“UNITIZAÇÃO” A PERSPECTIVA PETROLÍFERA - IBRAM

“UNITIZAÇÃO” A PERSPECTIVA PETROLÍFERA

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO MINERÁRIO

Humberto Quintas Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP

INDEX

1. HISTÓRICO – “REGRA DE CAPTURA”; 2. DEFINIÇÃO; 3. REGULAÇÃO NO BRASIL; 4. ESTUDO DE CASO; e 5. DESAFIOS

Duração estimada: de 25 a 30 minutos

1. HISTÓRICO – A “REGRA DE CAPTURA”

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Conceito de Common Law – Propriedade do solo idêntica a do subsolo;

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“Cuius est solum, eius est usque ad caelum et ad inferos” (“Quem quer que seja dono do solo, o será ascendendo até o céu e descendo até o inferno”), 1766, William Blackstone, Commentaries on the Laws of England;

Texas, 1908


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No entanto, a “Rule of Capture” (“Regra de Captura”), baseada em um conceito de Common Law, conceitua que alguns bens são fugidios e podem mover-se, como a água, o petróleo, o gás e animais sivestres;

•

Portanto, segundo a Regra de Captura, o Homem é titular daquilo que puder capturar em sua propriedade;

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“Nos Estados Unidos, caso um proprietário produzisse de um poço situado em sua propriedade, estaria a ele assegurado o direito ao óleo, independentemente da origem estar situada em reservatório extensivo à propriedade vizinha, com fundamento na “regra da captura” (rule of capture). Marilda Rosado. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo, Renovar, p. 161, 1997.


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Decisão da Suprema Corte da Pensilvânia – Caso Westmoreland Co. vs. De Witt, em 1889:

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“Regra do Container”.

1. HISTÓRICO – A “REGRA DE CAPTURA” Visão em Perfil



CINCO ANOS MAIS TARDE...

1. HISTÓRICO – A “REGRA DE CAPTURA” Fazer um “agulheiro” era a melhor estratégia, tanto para proprietários da terra quanto para seus “vizinhos ambiciosos”

California

Romênia

1. HISTÓRICO – A “REGRA DE CAPTURA” “If you have a milkshake, and I have a milkshake, and I have a straw... and my straw reaches across the room, and starts to drink your milkshake, I drink your milkshake! I drink it up!“ (2007, There Will Be Blood”. Em português: Sangue Negro)


A vida imita a arte – A Regra de Captura nas confraternizações…

1. HISTÓRICO – A “REGRA DE CAPTURA” •

A Regra de Captura acompanhou os anos embrionários da Indústria do Petróleo nos EUA;

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Com o passar dos anos, controles foram impostos, criando limites (distâncias mínimas) para a perfuração de poços;

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Objetivo: evitar produções predatórias, fomentar o uso racional dos recursos;

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Avanço da tecnologia, desenvolvimento de métodos geofísicos;

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Reexame da questão pelos Judiciários locais;

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Em todos os estados, monitoramento da perfuração feito pelas “Comissões de Controle”;

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Fim da tática do “canudo de milk-shake”.

1. HISTÓRICO – A “REGRA DE CAPTURA” Sem a “Regra da Captura”, o que fazer quando um reservatório ultrapassa as fronteiras de uma determinada propriedade/titularidade?

Fonte da imagem: Tauil & Chequer, Sandoval Amui

VALE LEMBRAR: GEOLOGIA DIFERE DE GEOGRAFIA...

