O QUE É As Contas Públicas para o Cidadão pretendem apresentar, através de um conjunto de imagens simplificadas e de leitura direta, os principais resultados orçamentais e números relevantes decorrentes da execução do Orçamento (OE) de 2014. Pretendese assim uma síntese da Conta Geral do Estado (CGE) de 2014.
PORQUÊ Pretende-se dar a possibilidade ao leitor de ter uma melhor e mais ativa cidadania, facilitando a compreensão e o acesso à informação. É importante aprofundar boas práticas de transparência do Orçamento e das Contas Públicas.
1
Como consultar? 1
OS NÚMEROS DE 2014
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3 2
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A CGE SABER MAIS
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NOTAS E GLOSSÁRIO
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Como consultar? Parte 1 – Nesta parte são apresentados os principais indicadores. Em cada elemento apresentado é indicado o universo considerado, bem como as unidades em que as variáveis estão expressas. As notas apresentadas em cada página estão incluídas na parte 2 deste documento – notas e glossário.
Cada NOTA indica a fonte de informação, a publicação onde o leitor pode encontrar mais informação ou mais detalhe sobre o aspeto apresentado. Parte 2 - O GLOSSÁRIO - pretende tornar mais claros alguns conceitos utilizados no documento.
Parte 3 - Pode saber mais sobre a Conta Geral do Estado, as suas componentes e os outros momentos relevantes da gestão do nosso Orçamento do Estado. 33
1
OS NÚMEROS DE 2014
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A CGE SABER MAIS
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NOTAS E GLOSSÁRIO
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1 OS NÚMEROS DE 2014 Contas Públicas para o Cidadão
A ECONOMIA PORTUGUESA………………………………………………………………………………………….…..
6
OS GRANDES INDICADORES ORÇAMENTAIS……………………………………………………………………….
7
QUAIS AS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO?.........................................
8
QUEM COBRA A RECEITA?.......................................................................................................
9
QUAIS OS IMPOSTOS MAIS RELEVANTES?..............................................................................
10
COMO TEM EVOLUÍDO A RECEITA COBRADA?.......................................................................
11
COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO ESTADO?........................................................
12
COMO TEM EVOLUÍDO A DESPESA?.......................................................................................
15
QUAL FOI O DIFERENCIAL ENTRE A RECEITA E A DESPESA (DÉFICE)?....................................
16
QUAL FOI O SALDO DE CADA SUBSETOR?..............................................................................
17
COMO FOI ALCANÇADA A REDUÇÃO DO DÉFICE?.................................................................
18
EM QUANTO O ESTADO SE ENDIVIDOU?...............................................................................
19
COMO EVOLUIRAM O DÉFICE, A DÍVIDA E O QUE O PAÍS PRODUZIU?.................................
20
QUE ENCARGOS TIVEMOS COM A DÍVIDA?...........................................................................
21
A QUEM DEVE O ESTADO PORTUGUÊS?................................................................................
22
5
1 OS NÚMEROS DE 2014
A ECONOMIA PORTUGUESA
Contas Públicas para o Cidadão
1%
INFLAÇÃO
-0,3% 17,7%
DESEMPREGO (TAXA)
13,9% 2,5%
IMPORTAÇÕES
6,4% 5,0%
EXPORTAÇÕES 3,4% INVESTIMENTO
CONSUMO PÚBLICO
ORÇAMENTO
1,2%
CONTA 2,5%
-2,8% -0,3% 0,1%
CONSUMO PRIVADO
2,1% 0,8%
PRODUTO (PIB) -5,0%
0,9% 0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
VARIAÇÃO HOMÓLOGA REAL NOTA 1
6
1 OS NÚMEROS DE 2014
OS GRANDES INDICADORES ORÇAMENTAIS
Dívida Pública
225 280
Saldo Global
-7 717
Sa ldo Primá rio
863
Contas Públicas para o Cidadão
130,2%
Despesa efetiva
-4,5%
0,5%
Receita efetiva
84 729
Despesa Primária
49%
77 012 44,5%
76 149 44%
173 053
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL PERCENTAGEM DO PIB MILHÕES DE EUROS NOTA 2
7
