14 468 IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) 34%

2 666 ISP (I. Produtos Petrolíferos e Energéticos) 6,3% 1 468 IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) 3,4% 3 107 Outros Impostos 7,3%

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE PÚBLICA MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 5

1 400 Imposto Tabaco 3,3%

1 406 Imposto Selo 3,3%

10


COMO TEM EVOLUíDO A RECEITA COBRADA? Contas Públicas para o Cidadão

RECEITA EFETIVA

60 750

+5,7% 64 227

+5,9% 68 019

+7% 72 780

+2,2% 74 357

-4,6% 70 913

+3,1% 73 137

+2,7% 75 080

-3,9% 72 161

+6,2% 76 637

+0,5% 77 012

IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO

18 922

12 402

24 617

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO

20 513

21 007

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17 278 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS VARIAÇÃO HOMÓLOGA NOTA 6

11


COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO ESTADO?


DESPESA POR FUNÇÕES 2.113 2,8%

7 676 10,2%

6 976 9,3%

4 676 6,2%

3 349 4,5%

1.867 2,5% 2 792 3,7% 7 721 10,3%

8 969 11,9%

1.460 2%

OUTRAS FUNÇÕES

1.304 1,7% 499 0,7%

33 039 43,9%

303 0,4% 150 0,2%

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E SEGURANÇA SOCIAL CONTABILIDADE PÚBLICA MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 7

26 0%

12




QUEM REALIZOU A DESPESA? ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 65 041 65,8%

SEGURANÇA SOCIAL 23 166 23,4%

ADM. LOCAL E REGIONAL 10 717 10,8%

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 8

13




DESPESA FINANCIADA POR RECEITAS GERAIS

CONTA 2012 CONTA 2013

9 430 CONTA 2014

9 392

9 698 7 878 6 972 6 827 6 849

8 870

8 704

8 638

7 720 7 339 4 215 4 079 3 870

3 072

2 713 1 787

2 587 2 592

1 735 1 615

1 706 1 684

2 540

695

2 505

557

1 617

605 Juros e outros encargos da dívida pública

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

SERVIÇOS INTEGRADOS CONTABILIDADE PÚBLICA MILHÕES DE EUROS NOTA 9

Segurança Social

Contribuição Lei de Finanças Locais Educação e Ensino financeira para CGA e Regionais Superior

Contribuição financeira para o orçamento da União Europeia

Outras "dotações específicas"

Funcionamento Organismos da Administração Central

Financiamento da componente de projetos

14


COMO TEM EVOLUÍDO A DESPESA? Contas Públicas para o Cidadão

70 189

+5,5% 74 054

+1,6% 75 214

+3,8% 78 060

+3,9% 81 093

+8,7% 88 116

+5,8% 93 237

-5,6% 88 048

-7,3% 81 611

+3,9% 84 818

-0,1% 84 729

DESPESA EFETIVA

34 092

PRESTAÇÕES SOCIAIS 23 919

DESPESAS COM PESSOAL

21 746

20 481

JUROS 8 580

3 894 2004

2005

2006

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS VARIAÇÃO HOMÓLOGA NOTA 10

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

15


QUAL FOI O DIFERENCIAL ENTRE A RECEITA E A DESPESA (DÉFICE)?


DESPESA EFETIVA

DESPESA EFETIVA

SALDO GLOBAL

- 7 717

RECEITA EFETIVA 84 729

- 6 793

RECEITA EFETIVA

SALDO GLOBAL

78 730

77 012 71 936

ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS NOTA 11

CONTA

16


QUAL FOI O SALDO DE CADA SUBSETOR? Contas Públicas para o Cidadão

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ADM. LOCAL E REGIONAL 0,6% 986

ORÇAMENTO CONTA

0,3% 445

SEGURANÇA SOCIAL 0,2% 348

SALDO GLOBAL

0,5% 783

ORÇAMENTO CONTA

-4% -6 793 -4,8% -8 127

-5,2% -8 945

-4,5% -7 717

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO PIB MILHÕES DE EUROS NOTA 12

17


COMO FOI ALCANÇADA A REDUÇÃO DO DÉFICE? Contas Públicas para o Cidadão

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO PIB E PONTOS PERCENTUAIS DO PIB NOTA 13

18


EM QUANTO O ESTADO SE ENDIVIDOU?