Forma 49 Milhões atual 164Milhões 152 130 122 108 79 Milhões do Planeta de anos de anos Terra atrásatrás

Fonte da imagem: IBP, Jose Vicente Miranda


Regra de Captura vs. Unitização

2. DEFINIÇÃO Segundo a AIPN: “Unitization is the joint, coordinated operation of a petroleum reservoir by all the owners of rights in the separate tracts overlying the reservoir” (“Unitização é a operação conjunta, coordenada, de um reservatório de petróleo, por todos os detentores de direitos nas seções sobrepondo o reservatório”)

Shared Reservoir Shared Reservoir

Nearby Reservoir

Fonte da imagem: Exxonmobil, Richard Aguirre

2. DEFINIÇÃO “Unitização” ou “Unificação”?

• Unitização (Unitization): Marilda Rosado (1997); • Individualização da Produção: Lei no 9.478/97; • Produção Unificada: Contrato de Concessão; • Unificação: Milani Martins (1997); Appi e Andrade (2000), Contrato de Concessão da 6a Rodada; • Termo consagrado pela Indústria no Brasil: UNITIZAÇÃO.

Fonte: IBP, Bucheb

3. REGULAÇÃO NO BRASIL  Lei Simões Lopes - Figura do Explorador  Decreto 20.799 - Lavra com Autorização do Governo  Constituição de 1934 - Regime de Concessões  Promulgação do Código de Minas - institui formalmente o monopólio estatal  Constituição/37 - Jazidas: Propriedade da União  Criação do CNP  Primeira Descoberta de Petróleo no Brasil, Lobato (BA) 1921

1934

1931

1937

1938

1939

1945

1953

1990

1995

1997

1998

2000

 Tendência Liberalizante para o Setor Petróleo  Lei 2004 - Monopólio do Petróleo  PETROBRAS  Criação do MME  Extinção do CNP e criação do DNC  Emenda 09/95 - Fim do Monopólio da PETROBRAS  Lei 9.478 (monopólio flexibilizado) - Criação da ANP e do CNPE  Implantação da ANP e Extinção do DNC

Fonte: ANP/SEE

 Decreto 3.520/2000 - Estrutura e funcionamento do CNPE  Abertura total do mercado de combustíveis (janeiro)

2002

Petróleo no Brasil 3. REGULAÇÃO NO BRASIL RESUMO DA HISTÓRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL PERÍODOS FASES Livre Iniciativa (*) (1864 - 1939)

1- Fase pré-histórica do petróleo no Brasil (1864-1919) 2- Fase de reconhecimentos geológicos (1919-1933) 3- Fase de seleção de áreas (1922 - 1939)

Controle do Conselho Nacional do Petróleo (*) (1939 - 1953)

4- Fase de organização do CNP (1946 - 1951) 5- Fase de ampliação das atividades do CNP (1946 - 1951) 6- Fase de integração das atividades do CNP (1951 - 1953)

Monopólio da Petrobras (*) 7- Fase do monopólio estatal (1953 - 1997) Controle da Agência 8- Fase da flexibilização do monopílio do petróleo Nacional do Petróleo (ANP) (1997 - até hoje) (*) Fonte: “A história do Petróleo no Brasil, Marinho, Itamar Penna

3. REGULAÇÃO NO BRASIL

OUTUBRO, 1988

NOVEMBRO, 1995

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PETROBRAS COMO “EXECUTORA EXCLUSIVA” DO MONOPÓLIO DA UNIÃO EMENDA CONSTITUCIONAL NO. 09 – “FLEXIBILIZAÇÃO” DO MONOPÓLIO – UNIÃO PODERÁ CONTRATAR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA AS ATIVIDADES DE E&P

AGOSTO, 1997

LEI DO PETRÓLEO – CRIA O CNPE, A ANP E O NOVO MODELO DE CONCESSÕES

AGOSTO, 1998

RODADA “ZERO” - PETROBRAS ASSINA 397 CONTRATOS DE CONCESSÃO - PARCERIAS

JANEIRO, 2002

LIVRE IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO

DE 1999 A 2005

SETE RODADAS DE LICITAÇÃO – PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS + DEZENAS DE COMPANHIAS


NOVEMBRO,2 006

OITAVA RODADA – SUSPENSA DEVIDO A DECISÕES JUDICIAIS – LIMITAÇÃO DE OFERTAS POR OPERADOR E POR SETOR

NOVEMBRO, 2007

NONA RODADA – DESCOBERTA DE TUPI – RETIRADA DE 41 BLOCOS COM POTENCIAL “PRÉ-SAL”

DEZEMBRO, 2008

DÉCIMA RODADA – ÁREAS “ONSHORE” SOMENTE – MENOS ATRATIVO ÀS IOCs

AGOSTO, 2009

PROJETOS – NOVO REGIME REGULATÓRIO PARA “ÁREAS DO PRÉ-SAL” E “ÁREAS ESTRATEGICAS” DÉCIMA-PRIMEIRA RODADA? RODADAS DE CONCESSÃO E RODADAS DE PARTILHA?