1 OS NÚMEROS DE 2014
QUAIS AS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO? 2,3%; 1 847
1,5%; 1 271 9,1%; 7 717
8,6%; 6 793 11,8% 9 277
13,8% 11 690
23,7% 18 679
24,9% 19 570
22,3% 18 922
24,2% 20 513
ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL PERCENTAGEM DO TOTAL MILHÕES DE EUROS NOTA 3
RECEITA DE CAPITAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
OUTRA RECEITA CORRENTE
IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
29,1% 24 617
28,7% 22 562
Contas Públicas para o Cidadão
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO
CONTA
8
1 OS NÚMEROS DE 2014
QUEM COBRA A RECEITA? Contas Públicas para o Cidadão
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 55 121 60,8%
SEGURANÇA SOCIAL 24 084 26,6%
ADM. LOCAL E REGIONAL 11 383 12,6%
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 4
9
1 OS NÚMEROS DE 2014
QUAIS OS IMPOSTOS MAIS RELEVANTES? 13 322 IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) 31,3%
Contas Públicas para o Cidadão
4 720 IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) 11,1%
14 468 IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) 34%
2 666 ISP (I. Produtos Petrolíferos e Energéticos) 6,3% 1 468 IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) 3,4% 3 107 Outros Impostos 7,3%
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE PÚBLICA MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 5
1 400 Imposto Tabaco 3,3%
1 406 Imposto Selo 3,3%
10
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO TEM EVOLUíDO A RECEITA COBRADA? Contas Públicas para o Cidadão
RECEITA EFETIVA
60 750
+5,7% 64 227
+5,9% 68 019
+7% 72 780
+2,2% 74 357
-4,6% 70 913
+3,1% 73 137
+2,7% 75 080
-3,9% 72 161
+6,2% 76 637
+0,5% 77 012
IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO
18 922
12 402
24 617
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO
20 513
21 007
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17 278 2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS VARIAÇÃO HOMÓLOGA NOTA 6
11
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO ESTADO?
Contas Públicas para o Cidadão
DESPESA POR FUNÇÕES 2.113 2,8%
7 676 10,2%
6 976 9,3%
4 676 6,2%
3 349 4,5%
1.867 2,5% 2 792 3,7% 7 721 10,3%
8 969 11,9%
1.460 2%
OUTRAS FUNÇÕES
1.304 1,7% 499 0,7%
33 039 43,9%
303 0,4% 150 0,2%
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E SEGURANÇA SOCIAL CONTABILIDADE PÚBLICA MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 7
26 0%
12
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO ESTADO?
Contas Públicas para o Cidadão
QUEM REALIZOU A DESPESA? ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 65 041 65,8%
SEGURANÇA SOCIAL 23 166 23,4%
ADM. LOCAL E REGIONAL 10 717 10,8%
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 8
13
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO ESTADO?
Contas Públicas para o Cidadão
DESPESA FINANCIADA POR RECEITAS GERAIS
CONTA 2012 CONTA 2013
9 430 CONTA 2014
9 392
9 698 7 878 6 972 6 827 6 849
8 870
8 704
8 638
7 720 7 339 4 215 4 079 3 870
3 072
2 713 1 787
2 587 2 592
1 735 1 615
1 706 1 684
2 540
695
2 505
557
1 617
605 Juros e outros encargos da dívida pública
Serviço Nacional de Saúde (SNS)
SERVIÇOS INTEGRADOS CONTABILIDADE PÚBLICA MILHÕES DE EUROS NOTA 9
Segurança Social
Contribuição Lei de Finanças Locais Educação e Ensino financeira para CGA e Regionais Superior
Contribuição financeira para o orçamento da União Europeia
Outras "dotações específicas"
Funcionamento Organismos da Administração Central
Financiamento da componente de projetos
14
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO TEM EVOLUÍDO A DESPESA? Contas Públicas para o Cidadão
70 189
+5,5% 74 054
+1,6% 75 214
+3,8% 78 060
+3,9% 81 093
+8,7% 88 116
+5,8% 93 237
-5,6% 88 048
-7,3% 81 611
+3,9% 84 818
-0,1% 84 729
DESPESA EFETIVA
34 092
PRESTAÇÕES SOCIAIS 23 919
DESPESAS COM PESSOAL
21 746
20 481
JUROS 8 580
3 894 2004
2005
2006
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS VARIAÇÃO HOMÓLOGA NOTA 10
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
15
1 OS NÚMEROS DE 2014
QUAL FOI O DIFERENCIAL ENTRE A RECEITA E A DESPESA (DÉFICE)?