13,2% 16 095

111,1% 195 690

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO PIB MILHÕES DE EUROS NOTA 14

0,4% 5 636

3,1% 7 860

15,5% 22 627

VARIAÇÃO PERCENTUAL E ABSOLUTA

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA


125,8% 211 784

129,7% 219 645

130,2% 225 280

96,2% 173 062

2010

2011

2012

2013

2014

19


COMO EVOLUIRAM O DÉFICE, A DÍVIDA E O QUE O PAÍS PRODUZIU?


250 000

100,0%

211 784

219 645

225 280

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

195 690 200 000

166 249

175 468

178 873

175 448

PIB 146 691

150 000

115 002

179 930

120 088

173 062

176 167

168 398

169 395

173 053

128 191 10,0%

100 000

9,8%

11,2% 7,4%

50 000

4,3% 3,0%

5,6%

3,8%

4,8%

4,5%

0

DÉFICE

1,0%

2006 ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MILHÕES DE EUROS % DO PIB NOTA 15

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

20


QUE ENCARGOS TIVEMOS COM A DÍVIDA? Contas Públicas para o Cidadão 250 000

5,0%

TAXA DE JURO IMPLÍCITA 4,2%

4,3%

4,3% 4,1% 3,9%

200 000

3,6%

3,9%

3,6%

4,5% 4,0%

3,5% 3,5% 150 000

3,0%

STOCK MÉDIO DA DÍVIDA DIRETA DO ESTADO 2,5% 100 000

184 680

210 689

199 359

163 335 50 000

105 158

110 681

115 633

125 605

2,0% 1,5%

142 261

1,0% 0,5%

0

0,0%

2006

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM MILHÕES DE EUROS NOTA 17

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Ano

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Juros Pagos

4 599

5 174

5 556

5 218

5 268

7 604

8 214

8 319

8 580

21


A QUEM DEVE O ESTADO PORTUGUÊS? Contas Públicas para o Cidadão

23,1%

11,5%

36,3%

24,4%

11,9%

26,8%

23,5%

13,2%

24,7%

20,2%

DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR RESIDENTES - TITULADA

14,3%

DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR RESIDENTES – NÃO TITULADA

25,1%

DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR NÃO RESIDENTES - TITULADA

28%

30,1%

31,1%

DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR NÃO RESIDENTES - NÃO TITULADA

9,3%

8,9%

8,5%

9,3%

OUTRA

2011

2012

2013

2014

19,8%

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 18

22

1 OS NÚMEROS DE 2014 Contas Públicas para o Cidadão

PARA CONHECER MAIS SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO PODE CONSULTAR OS DADOS

DISPONIBILIZADOS DE UMA FORMA RÁPIDA E PERSONALIZADA ATRAVÉS DA FERRAMENTA “CONHECER A CONTA GERAL DO ESTADO” (CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO).

http://www.dgo.pt/BIORC/Paginas/ConhecerCGE/index.html

23

1

OS NÚMEROS DE 2014

Pág. 5

3 2

... ...

A CGE SABER MAIS

Pág. 31

NOTAS E GLOSSÁRIO

Pág. 25


... ...

2 NOTAS E GLOSSÁRIO

NOTAS Contas Públicas para o Cidadão

NOTA

PÁGINA DO DOCUMENTO

1

6

DGO; CGE 2014; Quadros 2, 3 e 4. Ministério das Finanças; Orçamento do Cidadão; pág. 11.

Contabilidade Nacional

2

7

DGO; CGE 2014; Quadro 8 e 9.