3. REGULAÇÃO NO BRASIL EMENDA CONSTITUCIONAL 09/05

3. REGULAÇÃO NO BRASIL EMENDA CONSTITUCIONAL 09/05

3. REGULAÇÃO NO BRASIL LEI DO PETRÓLEO (LEI 9478/07)

3. REGULAÇÃO NO BRASIL MODELO DE CONTRATO DE CONCESSÃO – RODADA 10

3. REGULAÇÃO NO BRASIL SALTO DE TECNOLOGIA NO SETOR DE PERFURAÇÃO, MAIS UMA JUSTIFICATIVA PARA OS CONTROLES DA ANP

Fonte da Imagem: IBP, Geraldo Rodrigues Fonte da Imagem: IBP, Shiniti Ohara

3. REGULAÇÃO NO BRASIL Extended-Reach Well (Caso Histórico de Wytch Farm)

Fonte das imagens: IBP, Shiniti Ohara

3. REGULAÇÃO NO BRASIL LEI DO PETRÓLEO (9.478/97)

Art. 27. Quando se tratar de campos que se estendam por blocos vizinhos, onde atuem concessionários distintos, deverão eles celebrar acordo para a individualização da produção. Parágrafo único. Não chegando as partes a acordo, em prazo máximo fixado pela ANP, caberá a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão eqüitativamente apropriados os direitos e obrigações sobre os blocos, com base nos princípios gerais de Direito aplicáveis. Conservação e uso racional do petróleo: arts. 1o, IV; 8o, IX; e 44, I, da Lei do Petróleo.

3. REGULAÇÃO NO BRASIL CONTRATO DE CONCESSÃO – RODADA 10

12.1 Se o Concessionário constatar que uma Jazida se estende para fora da Área de Concessão, informará formalmente o fato à ANP em até 10 (dez) dias úteis contados da tomada de conhecimento do mesmo, na forma prevista pela Cláusula 34.4 deste Contrato. 12.2 Se as áreas adjacentes para as quais a Jazida se estende estiverem sob concessão, a ANP notificará as partes envolvidas com vistas à celebração de um Acordo de Individualização da Produção. 12.5 Os Concessionários envolvidos no Acordo de Individualização da Produção notificarão a ANP sobre o cronograma de negociações. A ANP poderá solicitar presença nas negociações relativas à celebração do Acordo de Individualização da Produção, hipótese em que os Concessionários deverão arcar com todas as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem dos representantes da ANP, quando as negociações ocorrerem fora da cidade do Rio de Janeiro.


12.6 Após a finalização das Operações de Avaliação, a ANP estabelecerá os termos do Acordo de Individualização da Produção, no que se refere às obrigações relacionadas aos Contratos de Concessão e das Participações Governamentais e de Terceiros, num prazo de até 60 dias após a entrega do Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo e/ou Gás Natural. 12.7 A ANP utilizará, na determinação dos termos contratuais a que se refere o parágrafo 12.6, as informações técnicas disponíveis sobre a Jazida, ponderando os termos contratuais segundo a extensão da Descoberta e previsão de distribuição de volumes de Petróleo e Gás em cada Bloco, de acordo com o princípio da proporcionalidade e segundo as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.