Contas Públicas para o Cidadão
DESPESA EFETIVA
DESPESA EFETIVA
SALDO GLOBAL
- 7 717
RECEITA EFETIVA 84 729
- 6 793
RECEITA EFETIVA
SALDO GLOBAL
78 730
77 012 71 936
ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTABILIDADE NACIONAL MILHÕES DE EUROS NOTA 11
CONTA
16
1 OS NÚMEROS DE 2014
QUAL FOI O SALDO DE CADA SUBSETOR? Contas Públicas para o Cidadão
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ADM. LOCAL E REGIONAL 0,6% 986
ORÇAMENTO CONTA
0,3% 445
SEGURANÇA SOCIAL 0,2% 348
SALDO GLOBAL
0,5% 783
ORÇAMENTO CONTA
-4% -6 793 -4,8% -8 127
-5,2% -8 945
-4,5% -7 717
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO PIB MILHÕES DE EUROS NOTA 12
17
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO FOI ALCANÇADA A REDUÇÃO DO DÉFICE? Contas Públicas para o Cidadão
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO PIB E PONTOS PERCENTUAIS DO PIB NOTA 13
18
1 OS NÚMEROS DE 2014
EM QUANTO O ESTADO SE ENDIVIDOU?
13,2% 16 095
111,1% 195 690
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO PIB MILHÕES DE EUROS NOTA 14
0,4% 5 636
3,1% 7 860
15,5% 22 627
VARIAÇÃO PERCENTUAL E ABSOLUTA
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA
Contas Públicas para o Cidadão
125,8% 211 784
129,7% 219 645
130,2% 225 280
96,2% 173 062
2010
2011
2012
2013
2014
19
1 OS NÚMEROS DE 2014
COMO EVOLUIRAM O DÉFICE, A DÍVIDA E O QUE O PAÍS PRODUZIU?
Contas Públicas para o Cidadão
250 000
100,0%
211 784
219 645
225 280
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA
195 690 200 000
166 249
175 468
178 873
175 448
PIB 146 691
150 000
115 002
179 930
120 088
173 062
176 167
168 398
169 395
173 053
128 191 10,0%
100 000
9,8%
11,2% 7,4%
50 000
4,3% 3,0%
5,6%
3,8%
4,8%
4,5%
0
DÉFICE
1,0%
2006 ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MILHÕES DE EUROS % DO PIB NOTA 15
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
20
1 OS NÚMEROS DE 2014
QUE ENCARGOS TIVEMOS COM A DÍVIDA? Contas Públicas para o Cidadão 250 000
5,0%
TAXA DE JURO IMPLÍCITA 4,2%
4,3%
4,3% 4,1% 3,9%
200 000
3,6%
3,9%
3,6%
4,5% 4,0%
3,5% 3,5% 150 000
3,0%
STOCK MÉDIO DA DÍVIDA DIRETA DO ESTADO 2,5% 100 000
184 680
210 689
199 359
163 335 50 000
105 158
110 681
115 633
125 605
2,0% 1,5%
142 261
1,0% 0,5%
0
0,0%
2006
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM MILHÕES DE EUROS NOTA 17
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Juros Pagos
4 599
5 174
5 556
5 218
5 268
7 604
8 214
8 319
8 580
21
1 OS NÚMEROS DE 2014
A QUEM DEVE O ESTADO PORTUGUÊS? Contas Públicas para o Cidadão
23,1%
11,5%
36,3%
24,4%
11,9%
26,8%
23,5%
13,2%
24,7%
20,2%
DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR RESIDENTES - TITULADA
14,3%
DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR RESIDENTES – NÃO TITULADA
25,1%
DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR NÃO RESIDENTES - TITULADA
28%
30,1%
31,1%
DÍVIDA PÚBLICA DETIDA POR NÃO RESIDENTES - NÃO TITULADA
9,3%
8,9%
8,5%
9,3%
OUTRA
2011
2012
2013
2014
19,8%
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PERCENTAGEM DO TOTAL NOTA 18
22
1 OS NÚMEROS DE 2014 Contas Públicas para o Cidadão
PARA CONHECER MAIS SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO PODE CONSULTAR OS DADOS
DISPONIBILIZADOS DE UMA FORMA RÁPIDA E PERSONALIZADA ATRAVÉS DA FERRAMENTA “CONHECER A CONTA GERAL DO ESTADO” (CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO).
http://www.dgo.pt/BIORC/Paginas/ConhecerCGE/index.html
23
1
OS NÚMEROS DE 2014
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3 2
... ...
