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Leitura prévia: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, pags.293 a 314, S.Paulo, Saraiva, 13ª edição, 2000. NOGUEIRA, Ruy Barbosa
BIBLIOGRAFIA. A bibliografia básica é dada aula por aula. Em sua maior parte é composta por três livros. Recomendamos os seguintes livros básicos: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva,
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Doutrina: - JESUS, Damásio de. Direito penal, 2º volume, parte especial Crimes, 34 ed Saraiva, 2013. -MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado -Parte Especial
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