12.8 Caso a área adjacente não esteja sob concessão e a ANP, a seu exclusivo critério, entender que foi realizada uma Avaliação da(s) Jazida(s) em questão, de modo a permitir que seja tomada uma decisão sobre a Individualização da Produção, a ANP deverá negociar o Acordo previsto no parágrafo 12.1 com a finalidade exclusiva de definir e constituir as bases contratuais do Acordo para Individualização da Produção. 12.9 A ANP poderá, a qualquer momento, licitar o(s) bloco(s) correspondente(s) à(s) área(s) adjacente(s), sendo que o futuro Concessionário de tal(is) área(s) assumirá as obrigações previstas nesta Cláusula Décima-Segunda e cumprirá o Acordo para Individualização da Produção assinado pela ANP, caso já tenha sido firmado. 12.11 A ANP poderá atuar no sentido de mediar as negociações do Acordo de Individualização da Produção, buscando a conciliação dos interesses dos Concessionários e fixando, inclusive, prazos para a celebração deste acordo.


12.12 Quando os Concessionários firmarem o Acordo de Individualização da Produção, a ANP terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do acordo devidamente assinado por todos os Concessionários envolvidos, para aprová-lo ou solicitar quaisquer modificações que julgar cabíveis. Caso a ANP solicite modificações, o Concessionário e as outras partes interessadas terão 60 (sessenta) dias contados da data da referida solicitação para discuti-las e apresentá-las à ANP, repetindo-se então o procedimento previsto neste parágrafo 12.12. 12.14 Se o prosseguimento das Operações na área unificada proporcionar melhor conhecimento da extensão das Jazidas, a ANP poderá, por iniciativa própria ou por solicitação fundamentada dos Concessionários, determinar a revisão dos termos contratuais, segundo os princípios determinados no parágrafo 12.7.


12.15 Qualquer mudança no Acordo citado no parágrafo 12.8 que implique na alteração de obrigações dos acordantes dependerá de prévia e expressa aprovação pela ANP. 12.17 Não chegando as partes a acordo, em prazo máximo fixado pela ANP, caberá a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão eqüitativamente apropriados os direitos e obrigações de cada Concessionário, com base nos princípios gerais de Direito aplicáveis. 12.18 A recusa de qualquer das partes em firmar o Acordo de Individualização da Produção implicará a rescisão do Contrato. Após a rescisão, a ANP poderá agir conforme disposto no parágrafo 12.8.


O PAPEL DA ANP • Agência Reguladora? • Parceira? • Interveniente Anuente? • Mediadora?

3. REGULAÇÃO NO BRASIL Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998 (define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural) “Art. 23 - No caso de campos que se estendam por duas ou mais áreas

de concessão, a apuração da participação especial tomará como base a receita líquida da produção e o volume de produção fiscalizada integrais dos referidos campos. Parágrafo único. No caso de campos que se estendam por duas ou mais áreas de concessão, onde atuem concessionários distintos, o acordo celebrado entre os concessionários para a individualização da produção, de que trata o art. 27 da Lei nº 9.478, de 1997, definirá a participação de cada um com respeito ao pagamento da participação especial.”

3. REGULAÇÃO NO BRASIL Portaria nº 10 da ANP, de 13 de janeiro de 1999) (estabelece os procedimentos para a apuração, pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, da participação especial prevista no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em complementação ao Capítulo VII do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998 ) “Extensão de Campos por Mais de uma Área de Concessão Art. 9º No caso de um campo se estender por mais de uma área de concessão, a apuração da participação especial tomará como base a receita líquida da produção e os volumes de produção fiscalizada integrais do referido campo. Individualização da Produção Parágrafo único. Quando um campo se estender por duas ou mais áreas de concessão, onde atuam concessionários distintos, o acordo celebrado, entre os concessionários para a individualização da produção, de que trata o art. 27 da Lei n.º 9.478, de 1997, definirá a participação de cada um com respeito à apuração da receita líquida da produção no período-base e, conseqüentemente, da participação especial.”