A CGE SABER MAIS
Pág. 31
NOTAS E GLOSSÁRIO
Pág. 25
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... ...
2 NOTAS E GLOSSÁRIO
NOTAS Contas Públicas para o Cidadão
NOTA
PÁGINA DO DOCUMENTO
1
6
DGO; CGE 2014; Quadros 2, 3 e 4. Ministério das Finanças; Orçamento do Cidadão; pág. 11.
Contabilidade Nacional
2
7
DGO; CGE 2014; Quadro 8 e 9.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
3
8
DGO; CGE 2014; Quadro 21. DGO; OE 2014; Quadro III.1.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
4
9
DGO; CGE 2014; Quadro 23.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
5
10
DGO; CGE 2014; Mapas I, VI e X; Quadros 56 e 59.
Contabilidade Pública; Administrações Públicas
6
11
INE; Contas Nacionais; Quadro B.4.1.6. DGO; CGE 2014; Quadro 8.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
7
12
DGO; CGE 2014; Quadro A 30 e Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por Classificação Funcional. Valores consolidados de transferências na Administração Central e entre Administração Central e Segurança Social, não incluindo diferenças de consolidação
Contabilidade Pública; Administração Central e Segurança Social
8
13
DGO; CGE 2014; Quadro 23.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
9
14
DGO; CGE 2014; Quadro A 29.
Contabilidade Pública; Serviços Integrados
10
15
INE; Contas Nacionais; Quadro B.4.1.6. DGO; CGE 2014; Quadro 8.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
11
16
DGO; CGE 2014; Quadro 8.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
12
17
DGO; CGE 2014; Quadro 23.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
FONTE DE INFORMAÇÃO
UNIVERSO E ÓTICA CONTABILÍSTICA
25
... ...
2 NOTAS E GLOSSÁRIO
NOTAS Contas Públicas para o Cidadão
NOTA
PÁGINA DO DOCUMENTO
13
18
Ministério das Finanças; Orçamento do Cidadão; pág. 15.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
14
19
DGO; CGE 2014; Quadro 9.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
15
20
DGO; CGE 2014; Quadro 9.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
16
21
INE; Contas Nacionais; Quadro B.4.1.6. DGO; CGE 2014; Quadro 8. DGO; CGE 2014; Quadro 9.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
17
22
IGCP; Relatório Anual de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - 2014; Quadro 22.
Contabilidade Nacional; Administrações Públicas
23
Banco de Portugal; Boletim Estatístico de julho de 2015; Quadro K.2.1. A categoria Dívida Pública detida por Residentes – titulada corresponde no Quadro K.2.1. aos títulos da Dívida Pública detidos por residentes. A categoria Dívida Pública detida por Residentes – não titulada corresponde no Quadro K.2.1. aos Empréstimos internos. A categoria Dívida Pública detida por não Residentes – titulada corresponde no Quadro K.2.1. Administrações Públicas aos títulos da Dívida Pública detidos por não residentes. A categoria Dívida Pública detida por não Residentes – não titulada corresponde no Quadro K.2.1. aos Empréstimos externos. A categoria Outra corresponde no Quadro K.2.1. aos Certificados de Aforro e do Tesouro, Outras responsabilidades do Tesouro e Créditos comerciais.
18
FONTE DE INFORMAÇÃO
UNIVERSO E ÓTICA CONTABILÍSTICA
26
... ...
2 NOTAS E GLOSSÁRIO
GLOSSÁRIO Contas Públicas para o Cidadão TERMO
DEFINIÇÃO
RELEVANTE PARA AS PAGINAS
Administração Central
Universo que compreende os serviços integrado e serviços e fundos autónomos.
9; 12; 13
Administração Local
Universo que compreende os municípios e freguesias. Para o apuramento de contas são relevantes as contas dos municípios.
Administrações Públicas
7; 8; 9; 10; 11; 13; Universo que compreende a Administração Central, a Administração Regional e Local (municípios e freguesias) e a Segurança 15; 16; 17; 18; 19; Social. 20; 21
Administração Regional
Universo que compreende os órgãos de governos regionais.
