PROGRAMA DE ENSINO FACULDADE: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Instituto Machadense de Ensino Superior - IMES
ANO: 2015 PERÍODO: 6º
CARGA HORÁRIA
72 horas
PROFESSOR RESPONSÁVEL: MSc. MATHEUS MAGNUS SANTOS IEMINI
EMENTA: PROCESSO PENAL - PRINCÍPIOS - FONTES - JURISDIÇÃO - COMPETÊNCIA - SUJEITOS PROCESSUAIS – INQUÉRITO POLICIAL - AÇÃO PENAL - PRISÃO OBJETIVOS: Ao final do Curso, os alunos serão capazes de: 1. Desenvolver habilidades fundamentais para o exercício da profissão como operador do Direito; 2. Identificar Crimes em problemas hipoteticamente fornecidos; 3. Conhecer o teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, para aplicação prática dos conhecimen- tos e da técnica jurídica no âmbito do direito penal especial; 4. Interpretar e aplicar o direito; 5. Utilizar o raciocínio lógico; 6. Saber manusear a legislação penal. D Durante o curso deverão desenvolver as seguintes habilidades fundamentais p/ o exercício da profissão: a) Leitura e compreensão de textos e documentos; b) Interpretação e aplicação do Direito; c) Pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do Direito; d) Produção criativa do Direito; e) Correta utilização da linguagem, com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário; f) Utilização de raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; g) Julgamento e tomada de decisões; h) Utilização de instrumento e técnicas para conhecimento e exercício do Direito; Conscientizar os alunos da necessidade do conhecimento da disciplina para aplicação na vida profissional e capacitálos de modo que possam ao final do curso: a) Conjugar normas penais com doutrina; b) Identificar as correntes doutrinárias adotadas pela Legislação; c) Compreender as finalidades dos vários dispositivos legais; d) Situar o contexto penal brasileiro; e) Identificar quais os dispositivos legais aplicáveis nos casos práticos; Saber manusear a legislação penal. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 LOPES JUNIOR. Aury. Direito Processual Penal. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2015 BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARBOSA, Marcelo Fortes. Garantias constitucionais de direito penal e de processo penal na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 1993. CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 7. ed. São Paulo: CONAN, 2005. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Lex Magister. Bimestral, 20042014. ISSN 1807-3395. Repositório autorizado do STJ THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos, o crime e o criminoso: entes políticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 13. ed. São Paulo: Saraiva. 2010. METODOLOGIA/ATIVIDADE DIDÁTICA Estudo de textos, aulas expositivas, proposições de questões e problemas, aulas dialogadas, desenvolvimento de várias técnicas pedagógicas como o estudo dirigido, a tempestade cerebral e o painel integrado. Os recursos usados serão: o quadro branco, pincel, Datashow, Unidades Fumesc de Ensino. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Frequência às aulas, conforme regimento; Atividades desenvolvidas em sala; Atividades extra-classe; Exposição oral de temas indicados; Provas bimestrais; Avaliação oral e a capacidade de associação entre a a execução penal e outras disciplinas como a sociologia e a filosofia.
DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA Aulas teóricas
TED
TOTAL
72 h/a
14 horas
86 h/a
TRABALHO EFETIVO DISCENTE – TED Atividades do Sistema Fumesc de Ensino, selecionadas pelo professor, de entrega obrigatória aos alunos. TED para integralização da carga horária = 14 horas Instrumento final: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Introdução ao Processo Penal: Conceito e Jurisdição; Histórico do Processo Penal: Jurisdição; Características do Processo Penal: Formas de solução dos conflitos sociais; Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição; Processo Penal e o Direito de Punir; Processo Penal e Pessoa Jurídica; Pressupostos formadores do Processo Penal; Princípios informadores do Processo Penal: Imparcialidade do juiz; contraditório; ampla defesa; Princípio da Ação ou Demanda; Princípio da disponibilidade e indisponibilidade; Oficialidade; Oficiosidade; Verdade real; Impulso Oficial; Persuasão Racional; Publicidade; Lealdade Processual; Economia Processual; Celeridade Processual; Duplo Grau de Jurisdição; Juiz Natural; Tipos de Processo Penal: Acusatório; Inquisitivo; Misto; Formas de Procedimento: Ordinário; Sumário; Sumariíssimo; Finalidades e Espécies. Processo – Da Relação Jurídica Processual Penal. Eficácia da Lei Processual Penal no Tempo: Tempus regit actum; Eficácia da lei processual penal no Espaço; Imunidades: Diplomáticas, Parlamentares, material, Processual, Prisional, foro especial por prerrogativa de função nos crimes comuns e de responsabilidade; Inquérito Policial: Conceito e Características. Inquérito Policial: Finalidade, Vícios e Valor Probatório. Inquérito Policial: Delatio Criminis, Notitia Criminis, Peças Inaugurais. Inquérito Policial: Providências. Inquérito Policial: crimes de ação pública incondicionada e crimes de ação pública condicionada. Inquérito Policial: crimes de ação privada. Inquérito Policial: Prazos e Encerramento. Inquérito Policial: Indiciamento. Ação Penal: Conceito e Características. Ação Penal: Condições da Ação. Ação Penal: Espécies e Princípios das Ações de Iniciativa Pública. Denúncia e Queixa-Crime. Ação Civil Ex Delicto. Sujeitos Processuais. Competência: ratione loci, ratione materiae, ratione personae. Conexão e continência no processo penal. Prisão: Civil, Administrativa, Disciplinar, Prisão-pena, Cautelares. Prisão: momento da prisão, emprego de força, uso de algemas, mandado de prisão, prisão especial, sala de estado maior. Direito do Preso. Espécies de Prisão: Flagrante, fases e espécies de flagrante; Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Liberdade Provisória, Fiança: característica e espécies. APROVAÇÃO:
__________________________________________ Prof. Me. MATHEUS MAGNUS SANTOS IEMINI Professor Responsável
__________________________________________ Profª MSc. ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA Coordenadora da Faculdade de Direito