Contabilidade Nacional; Administrações Públicas

3

8

DGO; CGE 2014; Quadro 21. DGO; OE 2014; Quadro III.1.


4

9

DGO; CGE 2014; Quadro 23.


5

10

DGO; CGE 2014; Mapas I, VI e X; Quadros 56 e 59.

Contabilidade Pública; Administrações Públicas

6

11

INE; Contas Nacionais; Quadro B.4.1.6. DGO; CGE 2014; Quadro 8.


7

12

DGO; CGE 2014; Quadro A 30 e Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por Classificação Funcional. Valores consolidados de transferências na Administração Central e entre Administração Central e Segurança Social, não incluindo diferenças de consolidação

Contabilidade Pública; Administração Central e Segurança Social

8

13



9

14

DGO; CGE 2014; Quadro A 29.

Contabilidade Pública; Serviços Integrados

10

15

INE; Contas Nacionais; Quadro B.4.1.6. DGO; CGE 2014; Quadro 8.


11

16



12

17



FONTE DE INFORMAÇÃO

UNIVERSO E ÓTICA CONTABILÍSTICA

25

... ...


NOTAS Contas Públicas para o Cidadão

NOTA

PÁGINA DO DOCUMENTO

13

18

Ministério das Finanças; Orçamento do Cidadão; pág. 15.


14

19



15

20



16

21

INE; Contas Nacionais; Quadro B.4.1.6. DGO; CGE 2014; Quadro 8. DGO; CGE 2014; Quadro 9.


17

22

IGCP; Relatório Anual de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - 2014; Quadro 22.


23

Banco de Portugal; Boletim Estatístico de julho de 2015; Quadro K.2.1. A categoria Dívida Pública detida por Residentes – titulada corresponde no Quadro K.2.1. aos títulos da Dívida Pública detidos por residentes. A categoria Dívida Pública detida por Residentes – não titulada corresponde no Quadro K.2.1. aos Empréstimos internos. A categoria Dívida Pública detida por não Residentes – titulada corresponde no Quadro K.2.1. Administrações Públicas aos títulos da Dívida Pública detidos por não residentes. A categoria Dívida Pública detida por não Residentes – não titulada corresponde no Quadro K.2.1. aos Empréstimos externos. A categoria Outra corresponde no Quadro K.2.1. aos Certificados de Aforro e do Tesouro, Outras responsabilidades do Tesouro e Créditos comerciais.

18

FONTE DE INFORMAÇÃO

UNIVERSO E ÓTICA CONTABILÍSTICA

26

... ...


GLOSSÁRIO Contas Públicas para o Cidadão TERMO

DEFINIÇÃO

RELEVANTE PARA AS PAGINAS

Administração Central

Universo que compreende os serviços integrado e serviços e fundos autónomos.

9; 12; 13

Administração Local

Universo que compreende os municípios e freguesias. Para o apuramento de contas são relevantes as contas dos municípios.

Administrações Públicas

7; 8; 9; 10; 11; 13; Universo que compreende a Administração Central, a Administração Regional e Local (municípios e freguesias) e a Segurança 15; 16; 17; 18; 19; Social. 20; 21

Administração Regional

Universo que compreende os órgãos de governos regionais.

9

Consumo Privado

Despesa total em bens e serviços efetuada pelos agregados familiares residentes.

6

Consumo Público

Despesa incorrida pelo Estado na produção de bens e serviços não-transacionáveis e de bens e serviços transacionáveis providos como transferências sociais em espécie.

6

Conta

Execução final apresentada na Conta Geral do Estado

Contabilidade Nacional (Ótica da)

Conjunto de regras definidas pelo Sistema Europeu de Contas 2010, regras adicionais constantes do Manual do Défice e da 7; 8; 9; 11; 13; 15; Dívida das Administrações Públicas (MGDD) e orientações adicionais publicadas pelo Eurostat. É nesta ótica que são publicados 16; 17; 18; 19; 20; os dados da execução das Administrações Públicas pelo INE e comparados internacionalmente. 21

Contabilidade Pública ou Orçamental (Ótica da)

Ótica de Caixa, ou de gerência, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.