9
Consumo Privado
Despesa total em bens e serviços efetuada pelos agregados familiares residentes.
6
Consumo Público
Despesa incorrida pelo Estado na produção de bens e serviços não-transacionáveis e de bens e serviços transacionáveis providos como transferências sociais em espécie.
6
Conta
Execução final apresentada na Conta Geral do Estado
Contabilidade Nacional (Ótica da)
Conjunto de regras definidas pelo Sistema Europeu de Contas 2010, regras adicionais constantes do Manual do Défice e da 7; 8; 9; 11; 13; 15; Dívida das Administrações Públicas (MGDD) e orientações adicionais publicadas pelo Eurostat. É nesta ótica que são publicados 16; 17; 18; 19; 20; os dados da execução das Administrações Públicas pelo INE e comparados internacionalmente. 21
Contabilidade Pública ou Orçamental (Ótica da)
Ótica de Caixa, ou de gerência, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.
Contribuições Sociais
Pagamentos feitos por empregadores, empregados, trabalhadores por conta própria e não empregados às entidades seguradoras (fundos da segurança social e regimes privados com constituição de reservas). Estes pagamentos abrangem tanto as contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções e contratos como as contribuições voluntárias, relativamente a seguro contra riscos e necessidades sociais.
Défice
O saldo global - diferença entre receitas e despesas efetivas - quando este é negativo.
Despesa Efetiva
Há duas categorias de Despesas – as que afetam o défice e as que não afetam o défice. Estas últimas apenas afetam a dívida pública e são designadas de despesas não efetivas. As despesas efetivas, nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, são as que alteram definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos financeiros. (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).
Despesa Primária
Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos da dívida pública.
9
1; 6; 14; 17
10; 12; 14
8; 11
18
7; 15; 16
7; 18
27
... ...
2 NOTAS E GLOSSÁRIO
GLOSSÁRIO Contas Públicas para o Cidadão TERMO
Despesas com Pessoal
Dívida Pública
DEFINIÇÃO
RELEVANTE PARA AS PAGINAS
Remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.
15
Dívida Pública detida por não Residentes
Nível de endividamento das administrações públicas de um país. Nível de endividamento das administrações públicas de um país. Este conceito encontra-se definido no Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. De acordo com este diploma legal, a dívida pública compreende o valor nominal da totalidade das responsabilidades brutas em curso no final do ano do setor das administrações públicas, com a exceção das responsabilidades cujos ativos financeiros correspondentes são detidos pelo setor das administrações públicas. Instrumentos financeiros de Dívida Pública detidos por entidades residentes no território nacional.
Dívida Pública detida por Residentes
Instrumentos financeiros de Dívida Pública detidos por entidades não residentes no território nacional.
23
Empréstimos Externos Endividamento líquido
Ativos financeiros criados quando os credores não residentes cedem fundos às Administrações Públicas. Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva que é financiada através da assunção de passivos.
23 8
Exportações
Transações de bens e serviços (vendas, trocas diretas, ofertas ou doações) de residentes para não residentes.
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Importações
Transações de bens e serviços (vendas, trocas diretas, ofertas ou doações) de não residentes para residentes.
6
Dívida Pública Consolidada
Pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados pelas administrações públicas e que se referem à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de Impostos sobre a Produção e a Importação terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção. Estes impostos são devidos independentemente dos resultados de exploração. Pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pela administração Impostos sobre o Rendimento e o Património pública sobre o rendimento e o património das unidades institucionais. Aumento percentual dos preços num determinado período do tempo. o indicador mais utilizado é o índice de preços no Inflação (Taxa de) consumidor. Indicador macroeconómico que consiste nas aquisições de ativos fixos, líquidas de cessões, efetuadas por produtores residentes durante um dado período, e em determinados acréscimos ao valor de ativos não produzidos, obtidos através Investimento da atividade produtiva de unidades de produção ou institucionais. Os ativos fixos são ativos produzidos, utilizados na produção durante mais de um ano.