Cenário “Clássico” - Situação 1

Concessionário A Concessionário B


Situação 2 – Áreas livres Cenário Atual - Situação 2

Concessionário A

Área Livre


Situação 3 – Diferentes participações Cenário Atual - Situação 3 Concessionário A Bloco 1 (Royalties = 10%)

Concessionário B Bloco 2 (Royalties = 9%)

3. REGULAÇÃO NO BRASIL DETERMINAÇÃO vs. REDETERMINAÇÃO Concession A

Concession B (TPF) A

=

Volume A Volume A + Volume B 150 MB

150 MBO

= 150 MB0 + 250 MBO

=

250 MBO

(TPF) B

O.3750

=

1 - (TPF) A

=

O.6250


Unitização: seqüência de eventos Discovery Appraisal

Pre-Unitization Agreement

Development Plan

Unitization and Unit Operating Agreement

Field Development Production

Redeterminations

Field Abandonment Fonte: Derman, Andrew B. International Boundary Disputes, Unitization Masterclass & Workshop, 2003

4. ESTUDO DE CASO

CAMPO DE XERELETE (ANTIGO BLOCO BC-2)

99,96%

0,04%

Petrobras

Petrobras

Total

Total

Devon

•

AIP + UOA (Unit Operating Agreement)

•

Suspensão do projeto

•

Baixo risco

5. DESAFIOS UNITIZAÇÃO NO PRÉ-SAL • PL 5938/09 – PARTILHA DA PRODUÇÃO; • BILL 5939/09 – CRIAÇÃO DA PETRO-SAL; • BILL 5940/09 – CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS; e • BILL 5941/09 – CRIAÇÃO DE UM FUNDO SOCIAL.

DEPOIS DE APROVADOS PELA CÂMARA, PLs ESTÃO SENDO ANALISADOS PELO SENADO

5. DESAFIOS UNITIZAÇÃO NO PRÉ-SAL OPERAÇÃO ÚNICA DA PETROBRAS

BLOCO SOB PARTILHA PETROBRAS: 100%

BLOCO SOB CONCESSÃO: EMPRESA 1: 40%, OPERADORA EMPRESA 2: 30% EMPRESA 3: 30%

EMPRESA 1 NÃO TERÁ O DIREITO DE OPERAR O CAMPO! CAMPO

5. DESAFIOS UNITIZAÇÃO NO PRÉ-SAL UNITIZAÇÃO (ARTIGOS 33 A 41) • Petro-Sal executará os contratos de unitização com os concessionários de áreas adjacentes, na existência de reservatórios que se estendam à áreas livres; • O Contrato de Unitização será condicionado à aprovação da ANP; • Caso não haja consenso em relação ao contrato de unitização, o contrato para o bloco inteiro pode ser cancelado; e • Não há solução em relação às diferentes obrigações contratuais, tal qual a exigência de Conteúdo Local.

5. DESAFIOS – PREVISIBILIDADE E ESTABILIDADE Fase de Exploração / Avaliação

Fase de Desenvolvimento

U$ MM 500

- Grandes investimentos iniciais - Desafio

300

Tecnológico

Fase de Produção / Retorno Sobre o Investimento Concentração de fluxo de caixa durante um curto período de tempo.

Remessa (Re-investimento Global ou Devolução aos Acionistas)

$

$

Risco Cambial

100

-100

ANOS 1

2

3

4

5

6

7

8

9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

$

-300

Alto risco geológico -500

Fluxo Líquido de Caixa Anual

Re-investimento no país Dependente das oportunidades e êxito geológico

Fonte: IBP

6. BÔNUS - CONSELHOS ANTEVEJA OS RISCOS – NEGOCIE COM CALMA

6. BÔNUS - CONSELHOS ATENÇÃO ÀS REDETERMINAÇÕES

6. BÔNUS - CONSELHOS ATENÇÃO ÀS DIFERENÇAS ENTRE CIVIL LAW E COMMON LAW

6. BÔNUS - CONSELHOS RESPEITE AS REGRAS DA ANP

6. BÔNUS - CONSELHOS BOA UNITIZACÃO!

Thank you! Obrigado!

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