Contribuições Sociais

Pagamentos feitos por empregadores, empregados, trabalhadores por conta própria e não empregados às entidades seguradoras (fundos da segurança social e regimes privados com constituição de reservas). Estes pagamentos abrangem tanto as contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções e contratos como as contribuições voluntárias, relativamente a seguro contra riscos e necessidades sociais.

Défice

O saldo global - diferença entre receitas e despesas efetivas - quando este é negativo.

Despesa Efetiva

Há duas categorias de Despesas – as que afetam o défice e as que não afetam o défice. Estas últimas apenas afetam a dívida pública e são designadas de despesas não efetivas. As despesas efetivas, nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, são as que alteram definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos financeiros. (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Despesa Primária

Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos da dívida pública.

9

1; 6; 14; 17

10; 12; 14

8; 11

18

7; 15; 16

7; 18

27

... ...


GLOSSÁRIO Contas Públicas para o Cidadão TERMO

Despesas com Pessoal

Dívida Pública

DEFINIÇÃO


Remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.

15

Dívida Pública detida por não Residentes

Nível de endividamento das administrações públicas de um país. Nível de endividamento das administrações públicas de um país. Este conceito encontra-se definido no Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. De acordo com este diploma legal, a dívida pública compreende o valor nominal da totalidade das responsabilidades brutas em curso no final do ano do setor das administrações públicas, com a exceção das responsabilidades cujos ativos financeiros correspondentes são detidos pelo setor das administrações públicas. Instrumentos financeiros de Dívida Pública detidos por entidades residentes no território nacional.

Dívida Pública detida por Residentes

Instrumentos financeiros de Dívida Pública detidos por entidades não residentes no território nacional.

23

Empréstimos Externos Endividamento líquido

Ativos financeiros criados quando os credores não residentes cedem fundos às Administrações Públicas. Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva que é financiada através da assunção de passivos.

23 8

Exportações

Transações de bens e serviços (vendas, trocas diretas, ofertas ou doações) de residentes para não residentes.

6

Importações

Transações de bens e serviços (vendas, trocas diretas, ofertas ou doações) de não residentes para residentes.

6

Dívida Pública Consolidada

Pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados pelas administrações públicas e que se referem à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de Impostos sobre a Produção e a Importação terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção. Estes impostos são devidos independentemente dos resultados de exploração. Pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pela administração Impostos sobre o Rendimento e o Património pública sobre o rendimento e o património das unidades institucionais. Aumento percentual dos preços num determinado período do tempo. o indicador mais utilizado é o índice de preços no Inflação (Taxa de) consumidor. Indicador macroeconómico que consiste nas aquisições de ativos fixos, líquidas de cessões, efetuadas por produtores residentes durante um dado período, e em determinados acréscimos ao valor de ativos não produzidos, obtidos através Investimento da atividade produtiva de unidades de produção ou institucionais. Os ativos fixos são ativos produzidos, utilizados na produção durante mais de um ano.

7

19; 20; 21

23

8; 11

8; 11 6

6

28

... ...


GLOSSÁRIO Contas Públicas para o Cidadão DEFINIÇÃO


Medidas Pontuais

Medidas discricionárias ou outros fatores não recorrentes que afetam o saldo das administrações públicas durante um período de tempo limitado (três anos, no máximo). Nesta definição incluem-se fatores com impacto, quer positivo, quer negativo, no saldo orçamental, mas é adotada uma abordagem cautelosa na classificação de medidas que contribuam para a sua deterioração (o impacto anual de uma medida temporária deverá exceder 0.1 por cento do PIB)

18

Orçamento

Orçamento inicial de 2014 aprovado pela Assembleia da República

1; 6; 17

PIB Produto Interno Bruto

Resultado final da atividade de produção das unidades produtivas residentes na região ou no país no período de referência e que é calculado segundo a ótica da produção, da despesa e do rendimento.