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19; 20; 21
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8; 11
8; 11 6
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2 NOTAS E GLOSSÁRIO
GLOSSÁRIO Contas Públicas para o Cidadão DEFINIÇÃO
RELEVANTE PARA AS PAGINAS
Medidas Pontuais
Medidas discricionárias ou outros fatores não recorrentes que afetam o saldo das administrações públicas durante um período de tempo limitado (três anos, no máximo). Nesta definição incluem-se fatores com impacto, quer positivo, quer negativo, no saldo orçamental, mas é adotada uma abordagem cautelosa na classificação de medidas que contribuam para a sua deterioração (o impacto anual de uma medida temporária deverá exceder 0.1 por cento do PIB)
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Orçamento
Orçamento inicial de 2014 aprovado pela Assembleia da República
1; 6; 17
PIB Produto Interno Bruto
Resultado final da atividade de produção das unidades produtivas residentes na região ou no país no período de referência e que é calculado segundo a ótica da produção, da despesa e do rendimento.
6; 7; 20
Prestações Sociais
Transferências para as famílias, em dinheiro ou em espécie, destinadas a cobrir os encargos financeiros resultantes de um certo número de riscos ou necessidades, e efetuadas através de regimes organizados de forma coletiva ou, fora desses regimes, por unidades das administrações públicas ou ISFL.
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Receita Corrente
Receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.
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Receita de Capital
Receitas que são cobradas ocasionalmente, isto é que se revestem de caráter transitório, e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição de património.
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Receita Efetiva
Existem duas categorias de Receitas – as que contam para o défice e as que não afetam o défice. Estas últimas são designadas de Receitas não efetivas. Receitas efetivas são as que, nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, alteram definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte: Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)
7; 11; 16
Saldo Global
Na ótica orçamental, traduz a diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Em contas nacionais, este saldo evidencia a necessidade de recurso ao endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente)
7; 16; 17
Saldo Primário
Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária
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Taxa de Juro Implícita
Taxa de juro média da dívida pública emitida e não amortizada.
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TERMO
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OS NÚMEROS DE 2014
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A CGE SABER MAIS
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NOTAS E GLOSSÁRIO
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3 SABER MAIS
O QUE É A CONTA GERAL DO ESTADO? Contas Públicas para o Cidadão
O QUE É A Conta Geral do Estado apresenta a análise dos principais agregados macroeconómicos durante o período da execução orçamental, bem como a análise da evolução da situação financeira dos organismos da Administração Central e da Segurança Social, comparando os valores orçamentados e executados. Inclui ainda a estimativa provisória de execução das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional.
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3 SABER MAIS
QUAIS AS PRINCIPAIS FASES DO ORÇAMENTO? Contas Públicas para o Cidadão
Relatório de Análise - Adm. públicas Vol. I Tomo I
Conta da Segurança Social Vol. I Tomo I Conta da Assembleia da República Vol. I Tomo III
Conta do Tribunal de Contas Vol. I Tomo III Relatório do Sistema de Controlo Interno Vol. I Tomo II
Mapas Contabilísticos Vol. I Tomo III Elementos Informativos Vol. II Tomo I
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3 SABER MAIS
QUAIS SÃO AS FORMAS DO ESTADO PRESTAR CONTAS?
Contas Públicas para o Cidadão
ANUAIS
Relatório de Execução dos Programas Orçamentais
31.mar
MENSAIS TRIMESTRAIS
Conta Geral do Estado
30.jun
1.º Trimestre
2.º Trimestre
3.º Trimestre
4.º Trimestre
MENSAL… Síntese de Execução Orçamental
Contas Provisórias Trimestrais (45 dias após fim do Trimestre) Mapas da Lei Trimestrais (final do mês após fim do Trimestre) Relações de Alterações ao Orçamento (final do mês após fim do Trimestre)
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3 SABER MAIS
REFERÊNCIAS Contas Públicas para o Cidadão
REFERÊNCIAS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA
https://www.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx http://www.igcp.pt/ https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_cnacionais http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/National_accounts_and_GDP/pt http://ec.europa.eu/eurostat/web/government-finance-statistics/overview http://www.imf.org/external/pubs/ft/fm/2015/01/fmindex.htm http://internationalbudget.org/opening-budgets/open-budget-initiative/
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FICHA TÉCNICA Contas Públicas para o Cidadão
As Contas Públicas para o Cidadão são uma publicação do Ministério das Finanças preparada pela Direção-Geral do Orçamento. www.dgo.pt Convidamo-lo(a) a endereçar as suas sugestões ou questões para:
[email protected]
setembro de 2015
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