6; 7; 20

Prestações Sociais

Transferências para as famílias, em dinheiro ou em espécie, destinadas a cobrir os encargos financeiros resultantes de um certo número de riscos ou necessidades, e efetuadas através de regimes organizados de forma coletiva ou, fora desses regimes, por unidades das administrações públicas ou ISFL.

15

Receita Corrente

Receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.

8

Receita de Capital

Receitas que são cobradas ocasionalmente, isto é que se revestem de caráter transitório, e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição de património.

8

Receita Efetiva

Existem duas categorias de Receitas – as que contam para o défice e as que não afetam o défice. Estas últimas são designadas de Receitas não efetivas. Receitas efetivas são as que, nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, alteram definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte: Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)

7; 11; 16

Saldo Global

Na ótica orçamental, traduz a diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Em contas nacionais, este saldo evidencia a necessidade de recurso ao endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente)

7; 16; 17

Saldo Primário

Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária

7

Taxa de Juro Implícita

Taxa de juro média da dívida pública emitida e não amortizada.

22

TERMO

29

1

OS NÚMEROS DE 2014

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3 2

... ...

A CGE SABER MAIS

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NOTAS E GLOSSÁRIO

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3 SABER MAIS

O QUE É A CONTA GERAL DO ESTADO? Contas Públicas para o Cidadão

O QUE É A Conta Geral do Estado apresenta a análise dos principais agregados macroeconómicos durante o período da execução orçamental, bem como a análise da evolução da situação financeira dos organismos da Administração Central e da Segurança Social, comparando os valores orçamentados e executados. Inclui ainda a estimativa provisória de execução das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional.

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3 SABER MAIS

QUAIS AS PRINCIPAIS FASES DO ORÇAMENTO? Contas Públicas para o Cidadão

Relatório de Análise - Adm. públicas Vol. I Tomo I

Conta da Segurança Social Vol. I Tomo I Conta da Assembleia da República Vol. I Tomo III

Conta do Tribunal de Contas Vol. I Tomo III Relatório do Sistema de Controlo Interno Vol. I Tomo II

Mapas Contabilísticos Vol. I Tomo III Elementos Informativos Vol. II Tomo I

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3 SABER MAIS

QUAIS SÃO AS FORMAS DO ESTADO PRESTAR CONTAS?


ANUAIS

Relatório de Execução dos Programas Orçamentais

31.mar

MENSAIS TRIMESTRAIS

Conta Geral do Estado

30.jun

1.º Trimestre

2.º Trimestre

3.º Trimestre

4.º Trimestre

MENSAL… Síntese de Execução Orçamental

Contas Provisórias Trimestrais (45 dias após fim do Trimestre) Mapas da Lei Trimestrais (final do mês após fim do Trimestre) Relações de Alterações ao Orçamento (final do mês após fim do Trimestre)

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3 SABER MAIS

REFERÊNCIAS Contas Públicas para o Cidadão

REFERÊNCIAS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA

https://www.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx http://www.igcp.pt/ https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_cnacionais http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/National_accounts_and_GDP/pt http://ec.europa.eu/eurostat/web/government-finance-statistics/overview http://www.imf.org/external/pubs/ft/fm/2015/01/fmindex.htm http://internationalbudget.org/opening-budgets/open-budget-initiative/

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FICHA TÉCNICA Contas Públicas para o Cidadão

As Contas Públicas para o Cidadão são uma publicação do Ministério das Finanças preparada pela Direção-Geral do Orçamento. www.dgo.pt Convidamo-lo(a) a endereçar as suas sugestões ou questões para: [email protected]

setembro de 2015

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O QUE É PORQUÊ - dgo.pt

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